(1)

O artigo 4.o, n.o 2, do Ato de Adesão de 2005 da República da Bulgária e da Roménia prevê que as disposições do acervo de Schengen não referidas no artigo 4.o, n.o 1, do referido Ato só são aplicáveis em cada um desses Estados-Membros por força de uma decisão do Conselho para o efeito, após verificação, segundo os procedimentos de avaliação de Schengen aplicáveis, do cumprimento nesses Estados-Membros das condições necessárias à aplicação de todas as partes do acervo em causa.

(2)

Por meio da Decisão (UE) 2024/210 (2), o Conselho, após verificar que tinham sido cumpridas as condições necessárias, decidiu que as disposições do acervo de Schengen não referidas no artigo 4.o, n.o 1, do Ato de Adesão de 2005, enumeradas no anexo dessa decisão, passariam a ser aplicáveis à Bulgária e à Roménia a partir de 31 de março de 2024 e, por razões técnicas e operacionais, suprimiu primeiro os controlos de pessoas nas fronteiras internas aéreas e marítimas com a Bulgária e a Roménia e entre estes dois países a partir dessa data.

(3)

O Conselho, deliberando nos termos do artigo 4.o, n.o 2, do Ato de Adesão de 2005, deverá adotar uma nova decisão a fim de estabelecer uma data para a supressão dos controlos de pessoas nas fronteiras internas terrestres com a Bulgária e a Roménia e entre estes dois países.

(4)

Em relação à Islândia e à Noruega, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dos dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (3), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, pontos B, C, D e F, da Decisão 1999/437/CE do Conselho (4).

(5)

Em relação à Suíça, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (5), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, pontos B, C, D e F, da Decisão 1999/437/CE, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2008/146/CE do Conselho (6).

(6)

Em relação ao Listenstaine, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine relativo à adesão do Principado do Listenstaine ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (7), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, pontos B, C, D e F, da Decisão 1999/437/CE, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2011/350/UE do Conselho (8),