REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/173 DO CONSELHO

de 27 de janeiro de 2025

que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/796 relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho, de 17 de maio de 2019, relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 17 de maio de 2019, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2019/796.

(2)

As medidas restritivas específicas contra os ciberataques com um efeito significativo, que constituem uma ameaça externa para a União ou para os seus Estados-Membros, constituem algumas das medidas incluídas no quadro para uma resposta diplomática conjunta da União às ciberatividades maliciosas, nomeadamente o conjunto de instrumentos de ciberdiplomacia, assumindo-se como um instrumento vital para dissuadir e dar resposta a tais atividades.

(3)

As ciberatividades maliciosas contra infraestruturas críticas ou serviços essenciais, inclusive através da utilização de programas sequestradores e de wipers, o ataque às cadeias de abastecimento e a ciberespionagem, incluindo atividades de roubo de propriedade intelectual, estão a aumentar em número, frequência e sofisticação. Com os seus efeitos disruptivos e destrutivos, essas atividades constituem uma ameaça sistémica para a segurança, a economia e a democracia da União, e a sociedade em geral.

(4)

Em 2020, foram realizados ciberataques com efeitos significativos contra a Estónia. Os ciberataques visaram sistemas informáticos de várias instituições, com o objetivo de utilizar os dados para ameaçar a segurança da Estónia. Esses ciberataques estiveram relacionados com o armazenamento de informações classificadas.

(5)

No âmbito da ação sustentada, adaptada e coordenada da União contra as pessoas responsáveis por ciberameaças persistentes, três pessoas singulares deverão ser incluídas na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) 2019/796. Essas pessoas são responsáveis ou estão envolvidas em ciberataques com um efeito significativo, que constituem uma ameaça externa para a União ou os seus Estados-Membros.

(6)	Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) 2019/796 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) 2019/796 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2025.

Pelo Conselho

A Presidente

K. KALLAS

(1) JO L 129 I de 17.5.2019, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2019/796/oj.

ANEXO

No anexo I do Regulamento (UE) 2019/796, são aditadas as seguintes entradas na rubrica «A. Pessoas singulares»:

	Nome	Elementos de identificação	Motivos	Data de inclusão na lista
«15.	Nikolay Alexandrovich KORCHAGIN	Николай Александрович Корчагин Data de nascimento: 16.9.1997 Nacionalidade: russa Sexo: masculino Entidade associada: Direção-Geral do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia	Nikolay Korchagin está implicado e é responsável por ciberataques com um efeito significativo mediante atividades de informação dirigidas contra a República da Estónia e a obtenção ilegal de acesso a um sistema informático. Nikolay Korchagin é oficial da unidade militar 29155 da Direção-Geral do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU). Nessa qualidade, está implicado e é responsável por ciberataques contra sistemas informáticos com o objetivo de recolher dados dos sistemas de dados de várias instituições, que, de forma independente ou combinada, dão uma panorâmica da política de cibersegurança da Estónia, das cibercapacidades do Estado, dos dados pessoais sensíveis e de outros dados sensíveis, com o objetivo de os utilizar para ameaçar a segurança da Estónia; por conseguinte, esses ciberataques estão relacionados com o armazenamento de informações classificadas. Os ataques diziam respeito a aliados e parceiros da Estónia. Por conseguinte, Nikolay Korchagin está implicado e é responsável por ciberataques com um efeito significativo que constituem uma ameaça externa para um Estado-Membro.	27.1.2025
16.	Vitaly SHEVCHENKO	Виталий Шевченко Data de nascimento: 1.9.1997 Nacionalidade: russa Sexo: masculino Entidade associada: Direção-Geral do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia	Vitaly Shevchenko está implicado e é responsável por ciberataques com um efeito significativo mediante atividades de informação dirigidas contra a Estónia e a obtenção de acesso a um sistema informático ilegalmente. Vitaly Shevchenko é oficial da unidade militar 29155 da Direção-Geral do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU). Nessa qualidade, está implicado e é responsável por ciberataques contra sistemas informáticos com o objetivo de recolher dados dos sistemas de dados de várias instituições, que, de forma independente ou combinada, dão uma panorâmica da política de cibersegurança da Estónia, das cibercapacidades do Estado, dos dados pessoais sensíveis e de outros dados sensíveis, com o objetivo de os utilizar para ameaçar a segurança da Estónia. Por conseguinte, esses ciberataques estão relacionados com o armazenamento de informações classificadas. Os ataques diziam respeito a aliados e parceiros da Estónia. Por conseguinte, Vitaly Shevchenko está implicado e é responsável por ciberataques com um efeito significativo que constituem uma ameaça externa para um Estado-Membro.	27.1.2025
17.	Yuriy Fedorovich DENISOV	Юрий Федорович Денисов Data de nascimento: 17.6.1980 Nacionalidade: russa Sexo: masculino Entidade associada: Direção-Geral do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia	Yuriy Denisov está implicado e é responsável por ciberataques com um efeito significativo mediante atividades de informação dirigidas contra a Estónia e a obtenção de acesso a um sistema informático ilegalmente. Yuriy Denisov é oficial da unidade militar 29155 da Direção-Geral do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU). Nessa qualidade, está implicado e é responsável por ciberataques contra sistemas informáticos com o objetivo de recolher dados dos sistemas de dados de várias instituições, que, de forma independente ou combinada, dão uma panorâmica da política de cibersegurança da Estónia, das cibercapacidades do Estado, dos dados pessoais sensíveis e de outros dados sensíveis, com o objetivo de os utilizar para ameaçar a segurança da Estónia. Por conseguinte, esses ciberataques estão relacionados com o armazenamento de informações classificadas. Os ataques diziam respeito a aliados e parceiros da Estónia. Por conseguinte, Yuriy Denisov está implicado e é responsável por ciberataques com um efeito significativo que constituem uma ameaça externa para um Estado-Membro.	27.1.2025».