(1)

O Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) fixa os objetivos de emissões de CO2 em relação aos veículos pesados novos. Tais objetivos constituem uma peça fundamental do regime da União para reduzir, até 2030, as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % em relação aos níveis de 1990 e alcançar a neutralidade climática em todos os setores da economia até 2050.

(2)

O Regulamento (UE) 2019/1242 fixa objetivos de redução das emissões de CO2 progressivamente mais rigorosos para os fabricantes. Tais objetivos proporcionam segurança e previsibilidade a longo prazo aos investidores em toda a cadeia de valor, concedendo igualmente tempo suficiente para uma transição justa para uma economia com impacto neutro no clima. Por conseguinte, é essencial manter inalterado o nível dos objetivos de redução das emissões de CO2 previstos no Regulamento (UE) 2019/1242.

(3)

A fim de facilitar o cumprimento dos objetivos aplicáveis a partir de 2030 e tendo em conta o atraso na instalação das infraestruturas públicas de carregamento ao longo das autoestradas para veículos pesados, os fabricantes deverão ter a possibilidade de constituir mais créditos de emissões antes desse ano, o que poderá também incentivar a colocação antecipada em operação de veículos pesados com nível nulo de emissões.

(4)

Durante os períodos de referência dos anos de 2025 a 2029, os fabricantes deverão obter créditos de emissões caso as suas emissões específicas de CO2 sejam inferiores ao objetivo de emissões específicas de CO2, em alternativa a quando sejam inferiores à trajetória de redução das emissões de CO2.

(5)

Uma vez que a colocação em operação de autocarros urbanos com nível nulo de emissões já está avançada e a sua utilização não é negativamente afetada por uma eventual falta de infraestruturas públicas de carregamento ao longo das autoestradas, o presente regulamento não deverá aplicar-se aos autocarros urbanos.

(6)

Atendendo a que o objetivo do presente regulamento, a saber, proporcionar aos fabricantes de veículos uma flexibilidade adicional para assegurarem a conformidade, mantendo simultaneamente o nível de ambição dos objetivos de redução das emissões de CO2, não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros, mas pode, devido à escala e aos efeitos da ação, ser mais bem alcançado a nível da União, a União pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar esse objetivo.

(7)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2019/1242 deverá ser alterado em conformidade,

1)

No artigo 7.o, n.o 1, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

;

2)

O anexo I é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.