(1)

O Regulamento (UE) 2023/1115 estabelece regras que visam minimizar o contributo da União para a desflorestação e a degradação florestal a nível mundial, impondo obrigações de diligência devida aos operadores e comerciantes que colocam ou disponibilizam no mercado da União, ou exportam desse mercado, produtos de base em causa e produtos derivados em causa, a saber, bovinos, cacau, café, palmeira-dendém, borracha, soja e madeira.

(2)

O risco de os produtos colocados ou disponibilizados no mercado ou exportados não serem «não associados à desflorestação» varia em função do país de origem e de produção do produto de base ou produto derivado. Os operadores e comerciantes que se abasteçam de produtos de base e produtos derivados em países ou partes de países que apresentem um baixo risco de cultivo, colheita ou produção de produtos de base em causa e produtos derivados em causa que não cumpram o Regulamento (UE) 2023/1115 devem estar sujeitos a obrigações de diligência devida simplificada em conformidade com o artigo 13.o do mesmo regulamento.

(3)

A todos os países foi atribuído um nível de risco padrão aquando da entrada em vigor do Regulamento (UE) 2023/1115. No entanto, a Comissão tem de avaliar, a nível de um país ou partes de um país, o risco de produção de produtos de base em causa que resultam em produtos derivados em causa que não cumprem a condição de não estarem associados à desflorestação e classificar e enumerar os países como sendo países de alto risco ou de baixo risco.

(4)

Os Estados-Membros e os países terceiros ou partes destes devem ser classificados com base numa avaliação objetiva e transparente efetuada pela Comissão, tendo em conta os dados científicos mais recentes e fontes internacionalmente reconhecidas. A classificação deve basear-se principalmente nos dados quantitativos mais recentes reconhecidos internacionalmente, tal como referido no artigo 29.o, n.o 3, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2023/1115. A classificação depende dos dados científicos mais recentes e reconhecidos a nível internacional, obtidos principalmente a partir da avaliação dos recursos florestais mundiais realizada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. A classificação tem em conta outros critérios enunciados no artigo 29.o, n.o 4, alíneas a), b), c), d) e e), do Regulamento (UE) 2023/1115. O anexo da Comunicação da Comissão relativa ao Quadro Estratégico de Empenhamento na Cooperação Internacional no contexto do Regulamento (UE) 2023/1115 descreve os princípios gerais da metodologia de avaliação comparativa. Refere que a grande maioria dos países em todo o mundo será classificada como de baixo risco, o que permite concentrar os esforços e recursos coletivos para proteger as florestas nas zonas geográficas onde os problemas de desflorestação são mais graves, criando metas alcançáveis para os países que necessitam de melhorar e reduzindo os custos para os operadores.

(5)

Os princípios subjacentes à metodologia foram estabelecidos no documento de trabalho dos serviços da Comissão. Nele se explica de forma pormenorizada o modo como a lista foi estabelecida, em conformidade com os princípios enunciados no artigo 29.o do Regulamento (UE) 2023/1115, e no anexo da Comunicação da Comissão relativa ao Quadro Estratégico de Empenhamento na Cooperação Internacional no contexto do Regulamento (UE) 2023/1115. Especifica a natureza e as fontes dos dados utilizados, bem como a metodologia para a avaliação quantitativa e qualitativa. Tal garante a transparência, a objetividade e a coerência com a abordagem da Comissão, reforçando assim a solidez e a credibilidade dos resultados.

(6)

A classificação deve servir de base à abordagem baseada no risco que determina as verificações a efetuar pelas autoridades competentes junto dos operadores e comerciantes, abrangendo os sistemas de diligência devida e a conformidade dos produtos em causa com o Regulamento (UE) 2023/1115, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 3, do mesmo regulamento, e para clarificar em que casos os operadores e comerciantes podem recorrer à diligência devida simplificada nos termos do artigo 13.o do Regulamento (UE) 2023/1115. A classificação deve também ser tida em conta na avaliação do risco pelos operadores e comerciantes, nos termos do artigo 10.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2023/1115.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité criado pelo artigo 36.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2023/1115,