(1)

Desde 1 de Janeiro de 1999, o Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de aprovar o volume de moeda metálica emitida pelos Estados-Membros cuja moeda é o euro (a seguir «Estados-Membros da área do euro»).

(2)

Os 20 Estados-Membros da área do euro submeteram à aprovação do BCE os respetivos pedidos de aprovação do volume de moeda metálica a emitir em 2024, acompanhados de notas explicativas quanto à metodologia utilizada nas suas previsões. Alguns destes Estados-Membros da área do euro forneceram também informação adicional relativa às moedas destinadas à circulação, por se encontrar disponível e ser por eles considerada importante para fundamentar os pedidos de aprovação.

(3)

Uma vez que, de acordo com o artigo 3.o, n.o 1, da Decisão (UE) 2015/2332 (BCE/2015/43), o direito de os Estados-Membros da área do euro emitirem moeda metálica denominada em euros está sujeito à aprovação pelo BCE do respetivo volume de emissão, os volumes aprovados pelo BCE não podem ser excedidos pelos Estados-Membros da área do euro sem a autorização prévia do BCE.

(4)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 9, da Decisão (UE) 2015/2332 (BCE/2015/43), e dado que não é necessário alterar o volume de emissão de moeda metálica solicitado, a Comissão Executiva está habilitada a adotar a presente decisão sobre os pedidos de aprovação anuais do volume de emissão de moeda metálica em 2024 apresentados pelos Estados-Membros da área do euro,