(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/1506 da Comissão (2) renovou a aprovação da substância ativa hidrazida maleica sob a condição de os Estados-Membros assegurarem que o rótulo das culturas tratadas contenha a indicação de que as culturas foram tratadas com hidrazida maleica, assim como as instruções a seguir para evitar a exposição dos animais. Daí se pressupunha que a hidrazida maleica não pode ser utilizada em culturas destinadas à alimentação dos animais.

(2)

Em 30 de março de 2021, a Bélgica recebeu, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, um pedido do grupo de missão da hidrazida maleica para a alteração das condições de aprovação desta substância ativa, suprimindo a condição acima referida a fim de permitir a utilização de hidrazida maleica em culturas destinadas à alimentação dos animais.

(3)

Em 26 de março de 2021, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Bélgica, na qualidade de Estado-Membro relator, informou o requerente, os restantes Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») da admissibilidade do pedido.

(4)

O Estado-Membro relator avaliou as informações fornecidas pelo requerente e apresentou um projeto de relatório de avaliação da renovação à Autoridade e à Comissão em 12 de outubro de 2021. No seu projeto de relatório de avaliação da renovação, o Estado-Membro relator propôs alterar as condições de aprovação da hidrazida maleica, suprimindo a condição acima referida de modo a permitir a utilização de hidrazida maleica em culturas destinadas à alimentação dos animais.

(5)

A Autoridade transmitiu ao requerente e aos restantes Estados-Membros o projeto de relatório de avaliação recebido do Estado-Membro relator. Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Autoridade solicitou ao requerente a apresentação de informações adicionais aos Estados-Membros, à Comissão e à própria Autoridade. A avaliação dessas informações adicionais pelo Estado-Membro relator foi apresentada à Autoridade em março de 2024, sob a forma de projeto de relatório de avaliação da renovação atualizado.

(6)

Em julho de 2025, a Autoridade enviou ao requerente, aos Estados-Membros e à Comissão as suas conclusões (3) sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa hidrazida maleica. A Autoridade concluiu que é de esperar que todas as utilizações representativas de produtos fitofarmacêuticos contendo hidrazida maleica que foram avaliadas, incluindo a utilização em culturas destinadas à alimentação dos animais, satisfaçam os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Com base nos novos dados toxicológicos apresentados no pedido de alteração das condições de aprovação, a Autoridade concluiu que a preocupação anteriormente identificada, que levou ao estabelecimento da restrição no Regulamento de Execução (UE) 2017/1506, foi resolvida e que o metabolito 3-piridazinona não é genotóxico, tendo proposto uma dose diária admissível para este metabolito.

(7)

Em 1 de outubro de 2025, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal uma adenda ao relatório de renovação da hidrazida maleica e, em 10 de dezembro de 2025, um projeto do presente regulamento relativo à alteração das condições de aprovação da hidrazida maleica.

(8)

A Comissão convidou o requerente a apresentar as suas observações sobre a conclusão da Autoridade e, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, sobre a adenda ao relatório de renovação. O requerente apresentou as suas observações, que foram tidas em devida consideração.

(9)

Por conseguinte, a Comissão considera que foi dada resposta à preocupação que levou à restrição estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/1506 e que o resultado da avaliação dos riscos é favorável a uma alteração das condições de aprovação no sentido de eliminar a restrição existente, que não permite a utilização de hidrazida maleica em culturas destinadas à alimentação dos animais.

(10)

Por conseguinte, é adequado alterar as condições da aprovação da substância ativa hidrazida maleica para eliminar a condição de os Estados-Membros terem de assegurar, quando apropriado, que o rótulo das culturas tratadas contenha a indicação de que as culturas foram tratadas com hidrazida maleica, assim como as instruções a seguir para evitar a exposição dos animais.

(11)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/1506 e, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,