(1)

Em conformidade com o artigo 90.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que revogou, entre outros, os artigos 96.o a 99.o e o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, estes artigos continuam a ser aplicáveis aos pedidos de aprovação de alterações da União do caderno de especificações de indicações geográficas recebidos pela Comissão e publicados no Jornal Oficial da União Europeia antes de 13 de maio de 2024.

(2)

A Comissão examinou o pedido de aprovação de uma alteração da União ao caderno de especificações da denominação de origem protegida «Grignolino del Monferrato Casalese», apresentado pela Itália nos termos do artigo 97.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, em conjugação com o artigo 105.o, n.o 3, primeiro parágrafo, desse regulamento.

(3)

A Comissão publicou o pedido de aprovação da alteração da União do caderno de especificações do produto no Jornal Oficial da União Europeia (3), em aplicação do artigo 97.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, em conjugação com o artigo 105.o, n.o 3, primeiro parágrafo, desse regulamento.

(4)

A Comissão não foi notificada de qualquer declaração de oposição fundamentada ao abrigo do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(5)

Em conformidade com o artigo 99.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, alterado pelo Regulamento (UE) 2021/2117 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), o procedimento de exame a que se refere o artigo 229.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 não é aplicável às decisões relativas aos pedidos de aprovação de alterações da União do caderno de especificações de indicações geográficas recebidos pela Comissão após 7 de dezembro de 2021 para os quais a Comissão não tenha recebido uma declaração de oposição fundamentada admissível,