(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, têm de cumprir para poderem entrar na União.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal específicos em causa. Essas listas e determinadas regras gerais a elas relativas constam dos anexos I a XXII do referido regulamento de execução.

(4)

O anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de equídeos. A Malásia está enumerada nesse anexo e classificada no grupo sanitário E. A entrada na União de remessas de cavalos registados provenientes desse país terceiro está, contudo, suspensa desde 7 de setembro de 2020 no seguimento da ocorrência de um foco de peste equina nesse mesmo país terceiro.

(5)

Desde junho de 2021, não foram comunicados focos de peste equina na Malásia e, em 2023, a Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA) restabeleceu o estatuto de país indemne de peste equina desse país terceiro. Entretanto, a Malásia forneceu à Comissão informações técnicas suficientes que fundamentam o seu pedido de reautorização para a entrada na União de remessas de cavalos registados. A Comissão avaliou essas informações que demonstraram que a Malásia erradicou com êxito a peste equina no seguimento do foco de 2020 e que tem a capacidade de realizar adequadamente controlos e atividades de saúde animal que visam manter o estatuto de indemnidade de peste equina do país. O anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(6)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,