(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, têm de cumprir para poderem entrar na União.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692. Essas listas e determinadas regras gerais a elas relativas constam dos anexos I a XXII do referido regulamento de execução.

(4)

Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça.

(5)

Os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) em aves de capoeira no estado da Florida, confirmado em 5 de agosto de 2024 por análise laboratorial (RT-PCR).

(6)

Na sequência da ocorrência desse foco recente de GAAP, a autoridade veterinária dos Estados Unidos estabeleceu uma zona submetida a restrições de, pelo menos, 10 km em redor do estabelecimento afetado e aplicou uma política de abate sanitário para controlar a presença da GAAP e limitar a propagação dessa doença.

(7)

Os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da GAAP na sequência deste foco recente no estado da Florida.

(8)

Essas informações foram avaliadas pela Comissão. A Comissão considera que, tendo em conta a situação zoossanitária na zona submetida a restrições estabelecida pela autoridade veterinária dos Estados Unidos, a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça provenientes dessa zona submetida a restrições no estado da Florida deve ser suspensa a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União.

(9)

Além disso, os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território no que diz respeito à GAAP que deu origem à suspensão da entrada na União de determinados produtos, tal como estabelecido nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. Os Estados Unidos apresentaram informações atualizadas sobre a situação epidemiológica em relação a nove focos de GAAP em aves de capoeira nos estados de Iowa (1), Massachusetts (1), Michigan (1), Minesota (5) e Novo México (1), confirmados entre 7 de março de 2023 e 31 de maio de 2024 por análise laboratorial (RT-PCR).

(10)

Os Estados Unidos apresentaram também informações sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação dessa GAAP no seguimento desses nove focos. Em especial, na sequência dos focos de GAAP, os Estados Unidos aplicaram uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença e também cumpriram o requisito de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetados no seu território.

(11)

A Comissão avaliou as informações apresentadas pelos Estados Unidos e considera que estes forneceram garantias adequadas de que a situação zoossanitária que deu origem à suspensão da entrada na União de determinados produtos provenientes das zonas em causa naquele país terceiro, tal como estabelecido nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, deixou de representar uma ameaça para a saúde animal ou pública na União e que, consequentemente, a entrada na União dessas remessas provenientes das zonas em causa dos Estados Unidos a partir das quais a entrada na União foi suspensa deve ser reautorizada.

(12)

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados de forma a ter em conta a atual situação epidemiológica no que respeita à GAAP nos Estados Unidos.

(13)

Além disso, o Regulamento de Execução (UE) 2024/2028 da Comissão (4) alterou o quadro estabelecido no anexo V, parte 1, secção B, e o quadro estabelecido no anexo XIV, parte 1, secção B, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, introduzindo «datas de início» para 18 zonas anteriormente encerradas nos Estados Unidos. No entanto, foram agora detetados erros no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2024/2028, no que diz respeito às «datas-limite» na coluna 6 desses quadros para essas 18 zonas. Além disso, foram detetados erros nesse anexo, no que diz respeito às «datas de início» na coluna 7 desses quadros para as zonas US-2.634 e US-2.635. Por conseguinte, é conveniente retificar as referidas datas. Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(14)

Atendendo à situação epidemiológica atual nos Estados Unidos no que diz respeito à GAAP e a fim de evitar qualquer perturbação desnecessária do comércio, as alterações a introduzir nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

(15)

Além disso, a retificação dos erros nas datas-limite para as 18 zonas nos Estados Unidos e dos erros nas datas de início para as zonas US-2.634 e US-2.635 na anexo V, parte 1, secção B, e no anexo XIV, parte 1, secção B, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve aplicar-se a partir da data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2024/2028.

(16)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,