(1)

Em 13 de novembro de 2017, o Conselho autorizou a Comissão Europeia e o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança a encetarem negociações com o Chile tendo em vista a celebração de um acordo modernizado com o Chile que substituísse o Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro (1) (o «Acordo de Associação»).

(2)

Em 9 de dezembro de 2022, as negociações entre a União e o Chile foram concluídas com êxito.

(3)

A modernização do Acordo de Associação prevê dois instrumentos jurídicos paralelos: o primeiro instrumento é o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, (o «Acordo-Quadro Avançado») que contempla: um pilar político e de cooperação e um pilar de comércio e investimento que abrange disposições em matéria de proteção do investimento; e o segundo instrumento é o Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia e a República do Chile (o «Acordo»), abrangendo a liberalização do comércio e do investimento. O Acordo deixará de produzir efeitos e será substituído pelo Acordo-Quadro Avançado a partir da entrada em vigor deste último.

(4)

O Acordo deverá ser assinado em nome da União, sob reserva da sua celebração em data ulterior e a Declaração Conjunta sobre as disposições sobre comércio e desenvolvimento sustentável contidas no Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia e a República do Chile (a «Declaração Conjunta»), que acompanha o Acordo, deverá ser aprovada em nome da União,