(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, têm de cumprir para poderem entrar na União.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692. Essas listas e determinadas regras gerais a elas relativas constam, respetivamente, dos anexos II a XXII e do anexo I do referido regulamento de execução.

(4)

O anexo XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros, territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de ungulados, incluindo bovinos. Em conformidade com o artigo 2.o, ponto 43), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, as miudezas estão incluídas na definição de carne fresca. As normas internacionais, tais como o Código Sanitário para os Animais Terrestres (4) da Organização Mundial da Saúde Animal, não consideram as miudezas um produto seguro em caso de infeção pelo vírus da dermatite nodular contagiosa (DNC). Além disso, o anexo VII do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (5) prevê tratamentos de mitigação dos riscos para produtos de origem animal provenientes da zona submetida a restrições e, no que diz respeito à carne, para a remoção de miudezas em caso de um foco de DNC.

(5)

O Japão notificou a Comissão da ocorrência de focos confirmados de DNC em bovinos no seu território. Por conseguinte, a condição específica «Miudezas excluídas» deve ser inserida na entrada relativa ao Japão, na coluna 5 do quadro constante da parte 1 do anexo XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, a fim de suspender a entrada na União de miudezas provenientes de bovinos originários desse país terceiro. O anexo XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,