ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 74

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano
13 de março de 2023


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/562 da Comissão, de 6 de março de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Antakya Künefesi (IGP)]

1

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/563 da Comissão, de 6 de março de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Íslenskt lambakjöt (DOP)]

3

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/564 da Comissão, de 10 de março de 2023, no que diz respeito ao conteúdo e ao formato dos registos dos produtos fitofarmacêuticos conservados pelos utilizadores profissionais em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

4

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/565 da Comissão, de 10 de março de 2023, relativo à autorização de heptanoato de etilo, 2-metilbutirato de etilo, acetato de isopentilo, 3-metilbutirato de 3-metilbutilo, ácido 2-metilpropiónico, butirato de 3-metilbutilo, acetato de 2-metilbutilo, hex-2-en-1-ol, hex-2(trans)-enal, hexanoato de alilo, heptanoato de alilo, linalol, 2-metil-1-fenilpropan-2-ol, alfa-ionona, beta-damascona, nootkatona, beta-ionona, alfa-irona, beta-damascenona, (E)-beta-damascona, pentadecano-1,15-lactona, 2-feniletan-1-ol, isovalerato de fenetilo, 4-(p-hidroxifenil)butan-2-ona, 2-metoxinaftaleno, 2-isopropil-4-metiltiazol e valenceno como aditivos em alimentos para todas as espécies animais ( 1 )

10

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/566 da Comissão, de 10 de março de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 no que diz respeito a determinadas medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação ( 1 )

47

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão (UE) 2023/567 do Conselho, de 9 de março de 2023, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na sexagésima sexta sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias a incluir nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971

53

 

*

Decisão (UE) 2023/568 do Conselho, de 9 de março de 2023, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 228.a sessão do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), no que diz respeito à adoção da emenda 93 ao anexo 10 — Telecomunicações aeronáuticas, volume I — Auxílios à radionavegação, da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, e da emenda às instruções técnicas para o transporte seguro de mercadorias perigosas por via aérea, a fim de permitir o transporte de dispositivos de localização ativos alimentados por pequenas baterias de lítio em bagagens registadas

58

 

*

Decisão (UE) 2023/569 do Conselho, de 9 de março de 2023, sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional, no que diz respeito às propostas de emenda do anexo 16, volumes I a III, da Convenção de Chicago, relativas às normas e práticas recomendadas em matéria de proteção do ambiente

61

 

*

Decisão de Execução (UE) 2023/570 da Comissão, de 10 de março de 2023, que concede derrogações a certos Estados-Membros relativamente à aplicação do Regulamento (CE) n.o 138/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as contas económicas da agricultura [notificada com o número C(2023) 1562]

63

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

13.3.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 74/1


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/562 DA COMISSÃO

de 6 de março de 2023

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Antakya Künefesi» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Antakya Künefesi», apresentado pela Turquia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Antakya Künefesi» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Antakya Künefesi» (IGP).

A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 2.3, «Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de março de 2023.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão


(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO C 433 de 15.11.2022, p. 64.

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).


13.3.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 74/3


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/563 DA COMISSÃO

de 6 de março de 2023

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Íslenskt lambakjöt» (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Íslenskt lambakjöt», apresentado pela Islândia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Íslenskt lambakjöt» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Íslenskt lambakjöt» (DOP).

A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.1. «Carnes (e miudezas) frescas», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de março de 2023.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão


(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO C 370 de 28.9.2022, p. 45.

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).


13.3.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 74/4


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/564 DA COMISSÃO

de 10 de março de 2023

no que diz respeito ao conteúdo e ao formato dos registos dos produtos fitofarmacêuticos conservados pelos utilizadores profissionais em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 67,°, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 67.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, os utilizadores profissionais de produtos fitofarmacêuticos devem conservar registos dos produtos que utilizam, contendo o nome do produto, a data e a dose de aplicação, a área e as culturas em que o produto foi utilizado.

(2)

Nos termos do artigo 67.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, os utilizadores profissionais devem também disponibilizar as informações relevantes à autoridade competente, mediante pedido. Além disso, terceiros podem solicitar às autoridades competentes que facultem o acesso a essas informações e as autoridades competentes devem facultá-lo em conformidade com o direito nacional ou da União aplicável.

(3)

A Estratégia do Prado ao Prato para um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente («Estratégia do Prado ao Prato») (2), adotada pela Comissão em 2020, visa reduzir a dependência e a utilização de produtos fitofarmacêuticos químicos. O registo adequado relativo à utilização de produtos fitofarmacêuticos e as atividades de monitorização e controlo das autoridades nacionais baseadas nesses registos são, por conseguinte, fundamentais para a consecução dos objetivos da Estratégia do Prado ao Prato.

(4)

Existem diferenças entre os regimes nacionais no que diz respeito aos registos conservados pelos utilizadores profissionais de produtos fitofarmacêuticos nos termos do artigo 67.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e à sua conservação em formato eletrónico. Por conseguinte, o presente regulamento estabelece regras pormenorizadas sobre o conteúdo e o formato desses registos.

(5)

Tais regras definem a forma como devem ser registados os elementos enumerados no artigo 67.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 relativos à utilização de produtos fitofarmacêuticos (o nome do produto, a data e a dose de aplicação, a área e as culturas em que foi utilizado), de modo a garantir a qualidade adequada e uniforme dos registos conservados nos termos desse artigo em toda a União.

(6)

Uma vez que a utilização de produtos fitofarmacêuticos pelos utilizadores profissionais ocorre com maior frequência no âmbito de atividades agrícolas, e a fim de ser alinhada com os requisitos existentes aplicáveis à agricultura, é conveniente, sempre que possível, identificar a localização da superfície ou da instalação em que o produto fitofarmacêutico foi utilizado por meio da unidade de solo abrangida pelo âmbito do pedido de ajuda geoespacial do sistema integrado de gestão e de controlo, tal como referido no Regulamento de Execução (UE) 2022/1173 da Comissão (3). Quando isso não for possível, os Estados-Membros devem fornecer aos utilizadores profissionais métodos alternativos adequados para a identificação da localização da superfície em que o produto fitofarmacêutico foi utilizado e, se for caso disso, da localização geoespacial.

(7)

A fim de assegurar a uniformidade dos registos, os nomes das culturas, as situações ou as utilizações do solo devem ser registados, quando aplicável, em conformidade com os códigos utilizados pela Organização Europeia e Mediterrânica para a Proteção das Plantas («códigos OEPP») e com as fases de crescimento dos vegetais, quando aplicável, em conformidade com a monografia BBCH (4).

(8)

Para evitar que se exija aos utilizadores profissionais que criem vários conjuntos de registos para a mesma utilização a fim de cumprirem obrigações diferentes, é conveniente clarificar que os Estados-Membros têm a possibilidade de exigir que os utilizadores incluam outras informações em combinação com os registos exigidos nos termos do artigo 67.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(9)

Os registos devem ser conservados eletronicamente, uma vez que os meios eletrónicos de conservação de registos são os mais adequados para permitir uma aplicação uniforme da obrigação de conservação de registos. Deste modo, é possível assegurar uma maior fiabilidade dos registos, facilitar a sua recolha e verificação pelas autoridades competentes e, por fim, apoiar as atividades de monitorização e controlo precisas, eficientes e eficazes por parte dos Estados-Membros. Para o efeito, os formatos eletrónicos utilizados devem também ser legíveis por máquina, tal como definido na Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

(10)

Para reduzir os encargos administrativos, os utilizadores profissionais devem dispor de tempo suficiente entre o registo de cada utilização de produtos fitofarmacêuticos e a transferência dos registos para formato eletrónico.

(11)

Um utilizador profissional pode utilizar produtos fitofarmacêuticos ao abrigo de disposições contratuais em nome de outra pessoa singular ou coletiva. Nesses casos, o utilizador profissional deve facultar a essa pessoa o acesso aos registos pertinentes conservados ou a uma cópia desses registos, sem demora ou restrições indevidas.

(12)

O presente regulamento não prejudica a utilização dos dados contidos nos registos para outros fins fora do âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conformidade com o direito da União ou nacional. A disponibilidade de registos eletrónicos harmonizados pode facilitar a utilização das informações para outros fins legítimos, evitando assim a duplicação de esforços e reduzindo os encargos para os utilizadores profissionais e as autoridades públicas.

(13)

A fim de permitir que os utilizadores profissionais se preparem para cumprir os requisitos estabelecidos no presente regulamento, deve ser-lhes concedido um prazo razoável antes de tais requisitos se tornarem aplicáveis.

(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Conteúdo dos registos

1.   Os utilizadores profissionais de produtos fitofarmacêuticos devem incluir nos registos a que se refere o artigo 67.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 («registos») as informações estabelecidas no anexo do presente regulamento.

2.   Se a localização de uma superfície ou de uma instalação em que um produto fitofarmacêutico foi utilizado não puder ser identificada por meio da unidade de solo abrangida pelo âmbito do pedido de ajuda geoespacial do sistema integrado de gestão e de controlo a que se refere o artigo 8.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2022/1173, ou se, nos termos do n.o 1, tal não for exigido para um tipo de utilização, os Estados-Membros devem proporcionar aos utilizadores profissionais métodos de identificação alternativos adequados. Esses métodos de identificação devem permitir identificar a localização da superfície, da unidade ou da instalação em que o produto fitofarmacêutico foi utilizado e, se for caso disso, a sua localização geoespacial.

3.   Os Estados-Membros disponibilizam aos utilizadores profissionais os nomes comuns das culturas, das situações ou das utilizações do solo correspondentes aos códigos OEPP e das fases de crescimento das culturas, em conformidade com a monografia BBCH, para o registo da utilização de produtos fitofarmacêuticos.

4.   O disposto no presente artigo não prejudica a possibilidade de os Estados-Membros exigirem que os utilizadores profissionais incluam nos registos outras informações não abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 67.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

Artigo 2.o

Formato dos registos

Os utilizadores profissionais de produtos fitofarmacêuticos devem conservar os registos eletronicamente num formato legível por máquina, tal como definido no artigo 2.o, ponto 13), da Diretiva (UE) 2019/1024.

Artigo 3.o

Momento do registo e da transferência para o formato eletrónico

O utilizador profissional deve registar cada utilização de um produto fitofarmacêutico sem demora indevida.

Se os registos não forem inicialmente criados no formato eletrónico prescrito, devem ser transferidos para esse formato o mais tardar 30 dias a contar da data de utilização do produto fitofarmacêutico. No que diz respeito às utilizações de produtos fitofarmacêuticos no seu território, os Estados-Membros podem estabelecer prazos mais curtos para a transferência para o formato eletrónico prescrito.

No que diz respeito às utilizações de produtos fitofarmacêuticos no seu território antes de 1 de janeiro de 2030, os Estados-Membros podem autorizar prazos mais longos do que os estabelecidos no segundo parágrafo, durante os quais os registos devem ser transferidos para o formato eletrónico prescrito, desde que todos os registos estejam disponíveis no formato eletrónico prescrito antes de 31 de janeiro do ano seguinte ao ano de utilização do produto fitofarmacêutico.

Artigo 4.o

Prestação de informações às autoridades competentes e a outras pessoas singulares ou coletivas

Se a autoridade competente solicitar a disponibilização de informações contidas nos registos, nos termos do artigo 67.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o utilizador profissional deve disponibilizar as informações sem demora indevida.

Se a autoridade competente solicitar explicitamente informações contidas nos registos criados para as utilizações de produtos fitofarmacêuticos no formato eletrónico prescrito, tal como estabelecido no artigo 2.o, antes do termo do prazo pertinente estabelecido no artigo 3.o, segundo e terceiro parágrafos, o utilizador profissional deve disponibilizar as informações no formato eletrónico prescrito antes do termo desse prazo ou no prazo de 10 dias úteis, consoante o que ocorrer primeiro.

Os utilizadores profissionais que atuem ao abrigo de disposições contratuais em nome de outra pessoa singular ou coletiva devem facultar o acesso aos registos, ou a uma cópia dos registos, a essa pessoa contratante sem demora ou restrições indevidas.

Artigo 5.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2026.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de março de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

(2)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Estratégia do Prado ao Prato para um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente (COM/2020/381 final).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2022/1173 da Comissão, de 31 de maio de 2022, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao sistema integrado de gestão e de controlo no quadro da política agrícola comum (JO L 183 de 8.7.2022, p. 23).

(4)  Meier, Uwe (ed.), Growth stages of mono- and dicotyledonous plants. BBCH Monograph, Quedlinburg, 2018. Repositório OpenAgrar. doi: 10.5073/20180906-074619 ISBN: 978-3-95547-071-5.

(5)  Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público (JO L 172 de 26.6.2019, p. 56).


ANEXO

Informações que devem ser incluídas nos registos previstos no artigo 1.o

Tipo de utilização

Produto fitofarmacêutico utilizado

Data de utilização

Dose de aplicação (1)

Localização ou identificação da superfície ou unidade tratada (2)

Dimensão ou quantidade da superfície ou unidade tratada (3)

Cultura ou situação/utilização das terras

Tratamento de superfícies (tais como campos agrícolas, zonas de recreio, vias férreas, áreas não cultivadas ou estufas, com exceção das referidas na linha seguinte)

Nome e número da autorização do produto

Data e, se for caso disso (4), hora de início

Quantidade, em quilogramas/litros, de produto fitofarmacêutico aplicado por hectare

Se disponível, a unidade de solo abrangida pelo âmbito do pedido de ajuda geoespacial do sistema integrado de gestão e de controlo a que se refere o artigo 8.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2022/1173.

Se não for possível identificar a superfície no âmbito do pedido de ajuda geoespacial acima referido, aplica-se o método de identificação referido no artigo 1.o, n.o 2.

Número de hectares tratados

Nomes das culturas, situações/utilizações das terras em conformidade com os códigos OEPP (5), quando aplicável, e fases de crescimento em conformidade com a monografia BBCH (6), se pertinente (7)

Tratamento de espaços fechados ou em espaços fechados (tais como instalações de armazenamento de vaporização/pulverização, locais de armazenamento vazios de cereais ou estufas permanentes, tal como definidas no artigo 3.o, n.o 27, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009)

Nome e número da autorização do produto

Data

Quantidade em quilogramas/litros de produto fitofarmacêutico aplicado por metro cúbico ou por metro quadrado

Número do armazém/estufa e método de identificação a que se refere o artigo 1.o, n.o 2.

Volume em metros cúbicos ou superfície (8) em metros quadrados da instalação tratada

Nomes das culturas, situações em conformidade com os códigos OEPP, quando aplicável, e fase de crescimento em conformidade com a monografia BBCH, se pertinente

Tratamento de sementes ou material de reprodução vegetal (por exemplo, batatas de semente)

Nome e número da autorização do produto

Data

Quantidade em quilogramas/litros de produto fitofarmacêutico aplicado por quilograma, tonelada ou número de sementes (9)

Método de identificação a que se refere o artigo 1.o, n.o 2.

Quantidade tratada em quilogramas, toneladas ou número de sementes

Nomes das culturas em conformidade com os códigos OEPP, quando aplicável, e número do lote, quando aplicável


(1)  As unidades de registo das quantidades podem ser ajustadas, se for caso disso.

(2)  Indicação, se for caso disso, da fração da unidade ou da superfície tratada.

(3)  As unidades de registo da superfície e do volume podem ser ajustadas, se for caso disso.

(4)  Por exemplo, quando a utilização do produto fitofarmacêutico é limitada a horas específicas do dia ou quando o momento de utilização é relevante no contexto da utilização específica.

(5)  https://gd.eppo.int/

(6)  Meier, Uwe (ed.), Growth stages of mono- and dicotyledonous plants. BBCH Monograph, Quedlinburg, 2018. Repositório OpenAgrar. doi: 10.5073/20180906-074619 ISBN: 978-3-95547-071-5.

(7)  Por exemplo, quando a utilização do produto fitofarmacêutico está limitada a fases de crescimento específicas ou quando a fase de crescimento é relevante no contexto da utilização específica.

(8)  No caso de instalações com vários níveis, deve registar-se a superfície total tratada.

(9)  As unidades de registo dos montantes tratados podem ser ajustadas, se for caso disso.


13.3.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 74/10


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/565 DA COMISSÃO

de 10 de março de 2023

relativo à autorização de heptanoato de etilo, 2-metilbutirato de etilo, acetato de isopentilo, 3-metilbutirato de 3-metilbutilo, ácido 2-metilpropiónico, butirato de 3-metilbutilo, acetato de 2-metilbutilo, hex-2-en-1-ol, hex-2(trans)-enal, hexanoato de alilo, heptanoato de alilo, linalol, 2-metil-1-fenilpropan-2-ol, alfa-ionona, beta-damascona, nootkatona, beta-ionona, alfa-irona, beta-damascenona, (E)-beta-damascona, pentadecano-1,15-lactona, 2-feniletan-1-ol, isovalerato de fenetilo, 4-(p-hidroxifenil)butan-2-ona, 2-metoxinaftaleno, 2-isopropil-4-metiltiazol e valenceno como aditivos em alimentos para todas as espécies animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 2, desse regulamento determina a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

(2)

As substâncias heptanoato de etilo, 2-metilbutirato de etilo, acetato de isopentilo, 3-metilbutirato de 3-metilbutilo, ácido 2-metilpropiónico, butirato de 3-metilbutilo, acetato de 2-metilbutilo, hex-2-en-1-ol, hex-2(trans)-enal, hexanoato de alilo, heptanoato de alilo, linalol, 2-metil-1-fenilpropan-2-ol, alfa-ionona, beta-damascona, nootkatona, beta-ionona, alfa-irona, beta-damascenona, (E)-beta-damascona, pentadecano-1,15-lactona, 2-feniletan-1-ol, isovalerato de fenetilo, 4-(p-hidroxifenil)butan-2-ona, 2-metoxinaftaleno, 2-isopropil-4-metiltiazol e valenceno foram autorizados por um período ilimitado, em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE, como aditivos em alimentos para todas as espécies animais. Estas substâncias foram subsequentemente inscritas no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes pertencentes ao grupo funcional dos compostos aromatizantes em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foram apresentados vários pedidos de autorização das substâncias acima referidas como aditivos em alimentos para todas as espécies animais. O requerente solicitou que os aditivos fossem classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «compostos aromatizantes». Os pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

O requerente solicitou que os aditivos fossem igualmente autorizados para utilização na água de abeberamento. No entanto, o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 não permite a autorização de «compostos aromatizantes» para utilização na água de abeberamento. Por conseguinte, o requerente retirou o pedido relativamente à água de abeberamento para todas as substâncias em causa.

(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 7 de março de 2012 (3), 25 de abril de 2012 (4), 17 de outubro de 2012 (5) , (6), 13 de novembro de 2012 (7), 12 de março de 2013 (8), 10 de março de 2015 (9), 8 de março de 2016 (10), 20 de abril de 2016 (11), 12 de julho de 2016 (12), 28 de fevereiro de 2019 (13), 18 de novembro de 2020 (14) e 23 de março de 2022 (15), que, nas condições de utilização propostas, as substâncias não têm efeitos adversos na saúde animal, na segurança dos consumidores nem no ambiente. A Autoridade concluiu que, para as substâncias 2-metil-1-fenilpropan-2-ol, beta-damascona, alfa-irona, (E)-beta-damascona, isovalerato de fenetilo, 4-(p-hidroxifenil)butan-2-ona e 2-isopropil-4-metiltiazol, o nível de utilização segura para o ambiente marinho é estimado em 0,05 mg/kg de alimento para animais.

(6)

A Autoridade concluiu igualmente que todas as substâncias devem ser consideradas irritantes para a pele e os olhos e potenciais sensibilizantes cutâneos e respiratórios em indivíduos suscetíveis. Na ausência de dados relativos ao hex-2-en-1-ol, ao hex-2(trans)-enal, ao hexanoato de alilo e ao heptanoato de alilo, a Autoridade não pôde chegar à conclusão de que os utilizadores podem manusear essas substâncias em segurança. No entanto, o requerente apresentou, conforme exigido, uma ficha de dados de segurança em que foram identificados os perigos para os utilizadores relativamente a essas substâncias. Os perigos descritos na ficha de dados de segurança eram, em especial, perigos quando em contacto com a pele e os olhos e por exposição respiratória no que se refere ao hex-2(trans)-enal, perigos quando em contacto com a pele e os olhos no que se refere ao hex-2-en-1-ol e ao heptanoato de alilo e, no que se refere ao hexanoato de alilo, é nocivo se ingerido e tóxico quando em contacto com a pele.

(7)

A Autoridade concluiu por fim que todas as substâncias são reconhecidas como aromatizantes dos géneros alimentícios e que a sua função nos alimentos para animais seria essencialmente a mesma que nos géneros alimentícios. Por conseguinte, não se considera necessária mais nenhuma demonstração de eficácia. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(8)

A avaliação de todas as substâncias revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização destas substâncias deve ser autorizada. A Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que diz respeito aos utilizadores do aditivo.

(9)

Devem ser estabelecidas certas condições para permitir um melhor controlo. Em especial, deve ser indicado um teor máximo recomendado no rótulo dos aditivos para a alimentação animal. Se esse teor for ultrapassado, devem ser indicadas determinadas informações no rótulo das pré-misturas.

(10)

O facto de as substâncias não serem autorizadas para utilização como aromatizantes na água de abeberamento não exclui a sua utilização em alimentos compostos para animais administrados através da água.

(11)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização das substâncias em causa, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Autorização

As substâncias especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e ao grupo funcional «compostos aromatizantes», são autorizadas como aditivos na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

Medidas transitórias

1.   As substâncias especificadas no anexo e as pré-misturas que as contenham, que tenham sido produzidas e rotuladas antes de 2 de outubro de 2023 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 2 de abril de 2023, podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até que se esgotem as suas existências.

2.   Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham as substâncias especificadas no anexo, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 2 de abril de 2024 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 2 de abril de 2023, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais utilizados na alimentação humana.

3.   Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para a alimentação animal que contenham as substâncias especificadas no anexo, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 2 de abril de 2025 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 2 de abril de 2023, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais não utilizados na alimentação humana.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de março de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

(2)  Diretiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO L 270 de 14.12.1970, p. 1).

(3)  EFSA Journal, vol. 10, n.o 3, artigo 2625, 2012.

(4)  EFSA Journal, vol. 10, n.o 5, artigo 2678, 2012.

(5)  EFSA Journal, vol. 10, n.o 10, artigo 2927, 2012.

(6)  EFSA Journal, vol. 10, n.o 10, artigo 2928, 2012.

(7)  EFSA Journal, vol. 10, n.o 11, artigo 2966, 2012.

(8)  EFSA Journal, vol. 11, n.o 4, artigo 3169, 2013.

(9)  EFSA Journal, vol. 13, n.o 3, artigo 4053, 2015.

(10)  EFSA Journal, vol. 14, n.o 6, artigo 4441, 2016.

(11)  EFSA Journal, vol. 14, n.o 6, artigo 4475, 2016.

(12)  EFSA Journal, vol. 14, n.o 8, artigo 4557, 2016.

(13)  EFSA Journal, vol. 17, n.o 3, artigo 5654, 2019.

(14)  EFSA Journal, vol. 18, n.o 12, artigo 6338, 2020.

(15)  EFSA Journal, vol. 20, n.o 4, artigo 7248, 2022.


ANEXO

Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b09093

Heptanoato de etilo

Composição do aditivo

Heptanoato de etilo

Caracterização da substância ativa

Heptanoato de etilo

Produzido por síntese química

Pureza: mín. 98 %

Fórmula química: C9H18O2

Número CAS: 106-30-9

FLAVIS: 09.093

Todas as espécies animais

-

-

-

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %: 32 mg».

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

5.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

2 de abril de 2033

Método analítico  (1)

Para a determinação do heptanoato de etilo no aditivo para a alimentação animal e nas pré-misturas aromatizantes para a alimentação animal:

cromatografia gasosa e espetrometria de massa com travamento do tempo de retenção (GC-MS-RTL).


Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b09409

2-Metilbutirato de etilo

Composição do aditivo

2-Metilbutirato de etilo

Caracterização da substância ativa

2-Metilbutirato de etilo

Produzido por síntese química

Pureza: mín. 95 %

Fórmula química: C7H14O2

Número CAS: 7452-79-1

FLAVIS: 09.409

Todas as espécies animais

-

-

-

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %: 25 mg».

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

5.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

2 de abril de 2033

Método analítico  (2)

Para a determinação do 2-metilbutirato de etilo no aditivo para a alimentação animal e nas pré-misturas aromatizantes para a alimentação animal:

cromatografia gasosa e espetrometria de massa com travamento do tempo de retenção (GC-MS-RTL).


Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b09024

Acetato de isopentilo

Composição do aditivo

Acetato de isopentilo

Caracterização da substância ativa

Acetato de isopentilo

Produzido por síntese química

Pureza: mín. 95 %

Fórmula química: C7H14O2

Número CAS: 123-92-2

FLAVIS: 09.024

Todas as espécies animais

-

-

-

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %: 125 mg».

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

5.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

2 de abril de 2033

Método analítico  (3)

Para a determinação do acetato de isopentilo no aditivo para a alimentação animal e nas pré-misturas aromatizantes para a alimentação animal:

cromatografia gasosa e espetrometria de massa com travamento do tempo de retenção (GC-MS-RTL).


Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b09463

3-Metilbutirato de 3-metilbutilo

Composição do aditivo

3-Metilbutirato de 3-metilbutilo

Caracterização da substância ativa

3-Metilbutirato de 3-metilbutilo

Produzido por síntese química

Pureza: mín. 98 %

Fórmula química: C10H20O2

Número CAS: 659-70-1

FLAVIS: 09.463

Todas as espécies animais

-

-

-

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %: 25 mg».

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

5.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

2 de abril de 2033

Método analítico  (4)

Para a determinação do 3-etilbutirato de 3-metilbutilo no aditivo para a alimentação animal e nas pré-misturas aromatizantes para a alimentação animal:

cromatografia gasosa e espetrometria de massa com travamento do tempo de retenção (GC-MS-RTL).


Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b08006

Ácido 2-metilpropiónico

Composição do aditivo

Ácido 2-metilpropiónico

Caracterização da substância ativa

Ácido 2-metilpropiónico

Produzido por síntese química

Pureza: mín. 99 %

Fórmula química: C4H8O2

Número CAS: 79-31-2

FLAVIS: 08.006

Todas as espécies animais

-

-

-

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %: 25 mg».

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

5.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

2 de abril de 2033

Método analítico  (5)

Para a determinação do ácido 2-metilpropiónico no aditivo para a alimentação animal e nas pré-misturas aromatizantes para a alimentação animal:

cromatografia gasosa e espetrometria de massa com travamento do tempo de retenção (GC-MS-RTL).


Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b09055

Butirato de 3-metilbutilo

Composição do aditivo

Butirato de 3-metilbutilo

Caracterização da substância ativa

Butirato de 3-metilbutilo

Produzido por síntese química

Pureza: mín. 98 %

Fórmula química: C9H18O2

Número CAS: 106-27-4

FLAVIS: 09.055

Todas as espécies animais

-

-

-

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %: 25 mg».

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

5.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

2 de abril de 2033

Método analítico  (6)

Para a determinação do butirato de 3-metilbutilo no aditivo para a alimentação animal e nas pré-misturas aromatizantes para a alimentação animal:

cromatografia gasosa e espetrometria de massa com travamento do tempo de retenção (GC-MS-RTL).


Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b09286

Acetato de 2-metilbutilo

Composição do aditivo

Acetato de 2-metilbutilo

Caracterização da substância ativa

Acetato de 2-metilbutilo

Produzido por síntese química

Pureza: mín. 99 %

Fórmula química: C7H14O2

Número CAS: 624-41-9

FLAVIS: 09.286

Todas as espécies animais

-

-

-

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %: 25 mg».

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

5.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

2 de abril de 2033

Método analítico  (7)

Para a determinação do acetato de 2-metilbutilo no aditivo para a alimentação animal e nas pré-misturas aromatizantes para a alimentação animal:

cromatografia gasosa e espetrometria de massa com travamento do tempo de retenção (GC-MS-RTL).


Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b02020

Hex-2-en-1-ol

Composição do aditivo

Hex-2-en-1-ol

Caracterização da substância ativa

Hex-2-en-1-ol

Produzido por síntese química

Pureza: mín. 95 %

Fórmula química: C6H12O

Número CAS: 2305-21-7

FLAVIS: 02.020

Todas as espécies animais

-

-

-

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %: 5 mg».

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

5.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

2 de abril de 2033

Método analítico  (8)

Para a determinação do hex-2-en-1-ol no aditivo para a alimentação animal e nas pré-misturas aromatizantes para a alimentação animal:

cromatografia gasosa e espetrometria de massa com travamento do tempo de retenção (GC-MS-RTL).


Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b05073

Hex-2(trans)-enal

Composição do aditivo

Hex-2(trans)-enal

Caracterização da substância ativa

Hex-2(trans)-enal

Produzido por síntese química

Pureza: mín. 92 %

Fórmula química: C6H10O

Número CAS: 6728-26-3

FLAVIS: 05.073

Todas as espécies animais

-

-

-

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %: 5 mg».

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

5.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

2 de abril de 2033

Método analítico  (9)

Para a determinação do hex-2(trans)-enal no aditivo para a alimentação animal e nas pré-misturas aromatizantes para a alimentação animal:

cromatografia gasosa e espetrometria de massa com travamento do tempo de retenção (GC-MS-RTL).


Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b09244

Hexanoato de alilo

Composição do aditivo

Hexanoato de alilo

Caracterização da substância ativa

Hexanoato de alilo

Produzido por síntese química

Pureza: mín. 98 %

Fórmula química: C9H16O2

Número CAS: 123-68-2

FLAVIS: 09.244

Todas as espécies animais

-

-

-

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %: 5 mg».

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

5.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

2 de abril de 2033

Método analítico  (10)

Para a determinação do hexanoato de alilo no aditivo para a alimentação animal e nas pré-misturas aromatizantes para a alimentação animal:

cromatografia gasosa e espetrometria de massa com travamento do tempo de retenção (GC-MS-RTL).


Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b09097

Heptanoato de alilo

Composição do aditivo

Heptanoato de alilo

Caracterização da substância ativa

Heptanoato de alilo

Produzido por síntese química

Pureza: mín. 97 %

Fórmula química: C10H18O2

Número CAS: 142-19-8

FLAVIS: 09.097

Todas as espécies animais

-

-

-

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %: 5 mg».

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

5.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à deglutição, à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

2 de abril de 2033

Método analítico  (11)

Para a determinação do heptanoato de alilo no aditivo para a alimentação animal e nas pré-misturas aromatizantes para a alimentação animal:

cromatografia gasosa e espetrometria de massa com travamento do tempo de retenção (GC-MS-RTL).


Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b02013

Linalol

Composição do aditivo

Linalol

Caracterização da substância ativa

Linalol

Produzido por síntese química ou por destilação fracionada e subsequente retificação dos óleos de pau-rosa-de-caiena, pau-rosa-do-brasil, linaloé-mexicano, canforeira e sementes de coentro.

Pureza: mín. 95 %

Fórmula química: C10H18O

Número CAS: 78-70-6

FLAVIS: 02.013

Todas as espécies animais

-

-

-

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %: 30 mg».

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

5.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

2 de abril de 2033

Método analítico  (12)

Para a determinação do linalol no aditivo para a alimentação animal e nas pré-misturas aromatizantes para a alimentação animal:

cromatografia gasosa e espetrometria de massa com travamento do tempo de retenção (GC-MS-RTL).


Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b02035

2-Metil-1-fenilpropan-2-ol

Composição do aditivo

2-Metil-1-fenilpropan-2-ol

Caracterização da substância ativa

2-Metil-1-fenilpropan-2-ol

Produzido por síntese química

Pureza: mín. 97 %

Fórmula química: C10H14O

Número CAS: 100-86-7

FLAVIS: 02.035

Todas as espécies animais

-

-

-

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %:

animais criados em sistemas de aquicultura marinha: 0,05 mg

animais criados em sistemas de aquicultura em terra: 5 mg

outras espécies ou categorias de animais: 5 mg».

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

5.

No rótulo das pré-misturas, das matérias-primas para a alimentação animal e dos alimentos compostos para animais destinados a espécies aquáticas, deve indicar-se, se adequado, o seguinte:

«Destina-se a animais criados em sistemas de aquicultura marinha»

«Destina-se a animais criados em sistemas de aquicultura em terra».

6.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

2 de abril de 2033

Método analítico  (13)

Para a determinação do 2-metil-1-fenilpropan-2-ol no aditivo para a alimentação animal e nas pré-misturas aromatizantes para a alimentação animal:

cromatografia gasosa e espetrometria de massa com travamento do tempo de retenção (GC-MS-RTL).


Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b07007

alfa-Ionona

Composição do aditivo

alfa-Ionona

Caracterização da substância ativa

alfa-Ionona

Produzido por síntese química

Pureza: mín. > 85 %

Fórmula química: C13H20O

Número CAS: 127-41-3

FLAVIS: 07.007

Todas as espécies animais

-

-

-

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %: 25 mg».

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

5.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

2 de abril de 2033

Método analítico  (14)

Para a determinação da alfa-ionona no aditivo para a alimentação animal e nas pré-misturas aromatizantes para a alimentação animal:

cromatografia gasosa e espetrometria de massa com travamento do tempo de retenção (GC-MS-RTL).


Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b07083

beta-Damascona

Composição do aditivo

beta-Damascona

Caracterização da substância ativa

beta-Damascona

Produzido por síntese química

Pureza: mín. > 90 %

Fórmula química: C13H20O

Número CAS: 23726-92-3

FLAVIS: 07.083

Todas as espécies animais

-

-

-

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %:

animais criados em sistemas de aquicultura marinha: 0,05 mg

animais criados em sistemas de aquicultura em terra: 5 mg

outras espécies ou categorias de animais: 5 mg».

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

5.

No rótulo das pré-misturas, das matérias-primas para a alimentação animal e dos alimentos compostos para animais destinados a espécies aquáticas, deve indicar-se, se adequado, o seguinte:

«Destina-se a animais criados em sistemas de aquicultura marinha»

«Destina-se a animais criados em sistemas de aquicultura em terra».

6.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

2 de abril de 2033

Método analítico  (15)

Para a determinação da beta-damascona no aditivo para a alimentação animal e nas pré-misturas aromatizantes para a alimentação animal:

cromatografia gasosa e espetrometria de massa com travamento do tempo de retenção (GC-MS-RTL).


Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b07089

Nootkatona

Composição do aditivo

Nootkatona

Caracterização da substância ativa

Nootkatona

Produzido por síntese química

Pureza: mín. > 93 %

Fórmula química: C15H22O

Número CAS: 4674-50-4

FLAVIS: 07.089

Todas as espécies animais

-

-

-

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %: 5 mg».

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

5.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

2 de abril de 2033

Método analítico  (16)

Para a determinação da nootkatona no aditivo para a alimentação animal e nas pré-misturas aromatizantes para a alimentação animal:

cromatografia gasosa e espetrometria de massa com travamento do tempo de retenção (GC-MS-RTL).


Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b07008

beta-Ionona

Composição do aditivo

beta-Ionona

Caracterização da substância ativa

beta-Ionona

Produzido por síntese química

Pureza: mín. > 95 %

Fórmula química: C13H20O

Número CAS: 14901-07-6

FLAVIS: 07.008

Todas as espécies animais

-

-

-

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %:

salmonídeos, vitelos e cães: 5 mg

outras espécies ou categorias de animais: 1 mg».

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

5.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

2 de abril de 2033

Método analítico  (17)

Para a determinação da beta-ionona no aditivo para a alimentação animal e nas pré-misturas aromatizantes para a alimentação animal:

cromatografia gasosa e espetrometria de massa com travamento do tempo de retenção (GC-MS-RTL).


Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b07011

alfa-Irona

Composição do aditivo

alfa-Irona

Caracterização da substância ativa

alfa-Irona

Produzido por síntese química

Pureza: mín. > 98 %

Fórmula química: C14H22O

Número CAS: 79-69-6

FLAVIS: 07.011

Todas as espécies animais

-

-

-

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %:

animais criados em sistemas de aquicultura marinha: 0,05 mg

animais criados em sistemas de aquicultura em terra: 5 mg

outras espécies ou categorias de animais: 5 mg».

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

5.

No rótulo das pré-misturas, das matérias-primas para a alimentação animal e dos alimentos compostos para animais destinados a espécies aquáticas, deve indicar-se, se adequado, o seguinte:

«Destina-se a animais criados em sistemas de aquicultura marinha»

«Destina-se a animais criados em sistemas de aquicultura em terra».

6.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

2 de abril de 2033

Método analítico  (18)

Para a determinação da alfa-irona no aditivo para a alimentação animal e nas pré-misturas aromatizantes para a alimentação animal:

cromatografia gasosa e espetrometria de massa com travamento do tempo de retenção (GC-MS-RTL).


Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b07108

beta-Damascenona

Composição do aditivo

beta-Damascenona

Caracterização da substância ativa

beta-Damascenona

Produzido por síntese química

Pureza: mín. > 98 %

Fórmula química: C13H18O

Número CAS: 23696-85-7

FLAVIS: 07.108

Todas as espécies animais

-

-

-

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %:

bovinos de engorda, salmonídeos e animais não utilizados na alimentação humana: 1,5 mg

outras espécies e categorias: 1 mg».

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

5.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

2 de abril de 2033

Método analítico  (19)

Para a determinação da beta-damascenona no aditivo para a alimentação animal e nas pré-misturas aromatizantes para a alimentação animal:

cromatografia gasosa e espetrometria de massa com travamento do tempo de retenção (GC-MS-RTL).


Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b07224

(E)-beta-Damascona

Composição do aditivo

(E)-beta-Damascona

Caracterização da substância ativa

(E)-beta-Damascona

Produzido por síntese química

Pureza: mín. > 90 %

Fórmula química: C13H20O

Número CAS: 23726-91-2

FLAVIS: 07.224

Todas as espécies animais

-

-

-

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %:

animais criados em sistemas de aquicultura marinha: 0,05 mg

animais criados em sistemas de aquicultura em terra: 5 mg

outras espécies ou categorias de animais: 5 mg».

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

5.

No rótulo das pré-misturas, das matérias-primas para a alimentação animal e dos alimentos compostos para animais destinados a espécies aquáticas, deve indicar-se, se adequado, o seguinte:

«Destina-se a animais criados em sistemas de aquicultura marinha»

«Destina-se a animais criados em sistemas de aquicultura em terra».

6.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

2 de abril de 2033

Método analítico  (20)

Para a determinação da (E)-beta-damascona no aditivo para a alimentação animal e nas pré-misturas aromatizantes para a alimentação animal:

cromatografia gasosa e espetrometria de massa com travamento do tempo de retenção (GC-MS-RTL).


Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b10004

Pentadecano-1,15-lactona

Composição do aditivo

Pentadecano-1,15-lactona

Caracterização da substância ativa

Pentadecano-1,15-lactona

Produzido por síntese química

Pureza: mín. 98 %

Fórmula química: C15H28O2

Número CAS: 106-02-5

FLAVIS: 10.004

Todas as espécies animais

-

-

-

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %: 10 mg».

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

5.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

2 de abril de 2033

Método analítico  (21)

Para a determinação da pentadecano-1,15-lactona no aditivo para a alimentação animal e nas pré-misturas aromatizantes para a alimentação animal:

cromatografia gasosa e espetrometria de massa com travamento do tempo de retenção (GC-MS-RTL).


Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b02019

2-Feniletan-1-ol

Composição do aditivo

2-Feniletan-1-ol

Caracterização da substância ativa

2-Feniletan-1-ol

Produzido por síntese química

Pureza: mín. 98 %

Fórmula química: C8H10O

Número CAS: 60-12-8

FLAVIS: 02.019

Todas as espécies animais

-

-

-

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %: 25 mg».

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

5.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

2 de abril de 2033

Método analítico  (22)

Para a determinação do 2-feniletan-1-ol no aditivo para a alimentação animal e nas pré-misturas aromatizantes para a alimentação animal:

cromatografia gasosa e espetrometria de massa com travamento do tempo de retenção (GC-MS-RTL).


Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b09466

Isovalerato de fenetilo

Composição do aditivo

Isovalerato de fenetilo

Caracterização da substância ativa

Isovalerato de fenetilo

Produzido por síntese química

Pureza: mín. > 97 %

Fórmula química: C13H18O2

Número CAS: 140-26-1

FLAVIS: 09.466

Todas as espécies animais

-

-

-

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %:

animais criados em sistemas de aquicultura marinha: 0,05 mg

animais criados em sistemas de aquicultura em terra: 30 mg

outras espécies ou categorias de animais: 30 mg».

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

5.

No rótulo das pré-misturas, das matérias-primas para a alimentação animal e dos alimentos compostos para animais destinados a espécies aquáticas, deve indicar-se, se adequado, o seguinte:

«Destina-se a animais criados em sistemas de aquicultura marinha»

«Destina-se a animais criados em sistemas de aquicultura em terra».

6.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

2 de abril de 2033

Método analítico  (23)

Para a determinação do isovalerato de fenetilo no aditivo para a alimentação animal e nas pré-misturas aromatizantes para a alimentação animal:

cromatografia gasosa e espetrometria de massa com travamento do tempo de retenção (GC-MS-RTL).


Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b07055

4-(p-Hidroxifenil)butan-2-ona

Composição do aditivo

4-(p-Hidroxifenil)butan-2-ona

Caracterização da substância ativa

4-(p-Hidroxifenil)butan-2-ona

Produzido por síntese química

Pureza: mín. > 96 %

Fórmula química: C10H12O2

Número CAS: 5471-51-2

FLAVIS: 07.055

Todas as espécies animais

-

-

-

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %:

animais criados em sistemas de aquicultura marinha: 0,05 mg

animais criados em sistemas de aquicultura em terra: 25 mg

outras espécies ou categorias de animais: 25 mg».

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

5.

No rótulo das pré-misturas, das matérias-primas para a alimentação animal e dos alimentos compostos para animais destinados a espécies aquáticas, deve indicar-se, se adequado, o seguinte:

«Destina-se a animais criados em sistemas de aquicultura marinha»

«Destina-se a animais criados em sistemas de aquicultura em terra».

6.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

2 de abril de 2033

Método analítico  (24)

Para a determinação da 4-(p-hidroxifenil)butan-2-ona no aditivo para a alimentação animal e nas pré-misturas aromatizantes para a alimentação animal:

cromatografia gasosa e espetrometria de massa com travamento do tempo de retenção (GC-MS-RTL).


Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b04074

2-Metoxinaftaleno

Composição do aditivo

2-Metoxinaftaleno

Caracterização da substância ativa

2-Metoxinaftaleno

Produzido por síntese química

Pureza: mín. 99 %

Fórmula química: C11H10O

Número CAS: 93-04-9

FLAVIS: 04.074

Todas as espécies animais

-

-

-

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %: 1,2 mg».

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

5.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

2 de abril de 2033

Método analítico  (25)

Para a determinação do 2-metoxinaftaleno no aditivo para a alimentação animal e nas pré-misturas aromatizantes para a alimentação animal:

cromatografia gasosa e espetrometria de massa com travamento do tempo de retenção (GC-MS-RTL).


Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b15026

2-Isopropil-4-metiltiazol

Composição do aditivo

2-Isopropil-4-metiltiazol

Caracterização da substância ativa

2-Isopropil-4-metiltiazol

Produzido por síntese química

Pureza: mín. 96 %

Fórmula química: C7H11NS

Número CAS: 15679-13-7

FLAVIS: 15.026

Todas as espécies animais

-

-

-

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %:

animais criados em sistemas de aquicultura marinha: 0,05 mg

animais criados em sistemas de aquicultura em terra: 1,5 mg

outras espécies ou categorias de animais: 1,5 mg».

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

5.

No rótulo das pré-misturas, das matérias-primas para a alimentação animal e dos alimentos compostos para animais destinados a espécies aquáticas, deve indicar-se, se adequado, o seguinte:

«Destina-se a animais criados em sistemas de aquicultura marinha»

«Destina-se a animais criados em sistemas de aquicultura em terra».

6.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

2 de abril de 2033

Método analítico  (26)

Para a determinação do 2-isopropil-4-metiltiazol no aditivo para a alimentação animal e nas pré-misturas aromatizantes para a alimentação animal:

cromatografia gasosa e espetrometria de massa com travamento do tempo de retenção (GC-MS-RTL).


Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b01017

Valenceno

Composição do aditivo

Valenceno

Caracterização da substância ativa

Valenceno

Produzido por síntese química

Pureza: mín. 94 %

Fórmula química: C15H24

Número CAS: 4630-07-3

FLAVIS: 01.017

Todas as espécies animais

-

-

-

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %: 5 mg».

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

5.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.

2 de abril de 2033

Método analítico  (27)

Para a determinação do valenceno no aditivo para a alimentação animal e nas pré-misturas aromatizantes para a alimentação animal:

cromatografia gasosa e espetrometria de massa com travamento do tempo de retenção (GC-MS-RTL).


(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_en

(2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_en

(3)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_en

(4)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_en

(5)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_en

(6)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_en

(7)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(8)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_en

(9)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_en

(10)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_en

(11)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_en

(12)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_en

(13)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(14)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_en

(15)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(16)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_en

(17)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_en

(18)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_en

(19)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_en

(20)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_en

(21)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_en

(22)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_en

(23)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_en

(24)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_en

(25)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_en

(26)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_en

(27)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_en


13.3.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 74/47


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/566 DA COMISSÃO

de 10 de março de 2023

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 no que diz respeito a determinadas medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2320/2002 (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

A experiência adquirida com a aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 da Comissão (2) revelou a necessidade de introduzir pequenas alterações nas modalidades de execução de certas normas de base comuns sobre a segurança da aviação.

(2)

Determinadas medidas pormenorizadas no domínio da segurança da aviação necessitam de clarificação, harmonização ou simplificação, de modo a aumentar a clareza jurídica, harmonizar a interpretação comum das disposições pertinentes e garantir a melhor execução das normas de base comuns nesta matéria. Além disso, tornaram-se necessárias algumas alterações em função da evolução da situação de ameaça e de risco, bem como de recentes desenvolvimentos em termos de tecnologia. Essas alterações dizem respeito a software para deteção automatizada de objetos proibidos (DAOP), sistemas de deteção de explosivos (SDE) para bagagem de cabina, equipamento de deteção de vestígios de explosivos (DVE), scâneres de segurança, bem como equipamento de deteção de vapores de explosivos (DVEX).

(3)

A experiência adquirida com a aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 demonstrou a necessidade de introduzir algumas alterações nas modalidades de execução de determinadas normas de base comuns nos domínios da certificação dos instrutores que ministram formação, de suprimir as referências obsoletas no apêndice 6-E e de introduzir esclarecimentos relativamente às medidas de remissão no âmbito das informações antecipadas relativas à carga antes do carregamento (PLACI) constantes do anexo desse regulamento. As disposições correspondentes do anexo devem ser ajustadas a fim de melhorar a clareza jurídica, normalizar a interpretação comum da legislação e continuar a assegurar a melhor aplicação das normas de base comuns no domínio da segurança da aviação.

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 300/2008,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de abril de 2023.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de março de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)  JO L 97 de 9.4.2008, p. 72.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 da Comissão, de 5 de novembro de 2015, que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação (JO L 299 de 14.11.2015, p. 1).


ANEXO

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 é alterado do seguinte modo:

1)

Os pontos 1.3.1.4 e 1.3.1.5 passam a ter a seguinte redação:

«1.3.1.4.

O rastreio dos objetos transportados por pessoas que não sejam passageiros deve ser efetuado por um dos seguintes meios:

a)

Revista manual;

b)

Equipamento de raios X;

c)

Sistemas de deteção de explosivos (SDE);

d)

Software de deteção automatizada de objetos proibidos (DAOP) em combinação com a alínea c);

e)

Cães detetores de explosivos;

f)

Detetores de vestígios de explosivos (DVE).

Se o operador responsável pelo rastreio não conseguir determinar se o objeto transportado contém ou não artigos proibidos, deve recusá-lo ou repetir o rastreio até obter um resultado satisfatório.

1.3.1.5.

Os pontos 4.1.2.4 a 4.1.2.7 e 4.1.2.11 a 4.1.2.12 são aplicáveis ao rastreio dos objetos transportados por pessoas que não sejam passageiros.»;

2)

O ponto 4.1.1.1 passa a ter a seguinte redação:

«4.1.1.1.

Antes do rastreio, o vestuário exterior deve ser retirado e submetido a rastreio como bagagem de cabina, exceto se o conceito de operações de equipamento permitir que o vestuário exterior não seja retirado. O operador de rastreio pode pedir ao passageiro para retirar mais peças de vestuário consoante for necessário.»;

3)

O ponto 4.1.2.3 passa a ter a seguinte redação:

«4.1.2.3.

A bagagem de cabina deve ser rastreada utilizando, no mínimo, um dos seguintes métodos:

a)

Revista manual;

b)

Equipamento de raios X;

c)

Sistemas de deteção de explosivos (SDE);

d)

Software de deteção automatizada de objetos proibidos (DAOP) em combinação com a alínea c);

e)

Cães detetores de explosivos em combinação com a alínea a);

f)

Equipamento DVE.

Se o operador responsável pelo rastreio não conseguir determinar se a bagagem de cabina contém ou não artigos proibidos, deve recusá-la ou repetir o rastreio até obter um resultado satisfatório.»;

4)

Os pontos 4.1.2.5 e 4.1.2.6 passam a ter a seguinte redação:

«4.1.2.5.

Se for usado equipamento de raios X, o operador deve visualizar cada uma das imagens produzidas.

Se for usado equipamento SDE, o operador deve visualizar cada uma das imagens produzidas ou analisá-las através do software de deteção automatizada de objetos proibidos (DAOP).

4.1.2.6.

Se for usado o software DAOP, todas as causas de disparo do alarme referidas no ponto 12.13.1.1 devem ser apuradas de forma satisfatória para o operador responsável pelo rastreio, a fim de assegurar, de forma razoável, que nenhum artigo proibido é transportado para as zonas restritas de segurança ou a bordo de uma aeronave.

Se for utilizado equipamento SDE, todas as causas de disparo do alarme referidas no ponto 12.4.1.3 devem ser apuradas através de um novo rastreio da bagagem, utilizando um método de rastreio adicional.

Se o equipamento SDE tiver sido instalado antes de 1 de julho de 2023 e for utilizado sem o software DAOP, todas as causas de disparo do alarme referidas no ponto 12.4.1.3 devem ser resolvidas a contento do operador, de modo a garantir razoavelmente que não são transportados artigos proibidos para as zonas restritas de segurança ou a bordo de uma aeronave. Sempre que a identidade de um artigo não for clara, as causas de disparo do alarme devem ser apuradas através de um novo rastreio da bagagem, utilizando um método de rastreio adicional.»;

5)

O ponto 4.1.2.12 passa a ter a seguinte redação:

«4.1.2.12.

Se o software DAOP for utilizado em combinação com equipamento SDE que satisfaça uma das normas C1, C1+, C2 ou C2+, o operador ou a entidade que utiliza o equipamento deve assegurar que os procedimentos estão em conformidade com o conceito de operações destas normas no que respeita ao rastreio de grandes objetos eletrónicos e ao rastreio de LAG.»;

6)

É aditado o ponto 4.1.2.13 com a seguinte redação:

«4.1.2.13.

O rastreio da bagagem de cabina deve ser ainda sujeito às disposições adicionais estabelecidas na Decisão de Execução C(2015) 8005 da Comissão.»;

7)

O ponto 6.2.1.5 é alterado do seguinte modo:

a)

A alínea g) passa a ter a seguinte redação:

«g)

Equipamento de deteção de metais (EDM);»;

b)

É aditada a seguinte alínea:

«h)

Equipamento DVE.»;

8)

No ponto 6.3.2.6, alínea e), a subalínea iv) passa a ter a seguinte redação:

«iv)

os meios ou métodos de rastreio utilizados, do seguinte modo:

revista manual (PHS),

equipamento de raios X (XRY),

equipamento SDE (EDS),

cães detetores de explosivos (EDD),

equipamento DVE (ETD),

controlo visual (VCK),

equipamento de deteção de metais (CMD),

equipamento DVEX (EVD),

qualquer outro método (AOM) em conformidade com o ponto 6.2.1.6, devendo o método utilizado ser especificado; ou»;

9)

No ponto 6.8.7.2, é aditado o seguinte período:

«Uma transportadora aérea não pode carregar essa remessa para a União, a menos que as medidas previstas nos pontos 6.8.7.3 e 6.8.7.4, consoante o caso, tenham sido aplicadas de forma satisfatória.»;

10)

O apêndice 6-E, segundo parágrafo, é alterado do seguinte modo:

a)

A parte introdutória passa a ter a seguinte redação:

«Confirmo que, na recolha, transporte, armazenamento e entrega de carga/correio aéreos submetidos aos controlos de segurança [por conta de nome do agente reconhecido/da transportadora aérea que realiza controlos de segurança da carga ou do correio/do expedidor conhecido], serão aplicados os seguintes procedimentos de segurança:»;

b)

O sétimo travessão é alterado do seguinte modo:

(1)

A alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

Tiverem celebrado um contrato de transporte com o agente reconhecido ou expedidor conhecido responsável pelo transporte [o mesmo que acima]; ou»;

(2)

A alínea c) passa a ter a seguinte redação:

«c)

Tiverem celebrado um contrato de transporte com o transportador abaixo assinado que prevê que o terceiro não recorrerá a nova subcontratação e aplicarem os procedimentos de segurança constantes da presente declaração. O transportador abaixo assinado é inteiramente responsável por toda a operação de transporte em nome do agente reconhecido ou expedidor conhecido; e»;

11)

O ponto 8.1.2.3 é alterado do seguinte modo:

a)

A alínea f) passa a ter a seguinte redação:

«f)

Cães detetores de explosivos em combinação com a alínea a);»;

b)

É aditada a seguinte alínea g):

«g)

Equipamento DVEX aplicado em conformidade com as disposições pertinentes constantes do apêndice 6-J e em combinação com a alínea a).»;

12)

O ponto 9.1.2.3 é alterado do seguinte modo:

a)

A alínea f) passa a ter a seguinte redação:

«f)

Cães detetores de explosivos em combinação com a alínea a);»;

b)

É aditada a seguinte alínea g):

«g)

Equipamento DVEX aplicado em conformidade com as disposições pertinentes constantes do apêndice 6-J e em combinação com a alínea a).»;

13)

No ponto 11.5.1, o segundo período passa a ter a seguinte redação:

«A certificação deve aplicar-se, no mínimo, aos instrutores autorizados a ministrar a formação definida nos pontos 11.2.3.1 a 11.2.3.5 e nos pontos 11.2.4 (a menos que se trate da formação de supervisores que procedem exclusivamente à supervisão das pessoas a que se referem os pontos 11.2.3.6 a 11.2.3.11) e 11.2.5.»;

14)

O ponto 12.0.2.1 passa a ter a seguinte redação:

«12.0.2.1.

Sem prejuízo do disposto no ponto 12.0.5, os seguintes equipamentos e software de segurança só podem ser instalados após 1 de outubro de 2020 se lhes for concedido um “Selo UE” ou um “Selo UE pendente”, tal como se refere no ponto 12.0.2.5:

a)

Equipamento do tipo pórtico de deteção de metais (PDM);

b)

Equipamento de sistemas de deteção de explosivos (SDE);

c)

Equipamento de deteção de vestígios de explosivos (DVE);

d)

Equipamento de sistemas de deteção de explosivos líquidos (SDEL);

e)

Equipamento de deteção de metais (EDM),

f)

Scâneres de segurança;

g)

Scâneres de calçado;

h)

Equipamento de deteção de vapores de explosivos (DVEX);

i)

Software de deteção automatizada de objetos proibidos (DAOP).»;

15)

O ponto 12.4.1.1 passa a ter a seguinte redação:

«12.4.1.1.

O equipamento de sistemas de deteção de explosivos (SDE) deve ser capaz de detetar e assinalar, por meio de um alarme, quantidades individuais especificadas e maiores de materiais explosivos ou químicos contidos na bagagem ou noutras remessas.»;

16)

O ponto 12.4.1.2 passa a ter a seguinte redação:

«12.4.1.2.

A deteção não deve ser dependente do formato, da posição ou da orientação dos materiais explosivos ou químicos.»;

17)

No ponto 12.4.1.3, o primeiro e o segundo travessões passam a ter a seguinte redação:

«—

quando deteta material explosivo ou químico, e

quando deteta a presença de um objeto que impede a deteção de material explosivo ou químico, e»;

18)

O ponto 12.6.1 é alterado do seguinte modo:

a)

O primeiro período passa a ter a seguinte redação:

«O equipamento DVE deve ser capaz de recolher e analisar vestígios de partículas em superfícies contaminadas, ou o conteúdo de bagagens ou remessas, e indicar, por meio de alarme, a presença de explosivos ou químicos.»;

b)

O período que se segue à alínea b) passa a ter a seguinte redação:

«Devem ser estabelecidas normas para o equipamento DVE que utiliza amostras de partículas. Os requisitos específicos destas normas são estabelecidos na Decisão de Execução C(2015) 8005 da Comissão.»;

19)

O ponto 12.6.2 passa a ter a seguinte redação:

«12.6.2.

A norma respeitante ao equipamento DVE para deteção de explosivos que utiliza amostras de partículas é aplicável ao equipamento DVE instalado a partir de 1 de setembro de 2014.

A norma respeitante ao equipamento DVE para deteção de químicos que utiliza amostras de partículas é aplicável a partir de 1 de julho de 2024 ao equipamento DVE instalado a partir de 1 de setembro de 2014.»;

20)

Os capítulos 12.13 e 12.14 passam a ter a seguinte redação:

«12.13.

SOFTWARE DE DETEÇÃO AUTOMATIZADA DE OBJETOS PROIBIDOS (DAOP)

12.13.1.

Princípios gerais

12.13.1.1.

O software de deteção automatizada de objetos proibidos (DAOP) deve ser capaz de detetar e indicar, por meio de um alarme, os objetos proibidos contidos na bagagem ou noutras remessas.

12.13.2.

Normas aplicáveis ao software DAOP

12.13.2.1.

Existem três normas aplicáveis ao software DAOP. Os requisitos específicos correspondentes a estas normas encontram-se estabelecidos na Decisão de Execução C(2015) 8005 da Comissão.

12.14.

EQUIPAMENTO DE DETEÇÃO DE VAPORES DE EXPLOSIVOS (DVEX)

12.14.1.

Princípios gerais

12.14.1.1.

O equipamento de deteção de vapores de explosivos (DVEX) deve ser capaz de recolher amostras de ar e analisar a amostra recolhida para deteção de vapores, aerossóis e/ou partículas em suspensão no ar, indicando a presença de explosivos e materiais relacionados com explosivos.

Se forem detetados vestígios de explosivos ou de materiais explosivos conexos na amostra, o equipamento DVEX deve fazer disparar um alarme.

12.14.1.2.

Para efeitos de rastreio com equipamento DVEX, aplicam-se os seguintes requisitos:

a)

O equipamento DVEX só pode ser utilizado num ambiente e para os fins para que foi aprovado, ou seja, rastreio de:

Passageiros e pessoas que não sejam passageiros (DVEX-PX);

Bagagem de cabina (DVEX-CB);

Bagagem de porão (DVEX-HB);

Carga e correio aéreos, correio e materiais da transportadora aérea, provisões de bordo e provisões do aeroporto (DVEX-CS);

b)

Os consumíveis não devem ser utilizados para além do previsto nas recomendações do respetivo fabricante ou caso o seu desempenho pareça ter-se deteriorado com o uso.

12.14.2.

Normas aplicáveis ao DVEX

12.14.2.1.

Todo o equipamento DVEX utilizado para o rastreio da bagagem de porão, da carga e do correio aéreos, do correio da transportadora aérea e dos materiais da transportadora aérea carregados no porão da aeronave, das provisões de bordo e das provisões do aeroporto deve satisfazer, pelo menos, a norma 1.

12.14.2.2.

Todo o equipamento DVEX utilizado no rastreio de passageiros e pessoas que não sejam passageiros, bem como da bagagem de cabina, deve satisfazer, pelo menos, a norma 3.

12.14.2.3.

Os requisitos específicos correspondentes a estas normas são estabelecidos na Decisão de Execução C(2015) 8005 da Comissão.»;

21)

O apêndice 12-M passa a ter a seguinte redação:

 

«APÊNDICE 12-M

 

As disposições específicas relativas aos requisitos de desempenho do equipamento de DAOP são estabelecidas na Decisão de Execução C(2015) 8005 da Comissão.»


DECISÕES

13.3.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 74/53


DECISÃO (UE) 2023/567 DO CONSELHO

de 9 de março de 2023

relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na sexagésima sexta sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias a incluir nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 83.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

A Convenção Única sobre os Estupefacientes das Nações Unidas de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972 (a seguir designada «Convenção sobre os Estupefacientes»), entrou em vigor em 8 de agosto de 1975.

(2)

Nos termos do artigo 3.o da Convenção sobre os Estupefacientes, a Comissão dos Estupefacientes pode decidir acrescentar substâncias às listas anexas a essa convenção. Pode introduzir alterações nas listas apenas em conformidade com as recomendações da Organização Mundial da Saúde («OMS»), mas também pode decidir não proceder às alterações recomendadas pela OMS.

(3)

A Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas das Nações Unidas de 1971 (a seguir designada por «Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas») entrou em vigor em 16 de agosto de 1976.

(4)

Nos termos do artigo 2.o da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, a Comissão dos Estupefacientes pode decidir acrescentar substâncias às listas anexas a essa convenção ou retirá-las, com base nas recomendações da OMS. Dispõe de amplos poderes discricionários para ter em conta aspetos económicos, sociais, jurídicos, administrativos e outros fatores, mas não pode agir de forma arbitrária.

(5)

As alterações a introduzir nas listas da Convenção sobre os Estupefacientes e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas têm uma incidência direta sobre o âmbito de aplicação do direito da União no domínio do controlo das drogas. A Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho (1) aplica-se às substâncias enumeradas nas listas dessas convenções. Deste modo, qualquer alteração das listas anexas às referidas convenções é diretamente incorporada nas regras comuns da União.

(6)

Na sua sexagésima sexta sessão, que se deverá realizar em Viena entre 13 e 17 de março de 2023, a Comissão dos Estupefacientes decidirá sobre a inclusão de sete novas substâncias nas listas da Convenção sobre os Estupefacientes e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas.

(7)

A União Europeia não é parte na Convenção sobre os Estupefacientes nem na Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas. Tem o estatuto de observador sem direito de voto na Comissão dos Estupefacientes, da qual são membros com direito de voto doze Estados-Membros da UE em março de 2023 (2). É necessário que o Conselho autorize esses Estados-Membros a exprimirem a posição da União sobre a inclusão de substâncias nas listas dessas convenções, uma vez que tais decisões são da competência da União.

(8)

A OMS recomendou a inclusão de quatro novas substâncias na lista I da Convenção sobre os Estupefacientes, bem como a inclusão de três novas substâncias na lista II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas.

(9)

Todas as substâncias analisadas pelo Comité de Peritos da OMS em Toxicodependência (a seguir designado «Comité de Peritos») cuja inclusão nas listas a OMS recomende são controladas pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência («OEDT») como novas substâncias psicoativas, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1920/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

(10)

De acordo com a avaliação do Comité de Peritos, o ADB-BUTINACA (nome IUPAC: N-[1-(aminocarbonil)-2,2-dimetilpropil]-1-butil-1H-indazole-3-carboxamida) é um canabinoide sintético derivado do indazol, sendo o S-enantiómero o composto ativo (n.o CAS: 2682867-55-4). O ADB-BUTINACA não tem utilizações terapêuticas nem recebeu uma autorização de introdução no mercado como produto medicinal. Existem provas suficientes de que o ADB-BUTINACA está a ser ou é suscetível de ser utilizado de forma abusiva e de que se pode tornar um problema social e de saúde pública, o que justifica a sua colocação sob controlo internacional. A OMS recomenda, por conseguinte, que o ADB-BUTINACA seja incluído na lista II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas.

(11)

O ADB-BUTINACA foi detetado em 26 Estados-Membros e é controlado em, pelo menos, cinco Estados-Membros. O ADB-BUTINACA é objeto de um controlo aprofundado por parte do OEDT. Foi objeto de um alerta de saúde pública emitido pelo sistema de alerta rápido e de resposta da União Europeia («EWRS»). O ADB-BUTINACA é igualmente mencionado em dois alertas de saúde pública adicionais. A sua utilização esteve associada a incidentes adversos graves, incluindo 14 óbitos comunicados por dois Estados-Membros.

(12)

Por conseguinte, a União deverá adotar uma posição favorável à inclusão do ADB-BUTINACA na lista II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas.

(13)

De acordo com a avaliação do Comité de Peritos, o protonitazeno (nome IUPAC: N,N-dietil-5-nitro-2-[(4-propoxifenil)metil]-1-H-benzimidazol-1-etanamina) é um opiáceo de benzimidazol. O protonitazeno foi sintetizado pela primeira vez como alternativa à morfina, mas não existe uma utilização terapêutica aprovada desta substância. Existem provas suficientes de que o protonitazeno está a ser ou é suscetível de ser utilizado de forma abusiva e de que se pode tornar um problema social e de saúde pública, o que justifica a sua colocação sob controlo internacional. Assim, a OMS recomenda que o protonitazeno seja incluído na lista I da Convenção sobre os Estupefacientes.

(14)

O protonitazeno foi detetado em dois Estados-Membros e é controlado em, pelo menos, três Estados-Membros. O protonitazeno é objeto de um controlo aprofundado por parte do OEDT. Não foram comunicadas ao OEDT quaisquer informações sobre incidentes adversos graves que envolvessem o protonitazeno.

(15)

Por conseguinte, a União deverá adotar uma posição favorável à inclusão do protonitazeno na lista I da Convenção sobre os Estupefacientes.

(16)

De acordo com a avaliação do Comité de Peritos, o etazeno (nome IUPAC: 2-[(4-etoxifenil)metil]-N,N-dietil-1H-benzimidazol-1-etanamina) é um opiáceo sintético derivado de benzimidazol com uma estrutura química e farmacológica semelhante aos medicamentos previstos na lista I (ao abrigo da Convenção sobre os Estupefacientes), como o clonitazeno, o etonitazeno e o isotonitazeno. O etazeno foi estudado pelas suas propriedades analgésicas, mas não existe uma utilização médica conhecida desta substância. Existem provas suficientes de que o etazeno está a ser ou é suscetível de ser utilizado de forma abusiva e de que se pode tornar um problema social e de saúde pública, o que justifica a sua colocação sob controlo internacional. Assim, a OMS recomenda que o etazeno seja incluído na lista I da Convenção sobre os Estupefacientes.

(17)

O etazeno foi detetado em oito Estados-Membros e é controlado em, pelo menos, cinco Estados-Membros. O etazeno é objeto de um controlo aprofundado por parte do OEDT. A sua utilização esteve associada a incidentes adversos graves, incluindo quatro óbitos comunicados por dois Estados-Membros.

(18)

Por conseguinte, a União deverá adotar uma posição favorável à inclusão do etazeno na lista I da Convenção sobre os Estupefacientes.

(19)

De acordo com a avaliação do Comité de Peritos, o etonitazepino (nome IUPAC: 2-[(4-etoxifenil)metil]-5-nitro-1-(2-pirrolidin-1-iletil)-1H-benzoimidazol) é um opiáceo sintético derivado de benzimidazol com uma estrutura química e farmacológica semelhante aos medicamentos previstos na lista I (ao abrigo da Convenção sobre os Estupefacientes), como o etonitazeno. O etonitazepino foi estudado pelas suas propriedades analgésicas, mas não existe uma utilização médica conhecida desta substância. Existem provas suficientes de que o etonitazepino está a ser ou é suscetível de ser utilizado de forma abusiva e de que se pode tornar um problema social e de saúde pública, o que justifica a sua colocação sob controlo internacional. Assim, a OMS recomenda que o etonitazepino seja incluído na lista I da Convenção sobre os Estupefacientes.

(20)

O etonitazepino foi detetado em seis Estados-Membros e é controlado em, pelo menos, dois Estados-Membros. À semelhança de outros opiáceos novos, o etonitazepino pode ser vendido em substituição de opiáceos controlados e foi objeto de um alerta de saúde pública emitido pelo EWRS. O etonitazepino é objeto de um controlo aprofundado por parte do OEDT. Um país comunicou a ocorrência de um óbito associado a exposição confirmada ao etonitazepino.

(21)

Por conseguinte, a União deverá adotar uma posição favorável à inclusão do etonitazepino na lista I da Convenção sobre os Estupefacientes.

(22)

De acordo com a avaliação do Comité de Peritos, o 2-metil-AP-237 (nome IUPAC: 1-{2-metil-4-[(2E)-3-fenilprop-2-en-1-il]piperazina-1-il}butan-1-ona) é um opiáceo sintético normalmente classificado como 1-cinamilpiperazina. O 2-metil-AP-237 não tem utilizações terapêuticas conhecidas nem recebeu uma autorização de introdução no mercado como produto medicinal. Existem provas suficientes de que o 2-metil-AP-237 está a ser ou é suscetível de ser utilizado de forma abusiva e de que se pode tornar um problema social e de saúde pública, o que justifica a sua colocação sob controlo internacional. Assim, a OMS recomenda que o 2-metil-AP-237 seja incluído na lista I da Convenção sobre os Estupefacientes.

(23)

O 2-metil-AP-237 foi detetado em seis Estados-Membros e é controlado em, pelo menos, quatro Estados-Membros. A sua utilização esteve associada a incidentes adversos graves, incluindo um óbito.

(24)

Por conseguinte, a União deverá adotar uma posição favorável à inclusão do 2-metil-AP-237 na lista I da Convenção sobre os Estupefacientes.

(25)

De acordo com a avaliação do Comité de Peritos, o alfa-PiHP (α-PiHP, nome IUPAC: 4-metil-1-fenil-2-(pirrolidin-1-il)pentan-1-ona) é uma catinona sintética. O alfa-PiHP não tem utilizações terapêuticas conhecidas nem recebeu uma autorização de introdução no mercado como produto medicinal. Existem provas suficientes de que o alfa-PiHP está a ser ou é suscetível de ser utilizado de forma abusiva e de que se pode tornar um problema social e de saúde pública, o que justifica a sua colocação sob controlo internacional. A OMS recomenda, por conseguinte, que o alfa-PiHP seja incluído na lista II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas.

(26)

O alfa-PiHP foi detetado em 18 Estados-Membros e é controlado em, pelo menos, sete Estados-Membros. O alfa-PiHP é mencionado num alerta de saúde pública emitido pelo EWRS. A sua utilização esteve associada a incidentes adversos graves, incluindo quatro óbitos comunicados por um Estado-Membro, e foi detetada em amostras biológicas associada a incidentes adversos graves comunicados por quatro Estados-Membros.

(27)

Por conseguinte, a União deverá adotar uma posição favorável à inclusão do alfa-PiHP na lista II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas.

(28)

De acordo com a avaliação do Comité de Peritos, a 3-metilmetcatinona (3-MMC, nome IUPAC: 2-(metilamino)-1-(3-metilfenil)propan-1-ona) é uma catinona sintética e um isómero de posição da 4-metilmetcatinona controlada internacionalmente (4-MMC, mefedrona, lista II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas). A 3-MMC foi objeto de uma análise crítica em 2016, mas decidiu-se solicitar outra análise crítica, a examinar numa reunião posterior, na pendência da disponibilidade de mais informações. Foram encontrados alguns pedidos de patente que incluíam a utilização de 3-MMC, mas não se identificaram ensaios clínicos em curso sobre a utilização terapêutica desta substância. A 3-MMC não tem utilizações médicas ou veterinárias reconhecidas na União.

(29)

Os riscos da 3-MMC foram avaliados pelo Comité Científico do OEDT, tendo esta substância já sido incluída na definição de «droga» constante da Decisão-Quadro 2004/757/JAI através da Diretiva Delegada (UE) 2022/1326 da Comissão (4). A 3-MMC é objeto de um controlo aprofundado por parte do OEDT. À data da avaliação dos riscos, em novembro de 2021, a 3-MMC tinha sido detetada em 23 Estados-Membros. Cinco Estados-Membros comunicaram um total de 27 óbitos associados a exposição confirmada a 3-MMC e quatro Estados-Membros comunicaram 14 envenenamentos agudos não mortais associados a exposição confirmada a 3-MMC.

(30)

Por conseguinte, a União deverá adotar uma posição favorável à inclusão da 3-MMC na lista II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas.

(31)

É oportuno estabelecer a posição a adotar em nome da União na Comissão dos Estupefacientes, uma vez que as decisões sobre a inclusão das sete substâncias nas listas influenciarão de forma direta o conteúdo do direito da União, nomeadamente a Decisão-Quadro 2004/757/JAI.

(32)

A posição da União deve ser expressa pelos Estados-Membros que são membros da Comissão dos Estupefacientes, agindo conjuntamente.

(33)

A Dinamarca está vinculada pela Decisão 2004/757/JAI, pelo que participa na adoção e aplicação da presente decisão.

(34)

A Irlanda está vinculada pela Decisão 2004/757/JAI, pelo que participa na adoção e aplicação da presente decisão,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição a adotar, em nome da União, pelos Estados-Membros na sexagésima sexta sessão da Comissão dos Estupefacientes, que se realizará de 13 a 17 de março de 2023, quando esta instância for chamada a adotar decisões sobre a inclusão de substâncias nas listas da Convenção Única das Nações Unidas sobre os Estupefacientes, de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e nas listas da Convenção das Nações Unidas sobre as Substâncias Psicotrópicas, de 1971, é a definida no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A posição referida no artigo 1.o é expressa pelos Estados-Membros que são membros da Comissão dos Estupefacientes, agindo conjuntamente no interesse da União.

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros, em conformidade com os Tratados.

Feito em Bruxelas, em 9 de março de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

G. STRÖMMER


(1)  Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho, de 25 de outubro de 2004, que adota regras mínimas quanto aos elementos constitutivos das infrações penais e às sanções aplicáveis no domínio do tráfico ilícito de droga (JO L 335 de 11.11.2004, p. 8).

(2)  Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslovénia, Espanha, França, Hungria, Itália, Lituânia, Países Baixos, Polónia e Suécia.

(3)  Regulamento (CE) n.o 1920/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativo ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (JO L 376 de 27.12.2006, p. 1).

(4)  Diretiva Delegada (UE) 2022/1326 da Comissão, de 18 de março de 2022, que altera o anexo da Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho no respeitante à inclusão de novas substâncias psicoativas na definição de «droga» (JO L 200 de 29.7.2022, p. 148).


ANEXO

Posição a adotar pelos Estados-Membros que são membros da Comissão dos Estupefacientes, agindo conjuntamente no interesse da União, durante a sexagésima sexta sessão da Comissão dos Estupefacientes, que se realizará de 13 a 17 de março de 2023, sobre as substâncias a incluir nas listas:

1)

O ADB-BUTINACA deve ser incluído na lista II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas.

2)

O protonitazeno deve ser incluído na lista I da Convenção sobre os Estupefacientes.

3)

O etazeno deve ser incluído na lista I da Convenção sobre os Estupefacientes.

4)

O etonitazepino deve ser incluído na lista I da Convenção sobre os Estupefacientes.

5)

O 2-metil-AP-237 deve ser incluído na lista I da Convenção sobre os Estupefacientes.

6)

O alfa-PiHP deve ser incluído na lista II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas.

7)

A 3-MMC deve ser incluída na lista II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas.


13.3.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 74/58


DECISÃO (UE) 2023/568 DO CONSELHO

de 9 de março de 2023

relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 228.a sessão do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), no que diz respeito à adoção da emenda 93 ao anexo 10 — Telecomunicações aeronáuticas, volume I — Auxílios à radionavegação, da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, e da emenda às instruções técnicas para o transporte seguro de mercadorias perigosas por via aérea, a fim de permitir o transporte de dispositivos de localização ativos alimentados por pequenas baterias de lítio em bagagens registadas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 100.o, n.o 2, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

A Convenção sobre a Aviação Civil Internacional («Convenção de Chicago»), que regula o transporte aéreo internacional, entrou em vigor em 4 de abril de 1947. A Convenção de Chicago criou a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

(2)

Os Estados-Membros da União são Estados Contratantes na Convenção de Chicago e membros da OACI, enquanto que a União tem estatuto de observador em certos órgãos da OACI. São seis os Estados-Membros presentemente representados no Conselho da OACI.

(3)

Nos termos do artigo 54.o da Convenção de Chicago, o Conselho da OACI pode adotar normas internacionais e práticas recomendadas (SARP) e designá-las como anexos da Convenção de Chicago.

(4)

Na sua 228.a sessão, o Conselho da OACI deve adotar a emenda 93 ao anexo 10, volume I, da Convenção de Chicago.

(5)

O principal objetivo da emenda 93 ao anexo 10, volume I, da Convenção de Chicago é apoiar a introdução de um sistema mundial de navegação por satélite (GNSS) com dupla frequência, multiconstelação (DFMC), mediante o aditamento de disposições relativas às frequências adicionais de funcionamento para o sistema de posicionamento global (GPS), o sistema mundial de navegação por satélite (GLONASS) e o sistema de melhoramento de sinal baseado em satélite (SBAS), e mediante a introdução de disposições para o novo sistema de navegação por satélite BeiDou (BDS) e para o novo sistema Galileo. A referida emenda visa também apoiar a atenuação do gradiente ionosférico do sistema de aumentação baseado em terra (GBAS).

(6)

É conveniente definir a posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Conselho da OACI, uma vez que a emenda 93 ao anexo 10, volume I, da Convenção de Chicago será vinculativa por força do direito internacional e é suscetível de influenciar de forma decisiva o conteúdo do direito da União, a saber, o Regulamento de Execução (UE) 2017/373 da Comissão (1).

(7)

A posição a tomar, em nome da União, na 228.a sessão do Conselho da OACI ou em qualquer sessão subsequente, no que diz respeito à adoção da emenda 93 ao anexo 10, volume I, da Convenção de Chicago, tal como apresentada no ofício 2021/41, deverá consistir em apoiar e cumprir integralmente essa emenda. Essa posição deverá ser expressa pelos Estados-Membros da União que são membros do Conselho da OACI, agindo conjuntamente no interesse da União.

(8)

Uma vez adotada e efetiva, a emenda 93 ao anexo 10, volume I, da Convenção de Chicago será vinculativa para todos os Estados membros da OACI, incluindo todos os Estados-Membros da União, em conformidade com a Convenção de Chicago e dentro dos limites desta.

(9)

Nos termos do artigo 38.o da Convenção de Chicago, qualquer Estado que se ache impossibilitado de aderir, em todos os pontos, a normas ou regras internacionais adotadas pela OACI ou de modificar os próprios regulamentos ou práticas divergentes, de forma a harmonizá-los com essas normas ou regras internacionais, ou que ache necessário adotar regulamentos ou práticas divergentes, em qualquer ponto, das normas internacionais, deverá comunicar imediatamente à OACI as diferenças existentes entre a sua própria prática e a estabelecida pela norma internacional.

(10)

Nos termos do artigo 90.o da Convenção de Chicago, os anexos ou as emendas às disposições adotados pela OACI entrarão em vigor três meses após a sua apresentação aos Estados Contratantes da OACI ou no fim de um prazo maior fixado pelo Conselho da OACI, a menos que nesse intervalo de tempo a maioria dos Estados Contratantes da OACI notifique a sua desaprovação ao Conselho da OACI.

(11)

A posição da União a tomar, em nome da União, após a adoção da emenda 93 ao anexo 10, volume I, da Convenção de Chicago, pelo Conselho da OACI, a anunciar pelo secretário-geral da OACI através de um procedimento de ofício da OACI, deverá consistir em não registar desaprovação e em notificar o cumprimento, desde que tal emenda seja adotada sem alterações substanciais. Caso o direito da União se desvie das SARP recentemente adotadas após uma data prevista para a aplicação dessas SARP, qualquer diferença em relação a essas SARP específicas deverá ser notificada à OACI. A posição a tomar, em nome da União, relativamente a essa diferença deverá basear-se num documento escrito apresentado pela Comissão ao Conselho para debate e aprovação. Essa posição deverá ser expressa por todos os Estados-Membros da União, agindo conjuntamente no interesse da União.

(12)

O Conselho da OACI, na sua 228.a sessão, deve também adotar uma emenda às Instruções Técnicas para o Transporte seguro de Mercadorias Perigosas por Via Aérea (doc. 9284 da OACI), a fim de permitir o transporte de dispositivos de localização ativos alimentados por pequenas baterias de lítio em bagagens registadas. A questão enquadra-se no âmbito do disposto no anexo 18 da Convenção de Chicago – Transporte Seguro de Mercadorias Perigosas por Via Aérea.

(13)

A emenda permitirá que passageiros e tripulação transportem nas suas bagagens registadas dispositivos de localização ativos alimentados por pequenas baterias de lítio, algo que o doc. 9284 da OACI proíbe devido à obrigação de desligar todos os dispositivos que contenham pilhas ou baterias de lítio transportados em bagagem registada.

(14)

É conveniente definir a posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Conselho da OACI, uma vez que as alterações propostas ao doc. 9284 da OACI terão um impacto direto nas regras relativas ao transporte de mercadorias perigosas previstas no Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão (2), que se referem expressamente a esse documento da OACI, sendo, por conseguinte, suscetíveis de influenciar de forma decisiva o conteúdo do direito da União.

(15)

A posição a tomar, em nome da União, na 228.a sessão do Conselho da OACI, ou em qualquer sessão subsequente, no que respeita à adoção da emenda ao doc. 9284 da OACI deverá consistir em apoiar essa emenda. Essa posição deverá ser expressa pelos Estados-Membros da União que são membros do Conselho da OACI, agindo conjuntamente no interesse da União,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   A posição a tomar, em nome da União, na 228.a sessão do Conselho da OACI, ou em qualquer das sessões subsequentes, consiste em apoiar a emenda 93 ao anexo 10, volume I, da Convenção de Chicago.

2.   A posição a tomar, em nome da União, desde que o Conselho da OACI adote a emenda 93 ao anexo 10, volume I, da Convenção de Chicago, sem alterações substanciais, consiste em não registar desaprovação e em notificar o cumprimento dessa emenda em resposta ao respetivo ofício da OACI.

3.   Caso o direito da União se desvie das SARP recentemente adotadas após a data prevista para a aplicação dessas SARP, a diferença em relação a essas SARP específicas deve ser notificada à OACI, nos termos do artigo 38.o da Convenção de Chicago. Nesse caso, a Comissão deve, em tempo útil e pelo menos dois meses antes de qualquer prazo fixado pela OACI para a notificação de diferenças, apresentar ao Conselho, para debate e aprovação, um documento preparatório definindo a posição a tomar, em nome da União, sobre as diferenças pormenorizadas a notificar à OACI.

Artigo 2.o

A posição a tomar, em nome da União, na 228.a sessão do Conselho da OACI, ou em qualquer das sessões subsequentes, consiste em apoiar a emenda às Instruções Técnicas para o Transporte Seguro de Mercadorias Perigosas por Via Aérea (doc. 9284 da OACI).

Artigo 3.o

A posição referida no artigo 1.o, n.o 1, e no artigo 2.o deve ser expressa pelos Estados-Membros da União que são membros do Conselho da OACI, agindo conjuntamente no interesse da União.

A posição referida no artigo 1.o, n.os 2 e 3, deve ser expressa por todos os Estados-Membros da União, agindo conjuntamente no interesse da União.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 9 de março de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

G. STRÖMMER


(1)  Regulamento de Execução (UE) 2017/373 da Comissão, de 1 de março de 2017, que estabelece requisitos comuns para os prestadores de serviços de gestão do tráfego aéreo/de navegação aérea e de outras funções de rede da gestão do tráfego aéreo e respetiva supervisão, que revoga o Regulamento (CE) n.o 482/2008, os Regulamentos de Execução (UE) n.o 1034/2011, (UE) n.o 1035/2011 e (UE) 2016/1377 e que altera o Regulamento (UE) n.o 677/2011 (JO L 62 de 8.3.2017, p. 1).

(2)  Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão, de 5 de outubro de 2012, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 296 de 25.10.2012, p. 1).


13.3.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 74/61


DECISÃO (UE) 2023/569 DO CONSELHO

de 9 de março de 2023

sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional, no que diz respeito às propostas de emenda do anexo 16, volumes I a III, da Convenção de Chicago, relativas às normas e práticas recomendadas em matéria de proteção do ambiente

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 100.o, n.o 2, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

A Convenção sobre a Aviação Civil Internacional («Convenção de Chicago»), que regula o transporte aéreo internacional, entrou em vigor em 4 de abril de 1947. A Convenção de Chicago criou a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

(2)

Todos os Estados-Membros são Estados Contratantes na Convenção de Chicago e membros da OACI, enquanto que a União tem estatuto de observador em certos organismos da OACI.

(3)

Nos termos do artigo 54.o da Convenção de Chicago, o Conselho da OACI pode adotar normas internacionais e práticas recomendadas (SARP).

(4)

As SARP em matéria de proteção do ambiente foram adotadas pelo Conselho da OACI como anexo 16 da Convenção de Chicago, nos volumes I a IV.

(5)

Na sua 228.a sessão, que terá lugar de 13 a 31 de março de 2023, o Conselho da OACI deve adotar uma série de emendas ao anexo 16, volumes I a III, da Convenção de Chicago.

(6)

É conveniente definir a posição a tomar, em nome da União, no Conselho da OACI, tendo em conta que as emendas propostas produzem efeitos jurídicos, uma vez que são vinculativas por força do direito internacional e são suscetíveis de influenciar de forma decisiva o conteúdo do direito da União, a saber, o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) e o Regulamento (UE) n.o 748/2012 da Comissão (2).

(7)

A posição a tomar, em nome da União, deverá consistir em apoiar as emendas aos volumes I a III.

(8)

A posição a tomar, em nome da União, deverá ser expressa pelos Estados-Membros da União que são membros do Conselho da OACI, agindo conjuntamente no interesse da União.

(9)

A posição a tomar, em nome da União, após a adoção das emendas ao anexo 16, volumes I a III, da Convenção de Chicago, pelo Conselho da OACI, a anunciar pelo secretário-geral da OACI através de um procedimento de ofício da OACI, deverá consistir em não registar desaprovação e em notificar o cumprimento dessas medidas. Caso o direito da União se desvie das SARP recentemente adotadas após uma data prevista para a aplicação dessas SARP, qualquer diferença em relação a essas SARP específicas deverá ser notificada à OACI,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   A posição a tomar, em nome da União, na 228.a sessão do Conselho da OACI, ou em qualquer das suas sessões subsequentes, no que diz respeito às propostas de emenda do anexo 16, volumes I a III, da Convenção de Chicago, relativas às normas e práticas recomendadas em matéria de proteção do ambiente, consiste em apoiar todas as emendas propostas.

2.   A posição a tomar, em nome da União, desde que o Conselho da OACI adote, sem alterações substanciais, as emendas propostas ao anexo 16, volumes I a III, da Convenção de Chicago, referidas no n.o 1 do presente artigo, consiste em não registar desaprovação e em notificar o cumprimento da medida adotada em resposta ao respetivo ofício da OACI. Caso o direito da União se desvie das normas internacionais e práticas recomendadas (SARP) recentemente adotadas após uma data prevista para a aplicação dessas SARP, qualquer diferença em relação a essas SARP específicas deve ser notificada à OACI. Nesse caso, a Comissão deve, em tempo útil e pelo menos dois meses antes de qualquer prazo fixado pela OACI para a notificação de diferenças, apresentar ao Conselho, para debate e aprovação, um documento preparatório enumerando as diferenças pormenorizadas a notificar à OACI, em nome da União, pelos Estados-Membros.

Artigo 2.o

A posição referida no artigo 1.o, n.o 1, deve ser expressa pelos Estados-Membros da União que são membros do Conselho da OACI, agindo conjuntamente no interesse da União.

A posição referida no artigo 1.o, n.o 2, deve ser expressa por todos os Estados-Membros da União, agindo conjuntamente no interesse da União.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 9 de março de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

G. STRÖMMER


(1)  Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, altera os Regulamentos (CE) n.o 2111/2005, (CE) n.o 1008/2008, (UE) n.o 996/2010 e (UE) n.o 376/2014 e as Diretivas 2014/30/UE e 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga os Regulamentos (CE) n.o 552/2004 e (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho (JO L 212 de 22.8.2018, p. 1).

(2)  Regulamento (UE) n.o 748/2012 da Comissão, de 3 de agosto de 2012, que estabelece as normas de execução relativas à aeronavegabilidade e à certificação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos, bem como à certificação das entidades de projeto e produção (JO L 224 de 21.8.2012, p. 1).


13.3.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 74/63


DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/570 DA COMISSÃO

de 10 de março de 2023

que concede derrogações a certos Estados-Membros relativamente à aplicação do Regulamento (CE) n.o 138/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as contas económicas da agricultura

[notificada com o número C(2023) 1562]

(Apenas fazem fé os textos em língua italiana, polaca, eslovena e espanhola)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 138/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de dezembro de 2003, sobre as contas económicas da agricultura na Comunidade (1), nomeadamente o seu artigo 4.o-B, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o artigo 4.o-B, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 138/2004, o Reino de Espanha, a República Italiana, a República da Polónia e a República da Eslovénia apresentaram pedidos de derrogação até 21 de agosto de 2022.

(2)

As informações que esses Estados-Membros forneceram à Comissão indicam que os pedidos do Reino de Espanha, da República Italiana, da República da Polónia e da República da Eslovénia se justificam pela necessidade de adaptações importantes dos seus sistemas estatísticos nacionais, no que diz respeito à execução do programa de transmissão de dados para as contas económicas da agricultura regionais, tal como referido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 138/2004.

(3)

As derrogações solicitadas devem, por conseguinte, ser concedidas ao Reino de Espanha, à República Italiana, à República da Polónia e à República da Eslovénia.

(4)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu (2),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As derrogações ao Regulamento (CE) n.o 138/2004 previstas no anexo da presente decisão devem ser concedidas aos Estados-Membros nele enumerados.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são o Reino de Espanha, a República Italiana, a República da Polónia e a República da Eslovénia.

Feito em Bruxelas, em 10 de março de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)  JO L 33 de 5.2.2004, p. 1.

(2)  Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1101/2008 relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias e a Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (JO L 87 de 31.3.2009, p. 164).


ANEXO

Disposição em causa

Estado-Membro

Período de derrogação concedido

Anos de referência abrangidos pela derrogação

Âmbito da derrogação

Anexo II do Regulamento (CE) n.o 138/2004

Reino de Espanha

2 anos (30 de setembro de 2023 - 29 de setembro de 2025)

2021, 2022

Transmissão de 7 variáveis:

Ponto 32.1 (FBCF em plantações);

Ponto 32.2 (FBCF em animais);

Ponto 33.1 (FBCF em material);

Ponto 33.3 (Outra FBCF);

Ponto 36 (Variação de existências);

Ponto 37.1 (Ajudas ao investimento);

Ponto 37.2 (Outras transferências de capital).

Anexo II do Regulamento (CE) n.o 138/2004

República Italiana

2 anos (30 de setembro de 2023 - 29 de setembro de 2025)

2021, 2022

Transmissão de variáveis de acordo com a terminologia do anexo II do Regulamento (CE) n.o 138/2004 do ponto 21 (consumo de capital fixo) para o ponto 37 (transferências de capital).

Anexo II do Regulamento (CE) n.o 138/2004

República da Polónia

2 anos (30 de setembro de 2023 - 29 de setembro de 2025)

2021, 2022

Transmissão de todas as variáveis incluídas na lista do anexo II do Regulamento (CE) n.o 138/2004 no que diz respeito às CEAREG.

Anexo II do Regulamento (CE) n.o 138/2004

República da Eslovénia

2 anos (30 de setembro de 2023 - 29 de setembro de 2025)

2021, 2022

Transmissão de todas as variáveis incluídas na lista do anexo II do Regulamento (CE) n.o 138/2004 no que diz respeito às CEAREG.