(1)

A varíola ovina e caprina é uma doença infecciosa viral que afeta os ovinos e caprinos e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros.

(2)

Em caso de foco de varíola ovina e caprina em ovinos ou caprinos, existe um risco importante de propagação dessa doença a outros estabelecimentos de ovinos ou caprinos.

(3)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, o artigo 21.o e o artigo 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a varíola ovina e caprina, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. O artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância.

(4)

A fim de responder aos focos de varíola ovina e caprina na Bulgária, notificados em setembro, outubro e novembro de 2024, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2024/2918 da Comissão (4), que estabelece determinadas medidas de emergência contra essa doença na Bulgária, dispondo, mais particularmente, que as zonas de proteção, as zonas de vigilância e as outras zonas submetidas a restrições a estabelecer por esse Estado-Membro, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas enumeradas no anexo dessa decisão de execução.

(5)

Desde a última alteração da Decisão de Execução (UE) 2024/2918, a Bulgária notificou a Comissão da ocorrência de um novo foco de varíola ovina e caprina num estabelecimento onde eram mantidos ovinos e caprinos, na região de Sliven, numa zona submetida a restrições já estabelecida.

(6)

Por conseguinte, as áreas listadas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2024/2918 como zonas de proteção, zonas de vigilância e outras zonas submetidas a restrições para a Bulgária, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas devem ser ajustadas a fim de prevenir a propagação da doença na Bulgária e no resto da União. Consequentemente, é necessário alterar a lista de zonas submetidas a restrições, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas estabelecidas no anexo da referida decisão de execução.

(7)

A dimensão das zonas de proteção, de vigilância e das outras zonas submetidas a restrições, e a duração das medidas a aplicar nessas zonas, baseiam-se nos critérios estabelecidos no artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429, bem como nas regras estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687. Os critérios aplicados para a escolha da dimensão das zonas de proteção, das zonas de vigilância e das outras zonas submetidas a restrições, bem como para a determinação da duração das medidas a aplicar nessas zonas, incluem uma avaliação não só da situação epidemiológica no que diz respeito à varíola ovina e caprina nas áreas afetadas por essa doença, mas também da situação epidemiológica global da varíola ovina e caprina na totalidade do território do Estado-Membro afetado por essa doença, bem como o nível de risco de continuação da propagação da doença, tanto dentro como fora do território desse Estado-Membro. A duração escolhida das medidas teve também em conta as normas internacionais do Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA). Na atual situação epidemiológica, existe um elevado risco de continuação da propagação da doença dado o novo foco de varíola ovina e caprina ter ocorrido na proximidade dos focos anteriormente notificados na mesma região de Sliven, o que indica que a doença continua a persistir e a circular na área afetada.

(8)

A Decisão de Execução (UE) 2024/2918 deve, pois, ser alterada em conformidade.

(9)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da varíola ovina e caprina, é importante que as alterações introduzidas na Decisão de Execução (UE) 2024/2918 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível.

(10)

Tendo em conta a situação epidemiológica atual na União no que diz respeito à varíola ovina e caprina, o período de aplicação da Decisão de Execução (UE) 2024/2918 deve ser prorrogado até 31 de maio de 2025.

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1)

No artigo 4.o, a data «31 de março de 2025» é substituída por «31 de maio de 2025».

2)

O anexo é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.