CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUTOS

PARA UMA INICIATIVA (sem avaliação de impacto)

O objetivo deste documento é informar o público em geral e as partes interessadas sobre o trabalho em curso na Comissão, de modo a permitir a apresentação de observações e a efetiva participação nas atividades de consulta.

Solicitamos a estes destinatários que se pronunciem sobre a forma como a Comissão perspetiva o problema e as possíveis soluções e que partilhem quaisquer informações pertinentes.

Título da iniciativa

Comunicação conjunta sobre uma nova Agenda Estratégica UE-Índia

DG responsável — unidade responsável

SEAE, ASIAPAC.6 — Direção Ásia Meridional (South Asia Division)

Tipo provável de iniciativa

Comunicação conjunta — não legislativa

Calendário indicativo

Segundo trimestre de 2025

Informações adicionais

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O presente documento é meramente informativo, não condicionando a decisão final da Comissão quanto à prossecução desta iniciativa nem o teor definitivo da mesma. Todos os elementos da iniciativa descritos no presente documento, incluindo o seu calendário, podem vir a ser alterados.

A. Contexto político, definição do problema e verificação da subsidiariedade

Contexto político

A comunicação conjunta apresentará uma nova agenda estratégica para as relações entre a UE e a Índia, que terá por base os progressos realizados, até à data, no âmbito da Parceria Estratégica estabelecida em 2004 e do roteiro UE-Índia, que decorre até 2025.

Para o efeito, procurará:

·Posicionar as relações entre a UE e a Índia num contexto bilateral e geopolítico;

·Identificar de que forma as ligações entre as partes podem contribuir ainda mais para a realização de progressos nos domínios de interesse mútuo, incluindo a paz e a estabilidade, os desafios mundiais e regionais, os valores internacionais, o comércio e tecnologia, e a transição ecológica, concentrando-se simultaneamente em prioridades mais específicas;

·Tirar partido das orientações políticas de alto nível procedentes da visita do Colégio de Comissários a Nova Déli, em fevereiro de 2025;

·Analisar de que forma o modelo que rege as relações entre a UE e a Índia pode ser melhorado de forma a garantir um máximo de eficácia; e

·Fundamentar a posição da UE no âmbito das conversações com a Índia sobre futuros compromissos conjuntos, que deverão ser aprovados na próxima cimeira UE-Índia.

Problema que a iniciativa pretende resolver

As realidades geopolíticas registaram uma alteração considerável desde a criação da Parceria Estratégica UE‑Índia, a publicação da Comunicação conjunta intitulada «Elementos para uma estratégia da UE relativa à Índia» e a adoção do roteiro UE-Índia de 2025. A UE deve intensificar a colaboração com a Índia em áreas prioritárias fundamentais, como a resposta aos desafios que irão enfrentar em conjunto ao longo dos próximos cinco anos, num contexto internacional altamente volátil.

Estes desafios incluem:

·As ameaças à paz e à segurança, incluindo as ameaças híbridas, tanto na Europa como na região indo‑pacífica, que exigem uma maior colaboração em matéria de segurança e defesa baseada em princípios internacionais;

·A segurança económica, incluindo a necessidade de diversificar as cadeias de abastecimento e garantir rotas comerciais livres de obstáculos;

·As alterações climáticas, domínio com um elevado potencial para um alargamento da colaboração entre a UE e a Índia em matéria de energias renováveis, outros elementos da transição ecológica e soluções multilaterais; e

·Os desafios tecnológicos, sendo o Conselho de Comércio e Tecnologia o impulsionador de uma colaboração mais estreita em áreas como a investigação e o desenvolvimento.

A UE terá de colaborar estreitamente com os Estados-Membros de forma a maximizar o impacto em todos os domínios prioritários, e certificar-se de que as relações bilaterais contribuem para a realização das prioridades tanto da UE como da Índia.

Base para a ação da UE (base jurídica e verificação da subsidiariedade)

Base jurídica

A iniciativa respeita o princípio da subsidiariedade, uma vez que os Estados-Membros não podem, agindo de forma independente, cumprir os objetivos fundamentais nele previstos. Esses objetivos dizem respeito às questões comerciais e à política externa da UE, assim como às políticas fundamentais da UE sobre tecnologia e transição ecológica, que, neste contexto, apenas podem ser devidamente abordadas ao nível da UE. Os artigos 17.º, 21.º, 27.º e 30.º do Tratado da União Europeia (TUE) podem ser utilizados como base para que o alto representante e a Comissão possam agir e adotar a comunicação conjunta.

Necessidade prática de uma ação da UE

O objetivo geral da comunicação conjunta proposta é reforçar a parceria da UE com um interveniente mundial cada vez mais importante e cuja influência económica, diplomática e política não cessa de aumentar. A comunicação conjunta proposta definirá os principais domínios em que as relações entre a UE e a Índia se devem concentrar mais ativamente, e os percursos a seguir para promover uma colaboração mais estreita em termos mundiais, regionais e bilaterais.

B. Objetivo da iniciativa e meios para o alcançar

A comunicação conjunta proposta reforçará a aliança entre a UE e a Índia a nível mundial, regional e bilateral. Contribuirá para intensificar a colaboração no que respeita a diferentes prioridades partilhadas, incluindo o comércio e a tecnologia, a segurança e a defesa, e a transição ecológica.

Procurará aprofundar a colaboração no âmbito de organismos multilaterais e aproximar ainda mais a posição da UE e da Índia no que toca aos desafios mundiais. Aperfeiçoará os mecanismos de diálogo existentes, contribuindo, possivelmente, para a criação de novos acordos e parcerias em domínios prioritários.

Terá em conta as relações dos Estados-Membros da UE com a Índia, e procurará reforçá-las através de uma colaboração ao nível da UE. O princípio de proporcionalidade será tido em conta uma vez que garantirá a complementaridade com as ações dos Estados-Membros da UE e evitará duplicações.

Impactos prováveis

-Uma colaboração entre a UE e a Índia mais aprofundada e mais estratégica nos domínios do comércio e tecnologia, segurança e defesa, transição ecológica e outras prioridades;

-Um reforço das ligações interpessoais de modo a promover um aprofundamento das relações económicas e políticas;

-Uma maior colaboração entre a UE e a Índia no que respeita aos desafios mundiais, nomeadamente nos domínios da segurança económica e energética, da paz e estabilidade, do ambiente e alterações climáticas, da tecnologia e conectividade, bem como dos direitos humanos e democracia.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) mais afetados por esta iniciativa são os seguintes:

-ODS 5 (Igualdade de género),

-ODS 7 (Energias renováveis e acessíveis),

-ODS 8 (Trabalho digno e crescimento económico),

-ODS 9 (Indústria, inovação e infraestruturas),

-ODS 11 (Cidades e comunidades sustentáveis),

-ODS 13 (Ação climática), e

-ODS 17 (Parcerias para a implementação dos objetivos).

Acompanhamento futuro

Para avaliar e acompanhar os resultados, a UE fará regularmente um balanço das suas relações com a Índia, nomeadamente através de cimeiras regulares entre a UE e a Índia e uma revisão anual das parcerias estratégicas.

C. Legislar melhor

Avaliação de impacto

A comunicação conjunta proposta concentrar-se-á em abordagens e políticas gerais e, por conseguinte, não requer uma avaliação de impacto. Sempre que apropriado, será tida em conta a necessidade de efetuar uma avaliação do impacto de uma ação específica prevista na comunicação conjunta.

Estratégia de consulta

Pretendemos obter contributos de alta qualidade das partes interessadas, que serão tidos na devida conta aquando da preparação da comunicação conjunta. Para além deste convite à apresentação de contributos, serão também realizadas consultas específicas. O objetivo é reunir opiniões de diferentes partes interessadas sobre o desenvolvimento futuro das relações entre a UE e a Índia, tendo em consideração as dinâmicas geopolíticas e as respetivas prioridades mundiais e bilaterais de ambas as partes.

As partes interessadas incluem Estados-Membros da UE, as autoridades indianas relevantes, a sociedade civil, as instituições académicas e os grupos de reflexão, bem como as organizações empresariais relevantes da UE e da Índia.

Os intercâmbios entre as partes terão lugar através dos meios mais adequados, incluindo reuniões presenciais, videoconferências, atividades de proximidade da delegação da UE e eventos específicos. Serão utilizados o sítio Web da SEAE e as redes sociais para promover as atividades de consulta.