(1)

O artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 estabelece que as grelhas da União para a classificação das carcaças de suíno são aplicáveis nos termos do ponto B do anexo IV do mesmo regulamento. O ponto B.IV, ponto 1, do anexo IV deste regulamento estabelece que, para a classificação de carcaças de suíno, o teor de carne magra tem de ser calculado por meio de métodos de classificação autorizados pela Comissão, que só podem ser métodos de cálculo estatisticamente provados, baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas dessas carcaças, estando a autorização desses métodos de classificação sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Esta tolerância está definida no ponto A, ponto 1, segundo parágrafo, do anexo V do Regulamento Delegado (UE) 2017/1182 da Comissão (2).

(2)

A Decisão 2005/240/CE da Comissão (3) autoriza a utilização de onze métodos de classificação de carcaças de suíno na Polónia.

(3)

A Polónia solicitou à Comissão que retirasse a autorização dos métodos «Fully ultrasonic automatic carcass grading (Autofom)», «CSB Image-Meater (CSB)», «gmSCAN», «ESTIMEAT» e «MEAT3D».

(4)

A Polónia solicitou também à Comissão a autorização dos seguintes novos métodos: «AutoFom IV», «CSB Image-Meater 2.0», «EstiMeat Expert» e «EstiMeat Pro». Para o efeito, apresentou, por meio do protocolo previsto no artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2017/1182, uma descrição pormenorizada dos ensaios de dissecação, indicando os princípios subjacentes aos novos métodos, os resultados dos referidos ensaios e as fórmulas usadas para calcular a percentagem de carne magra.

(5)

A Polónia solicitou ainda à Comissão que autorizasse uma fórmula atualizada para seis métodos [«Capteur Gras/Maigre – Sydel (CGM)», «Ultra FOM 300», «Autofom III», «Fat-O-Meater II (FOM II)», «método manual (ZP)» e «IM-03»] já autorizados pela Decisão de Execução 2005/240/CE para a classificação de carcaças de suíno no seu território.

(6)

A análise dos pedidos mostrou estarem satisfeitas as condições e exigências mínimas para a autorização dos novos métodos de classificação e para a atualização das fórmulas dos métodos autorizados, conforme previsto no ponto A do anexo V do Regulamento Delegado (UE) 2017/1182. Os novos métodos de classificação e as novas fórmulas em causa devem, portanto, ser autorizados na Polónia.

(7)

Salvo aprovação explícita por decisão de execução da Comissão, não são permitidas alterações dos aparelhos nem dos métodos de classificação.

(8)

Por motivos de clareza e segurança jurídica, a Decisão 2005/240/CE deve ser revogada.

(9)

A fim de proporcionar aos operadores tempo suficiente para se adaptarem aos requisitos técnicos da introdução de novos dispositivos e de novas fórmulas, a presente decisão deve ser aplicável a partir de 29 de julho de 2024.

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

a)

O aparelho denominado «Capteur Gras/Maigre – Sydel (CGM)» e os respetivos métodos de estimativa, descritos na parte I do anexo;

b)

O aparelho denominado «Ultra FOM 300» e os respetivos métodos de estimativa, descritos na parte II do anexo;

c)

O aparelho denominado «IM-03» e os respetivos métodos de estimativa, descritos na parte III do anexo;

d)

O aparelho denominado «Autofom III» e os respetivos métodos de estimativa, descritos na parte IV do anexo;

e)

O aparelho denominado «Autofom IV» e os respetivos métodos de estimativa, descritos na parte V do anexo;

f)

O aparelho denominado «Fat-O-Meater II (FOM II)» e os respetivos métodos de estimativa, descritos na parte VI do anexo;

g)

O «método manual (ZP)» e os respetivos métodos de estimativa, descritos na parte VII do anexo;

h)

O aparelho denominado «CSB Image-Meater 2.0» e os respetivos métodos de estimativa, descritos na parte VIII do anexo;

i)

O aparelho denominado «EstiMeat Expert» e os respetivos métodos de estimativa, descritos na parte IX do anexo;

j)

O aparelho denominado «EstiMeat Pro» e os respetivos métodos de estimativa, descritos na parte X do anexo;

a)

Reduzido:

b)

Aumentado de 260 gramas por carcaça, no caso de ambos os canais auditivos externos.