(1)

O artigo 2.o, alínea b), do Tratado Euratom prevê o estabelecimento de normas de segurança uniformes destinadas à proteção sanitária dos trabalhadores e da população contra os perigos resultantes das radiações ionizantes.

(2)

Para alcançar esse objetivo, o artigo 31.o do Tratado Euratom confia ao Conselho a tarefa de estabelecer essas normas de base, sob proposta da Comissão, ao passo que o artigo 32.o permite que essas normas de base sejam revistas ou completadas.

(3)

O Conselho adotou várias diretivas que fixam as normas de segurança de base relativas à proteção sanitária dos trabalhadores, dos pacientes e da população contra os perigos resultantes das radiações ionizantes. A mais recente é a Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho (1).

(4)

Nos termos da Diretiva 2013/59/Euratom, a exposição à radiação dos trabalhadores sujeitos a exposição profissional deve ser avaliada individualmente para cada trabalhador, com base em medições. A estimativa das doses efetiva e equivalente com base nessas medições assenta em valores e relações cientificamente estabelecidos, nomeadamente coeficientes de dose, publicados pela Comissão Internacional de Proteção Radiológica (CIPR). O artigo 13.o da Diretiva 2013/59/Euratom exige que os Estados-Membros utilizem esses coeficientes de dose.

(5)

Em 2022, a CIPR completou a publicação de uma série de cinco volumes sobre a incorporação de radionuclídeos resultante de exposição profissional (Occupational Intakes of Radionuclides: Part 1-5) (2), que inclui um conjunto atualizado de coeficientes de dose para a incorporação de radionuclídeos resultante de exposição profissional e abrange os radionuclídeos mais utilizados, nomeadamente o rádon.

(6)

Na sequência dessas publicações da CIPR, a Comissão convidou o grupo de peritos referido no artigo 31.o do Tratado Euratom a emitir um parecer sobre os coeficientes de dose atualizados. O parecer do grupo de peritos de 28 de junho de 2023 salientou que a série de publicações da CIPR e todos os coeficientes de dose nelas contidos são únicos a nível internacional e refletem o progresso técnico neste domínio, atendendo à sua metodologia avançada e aplicação a um grande número de radionuclídeos. Por conseguinte, o grupo de peritos manifestou-se a favor da utilização dos coeficientes de dose atualizados na estimativa da dose efetiva e da dose equivalente para efeitos da Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho.

(7)

Nos termos do artigo 33.o, primeiro parágrafo, do Tratado Euratom, cada Estado-Membro deve adotar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas adequadas para assegurar o cumprimento das normas de base. Por conseguinte, é conveniente formular recomendações tendo em vista assegurar a harmonização das disposições aplicáveis nos Estados-Membros no que respeita à utilização dos coeficientes de dose atualizados da CIPR pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, a fim de assegurar uma aplicação coerente das disposições pertinentes da Diretiva 2013/59/Euratom em toda a União,