(1)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, as alegações de saúde sobre os alimentos são proibidas, exceto se forem autorizadas pela Comissão em conformidade com esse regulamento e incluídas na lista da União das alegações de saúde permitidas.

(2)

O artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 estabelece que os pedidos de inclusão de alegações de saúde na lista da União de alegações de saúde permitidas podem ser apresentados pelos operadores das empresas do setor alimentar à autoridade nacional competente de um Estado-Membro. A autoridade nacional competente deve transmitir os pedidos válidos à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), para avaliação científica, bem como à Comissão e aos Estados-Membros, para conhecimento.

(3)

Após a receção de um pedido, a Autoridade deve emitir um parecer sobre a alegação de saúde em causa.

(4)

A Comissão deve tomar uma decisão sobre a autorização da alegação de saúde tendo em consideração o parecer emitido pela Autoridade.

(5)

No seguimento de um pedido da empresa Alzchem Trostberg GmbH («requerente»), apresentado em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, pediu-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre a fundamentação científica de uma alegação de saúde relacionada com a creatina e a melhoria da função cognitiva (Pergunta n.o EFSA-Q-2024-00106). A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redação: «A suplementação diária com creatina pode contribuir para melhorar a função cognitiva».

(6)

Em 19 de novembro de 2024, a Autoridade publicou um parecer científico (2) sobre essa alegação de saúde.

(7)

No seu parecer científico, a Autoridade concluiu que, com base nos dados apresentados, não foi demonstrada uma relação de causa e efeito entre a suplementação com creatina e uma melhoria da função cognitiva num ou mais dos seus domínios, tais como a memória, a fluência verbal, a atenção, a vigilância, a velocidade de processamento, a velocidade psicomotora, a função executiva, a capacidade ou flexibilidade cognitiva geral e a inteligência fluida.

(8)

Por conseguinte, dado que não cumpre os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 para a inclusão na lista da União de alegações de saúde permitidas, a referida alegação de saúde não deve ser autorizada.

(9)

A Autoridade transmitiu o seu parecer científico à Comissão, ao requerente e aos Estados-Membros. Quando da publicação desse parecer, a Comissão não recebeu quaisquer observações do requerente ou do público nos termos do artigo 16.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,