(1)

Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2016/610 do Conselho, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA), incluindo as decisões relativas à nomeação dos posteriores Comandantes da Força da Missão da UE para a EUTM RCA.

(2)

Em 6 de outubro de 2022, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2022/1919 (2), que nomeou o brigadeiro-general Lino Loureiro GONÇALVES comandante da Força da Missão da UE para a EUTM RCA.

(3)

Em 3 de agosto de 2023, por meio da Decisão (PESC) 2023/1600 (3), o Conselho prorrogou o mandato da EUTM RCA até 19 de setembro de 2024.

(4)

Em 9 de agosto de 2023, as autoridades militares romenas propuseram a nomeação do brigadeiro-general Cornel TONEA-BĂLAN para suceder ao brigadeiro-general Lino Loureiro GONÇALVES como comandante da força para a Missão EUTM RCA.

(5)

Em 23 de agosto de 2023, o comandante da Missão da UE apoiou a proposta feita pelas autoridades militares romenas.

(6)

Em 25 de agosto de 2023, o Comité Militar da UE acordou em recomendar que o CPS aprovasse a proposta feita pelas autoridades militares romenas.

(7)

Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do brigadeiro-general Cornel TONEA-BĂLAN como comandante da Força da Missão da EU da EUTM RCA a partir de 7 de outubro de 2023.

(8)

A Decisão (PESC) 2022/1919 deverá ser revogada,