DECISÃO (PESC) 2024/1970 DO CONSELHO

de 15 de julho de 2024

que altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 20 de julho de 2023, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2023/1532 (1).

(2)	Com base numa reapreciação da Decisão (PESC) 2023/1532, as medidas restritivas nela previstas deverão ser prorrogadas até 27 de julho de 2025 e as entradas relativas a quatro pessoas e duas entidades enumeradas no anexo da Decisão (PESC) 2023/1532 deverão ser atualizadas.

(3)	Além disso, é conveniente clarificar a derrogação existente ao abrigo do artigo 3.o, n.o 8, da Decisão (PESC) 2023/1532.

(4)	Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2023/1532 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão (PESC) 2023/1532 é alterada do seguinte modo:

O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:

o n.o 9 passa a ter a seguinte redação:

«9. Na ausência de uma decisão negativa, de um pedido de informações ou de uma notificação de prazo adicional por parte da autoridade competente no prazo de cinco dias úteis a contar da data de receção de um pedido de autorização nos termos do n.o 8, considera-se que a autorização foi concedida.»

são aditados os seguintes números:

«10. O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo dos n.os 8 e 9, no prazo de duas semanas a contar da concessão dessa autorização.

11. As proibições estabelecidas no artigo 3.o, n.os 1 e 2, não são, até 27 de outubro de 2023, aplicáveis às obrigações decorrentes de um contrato celebrado antes de 26 de julho de 2023 ou de contratos acessórios necessários à execução desse contrato.»

;

O artigo 10.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 10.o

A presente decisão é aplicável até 27 de julho de 2025 e fica sujeita a reapreciação permanente. Pode ser prorrogada, ou alterada conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram alcançados.

As exceções a que se refere o artigo 3.o, n.os 7, 8 e 9, no que diz respeito ao artigo 3.o, n.os 1 e 2, são reapreciadas a intervalos regulares e, pelo menos, de 12 em 12 meses, ou a pedido urgente de qualquer Estado-Membro, do alto representante ou da Comissão, na sequência de uma alteração fundamental das circunstâncias.

»;

3)	O anexo é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 15 de julho de 2024.

Pelo Conselho

O Presidente

NAGY I.

(1) Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho, de 20 de julho de 2023, que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho (JO L 186 de 25.7.2023, p. 20).

ANEXO

O anexo da Decisão (PESC) 2023/1532, intitulado «Lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 3.o », é alterado do seguinte modo:

Na lista intitulada «A. Pessoas singulares», as entradas 1, 2, 3 e 6 passam a ter a seguinte redação:

	Nomes (Transliteração para o alfabeto latino)	Nomes	Elementos de identificação	Motivos de inclusão na lista	Data de inclusão na lista
«1.	Hadi ZAHOURIAN	هادی ظهوریان (em farsi)	Função(ões): presidente executivo (CEO) da Shakad Sanat Asmari Local de nascimento: Teerão, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Número de passaporte: 0055312047 (identificação nacional) Entidades associadas: Shakad Sanat Asmari	Hadi Zahourian é presidente executivo (CEO) da Shakad Sanat Asmari. A Shakad Sanat Asmari é uma empresa iraniana que desenvolve e fabrica componentes para os veículos aéreos não tripulados (UAV) Shahed. Por conseguinte, na qualidade de presidente executivo da Shakad Sanat Asmari, Hadi Zahourian apoia e participa no programa de UAV do Irão.	11.12.2023
2.	Mohammad Shahab KHANIAN	محمد شهاب خانیان (em farsi)	Função(ões): vice-presidente executivo da Shakad Sanat Asmari Local de nascimento: Mashhad, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Número de passaporte: 0930588411 (identificação nacional) Entidades associadas: Shakad Sanat Asmari	Mohammad Shahab Khanian é vice-presidente executivo da Shakad Sanat Asmari. A Shakad Sanat Asmari é uma empresa iraniana que desenvolve e fabrica componentes para os veículos aéreos não tripulados (UAV) Shahed. Por conseguinte, na qualidade de vice-presidente executivo da Shakad Sanat Asmari, Mohammad Shahab Khanian apoia e participa no programa de UAV do Irão.	11.12.2023
3.	Ehsan Rahat VARNOSFADRANI	احسان راحت وارنوسفدرانی (em farsi)	Função(ões): cientista principal da Shakad Sanat Asmari Data de nascimento: 1983 Local de nascimento: Bahman, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Entidades associadas: Shakad Sanat Asmari	Ehsan Rahat Varnosfadrani é cientista principal e antigo presidente executivo (CEO) da Shakad Sanat Asmari. A Shakad Sanat Asmari é uma empresa iraniana que desenvolve e fabrica componentes para os veículos aéreos não tripulados (UAV) Shahed. Por conseguinte, na qualidade de cientista principal e antigo presidente executivo da Shakad Sanat Asmari, Ehsan Rahat Varnosfadrani apoia e participa no programa de UAV do Irão.	11.12.2023
6.	Ehsan IMANINEJAD t.c.p. Ehsan IMANIJAD	احسان ایمانی نژاد (em farsi)	Função(ões): presidente executivo (CEO) da Saad Sazeh Faraz Sharif Data de nascimento: 1982 Local de nascimento: Shahrivar, Irão Nacionalidade: iraniana Sexo: masculino Entidades associadas: Saad Sazeh Faraz Sharif	Ehsan Imaninejad é presidente executivo (CEO) da Saad Sazeh Faraz Sharif. A Saad Sazeh Faraz Sharif (t. c. p. Daria Fanavar Borhan Sharif) é uma empresa iraniana que presta serviços de engenharia aeroespacial e fabrica peças para os veículos aéreos não tripulados (UAV) Shahed. Por conseguinte, na qualidade de presidente executivo da Saad Sazeh Faraz Sharif, Ehsan Imaninejad apoia e participa no programa de UAV do Irão.	11.12.2023»,

Na lista intitulada «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos», as entradas 1 e 4 passam a ter a seguinte redação:

	Nomes (Transliteração para o alfabeto latino)	Nomes	Elementos de identificação	Motivos de inclusão na lista	Data de inclusão na lista
«1.	Shakad Sanat Asmari	شکاد صنعت آسماری (em farsi)	Endereço: Haft-e Tir Sq, 378 Moftah Shomali St, third floor, Tehran, Iran [Irão], postal code 1588944546 Tipo de entidade: Sociedade de responsabilidade limitada Local de registo: Teerão, Irão Data de registo: 24.10.2016 Principal local de atividade: Irão	A Shakad Sanat Asmari é uma empresa iraniana que desenvolve e fabrica componentes para os veículos aéreos não tripulados (UAV) Shahed. Por conseguinte, apoia e participa no programa de UAV do Irão.	11.12.2023
			Número de identificação nacional: 14006189580 Número de registo: 498744 Pessoas associadas: Hadi Zahourian (presidente executivo); Mohammad Shahab Khanian (vice-presidente executivo); Ehsan Rahat Varnosfadrani (cientista principal e antigo presidente executivo)
4.	Sarmad Electronic Sepahan Company t.c.p. Sarmad Electronics; Sarmad Electronic Sepahan; Sarmad Electronics Co.	سرمد الکترونیک سپاهان (em farsi)	Endereço: Second Floor, No. 309, Alley 28, South Abou Na’im Street, Jaber Ansari Street, Isfahan, Iran [Irão] Local de registo: Irão Data de registo: 2014 Principal local de atividade: Irão	A Sarmad Electronic Sepahan Company é uma empresa iraniana que produz componentes específicos utilizados em veículos aéreos não tripulados iranianos (UAV). Estes UAV são utilizados pela Rússia na sua guerra de agressão contra a Ucrânia. Os servomotores e os motores de fluxo em UAV iranianos dispersos encontrados no campo de batalha ucraniano foram identificados como tendo vindo diretamente da Sarmad Electronic Sepahan Company. A própria empresa anuncia as suas atividades no Irão, alegando desenvolver atividades em grandes indústrias sensíveis no país, incluindo a indústria de UAV. Por conseguinte, apoia e participa no programa de UAV do Irão.	11.12.2023».