(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae DBVPG 48 SF como aditivo para a alimentação animal. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae DBVPG 48 SF como aditivo em alimentos para cavalos, ruminantes e todos os suínos, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», no que diz respeito aos cavalos, e no grupo funcional «outros aditivos zootécnicos», no que diz respeito aos ruminantes e aos suínos.

(4)

No seu parecer de 23 de março de 2023 (2), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu que, nas condições de utilização propostas, a preparação de Saccharomyces cerevisiae DBVPG 48 SF é segura para cavalos, ruminantes e todos os suínos, para os consumidores e para o ambiente. Concluiu igualmente que a preparação de Saccharomyces cerevisiae DBVPG 48 SF não é irritante para os olhos e para a pele, mas deve ser considerada um sensibilizante respiratório, embora não tenha sido possível chegar a uma conclusão sobre o potencial de sensibilização cutânea dessa preparação. A Autoridade concluiu ainda que a preparação de Saccharomyces cerevisiae DBVPG 48 SF tem potencial para ser eficaz, nas condições de utilização propostas, em cavalos, ruminantes leiteiros e todos os suínos, mas não estava em condições de concluir sobre a eficácia dessa preparação em ruminantes que não ruminantes leiteiros. Não considerou que houvesse necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

Em 13 de junho de 2023, o requerente comprometeu-se a apresentar informações suplementares com vista a demonstrar a eficácia da preparação de Saccharomyces cerevisiae DBVPG 48 SF em ruminantes que não ruminantes leiteiros.

(6)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de Saccharomyces cerevisiae DBVPG 48 SF preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 para cavalos, ruminantes leiteiros e todos os suínos. Por conseguinte, a utilização dessa preparação deve ser autorizada para cavalos, ruminantes leiteiros e todos os suínos. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,