European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/1476

19.7.2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1476 DO CONSELHO

de 18 de julho de 2025

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.

(2)

Nas suas Conclusões de 19 de dezembro de 2024, o Conselho Europeu reiterou a sua firme condenação da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, que constitui uma violação manifesta da Carta das Nações Unidas, e reafirmou o seu apoio continuado à independência, à soberania e à integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas. O Conselho Europeu declarou que os esforços para limitar ainda mais a capacidade da Rússia para travar a guerra têm de prosseguir. O Conselho Europeu manifestou igualmente a disponibilidade da União para intensificar a pressão exercida sobre a Rússia, nomeadamente através da adoção de novas sanções.

(3)

Dada a gravidade da situação, é conveniente adotar novas medidas restritivas.

(4)

Em particular, o Conselho considera que 14 pessoas e 41 entidades responsáveis por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia deverão ser aditadas à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

(5)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de julho de 2025.

Pelo Conselho

A Presidente

M. BJERRE


(1)   JO L 78 de 17.3.2014, p. 6, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2014/269/oj.


ANEXO

À lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014, são aditadas as seguintes pessoas e entidades:

Pessoas

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«1945.

Svetlana Ivanovna NIKOLAYEVA

Em russo: Светлана Ивановна НИКОЛАЕВА

Função: empresária

Data de nascimento: 15.11.1964

Nacionalidade: russa

Sexo: feminino

Número de identificação fiscal: 503219217814

Svetlana Nikolayeva é uma empresária russa que ocupa cargos de gestão e tem interesses comerciais no complexo militar e industrial da Rússia. É casada com Konstantin Yuryevich Nikolayev.

Em especial, Svetlana Nikolayeva é diretora executiva da empresa de defesa russa Promtekhnologiya LLC, que é titular da marca “ORSIS” e que fornece aos serviços militares e de segurança da Rússia espingardas que são utilizadas na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. O cargo de Svetlana Nikolayeva como diretora executiva da Promtekhnologiya LLC contribui para ocultar a influência de controlo que o seu marido exerce sobre a empresa. Além disso, Svetlana Nikolayeva detém participações nas empresas russas ScanEx e LLC Resource. Essas empresas cooperam com os serviços militares e de segurança da Rússia, fornecendo-lhes material militar que tem sido utilizado na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

Por conseguinte, Svetlana Nikolayeva presta apoio e obtém benefícios do Governo da Federação da Rússia, e apoia ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança na Ucrânia. Presta igualmente apoio ao complexo militar e industrial da Rússia, inclusive por participar no desenvolvimento, na produção ou no fornecimento de tecnologia e equipamento militares.

Além disso, Svetlana Nikolayeva está associada a Konstantin Yuryevich Nikolayev.

18.7.2025

1946.

Lin ZHONGHENG

Em chinês: 林仲恒

Função: proprietário da Shenzhen Biguang Trading Co. Ltd

Nacionalidade: chinesa

Sexo: masculino

Lin Zhongheng é um empresário chinês. Controla e representa a Shenzhen Biguang Trading Co. Ltd, uma empresa que fornece equipamento tecnológico e que está sediada na República Popular da China.

A Shenzhen Biguang Trading Co. Ltd transferiu repetidamente para a Rússia bens originários da União, estando estes bens sujeitos a restrições à exportação por parte da União por força do Regulamento (UE) n.o 833/2014.

Por conseguinte, Lin Zhongheng facilitou a violação da proibição de evasão ao regime de medidas restritivas imposto pela União à Federação da Rússia e, por conseguinte, frustrou significativamente as disposições em vigor em matéria de medidas restritivas da União.

18.7.2025

1947.

Aleksandr Sergeyevich USHKO

Em russo: Александр Сергеевич УШКО

Função: diretor de marketing da LLC “Open Systems Development Technology” (LLC TROS)

Data de nascimento: 15.1.1991

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Número do passaporte: 550403152

Aleksandr Ushko é o diretor de marketing da LLC “Open Systems Development Technology” (LLC TROS), uma entidade com sede na Rússia que fabrica equipamento de metalomecânica e que é uma empresa grossista de máquinas-ferramentas. É filho de Sergey Ushko, diretor executivo da LLC TROS, que está sujeito a medidas restritivas da União. Desde a imposição das medidas restritivas da União que proíbem a exportação de tornos para a Rússia, a LLC TROS está ativamente implicada na evasão a essas medidas restritivas ao agir na qualidade de destinatária na Rússia de tornos exportados de forma ilegal. Aleksandr Ushko ajudou o seu pai a participar num regime de importação, a fim de fornecer máquinas-ferramentas e outro equipamento de dupla utilização à Rússia.

Por conseguinte, Aleksandr Ushk facilita a violação da proibição de evasão às medidas restritivas da União.

18.7.2025

1948.

Felix Feliksovych PLESKACHEVSKY

Em russo: Феликс Феликсович ПЛЕСКАЧЕВСЬКИЙ

Função: diretor-geral da JSC Scientific and Production Association “POISK”

Data de nascimento: 11.5.1967

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Felix Pleskachevsky é diretor-geral da JSC Scientific and Production Association “POISK”, uma das principais fabricantes russas de armas e munições e entidade líder no desenvolvimento de detonadores multifuncionais mecânicos, eletromecânicos e eletrónicos para munições. A empresa tem uma cooperação já bem consolidada com algumas das principais empresas russas do setor da defesa, como a Tekhmash, a Air Defence Concern Almaz-Antey e a Tactical Missile Weapons Corporation. Nos últimos anos, a JSC Scientific and Production Association “POISK” desenvolveu mais de 20 tipos diferentes de detonadores para todos os tipos de munições utilizadas pelo exército russo na sua guerra de agressão contra a Ucrânia. Além disso, a empresa é responsável pelo desenvolvimento do mecanismo de segurança e atuador 9E133M para os mísseis balísticos Iskander-M 9M723.

A JSC Scientific and Production Association “POISK” faz ainda parte da JSC Technodinamika (uma entidade incluída na lista da União), que, por sua vez, faz parte da sociedade estatal Rostec.

Por conseguinte, Felix Pleskachevsky presta apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Felix Pleskachevsky presta igualmente apoio ao complexo militar e industrial da Rússia e ao Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

18.7.2025

1949.

Abhinav KAMAL

Função: comandante do navio-tanque para transporte de petróleo bruto ARGENT (anteriormente JAGUAR, OMI: 9293002)

Data de nascimento: 6.7.1984

Nacionalidade: indiana

Sexo: masculino

Abhinav Kamal é comandante do navio-tanque para transporte de petróleo bruto ARGENT (anteriormente JAGUAR, OMI: 9293002). O ARGENT não está registado no Grupo Internacional de Clubes de Proteção e Indemnização e, por conseguinte, navega sem uma cobertura de responsabilidade fiável. É também o único navio gerido pela Sapang Shipping Inc (proprietária registada e armadora do navio) e pela Zhu Jiang Shipmanagement Co (gestora técnica), o que indica que opera no âmbito de uma política de governo das empresas pouco transparente. O ARGENT mudou várias vezes de empresa gestora e de Estado do pavilhão nos últimos anos, tendo também navegado sem pavilhão. Além disso, não verificou os seus Sistemas de Identificação Automática em várias ocasiões. O ARGENT é um navio que transportou petróleo bruto ou produtos petrolíferos originários ou exportados da Rússia, levando ao mesmo tempo a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, tal como estabelecido na Resolução A.1192 (33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. Na qualidade de comandante do ARGENT, Abhinav Kamal presta apoio material, técnico ou financeiro às operações de um navio que transporte petróleo bruto ou produtos petrolíferos originários ou exportados da Rússia, levando ao mesmo tempo a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, tal como estabelecido na Resolução A.1192 (33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. Na qualidade de comandante do ARGENT, está também associado à Sapang Shipping Inc, que está a gerir e operar um navio que transporta petróleo bruto ou produtos petrolíferos originários ou exportados da Rússia, levando ao mesmo tempo a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, tal como estabelecido na Resolução A.1192 (33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional.

18.7.2025

1950.

Nikita Aleksandrovich ZAKHAROV

Em russo: Никита Александрович ЗАХАРОВ

Função: proprietário da LLC Aeroscan

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Número de identificação fiscal: 184101937739

Nikita Zakharov é um empresário russo, fundador e proprietário da LLC Aeroscan. A LLC Aeroscan é uma operadora comercial russa que presta serviços nos domínios da fotografia, da monitorização por vídeo e imagem térmica e do varrimento laser aéreos para veículos aéreos não tripulados (UAV). Faz igualmente parte do grupo de empresas ZALA Aero Group especializado no desenvolvimento e na produção de UAV, em especial de drones suicida “Lancet” e de UAV de reconhecimento. Os drones suicida “Lancet” e os UAV Z-16 são ativamente utilizados pelo exército russo na sua guerra de agressão contra a Ucrânia. A LLC Aeroscan também fabrica, em cooperação com o Zala Aero Group, os novos UAV de reconhecimento militar, fogo de artilharia e vigilância do teatro de operações do modelo Zala Z-20, que também são utilizados pelo exército russo na sua guerra de agressão contra a Ucrânia.

Por conseguinte, Nikita Zakharov presta apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Além disso, presta apoio material ao complexo militar e industrial da Rússia e ao Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

18.7.2025

1951.

Hossein SHAMKHANI

Em farsi: شمخانی حسین

t.c.p. Mohammad Hossein SHAMKHANI

Função: diretor da Admiral Shipping

Data de nascimento: 1984 ou 1985

Local de nascimento: Teerão, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Número de identificação: 0070293384

Hossein Shamkhani é um empresário que exerce atividade no domínio do comércio de petróleo russo, e é um interveniente central na chamada “frota-fantasma” da Rússia. Recorre à empresa Milavous Group Ltd para misturar petróleo bruto com vários produtos petrolíferos provenientes da Rússia e para alterar a marca para fins de exportação, ocultando assim a origem desses produtos. Além disso, na qualidade de diretor da empresa Admiral Shipping, está envolvido no transporte e na venda de petróleo bruto russo. Por conseguinte, Hossein Shamkhani opera num setor económico que representa uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

18.7.2025

1952.

Viktor Sergeevich FOFANOV

Em russo: Виктор Сергеевич ФОФАНОВ

Função: diretor-geral da LLC Volgotrans

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Número de identificação fiscal: 631630065950

Viktor Fofanov é o diretor-geral da LLC Volgotrans, uma empresa russa que opera uma frota de vários navios-tanque e que efetua o transporte marítimo de petróleo bruto e de produtos petrolíferos, inclusive para fins de exportação. O setor da energia, em especial o petróleo, proporciona receitas substanciais ao Governo da Federação da Rússia. Por conseguinte, na sua função de diretor-geral da LLC Volgotrans, Viktor Fofanov é um empresário que opera num setor económico que representa uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. Na qualidade de diretor-geral da LLC Volgotrans, Viktor Fofanov está associado à LLC Volgotrans.

18.7.2025

1953.

Olga Vasilyevna BUROVA

Em russo: Ольга Васильевна БУРОВА

Em ucraniano: Ольга Василівна БУРОВА

Função: é a chamada “primeira vice-ministra da Cultura da República da Crimeia”

Data de nascimento: 29.8.1972

Local de nascimento: Zelenchukskaya, URSS (atualmente Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: feminino

Olga Burova é a chamada “primeira vice-ministra da Cultura da República da Crimeia” desde 15 de maio de 2023. Nessa qualidade, promoveu a Crimeia como centro da cultura russa e como parte da história russa e apoiou a sua anexação ilegal pela Rússia em 2014.

Ao assumir e desempenhar essas funções, Olga Burova apoia e executa ações ou políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

18.7.2025

1954.

Ilshat Ilgizovich SHAGIAKHMETOV

Em russo: Ильшат Ильгизович ШАГИАХМЕТОВ

Função: diretor-geral do Territorial Development Fund

Data de nascimento: 4.6.1985

Local de nascimento: Kazan, URSS (atualmente Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Ilshat Shagiakhmetov é o diretor-geral do Territorial Development Fund, uma sociedade de direito público que opera sob a tutela do Ministério da Construção da Federação da Rússia e foi fundada pelo Governo da Federação da Rússia. O Territorial Development Fund gere, nomeadamente, a chamada zona económica livre nos territórios ilegalmente ocupados de Donetsk, Lugansk, Quérson e Zaporíjia, foi criado pelo Governo da Federação da Rússia para conceder benefícios e privilégios a empresas que operam nesses territórios ilegalmente ocupados.

Ao desempenhar essas funções, Ilshat Shagiakhmetov apoia e executa ações ou políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

18.7.2025

1955.

Vladimir Olegovich KURYANOV

Em russo: Владимир Олегович КУРЬЯНОВ

Função: reitor em exercício da V.I. Vernadsky Crimean Federal University (Universidade Federal da Crimeia V.I. Vernadsky)

Data de nascimento: 23.1.1960

Local de nascimento: Simferopol, URSS (atualmente Ucrânia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Vladimir Kuryanov é o reitor em exercício da Universidade Federal da Crimeia V.I. Vernadsky desde 22 de junho de 2023. Apoia políticas que contribuem para a educação militarizada das crianças e dos jovens ucranianos e que comprometem a história e a língua ucranianas. Comprometeu a Universidade a apoiar a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, nomeadamente permitindo que fosse dada instrução militar na Universidade a estudantes que serão enviados para a linha da frente.

Ao assumir e desempenhar essas funções, Vladimir Kuryanov apoia e executa ações ou políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

18.7.2025

1956.

Karen Georgievich SHAKHNAZAROV

Em russo: Карен Георгиевич ШАХНАЗАРОВ

Função: diretor-geral da Mosfilm

Data de nascimento: 8.7.1952

Local de nascimento: Krasnodar, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Número de identificação fiscal: 771002632970

Karen Shakhnazarov é o diretor-geral da Mosfilm, um estúdio de cinema detido pelo Estado russo. Karen Shakhnazarov mantém uma relação estreita com o presidente Vladimir Putin, partilhando ambos uma admiração mútua pelo trabalho e ações do outro.

Karen Shakhnazarov foi agraciado com diversas ordens, méritos, medalhas e prémios estatais por parte do governo da Federação da Rússia pelo seu trabalho e empenhamento. Na qualidade de diretor-geral da Mosfilm, Karen Shakhnazarov apoiou verbal e ideologicamente a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia em discursos públicos e entrevistas. Além disso, a Mosfilm forneceu às forças armadas russas apoio humanitário, técnico, financeiro e material, incluindo fornecendo equipamento militar que era anteriormente utilizado para fins de encenação na produção cinematográfica da Mosfilm.

Por conseguinte, Karen Shakhnazarov é responsável por ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Apoia e beneficia o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

18.7.2025

1957.

Tatyana Petrovna LITVINENKO

Em russo: Татьяна Петровна ЛИТВИНЕНКО

Função: empresária

Data de nascimento: 2.5.1958

Nacionalidade: russa

Sexo: feminino

Número de identificação fiscal: 780158958115

Tatyana Litvinenko é uma das principais acionistas da PhosAgro, uma das principais produtoras mundiais de adubos fosfatados. A Rússia é o principal exportador mundial de adubos, um setor que proporciona receitas substanciais ao Governo russo. Tatyana Litvinenko é portanto uma empresária que opera num setor económico que representa uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

18.7.2025

1958.

Ahmed KERIMOV

Função: acionista do 2Rivers Group

Nacionalidade: azerbaijano

Sexo: masculino

Ahmed Kerimov é acionista do 2Rivers Group, um grupo de comércio de petróleo sediado nos EAU, anteriormente conhecido como “Coral Energy”, que possibilita o transporte e a exportação de petróleo russo, nomeadamente da Rosneft, ocultando a verdadeira origem do petróleo. Em especial, o 2Rivers Group controla uma grande parte dos navios da chamada “frota-fantasma” da Rússia. O 2Rivers Group continua a explorar a mesma rede que a Coral Energy, que inclui entidades associadas, como a Nord Axis e a Bellatrix Energy, independentemente da sua alteração de nome e propriedade, tal como demonstrado pela ligação entre o anterior proprietário e a nova direção. Além disso, o setor da energia, em especial o setor petrolífero, é um setor que proporciona receitas substanciais ao Governo russo.

Por conseguinte, Ahmed Kerimov frustra significativamente as disposições do Regulamento (UE) n.o 833/2014, em especial o artigo 3.o-M. Também opera em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

18.7.2025»

Entidades

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«601.

Joint Stock Company “Research Institute of Measuring Instruments — Novosibirsk Plant Named After Komintern” [Sociedade por ações “Instituto de investigação de instrumentos de medição — fábrica de Novosibirsk denominada em honra do Komintern”]

Em russo: Акционерное Общество “Нии Измерительных Приборов — Новосибирский Завод Имени Коминтерна”

t.c.p. AO “NPO NIIIP-NZIK”

t.c.p. JSC “Research Institute of Measuring Instruments — Novosibirsk Plant Named After Komintern”

Endereço: Novosibirsk, Planetnaya Street 32, Federação da Rússia

Tipo de entidade: sociedade por ações

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 20.9.2002

Número de registo: 1025400510827

Número de identificação fiscal: 5401199015

Número KPP: 540101001

A JSC “Research Institute of Measuring Instruments — Novosibirsk Plant Named After Komintern” é uma entidade russa responsável pela produção de radares, equipamentos de radionavegação e equipamentos de radiotelecomando.

A empresa está envolvida na modernização da máquina de desminagem remota “Listva”, que é utilizada pelas forças militares russas na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

Por conseguinte, a JSC “Research Institute of Measuring Instruments — Novosibirsk Plant Named After Komintern” presta apoio ao complexo militar e industrial russo, inclusive por participar no desenvolvimento, na produção ou no fornecimento de tecnologia e equipamento militares.

18.7.2025

602.

Joint-Stock Company “Research Institute of Semiconductor Devices” [Sociedade por ações “Instituto de investigação de dispositivos semicondutores”]

Em russo: Акционерное Общество “Научно Исследовательский Институт Полупроводниковых Приборов”

t.c.p. AO “NIIPP”

t.c.p. JSC “Research Institute of Semiconductor Devices”

Endereço: Tomsk, Krasnoarmeyskaya street 99A, Federação da Rússia

Tipo de entidade: sociedade por ações

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 19.12.2003

Número de registo: 1037000170690

Número de identificação fiscal: 7017084932

Número KPP: 701701001

A JSC “Research Institute of Semiconductor Devices” é uma empresa militar-industrial. Desenvolve tecnologias e produz componentes eletrónicos, principalmente para a indústria militar. Por exemplo, a empresa fabrica LED em miniatura que podem ser utilizados em equipamentos para fins especiais, nomeadamente para permitir operações em condições extremas.

Por conseguinte, a JSC “Research Institute of Semiconductor Devices” presta apoio ao complexo militar e industrial russo, inclusive por participar no desenvolvimento, na produção ou no fornecimento de tecnologia e equipamento militares.

18.7.2025

603.

Closed Joint Stock Company “Moscow Mechanical Plant of Special Equipment” [Sociedade por ações de capital fechado “Fábrica mecânica de equipamento especial de Moscovo”]

Em russo: Закрытое Акционерное Общество “Московский Механический Завод Специального Оборудования”

t.c.p. CJSC “Moscow Mechanical Plant of Special Equipment”

t.c.p. ZAO “MMZSO”

Endereço: 121357, Moscow, Municipal District Mozhaisky, Vereiskaya Street, D. 29a, building 1, floor 2, Room 1, Federação da Rússia

Tipo de entidade: sociedade por ações de capital fechado

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 20.2.2007

Número de registo: 1075032002682

Número de identificação fiscal: 5032164385

Número KPP: 773101001

A CJSC “Moscow Mechanical Plant of Special Equipment” é uma empresa russa que desenvolve equipamento militar, incluindo equipamento técnico para navios da frota russa, em apoio das capacidades de defesa do país. A empresa tem uma licença atribuída pelo Ministério da Indústria e do Comércio da Federação da Rússia para fabricar, vender, reparar, manter, instalar e testar armas e equipamento militar.

Por conseguinte, a CJSC “Moscow Mechanical Plant of Special Equipment” presta apoio material ao complexo militar e industrial da Rússia, inclusive por participar no desenvolvimento, na produção ou no fornecimento de tecnologia e equipamento militares.

18.7.2025

604.

Joint Stock Company “Polymer” [Sociedade por ações “Polymer”]

Em russo: Акционерное Общество “Полимер”

t.c.p. JSC “Polymer”

t.c.p. АО “Полимер”

Endereço: 4 Proizvodstvennaya Street, Chapeavsk, 446100, Samara region, Federação da Rússia

Tipo de entidade: sociedade por ações

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 8.12.2002

Número de registo: 1026303177119

Número de identificação fiscal: 6335005315

A JSC Polymer é uma empresa sediada na Rússia e integrada na estrutura da NPK Tekhmash JSC, que faz parte da sociedade estatal Rostec, que é responsável pela implementação do programa de armamento do Estado e pela execução de ordens de defesa do Estado. A empresa é especializada no fabrico de armas, munições e explosivos e fornece os seus produtos às Forças Armadas russas e às empresas do complexo militar e industrial russo. Tal como explicado pelo diretor-geral da JSC Polymer, a produção militar da empresa aumentou desde 2022, a fim de responder às necessidades das Forças Armadas russas no contexto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

Por conseguinte, a JSC Polymer integra o complexo militar e industrial russo e presta apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

18.7.2025

605.

Joint Stock Company “Scientific Production Enterprise ‘Rubin’” [Sociedade por ações “Empresa de produção científica ‘Rubin’”]

Em russo: Акционерное Общество “Научно-Производственное Предприятие ‘Рубин’”

t.c.p. JSC “Scientific Production Enterprise ‘Rubin’”

t.c.p. JSC NPP Rubin

t.c.p. АО НПП Рубин

Endereço: 440015 Penzenskaya Oblast, city of Penza, Baydukova Street, bldg. 2, Federação da Rússia

Tipo de entidade: sociedade por ações

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 5.12.2003

Número de registo: 1035802518531

Número de identificação fiscal: 5835049453

A JSC “Scientific Production Enterprise ‘Rubin’” é uma das principais empresas da indústria de defesa russa que fabrica sistemas automatizados móveis de controlo e comunicação concebidos para aplicações militares. A empresa é titular de uma licença atribuída pelo Estado ativa na Rússia para a manutenção e assistência técnica de armas e equipamento militar. Desempenha um papel significativo na cadeia de abastecimento das Forças Armadas russas, fornecendo-lhes equipamento militar especializado. Entre os vários sistemas produzidos pela empresa para o exército russo encontra-se o sistema de controlo de defesa antiaérea “Magistr-SV”, que foi utilizado no contexto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

Por conseguinte, a JSC “Scientific Production Enterprise ‘Rubin’” integra o complexo militar e industrial russo e é responsável por prestar apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

18.7.2025

606.

Joint Stock Company “Aleksinsky Experimental Mechanical Plant” [Sociedade por ações “Fábrica mecânica experimental Aleksinsky”]

Em russo: Акционерное Общество “Алексинский опытный механический завод”

t.c.p. “Aleksinsky Experimental Mechanical Plant”

t.c.p. JSC “AEMP”

t.c.p. АО “АОМЗ”

Endereço: 10, Metallistov Str., 301365, Aleksin, Tula Region, Federação da Rússia

Tipo de entidade: sociedade por ações

Local de registo: Federação da Rússia

Número de registo: 1127154040122

Número de identificação fiscal: 7111504768

Telefone: +7 (48753) 5-94-05

Fax: +7 (48753) 5-60-37

Endereço eletrónico: mail@aleksinomz.ru

Sítio Web: http://www.aleksinomz.ru

A JSC “Aleksinsky Experimental Mechanical Plant” produz armas em Tula, na Federação da Rússia. Em 2022, esta entidade foi adicionada à lista de organizações estratégicas do Governo russo. Além disso, faz parte do complexo militar e industrial da Rússia e presta-lhe apoio material, inclusive por participar no desenvolvimento, na produção ou no fornecimento de tecnologia e equipamento militares. O vice-presidente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia visitou a JSC “Aleksinsky Experimental Mechanical Plant” para inspecionar a produção de armas, tendo a empresa acolhido uma reunião do grupo de trabalho da Comissão Militar Industrial da Federação da Rússia. O reconhecimento da JSC “Aleksinsky Experimental Mechanical Plant” e o envolvimento do Governo russo demonstram a sua importância estratégica no setor da defesa russo.

Por conseguinte, a JSC “Aleksinsky Experimental Mechanical Plant” presta apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Além disso, a JSC “Aleksinsky Experimental Mechanical Plant” faz parte do complexo militar e industrial russo.

18.7.2025

607.

Joint Stock Company “State Ryazan Instrument Plant” [Sociedade por ações “Fábrica estatal de instrumentos de Ryazan”]

Em russo: Акционерное Общество “Государственный Рязанский приборный завод”

t.c.p. JSC “State Ryazan Instrument Plant”

t.c.p. JSC “GRPZ”

t.c.p. АО “ГРПЗ”

Endereço: 32 Seminarskaya Str., 390000, Ryazan, Federação da Rússia

Tipo de entidade: sociedade por ações

Local de registo: Federação da Rússia

Número de registo: 1116234013598

Data de registo: 20.12.2011

Número de identificação fiscal: 6234098539

A JSC “State Ryazan Instrument Plant” é a maior empresa russa de produção em série e prestação de assistência no que toca a sistemas de radar e equipamento de comunicações.

A principal esfera de atividade da empresa é o fabrico de radares, equipamentos de radionavegação e equipamentos de radiotelecomando, que são utilizados em caças como o MiG-29, o Su-27, o Su-30, o Su-35 e o caça de quinta geração Su-57 (T-50) e em helicópteros como o Mi-8, o Mi-17, o Mi-35 e o Mi-28N. A JSC “State Ryazan Instrument Plant” é igualmente titular de uma licença ativa que lhe permite prestar serviços de manutenção e assistência técnica de armas e equipamento militar.

Por conseguinte, a JSC “State Ryazan Instrument Plant” presta apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Além disso, enquanto fornecedora de equipamento militar às Forças Armadas da Federação da Rússia, a JSC “State Ryazan Instrument Plant” apoia o complexo militar e industrial russo.

18.7.2025

608.

Joint Stock Company “NPO Stekloplastik named after N.N. Trofimov” [Sociedade por ações “NPO Stekloplastik denominada em honra de N.N. Trofimov”]

Em russo: Акционерное Общество “НПО Стеклопластик имени Н.Н. Трофимова”

t.c.p. JSC “NPO Stekloplastik named after N.N. Trofimov”

t.c.p. NPO Stekloplastik

Endereço: 141551, Moscow region, Solnechnogorsk urban district, Andreevka urban settlement, building 3A/4, Federação da Rússia

Tipo de entidade: sociedade por ações

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 30.12.1992

Número de registo: 1035008852097

Número de identificação fiscal: 5044000039

Número KPP: 504401001

A JSC “NPO Stekloplastik named after N.N. Trofimov” é o maior centro científico e de produção da Rússia dedicado à criação de materiais de fibra de vidro e seus compósitos.

Nos três primeiros trimestres de 2024, a JSC “NPO Stekloplastik named after N.N. Trofimov” forneceu os seus produtos diretamente às instalações de produção dos mísseis Iskander, incluindo fábricas onde se realiza a montagem destes mísseis, aos responsáveis pelo desenvolvimento dos mísseis Iskander e a uma fábrica que fabrica motores de propelente sólido. Além disso, a empresa forneceu produtos a várias outras empresas do complexo militar e industrial da Federação da Rússia que estão sujeitas a medidas restritivas.

Desde 2021, a empresa tem registado um aumento constante das receitas totais, o que indica que participa ativamente na economia de guerra russa.

Por conseguinte, a JSC “NPO Stekloplastik named after N.N. Trofimov” presta apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

18.7.2025

609.

Limited Liability Company “Open Systems Development Technology” [Sociedade de responsabilidade limitada “Open Systems Development Technology”]

Em russo: Общество с ограниченной ответственностью “Технология Pазвития Открытых Систем”

t.c.p. LLC “Open Systems Development Technology”

t.c.p. LLC “TROS”

t.c.p. OOO “T.P.O.C.”

t.c.p. LLC “T.R.O.S”

Endereço: 105082, Federação da Rússia, Moscow, Bolshaya Pochtovaya Street., 26 “B”, bldg. 1, room 401

Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 6.12.2014

Número de registo: 5147746464256

Estabelecimento principal: Federação da Rússia

Número de identificação fiscal: 7706818288

Número KPP: 770101001

A LLC “Open Systems Development Technology” é uma entidade sediada na Rússia que fornece equipamento metalúrgico. Desde a imposição das medidas restritivas da União que proíbem a exportação de tornos para a Rússia, a LLC “Open Systems Development Technology” está ativamente implicada na evasão a essas medidas restritivas ao agir na qualidade de destinatária na Rússia de tornos exportados de forma ilegal. Um regime de importação organizado por Sergey Ushko, diretor da LLC “Open Systems Development Technology”, fornece máquinas-ferramentas (incluindo tornos) provenientes da União à Rússia. Por conseguinte, a LLC “Open Systems Development Technology” é uma entidade que contorna as medidas restritivas impostas pela União, através de atividades cujo objetivo ou resultado consiste em frustrar o disposto na Decisão 2014/512/PESC e no Regulamento (UE) n.o 833/2014.

18.7.2025

610.

Limited Liability Company “Inroel” [Sociedade de responsabilidade limitada “Inroel”]

Em russo: Общество с ограниченной ответственностью “Инроел”

t.c.p. LLC “INROEL”

Endereço: St. Petersburg, Arsenalnaya st., building 4, Federação da Rússia

Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 5.8.2021

Número de registo: 1217800120724

Número de identificação fiscal: 7811763398

A LLC “Inroel” presta serviços de transformação de metais a empresas do setor da defesa russo, inclusive a várias empresas que foram sujeitas a medidas restritivas da União por fabricarem sistemas de armas utilizados pelas forças armadas russas na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Entre os clientes da LLC “Inroel” contam-se a JSC Concern VKO Almaz-Antey, a JSC “Equality”, a LLC “Special Technology Center”, a JSC “Radio Engineering Equipment Plant”, a JSC Concern “Granit-Electron” e a JSC “Plant named after A.A. Kulakov”. O principal sítio Web da LLC “Inroel” também identifica o complexo da indústria da defesa como um dos setores que fazem encomendas à empresa.

Por conseguinte, a LLC “Inroel” presta apoio ao complexo militar e industrial da Rússia.

18.7.2025

611.

Public Joint Stock Company “Yakutsk Fuel and Energy Company” [Sociedade pública por ações “Empresa de combustíveis e energia Yakutsk”]

Em russo: Публичное Акционерное Общество “Якутская Топливно-Энергетическая Компания”

t.c.p. PJSC “Yakutsk Fuel and Energy Company”

Endereço: 678214, Republic of Sakha (Yakutia), Vilyuysky U., P. Kysyl-SYR, Lenin Str. 4, Federação da Rússia

Tipo de entidade: sociedade pública por ações

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 20.11.2002 / 16.5.1964

Número de registo: 1021401062187

Número de identificação fiscal: 1435032049

Número KPP: 141001001

A PJSC “Yakutsk Fuel and Energy Company” é uma empresa russa ativa no domínio da produção e exploração de energia, com especial destaque para o gás natural (GNL). É responsável pela operação do futuro projeto de GNL de Yakutsk. A PJSC “Yakutsk Fuel and Energy Company” está também incluída na lista das empresas da Federação da Rússia com importância estratégica no complexo dos combustíveis e da energia.

Por conseguinte, a PJSC “Yakutsk Fuel and Energy Company” opera num setor económico que representa uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia.

18.7.2025

612.

Shandong ODES Industry Co. Ltd

Em chinês: 山东奥德斯工业股份有限公司

Endereço: Zibo Comprehensive Bonded Zone North District Cotton 4-8# (post code 250000), República Popular da China

Endereço: Warehouse No. 4, 5, 6, 7, 8, Zibo Bonded Logistics Park, Zibo High-tech Industrial Development Zone, Shandong Province (post code 255086), República Popular da China

Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: República Popular da China

Data de registo: 7.11.2007

Código unificado de crédito social: 91370303MA3ERW0G0M

Código da empresa para importações e exportações: 3700MA3ERW0G0

A Shandong ODES Industry Co. Ltd é uma empresa chinesa que fabrica e vende veículos todo-o-terreno. Após o início da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a empresa começou a fornecer às Forças Armadas russas veículos todo-o-terreno que têm sido utilizados para operações militares na Ucrânia.

Por conseguinte, a Shandong ODES Industry Co. Ltd presta apoio a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

18.7.2025

613.

Limited Liability Company “Ulyanovsk Machine Tool Plant” [Sociedade de responsabilidade limitada “Fábrica de máquinas-ferramentas Ulyanovsk”]

Em russo: Общество с ограниченной ответственностью “Ульяновский станкостроительный завод”

t.c.p. LLC “Ulyanovsk Machine Tool Plant”

Endereço: 432072, Ulyanovsk Region, G Ulyanovsk, General-Leutenant Badanova Street, Building 1, Federação da Rússia

Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 4.6.2012

Número de registo: 1127325003706

Número de identificação fiscal: 7325113708

A LLC “Ulyanovsk Machine Tool Plant” é uma empresa russa especializada na produção de máquinas-ferramentas de controlo numérico por computador e, por conseguinte, exerce atividade num domínio importante para o complexo militar e industrial da Rússia. A empresa era anteriormente detida pelas empresas alemãs Gildemeister Beteiligungen GmbH e DMG Mori. Em fevereiro de 2024, a LLC “Ulyanovsk Machine Tool Plant” foi objeto de uma apreensão de bens por ordem de um decreto do presidente da Federação da Rússia, e transferida para a Agência Federal Russa para a Gestão do Património do Estado (Rosimushchestvo).

Por conseguinte, a propriedade e o controlo da LLC “Ulyanovsk Machine Tool Plant” foram compulsivamente transferidos pelo Governo da Federação da Rússia para a Rosimushchestvo sem o consentimento das entidades da União que anteriormente a detinham ou controlavam.

18.7.2025

614.

Wuhan Global Sensor Technology Co Ltd

Em chinês: 武汉高芯科技有限公司

t.c.p. GSTiR

Endereço: No. 6 Huanglongshan South Rd, Wuhan 430205, República Popular da China

Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: República Popular da China

Data de registo: 28.4.2013

Código Unificado de Crédito Social: 914201000668186736

A Wuhan Global Sensor Technology Co. Ltd é uma empresa chinesa que opera nos setores da tecnologia e da eletrónica. Fornece bens militares eletrónicos, como detetores de infravermelhos e outros componentes óticos, ao complexo militar e industrial russo, apoiando a produção de bens militares para as Forças Armadas russas.

Por conseguinte, a Wuhan Global Sensor Technology Co. Ltd presta apoio material ao complexo militar e industrial da Rússia.

18.7.2025

615.

Joint Stock Company Scientific and Production Enterprise “Military Technologies” [Sociedade por ações — Empresa científica e de produção “Tecnologias militares”]

Em russo: Акционерное общество Научно-Производственное Предприятие “Военные Технологии”

t.c.p. JSC NPP “Military Technologies”

t.c.p. АО НПП “Военные Технологии”

Endereço: Serdobolskaya street 65, Saint Petersburg, 197342, Federação da Rússia

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 30.3.2007

Número de registo: 1077847228447

Número de identificação fiscal: 7813374541

A JSC Scientific and Production Enterprise “Military Technologies” é uma empresa de defesa russa que desenvolve e fabrica equipamento técnico-militar complexo de alta tecnologia e de elevada qualidade, sistemas de controlo automatizado, software de fonte aberta e sistemas de apoio à tomada de decisões. Por ordem do Ministério da Defesa russo, esta empresa desenvolveu o tablet de controlo de sistemas de artilharia 1A50 Komandor-VT, que foi apresentado no Fórum Técnico Militar Internacional “Army2023”. Para desenvolver este sistema, a JSC Scientific and Production Enterprise “Military Technologies” fez uso da experiência adquirida com a utilização do seu hardwaresoftware na linha da frente da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Em 2024, um lote dos seus tablets concebidos para a preparação e o controlo de fogo de artilharia foi enviado para uma unidade de artilharia com vista à realização de ensaios em condições de combate.

Por conseguinte, a JSC Scientific and Production Enterprise “Military Technologies” presta apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Além disso, presta apoio material e obtém benefícios do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. A JSC Scientific and Production Enterprise “Military Technologies” também faz parte do complexo militar e industrial da Rússia.

18.7.2025

616.

Joint Stock Company Scientific and Production Association “POISK” [Sociedade por ações — Associação científica e de produção “POISK”]

Em russo: Акционерное общество “Научно-Производственное Объединение ‘ПОИСК’”

t.c.p. JSC Scientific and Production Association “POISK”

t.c.p. JSC NPO “POISK”

Endereço: 188662, Leningrad region, Vsevolozhsk district, Murino, Lesnaya street 3, Federação da Rússia

Tipo de entidade: sociedade por ações

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 11.12.2014

Número de registo: 1144703004380

DCI: 4703142849

A JSC Scientific and Production Association “POISK”, é uma das principais fabricantes russas de armas e munições e entidade líder no desenvolvimento de detonadores multifuncionais mecânicos, eletromecânicos e eletrónicos para munições. A empresa tem uma cooperação já bem consolidada com algumas das principais empresas russas do setor da defesa, como a Tekhmash, a Air Defence Concern Almaz-Antey e a Tactical Missile Weapons Corporation. Nos últimos anos, a JSC Scientific and Production Association “POISK” desenvolveu mais de 20 tipos diferentes de detonadores para todos os tipos de munições utilizadas pelo exército russo na sua guerra de agressão contra a Ucrânia. Além disso, a empresa é responsável pelo desenvolvimento do mecanismo de segurança e atuador 9E133M para os mísseis balísticos Iskander-M 9M723.

A JSC Scientific and Production Association “POISK” faz ainda parte da JSC Technodinamika (uma entidade incluída na lista da União), que faz parte da sociedade estatal Rostec.

Por conseguinte, a JSC Scientific and Production Association “POISK” presta apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

A JSC Scientific and Production Association “POISK” presta igualmente apoio ao complexo militar e industrial da Rússia e ao Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. Está igualmente associada à JSC Technodinamika.

18.7.2025

617.

Aqua Fleet Management Limited Liability Company [Sociedade de responsabilidade limitada — Aqua Fleet Management]

Em azeri: “Aqua Fleet Management” Məhdud Məsuliyyətli Cəmiyyəti

t.c.p. Aqua Fleet Management LLC

Address Apartment 25, Building 5, Sulh Street, Sumqayit, Azerbaijão

Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: Azerbaijão

Data de registo: 15.8.2024

Número OMI: 0052896

Número de identificação fiscal: 2907592941

A Aqua Fleet Management LLC é uma empresa registada no Azerbaijão, que gere uma frota de três navios. Os navios da frota da empresa são o EDERRA (OMI: 9258026), o SAURI (OMI: 9266475) e o TEMIRO (OMI: 9209972), todos eles incluídos na lista constante do anexo XVI da Decisão 2014/512/PESC. A Aqua Fleet Management LLC é a armadora e a gestora técnica dos três navios. Os três navios transportaram petróleo bruto ou produtos petrolíferos originários ou exportados da Rússia, levando ao mesmo tempo a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, tal como estabelecido na Resolução A.1192 (33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. Por conseguinte, enquanto armadora e gestora técnica desses navios, a Aqua Fleet Management LLC gere e opera navios que transportam petróleo bruto ou produtos petrolíferos originários ou exportados da Rússia, levando ao mesmo tempo a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, tal como estabelecido na Resolução A.1192 (33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional.

18.7.2025

618.

Sapang Shipping Inc

Endereço: 12th Floor, Standard Chartered Tower, Bank Street, Cybercity, Ebene, República da Maurícia

Tipo de entidade: registada

Local de registo: República da Maurícia

Data de registo: 11.1.2024

Número de registo: C204177

Número OMI: 6474841

A Sapang Shipping Inc é uma empresa registada na Maurícia e proprietária registada e armadora do navio-tanque para transporte de petróleo bruto ARGENT (anteriormente JAGUAR, IMO: 9293002). O ARGENT não está registado no Grupo Internacional de Clubes de Proteção e Indemnização e, por conseguinte, navega sem uma cobertura de responsabilidade fiável. É também o único navio gerido pela Sapang Shipping Inc, o que indica que opera no âmbito de uma política de governo das empresas pouco transparente. O ARGENT mudou várias vezes de empresa gestora e de Estado do pavilhão nos últimos anos, tendo também navegado sem pavilhão. Além disso, não verificou os seus Sistemas de Identificação Automática em várias ocasiões. O ARGENT é um navio que transportou petróleo bruto ou produtos petrolíferos originários ou exportados da Rússia, levando ao mesmo tempo a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, tal como estabelecido na Resolução A.1192 (33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. Por conseguinte, enquanto armador e gestor técnico desse navio-tanque, a Sapang Shipping Inc gere e opera um navio que transporta petróleo bruto ou produtos petrolíferos originários ou exportados da Rússia, levando ao mesmo tempo a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, tal como estabelecido na Resolução A.1192 (33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional.

18.7.2025

619.

Zhu Jiang Shipmanagement Co., Ltd

Endereço: RM.1801, EASEY COMM. BLDG., 253-261 Hennessy Road, Wan Chai, Hong Kong

Tipo de entidade: sociedade por quotas de responsabilidade limitada

Local de registo: Hong Kong

Data de registo: 11.11.2024

Número de registo: 77314802

OMI: 0113880

A Zhu Jiang Shipmanagement Co., Ltd é uma empresa registada em Hong Kong e gestora técnica do navio-tanque para transporte de petróleo bruto ARGENT (anteriormente JAGUAR, IMO: 9293002). O ARGENT não está registado no Grupo Internacional de Clubes de Proteção e Indemnização e, por conseguinte, navega sem uma cobertura de responsabilidade fiável. É também o único navio gerido pela Zhu Jiang Shipmanagement Co., Ltd, o que indica que opera no âmbito de uma política de governo das empresas pouco transparente. O ARGENT mudou várias vezes de empresa gestora e de Estado do pavilhão nos últimos anos, tendo também navegado sem pavilhão. Além disso, não verificou os seus Sistemas de Identificação Automática em várias ocasiões. O ARGENT é um navio que transportou petróleo bruto ou produtos petrolíferos originários ou exportados da Rússia, levando ao mesmo tempo a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, tal como estabelecido na Resolução A.1192 (33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. Por conseguinte, enquanto gestora técnica do navio-tanque, a Zhu Jiang Shipmanagement Co., Ltd gere e opera um navio que transporta petróleo bruto ou produtos petrolíferos originários ou exportados da Rússia, levando ao mesmo tempo a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, tal como estabelecido na Resolução A.1192 (33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional.

18.7.2025

620.

Redbird Corporate Services Ltd

Endereço: 3rd Floor, Standard Chartered Tower, Cybercity, Ebene 72201, República da Maurícia

Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: República da Maurícia

Data de registo: 27.10.2003

Número de registo: C48211

A Redbird Corporate Services Ltd é uma empresa registada na Maurícia, que oferece serviços empresariais e de confiança naquele país. É o representante legal da Sapang Shipping Inc, uma empresa registada na Maurícia que é proprietária registada e armadora do navio-tanque para transporte de petróleo bruto ARGENT (anteriormente JAGUAR, IMO: 9293002). O papel do representante legal é assegurar o cumprimento da regulamentação local e gerir as funções administrativas da empresa. O ARGENT não está registado no Grupo Internacional de Clubes de Proteção e Indemnização e, por conseguinte, navega sem uma cobertura de responsabilidade fiável. É também o único navio gerido pela Sapang Shipping Inc, o que indica que opera no âmbito de uma política de governo das empresas pouco transparente. O ARGENT mudou várias vezes de empresa gestora e de Estado do pavilhão nos últimos anos, tendo também navegado sem pavilhão. Além disso, não verificou os seus Sistemas de Identificação Automática em várias ocasiões. Por conseguinte, na qualidade de representante legal da empresa, a Redbird Corporate Services Ltd está associada à Sapang Shipping Inc.

18.7.2025

621.

Tarabya Logistics Ltd

Endereço: 154A/155A, Building N280, Al Taweelah, Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos

Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: Emirados Árabes Unidos

Número OMI: 0108990

A Tarabya Logistics Ltd é uma empresa sediada nos Emirados Árabes Unidos, que gere vários navios que levaram a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, como a navegação com interrupções dos Sistemas de Identificação Automática e os transbordos de navio a navio de alto risco, durante o transporte de petróleo originário da Rússia ou exportado da Rússia. Por conseguinte, a Tarabya Logistics Ltd gere navios que transportam petróleo bruto ou produtos petrolíferos originários ou exportados da Rússia, levando ao mesmo tempo a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, tal como estabelecido na Resolução A.1192 (33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional.

18.7.2025

622.

Limited Liability Company “Plant of Special Equipment” [Sociedade de responsabilidade limitada “Fábrica de equipamento especial”]

Em russo: Общество с Ограниченной Ответственностью “Завод Специального Оборудования”

t.c.p. LLC “Plant of Special Equipment”

t.c.p. OOO “ZSO”

Endereço: 142450, Moscow Region, Bogorodsky G., G. Staraya Kupavna, G Staraya Kupavna, Tup Maly, D. 3, Pomeshch. 74, Federação da Rússia

Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 23.9.2005

Número de registo: 1057748342629

Número de identificação fiscal: 7722557040

A LLC “Plant of Special Equipment” é uma empresa militar-industrial que fornece produtos e serviços (como a reparação de produtos radioeletrónicos) a empresas, incluindo a Roscosmos e a Rostec, que se dedicam à produção de sistemas de mísseis, de sistemas de defesa aérea e espacial, de peças de artilharia e de veículos blindados. A empresa é titular de uma licença relacionada com a utilização de informações que constituem segredo de Estado, bem como de licenças de prestação de serviços de manutenção e assistência técnica de armas e equipamento militar emitidas pelo Ministério da Indústria e do Comércio da Federação da Rússia. Por conseguinte, a LLC “Plant of Special Equipment” presta apoio material ao complexo militar e industrial da Rússia, inclusive por participar no desenvolvimento, na produção ou no fornecimento de tecnologia e equipamento militares.

18.7.2025

623.

Joint-Stock Company “Research Institute of Modern Telecommunication Technologies” [Sociedade por ações “Instituto de investigação de tecnologias de telecomunicação modernas”]

Em russo: Акционерное Общество “Научно-Исследовательский Институт Современных Телекоммуникационных Технологий”

t.c.p. JSC “Research Institute of Modern Telecommunication Technologies”

t.c.p. AO “NII STT”

t.c.p. АО “НИИ СТТ”

Endereço: 214012, Smolensk region, Smolensk, st. Novo-Leningradskaya, 10, Federação da Rússia

Tipo de entidade: sociedade por ações

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 26.12.2002

Número de registo: 1026701461160

Número de identificação fiscal: 6730046954

A JSC “Research Institute of Modern Telecommunication Technologies” é especializada na produção de equipamentos emissores de rádio e televisão. Também produz armas e munições. Os produtos da JSC “Research Institute of Modern Telecommunication Technologies” são utilizados pela Rússia na sua guerra de agressão contra a Ucrânia, em especial o seu veículo aéreo não tripulado Merlin-VR.

Por conseguinte, a JSC “Research Institute of Modern Telecommunication Technologies” presta apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Além disso, presta apoio material ao complexo militar e industrial da Rússia e ao Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

18.7.2025

624.

Monolink Group FZCO

Em árabe: مجموعة مونولينك ش.م.ح

t.c.p. Axiom International

t.c.p. EKN Trading

Endereço: Office Number 001, Building A2, Dubai Silicon Oasis, DDP, Dubai, Emirados Árabes Unidos

Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: Emirados Árabes Unidos

Número de registo: DSO-ZZCO-16068

A Monolink Group FZCO é uma entidade sediada no Dubai que presta serviços logísticos a nível mundial. Fornece bens importados a setores da indústria russa, incluindo os setores da energia e da indústria extrativa. Além disso, a Monolink Group FZCO participa nos regimes russos de exportação de carvão.

Ademais, a rádio Sputnik, financiada pelo Estado russo, continuou a difundir os seus conteúdos nos Estados Unidos mediante o pagamento de radiofrequências através da Monolink Group FZCO.

Por conseguinte, a Monolink Group FZCO presta apoio e obtém benefícios do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

18.7.2025

625.

2Rivers DMCC

t.c.p. 2Rivers

t.c.p. Coral Energy DMCC

Endereço: 3902-A Unit No.1 Platinum Tower, Dubai, Emirados Árabes Unidos

Local de registo: Dubai, Emirados Árabes Unidos

Data de registo: 19.1.2018

A 2Rivers DMCC é uma empresa de comércio de petróleo sediada no Dubai. Juntamente com a 2Rivers PTE Ltd, também detida pela Vetus Investments, constitui o 2Rivers Group, anteriormente conhecido como Coral Energy. O 2Rivers Group possibilita o transporte e a exportação de petróleo russo, nomeadamente pela Rosneft, ocultando a verdadeira origem do petróleo. Em especial, o grupo 2Rivers controla uma grande parte dos navios da chamada “frota-fantasma” da Rússia. O grupo 2Rivers continua a explorar a mesma rede que a Coral Energy, que inclui entidades associadas, como a Nord Axis e a Bellatrix Energy, independentemente da sua alteração de nome e propriedade, tal como demonstrado pela ligação entre o anterior proprietário e a nova direção. Além disso, o setor da energia, em especial o setor petrolífero, é um setor que proporciona receitas substanciais ao Governo russo.

Por conseguinte, a 2Rivers DMCC frustra significativamente as disposições do Regulamento (UE) n.o 833/2014, em especial o artigo 3.o-M. Também opera em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

18.7.2025

626.

2Rivers PTE Ltd

t.c.p. 2Rivers

t.c.p. Coral Energy PTE Ltd

Endereço: 336 Smith Street, #04-304, New Bridge

Centre Singapore 050336, Singapura

Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: Singapura

Data de registo: 11.12.2014

Número de registo: 549300V3GQ2MCTQAIV68

A 2Rivers PTE Ltd é uma empresa de comércio de petróleo sediada em Singapura. Juntamente com a 2Rivers DMCC, também detida pela Vetus Investments, constitui o 2Rivers Group, anteriormente conhecido como Coral Energy. O 2Rivers Group possibilita o transporte e a exportação de petróleo russo, nomeadamente pela Rosneft, ocultando a verdadeira origem do petróleo. Em especial, o 2Rivers Group controla uma grande parte dos navios da chamada “frota-fantasma” da Rússia. O grupo 2Rivers continua a explorar a mesma rede que a Coral Energy, que inclui entidades associadas, como a Nord Axis e a Bellatrix Energy, independentemente da sua alteração de nome e propriedade, tal como demonstrado pela ligação entre o anterior proprietário e a nova direção. Além disso, o setor da energia, em especial o setor petrolífero, é um setor que proporciona receitas substanciais ao Governo russo.

Por conseguinte, a 2Rivers PTE Ltd frustra significativamente as disposições do Regulamento (UE) n.o 833/2014, em especial o artigo 3.o-M. Também opera em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

18.7.2025

627.

Limited Liability Company “Aeroscan” [Sociedade de responsabilidade limitada “Aeroscan”]

Em russo: Общество с Ограниченной Ответственностью “Аэроскан”

t.c.p. LLC “Aeroscan”

t.c.p. OOO “Аэроскан”

Endereço: 127055, Moscow, Perunovsky per. 3 building 2, floor 2 room 11, Federação da Rússia

Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 7.12.2017

Número de registo: 1175658025179

Número de identificação fiscal: 5603045794

A LLC Aeroscan é uma operadora comercial russa que presta serviços nos domínios da fotografia, da monitorização por vídeo e imagem térmica e do varrimento laser aéreos para sistemas de aeronaves não tripuladas. Faz igualmente parte do grupo de empresas Zala Aero Group especializado no desenvolvimento e na produção de veículos aéreos não tripulados (UAV), em especial de drones suicida “Lancet” e de UAV de reconhecimento. Os drones suicida “Lancet” e os UAV Z-16 são ativamente utilizados pelo exército russo na sua guerra de agressão contra a Ucrânia. A LLC Aeroscan também fabrica, em cooperação com o Zala Aero Group, os novos UAV de reconhecimento militar, fogo de artilharia e vigilância do teatro de operações do modelo Zala Z-20, que também são utilizados pelo exército russo na sua guerra de agressão contra a Ucrânia.

Por conseguinte, a LLC Aeroscan presta apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Além disso, presta apoio material ao complexo militar e industrial da Rússia e ao Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

18.7.2025

628.

Milavous Group Ltd

t.c.p. Milavous Group

t.c.p. Milavus Group

Endereço: ICD Brookfield Place, Trade Centre DIFC 37th Floor, Dubai, Emirados Árabes Unidos

Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: Emirados Árabes Unidos

A Milavous Group Ltd é uma companhia de transporte marítimo e de transação de mercadorias sediada no Dubai e dirigida por Hossein Shamkhani. Este último recorre à empresa para misturar petróleo bruto com vários produtos petrolíferos provenientes da Rússia e para alterar a marca para fins de exportação, ocultando assim a origem desses produtos. Por conseguinte, a Milavous Group Ltd opera num setor económico que representa uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. Além disso, a Milavous Group Ltd está associada a Hossein Shamkhani.

18.7.2025

629.

Admiral Group

t.c.p. Admiral Group Shipping Company

Endereço: 903B, Sama Tower, Sheikh Zayed Road, Dubai, Emirados Árabes Unidos

Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: Emirados Árabes Unidos

Data de registo: 2011

A Admiral Group é uma companhia de transporte marítimo sediada no Dubai e dirigida por Hossein Shamkhani. Este último recorre à empresa para transportar e vender petróleo bruto russo. Por conseguinte, a Admiral Group opera num setor económico que representa uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. Além disso, a Admiral Group está associada ao seu diretor, Hossein Shamkhani.

18.7.2025

630.

Twister Shipmanagement LLC-FZ

t.c.p. Starfish Ship Management LLC-FZ

Endereço: 6th Floor, Meydan Grandstand, Al Meydan Road, Nad Al Sheba, Dubai, Emirados Árabes Unidos

Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: Emirados Árabes Unidos

Número OMI: 0024553

A Twister Shipmanagement LLC-FZ é uma empresa sediada no Dubai que gere navios-tanque que transportam petróleo bruto ou produtos petrolíferos originários ou exportados da Rússia, levando ao mesmo tempo a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, tal como estabelecido na Resolução A.1192 (33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional. Por conseguinte, a Twister Shipmanagement LLC-FZ presta apoio técnico às operações de navios que transportam petróleo bruto ou produtos petrolíferos originários ou exportados da Rússia, levando ao mesmo tempo a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco tal como estabelecido na Resolução A.1192 (33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional.

18.7.2025

631.

Joint Stock Company “Izhevsk Mechanical Plant” [Sociedade por ações “Izhevsk Mechanical Plant”]

Em russo: Акционерное Общество “Ижевский механический завод”

t.c.p. JSC “Izhevsk Mechanical Plant”

t.c.p. JSC IMZ

Endereço: 8 Promyshlennaya str., Izhevsk, 426063, Udmurt Republic, Federação da Rússia

Tipo de entidade: sociedade por ações

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 17.12.2012

Número de registo: 1121841007958

Número de identificação fiscal: 1841030037

A JSC “Izhevsk Mechanical Plant” é um dos maiores fabricantes polivalentes da Rússia e os seus principais produtos incluem armas de combate, componentes para sistemas de mísseis e peças vazadas de alta precisão. Produz armas para as forças armadas russas que operam na Ucrânia. Por conseguinte, a JSC “Izhevsk Mechanical Plant” presta apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Além disso, faz parte do complexo militar e industrial da Rússia.

18.7.2025

632.

Limited Liability Company “Volgotrans” [Sociedade de responsabilidade limitada “Volgotrans”]

Oбщество с ограниченной ответственностью “Bолготранс”

t.c.p. LLC “Vogotrans”

t.c.p. ООО “Волготранс”

Endereço: Belorusskaya 132, Samara, Federação da Rússia

Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 30.9.2009

Número de registo: 1096317003970

Estabelecimento principal: Federação da Rússia

Número de identificação fiscal: 6317079434

A LLC Volgotrans é uma empresa russa que opera uma frota de vários navios-tanque e que efetua o transporte marítimo de petróleo bruto e de produtos petrolíferos, inclusive para fins de exportação. O setor da energia, em especial o petróleo, proporciona receitas substanciais ao Governo da Federação da Rússia. A LLC Volgotrans é, portanto, uma entidade que opera num setor económico que representa uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

18.7.2025

633.

Federal State Unitary Enterprise “Morozov Plant” [empresa pública unitária federal “Morozov Plant”]

Em russo: Федеральное Государственное Унитарное Предприятие “Завод Имени Морозова”

t.c.p. FSUE “Morozov Plant”

Endereço: 188679, Leningrad region, Vsevolozhsk district, urban settlement of Morozov, st. Chekalova, 3, Federação da Rússia

Tipo de entidade: empresa pública unitária federal

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 25.2.2003

Número de registo: 1034700561895

Número de identificação fiscal: 4703009607

A FSUE “Morozov Plant” é uma empresa estatal que se dedica à produção de munições e equipamento militar para o Governo russo. Por conseguinte, FSUE “Morozov Plant” faz parte do complexo militar e industrial da Rússia.

18.7.2025

634.

Joint Stock Company “Ploshchad” [sociedade por ações “Ploshchad”]

Em russo: Акционерное Общество “Площадь”

t.c.p. JSC “Ploshchad”

t.c.p. JSC “Square”

Endereço: 109380, Moscow, Lyublino Municipal District, Chaginskaya st., 4, Building 13, Room 9/3, Federação da Rússia

Tipo de entidade: sociedade por ações

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 10.7.2023

Número de registo: 1237700463032

Número de identificação fiscal: 9723203841

Sítio Web: https://areasystems.tech/

A JSC “Ploshchad” é uma empresa russa especializada no desenvolvimento e implementação de sistemas robóticos, que fornece soluções abrangentes para veículos aéreos não tripulados (UAV). Dedica-se, juntamente com a KB Microb, à conceção e ao fabrico dos UAV FPV Microb e Microb-10, que são utilizados pelas forças armadas russas no contexto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Em particular, a JSC “Ploshchad” é responsável pelo desenvolvimento do sistema de aquisição de alvos desses UAV.

Na sequência do êxito dos testes efetuados a esses UAV pelas forças armadas russas no segundo semestre de 2024, inclusive na zona de conflito na Ucrânia, foram entregues ao exército russo mais de 3 000 UAV até janeiro de 2025.

Por conseguinte, a JSC “Ploshchad” integra o complexo militar e industrial russo, por participar no desenvolvimento de tecnologia e equipamento militares, e presta apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

18.7.2025

635.

Limited Liability Company “Krafttek” [sociedade de responsabilidade limitada “Krafttek”]

Em russo: Общество с ограниченной ответственностью “Крафттек”

t.c.p. LLC “Krafttek”

t.c.p. LLC “Crafttech”

Endereço: 196006, St. Petersburg, Vn. Ter. G, Moskovskaya Zastava Municipal District, Moskovsky, Federação da Rússia Endereço: Avenue, 120A, Building 1, Room 23-N, Federação da Rússia

Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 18.8.2015

Número de registo: 1157847282603

Número de identificação fiscal: 7840038027

Sítio Web: https://crafttech.ru/

A LLC “Krafttek” é um importante integrador de sistemas e criador de software na Rússia. A empresa dedica-se ao comércio grossista de software, bem como ao comércio grossista de equipamento informático e de telecomunicações e de outro equipamento de escritório. Em 2024, informação disponível ao público demonstrou que fabricantes militares russos conseguiam utilizar circuitos integrados ocidentais para a produção de equipamento militar. As ferramentas e o equipamento necessários para fabricar esses circuitos integrados foram importados pela LLC “Krafttek”, contornando as medidas restritivas da União. Desde a imposição de medidas restritivas da União que proíbem a exportação para a Rússia de circuitos integrados e equipamento destinado ao seu fabrico, a LLC “Krafttek” está ativamente envolvida na evasão às sanções da União, atuando como destinatária na Rússia de bens e tecnologias exportados de forma ilegal. Por conseguinte, a LLC “Krafttek” é uma entidade que contorna as medidas restritivas impostas pela UE, através de atividades cujo objetivo ou resultado consiste em frustrar as proibições previstas na Decisão 2014/512/PESC e no Regulamento (UE) n.o 833/2014. Além disso, a LLC “Krafttek”, por fornecer componentes à indústria russa, presta apoio ao Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

18.7.2025

636.

Intershipping Services Limited Liability Company

t.c.p. Intershipping Services LLC

Endereço: Al Shorafa Tower 2, Office no 1903, 19th Floor,

Sheikh Rashid Bin Humaid Al Nuaimi Street

Rashidiya 3, P.O Box 4295, Ajman, Emirados Árabes Unidos.

Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: Emirados Árabes Unidos

A Intershipping Services LLC é uma entidade sediada nos EAU. Explora o registo internacional de pavilhão do Gabão, que tem registado navios que transportam petróleo bruto ou produtos petrolíferos russos após o início da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, incluindo navios controlados pela Sovcomflot.

Através das relações familiares do seu proprietário e por via da sua sede na Índia, registada como Intershipping Services Hub Private Limited, a Intershipping Services LLC explora igualmente o registo internacional de pavilhão das Comores, que tem registado navios que transportam petróleo bruto ou produtos petrolíferos russos após a introdução de medidas restritivas ocidentais contra a chamada “frota-fantasma” russa.

Diversos navios que arvoram pavilhão internacional registado no Gabão ou nas Comores levam regularmente a cabo práticas de transporte marítimo de alto risco. Tais práticas incluem a não manutenção de um seguro de responsabilidade adequado, a realização de operações não seguras, a adoção intencional de medidas para evitar a deteção de navios, como desligar os seus Sistemas de Identificação Automática ou não operar no âmbito de uma política transparente de governo das sociedades que garanta o bem-estar e a segurança das pessoas a bordo e a proteção do meio marinho.

Por conseguinte, a Intershipping Services LLC presta apoio à operação de navios que transportam petróleo bruto ou produtos petrolíferos originários ou exportados da Rússia, levando ao mesmo tempo a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, tal como estabelecido na Resolução A.1192 (33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional.

18.7.2025

637.

Intershipping Services Hub Private Limited

t.c.p. Intershipping Services Hub Private Ltd

Endereço: 302, 3rd Floor, Sushmore, Linking Road, Khar (W), Mumbai — 400052, Maharashtra, Índia

Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: Índia

Data de registo: 2.11.2018

Número de registo: 316730

Número de identificação de empresa: U74990MH2018PTC316730

A Intershipping Services Hub Private Limited é uma entidade sediada na Índia, enquanto sucursal local da Intershipping Services LLC, uma entidade sediada nos EAU. A Intershipping Service LLC explora o registo internacional de pavilhão do Gabão, que tem registado navios que transportam petróleo bruto ou produtos petrolíferos russos após o início da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, incluindo navios controlados pela Sovcomflot.

A Intershipping Services Hub Private Limited explora igualmente o registo internacional de pavilhão das Comores, que tem registado navios que transportam petróleo bruto ou produtos petrolíferos russos após a introdução de medidas restritivas ocidentais contra a chamada “frota-fantasma” russa.

Diversos navios que arvoram pavilhão internacional registado no Gabão ou nas Comores levam regularmente a cabo práticas de transporte marítimo de alto risco. Tais práticas incluem a não manutenção de um seguro de responsabilidade adequado, a realização de operações não seguras, a adoção intencional de medidas para evitar a deteção de navios, como desligar os seus Sistemas de Identificação Automática ou não operar no âmbito de uma política transparente de governo das sociedades que garanta o bem-estar e a segurança das pessoas a bordo e a proteção do meio marinho.

Por conseguinte, a Intershipping Services Hub Private Limited está associada à Intershipping Services LLC e presta apoio à operação de navios que transportam petróleo bruto ou produtos petrolíferos originários ou exportados da Rússia, levando ao mesmo tempo a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, tal como estabelecido na Resolução A.1192 (33) da Assembleia Geral da Organização Marítima Internacional.

18.7.2025

638.

Public law company “Territorial Development Fund” [sociedade de direito público “Fundo de Desenvolvimento Territorial”]

Em russo: Публично-правовая компания “Фонд развития территорий”

t.c.p. Territorial Development Fund

Endereço: Moscow, Yuzhnoportovy Municipal District, Sharikopodshipnikovskaya St., 2.5 Federação da Rússia

Tipo de entidade: sociedade de direito público

Local de registo: Federação da Rússia

Data de registo: 20.10.2017

Número de registo: 5177746100032

A Territorial Development Fund é uma sociedade de direito público que opera sob a tutela do Ministério da Construção da Federação da Rússia e foi fundada pelo Governo da Federação da Rússia. Em particular, a Territorial Development Fund gere, nomeadamente, a chamada zona económica livre nos territórios ilegalmente ocupados de Donetsk, Lugansk, Quérson e Zaporíjia, criada pelo Governo da Federação da Rússia para conceder benefícios e privilégios a empresas que operam nos territórios ilegalmente ocupados.

Por conseguinte, a Territorial Development Fund presta apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e segurança neste país.

18.7.2025

639.

Nayara Energy Limited

Endereço: 5th Floor, Jet Airways Godrej BKC, Plot No. C-68 G Block, Bandra Kurla Complex, Bandra East, Mumbai — 400 051, Maharashtra, Índia

Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: Índia

Data de registo: 11.9.1989

Número de identificação da empresa: U11100GJ1989PLC032116

A Nayara Energy Limited é uma entidade estabelecida na Índia que explora uma importante refinaria em Vadinar. Essa refinaria é detida a 49 % pela empresa petrolífera estatal russa Rosneft e é uma das principais refinarias de petróleo bruto russo. O setor da energia, em especial o setor petrolífero, é um setor que proporciona receitas substanciais ao Governo russo.

Por conseguinte, a Nayara Energy opera num setor económico que representa uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.

18.7.2025

640.

ACE Electronic HK Co., Limited

t.c.p. ACE (HK) Electronics Technology Co., Ltd

Endereço: 18F Block B, World Trade Plaza, No. 9 Fuhong Road, Futian District, Shenzhen, República Popular da China

Outros endereços: 9F International Technology Building No. 3007, Shennan Avenue, Futian District, Shenzhen, República Popular da China;

E2 Unit, 22/F Kingsway Industrial Building Phase II, 147-175 Wo Yi Hop Road, Kwai Chung, New Territories, Hong Kong;

E2 Unit, 22/F Kingsway Industrial Building Phase II, 167-175 Wo Yi Hop Road, Kwai Chung, New Territories, Hong Kong;

Room 1021, Bailey Commercial Centre, 87-105 Chatham Road South, Tsim Sha Tsui, Kowloon, Hong Kong;

Unit 04 7/F Bright Way Tower, No. 33 Mong Kok Road, Kowloon, Hong Kong

Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: Hong Kong

Número de registo da sociedade: 69987857

Número de registo comercial: 2756979

Sítio Web: www.ace-chip.com

A ACE Electronic HK Co., Limited (ACE Electronic) é uma entidade registada em Hong Kong que fornece componentes eletrónicos às indústrias russas, inclusive à indústria militar. Alguns dos parceiros da empresa são mesmo empresas militares-industriais, como a CJSC “NPF ‘Micran’”, que produzem sistemas de controlo de combate. Outros dos parceiros da empresa, como a LLC NPK Fotonika, atuam como intermediários que fornecem componentes a empresas militares-industriais. Devido ao elevado consumo de produtos militares, a indústria militar russa depende das importações de semicondutores e de outros componentes eletrónicos. Desde a imposição de medidas restritivas da União que proíbem a exportação de vários componentes eletrónicos para a Rússia, a ACE Electronic está ativamente envolvida no fornecimento de componentes eletrónicos, incluindo dispositivos semicondutores, a destinatários sediados na Rússia.

Por conseguinte, a ACE Electronic é uma entidade que presta apoio material ao complexo militar-industrial da Rússia, inclusive por participar no desenvolvimento, na produção ou no fornecimento de tecnologia e equipamento militares.

18.7.2025

641.

Bellatrix Energy Limited

t.c.p. Bellatrix Energy

t.c.p. BX Energy Ltd

Endereço: Unit 601, 6/F of Mill 5 of the Mills, 45 Pak Tin Par Street, Hong Kong

Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: Hong Kong

Número de registo da sociedade: 72465672

A Bellatrix Energy Limited é uma empresa sediada em Hong Kong que faz parte de uma rede de empresas que possibilita o transporte e a exportação de petróleo russo, nomeadamente da Rosneft, organizada em torno do 2Rivers Group — com acionistas que partilham o mesmo endereço no Dubai e contribuem para o branqueamento de petróleo russo através de transbordos de navio a navio. Após o início da guerra de agressão em grande escala da Rússia contra a Ucrânia, em 2022, a Bellatrix Energy Limited tornou-se uma importante comerciante de petróleo proveniente de grandes empresas russas. O setor da energia, em especial o setor petrolífero, é um setor que proporciona receitas substanciais ao Governo russo.

Por conseguinte, a Bellatrix Energy Limited frustra significativamente as disposições do Regulamento (UE) n.o 833/2014, em especial o artigo 3.o-M. Também opera em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. A Bellatrix Energy está igualmente associada às empresas 2Rivers DMCC e 2Rivers PTE LTD.

18.7.2025»


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1476/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)