(1)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), os Estados-Membros devem considerar que os produtos a que se aplicaram normas harmonizadas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, cumprem todos os requisitos relevantes da medida de execução aplicável a que essas normas se referem. Os requisitos de medição e de cálculo aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico e às máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico estão estabelecidos no artigo 4.o e no anexo III do Regulamento (UE) 2019/2023 da Comissão (3).

(2)

Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), após a adoção de um ato delegado, nos termos do artigo 16.o desse regulamento, que estabeleça requisitos específicos em matéria de etiquetagem, a Comissão publica no Jornal Oficial da União Europeia as referências das normas harmonizadas que satisfazem os requisitos de medição e de cálculo pertinentes constantes do ato delegado. Se as referidas normas harmonizadas forem aplicadas durante a avaliação da conformidade de um produto, o modelo beneficia da presunção de conformidade com os requisitos de medição e de cálculo pertinentes constantes do ato delegado. Os requisitos de medição e de cálculo aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico e às máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico estão estabelecidos no artigo 3.o e no anexo IV do Regulamento Delegado (UE) 2019/2014 da Comissão (5).

(3)

Pela Decisão de Execução C(2023) 3518 da Comissão (6), a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC) a revisão das normas harmonizadas existentes relativas às máquinas de lavar roupa para uso doméstico e às máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico enumeradas no anexo I dessa decisão, em apoio do Regulamento (UE) 2019/2023 e do Regulamento Delegado (UE) 2019/2014 (a seguir designado por «pedido»). A revisão foi necessária para substituir o detergente de referência que contém a substância perborato de sódio referida na norma harmonizada EN 60456:2016, com a redação que lhe foi dada pela norma EN 60456:2016/A11:2020, que não deve ser colocado no mercado após 27 de maio de 2023, em conformidade com o artigo 56.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) e com a entrada n.o 48 do anexo XIV desse regulamento. O pedido permitiu igualmente ter em conta o progresso técnico e científico, proceder a alterações de redação e harmonizar o arredondamento dos números comunicados com as alterações feitas pelo Regulamento (UE) 2021/341 da Comissão (8) e pelo Regulamento Delegado (UE) 2021/340 da Comissão (9).

(4)

Com base no pedido, o CENELEC reviu a norma harmonizada EN 60456:2016, com a redação que lhe foi dada pela norma EN 60456:2016/A11:2020, cuja referência foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia pela Decisão de Execução (UE) 2021/936 da Comissão (10). O resultado desta revisão foi a adoção da alteração EN 60456:2016/A12:2023.

(5)

A Comissão, juntamente com o CENELEC, avaliou se a norma harmonizada EN 60456:2016, com a redação que lhe foi dada pela norma EN 60456:2016/A12:2023, cumpre o pedido.

(6)

A norma harmonizada EN 60456:2016, com a redação que lhe foi dada pela norma EN 60456:2016/A12:2023, satisfaz os requisitos que visa abranger, estabelecidos no Regulamento (UE) 2019/2023 e no Regulamento Delegado (UE) 2019/2014. Por conseguinte, é adequado publicar a referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia.

(7)

Os anexos I e II da Decisão de Execução (UE) 2021/936 indicam as referências das normas harmonizadas que conferem uma presunção de conformidade respetivamente com o Regulamento Delegado (UE) 2019/2014 e o Regulamento (UE) 2019/2023. A fim de assegurar que todas as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio desses regulamentos são enumeradas num único ato, a referência da norma harmonizada EN 60456:2016, com a redação que lhe foi dada pela norma EN 60456:2016/A12:2023 deve ser incluída nesses anexos.

(8)

É necessário retirar do Jornal Oficial da União Europeia a referência à norma harmonizada EN 60456:2016, com a redação que lhe foi dada pela norma EN 60456:2016/A11:2020, uma vez que é substituída pela norma harmonizada EN 60456:2016, com a redação que lhe foi dada pela norma EN 60456:2016/A12:2023. Por conseguinte, é necessário suprimir essa referência dos anexos I e II da Decisão de Execução (UE) 2021/936.

(9)

A Decisão de Execução (UE) 2021/936 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(10)

A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os requisitos essenciais correspondentes enunciados na legislação de harmonização da União, a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,