REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/217 DA COMISSÃO

de 6 de fevereiro de 2025

que retifica a versão em língua croata do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 que estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 37.o, n.os 2 e 4, o artigo 40.o, n.o 2, e o artigo 41.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

A versão em língua croata do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (2) contém um erro nos anexos IV e V no que diz respeito ao termo relativo ao vírus PPV000. Existe igualmente um erro nos anexos VI e VIII no que diz respeito aos vegetais para plantação de Solanum L. Além disso, nos anexos VII e VIII, foi utilizado um termo errado para um dos tipos de material de embalagem de madeira. Os erros afetam o conteúdo do ato legislativo.

(2)	A versão em língua croata do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas.

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com os pareceres do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, emitidos antes da adoção do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072, dos Regulamentos de Execução (UE) 2021/2285 (3), (UE) 2023/1492 (4) e (UE) 2024/2004 (5) da Comissão,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

(Não diz respeito à versão portuguesa.)

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de fevereiro de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 317 de 23.11.2016, p. 4, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/2031/oj.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão e altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (JO L 319 de 10.12.2019, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2019/2072/oj).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2021/2285 da Comissão, de 14 de dezembro de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que se refere à listagem de pragas, proibições e requisitos para a introdução e a circulação na União de vegetais, produtos vegetais e outros objetos, e que revoga as Decisões 98/109/CE e 2002/757/CE e os Regulamentos de Execução (UE) 2020/885 e (UE) 2020/1292 (JO L 458 de 22.12.2021, p. 173, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/2285/oj).

(4) Regulamento de Execução (UE) 2023/1492 da Comissão, de 19 de julho de 2023, que altera o anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito à introdução no território da União de determinadas formas de madeira originárias do Canadá e dos Estados Unidos (JO L 183 de 20.7.2023, p. 42, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/1492/oj).

(5) Regulamento de Execução (UE) 2024/2004 da Comissão, de 23 de julho de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que se refere à listagem de pragas e às regras relativas à introdução e à circulação no território da União de vegetais, produtos vegetais e outros objetos (JO L, 2024/2004, 26.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/2004/oj).