(1)

O Regulamento (UE) 2024/1623 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) alterou algumas disposições do Regulamento (UE) n.o 575/2013, a fim de introduzir alguns requisitos do CBSB que ainda não tinham sido aplicados no anterior pacote bancário e alguns esclarecimentos sobre os requisitos já existentes. Por conseguinte, essas alterações devem refletir-se nos Regulamentos Delegados (UE) 2022/2059 (3), (UE) 2022/2060 (4) e (UE) 2023/1577 (5) da Comissão, que complementam o Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(2)

A fim de assegurar um alinhamento mais claro com as normas internacionais do CBSB e com as alterações adicionais introduzidas no direito da União pelo Regulamento (UE) 2024/1623, é necessário alterar o Regulamento Delegado (UE) 2022/2059 para especificar que as mesas da zona verde, tal como classificadas em conformidade com esse regulamento, devem ser consideradas como tendo variações teóricas e hipotéticas do valor da carteira próximas, e as mesas de negociação amarelas como tendo variações teóricas e hipotéticas do valor da carteira suficientemente próximas, mas não próximas. Por outro lado, deve considerar-se que as mesas das zonas vermelha e laranja têm variações teóricas e hipotéticas do valor da carteira que não são próximas nem suficientemente próximas.

(3)

É necessário alterar o Regulamento Delegado (UE) 2022/2059 para suprimir a fórmula de agregação, atualmente estabelecida no artigo 16.o desse regulamento delegado, que se encontra agora descrita no artigo 325.o-BA, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(4)

A fim de ajudar as autoridades competentes a avaliar se devem permitir que as instituições utilizem os dados de mercado disponibilizados por entidades terceiras para avaliar o caráter modelizável dos fatores de risco em conformidade com o artigo 325.o-BE, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, é necessário ajustar os requisitos de documentação estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2022/2060.

(5)

A fim de assegurar uma maior clareza no cálculo dos requisitos de fundos próprios para o risco de mercado em relação às posições extracarteira de negociação, as instituições devem ter políticas claras que definam quais são as mesas de negociação responsáveis pela gestão dessas posições, e devem conseguir identificar se as posições cambiais apenas estão relacionadas com o risco de conversão. Por conseguinte, é necessário alterar o Regulamento Delegado (UE) 2023/1577, a fim de garantir a consecução desses objetivos.

(6)

O presente regulamento baseia-se no projeto de normas técnicas de regulamentação apresentado à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia.

(7)

A Autoridade Bancária Europeia procedeu a consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de regulamentação que serve de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios associados e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário, criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (6).

(8)

As competências previstas no artigo 325.o, n.o 9, terceiro parágrafo, no artigo 325.o-BE, n.o 3, terceiro parágrafo, no artigo 325.o-BF, n.o 9, terceiro parágrafo, e no artigo 325.o-BG, n.o 4, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 visam especificar mais pormenorizadamente os elementos técnicos a utilizar pelos bancos no cálculo dos seus requisitos de fundos próprios para o risco de mercado no âmbito do método alternativo dos modelos internos. Uma vez que essas competências estão estreitamente interligadas devido ao seu objeto, as alterações propostas no presente regulamento proporcionam uma visão completa de todas as alterações que é necessário introduzir nos modelos internos alternativos na sequência da adoção do Regulamento (UE) 2024/1623 e devem, por conseguinte, ser agrupadas no presente regulamento,

1)

No artigo 6.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

2)

O artigo 9.o é alterado do seguinte modo:

3)

O artigo 10.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 10.o

Cálculo do requisito de fundos próprios adicionais referido no artigo 325.o-BG, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013

1.   O requisito de fundos próprios adicionais referido no artigo 325.o-BG, n.o 2, é igual a:

Em que:

PLA addon	=	PLA addon na aceção do artigo 325.o-BA, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
k	=	conforme especificado no n.o 2;
ASA aima	=	ASA aima na aceção do artigo 325.o-BA, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
AIMA	=	AIMA na aceção do artigo 325.o-BA, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

2.   Para efeitos do n.o 1, o coeficiente k é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

Em que:

ASA i	=	requisitos de fundos próprios para o risco de mercado calculados de acordo com o método padrão alternativo estabelecido na parte III, título IV, capítulo 1-A, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 para todas as posições atribuídas à mesa de negociação «i»;
	=	índices de todas as mesas de negociação que tenham sido classificadas como mesas da zona amarela nos termos do artigo 9.o do presente regulamento, de entre aquelas para as quais os requisitos de fundos próprios para o risco de mercado são calculados de acordo com o método alternativo dos modelos internos estabelecido na parte III, título IV, capítulo 1-B, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
	=	índices de todas as mesas de negociação relativamente às quais são calculados os requisitos de fundos próprios para o risco de mercado de acordo com o método alternativo dos modelos internos estabelecido na parte III, título IV, capítulo 1-B, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.»;

4)

O artigo 16.o é suprimido.

1)

No artigo 2.o, é suprimido o n.o 4;

2)

Ao artigo 7.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:

«Caso as fontes das informações sobre os preços verificáveis de uma instituição a que se refere a alínea b), primeiro parágrafo, incluam entidades terceiras, a instituição deve documentar adicionalmente, para cada entidade terceira, o número de fatores de risco que foram classificados como modelizáveis com base nos preços verificáveis fornecidos por essa entidade terceira, bem como uma avaliação da materialidade desses fatores de risco.».

1)

Ao artigo 1.o, é aditado o seguinte n.o 6:

2)

Ao artigo 3.o, são aditados os seguintes n.os 7 e 8:

3)

Ao artigo 4.o, é aditado o seguinte n.o 4: