(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2022/1192 da Comissão (2) estabelece medidas destinadas a erradicar e prevenir a propagação de Globodera pallida (Stone) Behrens e Globodera rostochiensis (WollenWeber) Behrens («pragas especificadas») no território da União. Sucedeu à Diretiva 2007/33/CE do Conselho (3), que foi revogada pelo Regulamento (UE) 2016/2031 com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022.

(2)

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2022/1192, as autoridades competentes devem declarar um sítio de produção como infestado pela praga especificada sempre que a presença da praga especificada nesse sítio tiver sido oficialmente confirmada pelos testes a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, do referido regulamento de execução.

(3)

Surgiram dúvidas sobre se os campos que foram oficialmente registados como infestados pela praga especificada pelas autoridades competentes antes de 1 de janeiro de 2022, nos termos do artigo 8.o, n.o 1, ou do artigo 8.o, n.o 2, da Diretiva 2007/33/CE, também devem ser considerados suscetíveis de serem declarados sítios de produção infestados para efeitos do Regulamento de Execução (UE) 2022/1192. A fim de assegurar a maior proteção possível do território da União contra a praga especificada, esses campos devem estar sujeitos aos mesmos requisitos que os sítios de produção declarados como infestados nos termos do artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2022/1192. Por este motivo, o artigo 5.o, n.o 1, do referido regulamento de execução deve esclarecer que os campos oficialmente registados como infestados antes de 1 de janeiro de 2022 também devem ser considerados suscetíveis de serem declarados sítios de produção infestados.

(4)

Em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento de Execução (UE) 2022/1192, até 15 de julho de 2024, os testes podem ser realizados utilizando o método de isolamento dos quistos de nemátodos a partir dos detritos, seguido da deteção e identificação de espécies através de um teste PCR em tempo real com base em Beniers et al., 2014, em vez dos métodos relativos à deteção e identificação das pragas especificadas constantes do anexo III, ponto 1, alínea b).

(5)

A validade e a eficácia desse método de testagem foram confirmadas por uma publicação científica recente (4). Por esse motivo, deve aditar-se o referido método aos métodos de testagem estabelecidos no anexo III, ponto 1, alínea b), subalíneas ii) e iii), do Regulamento de Execução (UE) 2022/1192, com a redação «PCR em tempo real com base em Lombard et al., 2024», ao passo que o artigo 13.o deve ser suprimido por ser obsoleto.

(6)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) 2022/1192, os Estados-Membros devem registar oficialmente os resultados das prospeções oficiais de deteção e colocá-los à disposição da Comissão, a pedido desta, em conformidade com o modelo constante do anexo IV desse regulamento de execução.

(7)

É necessário tornar esse modelo do anexo IV mais pormenorizado, a fim de assegurar um registo mais exaustivo dos resultados das prospeções em causa. Para o efeito, devem ser incluídos no novo modelo os seguintes elementos: categoria de prospeção através de uma referência específica aos tubérculos de batata ou a outros vegetais hospedeiros, dimensões inicial e atualizada da zona infestada, número de notificação dos novos surtos e informações adicionais.

(8)

Além disso, é necessário esclarecer na primeira frase do anexo IV que o modelo deve apresentar os resultados das prospeções realizadas durante o ano civil anterior ao ano de comunicação das informações.

(9)

O Regulamento de Execução (UE) 2022/1192 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1)

Ao artigo 5.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:

2)

O artigo 13.o é suprimido.

3)

No anexo III, ponto 1, a alínea b) é alterada do seguinte modo:

4)

O anexo IV é alterado como indicado no anexo do presente regulamento.