18.1.2023

Jornal Oficial da União Europeia

L 16/5

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2023/119 DA COMISSÃO

de 9 de novembro de 2022

que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/692 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União e à circulação e ao manuseamento após a entrada de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 5, o artigo 234.o, n.o 2, o artigo 237.o, n.o 4, e o artigo 239.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) complementa as regras de saúde animal estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal.

(2)

A aplicação das regras estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/692 no que diz respeito aos animais aquáticos e respetivos produtos sugere ser necessária uma maior clareza no que diz respeito às mercadorias excluídas do âmbito de aplicação do referido regulamento delegado. Em especial, deve ser clarificado que os animais aquáticos selvagens e os produtos de origem animal provenientes desses animais aquáticos selvagens que são descarregados de embarcações de pesca e que entram na cadeia alimentar destinados ao consumo humano direto estão excluídos do âmbito de aplicação do referido regulamento. Além disso, importa clarificar que os produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção dos animais aquáticos vivos, que não se destinem a transformação posterior na União, estão excluídos do âmbito de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2020/692. O artigo 1.o, n.o 6, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 deve ser alterado em conformidade.

(3)

Vários Estados-Membros e partes interessadas indicaram que, na sequência dos recentes avanços e especializações no setor dos produtos germinais, a definição de «equipas de colheita de embriões» constante do artigo 2.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 deve também incluir as equipas que apenas recolhem e manipulam oócitos não fertilizados. Essa definição deve, por conseguinte, ser alterada de modo a abranger essas equipas.

(4)

Além disso, para efeitos dos requisitos específicos aplicáveis aos equídeos no que diz respeito à peste equina e à encefalomielite equina venezuelana estabelecidos no anexo XI, pontos 2.1 e 2.2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, é necessário estabelecer uma definição de «estabelecimento protegido de vetores» no artigo 2.o desse regulamento delegado. Já existe uma definição de «estabelecimento protegido de vetores» no artigo 2.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão (3) no âmbito da infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24). Por conseguinte, a definição de um «estabelecimento protegido de vetores» constante do artigo 2.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, para efeitos da peste equina e da encefalomielite equina venezuelana, deve ser coerente com a definição de «estabelecimento protegido de vetores» constante do artigo 2.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/689. O artigo 2.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(5)

O artigo 3.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/429 estabelece que a circulação de animais de companhia, exceto a circulação sem caráter comercial, deve satisfazer os requisitos de saúde animal estabelecidos nas partes IV e V desse regulamento. O artigo 3.o, n.o 5, do referido regulamento habilita igualmente a Comissão a estabelecer regras no que diz respeito às adaptações necessárias para assegurar a correta aplicação do disposto nas partes IV e V aos animais de companhia, nomeadamente a fim de ter em conta o facto de os animais de companhia serem detidos em casas particulares por detentores de animais de companhia. Por conseguinte, é necessário adaptar os requisitos gerais aplicáveis aos meios de transporte de animais terrestres estabelecidos no artigo 17.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e os requisitos relativos à circulação e manuseamento de animais terrestres após entrada na União estabelecidos no artigo 19.o do referido regulamento delegado aos animais de companhia detidos em casas particulares. Os artigos 17.o e 19.° do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(6)

O artigo 21.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece que as remessas de ungulados, com exceção de equídeos, só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa forem identificados individualmente antes de serem expedidos do estabelecimento de origem, por um meio físico de identificação que ostente de forma visível, legível e indelével, entre outros, o código do país exportador em conformidade com a norma ISO 3166, sob a forma de código de duas letras. É necessário prever uma derrogação deste requisito para que os Estados-Membros autorizem a entrada na União desses ungulados identificados por um meio físico de identificação que ostente um código do país exportador diferente do código conforme com a norma ISO 3166. Essa derrogação só deverá ser concedida pela Comissão e a pedido de um país terceiro ou território em causa.

(7)

O artigo 38.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece que, na sequência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade num país terceiro ou território, ou respetiva zona, anteriormente considerado indemne dessa doença, esse país terceiro ou território, ou respetiva zona, deve ser novamente considerado indemne de gripe aviária de alta patogenicidade quando, após a aplicação de uma política de abate sanitário e a realização das operações adequadas de limpeza e desinfeção de todos os estabelecimentos anteriormente infetados, a autoridade competente do país terceiro ou território tiver levado a cabo um programa de vigilância durante um período de pelo menos três meses após a conclusão do abate sanitário e das operações de limpeza e desinfeção. No entanto, esse prazo não é coerente com o aplicável na sequência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade num Estado-Membro. Por conseguinte, o artigo 38.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 deve ser alterado em conformidade.

(8)

O artigo 53.o, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece que as remessas de aves em cativeiro só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa forem identificados com um número de identificação individual que contenha, entre outros, o código do país terceiro ou território de origem conforme com a norma ISO 3166, sob a forma de duas letras. Tendo em conta que algumas aves estão validamente identificadas nos países terceiros ou territórios que não são os países terceiros ou territórios a partir dos quais as aves entram na União ou com um número de identificação individual que inclui o código do país terceiro ou território de origem conforme com a norma ISO 3166, sob a forma de três letras, o Regulamento Delegado (UE) 2020/692 deve ser alterado em conformidade.

(9)

O artigo 73.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece os requisitos para a expedição de cães, gatos e furões para a União. Não prevê uma obrigação de aprovação para os abrigos dos quais são expedidas as remessas de cães, gatos e furões para a União, ao passo que o Regulamento Delegado (UE) 2020/688 da Comissão (4) prevê tal obrigação de aprovação para a circulação no interior da União. Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2020/692 deve ser alinhado, a este respeito, com o Regulamento Delegado (UE) 2020/688 e o artigo 73.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 deve ser alterado em conformidade.

(10)

O artigo 79.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece que as remessas de sémen, oócitos e embriões de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos só podem ser autorizadas a entrar na União se esses produtos tiverem sido recolhidos de animais provenientes de países terceiros ou territórios que cumpram os requisitos de saúde animal estabelecidos no artigo 22.o. O artigo 22.o do referido regulamento delegado prevê que essas remessas só sejam autorizadas a entrar na União se cumprirem, entre outras condições, a proibição de vacinação dos bovinos, suínos, ovinos e caprinos dadores contra, nomeadamente, a febre aftosa. No entanto, o Regulamento Delegado (UE) 2020/686 da Comissão (5), bem como as normas internacionais pertinentes da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA), permitem a vacinação de bovinos, suínos, ovinos e caprinos contra a febre aftosa em determinadas condições. Por conseguinte, o artigo 79.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 deve ser alterado a fim de prever uma derrogação para essa vacinação e de o alinhar com as regras comparáveis aplicáveis na União, bem como com as normas internacionais.

(11)

O artigo 117.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na União de remessas de produtos germinais de determinados animais destinados a estabelecimentos confinados. Desde a data de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, vários Estados-Membros e partes interessadas questionaram a proporcionalidade desses requisitos à luz das especificidades dessas remessas e das diferenças dos riscos conexos para a saúde animal. Por conseguinte, é adequado alterar esse artigo a fim de proporcionar maior flexibilidade aos Estados-Membros para gerirem os riscos nas respetivas circunstâncias específicas e em função das espécies animais em causa, tendo simultaneamente em conta as listas da União de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados estabelecidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (6).

(12)

O artigo 124.o, alínea c), subalínea i), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece que as remessas de carne fresca de animais detidos, exceto os mantidos como caça de criação que foram mortos no local, só podem ser autorizadas a entrar na União se a carne fresca da remessa tiver sido obtida de animais detidos que, durante o transporte para o matadouro, não passaram por um país terceiro ou território, ou respetiva zona, não listados para a entrada na União da espécie e categoria específicas de carne fresca. No entanto, no que diz respeito às remessas de aves de capoeira, o cumprimento desse requisito exigiria, em certos casos, a utilização de estradas menos diretas, afetando de forma desproporcionada os normais padrões de comércio e alargando também o tempo de viagem. Para solucionar este problema, assegurando simultaneamente a aplicação de medidas de mitigação dos riscos para prevenir a propagação de doenças, deve ser introduzida no Regulamento Delegado (UE) 2020/692 uma derrogação a esse requisito, sujeita a determinadas condições.

(13)

O artigo 150.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece os requisitos aplicáveis à entrada na União de remessas de produtos à base de carne no que diz respeito ao estabelecimento de origem dos animais dos quais foi obtida a carne fresca utilizada para a sua produção. Essa disposição deve ser alterada a fim de fazer referência à data de abate ou occisão dos animais, em vez da expedição da remessa para a União, de forma a melhor associar os potenciais riscos para a saúde animal a produtos específicos da remessa.

(14)

O artigo 156.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece requisitos aplicáveis à entrada na União de remessas de produtos lácteos não sujeitos a um tratamento de mitigação dos riscos e produzidos exclusivamente a partir de leite cru. Essa disposição deve ser alterada a fim de permitir a entrada na União de produtos lácteos produzidos a partir de produtos lácteos não sujeitos a um tratamento de mitigação dos riscos sob reserva de cumprimento de determinadas condições, uma vez que os riscos são semelhantes.

(15)

O artigo 163.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 derroga do disposto no artigo 3.o, alínea a), subalínea i), e alínea c), subalínea i), e estabelece requisitos específicos para os produtos compostos com estabilidade de conservação. Essa disposição deve ser alterada a fim de permitir a obtenção dos produtos lácteos nos Estados-Membros e dos produtos lácteos tratados nos países terceiros ou territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de leite cru, para a produção de produtos compostos com estabilidade de conservação. Além disso, os requisitos relativos aos produtos compostos com estabilidade de conservação a que se refere o artigo 163.o, n.o 3, devem ser clarificados.

(16)

O artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/429, estabelece que os profissionais de saúde dos animais aquáticos podem empreender atividades atribuídas aos médicos veterinários nos termos do referido regulamento, desde que estejam devidamente autorizados pelo Estado-Membro em causa, ao abrigo da legislação nacional. Em determinados países terceiros e territórios, as inspeções clínicas dos animais aquáticos antes da exportação para a União foram, no passado, efetuadas por profissionais de saúde dos animais aquáticos, para além dos médicos veterinários. Por conseguinte, é adequado alterar o artigo 166.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 a fim de permitir que os profissionais de saúde dos animais aquáticos realizem inspeções clínicas antes da exportação para a União, desde que estejam autorizados a fazê-lo ao abrigo da legislação do país terceiro ou território exportador.

(17)

Determinados animais aquáticos são embalados e rotulados para consumo humano em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), antes de entrarem na União. Esses animais aquáticos apresentam menos riscos de propagação de doenças do que outros animais aquáticos que entram na União e que não estão embalados e rotulados da mesma forma. Por conseguinte, é adequado alterar o artigo 167.o, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, a fim de isentar os animais aquáticos vivos referidos no artigo 172.o, alíneas d), e) e f), do referido regulamento do requisito de serem expedidos diretamente do seu local de origem para a União. Esta alteração permitiria que essas mercadorias fossem mantidas num entreposto frigorífico aprovado, por exemplo, durante o trânsito entre o seu local de origem num país terceiro ou território e o local de destino na União. Deve aplicar-se igualmente uma isenção semelhante ao artigo 174.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 no que se refere ao manuseamento, após a entrada na União, de determinados produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos. Os referidos artigos devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(18)

Além disso, devido aos menores riscos de propagação de doenças associadas a essas mercadorias, as remessas de animais aquáticos referidos no artigo 172.o, alíneas d), e) e f), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 devem ser isentadas da obrigação de serem acompanhadas de uma declaração, assinada pelo capitão de um navio em que essas remessas tenham sido transportadas, quando entram na União. O artigo 168.o desse regulamento deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(19)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece que os Estados-Membros podem tomar medidas nacionais relativas a uma doença que não seja uma doença listada a que se refere o artigo 9.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2016/429, sob reserva de determinadas condições. Se essas medidas disserem respeito à circulação entre Estados-Membros de animais aquáticos e de produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, têm de ser aprovadas em conformidade com o artigo 226.o, n.o 3, do referido regulamento. Essas medidas podem aplicar-se às doenças listadas que são doenças de categoria E, tal como definidas no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (8), e às doenças não listadas. Por conseguinte, o título 2 da parte V do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 deve ser alterado para clarificar que as medidas nacionais aprovadas em conformidade com o artigo 226.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/429 se aplicam não só às doenças não listadas, mas também às doenças de categoria E.

(20)

Foi detetado um erro de referenciação cruzada no artigo 170.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692. O referido artigo deve, por conseguinte, ser retificado, suprimindo a referência ao artigo 176.o e substituindo-a por uma referência ao artigo 175.o do referido regulamento.

(21)

O artigo 178.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece os requisitos especiais aplicáveis à entrada na União de ungulados, aves de capoeira e animais aquáticos originários da União e que regressam à União na sequência de uma recusa de entrada por um país terceiro ou território. O artigo 179.o do referido regulamento estabelece os requisitos especiais aplicáveis à entrada na União de animais que não ungulados, aves de capoeira e animais aquáticos originários da União e que regressam à União na sequência de uma recusa de entrada por um país terceiro ou território. No entanto, o risco de introdução de doenças animais na União por aves em cativeiro é semelhante ao das aves de capoeira. Por conseguinte, os requisitos especiais estabelecidos no artigo 178.o devem aplicar-se igualmente às aves em cativeiro. Os artigos 178.o e 179.° do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(22)

O anexo VIII, ponto 4, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece períodos mínimos sem que tenha sido comunicado um caso ou foco de determinadas doenças no estabelecimento de origem no que se refere a equídeos. Este ponto omite uma opção em que as restrições à circulação possam ser levantadas pela autoridade competente no caso de ter decorrido o período de 30 dias após o último animal de uma espécie listada no estabelecimento ter sido occisado e destruído ou abatido, e as instalações do estabelecimento terem sido limpas e desinfetadas. Essa opção está disponível no caso da circulação entre Estados-Membros de equídeos em conformidade com o artigo 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/688 para estabelecimentos onde foi comunicada surra, tripanossomíase dos equídeos ou anemia infecciosa dos equídeos. Paralelamente, os modelos de certificados sanitários estabelecidos no anexo II, capítulos 12 a 18, do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 da Comissão (9) já incluem essa opção relativa ao período de 30 dias sem um caso comunicado de surra, tripanossomíase dos equídeos ou anemia infecciosa dos equídeos no estabelecimento de origem no que se refere a equídeos. Por conseguinte, é necessário alinhar o anexo VIII, ponto 4, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692. O anexo VIII do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 deve ser alinhado em conformidade.

(23)

O anexo X, ponto 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece os requisitos específicos aplicáveis à entrada na União de ovinos no que se refere à infeção por Brucella, tal como referido no artigo 24.o, n.o 5, desse regulamento delegado. Os requisitos relativos a um período de residência no estabelecimento de origem devem ser alinhados com os referidos no artigo 11.o, alínea b), subalínea iii), do referido regulamento delegado e com a entrada pertinente no que diz respeito aos ovinos no quadro constante do anexo III do referido regulamento delegado. Por conseguinte, o anexo X do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 deve ser alterado em conformidade.

(24)

O anexo XI, ponto 2.1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece os requisitos específicos aplicáveis à peste equina a cumprir pelos equídeos que entram na União a partir de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, classificados num grupo sanitário E ou F. É exigido que os animais tenham sido mantidos em isolamento em instalações protegidas de vetores durante um determinado período. É necessário alinhar a expressão «instalação protegida de vetores», reservada a um estabelecimento confinado, tal como referido no artigo 34.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, com a expressão «estabelecimento protegido de vetores», definida no artigo 2.o do referido regulamento delegado. Por conseguinte, o anexo XI do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 deve ser alterado em conformidade.

(25)

O anexo XI, ponto 2.2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece os requisitos específicos aplicáveis à encefalomielite equina venezuelana a cumprir pelos equídeos que entram na União a partir de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, classificados num grupo sanitário C ou D. É exigido que os animais tenham sido mantidos em quarentena protegida de vetores durante um determinado período. É necessário alinhar a expressão «quarentena protegida de vetores» com a expressão «estabelecimento protegido de vetores», definida no artigo 2.o do referido regulamento delegado. Por conseguinte, o anexo XI do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 deve ser alterado em conformidade.

(26)

Além disso, devem ser especificados critérios mínimos para a concessão do estatuto de estabelecimento protegido de vetores pela autoridade competente. Por conseguinte, é necessário estabelecer esses critérios no anexo XI do Regulamento Delegado (UE) 2020/692. Esses critérios devem ser coerentes com os critérios previstos no anexo V, parte II, capítulo 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 e no artigo 12.1.10, n.o 1, do Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA). O anexo XI do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 deve ser alterado em conformidade.

(27)

O anexo XXI, ponto 2, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 especifica o período durante o qual o tratamento contra a infestação por Echinoccocus multilocularis deve ser administrado. Este período revelou-se difícil de cumprir. Pode ser concedido um certo grau de flexibilidade sem aumentar os riscos para a saúde pública ou animal. Por conseguinte, o anexo XXI do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 deve ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 é alterado do seguinte modo:

no artigo 1.o, o n.o 6 passa a ter a seguinte redação:

«6. A parte V estabelece os requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na União, bem como à circulação e ao manuseamento após a entrada, e as derrogações desses requisitos, para as seguintes espécies de animais aquáticos em todas as fases da vida, bem como os seus produtos de origem animal, excluindo produtos de origem animal que não sejam animais aquáticos vivos não destinados a transformação posterior na União, e animais aquáticos selvagens e produtos de origem animal provenientes desses animais aquáticos selvagens descarregados de embarcações de pesca destinados ao consumo humano direto:

a)	Peixes de espécies listadas pertencentes à superclasse Agnatha e às classes Chondrichthyes, Sarcopterygii e Actinopterygii;

b)	Moluscos aquáticos de espécies listadas pertencentes ao filo Mollusca;

c)	Crustáceos aquáticos das espécies listadas pertencentes ao subfilo Crustacea;

d)	Animais aquáticos das espécies listadas no anexo XXIX do presente regulamento que são sensíveis às doenças de animais aquáticos relativamente às quais determinados Estados-Membros aplicam medidas nacionais que foram aprovadas em conformidade com a Decisão de Execução (UE) 2021/260 da Comissão (*1).

(*1) Decisão de Execução (UE) 2021/260 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2021, que aprova medidas nacionais concebidas para limitar o impacto de certas doenças dos animais aquáticos em conformidade com o artigo 226.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão 2010/221/UE da Comissão (JO L 59 de 19.2.2021, p. 1).»."

o artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

o ponto 36 passa a ter a seguinte redação:

«36)

“equipa de colheita de embriões”: um estabelecimento de produtos germinais constituído por um grupo de profissionais ou por uma estrutura aprovados pela autoridade competente para a colheita, a transformação, a armazenagem e o transporte de oócitos ou de embriões obtidos in vivo destinados a entrada na União;»

;

são aditados os seguintes pontos:

«50)	“abrigo de animais”, um estabelecimento onde são mantidos animais terrestres vadios, selvagens, perdidos, abandonados ou confiscados e cujo estatuto sanitário pode não ser conhecido, relativamente a todos os animais, no momento da sua entrada no estabelecimento;

51)

“estabelecimento protegido de vetores”, uma parte ou a totalidade das instalações de um estabelecimento que estão protegidas contra ataques, consoante o caso, de Culicoides spp. ou Culicidae por meios físicos e de gestão adequados, ao qual foi concedido um estatuto de estabelecimento protegido de vetores pela autoridade competente, e que cumprem os critérios estabelecidos no anexo XI, ponto 3.»

ao artigo 17.o, é aditado o seguinte n.o 3:

«3. O n.o 1 não se aplica à circulação para fins não comerciais de cães, gatos e furões detidos em casas particulares como animais de companhia para um Estado-Membro a partir de um país terceiro ou território quando essa circulação sem caráter comercial não possa ser efetuada em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 245.o, n.o 2, ou no artigo 246.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2016/429.»

ao artigo 19.o, é aditado o seguinte n.o 4:

«4. Os n.os 1 e 2 não se aplicam à circulação para fins não comerciais de cães, gatos e furões detidos em casas particulares como animais de companhia para um Estado-Membro a partir de um país terceiro ou território quando essa circulação sem caráter comercial não possa ser efetuada em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 245.o, n.o 2, ou no artigo 246.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2016/429.»

ao artigo 21.o, é aditado o seguinte n.o 5:

«5. Em derrogação do n.o 1, alínea b), com base no pedido de um país terceiro ou território de origem endereçado à Comissão e sob reserva do acordo desta, o código do país exportador referido no n.o 1, alínea b), pode ser substituído por um código diferente sob a forma de código de duas letras.»

no artigo 38.o, n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

«c)

durante um período de pelo menos trinta dias após a conclusão do abate sanitário e das operações de limpeza e desinfeção referidas nas alíneas a) e b), a autoridade competente do país terceiro ou território levou a cabo um programa de vigilância, com um nível de confiança que permita pelo menos demonstrar, através de uma amostra representativa aleatória das populações em risco, a ausência de infeção, tendo em conta as circunstâncias epidemiológicas específicas em relação à ocorrência do(s) foco(s), com resultados negativos.»

no artigo 53.o, a frase introdutória e a alínea a) passam a ter a seguinte redação:

«As remessas de aves em cativeiro só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa estiverem identificados com um número de identificação individual através de uma anilha fechada com marcação única e fixada, pelo menos, a uma perna do animal que ostente de forma visível, legível e indelével um código alfanumérico, ou um transpônder injetável que ostente de forma legível e indelével um código alfanumérico, que contenha, pelo menos, as seguintes informações:

a)	o código do país terceiro ou território onde foram inicialmente identificados em conformidade com a norma ISO 3166, sob a forma de duas ou três letras;»

ao artigo 73.o, é aditado o seguinte n.o 3:

«3. As remessas de cães, gatos e furões provenientes de abrigos de animais só podem ser autorizadas a entrar na União se essas remessas tiverem sido expedidas de um abrigo de animais:

a)	aprovado pela autoridade competente do país terceiro ou território em conformidade com requisitos pelo menos tão rigorosos como os estabelecidos no artigo 11.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035;

b)	que tem um número de aprovação único atribuído pela autoridade competente do país terceiro ou território;

c)	listado para esse efeito pela autoridade competente do país terceiro ou território de expedição, com as informações previstas no artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035.»

o artigo 79.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 79.o

País terceiro ou território de origem, ou respetiva zona

1. As remessas de sémen, oócitos e embriões de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos só podem ser autorizadas a entrar na União se esses produtos tiverem sido recolhidos ou produzidos a partir de animais em países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, que cumpram os requisitos de saúde animal estabelecidos no artigo 22.o.

2. Em derrogação do n.o 1 do presente artigo, no que diz respeito ao requisito de saúde animal estabelecido no artigo 22.o, n.o 4, alínea a), as remessas de sémen, oócitos e embriões de bovinos, suínos, ovinos e caprinos podem ser autorizadas a entrar na União se estes produtos tiverem sido recolhidos ou produzidos em países terceiros ou territórios onde foi efetuada a vacinação contra a febre aftosa, desde que tenham sido recolhidos de animais em conformidade com os requisitos de saúde animal estabelecidos no anexo II, parte 5, capítulo I, ponto 3 ou 4, do Regulamento Delegado (UE) 2020/686.»

10)	na parte III, o cabeçalho do título 3 passa a ter a seguinte redação: «TÍTULO 3 REQUISITOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS AOS PRODUTOS GERMINAIS DE ANIMAIS NÃO REFERIDOS NO ARTIGO 1.o, N.o 4, ALÍNEAS A) E B), DESTINADOS A ESTABELECIMENTOS CONFINADOS» ;

11)

o artigo 117.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 117.o

Requisitos aplicáveis à entrada na União de remessas de produtos germinais de animais não referidos no artigo 1.o, n.o 4, alíneas a) e b), destinados a estabelecimentos confinados

As remessas de sémen, oócitos e embriões de animais não referidos no artigo 1.o, n.o 4, alíneas a) e b), destinados a um estabelecimento confinado situado na União podem ser autorizadas a entrar na União desde que:

a)	a autoridade competente do Estado-Membro de destino tenha efetuado uma avaliação dos riscos que a entrada desses produtos germinais pode representar para a União;

os animais dadores desses produtos germinais sejam originários de um país terceiro ou território, ou respetiva zona, autorizado para a entrada na União da espécie e categoria de animais em causa, quer pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (*2), quer, nos termos do artigo 230.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/429, pelo Estado-Membro de destino, dependendo da espécie em causa;

os animais dadores desses produtos germinais sejam originários de um estabelecimento no país terceiro ou território ou respetiva zona de origem, incluído numa lista estabelecida pela autoridade competente do Estado-Membro de destino, a partir do qual pode ser autorizada a entrada na União de animas de espécies específicas;

d)	os produtos germinais se destinem a um estabelecimento confinado na União, aprovado em conformidade com o artigo 95.o do Regulamento (UE) 2016/429;

e)	Os produtos germinais sejam transportados diretamente para o estabelecimento confinado referido na alínea d).

(*2) Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1)»."

12)

ao artigo 124.o é aditada a seguinte alínea e):

«e)

em derrogação da alínea c), subalínea i), durante o transporte para o matadouro, as remessas de aves de capoeira podem passar por uma zona de um país terceiro ou território não listado para a entrada na União de carne fresca de aves de capoeira, à exceção das ratites, sob reserva das seguintes condições:

i)	o estabelecimento de origem das aves de capoeira, a zona do país terceiro ou território não listado para a entrada na União e o matadouro estão situados no mesmo país terceiro ou território,

ii)	a passagem por essa zona do país terceiro ou território é efetuada sem paragens ou descargas nessa zona,

iii)	a passagem por essa zona do país terceiro ou território é prioritariamente efetuada pelas principais autoestradas ou pelos principais eixos ferroviários,

iv)	a passagem por essa zona do país terceiro ou território é efetuada evitando a vizinhança de estabelecimentos que detêm animais das espécies listadas para as doenças relevantes das aves de capoeira,

v)	a passagem por essa zona do país terceiro ou território é efetuada após o despovoamento, a limpeza e a desinfeção do(s) estabelecimento(s) afetado(s) pelo(s) foco(s) de gripe aviária de alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle,

vi)	após a passagem por essa zona do país terceiro ou território, as aves de capoeira devem ser levadas diretamente para o matadouro e abatidas num período de 6 horas a contar da sua chegada ao matadouro.

Se não forem possíveis alternativas adequadas e desde que sejam cumpridas todas as condições enumeradas nas subalíneas i) a vi) da presente alínea, as aves de capoeira transportadas para o matadouro podem passar por mais do que uma das zonas referidas na presente alínea.»

13)

o artigo 150.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 150.o

Estabelecimento de origem dos animais a partir dos quais foi obtida a carne fresca

As remessas de produtos à base de carne só podem ser autorizadas a entrar na União se os produtos tiverem sido transformados a partir de carne fresca originária de animais provenientes de um estabelecimento ou, no caso de animais selvagens, de um local em que, e numa área com um raio de 10 km em seu redor, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, não foi comunicada nenhuma das doenças listadas relevantes para a espécie de origem dos produtos à base de carne em conformidade com o anexo I, durante o período de 30 dias antes da data de abate ou occisão dos animais.»

14)

o artigo 156.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 156.o

Produtos lácteos não sujeitos a um tratamento de mitigação dos riscos

As remessas de produtos lácteos originários de um país terceiro ou território, ou respetiva zona, listado para a entrada na União de leite cru devem ser autorizadas a entrar na União sem terem sido submetidas a um tratamento específico de mitigação dos riscos previsto no anexo XXVII, se os produtos lácteos da remessa cumprirem os seguintes requisitos:

a)	o leite cru ou produto lácteo derivado a partir do qual foram transformados foi obtido de animais das espécies Bos taurus, Ovis aries, Capra hircus, Bubalus bubalis e Camelus dromedarius;

o leite cru ou produto lácteo derivado utilizado para a transformação dos produtos lácteos cumpre os requisitos gerais de saúde animal relevantes aplicáveis à entrada na União de produtos de origem animal estabelecidos nos artigos 3.o a 10.° e os requisitos específicos de saúde animal para a entrada na União de leite cru estabelecidos nos artigos 153.o e 154.°, sendo, por conseguinte, elegível para entrada na União, e tem uma das seguintes origens:

i)	um país terceiro ou território, ou respetiva zona, listado onde os produtos lácteos foram transformados,

ii)	um país terceiro ou território, ou respetiva zona, que não um país terceiro ou território, ou respetiva zona, listado em que os produtos lácteos foram transformados, que é autorizado para entrada na União de leite cru, ou

iii)	um Estado-Membro.»

15)

o artigo 163.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 163.o

Requisitos específicos aplicáveis aos produtos compostos com estabilidade de conservação

1. Em derrogação do disposto no artigo 3.o, alínea c), subalínea i), as remessas de produtos compostos que não contenham produtos à base de carne, exceto gelatina e colagénio, ou produtos à base de colostro e que tenham sido tratados para adquirirem estabilidade de conservação à temperatura ambiente são autorizadas a entrar na União, acompanhadas de uma declaração tal como prevista no n.o 2 do presente artigo, se contiverem:

produtos lácteos que cumpram uma das seguintes condições:

não foram submetidos a um tratamento de mitigação dos riscos estabelecido no anexo XXVII, desde que os produtos lácteos tenham sido obtidos quer na União, quer num país terceiro ou território, ou respetiva zona, listado para a entrada na União de produtos lácteos que não tenham sido submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos, em conformidade com o artigo 156.o, e o país terceiro ou território, ou respetiva zona, em que é produzido o produto composto, se diferente, esteja também listado para a entrada na União desses produtos sem o requisito de serem submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos,

ii)

foram submetidos a um tratamento de mitigação dos riscos previsto no anexo XXVII, colunas A ou B, pertinente para a espécie de origem do leite, desde que tenham sido obtidos quer na União, quer num país terceiro ou território, ou respetiva zona, listado para a entrada na União de produtos lácteos que não tenham sido submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos, em conformidade com o artigo 156.o, ou de produtos lácteos que tenham sido submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos, em conformidade com o artigo 157.o; e o país terceiro ou território, ou respetiva zona, em que é produzido o produto composto, se diferente, esteja também listado para a entrada na União desses produtos se tiverem sido submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos,

iii)

foram submetidos a um tratamento de mitigação dos riscos pelo menos equivalente aos referidos na coluna B do anexo XXVII, independentemente das espécies de origem do leite, se os produtos lácteos não cumprirem todos os requisitos previstos nas subalíneas i) ou ii) da presente alínea, ou tiverem sido obtidos quer na União, quer num país terceiro ou território, ou respetiva zona, que não esteja autorizado para a entrada na União de produtos lácteos mas esteja autorizado para a entrada na União de outros produtos de origem animal em conformidade com o presente regulamento;

b)	ovoprodutos que tenham sido submetidos a um tratamento de mitigação dos riscos equivalente aos previstos no anexo XXVIII.

2. A declaração referida no n.o 1 deve:

a)	acompanhar somente as remessas de produtos compostos quando o destino final dos produtos compostos se situe na União;

b)	ser emitida pelo operador responsável pela entrada na União da remessa de produtos compostos, atestando que os produtos compostos constantes da remessa cumprem os requisitos estabelecidos no n.o 1.

3. Em derrogação do disposto no artigo 3.o, alínea a), subalínea i), os produtos compostos que contêm produtos lácteos referidos no n.o 1, alínea a), subalínea iii), do presente artigo e os produtos compostos que contêm ovoprodutos tratados para adquirirem estabilidade de conservação à temperatura ambiente são autorizados a entrar na União se forem provenientes de um país terceiro ou território, ou respetiva zona, que não esteja especificamente listado para a entrada na União desses produtos de origem animal mas esteja listado para a entrada na União de:

a)	produtos à base de carne, produtos lácteos ou ovoprodutos; ou

b)	produtos da pesca em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento (UE) 2017/625.»

16)

no artigo 166.o, após a frase introdutória, é aditado o seguinte parágrafo:

«No entanto, a inspeção clínica referida no primeiro parágrafo pode ser realizada por um profissional de saúde dos animais aquáticos, desde que o profissional de saúde dos animais aquáticos esteja autorizado a exercer essa atividade pelo país terceiro ou território em causa, nos termos da respetiva legislação nacional.»

17)

no artigo 167.o, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)	com exceção do caso dos animais aquáticos a que se refere o artigo 172.o, alíneas d), e) e f), foram expedidos diretamente do seu local de origem para a União;»

18)

no artigo 168.o, a frase introdutória passa a ter a seguinte redação:

«Com exceção do caso dos animais aquáticos a que se refere o artigo 172.o, alíneas d), e) e f), sempre que a expedição para a União de remessas de animais aquáticos inclui o transporte por embarcação ou navio-tanque mesmo apenas durante uma parte da viagem, essas remessas de animais aquáticos transportados em conformidade com o artigo 167.o só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais aquáticos da remessa estiverem acompanhados de uma declaração, apensa ao certificado sanitário e assinada pelo capitão da embarcação no dia da chegada da embarcação ao seu porto de destino, fornecendo as seguintes informações:»

19)

no artigo 169.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

«3. Os produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, que entram na União destinados a transformação posterior devem cumprir os seguintes requisitos:

a)	devem estar identificados com um rótulo legível aposto no exterior do contentor, que remete para o certificado que foi emitido para essa remessa;

o rótulo legível referido na alínea a) deve igualmente conter as seguintes declarações, consoante o caso:

i)	“produtos de origem animal provenientes de peixes, com exceção dos peixes vivos, destinados a transformação posterior na União Europeia”,

ii)	“produtos de origem animal provenientes de moluscos, com exceção dos moluscos vivos, destinados a transformação posterior na União Europeia”,

iii)	“produtos de origem animal provenientes de crustáceos, com exceção dos crustáceos vivos, destinados a transformação posterior na União Europeia”.»

20)

no artigo 174.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1. Após a sua entrada na União, as remessas de:

a)	animais aquáticos, com exceção dos referidos no artigo 172.o, alíneas d), e) e f), devem ser transportadas diretamente para o seu local de destino na União;

b)	animais aquáticos e produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos devem ser manuseadas de forma adequada para garantir que as águas naturais não são contaminadas.»

21)	na parte V, o cabeçalho do título 2 passa a ter a seguinte redação: «TÍTULO 2 REQUISITOS DE SAÚDE ANIMAL PARA LIMITAR O IMPACTO DE DETERMINADAS DOENÇAS, QUE NÃO AS REFERIDAS NO ARTIGO 9.o, N.o 1, ALÍNEA D), DO REGULAMENTO (UE) 2016/429» ;

22)

no artigo 178.o, o título e a frase introdutória do n.o 1 passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 178.o

Requisitos especiais aplicáveis à entrada na União de ungulados, aves de capoeira, aves em cativeiro e animais aquáticos originários da União e que regressam à União na sequência de uma recusa de entrada por um país terceiro ou território

1. As remessas de ungulados, aves de capoeira, aves em cativeiro e animais aquáticos originários da União e que regressem à União na sequência de uma recusa de entrada pela autoridade competente de um país terceiro ou território só podem ser autorizadas a reentrar na União se forem cumpridos os seguintes requisitos:»

23)

no artigo 179.o, o título e a frase introdutória do n.o 1 passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 179.o

Requisitos especiais aplicáveis à entrada na União de animais que não ungulados, aves de capoeira, aves em cativeiro e animais aquáticos originários da União e que regressam à União na sequência de uma recusa de entrada por um país terceiro ou território

1. As remessas de animais que não ungulados, aves de capoeira, aves em cativeiro e animais aquáticos originários da União e que regressem à União na sequência de uma recusa de entrada pela autoridade competente de um país terceiro ou território só podem ser autorizadas a reentrar na União se os animais da remessa forem acompanhados dos seguintes documentos:»

24)	os anexos VIII, X, XI e XXI do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 é retificado do seguinte modo:

No artigo 170.o, n.o 1, alínea a), a subalínea iv) passa a ter a seguinte redação:

«iv)

doenças em relação às quais determinados Estados-Membros tenham tomado as medidas nacionais a que se refere o artigo 175.o do presente regulamento, sempre que uma remessa contiver espécies pertinentes listadas no anexo XXIX do presente regulamento e se destinar a um Estado-Membro, uma zona ou um compartimento listados nos anexos I ou II da Decisão de Execução (UE) 2021/260 da Comissão (*3)

;

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de novembro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).

(3) Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes (JO L 174 de 3.6.2020, p. 211).

(4) Regulamento Delegado (UE) 2020/688 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação na União de animais terrestres e de ovos para incubação (JO L 174 de 3.6.2020, p. 140).

(5) Regulamento Delegado (UE) 2020/686 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à aprovação de estabelecimentos de produtos germinais e aos requisitos de rastreabilidade e de saúde animal aplicáveis à circulação na União de produtos germinais de determinados animais terrestres detidos (JO L 174 de 3.6.2020, p. 1).

(6) Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).

(7) Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55).

(8) Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21).

(9) Regulamento de Execução (UE) 2021/403 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários e aos modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União e a circulação entre Estados-Membros de remessas de determinadas categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais e à certificação oficial relativa a esses certificados, e que revoga a Decisão 2010/470/UE (JO L 113 de 31.3.2021, p. 1).

ANEXO

Os anexos VIII, X, XI e XXI do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 são alterados do seguinte modo:

no anexo VIII, o ponto 4 passa a ter a seguinte redação:

«4.

Períodos mínimos sem um caso ou foco comunicado de determinadas doenças listadas no estabelecimento de origem no que se refere a equídeos, tal como referidos no artigo 23.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii):

Período

Requisitos a cumprir caso tenha havido um caso ou foco anteriormente comunicado no estabelecimento

Infeção por Burkholderia mallei (mormo)

6 meses

Se a infeção tiver sido comunicada no estabelecimento durante o período de 3 anos anterior à data de expedição para a União, na sequência do último foco o estabelecimento permaneceu sujeito a restrições de circulação impostas pela autoridade competente até:

—	os animais infetados serem occisados e destruídos, e

—

os restantes animais terem sido submetidos a um teste realizado em conformidade com o ponto 3.1 do capítulo 3.6.11 do Manual dos Animais Terrestres (versão adotada em 2018) da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA), com resultados negativos, em amostras recolhidas pelo menos 6 meses após a data em que os animais infetados foram occisados e destruídos e o estabelecimento foi limpo e desinfetado.

Encefalomielite equina venezuelana

6 meses

Se forem provenientes de um estabelecimento situado num país terceiro, território ou respetiva zona onde a encefalomielite equina venezuelana tenha sido comunicada nos últimos 2 anos anteriores à data de expedição para a União, cumprem as condições previstas na seguinte subalínea i) e as condições previstas na seguinte subalínea ii) ou subalínea iii):

permaneceram clinicamente saudáveis durante pelo menos 21 dias antes da data de expedição para a União e quaisquer animais referidos nas subalíneas ii) ou iii) que mostraram um aumento da temperatura corporal, medida diariamente, foram submetidos a um teste de diagnóstico da encefalomielite equina venezuelana com o método de diagnóstico previsto no anexo I, parte 10, ponto 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/688, com resultados negativos, e

ii)

os animais foram mantidos em isolamento em estabelecimentos protegidos de vetores, durante um período de pelo menos 21 dias, protegidos de ataques de insetos vetores, e quer

—	foram vacinados contra a encefalomielite equina venezuelana com uma primovacinação completa e revacinados de acordo com as recomendações do fabricante durante o período não inferior a 60 dias e não superior a 12 meses anterior à data de expedição para a União, quer

—

foram submetidos a um teste para deteção da encefalomielite equina venezuelana com o método de diagnóstico previsto no anexo I, parte 10, ponto 1, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2020/688, com resultados negativos, realizado numa amostra recolhida não menos de 14 dias após a data de introdução nos estabelecimentos protegidos de vetores,

iii)

os animais foram submetidos a:

—

um teste para deteção da encefalomielite equina venezuelana com o método de diagnóstico previsto no anexo I, parte 10, ponto 1, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2020/688, sem aumento do título de anticorpos, efetuado em amostras emparelhadas recolhidas em duas ocasiões com um intervalo de 21 dias, tendo a segunda amostra sido recolhida durante um período de 10 dias antes da data da expedição para a União, e

—

um teste para a deteção do genoma do vírus da encefalomielite equina venezuelana com o método de diagnóstico previsto no anexo I, parte 10, ponto 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/688, com resultados negativos, realizado numa amostra recolhida nas 48 horas anteriores à data da expedição para a União, e os animais foram protegidos contra ataques de insetos vetores após a colheita de amostras e até essa expedição.

Tripanossomíase dos equídeos

6 meses

Se a infeção tiver sido comunicada no estabelecimento durante o período de 2 anos anterior à data de expedição para a União, na sequência do último foco o estabelecimento permaneceu sujeito a restrições de circulação impostas pela autoridade competente até:

—	os animais infetados terem sido occisados e destruídos ou abatidos, ou os equídeos machos inteiros infetados terem sido castrados, e

—

os restantes equídeos do estabelecimento, com exceção dos equídeos machos castrados referidos no primeiro travessão do presente ponto, terem sido separados das fêmeas e submetidos, com resultados negativos, a um teste para deteção da tripanossomíase dos equídeos com o método de diagnóstico previsto no anexo I, parte 8, do Regulamento Delegado (UE) 2020/688, realizado em amostras recolhidas pelo menos 6 meses após a conclusão das medidas descritas no primeiro travessão do presente ponto.

Em derrogação do ponto 1, se tiver sido comunicada uma infeção no estabelecimento durante o período de 2 anos anterior à data de expedição para a União, após o último foco o estabelecimento permaneceu sujeito a restrições de circulação pela autoridade competente durante um período de, pelo menos, 30 dias após o último animal das espécies listadas no estabelecimento ter sido occisado e destruído ou abatido, e as instalações do estabelecimento terem sido limpas e desinfetadas.

Surra

(Trypanosoma evansi)

6 meses

Se a infeção tiver sido comunicada no estabelecimento durante o período de 2 anos anterior à data de expedição para a União, o estabelecimento permaneceu sujeito a restrições de circulação pela autoridade competente até:

—	os animais infetados terem sido retirados do estabelecimento, e

—

os restantes animais terem sido submetidos a um teste para deteção da surra (Trypanosoma evansi), utilizando um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/688, com resultados negativos, realizado em amostras recolhidas pelo menos 6 meses após o último animal infetado ter sido retirado do estabelecimento.

Em derrogação do ponto 1, se tiver sido comunicada uma infeção no estabelecimento durante o período de 2 anos anterior à data de expedição para a União, o estabelecimento permaneceu sujeito a restrições de circulação pela autoridade competente durante um período de, pelo menos, 30 dias após o último animal das espécies listadas no estabelecimento ter sido occisado e destruído ou abatido, e as instalações do estabelecimento terem sido limpas e desinfetadas.

Anemia infecciosa equina

90 dias

Se a infeção tiver sido comunicada no estabelecimento durante o período de 12 meses anterior à data de expedição para a União, na sequência do último foco o estabelecimento permaneceu sujeito a restrições de circulação impostas pela autoridade competente até:

—	os animais infetados serem occisados e destruídos ou abatidos, e

—

os restantes animais do estabelecimento terem sido submetidos a um teste para deteção da anemia infecciosa equina com o método de diagnóstico previsto no anexo I, parte 9, do Regulamento Delegado (UE) 2020/688, com resultados negativos, realizado em amostras recolhidas em duas ocasiões com um intervalo mínimo de 3 meses após a conclusão das medidas descritas no primeiro travessão do presente ponto e a limpeza e desinfeção do estabelecimento.

Em derrogação do ponto 1, se tiver sido comunicada uma infeção no estabelecimento durante o período de 12 meses anterior à data de expedição para a União, após o último foco o estabelecimento permaneceu sujeito a restrições de circulação pela autoridade competente durante um período de, pelo menos, 30 dias após o último animal das espécies listadas no estabelecimento ter sido occisado e destruído ou abatido, e as instalações do estabelecimento terem sido limpas e desinfetadas.

Raiva

30 dias

Carbúnculo hemático

15 dias

-»

no anexo X, o ponto 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.

OVINOS

Os machos não castrados de ovinos, com exceção dos destinados a abate na União, devem cumprir os seguintes requisitos:

a)	permaneceram durante um período contínuo de pelo menos 30 dias num estabelecimento onde a epididimite ovina (Brucella ovis) não foi comunicada durante o período de 12 meses anterior à data de expedição para a União;

b)	foram submetidos a um teste serológico para deteção da epididimite ovina (Brucella ovis), com resultados negativos, durante o período de 30 dias anterior à data de expedição para a União.»

o anexo XI é alterado do seguinte modo:

O ponto 2.1 passa a ter a seguinte redação:

«2.1.

Requisitos específicos aplicáveis à peste equina:

Os equídeos devem cumprir o conjunto de requisitos estabelecidos numa das alíneas seguintes:

os animais foram mantidos em isolamento em estabelecimentos protegidos de vetores durante um período de pelo menos 30 dias antes da expedição para a União, e foram realizados um teste serológico e um teste de identificação do agente para deteção da peste equina, com resultado negativo em cada caso, numa amostra de sangue recolhida não menos de 28 dias após a data de introdução nos estabelecimentos protegidos de vetores e no período de 10 dias antes da data de expedição para a União;

os animais foram mantidos em isolamento em estabelecimentos protegidos de vetores durante um período de pelo menos 40 dias antes da data de expedição para a União, e foram realizados testes serológicos de deteção de anticorpos contra o vírus da peste equina sem aumento significativo do título de anticorpos em amostras de sangue recolhidas em duas ocasiões, com um intervalo não inferior a 21 dias, tendo a primeira amostra sido recolhida pelo menos 7 dias após a data de introdução nos estabelecimentos protegidos de vetores;

os animais foram mantidos em isolamento em estabelecimentos protegidos de vetores durante um período de pelo menos 14 dias antes da data de expedição para a União, e foi realizado um teste de identificação do agente para o vírus da peste equina com resultado negativo numa amostra de sangue recolhida não menos de 14 dias após a data de introdução nos estabelecimentos protegidos de vetores e não mais de 72 horas antes do momento da expedição para a União, e a monitorização constante da proteção contra vetores comprovou a ausência de insetos vetores no interior dos estabelecimentos protegidos de vetores;

existem provas documentais de que os animais foram vacinados contra a peste equina com uma primovacinação completa, e revacinados de acordo com as recomendações do fabricante, com uma vacina autorizada contra todos os serótipos da peste equina presentes na população de base pelo menos 40 dias antes da data da entrada nos estabelecimentos protegidos de vetores, e os animais foram mantidos em isolamento em estabelecimentos protegidos de vetores durante um período de pelo menos 40 dias antes da data de expedição para a União;

os animais foram mantidos em isolamento em estabelecimentos protegidos de vetores durante um período de pelo menos 30 dias antes da data de expedição para a União e foram submetidos a um teste serológico para deteção de anticorpos contra o vírus da peste equina, realizado pelo mesmo laboratório, no mesmo dia, em amostras de sangue recolhidas durante o período de isolamento em estabelecimentos protegidos de vetores, em duas ocasiões com um intervalo de 21 a 30 dias. A segunda amostra deve ter sido recolhida no período de 10 dias antes da data de expedição para a União, com resultados negativos em cada caso ou com um resultado negativo num teste de identificação do agente para o vírus da peste equina na segunda amostra.»;

o ponto 2.2 passa a ter a seguinte redação:

«2.2.

Requisitos específicos aplicáveis à encefalomielite equina venezuelana

Os equídeos devem satisfazer pelo menos um dos seguintes requisitos:

os animais foram vacinados contra a encefalomielite equina venezuelana com uma primovacinação completa e revacinados de acordo com as recomendações do fabricante, durante um período não inferior a 60 dias e não superior a 12 meses antes da data de expedição para a União e foram mantidos em isolamento em estabelecimentos protegidos de vetores durante um período de pelo menos 21 dias antes da data de expedição para a União e, durante esse período, permaneceram clinicamente saudáveis e a sua temperatura corporal, medida diariamente, permaneceu dentro da gama fisiológica normal.

Qualquer outro equídeo do mesmo estabelecimento com um aumento da temperatura corporal, medida diariamente, foi submetido a um teste sanguíneo para isolamento do vírus da encefalomielite equina venezuelana, com resultados negativos;

os animais não foram vacinados contra a encefalomielite equina venezuelana e foram mantidos em isolamento em estabelecimentos protegidos de vetores durante um período de pelo menos 21 dias antes da data de expedição para a União e, durante esse período, permaneceram clinicamente saudáveis e a sua temperatura corporal, medida diariamente, permaneceu dentro da gama fisiológica normal. Durante o período de isolamento, os animais foram submetidos a um teste de diagnóstico da encefalomielite equina venezuelana, com resultados negativos, realizado numa amostra recolhida não menos de 14 dias após a data de início do isolamento dos animais em estabelecimentos protegidos de vetores, e permaneceram protegidos de insetos vetores até à expedição para a União.

Qualquer outro equídeo do mesmo estabelecimento que tenha revelado um aumento da temperatura corporal, medida diariamente, foi submetido a um teste sanguíneo para isolamento do vírus da encefalomielite equina venezuelana, com resultados negativos;

os animais foram submetidos a um teste de inibição da hemaglutinação para a encefalomielite equina venezuelana realizado pelo mesmo laboratório, no mesmo dia, em amostras recolhidas em duas ocasiões com um intervalo de 21 dias, tendo a segunda amostra sido recolhida no período de 10 dias antes da data de expedição para a União, sem aumento da concentração de anticorpos, e a um teste de transcríptase reversa associada à reação em cadeia da polimerase (RT-PCR) para deteção do genoma do vírus da encefalomielite equina venezuelana realizado, com resultado negativo, numa amostra recolhida nas 48 horas anteriores à data de expedição para a União, e estiveram protegidos contra ataques de vetores a partir do momento da recolha das amostras para o RT-PCR até ao carregamento para expedição, com a utilização combinada, nos animais, de repelentes de insetos e inseticidas aprovados e a desinsetização do estábulo e do meio de transporte.»;

é aditado o seguinte ponto 3:

«3.

ESTABELECIMENTO PROTEGIDO DE VETORES

Critérios mínimos para a concessão do estatuto de estabelecimento protegido de vetores:

a)	o estabelecimento dispõe de barreiras físicas adequadas nos pontos de entrada e de saída, como, por exemplo, um sistema de entrada-saída de duas portas;

b)	as aberturas do estabelecimento protegido de vetores devem estar protegidas contra vetores com redes de malhagem adequada, regularmente impregnadas com um inseticida aprovado de acordo com as instruções do fabricante;

c)	deve efetuar-se a vigilância e o controlo dos vetores dentro e em redor do estabelecimento protegido de vetores;

d)	devem ser tomadas medidas para limitar ou eliminar locais de reprodução de vetores na vizinhança do estabelecimento protegido de vetores;

e)	devem vigorar procedimentos operacionais normalizados, incluindo descrições dos sistemas de emergência e de alarme, para o funcionamento do estabelecimento protegido de vetores e o transporte de animais desse estabelecimento para o local de carregamento para expedição para a União.»

no anexo XXI, ponto 2, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

«b)	o produto deve ser administrado por um veterinário num período com início não mais de 48 horas e término não menos de 24 horas antes da hora de expedição para União;»

18.1.2023

Jornal Oficial da União Europeia

L 16/42

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/125 DA COMISSÃO

de 10 de janeiro de 2023

que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros

[notificada com o número C(2023) 289]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infecciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. Os vírus da GAAP podem infetar aves migratórias, as quais podem propagar esses vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa, por conseguinte, uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em estabelecimentos onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Em caso de ocorrência de um foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outros estabelecimentos onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro.

(2)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece um novo quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo medidas de controlo de doenças para a GAAP.

(3)	A Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão (3) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de emergência a nível da União contra focos de GAAP.

(4)

Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2021/641 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições estabelecidas pelos Estados-Membros no seguimento de focos de GAAP, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção, de vigilância e outras zonas submetidas a restrições no anexo dessa decisão de execução.

(5)

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2023/9 da Comissão (4), no seguimento da ocorrência de focos de GAAP em aves de capoeira ou aves em cativeiro na Chéquia, na Alemanha, na França, na Itália, em Chipre, na Hungria e na Polónia que necessitavam de ser refletidos nesse anexo.

(6)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2023/9, a Chéquia, a Alemanha, a França, a Itália, a Hungria, os Países Baixos e a Polónia notificaram a Comissão da ocorrência de outros focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro, localizados nas regiões da Boémia Central, Hradec Králové, Morávia-Silésia, Ústí nad Labem, Plzethe e Vysočina, na Chéquia, nos Länder da Baixa Saxónia, de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental e da Renânia do Norte-Vestefália, na Alemanha, nas regiões administrativas da Normandia, da Occitânia e do País do Loire, na França, na região do Veneto, na Itália, no distrito de Hajdú-Bihar, na Hungria, na província de Utreque, nos Países Baixos, e ainda nos voivodatos da Baixa Silésia, de Lodz, da Pomerânia, da Silésia e da Grande Polónia, na Polónia.

(7)

Além disso, a Bélgica, a Dinamarca e a Espanha informaram a Comissão da ocorrência de focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro, situados na Região da Flandres, na Bélgica, nos municípios de Daugård e Lolland, na Dinamarca, e na região de Castela e Leão, na Espanha.

(8)

As autoridades competentes da Bélgica, da Chéquia, da Dinamarca, da Alemanha, da Espanha, da França, da Itália, da Hungria, dos Países Baixos e da Polónia tomaram as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses focos.

(9)	Além disso, a autoridade competente da França decidiu estabelecer outras zonas submetidas a restrições para além das zonas de proteção e de vigilância estabelecidas para determinados focos localizados nesse Estado-Membro.

(10)

A Comissão examinou as medidas de controlo de doenças adotadas pela Bélgica, pela Chéquia, pela Dinamarca, pela Alemanha, pela Espanha, pela França, pela Itália, pela Hungria, pelos Países Baixos e pela Polónia, em colaboração com esses Estados-Membros, e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância na Bélgica, na Chéquia, na Dinamarca, na Alemanha, na Espanha, na França, na Itália, na Hungria, nos Países Baixos e na Polónia, estabelecidos pela autoridade competente desses Estados-Membros, se encontram a uma distância suficiente dos estabelecimentos onde foram confirmados os focos de GAAP.

(11)	Atualmente não existem, no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641, áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Bélgica, para a Dinamarca e para a Espanha, nem áreas enumeradas como zonas de proteção para os Países Baixos.

(12)

A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente ao nível da União, em colaboração com a Bélgica, a Chéquia, a Dinamarca, a Alemanha, a Espanha, a França, a Itália, a Hungria, os Países Baixos e a Polónia, as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas por estes Estados-Membros em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, bem como outras zonas submetidas a restrições estabelecidas pela França.

(13)

Por conseguinte, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Chéquia, para a Alemanha, para a França, para Itália, para a Hungria e para a Polónia, assim como as áreas enumeradas como zonas de vigilância para os Países Baixos e outras zonas submetidas a restrições para a França no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 devem ser alteradas.

(14)	Além disso, devem ser enumeradas zonas de proteção e de vigilância para a Bélgica, para a Dinamarca e para a Espanha, e zonas de proteção para os Países Baixos no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641.

(15)

Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a ter em conta as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas pela Bélgica, pela Chéquia, pela Dinamarca, pela Alemanha, pela Espanha, pela França, pela Itália, pela Hungria, pelos Países Baixos e pela Polónia e as outras zonas submetidas a restrições devidamente estabelecidas pela França, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e a duração das medidas nelas aplicáveis.

(16)	A Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve, pois, ser alterada em conformidade.

(17)	Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas na Decisão de Execução (UE) 2021/641 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível.

(18)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de janeiro de 2023.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64).

(3) Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão, de 16 de abril de 2021, relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 134 de 20.4.2021, p. 166).

(4) Decisão de Execução (UE) 2023/9 da Comissão, de 20 de dezembro de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 2 de 4.1.2023, p. 34).

ANEXO

«ANEXO

Parte A

Zonas de proteção nos Estados-Membros* em causa referidas nos artigos 1.o e 2.°:

Estado-Membro: Bélgica

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

BE-HPAI(P)-2022-00012

BE-HPAI(P)-2022-00013

Those parts of the municipalities Diksmuide, Houthulst, Ieper, Langemark-Poelkapelle and Lo-Reninge contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 2,854729, lat 50,961658.

16.1.2023

Estado-Membro: Chéquia

Número de referência ADIS do foco	Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
Vysočina Region
CZ-HPAI(P)-2022-00017	Chlum (651605); Malé Tresné (741981); Rovečné (741990); Velké Tresné (742007); Bolešín (781037); Věstín (781045); Věstínek (781053); Vír (782491).	6.1.2023
Moravian-Silesian Region
CZ-HPAI(P)-2022-00018	Kozlovice (671771); Kunčice pod Ondřejníkem (677094); Tichá na Moravě (766992); Frenštát pod Radhoštěm (634719) – severovýchodní část katastrálního území, kdy hranici tvoří železniční trať ze směru Veřovice - Kunčice p. O. po železniční přejezd na silnici Nádražní, silnice Nádražní, silnice Bezručova a silnice Lomná.	19.1.2023
Plzeň Region
CZ-HPAI(P)-2022-00019	Brod nad Tichou (612651); Kočov (667676); Lom u Tachova (686603); Týnec u Plané (721298); Ústí nad Mží (667684); Vítovice u Pavlovic (718530); Vysoké Sedliště (721301).	23.1.2023
Ústí nad Labem Region
CZ-HPAI(P)-2023-00001	Karlovka (778265); Malá Bukovina (690031); Malý Šachov (755214); Starý Šachov (755222); Velká Bukovina (778273).	25.1.2023
Liberec Region
CZ-HPAI(P)-2023-00001	Horní Police (643823); Mistrovice u Nového Oldřichova (707821); Volfartice (784907); Dolní Police (794473); Radeč u Horní Police (737445); Žandov u České Lípy (794481).	25.1.2023
Central Bohemian Region
CZ-HPAI(P)-2023-00002	Janov u Kosovy Hory (670006); Kosova Hora (670014); Bor u Sedlčan (702234); Doubravice u Sedlčan (682802); Libíň (682811); Sedlčany (746533); Sestrouň (746568); Vysoká u Kosovy Hory (788198) - část obce Dohnalova Lhota.	24.1.2023
Moravian-Silesian Region
CZ-HPAI(P)-2023-00003	Bartovice (715085); Radvanice (715018); Šenov u Ostravy (762342); Horní Datyně (642720) – severní část katastrálního území, kdy hranici tvoří ul. Vratimovská a ul. Václavovická; Petřvald u Karviné (720488) - jihozápadní část katastrálního území, kdy hranici tvoří ul. Ostravská, ul. Závodní a ul. Šumbarská; Šumbark (637734) - západní část katastrálního území, kdy hranici tvoří ul. Školní, ul. Lidická, ul. Opletalova a ul. U Nádraží; Vratimov (785601) - severní část katastrálního území, kdy hranici tvoří ul. Buničitá, ul. Frýdecká, ul. Datyňská a ul. Václavovická.	24.1.2023
Hradec Králové Region
CZ-HPAI(P)-2023-00004	Češov (623466); Kozojedy u Žlunic (797677); Sběř (746321); Slavhostice (797693); Volanice (784664); Žlunice (797707).	25.1.2023

Estado-Membro: Dinamarca

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

DK-HPAI(P)-2022-00007

The parts of Lolland municipality that are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates N 54,8728; E 11,3967

17.1.2023

DK-HPAI(P)-2022-00008

The parts of Hedensted municipality that are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates

N 55.7343; E 9.7477

27.1.2023

Estado-Membro: Alemanha

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

MECKLENBURG-VORPOMMERN

DE-HPAI(P)-2022-00100

Landkreis Nordwestmecklenburg

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS Koordinaten 11.122477, 53.771366. Betroffen sind folgende Gemeinden mit den Orten und Ortsteilen:

—	Gemeinde Wedendorfersee: Köchelstorf, Groß Hundorf, Kirch Grambow, Wedendorf und Kasendorf

—	Gemeinde Rehna: Brützkow und Othenstorf

—	Gemeinde Veelböken: Botelsdorf

—	Gemeinde Upahl: Blieschendorf

10.1.2023

NIEDERSACHSEN

DE-HPAI(P)-2022-00099

Landkreis Cloppenburg

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.005787/52.950081)

Betroffen sind Teile der Gemeinde Garrel.

12.1.2023

DE-HPAI(P)-2022-00101

Landkreis Cloppenburg

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.012005/52.952218)

Betroffen sind Teile der Gemeinde Garrel.

14.1.2023

DE-HPAI(P)-2022-00103

Landkreis Cloppenburg

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 7.982109/52.959481)

Betroffen sind Teile der Gemeinden Garrel, Bösel und Friesoythe.

24.1.2023

DE-HPAI(P)-2022-00102

Landkreis Cuxhaven

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.656393/53.671901)

Betroffen sind Teile der Gemeinde Geestland.

21.1.2023

NORDRHEIN-WESTFALEN

DE-HPAI(P)-2022-00098

Kreis Höxter

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 9.247534/51.624874)

Betroffen sind Teile:

des Kreises Höxter mit den Städten Borgenteich, Brakel und Beverungen

7.1.2023

DE-HPAI(NON-P)-2022-01324

Kreis Siegen-Wittgenstein

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.407272/50.928777)

Betroffen sind Teile:

des Kreises Siegen-Wittgenstein mit der Stadt Bad Laasphe

5.1.2023

DE-HPAI(NON-P)-2022-01333

Kreis Siegen-Wittgenstein

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.393029/50.989926)

Betroffen sind Teile:

des Kreises Siegen-Wittgenstein mit den Städten Bad Berleburg und Bad Laasphe

5.1.2023

DE-HPAI(NON-P)-2022-01334

Kreis Siegen-Wittgenstein

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.512425/51.093585)

Betroffen sind Teile:

—	des Kreises Siegen-Wittgenstein mit der Stadt Bad Berleburg

—	des Hochsauerlandkreises mit der Stadt Hallenberg

5.1.2023

DE-HPAI(NON-P)-2022-01335

Kreis Siegen-Wittgenstein

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.337847/51.038843)

Betroffen sind Teile:

—	des Kreises Siegen-Wittgenstein mit der Stadt Bad Berleburg und der Gemeinde Erndtebrück

5.1.2023

Estado-Membro: Espanha

Número de referência ADIS do foco	Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
ES-HPAI(P)-2022-00038	Those parts in the province of Valladolid of the comarca of Tordesillas contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,6551761, lat 41,5811216	13.1.2023

Estado-Membro: França

Número de referência ADIS do foco	Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
Département: Côtes-d’Armor (22)
FR-HPAI(P)-2022-01619	CANIHUEL HAUT-CORLAY CORLAY PLUSSULIEN SAINT-IGEAUX SAINT-NICOLAS DU PELEM	24.1.2023
Département: Dordogne (24)
FR-HPAI(P)-2022-01481 FR-HPAI(P)-2022-01480 FR-HPAI(P)-2022-01517 FR-HPAI(P)-2022-01558 FR-HPAI(P)-2022-01559 FR-HPAI(P)-2022-01581	ARCHIGNAC MARCILLAC SAINT QUENTIN PAULIN SAINT CREPIN ET CARLUCET SAINT GENIES SALIGNAC EYVIGUES	8.1.2023
Département: Gers (32)
FR-HPAI(P)-2022-01605 FR-HPAI(P)-2022-01612	AIGNAN BOUZON-GELLENAVE LOUSSOUS-DEBAT SABAZAN POUYDRAGUIN	18.1.2023
Département: Indre (36)
FR-HPAI(NON-P)-2022-00405	POULAINES Partie de commune située au Sud de la D960 VALENCAY Partie de commune située au Sud- Est du Nahon VICQ-SUR-NAHON Partie de commune située à l’Est de la D956 et au Nord de la D109	6.1.2023
Département: Loire-Atlantique (44)
FR-HPAI(P)-2022-01466 FR-HPAI(P)-2022-01591 FR-HPAI(P)-2022-01592 FR-HPAI(P)-2022-01609 FR-HPAI(P)-2022-01616 FR-HPAI(P)-2023-00001	VIEILLEVIGNE CORCOUE SUR LORGNE LEGE SAINT LUMINE DE COUTAIS SAINT PHILBERT DE GRAND LIEU LA LIMOUZINIERE PAULX TOUVOIS	20.1.2023
FR-HPAI(P)-2022-01492 FR-HPAI(P)-2022-01497 FR-HPAI(P)-2022-01505	LIGNE NORT-SUR-ERDRE PETIT-MARS LES TOUCHES	2.1.2023
FR-HPAI(P)-2022-01554	BOUSSAY GETIGNE	3.1.2023
FR-HPAI(P)-2022-01498	Andrezé Beaupréau Gesté Jallais La Chapelle-du-Genêt La Jubaudière La Poitevinière Le Pin-en-Mauges Saint-Philbert-en-Mauges Villedieu-la-Blouère La Romagne Le Fief-Sauvin La Renaudière Montfaucon-Montigné Roussay Saint-André-de-la-Marche Saint-Macaire-en-Mauges	2.1.2023
Département: Maine-et-Loire (49)
FR-HPAI(P)-2022-01457 FR-HPAI(P)-2022-01471 FR-HPAI(P)-2022-01472 FR-HPAI(P)-2022-01483 FR-HPAI(P)-2022-01485 FR-HPAI(P)-2022-01486 FR-HPAI(P)-2022-01487 FR-HPAI(P)-2022-01489 FR-HPAI(P)-2022-01496 FR-HPAI(P)-2022-01498 FR-HPAI(P)-2022-01506 FR-HPAI(P)-2022-01511 FR-HPAI(P)-2022-01512 FR-HPAI(P)-2022-01516 FR-HPAI(P)-2022-01518 FR-HPAI(P)-2022-01519 FR-HPAI(P)-2022-01524 FR-HPAI(P)-2022-01458 FR-HPAI(P)-2022-01467 FR-HPAI(P)-2022-01535 FR-HPAI(P)-2022-01545 FR-HPAI(P)-2022-01547 FR-HPAI(P)-2022-01549 FR-HPAI(P)-2022-01548 FR-HPAI(P)-2022-01564 FR-HPAI(P)-2022-01571 FR-HPAI(P)-2022-01573 FR-HPAI(P)-2022-01578 FR-HPAI(P)-2022-01579 FR-HPAI(P)-2022-01580 FR-HPAI(P)-2022-01586 FR-HPAI(P)-2022-01594 FR-HPAI(P)-2022-01603	AndrezéB9:B28 Beaupréau Gesté Jallais La Chapelle-du-Genêt La Jubaudière La Poitevinière Le Pin-en-Mauges Saint-Philbert-en-Mauges Villedieu-la-Blouère La Romagne Le Fief-Sauvin La Renaudière Montfaucon-Montigné Roussay Saint-André-de-la-Marche Saint-Macaire-en-Mauges Torfou LES CERQUEUX YZERNAY	14.1.2023
FR-HPAI(P)-2022-01606	LOUVAINES NYOISEAU SEGRE’	16.1.2023
Département: Manche (50)
FR-HPAI(NON-P)-2022-00420	HUBERVILLE MONTAIGU LA BRISETTE SAINT CYR SAINT GERMAIN DE TOURNEBUT SAUSSEMESNIL TAMERVILLE VALOGNES	19.1.2023
Département: Nord (59)
FR-HPAI(P)-2022-01423	NEUF-BERQUIN STEENWERCK ESTAIRES LE DOULIEU	5.1.2023
FR-HPAI(P)-2022-01434	NEUF-BERQUIN STEENWERCK ESTAIRES LE DOULIEU AUBERS HERLIES ILLIES	8.1.2023
Département: Hautes-Pyrénées (65)
FR-HPAI(P)-2022-01598	BORDES LHEZ MASCARAS OLEAC-DESSUS OUEILLOUX OZON PEYRAUBE POUMAROUS SINZOS TOURNAY	14.1.2023
Département: Rhône (69)
FR-HPAI(P)-2022-01597	L’ARBRESLE SAIN BEL SAVIGNY	11.1.2023
Département: Sarthe (72)
FR-HPAI(P)-2022-01584	CHERANCE DANGEUL DOUCELLES MEURCE NOUANS RENE VIVOIN	8.1.2023
Département: Deux – Sèvres (79)
FR-HPAI(P)-2022-01411 FR-HPAI(P)-2022-01415 FR-HPAI(P)-2022-01414 FR-HPAI(P)-2022-01417 FR-HPAI(P)-2022-01430 FR-HPAI(P)-2022-01436 FR-HPAI(P)-2022-01428 FR-HPAI(P)-2022-01447 FR-HPAI(P)-2022-01448 FR-HPAI(P)-2022-01449 FR-HPAI(P)-2022-01477 FR-HPAI(P)-2022-01450 FR-HPAI(P)-2022-01475 FR-HPAI(P)-2022-01474 FR-HPAI(P)-2022-01482 FR-HPAI(P)-2022-01484 FR-HPAI(P)-2022-01473 FR-HPAI(P)-2022-01502 FR-HPAI(P)-2022-01504 FR-HPAI(P)-2022-01515 FR-HPAI(P)-2022-01499 FR-HPAI(P)-2022-01521 FR-HPAI(P)-2022-01522 FR-HPAI(P)-2022-01532 FR-HPAI(P)-2022-01541 FR-HPAI(P)-2022-01534 FR-HPAI(P)-2022-01538 FR-HPAI(P)-2022-01544 FR-HPAI(P)-2022-01532 FR-HPAI(P)-2022-01544 FR-HPAI(P)-2022-01541 FR-HPAI(P)-2022-01538 FR-HPAI(P)-2022-01534 FR-HPAI(P)-2022-01569 FR-HPAI(P)-2022-01587 FR-HPAI(P)-2022-01588	L’ABSIE ARGENTONNAY BOISME BRESSUIRE BRETIGNOLLES LE BREUIL-BERNARD LE BUSSEAU CERIZAY CHANTELOUP LA CHAPELLE-SAINT-ETIENNE LA CHAPELLE-SAINT-LAURENT CIRIERES COMBRAND COURLAY GENNETON LARGEASSE MAULEON MONTRAVERS NEUVY-BOUIN NUEIL-LES-AUBIERS LA PETITE-BOISSIERE LE PIN PUGNY SAINT-AMAND-SUR-SEVRE SAINT-ANDRE-SUR-SEVRE SAINT-AUBIN-DU-PLAIN SAINT-PAUL-EN-GATINE SAINT PIERRE DES ECHAUBROGNES TRAYES VAL-EN-VIGNES VERNOUX-EN-GATINE	19.1.2023
Département: Vendée (85)
FR-HPAI(P)-2022-01523	GROSBREUIL CHÂTEAU D’OLONNE SAINTE FOY LE GIROUARD GROSBREUIL TALMONT SAINT HILAIRE LES ACHARDS SAINT MATHURIN SAINTE FLAIVE DES LOUPS	23.1.2023
FR-HPAI(P)-2022-01526	AUIGNY LES CLOUZEAUX BEAULIEU SOUS LA ROCHE LANDERONDE LA ROCHE SUR YON VENANSAULT	23.1.2023
FR-HPAI(P)-2022-01465 FR-HPAI(P)-2022-01468 FR-HPAI(P)-2022-01439 FR-HPAI(P)-2022-01453	CHALLANS LE PERRIER SALLERTAINE SOULLANS APPREMONT COMMEQUIERS LA CHAPELLE PALLAU SAINT PAUL MONT PENIT SAINT CHRISTOPHE DU LIGNERON	23.1.2023
FR-HPAI(P)-2022-01536	LES LUCS SUR BOULOGNE MONTREVERD ROCHESERVIERE SAINT PHILBERT DE BOUAINE	23.1.2023
FR-HPAI(P)-2022-01424 FR-HPAI(P)-2022-01426 FR-HPAI(P)-2022-01438 FR-HPAI(P)-2022-01440 FR-HPAI(P)-2022-01441 FR-HPAI(P)-2022-01442 FR-HPAI(P)-2022-01446 FR-HPAI(P)-2022-01451 FR-HPAI(P)-2022-01454 FR-HPAI(P)-2022-01455 FR-HPAI(P)-2022-01456 FR-HPAI(P)-2022-01459 FR-HPAI(P)-2022-01460 FR-HPAI(P)-2022-01461 FR-HPAI(P)-2022-01462 FR-HPAI(P)-2022-01463 FR-HPAI(P)-2022-01464 FR-HPAI(P)-2022-01469 FR-HPAI(P)-2022-01470 FR-HPAI(P)-2022-01478 FR-HPAI(P)-2022-01479 FR-HPAI(P)-2022-01488 FR-HPAI(P)-2022-01490 FR-HPAI(P)-2022-01491 FR-HPAI(P)-2022-01493 FR-HPAI(P)-2022-01494 FR-HPAI(P)-2022-01495 FR-HPAI(P)-2022-01500 FR-HPAI(P)-2022-01503 FR-HPAI(P)-2022-01507 FR-HPAI(P)-2022-01508 FR-HPAI(P)-2022-01509 FR-HPAI(P)-2022-01510 FR-HPAI(P)-2022-01513 FR-HPAI(P)-2022-01514 FR-HPAI(P)-2022-01520 FR-HPAI(P)-2022-01525 FR-HPAI(P)-2022-01527 FR-HPAI(P)-2022-01528 FR-HPAI(P)-2022-01529 FR-HPAI(P)-2022-01530 FR-HPAI(P)-2022-01531 FR-HPAI(P)-2022-01533 FR-HPAI(P)-2022-01537 FR-HPAI(P)-2022-01539 FR-HPAI(P)-2022-01540 FR-HPAI(P)-2022-01542 FR-HPAI(P)-2022-01543 FR-HPAI(P)-2022-01546 FR-HPAI(P)-2022-01551 FR-HPAI(P)-2022-01552 FR-HPAI(P)-2022-01553 FR-HPAI(P)-2022-01555 FR-HPAI(P)-2022-01556 FR-HPAI(P)-2022-01557 FR-HPAI(P)-2022-01560 FR-HPAI(P)-2022-01561 FR-HPAI(P)-2022-01562 FR-HPAI(P)-2022-01563 FR-HPAI(P)-2022-01565 FR-HPAI(P)-2022-01566 FR-HPAI(P)-2022-01567 FR-HPAI(P)-2022-01568 FR-HPAI(P)-2022-01570 FR-HPAI(P)-2022-01572 FR-HPAI(P)-2022-01574 FR-HPAI(P)-2022-01575 FR-HPAI(P)-2022-01576 FR-HPAI(P)-2022-01577 FR-HPAI(P)-2022-01583 FR-HPAI(P)-2022-01585 FR-HPAI(P)-2022-01589 FR-HPAI(P)-2022-01590 FR-HPAI(P)-2022-01593 FR-HPAI(P)-2022-01595 FR-HPAI(P)-2022-01596 FR-HPAI(P)-2022-01599 FR-HPAI(P)-2022-01600 FR-HPAI(P)-2022-01601 FR-HPAI(P)-2022-01602 FR-HPAI(P)-2022-01604 FR-HPAI(P)-2022-01607 FR-HPAI(P)-2022-01608 FR-HPAI(P)-2022-01610 FR-HPAI(P)-2022-01611 FR-HPAI(P)-2022-01613 FR-HPAI(P)-2022-01614 FR-HPAI(P)-2022-01615 FR-HPAI(P)-2022-01618 FR-HPAI(P)-2022-01620 FR-HPAI(P)-2023-00002 FR-HPAI(P)-2023-00003 FR-HPAI(P)-2023-00004 FR-HPAI(P)-2023-00005 FR-HPAI(P)-2023-00006	ANTIGNY BAZOGES EN PAILLERS BAZOGES EN PAREDS BEAUREPAIRE BOUFFERE BOURNEZEAU CHANTONNAY CHANVERRIE CHAVAGNES EN PAILLERS CHAVAGNES LES REDOUX CHEFFOIS FOUGERE LA BOISSIERE DE MONT TAIGU LA BRUFFIERE LA CAILLERE SAINT HILAIRE LA CHATAIGNERAIE LA GUYONNIERE LA JAUDONNIERE LA MEILLERAIE TILLAY LA TARDIERE LE BOUPERE LES EPESSES LES HERBIERS LES LANDES GENUSSON MENOMBLET MONSIREIGNE MONTAIGU MONTOURNAIS MORTAGNE SUR SEVRE MOUCHAMPS MOUILLERON SAINT GERMAIN POUZAUGES REAUMUR ROCHETREJOUX SAINT AUBIN DES ORMEAUX SAINT CYR DES GATS SAINT GEORGES DE MONTAIGU SAINT GERMAIN DE PRINCAY SAINT HILAIRE DE LOULAY SAINT HILAIRE LE VOUHIS SAINT LAURENT SUR SEVRE SAINT MALO DU BOIS SAINT MARS LA REORTHE SAINT MARTIN DES NOYERS SAINT MARTINS DES TILLEULS SAINT LMAURICE LE GIRARD SAINT MESMIN SAINT PAUL EN PÄREDS SAINT PIERRE DU CHEMIN SAINT PROUANT SAINT SULPICE EN PAREDS SAINT VINCENT STERLANGES SAINTE CECILE SEVREMONT SIGOURNAIS TALLUD SAINTE GEMME THOUARSAIS BOUILDROUX TIFFAUGES VENDRENNES	23.1.2023

Estado-Membro: Itália

Número de referência ADIS do foco	Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
Region: Veneto
IT-HPAI(P)-2022-00054	The area of the parts of Veneto Region (contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.355299708, E10.860377854	19.1.2023

Estado-Membro: Hungria

Número de referência ADIS do foco	Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
Bács-Kiskun megye
HU-HPAI(P)-2022-00215 HU-HPAI(P)-2022-00218 HU-HPAI(P)-2022-00220-00221 HU-HPAI(P)-2022-00223-00224 HU-HPAI(P)-2022-00227-00228 HU-HPAI(P)-2022-00231-00232 HU-HPAI(P)-2022-00252 HU-HPAI(P)-2022-00254 HU-HPAI(P)-2022-00276 HU-HPAI(P)-2022-00282	Bócsa és Bugac, Bugacpusztaháza, Kakantyú, Orgovány és Szank települések közigazgatási területeinek a 46.627319 és a 19.536083, 46.626416 és a 19.545777, a 46.630891 és a 19.536630, a 46.619573 és a 19.537445, a 46.622916 és a 19.537992, a 46.645837 és a 19.513270, a 46.640484 és a 19.524528, a 46.641252 és a 19.532421, a 46.616930 és a 19.545510, a 46.673759 és a 19.497050, a 46.618622 és a 19.536336, a 46.563426 és a 19.47272, 46.546941 és a 19.530264, a 46.619942 és 19.448554, 46.598273 és a 19.462954 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	5.1.2023
HU-HPAI(P)-2022-00296	Bócsa, Soltvadkert és Tázlár települések közigazgatási területeinek a 46.598273 és a 19.462954 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	12.1.2023
HU-HPAI(P)-2022-00297	Kiskunfélegyháza település közigazgatási területének a 46.6894859 és a 19.8074637 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	9.1.2023
HU-HPAI(P)-2023-00002	Császártöltés, Hajós és Homokhegy települések közigazgatási területeinek a 46.417287 és a 19.158443 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	27.1.2023
Hajdú-Bihar vármegye
HU-HPAI(P)-2022-00298 HU-HPAI(P)-2022-00299 HU-HPAI(P)-2023-00001	Hajdúszoboszló és Nádudvar települések közigazgatási területének a 47.471520 és a 21.203237, a 47.485876 és a 21.170037, valamint a 47.448133 és a 21.156837 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	27.1.2023

Estado-Membro: Países Baixos

Número de referência ADIS do foco	Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
Municipality Ronde Venen, province Zuid Holland
NL-HPAI(NON-P)-2022-00786	Those parts of the municipality Ronde Venen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4,85 lat 52,24	11.1.2023

Estado-Membro: Polónia

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

HPAI(P)-2022-00037

PL-HPAI(P)-2022-00038

PL-HPAI(P)-2022-00039

W województwie opolskim:

1.	Część gmin: Pokój, Domaszowice, Świerczów w powiecie namysłowskim

2.	Część gminy Wołczyn w powiecie kluczborskim zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 50.96876/17.90187 and 50.96334/17.91449 and 50.97138/17.86664

5.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00040

W województwie kujawsko-pomorskim część gminy Kikół w powiecie lipnowskim

zawierająca się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 52.92452/19.1449

6.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00041

W województwie warmińsko – mazurskim część gminy Pisz w powiecie piskim

zawierająca się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 53.58979/21.84092

7.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00042

W województwie lubelskim część gmin: Ludwin, Puchaczów w powiecie łęczyńskim

zawierająca się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.36494/23.00283

8.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00043

W województwie mazowieckim część gmin: Gostynin, Szczawin Kościelny w powiecie gostynińskim

W województwie łódzkim część gminy Strzelce w powiecie kutnowskim

zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 52.3515/19.4839

9.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00044

PL-HPAI(P)-2022-00046

W województwie łódzkim, powiat sieradzki:

1.	w gminie Błaszki: Adamki, Brończyn, Bukowina, Domaniew, Garbów, Gołków, Gorzałów, Gzików, Kamienna, Kamienna Kolonia, Kalinowa, Kociołki, Kwasków, Lubanów, Maciszewice, Orzeżyn, Romanów, Stok Polski, Stok Nowy, Smaszków, Zawady, Morawki, Wójcice,

2.	w gminie Warta: Gać Warcka

W województwie wielkopolskim, powiat kaliski:

1.	W części gmin: Brzeziny, Szczytniki

zawierających się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.6761/18.4844

10.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00045

W województwie warmińsko – mazurskim część gminy Zalewo w powiecie iławskim zawierająca się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 53.80560/19.64087

10.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00047

W województwie wielkopolskim:

1.	Część gminy: Mikstat, miasto Mikstat w powiecie ostrzeszowskim,

2.	Część gminy: Sieroszowice w powiecie ostrowskim zawierająca się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.54409/17.99438

12.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00048

W województwie łódzkim:

1.	Część gmin: Rokiciny, Będków w powiecie tomaszowskim,

2.	Część gminy Brójce w powiecie łódzkim wschodnim,

3.	Część gminy Czarnocin w powiecie piotrkowskim zawierająca się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.63575/19.74504

12.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00049

W województwie mazowieckim:

1.	Cześć gminy Łosice, część miasta Łosice w powiecie łosickim,

zawierająca się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 52.24032/22.74160

12.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00050

W województwie wielkopolskim

1.	Część gminy Sieroszewice w powiecie ostrowskim,

2.	Część gmin: Grabów n/Prosną, Kraszewice w powiecie ostrzeszowskim

zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.51032/18.06508

14.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00051

PL-HPAI(P)-2022-00054

W województwie wielkopolskim:

1.	Części gmin: Grabów nad Prosną, Mikstat w powiecie ostrzeszowskim

zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.51201/18.07085

15.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00052

PL-HPAI(P)-2022-00053

PL-HPAI(P)-2022-00060

PL-HPAI(P)-2022-00061

PL-HPAI(P)-2022-00067

PL-HPAI(P)-2022-00069

W województwie łódzkim powiat zduńskowolski:

1.	w gminie Sędziejowice: Bilew, Dobra, Kustrzyce, Marzenin, Niecenia, Pruszków, Rososza, Wola Marzeńska, Wrzesiny;

W województwie łódzkim powiat łaski:

1.	w gminie Łask - obszar wiejski: Bałucz, Kolonia Bałucz, Młynisko, Borszewice, Grabina, Kolonia Bilew, Kopyść, Mikołajówek, Okup Mały, Okup Wielki, Ulejów, Wincentów, Sięganów, Wola Bałucka, Zielęcice;

w gminie Zduńska Wola: Zduńska Wola, Annopole Nowe, Biały Ług, Czechy, Gajewniki, Gajewniki Kolonia, Henryków, Izabelów, Janiszewice, Karsznice, Kłady, Korczew, Krobanów, Michałów, Ochraniew, Opiesin, Pratków, Rębieskie Nowe, Rębieskie Stare, Suchoczasy, Tymienice, Wojsławice, Wólka Wojsławska, Wymysłów, Izabelów Mały, Andrzejów, Krobanówek, Ostrówek;

3.	w gminie Zapolice: Swędzieniejewice, Swędzieniejewice Kolonia, Wygiełzów;

4.	w gminie Szadek - obszar wiejski: Kotlinki, Kotliny, Kromolin Stary, Kromolin Nowy, Wielka Wieś;

5.	gmina Szadek (gm. miejska): Szadek;

zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.56326/19.03881

22.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00055

PL-HPAI(P)-2022-00056

HPAI(P)-2023-00002

PL-HPAI(P)-2023-00003

W województwie pomorskim w powiecie człuchowskim:

1.	W gminie Debrzno: Buchowo, Grzymisław, Kamień, Strzeczona, Strzeczonka.

W gminie Człuchów: Barkówko

25.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00057

W województwie łódzkim część gminy Uniejów,

W województwie wielkopolskim część gminy Przykona

zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.97360/18.73595

16.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00058

W województwie łódzkim:

1.	Część gminy: Koluszki, Koluszki miasto w powiecie łódzkim wschodnim

2.	Część gminy Rokiciny w powiecie tomaszowskim

zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.71136/19.82636

19.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00059

W województwie wielkopolskim części gmin: Gołuchów i Pleszew w powiecie pleszewskim zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.86127/17.84609

20.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00062

W województwie wielkopolskim część gmin: Żelazków, Ceków-Kolonia i Mycielin w powiecie kaliskim zawierająca się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.851222/18.235528

19.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00063

W województwie śląskim część gminy Łazy zawierająca się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 50.42754/19.34959

20.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00064

W województwie wielkopolskim części gmin: Turek, Przykona, Dobra, Kawęczyn w powiecie tureckim zawierająca się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.96866/18.58093

21.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00065

W województwie wielkopolskim:

1.	Część gmin: Grabów nad Prosną i Kraszewice w powiecie ostrzeszowskim.

2.	Część gminy Sieroszewice w powiecie ostrowskim.

3.	Część gminy Brzeziny w powiecie kaliskim.

zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.5270/18.16422

22.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00066

W województwie wielkopolskim:

1.	Część gmin: Duszniki, Kaźmierz w powiecie szamotulskim

zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 52.48160/16.43688

22.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00068

W województwie dolnośląskim:

1.	Część gminy Wińsko w powiecie wołowskim,

2.	Część gminy Wąsosz w powiecie górowskim,

3.	Część gminy Żmigród w powiecie trzebnickim

zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.47256/16.75511

21.1.2023

PL-HPAI(P)-2023-00001

W województwie wielkopolskim:

1.	Część gmin: Pleszew, Chocz, Czermin w powiecie pleszewskim

zawierające się w promieniu 3km od współrzędnych GPS: 51.93958/17.85476

26.1.2023

Parte B

Zonas de vigilância nos Estados-Membros* em causa referidas nos artigos 1.o e 3.°:

Estado-Membro: Bélgica

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

BE-HPAI(P)-2022-00012

BE-HPAI(P)-2022-00013

Those parts of the municipalities Alveringem, Diksmuide, Houthulst, Ieper, Kortemark, Langemark-Poelkapelle,Lo-Reninge, Poperinge, Staden and Vleteren, extending beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 2,854729, lat 50,961658.

25.1.2023

17.1.2023 – 25.1.2023

Estado-Membro: Chéquia

Número de referência ADIS do foco	Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
South Bohemian Region
CZ-HPAI(P)-2022-00015	Pelejovice (628841); Sedlíkovice u Dolního Bukovska (628867); Drahov (631990); Dunajovice (633828); Dynín (634255); Nítovice (663221); Dolní Slověnice (750727); Horní Slověnice (750735); Hůrky u Lišova (649589); Lužnice (689459); Mazelov (762440); Neplachov (703389); Kolence (706981); Novosedly nad Nežárkou (707007); Smržov u Lomnice nad Lužnicí (686701); Kundratice u Svinů (760897); Sviny (760901); Ševětín (762458); Přeseka (735060); Hamr nad Nežárkou (776122); Veselí nad Lužnicí (780685); Vlkov nad Lužnicí (784061); Zlukov (793361); Žíšov u Veselí nad Lužnicí (780693); Kardašova Řečice (663204) – jižní část s částí obce Cikar ohraničená místní komunikací od východu kú probíhající na jih od komunikace 23 navazující dále na ulici Palackého směrem k jihu mezi rybníky Velká Ochoz a Řečice Popelov po ulici Cikar na západní hranici kú po ulici Řehořinky; Velechvín (668494) – severní část katastru od komunikace 146; Dolní Bukovsko (628824) – východní část katastrálního území, kdy západní hranici od jihu tvoří silnice III. třídy č. 14711, na ní navazující v intravilánu obce ulice Luční a následně ulice Veselská a na ní navazující místní komunikace až po silnici II. třídy č. 147 vedoucí k severní hranici katastrálního území; Kolný (668478) – východní část katarálního území, kdy západní hranici od jihu tvoří od turistického rozcestníku Kolná místní komunikace označená jako žlutá turistická cesta a na ni navazující cyklostezka č. 1054 směrem na severní hranici katastrálního území; Hatín (637513) – západní část katastrálního území, kdy východní hranici od jihu tvoří místní komunikace Strážská (cyklostezka Nežárská) a na ni od rozcestníku Jemčina – zámek krátce na východ navazující Hradecká silnice a následně k severní hranici katastrálního území navazující cyklostezka č. 1170 (místní komunikace Jemčinská a Rudolfovská).	10.1.2023
CZ-HPAI(P)-2022-00015	Bošilec (608572); Lhota u Dynína (634271); Frahelž (686689); Klec (666009); Lomnice nad Lužnicí (686697); Ponědraž (725617); Ponědrážka (725625); Val u Veselí nad Lužnicí (776131); Horusice (644978); Záblatí u Ponědraže (725633).	2.1.2023 - 10.1.2023
Central Bohemian Region
CZ-HPAI(P)-2022-00012 CZ-HPAI(P)-2022-00013 CZ-HPAI(P)-2022-00014 CZ-HPAI(P)-2022-00016	Babice (600601); Březí u Říčan (613886); Čerčany (619663); Černé Voděrady (620084); Čestlice (623440); Čtyřkoly (624331); Dobřejovice (627640); Hvězdonice (650170); Chocerady (652024); Samechov (652059); Vestec u Chocerad (652067); Vlkovec (652075); Horní Jirčany (658600); Jesenice u Prahy (658618); Osnice (713279); Zdiměřice u Prahy (713287); Jevany (659312); Jílové u Prahy (660094); Kaliště u Ondřejova (662178); Ládví (662445); Těptín (662500); Klokočná (666467); Konojedy (708097); Kostelec u Křížků (670308); Kozmice u Benešova (671851); Krhanice (674362); Libeň u Libeře (682551); Libeř (682560); Louňovice (687359); Lštění (624357); Mrač (700002); Mukařov u Říčan (700321); Srbín (752967); Žernovka (700339); Nespeky (703770); Nupaky (623458); Oplany (708119); Bělčice u Ostředka (716278); Petroupim (719706); Pohoří u Prahy (724904); Poříčí nad Sázavou (726036); Hole u Průhonic (733962); Průhonice (733971); Přestavlky u Čerčan (735191); Dolní Jirčany (736414); Psáry (736422); Pyšely (737054); Zaječice (737071); Babice u Řehenic (744930); Malešín (744972); Kuří u Říčan (677647); Pacov u Říčan (717207); Říčany u Prahy (745456); Říčany-Radošovice (745511); Strašín u Říčan (756237); Voděrádky (745529); Soběhrdy (751537); Žíňany (751553); Strančice (756067); Svojšovice (761478); Struhařov u Mnichovic (757080); Hradec u Stříbrné Skalice (757667); Hradové Střimelice (757675); Kostelní Střimelice (757683); Stříbrná Skalice (757691); Sulice (759431); Světice u Říčan (760391); Svojetice (761176); Tehov u Říčan (765309); Tehovec (765317); Čakovice u Řehenic (744956); Lojovice (779318); Mokřany u Velkých Popovic (779326); Vestec u Prahy (781029); Vodslivy (716308); Vranov u Čerčan (785351); Vranovská Lhota (785369); Všestary u Říčan (787396); Vyžlovka (789046); Hodkovice u Zlatníků (793213); Zlatníky u Prahy (793221); Zvánovice (793795)	11.1.2023
	Herink (627666); Hrusice (648655); Lensedly (662186); Štiřín (662496); Čenětice (676543); Křížkový Újezdec (676551); Dolní Lomnice u Kunic (677213); Kunice u Říčan (677230); Všešímy (677256); Mirošovice u Říčan (695475); Božkov u Mnichovic (697532); Mnichovice u Říčan (697541); Myšlín (697559); Modletice u Dobřejovic (627682); Ondřejov u Prahy (711276); Třemblat (770612); Turkovice u Ondřejova (711284); Pětihosty (747491); Petříkov u Velkých Popovic (720411); Radimovice u Velkých Popovic (720429); Chomutovice u Dobřejovic (627674); Popovičky (627704); Kovářovice (737038); Olešky (737470); Radějovice (737488); Jažlovice (745537); Senohraby (747505); Otice u Svojšovic (761460); Předboř u Prahy (734225); Všechromy (787094); Velké Popovice (779342)	3.1.2023 - 11.1.2023
CZ-HPAI(P)-2023-00002	Břekova Lhota (633569); Dublovice (633577); Chramosty (653667); Líchovy (683825); Zvírotice (793990); Velké Heřmanice (778796); Bolechovice II (798479); Dobrošovice (658626); Jesenice u Sedlčan (658651); Mezné (788180); Kňovice (667153); Plešiště (673536); Hořetice (645133); Krchleby (674427); Křečovice u Neveklova (675547); Nahoruby (701131); Vlkonice u Neveklova (789631); Živohošť (701157); Křepenice (675938); Strnadice (762105); Nalžovice (701491); Nalžovické Podhájí (701505); Kamenice u Nedrahovic (702242); Nedrahovice (702251); Nedrahovické Podhájí (702269); Radeč u Nedrahovic (702277); Bratřejov (702536); Křemenice (702552); Libčice u Nechvalic (702561); Nechvalice (702587); Ředice (744913); Osečany (712701); Velběhy (712728); Počepice (723151); Rovina (742091); Skuhrov u Počepic (723169); Vitín u Počepic (723177); Luhy u Prosenické Lhoty (733326); Prosenická Lhota (733342); Suchdol u Prosenické Lhoty (733351); Příčovy (735833); Radíč (737674); Oříkov (646571); Solopysky u Třebnic (770043); Třebnice (770116); Bolechovice I (626279); Divišovice (626287); Kvasejovice (678104); Měšetice (678139); Nové Dvory u Kvasejovic (678155); Skrýšov u Svatého Jana (760188); Štětkovice (763730); Bezmíř (784435); Minartice (784451); Vojkov u Votic (784486); Martinice u Votic (692051); Šebáňovice (762113); Vrchotovy Janovice (786489); Hrabří (646563); Pořešice (725927); Vápenice u Vysokého Chlumce (788406); Vysoký Chlumec (788414); Vysoká u Kosovy Hory (788198) - vyjma části obce Dohnalova Lhota; Zderadice (792331) - vyjma části obce Zderadice.	2.2.2023
CZ-HPAI(P)-2023-00002	Janov u Kosovy Hory (670006); Kosova Hora (670014); Bor u Sedlčan (702234); Doubravice u Sedlčan (682802); Libíň (682811); Sedlčany (746533); Sestrouň (746568); Vysoká u Kosovy Hory (788198) - část obce Dohnalova Lhota.	25.1.2023 – 2.2.2023
CZ-HPAI(P)-2023-00004	Dubečno (666912); Dvořiště (712868); Chroustov (654248); Kamilov (750689); Kněžice u Městce Králové (666921); Malá Strana u Chotěšic (653080); Nouzov u Dymokur (704920); Nová Ves u Chotěšic (653098); Osek (712876); Sloveč (750697); Střihov (750701); Záhornice u Městce Králové (789828).	3.2.2023
Capital City of Prague
CZ-HPAI(P)-2022-00012 CZ-HPAI(P)-2022-00013 CZ-HPAI(P)-2022-00014 CZ-HPAI(P)-2022-00016	Benice (602582); Kolovraty (668591); Křeslice (676071); Lipany (668605); Nedvězí u Říčan (702323); Pitkovice (773417); Šeberov (762130); Uhříněves (773425); Újezd u Průhonic (773999)	11.1.2023
Vysočina Region
CZ-HPAI(P)-2022-00017	Bratrušín 617008; Bystřice nad Pernštejnem (616958); Dvořiště u Bystřice nad Pernštejnem (616982); Karasín (794970); Kozlov u Lesoňovic (680257); Lesoňovice (680265); Pivonice u Lesoňovic (680273); Vítochov (720747); Dalečín (624426); Hluboké u Dalečína (624471); Veselí u Dalečína (624489); Korouhvice (651613); Ubušín (660264); Kobylnice nad Svratkou (669580); Koroužné (669598); Švařec (669601); Nyklovice (708224); Písečné (720739); Brťoví (733407); Čtyři Dvory (733415); Prosetín u Bystřice nad Pernštejnem (733423); Polom u Sulkovce (759511); Sulkovec (759520); Borovec (763446); Olešnička (763454); Štěpánov nad Svratkou (763462); Vrtěžíř (763471); Ubušínek (759538); Horní Čepí (773522); Unčín (774316); Hrdá Ves (782483); Ždánice u Bystřice nad Pernštejnem (794988).	15.1.2023
CZ-HPAI(P)-2022-00017	Chlum (651605); Malé Tresné (741981); Rovečné (741990); Velké Tresné (742007); Bolešín (781037); Věstín (781045); Věstínek (781053); Vír (782491).	7.1.2023- 15.1.2023
South Moravian Region
CZ-HPAI(P)-2022-00017	Crhov u Olešnice (617920); Černovice u Kunštátu (620602); Hodonín u Kunštátu (640409); Horní Poříčí u Letovic (643840); Kněževes (666882); Veselka u Olešnice (666891); Křetín (676179); Křtěnov u Olešnice (676691); Lhota u Olešnice (681202); Louka (687189); Makov (690015); Olešnice na Moravě (710415); Petrov (719765); Prostřední Poříčí (733814); Rozseč nad Kunštátem (742317); Rozsíčka (742368); Sulíkov (759457); Vřesice (759465); Tasovice (765112); Ústup (742376).	15.1.2023
Pardubice Region
CZ-HPAI(P)-2022-00017	Bohuňov nad Křetínkou (606391); Bystré u Poličky (616664); Hamry nad Křetínkou (637092); Hartmanice u Poličky (637441); Hlásnice (638927); Jedlová u Poličky (658081); Nedvězí u Poličky (702331); Nedvězíčko (702340); Předměstí (734322); Rohozná u Poličky (740471); Starý Svojanov (755206); Svojanov (761141); Trpín (768740); Vítějeves (782645).	15.1.2023
Moravian-Silesian Region
CZ-HPAI(P)-2022-00018	Bordovice (607444); Čeladná (619116); Frýdlant nad Ostravicí (635171); Hájov (636771); Chlebovice (651150); Kopřivnice (669393); Měrkovice (671789); Lhotka u Frýdku-Místku (681407); Lichnov u Nového Jičína (683787); Drnholec nad Lubinou (687961); Větřkovice u Lubiny (687987); Metylovice (693545); Mniší (697664); Myslík (700606); Nová Ves u Frýdlantu nad Ostravicí (705705); Ostravice 1 (715671); Palkovice (717452); Pstruží (736465); Sklenov (748293); Rychaltice (748307); Štramberk (764116); Trojanovice (768499); Veřovice (780367); Vlčovice (783901); Ženklava (796409); Frenštát pod Radhoštěm (634719) – jihozápadní část katastrálního území, kdy hranici tvoří železniční trať ze směru Veřovice - Kunčice p. O. po železniční přejezd na silnici Nádražní, silnice Nádražní, silnice Bezručova a silnice Lomná.	28.1.2023
CZ-HPAI(P)-2022-00018	Kozlovice (671771); Kunčice pod Ondřejníkem (677094); Tichá na Moravě (766992); Frenštát pod Radhoštěm (634719) – severovýchodní část katastrálního území, kdy hranici tvoří železniční trať ze směru Veřovice - Kunčice p. O. po železniční přejezd na silnici Nádražní, silnice Nádražní, silnice Bezručova a silnice Lomná.	20.1.2023 – 28.1.2023
CZ-HPAI(P)-2023-00003	Bruzovice (613398); Havířov-město (637556); Bludovice (637696); Prostřední Suchá (637742); Dolní Suchá (637777); Horní Suchá (644404); Horní Bludovice (642401); Prostřední Bludovice (642410); Kaňovice (663051); Karviná-Doly (664103); Lískovec u Frýdku-Místku (684899); Nová Bělá (704946); Oprechtice ve Slezsku (712035); Orlová (712361); Lazy u Orlové (712434); Poruba u Orlové (712493); Horní Lutyně (712531); Moravská Ostrava (713520); Přívoz (713767); Mariánské Hory (713830); Muglinov (714941); Nová Ves u Ostravy (713937); Zábřeh-Hulváky (713970); Vítkovice (714071); Zábřeh (714089); Kunčice nad Ostravicí (714224); Kunčičky (714241); Zábřeh nad Odrou (714305); Hrabová (714534); Hrabůvka (714585); Heřmanice (714691); Michálkovice (714747); Slezská Ostrava (714828); Hrušov (714917); Výškovice u Ostravy (715620); Paskov (718211); Rychvald (744441); Řepiště (745197); Sedliště ve Slezsku (746983); Pitrov (751928); Dolní Soběšovice (751944); Stará Bělá (753661); Václavovice u Frýdku-Místku (776033); Vrbice nad Odrou (785971); Záblatí u Bohumína (789216); Žabeň (794139); Žermanice (796514); Dubina u Ostravy (798894); Dolní Datyně (628905); Horní Datyně (642720) – jižní část katastrálního území, kdy hranici tvoří ul. Vratimovská a ul. Václavovická; Šumbark (637734) – východní část katastrálního území, kdy hranici tvoří ul. Školní, ul. Lidická, ul.Opletalova a ul. U Nádraží; Petřvald u Karviné (720488) – severovýchodní část katastrálního území, kdy hranici tvoří ul. Ostravská, ul. Závodní a ul. Šumbarská; Vratimov (785601) – jižní část katastrálního území, kdy hranici tvoří ul. Buničitá, ul. Frýdecká, ul. Datyňská a ul. Václavovická; Lučina (688371) – západní část katastrálního území, kdy hranici tvoří silnice č.4737; Horní Těrlicko (766577) – západní část katastrálního území, kdy hranici tvoří vodní nádrž Těrlicko a řeka Stonávka; Dolní Těrlicko (766607) – západní část katastrálního území, kdy hranici tvoří vodní nádrž Těrlicko; Doubrava u Orlové (631167) – západní část katastrálního území, kdy hranici tvoří silnice vedoucí od čísla popisného 608 přes Doubravský kopec k hasičské zbrojnici a dále ke křižovatce se silnicí č. 47215, silnice č. 47215 a silnice č. 47214.	2.2.2023
CZ-HPAI(P)-2023-00003	Bartovice (715085); Radvanice (715018); Šenov u Ostravy (762342); Horní Datyně (642720) – severní část katastrálního území, kdy hranici tvoří ul. Vratimovská a ul. Václavovická; Petřvald u Karviné (720488) - jihozápadní část katastrálního území, kdy hranici tvoří ul. Ostravská, ul. Závodní a ul. Šumbarská; Šumbark (637734) - západní část katastrálního území, kdy hranici tvoří ul. Školní, ul. Lidická, ul. Opletalova a ul. U Nádraží; Vratimov (785601) - severní část katastrálního území, kdy hranici tvoří ul. Buničitá, ul. Frýdecká, ul. Datyňská a ul. Václavovická.	25.1.2023 – 2.2.2023
Zlín Region
CZ-HPAI(P)-2022-00018	Rožnov pod Radhoštěm (742937) – severní část katastrálního území, která je na jihu vymezena zeměpisnou rovnoběžnou linií protínající křižovatku ulic Ostravská a Kročákov.	28.1.2023
Plzeň Region
CZ-HPAI(P)-2022-00019	Bezděkov u Damnova (624705); Boněnov (693995); Březí u Tachova (618021); Ctiboř u Tachova (618039); Částkov u Tachova (618560); Čečkovice (607321); Černošín (620408); Damnov (624713); Dolní Jadruž (629201); Dolní Kramolín (652199); Dolní Plezom (716405); Dolní Víska (680281); Doly u Boru (607339); Horní Jadruž (652288); Horní Plezom (716413); Hostíčkov (694002); Chodová Planá (652211); Chodský Újezd (652296); Jemnice u Tisové (767204); Kořen (680311); Klíčov (667668); Křínov (721255); Kříženec (721263); Kumpolec (767212); Kurojedy (677604); Kyjov u Zadního Chodova (789577); Lažany u Černošína (620424); Lhota u Tachova (715964); Malý Rapotín (764922); Michalovy Hory (694011); Neblažov (652300); Nahý Újezdec (701246); Olbramov (709824); Oldřichov u Tachova (764949); Ostrov u Tachova (715972); Ošelín (716430); Otín u Plané (721271); Pavlovice nad Mží (718521); Pernolec (618586); Planá u Mariánských Lázní (721280); Stan u Lestkova (680338); Staré Sedliště (754668); Svahy (759856); Štokov (652318); Tachov (764914); Tisová u Tachova (767221); Trnová u Tachova (767239); Třebel (620467); Velká Ves u Damnova (624721); Velký Rapotín (618594); Vítkov u Tachova (764833); Vížka (759864); Vysoké Jamné (680354); Výškov u Chodové Plané (652237); Záhoří u Černošína (620475); Zliv nad Mží (759872).	1.2.2023
CZ-HPAI(P)-2022-00019	Brod nad Tichou (612651); Kočov (667676); Lom u Tachova (686603); Týnec u Plané (721298); Ústí nad Mží (667684); Vítovice u Pavlovic (718530); Vysoké Sedliště (721301).	24.1.2023 – 1.2.2023
Ústí nad Labem Region
CZ-HPAI(P)-2023-00001	Benešov nad Ploučnicí (602451); Blankartice (638633); Brložec (627283); Česká Kamenice (621285); Dobrná (627291); Dolní Habartice (629049); Dolní Kamenice (621293); Fojtovice u Heřmanova (638641); Františkov nad Ploučnicí (634603); Heřmanov (638650); Horní Habartice (642916); Horní Kamenice (621315); Janská (657204); Kamenická Nová Víska (780600); Kerhartice (664791); Loučky u Verneřic (780103); Malá Veleň (690392); Markvartice u Děčína (691780); Merboltice (693111); Oldřichov nad Ploučnicí (634620); Ovesná (602469); Stará Oleška (649554); Valkeřice (776629); Verneřice (780146); Veselé (780618).	3.2.2023
CZ-HPAI(P)-2023-00001	Karlovka (778265); Malá Bukovina (690031); Malý Šachov (755214); Starý Šachov (755222); Velká Bukovina (778273).	26.1.2023 – 3.2.2023
Liberec Region
CZ-HPAI(P)-2023-00001	Častolovice u České Lípy (621609); Dolní Libchava (621544); Dubice u České Lípy (621528); Manušice (691542); Horní Libchava (643319); Kamenický Šenov (662640); Prácheň (732770); Kozly u České Lípy (671819); Janovice u Kravař (657034); Rané (674192); Nový Oldřichov (707830); Okrouhlá u Nového Boru (709573); Dolní Prysk (734039); Horní Prysk (734047); Skalice u České Lípy (747904; Slunečná u České Lípy (750760); Jezvé (757306); Stráž u České Lípy (757314); Stružnice (757322); Stvolínecké Petrovice (758647); Volfartická Nová Ves (784893); Heřmanice u Žandova (638579); Valteřice u Žandova (776653); Velká Javorská (778397).	3.2.2023
CZ-HPAI(P)-2023-00001	Horní Police (643823); Mistrovice u Nového Oldřichova (707821); Volfartice (784907); Dolní Police (794473); Radeč u Horní Police (737445); Žandov u České Lípy (794481).	26.1.2023 – 3.2.2023
Hradec Králové Region
CZ-HPAI(P)-2023-00004	Bartoušov u Jičíněvsi (659631); Běchary (601462); Bílsko u Kopidlna (772658); Budčeves (615188); Butoves (771767); Červeněves (750913); Dolany u Chyjic (655422); Drahoraz (631809); Hlušice (639923); Hlušičky (639931); Hradíšťko (796484); Hrobičany (746312); Hubálov (771775); Cholenice (652334); Chomutice (652423); Chomutičky (652431); Chotělice (653021); Chyjice (655431); Janovice u Vinar (782157); Jičíněves (659649); Keteň (631817); Kopidlno (669296); Kostelec u Jičíněvsi (659657); Kovač (669016); Kozojídky u Vinar (782165); Křičov (750921); Labouň (678813); Liběšice (623474); Loučná Hora (750930); Milíčeves (749842); Mlýnec u Kopidlna (697371); Nečas (615196); Nemyčeves (703273); Nevratice (754765); Ohnišťany (709280); Pševes (631825); Sekeřice (797685); Skochovice (748331); Skřeněř (754927); Skřivany (748960); Slatiny (749851); Sloupno nad Cidlinou (750671); Smidarská Lhota (782173); Smidary (750948); Staré Místo (723754); Staré Smrkovice (754773); Starý Bydžov (754943); Stříbrnice v Čechách (757713); Třtěnice (771147); Tuř (771791); Údrnická Lhota (772674); Únětice (772682); Velešice (746339); Vesec u Jičína (778141); Veselská Lhota (788341); Vinary u Smidar (782181); Vitiněves (782912); Vlhošť (796492); Vrbice nad Cidlinou (785954); Vršce (786608); Vysoké Veselí (788350); Žeretice (796506); Židovice (796832); Žitětín (659665).	3.2.2023
CZ-HPAI(P)-2023-00004	Češov (623466); Kozojedy u Žlunic (797677); Sběř (746321); Slavhostice (797693); Volanice (784664); Žlunice (797707).	26.1.2023 – 3.2.2023

Estado-Membro: Dinamarca

Número de referência ADIS do foco	Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
DK-HPAI(P)-2022-00007	The parts of Lolland municipality beyond the area described in the protection zone and within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS koordinates coordinates N N 54,8728; E 11,3967	26.1.2023
DK-HPAI(P)-2022-00007	The parts of Lolland municipality that are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates N N 54,8728; E 11,3967	18.1.2023 – 26.1.2023
DK-HPAI(P)-2022-00008	The parts of Hedensted, Horsens and Vejle municipality beyond the area described in the protection zone and within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS koordinates coordinates N 55.7343; E 9.7477	5.2.2023
DK-HPAI(P)-2022-00008	The parts of Hedensted municipality that are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates N 55.7343; E 9.7477	28.1.2023 – 5.2.2023

Estado-Membro: Alemanha

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

BRANDENBURG

DE-HPAI(NON-P)-2022-01306

DE-HPAI(NON-P)-2022-01323

Landkreis Prignitz

beginnend im Norden an der Kreisgrenze zum Landkreis Ludwigslust-Parchim an der L 14, der Kreisgrenze in Richtung Norden, Westen und dann in Richtung Süden folgend bis zur Verbindungsstraße zwischen Heiligengrabe und Wilmersdorf (Alt Wittstocker Weg), dem Alt Wittstocker Weg in Richtung Nordwesten folgend bis Wilmersdorf, in Wilmersdorf an der Dorfstraße Wilmersdorf entlang in Richtung Neu Krüssow - vom Ortsausgang Wilmersdorf an der K 7052 bis zur Kreuzung mit der Kreisstraße 7019, in Richtung Südwesten dieser nach Alt Krüssow folgend, der K 7019 durch Alt Krüssow in Richtung Beveringen folgend, hier entlang der Dorfstraße Beveringen bis zum Kreuzungspunkt Wegemühle an der Freyensteiner Chaussee, der Freyensteiner Chaussee folgend bis zur Kreuzung Zur Hainholzmühle, der Straße Zur Hainholzmühle folgend bis zur Straße Am Stadion, der Straße Am Stadion folgend bis zur Wegkreuzung Hainholzweg, ab hier der Straße Zum Stadion folgend bis zur Meyenburger Chaussee, ab hier der Straße Zum Stadion dann dem Heidbergweg folgend bis zur Meyenburger Chaussee, der Meyenburger Chaussee in Richtung Südwesten folgend bis zum Preddöhler Weg, dem Preddöhler Weg nach Norden folgend bis zur B 103, hier entlang der B 103 in Richtung Westen bis zur Kreuzung mit der L 111, entlang der L 111, Triglitz durchquerend bis zur Kreuzung mit der K 7025, der K 7025 in Richtung Laaske folgend, Laaske durchquerend bis Lockstädt, Lockstädt durchquerend bis Gülitz, Gülitz durchquerend in Richtung Schönholz bis zur L 13, der L 13 in Richtung Nordosten folgend bis zur K 7041, dieser entlang, Burow durchquerend, bis Pirow, Pirow durchquerend, der K 7041 weiter entlang bis zur Kreuzung mit der L 10, der L 10 folgend in Richtung Norden bis zur Kreisgrenze zum Landkreis Ludwigslust-Parchim, der Kreisgrenze folgend in Richtung Nordosten bis zum Ausgangspunkt an der L 14 an der Kreisgrenze zum Landkreis Ludwigslust-Parchim

Landkreis Ostprignitz-Ruppin

beginnend am nördlichsten Punkt der Gemarkung Freyenstein an der Kreisgrenze zum Landkreis Prignitz, dem Fluss „Dosse“ entlang der Landesgrenze zu Mecklenburg-Vorpommern in südöstlicher Richtung bis zum Grabower Weg folgend, dem Grabower Weg folgend bis zur Ortschaft Wulfersdorf, von dort in gedachter Linie über die Kirche in die Dorfstraße und weiter in den Blesendorfer Weg mündend, den Blesendorfer Weg in südwestlicher Richtung folgend, dabei den Tetschendorfer Damm, den Tetschendorfer Weg und die Ganzower Straße kreuzend bis in die Ortschaft Blesendorf, in der Ortschaft Blesendorf der Blesendorfer Dorfstraße folgend, weiter in südwestlicher Richtung bis zur Kreisgrenze zum Landkreis Prignitz

6.1.2023

DE-HPAI(NON-P)-2022-01306

Landkreis Prignitz

beginnend im Norden an der Kreisgrenze zum Landkreis Ludwigslust-Parchim an der B 103, der Kreisgrenze in Richtung Osten und Südosten folgend bis zur L 154, der L 154 in Richtung Halenbeck folgend bis Halenbeck, in Halenbeck entlang der Pritzwalker Straße bis zur L 155, der L 155 in Richtung Brügge folgend bis Brügge, in Brügge entlang der Hauptstraße in Richtung Brügge Ausbau, Brügge Ausbau durchquerend bis zur Kreuzung mit der B 103, der B 103 in Richtung Norden folgend bis zum Ausgangspunkt an der Kreisgrenze zum Landkreis Ludwigslust-Parchim

24.12.2022 -6.1.2023

DE-HPAI(NON-P)-2022-01323

Landkreis Prignitz

beginnend an der Kreisgrenze zum Landkreis Ludwigslust-Parchim an der L 14, der L 14, Jännersdorf einschließend, in Richtung Südosten folgend bis zum Fluss Stepenitz. dem Lauf der Stepenitz in Richtung Südwesten und Süden folgend bis zum Durchlass Weitgendorfer Chaussee, der Weitgendorfer Chaussee folgend bis zur L 13, der L 13 nach Westen über die Autobahn 24 folgend, dann weiter in Richtung Südwesten bis Putlitz Kreuzung Meyenburger Chaussee – Philippshof, der Straße Philippshof in Richtung Westen bis zur Parchimer Chaussee folgend, der Parchimer Chaussee, übergehend in die L 111 in Richtung Nordwesten, die A 24 überquerend, bis zur Kreisgrenze folgend, der Kreisgrenze in Richtung Westen, später in Richtung Norden, folgend bis zum Ausgangspunkt an der L 14 an der Kreisgrenze zum Landkreis Ludwigslust-Parchim

29.12.2022 – 6.1.2023

HESSEN

DE-HPAI(NON-P)-2022-01333

Landkreis Marburg-Biedenkopf

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 8.393029 50.989926

Betroffen sind Teile der Gemeinden Biedenkopf, Breidenbach

7.1.2023

DE-HPAI(NON-P)-2022-01324

Landkreis Marburg-Biedenkopf

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.407272/50.928777

Betroffen sind Teile der Gemeinden Biedenkopf und Breidenbach

4.1.2023 – 13.1.2023

DE-HPAI(NON-P)-2022-01351

Landkreis Waldeck-Frankenberg

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 8.899840 51.153197

Betroffen sind Teile der Gemeinden Lichtenfels, Vöhl, Korbach, Waldeck, Edertal, Bad Wildungen, Haina, Frankenau, Frankenberg (Eder)

13.1.2023

DE-HPAI(NON-P)-2022-01333

Landkreis Waldeck-Frankenberg

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 8.393029/50.989926

Betroffen sind Teile der Gemeinde Hatzfeld (Eder)

7.1.2023

DE-HPAI(NON-P)-2022-01334

Landkreis Waldeck-Frankenberg

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 8.512425 51.093585

Betroffen sind Teile der Gemeinden Hatzfeld (Eder), Battenberg (Eder), Allendorf (Eder), Bromskirchen)

7.1.2023

DE-HPAI(NON-P)-2022-01351

Landkreis Waldeck-Frankenberg

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.899840 51.153197

Betroffen sind Teile der Gemeinden Vöhl, Frankenau

5.1.2023 -13.1.2023

DE-HPAI(NON-P)-2022-01334

Landkreis Waldeck-Frankenberg

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.512425 51.093585

Betroffen sind Teile der Gemeinden Bromskirchen, Battenberg (Eder)

4.1.2023 – 13.1.2023

DE-HPAI(P)-2022-00098

Landkreis Kassel

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 9.247534 51.624874

Betroffen sind Teile der Gemeinden Trendelburg und Liebenau

16.1.2023

MECKLENBURG-VORPOMMERN

DE-HPAI(NON-P)-2022-01323

Landkreis Ludwigslust-Parchim

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS Koordinaten 12.041500, 53.309565. Betroffen sind im Landkreis Ludwigslust Parchim die Gemeinde Ganzlin mit den Orten und Ortsteilen: Klein Dammerow, die Gemeinde Gehlsbach mit den Orten und Ortsteilen: Ausbau Darß, Darß, Quaßlin, Quaßlin Hof, Quaßliner Mühle, Wahlstorf, die Gemeinde Kreien mit den Orten und Ortsteilen: Wilsen, die Gemeinde Ruhner Berge mit den Orten und Ortsteilen: Griebow, Jarchow, Leppin, Malow, Malower Mühle, Marnitz, Mentin, Mooster, Suckow, die Gemeinde Siggelkow mit den Orten und Ortsteilen: Groß Pankow, Klein Pankow, Redlin.

6.1.2023

DE-HPAI(NON-P)-2022-01323

Landkreis Ludwigslust-Parchim

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS Koordinaten 12.041500, 53.309565. Betroffen ist die Gemeinde Ruhner Berge mit den Orten und Ortsteilen: Drenkow

28.12.2022 - 6.1.2023

DE-HPAI(P)-2022-00100

Landkreis Nordwestmecklenburg

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS Koordinaten 11.122477, 53.771366. Betroffen sind folgende Gemeinden mit den Orten und Ortsteilen:

—	Gemeinde Stepenitztal: Börzow, Bonnhagen, Volkenhagen und Teschow

—	Gemeinde Grieben: Grieben und Zehmen

—	Gemeinde Roduchelstorf: Roduchelstorf und Cordshagen

—	Gemeinde Rehna: Falkenhagen, Löwitz, Rehna, Gletzow, Vitense, Neu Vitense, Törber, Törberhals, Parber, Nesow und Dorf Nesow

—	Gemeinde Königsfeld: Bülow, Klein Rünz, Groß Rünz, Warnekow, Bestenrade und Demern

—	Gemeinde Roggendorf: Breesen

—	Gemeinde Holdorf: Holdorf und Meetzen

—	Gemeinde Gadebusch: Ganzow, Dorf Ganzow, Neu Bauhof, Gadebusch, Reinhardtsdorf, Güstow, Buchholz, Klein Hundorf und Möllin

—	Gemeinde Lützow: Bendhof

—	Gemeinde Dragun: Dragun, Neu Dragun und Vietlübbe

—	Gemeinde Mühlen Eichsen: Mühlen Eichsen, Goddin, Webelsfelde und Groß Eichsen

—	Gemeinde Testorf-Steinfort: Testorf-Steinfort, Testorf, Wüstenmark und Seefeld

—	Gemeinde Upahl: Upahl, Kastahn, Boienhagen, Groß Pravtshagen, Sievershagen und Hanshagen

—	Gemeinde Grevesmühlen: Grevesmühlen Süd ab Bahnschienen Rehnaer Straße/Heinrich-Heine-Straße/Jahnstraße bis Ortsschild Wotenitz, Poischow, Wotenitz, Büttlingen und Questin

—	Gemeinde Menzendorf: Lübsee

—	Gemeinde Wedendorfersee: Benzin

—	Gemeinde Veelböken: Frauenmark, Passow, Paetrow, Veelböken, Rambeel und Hindenberg

—	Gemeinde Rüting: Rüting, Diedrichshagen und Schildberg

—	Gemeinde Bernstorf: Bernstorf, Bernstorf-Ausbau, Jeese, Strohkirchen, Pieverstorf, Wilkenhagen und Wölschendorf

19.1.2023

NIEDERSACHSEN

DE-HPAI(P)-2022-00099

Landkreis Cloppenburg

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.005787/52.950081)

Betroffen sind Teile der Gemeinden Bösel, Emstek, Garrel, Großenkneten, Molbergen, Wardenburg und der Städte Cloppenburg und Friesoythe.

21.1.2023

Landkreis Cloppenburg

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.005787/52.950081)

Betroffen sind Teile der Gemeinde Garrel.

12.1.2023 -21.1.2023

DE-HPAI(P)-2022-00101

Landkreis Cloppenburg

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.012005/52.952218)

Betroffen sind Teile der Gemeinde Garrel.

15.1.2023 – 23.1.2023

Landkreis Cloppenburg

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.012005/52.952218)

Betroffen sind Teile der Gemeinden Bösel, Emstek, Garrel, Großenkneten, Molbergen, Wardenburg und der Städte Cloppenburg und Friesoythe.

23.1.2023

DE-HPAI(P)-2022-00103

Landkreis Cloppenburg

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 7.982109/52.959481)

Betroffen sind Teile der Gemeinden Garrel, Bösel und Friesoythe.

25.1.2023 – 2.2.2023

Landkreis Cloppenburg

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 7.982109/52.959481)

Betroffen sind Teile der Gemeinden Garrel, Bösel, Friesoythe, Molbergen, Stadt Cloppenburg, Emstek und Großenkneten.

2.2.2023

DE-HPAI(P)-2022-00102

Landkreis Cuxhaven

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.656393/53.671901)

Betroffen sind Teile der Gemeinde Geestland.

22.1.2023 – 30.1.2023

Landkreis Cuxhaven

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.656393/53.671901)

Betroffen sind Teile der Gemeinde Geestland.

30.1.2023

DE-HPAI(NON-P)-2022-01325

Landkreis Rotenburg (Wümme)

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS-Koordinaten

9.263337/53.143515

Betroffen sind Teile der Gemeinden Reeßum, Horstedt, Rotenburg (Wümme), Bötersen, Hassendorf, Sottrum, Zeven, Bülstedt, Elsdorf, Gyhum, Scheeßel, Ahausen, Hellwege, Ottersberg und Vorwerk

11.1.2023

Landkreis Rotenburg (Wümme)

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS-Koordinaten

9.263337/53.143515

Betroffen sind Teile der Gemeinden Reeßum, Horstedt, Rotenburg (Wümme), Bötersen, Hassendorf und Sottrum

3.1.2023- 11.1.2023

NORDRHEIN-WESTFALEN

DE-HPAI(P)-2022-00098

Kreis Höxter

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 9.247534/51.624874)

Betroffen sind Teile:

des Kreises Höxter mit den Städten Borgenteich, Brakel und Beverungen

8.1.2023 - 16.1.2023

Kreis Höxter

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 9.247534/51.624874)

Betroffen sind Teile:

Des Kreises Höxter mit den Städten Borgentreich, Willebadessen, Brakel, Beverungen und Höxter

16.1.2023

DE-HPAI(P)-2022-00097

Kreis Kleve

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 6.300396/51.727608)

Betroffen sind Teile:

des Kreises Kleve mit der Stadt Kalkar und den Gemeinden Uedem, Bedburg-Hau

2.1.2023 - 10.1.2023

Kreis Kleve

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 6.300396/51.727608)

Betroffen sind Teile:

—	des Kreises Kleve mit den Städten Kalkar, Kevelaer, Goch, Kleve, Emmerich, Rees und den Gemeinden Uedem, Bedburg-Hau, Weeze

—	des Kreises Wesel mit der Stadt Xanten und der Gemeinde Sonsbeck

10.1.2023

DE-HPAI(NON-P)-2022-01343

Kreis Lippe

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.959862/52.008142)

Betroffen sind Teile:

des Kreises Lippe mit den Städten Lemgo, Blomberg, Detmold und der Gemeinde Dörentrup,

29.12.2022 - 6.1.2023

Kreis Lippe

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.959862/52.008142)

Betroffen sind Teile:

des Kreises Lippe mit den Städten Lemgo, Blomberg, Detmold, Barntrup, Horn-Bad Meinberg, Lage, Bad Salzuflen und den Gemeinden Dörentrup, Kalletal, Extertal

6.1.2023

DE-HPAI(NON-P)-2022-01324

Kreis Siegen-Wittgenstein

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.407272/50.928777)

Betroffen sind Teile:

—	des Kreises Siegen-Wittgenstein mit der Stadt Bad Laasphe

6.1.2023 - 14.1.2023

Kreis Siegen-Wittgenstein

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.407272/50.928777)

Betroffen sind Teile:

—	des Kreises Siegen-Wittgenstein mit den Städten Bad Laasphe, Bad Berleburg und den Gemeinden Erndtebrück, Netphen

14.1.2023

DE-HPAI(NON-P)-2022-01333

Kreis Siegen-Wittgenstein

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.393029/50.989926)

Betroffen sind Teile:

des Kreises Siegen-Wittgenstein mit den Städten Bad Berleburg und Bad Laasphe

6.1.2023 - 14.1.2023

Kreis Siegen-Wittgenstein

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.393029/50.989926)

Die Überwachungszone setzt sich zusammen aus folgenden sich überlappenden Bereichen der SO 22-015-01373, 01382, 01383 und 01388.

Betroffen sind Teile:

—	des Kreises Siegen-Wittgenstein mit den Städten Bad Berleburg, Bad Laasphe und der Gemeinde Erndtebrück

14.1.2023

DE-HPAI(NON-P)-2022-01334

Kreis Siegen-Wittgenstein

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.512425/51.093585)

Betroffen sind Teile:

—	des Kreises Siegen-Wittgenstein mit der Stadt Bad Berleburg

—	des Hochsauerlandkreises mit der Stadt Hallenberg

6.1.2023 - 14.1.2023

Kreis Siegen-Wittgenstein

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.512425/51.093585)

Die Überwachungszone setzt sich zusammen aus folgenden sich überlappenden Bereichen der SO 22-015-01373, 01382, 01383 und 01388.

Betroffen sind Teile:

—	des Kreises Siegen-Wittgenstein mit der Stadt Bad Berleburg

—	des Hochsauerlandkreises mit den Städten Hallenberg, Schmallenberg, Winterberg

14.1.2023

DE-HPAI(NON-P)-2022-01335

Kreis Siegen-Wittgenstein

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.337847/51.038843)

Betroffen sind Teile:

—	des Kreises Siegen-Wittgenstein mit der Stadt Bad Berleburg und der Gemeinde Erndtebrück

6.1.2023 - 14.1.2023

Kreis Siegen-Wittgenstein

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.337847/51.038843)

Die Überwachungszone setzt sich zusammen aus folgenden sich überlappenden Bereichen der SO 22-015-01373, 01382, 01383 und 01388.

Betroffen sind Teile:

—	des Kreises Siegen-Wittgenstein mit den Städten Bad Berleburg, Bad Laasphe, Hilchenbach und der Gemeinde Erndtebrück

—	des Kreises Olpe mit der Gemeinde Kirchhundem

—	des Hochsauerlandkreises mit der Stadt Schmallenberg

14.1.2023

THÜRINGEN

DE-HPAI(P)-2022-00095

Stadt Jena:

Ammerbach, Burgau (bei Jena an der Saale), Closewitz, Drackendorf, Ernst-Abbe-Siedlung, Forsthaus (Jena), Göschwitz, Ilmnitz, Jena (An der Saale), Jena (Ost), Jenaprießnitz, Kunitz, Laasan, Leutra, Lichtenhain (Jena), Lobeda (bei Jena an der Saale), Lobeda Ost, Lobeda West, Löbstedt, Maua, Münchenroda, Neuwöllnitz, Siedlung Sonnenblick (Jena), Untermühle (bei Jena), Vorwerk Cospoth, Wenigenjena, Winzerla (bei Jena an der Saale), Wogau, Wöllnitz, Ziegenhain (bei Jena an der Saale), Zwätzen

6.1.2023

Landkreis Saale-Holzland:

Bucha (bei Jena), Coppanz, Mühle Bucha, Nennsdorf, Oßmaritz, Pösen, Schorba, Hainichen (bei Jena), Stiebritz; Striebritz, Altengönna, Lehesten (bei Jena), Nerckewitz, Obermühle (Nerckewitz), Rödigen, Untermühle (Nerckewitz), Neuengönna, Porstendorf (bei Jena), Zimmern (bei Apolda)

6.1.2023

Landkreis Weimarer Land

Apolda, Herressen, Nauendorf, Oberndorf (bei Apolda), Oberroßla, Rödigsdorf, Schöten, Sulzbach, Utenbach, Niedersynderstedt, Döbritschen, Vollradisroda, Frankendorf, Großschwabhausen, Hammerstedt, Kapellendorf, Kleinschwabhausen, Lehnstedt, Göttern, Magdala, Maina, Ottstedt (bei Magdala), Mellingen, Umpferstedt, Schwabsdorf, Wiegendorf, Hermstedt, Kösnitz, Stobra, Wormstedt, Niederroßla, Oßmannstedt, Ulrichshalben

6.1.2023

Stadt Weimar

Süßenborn, Taubach,

6.1.2023

Stadt Jena

Cospeda, Isserstedt, Krippendorf, Lützenroda, Remderoda, Vierzehnheiligen

29.12.2022-6.1.2023

Landkreis Weimarer Land:

Großromstedt, Kleinromstedt, Hohlstedt, Kötschau

29.12.2022-6.1.2023

Estado-Membro: Espanha

Número de referência ADIS do foco	Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
ES-HPAI(P)-2022-00038	Those parts in the province of Valladolid of the comarca of Tordesillas beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,6551761, lat 41,5811216	22.1.2023
ES-HPAI(P)-2022-00038	Those parts in the province of Valladolid of the comarca of Tordesillas contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -4,6551761, lat 41,5811216	14.1.2023 -22.1.2023

Estado-Membro: França

Número de referência ADIS do foco	Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
Département: Côtes-d’Armor (22)
FR-HPAI(P)-2022-01619	CANIHUEL HAUT-CORLAY CORLAY PLUSSULIEN SAINT-IGEAUX SAINT-NICOLAS DU PELEM SAINT-GILLES-PLIGEAUX KERPERT SAINTE-TREPHINE SAINT-MAYEUX CAUREL BON REPOS SUR BLAVET PLOUNEVEZ-QUINTIN LANRIVAIN LE VIEUX-BOURG SAINT-BIHY LA HARMOYE SAINT-MARTIN-DES-PRES SAINT-GILLES-VIEUX-MARCHE	2.2.2023
FR-HPAI(P)-2022-01619	CANIHUEL HAUT-CORLAY CORLAY PLUSSULIEN SAINT-IGEAUX SAINT-NICOLAS DU PELEM	25.1.2023 -2.2.2023
Département: Dordogne (24)
FR-HPAI(P)-2022-01481 FR-HPAI(P)-2022-01480 FR-HPAI(P)-2022-01517 FR-HPAI(P)-2022-01558 FR-HPAI(P)-2022-01559 FR-HPAI(P)-2022-01581	VALOJOULX LA DORNAC NADAILLAC SAINT-VINCENT-LE-PALUEL PRATS6DE-CARLUX BORREZE MARQUAY SAINT-AMAND-DE-COLY PROISSANS SAINT-ANDRE-D’ALLAS SARLAT-LA-CANEDA SIMEYROLS TAMNIES AUBAS MONTIGNAC JAYAC LA CASSAGNE LA CHAPELLE-AUBAREIL COLY ORLIAGUET SAINTE-NATHALENE SALIGNAC-EYVIGUES MARCILLAC SAINT QUENTIN	17.1.2023
	ARCHIGNAC MARCILLAC SAINT QUENTIN PAULIN SAINT CREPIN ET CARLUCET SAINT GENIES SALIGNAC EYVIGUES	9.1.2023 – 17.1.2023
Département: Gers (32)
FR-HPAI(P)-2022-01605 FR-HPAI(P)-2022-01612	AVERON-BERGELLE BEAUMARCHES BETOUS CAHUZAC-SUR-ADOUR CASTELNAVET CASTILLON-DEBATS COULOUME-MONDEBAT CRAVENCERES DEMU ESPAS FUSTEROUAU GALIAX GAZAX-ET-BACCARISSE GOUX IZOTGES LASSERADE LOUBEDAT LOUSLITGES LUPIAC MARGOUET-MEYMES PEYRUSSE-VIEILLE PLAISANCE PRECHAC-SUR-ADOUR SAINT-MARTIN-D’ARMAGNAC SAINT-PIERRE-D’AUBEZIES SARRAGACHIES SEAILLES SION SORBETS TASQUE TERMES-D’ARMAGNAC URGOSSE	27.1.2023
FR-HPAI(P)-2022-01605 FR-HPAI(P)-2022-01612	AIGNAN BOUZON-GELLENAVE LOUSSOUS-DEBAT SABAZAN POUYDRAGUIN	19.1.2023 – 27.1.2023
Département: Indre (36)
FR-HPAI(NON-P)-2022-00405	AIZE BAGNEUX Partie de commune située à l’Ouest de la D25 BAUDRES BOUGES-LE-CHATEAU Partie de commune située au Nord de la D2, puis de la D34A BUXEUIL FONTGUENAND Partie de commune située au Sud de la D52 GUILLY LANGE POULAINES Partie de commune située au Nord de D960 ROUVRES LES BOIS SAINT-CHRISTOPHE-EN-BAZELLE partie de commune située au Sud-Ouest de D25 SEMBLECAY Partie de commune située au Sud de D25 VALENCAY Partie de commune située au Nord-Ouest du Nahon VAL-FOUZON VEUIL VICQ-SUR-NAHON Partie de commune située à l’Ouest de la D956 et au Sud de la D109	16.1.2023
FR-HPAI(NON-P)-2022-00405	POULAINES Partie de commune située au Sud de la D960 VALENCAY Partie de commune située au Sud- Est du Nahon VICQ-SUR-NAHON Partie de commune située à l’Est de la D956 et au Nord de la D109	7.1.2023 – 16.1.2023
Département: Landes (40)
FR-HPAI(NON-P)-2022-00391 FR-HPAI(NON-P)-2022-00395	AZUR CASTETS LEON LINXE MAGESCQ MESSANGES MOLIETS-ET-MAA VIELLE-SAINT-GIRONS	6.1.2023
FR-HPAI(NON-P)-2022-00391 FR-HPAI(NON-P)-2022-00395	LEON SAINT-MICHEL-ESCALUS	29.12.2023 – 6.1.2023
Département: Loire-Atlantique (44)
FR-HPAI(P)-2022-01492 FR-HPAI(P)-2022-01497 FR-HPAI(P)-2022-01505	CASSON LE CELLIER COUFFE HERIC JOUE-SUR-ERDRE MESANGER MOUZEIL NORT-SUR-ERDRE RIAILLE SAFFRE SAINT-MARS-DU-DESERT SUCE-SUR-ERDRE TEILLE TRANS-SUR-ERDRE	11.1.2023
	LIGNE NORT-SUR-ERDRE PETIT-MARS LES TOUCHES	3.1.2023- 11.1.2023
FR-HPAI(P)-2022-01466 FR-HPAI(P)-2022-01591 FR-HPAI(P)-2022-01592 FR-HPAI(P)-2022-01609 FR-HPAI(P)-2022-01616 FR-HPAI(P)-2023-00001	LA PLANCHE REMOUILLE MONTBERT AIGREFEUILLE SAINT LUMINE DE CLISSON LA CHEVROLIERE CORCOUE SUR LORGNE GENESTON LA LIMOUZINIERE MACHECOUL SAINT MEME LA MARNE SAINT MARS DE COUTAIS PAULX SAINT COLOMBAN SAINT PHILBERT DE GRAND LIEU SAINT ETIENNE DE MER MORTE SAINT HILAIRE DE CLISSON	29.1.2023
	VIEILLEVIGNE CORCOUE SUR LORGNE LEGE SAINT LUMINE DE COUTAIS SAINT PHILBERT DE GRAND LIEU LA LIMOUZINIERE PAULX TOUVOIS	21.1.2023 – 29.1.2023
FR-HPAI(P)-2022-01498	Bégrolles-en-Mauges Chanteloup-les-Bois Chemillé-en-Anjou Chemillé-en-Anjou Chemillé-en-Anjou Chemillé-en-Anjou Chemillé-en-Anjou Chemillé-en-Anjou Cholet Cléré-sur-Layon La Plaine La Séguinière La Tessouale Le May-sur-Evre Le Puy-Saint-Bonnet Les Cerqueux-sous-Passavant Nueil-sur-Layon En entier En entier Chaudron-en-Mauges La Boissière-sur-Evre La Chaussaire La Salle-et-Chapelle-Aubry Montrevault-sur-Evre Montrevault-sur-Evre Montrevault-sur-Evre Montrevault-sur-Evre Montrevault-sur-Evre Montrevault-sur-Evre Nuaillé Passavant-sur-Layon Saint-Christophe-du-Bois Saint-Léger-sous-Cholet Le Longeron Saint-Crespin-sur-Moine Saint-Germain-sur-Moine Tillières Somloire Toutlemonde Trémentines	11.1.2023
FR-HPAI(P)-2022-01498	Andrezé Beaupréau Gesté Jallais La Chapelle-du-Genêt La Jubaudière La Poitevinière Le Pin-en-Mauges Saint-Philbert-en-Mauges Villedieu-la-Blouère La Romagne Le Fief-Sauvin La Renaudière Montfaucon-Montigné Roussay Saint-André-de-la-Marche Saint-Macaire-en-Mauges	3.1.2023 – 11.1.2023
FR-HPAI(P)-2022-01504	LA BOISSIERE-DU-DORE LA REGRIPPIERE LA REMAUDIERE	7.1.2023
FR-HPAI(P)-2022-01554	CLISSON GORGES MOUZILLON SAINT HILAIRE DE CLISSON VALLETS	12.1.2023
FR-HPAI(P)-2022-01554	BOUSSAY GETIGNE	4.1.2023 – 12.1.2023
Departement: Maine-et-Loire (49)
FR-HPAI(P)-2022-01457 FR-HPAI(P)-2022-01471 FR-HPAI(P)-2022-01472 FR-HPAI(P)-2022-01483 FR-HPAI(P)-2022-01485 FR-HPAI(P)-2022-01486 FR-HPAI(P)-2022-01487 FR-HPAI(P)-2022-01489 FR-HPAI(P)-2022-01496 FR-HPAI(P)-2022-01498 FR-HPAI(P)-2022-01506 FR-HPAI(P)-2022-01511 FR-HPAI(P)-2022-01512 FR-HPAI(P)-2022-01516 FR-HPAI(P)-2022-01518 FR-HPAI(P)-2022-01519 FR-HPAI(P)-2022-01524 FR-HPAI(P)-2022-01458 FR-HPAI(P)-2022-01467 FR-HPAI(P)-2022-01535 FR-HPAI(P)-2022-01545 FR-HPAI(P)-2022-01547 FR-HPAI(P)-2022-01549 FR-HPAI(P)-2022-01548 FR-HPAI(P)-2022-01564 FR-HPAI(P)-2022-01571 FR-HPAI(P)-2022-01573 FR-HPAI(P)-2022-01578 FR-HPAI(P)-2022-01579 FR-HPAI(P)-2022-01580 FR-HPAI(P)-2022-01586 FR-HPAI(P)-2022-01594 FR-HPAI(P)-2022-01603	Bégrolles-en-Mauges Chanteloup-les-Bois Chemillé-en-Anjou Chemillé-en-Anjou Chemillé-en-Anjou Chemillé-en-Anjou Chemillé-en-Anjou Chemillé-en-Anjou Cholet Cléré-sur-Layon La Plaine La Séguinière La Tessouale Le May-sur-Evre Le Puy-Saint-Bonnet Les Cerqueux-sous-Passavant Nueil-sur-Layon En entier En entier Chaudron-en-Mauges La Boissière-sur-Evre La Chaussaire La Salle-et-Chapelle-Aubry Montrevault-sur-Evre Montrevault-sur-Evre Montrevault-sur-Evre Montrevault-sur-Evre Montrevault-sur-Evre Montrevault-sur-Evre Nuaillé Passavant-sur-Layon Saint-Christophe-du-Bois Saint-Léger-sous-Cholet Le Longeron Saint-Crespin-sur-Moine Saint-Germain-sur-Moine Tillières Somloire Toutlemonde Trémentines	23.1.2023
	ANDREZÉ BEAUPRÉAU GESTÉ JALLAIS LA CHAPELLE-DU-GENÊT LA JUBAUDIÈRE LA POITEVINIÈRE LE PIN-EN-MAUGES SAINT-PHILBERT-EN-MAUGES VILLEDIEU-LA-BLOUÈRE LA ROMAGNE LE FIEF-SAUVIN LA RENAUDIÈRE MONTFAUCON-MONTIGNÉ ROUSSAY SAINT-ANDRÉ-DE-LA-MARCHE SAINT-MACAIRE-EN-MAUGES TORFOU	15.1.2023 – 23.1.2023
FR-HPAI(P)-2022-01606	BOUILLE MENARD CHAZE SUR ARGOS GENE VERN D ANJOU LION D’ANGERS AVIRE LE BOURG D’IRE LA CHAPELLE SUR OUDON CHATELAIS LA FERRIERE DE FLEE L"HOTELLERIE DE FLEE LOUVAINES MARANS MONTGUILLON NOYANT LA GRAVOYERE NYOISEAU SAINTE GEMMES D’ANDIGNE SAINT MARTIN DU BOIS SAINT SAUVEUR DE FLEE	25.1.2023
FR-HPAI(P)-2022-01606	LOUVAINES NYOISEAU SEGRE’	17.1.2023 – 23.1.2023
Departement: Manche (50)
FR-HPAI(NON-P)-2022-00420	AUMEVILLE LESTRE BRILLEVAST BRIX CHERBOURG EN COTENTIN COLOMBY CRASVILLE DIGOSVILLE ECAUSSEVILLE EMONDEVILLE EROUDEVILLE FLOTTEMANVILLE FONTENAY SUR MER FRESVILLE GOLLEVILLE GONNEVILLE LE THEIL HAUTTEVILLE BOCAGE HEMEVEZ HUBERVILLE JOGANVILLE L’ETANG BERTRAND LE HAM LE MESNIL AU VAL LE VAST LESTRE LIEUSAINT MAGNEVILLE MONTAIGU LA BRISETTE MONTEBOURG MORSALINES MORVILLE NEGREVILLE OCTEVILLE L’AVENEL ORGLANDES OZEVILLE QUETTEHOU QUINEVILLE ROCHEVILLE SAINT CYR SAINT FLOXEL SAINT GERMAIN DE TOURNEBUT SAINT JOSEPH SAINT MARTIN D’AUDOUVILLE SAUSSEMESNIL SORTOSVILLE SOTTEVAST TEMERVILLE TEURTHEVILLE BOCAGE URVILLE VALOGNES VAUDREVILLE VIDECOSVILLE YVETOT BOCAGE	28.1.2023
FR-HPAI(NON-P)-2022-00420	HUBERVILLE MONTAIGU LA BRISETTE SAINT CYR SAINT GERMAIN DE TOURNEBUT SAUSSEMESNIL TAMERVILLE VALOGNES	20.1.2023 – 28.1.2023
Departement: Morbihan (56)
FR-HPAI(P)-2022-01422 FR-HPAI(P)-2022-01435 FR-HPAI(P)-2022-01443 FR-HPAI(P)-2022-01444 FR-HPAI(P)-2022-01445	BIGNAN - Commune entière BILLIO - Commune entière BULEON - Commune entière CREDIN - Partie de la commune à l’ouest de la D11 jusqu’à Bellevue puis au sud de la route allant de Bellevue à Le Pont du redressement CRUGUEL - Commune entière GUEGON -Partie de la commune au sud de la N24 GUEHENNO - Commune entière EVELLYS - Partie de la commune à l’ouest de la D767 jusqu’à Siviac puis au nord-ouest de la route allant à Naizin puis au nord de la D203 JOSSELIN - Commune entière KERFOURN - Partie de la commmune au sud de la route allant de Le Guéric à Le Lindreu LA CROIX HELLEAN - Commune entière LANOUEE - Partie de la commune à l’est de la rivière de l’Oust jusqu’à Pomeleuc puis au nord de la D155 jusqu’à la Ville Hervieux puis au nord de la 764 jusqu’à la N24 LANTILLAC - Commune entière LES FORGES - Partie de la commune à l’ouest de la D778 LOCMINE - Commune entière MOREAC - Partie de la commune à l’ouest de la D767 jusqu’à Porh Legal puis au sud de la D181 jusqu’à Keranna puis au sud de la route allant de Keranna à Kervalo en passant par Le Petit Kerimars, Bolcalpère et le Faouët d’En Haut MOUSTOIR-AC - Partie de la commune au nord de la route allant de Plumelin à Moustoir-Ac puis au nord de la D318 et à l’ouest de la D767 PLEUGRIFFET - Commune entière PLUMELIAU-BIEUZY - Partie de la commune au sud de la D203 et à l’est de la route allant du bourg à Talhouet Avalec en passant par Kerjegu et Beau Soleil PLUMELIN - Partie de la commune au nord de la D117 jusqu’à Kerfourchec puis à l’est de la route allant à Moustoir-Ac RADENAC - Commune entière REGUINY - Partie de la commune au nord de la D203 jusqu’à Le Pont Saint Fiacre SAINT-ALLOUESTRE - Commune entière	7.1.2023
	EVELLYS -Partie de la commune à l’est de la D767 jusqu’à Siviac puis à l’est de la route allant à Naizin puis au sud de la D203 MOREAC - Partie de la commune à l’est de la D767 jusqu’à Porh Legal puis au nord de la D181 jusqu’à Keranna puis au nord de la route allant de Keranna à Kervalo en passant par Le Petit Kerimars, Bolcalpère et le Faouët d’En Haut REGUINY - Partie de la commune au sud de la D203 jusqu’à Le Pont Saint Fiacre RADENAC -Partie de la commune à l’ouest de la D11 BULEON - Partie de la commune au nord de la N24 GUEGON - Partie de la commune au nord de la N24 LANOUEE - Partie de la commune à l’ouest de la rivière de l’Oust jusqu’à Pomeleuc puis au sud de la D155 jusqu’à la Ville Hervieux puis au sud de la 764 jusqu’à la N24 LANTILLAC - Commune entière PLEUGRIFFET - Partie de la commune au sud de la D117	30.12.2022 – 7.1.2023
Département: Nord (59)
FR-HPAI(P)-2022-01423	BAILLEUL ERQUINGHEM-LYS LA GORGUE MERRIS MERVILLE METEREN NIEPPE STRAZEELE VIEUX-BERQUIN	15.1.2023
FR-HPAI(P)-2022-01423	NEUF-BERQUIN STEENWERCK ESTAIRES LE DOULIEU	7.1.2023 – 15.1.2023
FR-HPAI(P)-2022-01434	ALLENES-LES-MARAIS ANNOEULLIN BAILLEUL BAUVIN BEAUCAMPS-LIGNY BOIS-GRENIER DON ERQUINGHEM-LE-SEC ERQUINGHEM-LYS ESCOBECQUES FOURNES-EN-WEPPES FROMELLES HALLENNE-LES-HAUBOURDIN HANTAY LA BASSEE LA GORGUE LE MAISNIL MARQUILLIES MERRIS MERVILLE METEREN NIEPPE PROVIN RADINGHEM-EN-WEPPES SAINGHIN-EN-WEPPES SALOME STRAZEELE VIEUX-BERQUIN WAVRIN WICRES	17.1.2023
FR-HPAI(P)-2022-01434	NEUF-BERQUIN STEENWERCK ESTAIRES LE DOULIEU AUBERS HERLIES ILLIES	9.1.2023 – 17.1.2023
Département: Hautes-Pyrénées (65)
FR-HPAI(P)-2022-01598	ALLIER ANGOS ANTIST ARTIGUEMY AUBAREDE AUREILHAN BARBAZAN-DEBAT BARBAZAN-DESSUS BEGOLE BERNAC-DEBAT BERNAC-DESSUS BERNADETS-DESSUS BONNEFONT BONNEMAZON BOULIN BUGARD BURG CABANAC CAHARET CALAVANTE CASTELVIEILH CASTERA-LANUSSE CASTILLON CHELLE-SPOU CIEUTAT CLARAC COUSSAN FRECHOU-FRECHET GONEZ GOUDON GOURGUE HITTE HOURC LANESPEDE LANSAC LASLADES LESPOUEY LIZOS LUC LUTILHOUS MARQUERIE MAUVEZIN MERILHEU MONTASTRUC MONTGAILLARD MONTIGNAC MOULEDOUS ORIEUX ORIGNAC PERE PEYRIGUERE POUYASTRUC RICAUD SALLES-ADOUR SARROUILLES SEMEAC SERE-RUSTAING SOUES SOUYEAUX THUY VIELLE-ADOUR	23.1.2023
FR-HPAI(P)-2022-01598	BORDES LHEZ MASCARAS OLEAC-DESSUS OUEILLOUX OZON PEYRAUBE POUMAROUS SINZOS TOURNAY	15.1.2023 – 23.1.2023
Département: Rhône (69)
FR-HPAI(P)-2022-01597	ANCY BAGNOLS BELMONT-D’AZERGUES BESSENAY BIBOST BULLY EVEUX BRULLIOLES BRUSSIEU BULLY CHARNAY CHATILLON CHAZAY-D’AZERGUES CHESSY CHEVINAY CIVRIEUX-D’AZERGUES COURZIEU DAREIZE DOMMARTIN EVEUX FLEURIEUX-SUR-L’ARBRESLE GREZIEU-LA-VARENNE LEGNY LENTILLY LOZANNE MARCY-L’ETOILE MONTROTTIER MORANCE LES OLMES POLLIONNAY PONTCHARRA-SUR-TURDINE SARCEY SOURCIEUX-LES-MINES SAINTE-CONSORCE SAINT-FORGEUX SAINT-GERMAIN-NUELLES SAINT-JEAN-DES-VIGNES SAINT-JULIEN-SUR-BIBOST SAINT-LOUP SAINT-PIERRE-LA-PALUD SAINT-ROMAIN-DE-POPEY SAINT-VERAND LA TOUR-DE-SALVAGNY VAUGNERAY	20.1.2023
FR-HPAI(P)-2022-01597	L’ARBRESLE SAIN BEL SAVIGNY	12.1.2023 – 20.1.2023
Département: Saône-et-Loire (71)
	BANTANGES BAUDRIERES HUILLY SUR SEILLE JOUVENCON LA CHAPELLE NAUDE LA CHAPELLE THECLE L’ABERGEMENT SAINTE COLOMBE LESSARD EN BRASSE LOISY LOUHANS MENETREUIL ORMES RANCY SAINT CHRISTOPHE EN BRESSE SAINT ETIENNE EN BRESSE SAINT GERMAIN DU PLAIN SAINT USUGE SIMANDRE SIMARD SORNAY THUREY TRONCHY VERISSEY VINCELLES	6.1.2023
	BRANGES JUIF LA FRETTE MONTRET SAINT ANDRE EN BRASSE SAINT VINCENT EN BRASSE SAVIGNY SUR SEILLE	29.12.2022 – 6.1.2023
Département: Sarthe (72)
FR-HPAI(P)-2022-01584	ASSE LE RIBOUL BALLON SAINT MARS BEAUMONT SUR SARTHE CHERANCE CONGE-SUR-ORNE COURGAINS DANGEUL FRESNAY-SUR-SARTHE GRANDCHAMP JUILLE LOUVIGNY LUCE-SOUS-BALLON MARESCHE MAROLLES-LES-BRAULTS LES MEES MEZIERE-SOUS-PONTHOUIN MOITRON-SUR-SARTHE MONHOUDOU MONTBIZOT PIACE RENE ROUESSE-FONTAINE SAINT-AIGNAN SAINT-CHRISTOPHE-DU-JAMBET SAINT-MARCEAU SAOSNES TEILLE THOIGNE THOIREE-SOUS-CONTENSOR VIVOIN	18.1.2023
FR-HPAI(P)-2022-01584	CHERANCE DANGEUL DOUCELLES MEURCE NOUANS RENE VIVOIN	9.1.2023 – 18.1.2023
Département: Deux-Sèvres (79)
FR-HPAI(P)-2022-01411 FR-HPAI(P)-2022-01415 FR-HPAI(P)-2022-01414 FR-HPAI(P)-2022-01417 FR-HPAI(P)-2022-01430 FR-HPAI(P)-2022-01436 FR-HPAI(P)-2022-01428 FR-HPAI(P)-2022-01447 FR-HPAI(P)-2022-01448 FR-HPAI(P)-2022-01449 FR-HPAI(P)-2022-01477 FR-HPAI(P)-2022-01450 FR-HPAI(P)-2022-01475 FR-HPAI(P)-2022-01474 FR-HPAI(P)-2022-01482 FR-HPAI(P)-2022-01484 FR-HPAI(P)-2022-01473 FR-HPAI(P)-2022-01502 FR-HPAI(P)-2022-01504 FR-HPAI(P)-2022-01515 FR-HPAI(P)-2022-01499 FR-HPAI(P)-2022-01521 FR-HPAI(P)-2022-01522 FR-HPAI(P)-2022-01532 FR-HPAI(P)-2022-01541 FR-HPAI(P)-2022-01534 FR-HPAI(P)-2022-01538 FR-HPAI(P)-2022-01544 FR-HPAI(P)-2022-01541 FR-HPAI(P)-2022-01538 FR-HPAI(P)-2022-01534 FR-HPAI(P)-2022-01569 FR-HPAI(P)-2022-01587 FR-HPAI(P)-2022-01588	ADILLY AMAILLOUX ARDIN ARGENTON-L’EGLISE BECELEUF LE BEUGNON BOUILLE-LORETZ LA CHAPELLE-THIREUIL CHICHE CLESSÉ COULONGES-SUR-L’AUTIZE COULONGES-THOUARSAIS FAYE-L’ABESSE FÉNERY FENIOUX LA FORÊT-SUR-SÈVRE GEAY LUCHE-THOUARSAIS MAUZE-THOUARSAIS MONCOUTANT MOUTIERS-SOUS-CHANTEMERLE POUGNE-HÉRISSON PUIHARDY SAINT-AUBIN-LE-CLOUD SAINT-GERMAIN-DE-LONGUE-CHAUME SAINT-JOUIN-DE-MILLY SAINT-LAURS SAINT-MAIXENT-DE-BEUGNE SAINT-MAURICE-ETUSSON SAINT-POMPAIN SCILLÉ SECONDIGNY VILLIERS-EN-PLAINE VOULMENTIN	28.1.2023
	L’ABSIE ARGENTONNAY BOISME BRESSUIRE BRETIGNOLLES LE BREUIL-BERNARD LE BUSSEAU CERIZAY CHANTELOUP LA CHAPELLE-SAINT-ETIENNE LA CHAPELLE-SAINT-LAURENT CIRIERES COMBRAND COURLAY GENNETON LARGEASSE MAULEON MONTRAVERS NEUVY-BOUIN NUEIL-LES-AUBIERS LA PETITE-BOISSIERE LE PIN PUGNY SAINT-AMAND-SUR-SEVRE SAINT-ANDRE-SUR-SEVRE SAINT-AUBIN-DU-PLAIN SAINT-PAUL-EN-GATINE SAINT PIERRE DES ECHAUBROGNES TRAYES VAL-EN-VIGNES VERNOUX-EN-GATINE	20.1.2023 – 28.1.2023
FR-HPAI(P)-2022-01476 FR-HPAI(P)-2022-01501	AIFFRES AIGONNAY BEAUSSAIS-VITRE CELLES-SUR-BELLE CHAURAY LA CRECHE FORS LES FOSSES FRESSINES GRANZAY-GRIPT JUSCORPS MARIGNY NIORT PERIGNE PRAILLES SAINTE-NEOMAYE SAINT-MEDARD SAINT-ROMANS-DES-CHAMPS SAINT-ROMANS-LES-MELLE SAINT-SYMPHORIEN SECONDIGNE-SUR-BELLE VOUILLE	6.1.2023
FR-HPAI(P)-2022-01476 FR-HPAI(P)-2022-01501	BRULAIN MOUGON-THORIGNE PRAHECQ SAINTE-BLANDINE SAINT-MARTIN-DE-BERNEGOUE	29.12.2022- 6.1.2023
Département: Vendée (85)
FR-HPAI(P)-2022-01424 FR-HPAI(P)-2022-01426 FR-HPAI(P)-2022-01438 FR-HPAI(P)-2022-01440 FR-HPAI(P)-2022-01441 FR-HPAI(P)-2022-01442 FR-HPAI(P)-2022-01446 FR-HPAI(P)-2022-01451 FR-HPAI(P)-2022-01454 FR-HPAI(P)-2022-01455 FR-HPAI(P)-2022-01456 FR-HPAI(P)-2022-01459 FR-HPAI(P)-2022-01460 FR-HPAI(P)-2022-01461 FR-HPAI(P)-2022-01462 FR-HPAI(P)-2022-01463 FR-HPAI(P)-2022-01464 FR-HPAI(P)-2022-01469 FR-HPAI(P)-2022-01470 FR-HPAI(P)-2022-01478 FR-HPAI(P)-2022-01479 FR-HPAI(P)-2022-01488 FR-HPAI(P)-2022-01490 FR-HPAI(P)-2022-01491 FR-HPAI(P)-2022-01493 FR-HPAI(P)-2022-01494 FR-HPAI(P)-2022-01495 FR-HPAI(P)-2022-01500 FR-HPAI(P)-2022-01503 FR-HPAI(P)-2022-01507 FR-HPAI(P)-2022-01508 FR-HPAI(P)-2022-01509 FR-HPAI(P)-2022-01510 FR-HPAI(P)-2022-01513 FR-HPAI(P)-2022-01514 FR-HPAI(P)-2022-01520 FR-HPAI(P)-2022-01525 FR-HPAI(P)-2022-01527 FR-HPAI(P)-2022-01528 FR-HPAI(P)-2022-01529 FR-HPAI(P)-2022-01530 FR-HPAI(P)-2022-01531 FR-HPAI(P)-2022-01533 FR-HPAI(P)-2022-01537 FR-HPAI(P)-2022-01539 FR-HPAI(P)-2022-01540 FR-HPAI(P)-2022-01542 FR-HPAI(P)-2022-01543 FR-HPAI(P)-2022-01546 FR-HPAI(P)-2022-01551 FR-HPAI(P)-2022-01552 FR-HPAI(P)-2022-01553 FR-HPAI(P)-2022-01555 FR-HPAI(P)-2022-01556 FR-HPAI(P)-2022-01557 FR-HPAI(P)-2022-01583 FR-HPAI(P)-2022-01585 FR-HPAI(P)-2022-01589 FR-HPAI(P)-2022-01590 FR-HPAI(P)-2022-01593 FR-HPAI(P)-2022-01595 FR-HPAI(P)-2022-01596 FR-HPAI(P)-2022-01599 FR-HPAI(P)-2022-01600 FR-HPAI(P)-2022-01601 FR-HPAI(P)-2022-01602 FR-HPAI(P)-2022-01604 FR-HPAI(P)-2022-01607 FR-HPAI(P)-2022-01608 FR-HPAI(P)-2022-01610 FR-HPAI(P)-2022-01611 FR-HPAI(P)-2022-01613 FR-HPAI(P)-2022-01614 FR-HPAI(P)-2022-01615 FR-HPAI(P)-2022-01618 FR-HPAI(P)-2022-01620 FR-HPAI(P)-2023-00002 FR-HPAI(P)-2023-00003 FR-HPAI(P)-2023-00004 FR-HPAI(P)-2023-00005 FR-HPAI(P)-2023-00006	SAINT HILAIRE DES LOGES au sud de la D745 FOUSSAIS PAYRE a l’ouest de la D49 FAYMOREAU MARILLET ANTIGNY BOURNEAU CEZAIS FONTENAY-LE-COMTE L’ORBRIE LA CHATAIGNERAIE LA TARDIERE LOGE-FOUGEREUSE MARSAIS-SAINTE-RADEGONDE SAINT-MARTIN-DE-FRAIGNEAU SAINT-MAURICE-DES-NOUES SAINT-PIERRE-DU-CHEMIN SERIGNE PISSOTTE MARVENT NIEUL-SUR-L’AUTISTE PUY-DE-SERRE SAINT-HILAIRE-DE-VOUST VOUVANT SAINT-MICHEL-LE-CLOUCQ XANTON-CHASSENON SAINT HILAIRE DES LOGES au nord de la D745 FOUSSAIS PAYRE à l’est de la D49 BREUIL-BARRET LA CHAPELLE-AUX-LYS LOGE-FOUGEREUSE SAINT-HILAIRE-DE-VOUST BAZOGES-EN-PAILLERS BEAUREPAIRE BESSAY BOURNEZEAU au nord de la D948 et de la D949B CHAILLE-LES-MARAIS CHAMPAGNE-LES-MARAIS CHANTONNAY à l’ouest de la D137 CHÂTEAU-GUIBERT à l’est de la D746 CHAUCHE à l’ouest de l’A83 CHAVAGNES-EN-PAILLERS au nord de la D6 CORPE DOMPIERRE-SUR-YON ESSARTS EN BOCAGE FOUGERE LA BOISSIERE-DE-MONTAIGU au sud de la D23 et D72 LA CHAIZE-LE-VICOMTE au sud de la D948 LA COPECHAGNIERE LA FERRIERE LA MERLATIERE LA RABATELIERE LA REORTHE LA ROCHE-SUR-YON à l’est de la D746 et D763 LES BROUZILS LES HERBIERS au nord de la D160 et à l’ouest de la D23 LES LANDES-GENUSSON au sud de la D72 et D755 MAREUIL-SUR-LAY-DISSAIS à l’est de la D746 MESNARD-LA-BAROTIERE MOUTIERS-SUR-LE-LAY au sud de la D19 RIVES-DE-L’YON à l’est de la D746 SAINT-ANDRE-GOULE-D’OIE au sud de l’A87 SAINTE-CECILE SAINTE-HERMINE SAINTE-PEXINE au sud de la D19 SAINT-FULGENT à l’est de l’A87 SAINT-GEORGES-DE-MONTAIGU SAINT-HILAIRE-LE-VOUHIS SAINT-JEAN-DE-BEUGNE SAINT-JUIRE-CHAMPGILLON SAINT-MARTIN-DES-NOYERS à l’est de la D7 THORIGNY LES MAGNILS-REIGNIERS LUCON MOUZEUIL-SAINT-MARTIN NALLIERS PUYRAVAULT SAINT-AUBIN-LA-PLAINE SAINTE-GEMME-LA-PLAINE SAINTE-RADEGONDE-DES6NOYERS SAINTE-ETIENNE-DE6BRILLOUET TRIAIZE VENDRENNES BOURNEZEAU au sud de la D498 et de la D949B LES PINEAUX MOUTIERS-SUR-LE-LAY SAINTE-PEXINE au nord de la D19 SAINT-MARTIN-DES-NOYERS à l’ouest de la D7 LA CHAIZE-LE-VICOME au nord de la D948 LA FERRIERE au sud de la D160 CHAUCHE à l’est de l’A83 CHAVAGNES-EN-PAILLERS au sud de la D6 SAINT-ANDRE-GOULE-D’OIE au nord de l’A87 SAINT-FULGENT à l’ouest de l’A87 BREM-SUR-MER BRETIGNOLLES-SUR-MER COEX GIVRAND LA CHAIZE-GIRAUD LA CHAPELLE-HERMIER L’AIUGUILLON-SUR-VIE LES ACHARDS L’ILE-D’OLONNE MARTINET OLONNE-SUR-MER SAINTE-FOY SAINT-GEORGES-DES-POINTINDOUX SAINT-JULIEN-DES-LANDES SAINT-MATHURIN SAINT-REVEREND BREM-SUR-MER LANDEVIEILLE SAINT-JULIEN-DES-LANDES VAIRE	2.2.2023
Département: Vienne (86)
FR-HPAI(P)-2022-01449	LATILLE MARIGNY-CHEMEREAU AYRON LA CHAPELLE-MONTREUIL CELLE-LEVESCAULT CLOUE CHIRE-EN-MONTREUIL CHALANDRAY VOUILLE QUINCAY BERUGES MARCAY LUSIGNAN SAINT-SAUVANT COULOMBIERS CHERVES MONTREUIL-BONNIN	6.1.2022

Estado-Membro: Itália

Número de referência ADIS do foco	Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
Region: Veneto
IT-HPAI(P)-2022-00054	The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.355299708, E10.860377854	28.1.2023
IT-HPAI(P)-2022-00054	The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.355299708, E10.860377854	20.1.2023 – 28.1.2023
Region: Lombardia
IT-HPAI(P)-2022-00051	The area of the parts of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.073379, E10.367887	8.1.2023
IT-HPAI(P)-2022-00051	The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.073379, E10.367887	31.12. 2022 –8.1.2023
IT-HPAI(P)-2022-00053	The area of the parts of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.023717, E10.574713	11.1.2023
IT-HPAI(P)-2022-00053	The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.023717, E10.574713	3.1.2023-11.1.2023

Estado-Membro: Hungria

Número de referência ADIS do foco	Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
Bács-Kiskun, Békés és Csongrád-Csanád megye
HU-HPAI(P)-2022-00211-00295 HU-HPAI(P)-2022-00211-00297	Ágasegyháza, Bácsalmás, Bácsszőlős, Balotaszállás, Bócsa, Borota, Bugac, Bugacpusztaháza, Csengőd, Csikéria, Csólyospálos, Felsőszentiván, Fülöpjakab, Gátér, Harkakötöny, Helvécia, Imrehegy, Izsák, Jakabszállás, Jánoshalma, Jászszentlászló, Kaskantyú, Kelebia, Kéleshalom, Kiskőrös, Kiskunfélegyháza, Kiskunhalas, Kiskunmajsa, Kisszállás, Kömpöc, Kunfehértó, Kunszállás, Mátételke, Mélykút, Móricgát, Orgovány, Páhi, Pálmonostora, Petőfiszállás, Pirtó, Soltvadkert, Szank, Tabdi, Tataháza, Tázlár, Tiszaalpár, Tompa, Városföld, Zsana, Békéssámson, Csanádapáca, Kardoskút, Kaszaper, Mezőhegyes, Mezőkovácsháza, Nagybánhegyes, Orosháza, Pusztaföldvár, Tótkomlós, Végegyháza, Algyő, Ambrózfalva, Árpádhalom, Baks, Balástya, Bordány, Csanytelek, Csengele, Csongrád, Derekegyház, Dóc, Domaszék, Fábiánsebestyén, Felgyő, Forráskút, Hódmezővásárhely, Kistelek, Mártély, Mindszent, Nagyér, Nagymágocs, Nagytőke, Ópusztaszer, Öttömös, Pusztamérges, Pusztaszer, Ruzsa, Sándorfalva, Szatymaz, Szeged, Szegvár, Székkutas, Szentes, Tömörkény, Üllés, Zákányszék és Zsombó települések védőkörzeten kívül eső teljes közigazgatási területe. Kecskemét település közigazgatási területének a 46.686318 és a 19.661755, valamint a 46.695600 és a 19.681280 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe. Bócsa, Bugac, Bugacpusztaháza, Kaskantyú, Kiskőrös, Kiskunhalas, Pirtó, Soltvadkert, Szank, Tázlár települések közigazgatási területének a 46.598273 és a 19.462954 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön kívül eső teljes közigazgatási területe. Borota, Imrehegy és Kéleshalom települések közigazgatási területének a 46.598273 és a 19.462954 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön kívül eső teljes közigazgatási területe.	18.1.2023
HU-HPAI(P)-2022-00297	Kiskunfélegyháza település közigazgatási területének a 46.6894859 és a 19.8074637 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	10.1.2023 – 18.1.2023
HU-HPAI(P)-2022-00211-00296	Bócsa, Bugac, Bugacpusztaháza, Kaskantyú, Kiskőrös, Kiskunhalas, Pirtó, Soltvadkert, Szank, Tázlár települések közigazgatási területének a 46.598273 és a 19.462954 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül és védőkörzeten kívül eső területe.	21.1.2023
HU-HPAI(P)-2022-00211-00296	Bócsa, Soltvadkert és Tázlár települések közigazgatási területeinek a 46.598273 és a 19.462954 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	13.1.2023 – 21.1.2023
HU-HPAI(P)-2023-00002	Borota, Császártöltés, Drágszél, Dusnok, Érsekhalma, Hajós, Homokhegy, Imrehegy, Kecel, Kéleshalom, Miske, Nemesnádudvar, Öregcsertő települések közigazgatási területének a 46.417287 és a 19.158443 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül és védőkörzeten kívül eső területe.	5.2.2023
HU-HPAI(P)-2023-00002	Császártöltés, Hajós és Homokhegy települések közigazgatási területeinek a 46.417287 és a 19.158443 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	28.1.2023 – 5.2.2023
HU-HPAI(P)-2022-00215 HU-HPAI(P)-2022-00218 HU-HPAI(P)-2022-00220-00221 HU-HPAI(P)-2022-00223-00224 HU-HPAI(P)-2022-00227-00228 HU-HPAI(P)-2022-00231-00232 HU-HPAI(P)-2022-00252 HU-HPAI(P)-2022-00254 HU-HPAI(P)-2022-00276 HU-HPAI(P)-2022-00282	Bócsa és Bugac, Bugacpusztaháza, Kaskantyú, Orgovány, Szank és Tázlár települések közigazgatási területeinek a 46.627319 és a 19.536083, 46.626416 és a 19.545777, a 46.630891 és a 19.536630, a 46.619573 és a 19.537445, a 46.622916 és a 19.537992, a 46.645837 és a 19.513270, a 46.640484 és a 19.524528, a 46.641252 és a 19.532421, a 46.616930 és a 19.545510, a 46.673759 és a 19.497050, a 46.618622 és a 19.536336, a 46.563426 és a 19.47272, 46.546941 és a 19.530264, valamint a 46.619942 és 19.448554 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	6.1.2023 – 18.1.2023
HU-HPAI(P)-2022-00211 HU-HPAI(P)-2022-00216 HU-HPAI(P)-2022-00219 HU-HPAI(P)-2022-00225 HU-HPAI(P)-2022-00285 HU-HPAI(P)-2022-00290	Bugac, Bugacpusztaháza, Fülöpjakab, Jakabszállás, Móricgát és Szank települések közigazgatási területeinek a 46.67844 és 19.65301 és a 46.679183 és a 19.663134, 46.686318 és a 19.661755, a 46.695600 és a 19.681280, a 46.625636 és a 19.653214, a 46.631749 és a 19.677088 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	31.12.2022 - 15.1.2023
HU-HPAI(P)-2022-00212 HU-HPAI(P)-2022-00217 HU-HPAI(P)-2022-00226 HU-HPAI(P)-2022-00229-00230 HU-HPAI(P)-2022-00233-00245 HU-HPAI(P)-2022-00247-00251 HU-HPAI(P)-2022-00256 HU-HPAI(P)-2022-00258-00265 HU-HPAI(P)-2022-00270-00275 HU-HPAI(P)-2022-00277-00281 HU-HPAI(P)-2022-00283-00284 HU-HPAI(P)-2022-00286-00287 HU-HPAI(P)-2022-00289 HU-HPAI(P)-2022-00293 HU-HPAI(P)-2022-00295	Csólyospálos, Harkakötöny, Jászszentlászló, Kiskunhalas, Kiskunmajsa, Kömpöc, Móricgát, Pálmonostora, Petőfiszállás, Szank és Zsana települések közigazgatási területeinek a 46.489980 és a 19.772640, a 46.544237 és a 19.741665, a 46.569793 és a 19.692088, a 46.494360 és a 19.781250, a 46.517887 és a 19.678431, a 46.465166 és a 19.753716, a 46.540082 és a 19.646619, 46.457070 és a 19.620880, a 46.491690 és a 19.689880, a 46.559267 és a 19.683815, a 46.457070 és a 19.620880, 46.511456 és a 19.726186, a 46.493138 és a 19.690420, a 46.485781 és a 19.676447, a 46.499678 és a 19.687294, a 46.484707 és a 19.693469, a 46.537062 és a 19.727489, a 46.520024 és a 19.725265, a 46.532441 és a 19.644402, a 46.545107 és a 19.702540, a 46.543879 és a 19.700779, a 46.556750 és a 19.783380, a 46.460140 és a 19.480575, a 46.469155 és a 19.769960, a 46.525178 és a 19.618940, a 46.566283 és a 19.627354, a 46.497336 és a 19.775280, 19.862000, a 46.449825 és a 19.874751, a 46.442671 és a 19.844208, a 46.442530 és a 19.847300, a 46.457047 és a 19.878295, a 46.457105 és a 19.878381, a 46.446674 és a 19.842729, a 46.432070 és a 19.844230, a 46.417660 és a 19.855820, a 46.279380 és a 19.344527, a 46.448694 és a 19.835750, a 46.546400 és a 19.789500, a 46.451724 és a 19.878076, a 46.460471 és a 19.829871, a 46.438902 és a 19.604347, a 46.444126 és a 19.851216, a 46.516127 és a 19.639443, a 46.497473 és a 19.648627, a 46.499154 és a 19.656645, a 46.565080 és a 19.626590, a 46.425183 és a 19.557660, a 46.524556 és a 19.632469, a 46.520633 és a 19.639630, a 46.543500 és a 19.817600, a 46.539300 és a 19.848100, a 46.534382 és a 19.835872, a 46.516400 és a 19.887200, valamint a 46.555300 és a 19.900300 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	1.1.2023 -15.1.2023
HU-HPAI(P)-2022-00215 HU-HPAI(P)-2022-00218 HU-HPAI(P)-2022-00220-00221 HU-HPAI(P)-2022-00223-00224 HU-HPAI(P)-2022-00227-00228 HU-HPAI(P)-2022-00231-00232 HU-HPAI(P)-2022-00252 HU-HPAI(P)-2022-00254 HU-HPAI(P)-2022-00276 HU-HPAI(P)-2022-00282 HU-HPAI(P)-2022-00296	Bócsa és Bugac, Bugacpusztaháza, Kakantyú, Orgovány és Szank települések közigazgatási területeinek a 46.627319 és a 19.536083, 46.626416 és a 19.545777, a 46.630891 és a 19.536630, a 46.619573 és a 19.537445, a 46.622916 és a 19.537992, a 46.645837 és a 19.513270, a 46.640484 és a 19.524528, a 46.641252 és a 19.532421, a 46.616930 és a 19.545510, a 46.673759 és a 19.497050, a 46.618622 és a 19.536336, a 46.563426 és a 19.47272, 46.546941 és a 19.530264, a 46.619942 és 19.448554, 46.598273 és a 19.462954 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	7.1.2023 - 15.1.2023
HU-HPAI(P)-2022-00246	Kispáhi és Orgovány települések közigazgatási területeinek a 46.735284 és a 19.458263 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	16.12.2022 - 15.1.2023
HU-HPAI(P)-2022-00257	Kiskunhalas település közigazgatási területének a 46.460140 és a 19.480575 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	22.12.2022 - 15.1.2023
HU-HPAI(P)-2022-00267	Kiskunfélegyháza, Pálmonostora és Petőfiszállás települések közigazgatási területeinek a 46.633607 és a 19.891596 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	24.12.2022 - 15.1.2023
HU-HPAI(P)-2022-00268	Jánoshalma és Mélykút települések közigazgatási területeinek a 46.279380 és a 19.344527 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	26.12.2022 - 15.1.2023
HU-HPAI(P)-2022-00291	Bácsalmás, Bácsszőlős és Mélykút települések közigazgatási területeinek a 46.181634 és a 19.389784 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	2.1.2023 - 15.1.2023
HU-HPAI(P)-2022-00292	Kisszállás település közigazgatási területének a 46.276290 és a 19.530357 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	1.1.2023 -15.1.2023
HU-HPAI(P)-2022-00297	Kiskunfélegyháza település közigazgatási területének a 46.6894859 és a 19.8074637 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	6.1.2023 - 15.1.2023
HU-HPAI(P)-2022-00214 HU-HPAI(P)-2022-00222 HU-HPAI(P)-2022-00288	Nagymágocs és Szentes települések közigazgatási területének 46.647079 és a 20.325001, valamint a 46.664455 és a 20.294252, valamint a 46.608922 és a 20.406042 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	29.12.2022 -15.1.2023
HU-HPAI(P)-2022-00229 HU-HPAI(P)-2022-00236 HU-HPAI(P)-2022-00243 HU-HPAI(P)-2022-00255- 00256 HU-HPAI(P)-2022-00260 HU-HPAI(P)-2022-00265-00266 HU-HPAI(P)-2022-00271-00274 HU-HPAI(P)-2022-00279 HU-HPAI(P)-2022-00283 HU-HPAI(P)-2022-00286	Balástya, Bordány, Csengele, Forráskút, Kistelek és Üllés települések közigazgatási területének a 46.494360 és a 19.781250, a 46.556750 és a 19.783380, valamint a 46.497336 és a 19.775280, a 46.543500 és a 19.817600, a 46.539300 és a 19.848100, a 46.546400 és a 19.789500, a 46.534382 és a 19.835872, a 46.516400 és a 19.887200, valamint a 46.555300 és a 19.900300, 46.387300 és a 19.862000, a 46.359048 és a 19.888786, a 46.449825 és a 19.874751, a 46.457047 és a 19.878295, a 46.457105 és a 19.878381, valamint a 46.451724 és a 19.878076 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	1.1.2023 -15.1.2023
HU-HPAI(P)-2022-00294	Balástya, Kistelek és Ópusztaszer települések közigazgatási területének a 46.474248 és a19.988948 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	3.1.2023 - 15.1.2023
HU-HPAI(P)-2022-00269	Kaszaper és Tótkomlós települések közigazgatási területeinek a 46.437833 és a 20.778503 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	22.12.2022 -15.1.2023
Hajdú-Bihar vármegye
HU-HPAI(P)-2022-00298 HU-HPAI(P)-2022-00299 HU-HPAI(P)-2023-00001	Hajdúszoboszló, Hortobágy, Kaba, Nádudvar, Nagyhegyes és Püspökladány települések közigazgatási területének a a 47.471520 és a 21.203237, a 47.485876 és a 21.170037, valamint a 47.448133 és a 21.156837 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül és védőkörzeten kívül eső területe.	5.2.2023
HU-HPAI(P)-2022-00298 HU-HPAI(P)-2022-00299 HU-HPAI(P)-2023-00001	Hajdúszoboszló és Nádudvar települések közigazgatási területének a 47.471520 és a 21.203237, a 47.485876 és a 21.170037, valamint a 47.448133 és a 21.156837 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	28.1.2023 – 5.2.2023

Estado-Membro: Países Baixos

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Municipality Ronde Venen, province Zuid Holland

Bewakingszone (10 kilometer) Mijdrecht

1.	via Bennebroekerweg naar Nelson Mandela Dreef

2.	via Nelson Mandela Dreef naar Hoofddorp-Zuid 3a

3.	via Hoofddorp-Zuid 3a naar Hoofddorp

4.	via Hoofddorp naar Rijksweg A4

5.	via Rijksweg a4 naar Hoofddorp

6.	via Hoofddorp naar Rijksweg A4

7.	via Rijksweg A4 naar Schiphol 2

8.	via Schiphol 2 naar Spoorbaan

9.	via Spoorbaan naar Schiphol 2

10.	via Schiphol 2 naar Ceintuurbaan Zuid

11.	via Ceintuurbaan Zuid naar Vertrekpassage

12.	via Vertrekpassage naar Spoorbaan

13.	via Spoorbaan naar Loevesteinse Randweg

14.	via Loevesteinse Randweg naar Hugo de Grootstraat

15.	via Hugo de Grootstraat naar Schipholweg

16.	via Schipholweg naar Aalsmeer 6

17.	via Aalsmeer 6 naar Rijksweg A9

18.	via Rijksweg A9 naar Ringvaart van de Haarlemmermeerpolder (oostelijk deel)

19.	via Ringvaart van de Haarlemmermeerpolder (oostelijk deel) naar Schipholweg

20.	via Schipholweg naar Schipholdijk

21.	via Schipholdijk naar Nieuwe Meerlaan

22.	via Nieuwe Meerlaan naar Bosbaanweg

23.	via Bosbaanweg naar van Nijenrodeweg

24.	via van Nijenrodeweg naar Buitenveldertselaan

25.	via Buitenveldertselaan naar Uilenstede

26.	via Uilenstede naar Laan van Kronenburg

27.	via Laan van Kronenburg naar Kalfjeslaan

28.	via Kalfjeslaan naar Amsteldijk

29.	via Amsteldijk naar de Smient

30.	via de Smient naar Ouderkerkerdijk

31.	via Ouderkerkerdijk naar fietspad Oudekerkerdijk

32.	via Fietspadoudekerkerdijk naar Machineweg

33.	via Machineweg naar Burgemeester Stramanweg

34.	via Burgemeester Stramanweg naar Holterbergweg

35.	via Holterbergweg naar Muntbergweg

36.	via Muntbergweg naar Meibergdreef

37.	via Meibergdreef naar Tafelbergweg

38.	via Tafelbergweg naar Abcouderstraatweg

39.	via Abcouderstraatweg naar Nieuwe Amsterdamseweg

40.	via Nieuwe Amsterdamseweg naar Broekzijdselaan

41.	via Broekzijdselaan naar Dokter van Doornplein

42.	via Dokter van Doornplein naar Kerkplein

43.	via Kerkplein naar Hoogstraat

44.	via Hoogstraat naar Molenweg

45.	via Molenweg naar Lange Coupure

46.	via Lange Coupure naar Rijksstraatweg

47.	via Rijksstraatweg naar Provincialeweg

48.	via Provincialeweg naar Spoorbaan

49.	via Spoorbaan naar Polderweg

50.	via Polderweg naar Westkanaaldijk

51.	via Westkanaaldijk naar Ter Aaseweg

52.	via Ter Aaseweg naar Dorpsstraat

53.	via Dorpsstraat naar Julianalaan

54.	via Julianalaan naar Laantje

55.	via Laantje naar Oud Aa

56.	via Oud Aa naar Provincialeweg

57.	via Provincialeweg naar ir. Enschedéweg

58.	via ir. Enschedéweg naar Oortjespad

59.	via Oortjespad naar van Teylingenweg

60.	via van Teylingenweg naar Houtkade

61.	via Houtkade naar fietspad

62.	via fietspad naar Grechtkade

63.	via Grechtkade naar toegang

64.	via toegang naar Oude Meije

65.	via Oude Meije naar Hollandsekade

66.	via Hollandsekade naar Zonneveer

67.	via Zonneveer naar Simon van Capelweg

68.	via Simon van Capelweg naar Noordenseweg

69.	via Noordenseweg naar Nieuwveenseweg

70.	via Nieuwveenseweg naar Achterweg

71.	via Achterweg naar Kennedylaan

72.	via Kennedylaan naar provinciale weg

73.	via provinciale weg naar Achttienkavels

74.	via Achttienkavels naar Achttienkavelseweg

75.	via Achttienkavelseweg naar Zevenhovenseweg

76.	via Zevenhovenseweg naar Kerkweg

77.	via Kerkweg naar Korteraarseweg

78.	via Korteraarseweg naar Oude Kerkpad

79.	via Oude Kerkpad naar Oostkanaalweg

80.	via Oostkanaalweg naar Schilkerweg

81.	via Schilkerweg naar Westkanaalweg

82.	via Westkanaalweg naar Sluispad

83.	via Sluispad naar Bloemenstraat

84.	via Bloemenstraat naar Kerkpad

85.	via Kerkpad naar de Strooplikker

86.	via de Strooplikker naar Langeraarseweg

87.	via Langeraarseweg naar Hazepad

88.	via Hazepad naar van Brederodeplein

89.	via van Brederodeplein naar Sportweg

90.	via Sportweg naar Landerij

91.	via Landerij naar Langeraarseweg

92.	via Langeraarseweg naar Geerweg

93.	via Geerweg naar Vriezenweg

94.	via Vriezenweg naar Provincialeweg

95.	via Provincialeweg naar Leimuiderweg

96.	via Leimuiderweg naar Weteringweg

97.	via Weteringweg naar Aalsmeerderweg

98.	via Aalsmeerderweg naar Bennebroekerweg

20.1.2023

Those parts of the municipality Ronde Venen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4,85 lat 52,24.

12.1.2023 – 20.1.2023

Estado-Membro: Polónia

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

PL-HPAI(P)-2022-00037

PL-HPAI(P)-2022-00038

PL-HPAI(P)-2022-00039

W województwie opolskim:

1.	Część gmin: Pokój, Domaszowice, Namysłów, Świerczów w powiecie namysłowskim

2.	Część gmin: Murów, Popielów w powiecie opolskim,

3.	Część gminy Wołczyn powiecie kluczborskim

zawierające się w promieniu 10 km od współrzędnych GPS: 50.96876/17.90187 and 50.96334/17.91449 and 50.97138/17.86664

14.1.2023

1.	Część gmin: Pokój, Domaszowice, Świerczów w powiecie namysłowskim;

2.	Część gminy Wołczyn w powiecie kluczborskim

zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 50.96876/17.90187 and 50.96334/17.91449 and 50.97138/17.86664

6.1.2023 – 14.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00040

W województwie kujawsko-pomorskim:

1.	Część gmin: Kikół, Skępe, Lipno, Chrostkowo w powiecie lipnowskim

2.	Część gminy Czernikowo w powiecie toruńskim

3.	Część gminy Zbójno w powiecie golubsko-dobrzyńskim

zawierające się w promieniu 10 km od współrzędnych GPS: 52.92452/19.1449

15.1.2023

W województwie kujawsko-pomorskim część gminy Kikół w powiecie lipnowskim

zawierająca się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 52.92452/19.1449

7.1.2023- 15.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00041

W województwie warmińsko – mazurskim część gmin: Pisz, Biała Piska, Ruciane - Nida w powiecie piskim

Zawierająca się w promieniu 10 km od współrzędnych GPS: 53.58979/21.84092

16.1.2023

W województwie warmińsko – mazurskim część gminy Pisz w powiecie piskim

zawierająca się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 53.58979/21.84092

8.1.2023- 16.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00042

W województwie lubelskim:

1.	Miasto Łęczna oraz część gmin: Cyców, Puchaczów, Ludwin, Łęczna w powiecie łęczyńskim,

2.	Część gmin: Uścimów, Ostrów Lubelski w powiecie lubartowskim,

3.	Część gminy Sosnowica w powiecie parczewskim

4.	Część gminy Urszulin w powiecie włodawskim

zawierające się w promieniu 10 km od współrzędnych GPS: 51.36494/23.00283

17.1.2023

W województwie lubelskim część gmin: Ludwin, Puchaczów w powiecie łęczyńskim

zawierająca się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.36494/23.00283

9.1.2023 – 17.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00043

W województwie mazowieckim:

1.	Część gminy Gostynin oraz miasto Gostynin, część gminy Szczawin Kościelny w powiecie gostynińskim,

2.	Część gminy Łąck w powiecie płockim.

W województwie łódzkim część gmin:

1.	Strzelce, Oporów w powiecie kutnowskim

zawierające się w promieniu 10 km od współrzędnych GPS: 52.3515/19.4839

18.1.2023

W województwie mazowieckim część gmin: Gostynin, Szczawin Kościelny w powiecie gostynińskim.

W województwie łódzkim część gminy Strzelce w powiecie kutnowskim

zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 52.3515/19.4839

10.1.2023 – 18.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00044

PL-HPAI(P)-2022-00046

W województwie łódzkim w powiecie sieradzkim:

W gminie Błaszki: Borysławice, Brudzew, Cienia, Chociszew, Chrzanowice, Chabierów, Gruszczyce, Grzymaczew, Grzymaczew Kolonia, Jasionna, Kąśnie, Kije-Pęczek, Kobylniki, Kołdów, Korzenica, Lubna-Jarosłaj, Łubna-Jakusy, Marianów, Mroczki Małe, Mroczki Wielkie, Nacesławice, Niedoń, Równa, Samy, Sędzimirowice, Skalmierz, Sudoły, Suliszewice, Sudoły, Wojków, Włocin, Włocin Kolonia, Wrzącą Zaborów, Żelisław, Żelisław Kolonia.

2.	W gminie Goszczanów: Chlewo, Chwalęcice, Gawłowice, Poprężniki, Poradzew, Stojanów, Świnice Kaliskie, Sulmówek, Wacławów, Waliszewice, Wilkszyce, Wójcinek.

3.	W gminie Warta: Augustynów, Bartochów, Cielce, Czartki, Duszniki, Głaniszew, Gołuchy, Góra, Grzybki, Jakubice-Baszków, Kawęczynek, Krąków, Łabędzie, Małków, Piotrowice, Popów, Raczków, Socha, Socha Kolonia, Upuszczew, Warta na zachód od drogi 83, Witów, Zagajew, Zielęcin.

4.	W gminie Wróblew: Bliźniew, Dziebędów, Gaj, Inczew, Kobierzycko, Orzeł Biały, Próchna, Sędzice, Słomków Mokry, Słomków Suchy, Tubądzin, Wągłczew Kolonia, Wągłczew.

5.	W gminie Brąszewice: Budy, Gałki, Kamienniki, Orły, Pokrzywniak, Trzcinka.

W województwie wielkopolskim część gmin:

1.	Szczytniki, Koźminek w powiecie kaliskim

zawierające się w promieniu 10 km od współrzędnych GPS: 51.6761/18.4844

19.1.2023

W województwie łódzkim, powiat sieradzki:

1.	W gminie Błaszki: Adamki, Brończyn, Bukowina, Domaniew, Garbów, Gołków, Gorzałów, Gzików, Kamienna, Kamienna Kolonia, Kalinowa, Kociołki, Kwasków, Lubanów, Maciszewice, Orzeżyn, Romanów, Stok Polski, Stok Nowy, Smaszków, Zawady, Morawki, Wójcice,

2.	W gminie Warta: Gać Warcka

W województwie wielkopolskim, powiat kaliski:

2.	W części gmin: Brzeziny, Szczytniki

zawierających się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.6761/18.4844

11.1.2023 – 19.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00045

W województwie warmińsko – mazurskim:

1.	Część gmin Zalewo, Iława w powiecie iławskim,

2.	Część gmin Miłomłyn, Małdyty w powiecie ostródzkim

W województwie pomorskim część gminy Stary Dzierzgoń w powiecie sztumskim

Zawierające się w promieniu 10 km od współrzędnych GPS: 53.80560/19.64087

19.1.2023

W województwie warmińsko – mazurskim część gminy Zalewo w powiecie iławskim zawierająca się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 53.80560/19.64087

11.1.2023 – 19.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00047

W województwie wielkopolskim:

1.	Część gmin: Ostrzeszów, Mikstat, miasto Mikstat, Grabów n/Prosną w powiecie ostrzeszowskim,

2.	Część gmin: Przygodzice, Ostrów Wielkopolski, Sieroszowice w powiecie ostrowskim,

3.	Część gminy Godziesze Wielkie w powiecie kaliskim

zawierająca się w promieniu 10 km od współrzędnych GPS: 51.54409/17.99438

21.1.2023

W województwie wielkopolskim:

1.	Część gminy: Mikstat, miasto Mikstat w powiecie ostrzeszowskim,

2.	Część gminy: Sieroszowice w powiecie ostrowskim

zawierająca się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.54409/17.99438

13.1.2023 – 21.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00048

W województwie łódzkim:

1.	Część gmin: Rokiciny, Będków, Ujazd w powiecie tomaszowskim,

2.	Część gmin: Brójce, Koluszki, Andrespol, Tuszyn w powiecie łódzkim wschodnim,

3.	Część gmin: Czarnocin, Moszczenica, Wolbórz w powiecie piotrkowskim

zawierająca się w promieniu 10 km od współrzędnych GPS: 51.63575/19.74504

21.1.2023

W województwie łódzkim:

1.	Część gmin: Rokiciny, Będków w powiecie tomaszowskim,

2.	Część gminy Brójce w powiecie łódzkim wschodnim,

3.	Część gminy Czarnocin w powiecie piotrkowskim

zawierająca się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.63575/19.74504

13.1.2023 – 21.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00049

W województwie mazowieckim:

1.	Cześć gmin: Łosice, Platerów, Olszanki, Stara Kornica, Huszlew, Sarnaki, część miasta Łosice w powiecie łosickim,

2.	Cześć gmin: Przesmyki, Mordy w powiecie siedleckim

Zawierające się w promieniu 10 km od współrzędnych GPS: 52.24032/22.74160

21.1.2023

W województwie mazowieckim:

1.	Cześć gminy Łosice w powiecie łosickim,

2.	Cześć gmin: Przesmyki w powiecie siedleckim

zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 52.24032/22.74160

13.1.2023 – 21.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00050

W województwie wielkopolskim

1.	Część gmin: Brzeziny i Godziesze Wielkie w powiecie kaliskim

2.	Część gmin: Sieroszewice, Mikstat, Ostrzeszów, Grabów nad Prosną, Doruchów, Czajków, Kraszewice w powiecie ostrzeszowskim.

3.	Część gminy Sieroszewice w powiecie ostrowskim W województwie łódzkim część gminy Galewice w powiecie wieruszowskim zawierające się w promieniu 10 km od współrzędnych GPS: 51.51032/18.06508

23.1.2023

W województwie wielkopolskim

1.	Część gminy Sieroszewice w powiecie ostrowskim

2.	Część gmin: Grabów n/Prosną, Kraszewice w powiecie ostrzeszowskim

zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.51032/18.06508

15.1.2023 – 23.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00051

PL-HPAI(P)-2022-00054

W województwie wielkopolskim:

1.	Części gminy: Brzeziny, Godziesze Wielkie w powiecie kaliskim

2.	Części gmin: Mikstat, Ostrzeszów, Grabów nad Prosną, Doruchów, Kraszewice w powiecie ostrzeszowskim

3.	Część gminy Sieroszewice w powiecie ostrowskim

zawierające się w promieniu 10 km od współrzędnych GPS: 51.510/18.065

24.1.2023

W województwie wielkopolskim:

1.	Części gmin: Grabów nad Prosną, Mikstat w powiecie ostrzeszowskim

zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.510/18.065

16.1.2023 – 24.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00052

PL-HPAI(P)-2022-00053

PL-HPAI(P)-2022-00060

PL-HPAI(P)-2022-00061

PL-HPAI(P)-2022-00067

PL-HPAI(P)-2022-00069

W województwie łódzkim powiat łaski:

1.	W gminie Łask (gm. miejska): Łask,

2.	W gminie Łask (gm. wiejska): Anielin, Budy Stryjewskie, Gorczyn, Karszew, Krzucz, Łopatki, Mauryca, Orchów, Ostrów, Remiszew, Stryje Księże, Stryje Paskowe, Teodory, Wiewiórczyn, Wola Łaska, Wola Stryjewska, Wronowice, Wrzeszczewice, Wrzeszczewice Nowe, Wrzeszczewice Skrejnia, Wydrzyn,

3.	W gminie Buczek: Brodnia Dolna, Brodnia Górna, Buczek, Czestków A, Czestków B, Czestków F, Dąbrowa, Gucin, Kowalew, Luciejów, Sycanów, Wola Buczkowska;

4.	W gminie Sędziejowice: Brody Emilianów, Brzeski, Grabia, Grabica, Grabno, Kamostek, Kolonia Sędziejowice, Korczyska, Kozuby Stare i Nowe, Lichawa, Osiny, Podule, Sędziejowice, Sobiepany, Wola Wężykowa, Żagliny;

5.	W gminie Wodzierady: Elodia, Kiki, Przyrownica, Piorunów, Magnusy, Wrząsawa, Dobruchów, Leśnica;

6.	W gminie Widawa: Górki Grabieńskie, Ligota;

W województwie łódzkim powiat powiat zduńskowolski:

1.	W gminie Zduńska Wola (gm. wiejska): Annopole Stare, Laskowiec, Mostki, Ogrodzisko, Piaski, Polków, Poręby, Zamłynie, Zborowskie;

2.	W gminie Zapolice: Beleń, Branica, Holendry, Jelno, Kalinowa, Marcelów, Młodawin Górny i Dolny, Paprotnia, Pstrokonie, Ptaszkowice, Rembieszów, Rojków, Strońsko, Świerzyny, Zapolice, Rembieszów Kolonia, Woźniki, Zamoście;

3.	W gminie Szadek (gminie wiejska): Boczki, Dziadkowice, Kolonia Góry Prusinowskie, Piaski, Przatów, Reduchów, Sikucin, Borki Prusinowskie, Choszczewo, Tarnówka, Wola Krokocka, Wilamów, Lichawa, Wola Łobudzka, Krokocice, Łobudzice, Rzepiszew, Przatów Górny, Górna Wola;

W województwie łódzkim powiat sieradzki:

1.	W gminie Warta (gminie wiejska): Lipiny, Lipiny Kolonia, Miedźno, Mogilno Rossoszyca, Rożdżały, Miedze;

2.	W gminie Sieradz (gm. miejska): Obręb 26, Obręb 27, Obręb 28, Obręb 29, Obręb 30, Obręb 31, Obręb 32, Obręb 33, Obręb 34 (wschodnia część miasta Sieradz ograniczona od wschodu parkiem miejskim przy stadionie);

3.	W gminie Sieradz: Chałupki, Czartki, Męcka Wola, Podłężyce-Rzechta, Ruda, Rzechta, Stawiszcze, Woźniki;

W województwie łódzkim powiat pabianicki:

1.	W gminie Dobroń: Barycz, Poleszyn;

W województwie łódzkim powiat poddębicki:

W gminie Zadzim: Ralewice, Rzeczyca, Bąki, Bogucice, Chodaki, Dzierzązna Szlachecka, Górki Zadzimskie, Kłoniszew, Małyń, Marcinów, Otok, PGR Zalesie, Pietrachy, Stefanów, Wola Zaleska, Zadzim-Kazimierzew, Zygry, Dąbrówka Szadkowska, Budy Jeżewskie, Zaborów, Stefanów, Głogowiec, Maksymilianów, Nowy Świat, Sikory

31.1.2023

W województwie łódzkim powiat zduńskowolski:

1.	w gminie Sędziejowice: Bilew, Dobra, Kustrzyce, Marzenin, Niecenia, Pruszków, Rososza, Wola Marzeńska, Wrzesiny;

W województwie łódzkim powiat łaski:

1.	w gminie Łask - obszar wiejski: Bałucz, Kolonia Bałucz, Młynisko, Borszewice, Grabina, Kolonia Bilew, Kopyść, Mikołajówek, Okup Mały, Okup Wielki, Ulejów, Wincentów, Sięganów, Wola Bałucka, Zielęcice;

3.	w gminie Zapolice: Swędzieniejewice, Swędzieniejewice Kolonia, Wygiełzów;

4.	w gminie Szadek - obszar wiejski: Kotlinki, Kotliny, Kromolin Stary, Kromolin Nowy, Wielka Wieś;

5.	gmina Szadek (gm. miejska): Szadek;

zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.56326/19.03881

23.1.2023 – 31.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00055

PL-HPAI(P)-2022-00056

PL-HPAI(P)-2023-00002

PL-HPAI(P)-2023-00003

W województwie pomorskim w powiecie człuchowskim:

gmina Debrzno: Boboszewo, Bolesławowo, Cierznie, Debrzno, Gniewno, Główna, Jakubowo, Jeleniec, Kostrzyca, Krzepiszyn, Miłachowo, Myśligoszcz, Myśligoszcz Wybudowanie, Nierybie, Pokrzywy, Prusinowo Wybudowanie, Pędziszewo, Przypólsko, Rozdoły, Rozwory, Skowarnki, Słupia, Służewo, Smug, Stanisławka, Strzeszyn, Uniechówek, Uniechów, Uniechów Wybudowanie.

2.	W gminie Człuchów: Barkowo, Biskupnica, Biskupnica Wybudowanie, Chrząstowo, Chrząstowo Wybudowanie, Chrząstówko, Dziewiątka, Gębarzewo, Jaromierz, Migi, Mosiny, Rogowo.

W gminie Czarne: Bińcze, Gliniana Góra, Wiśniowa Aleja, Wygonki

3.2.2023

W województwie pomorskim w powiecie człuchowskim:

1.	W gminie Debrzno: Buchowo, Grzymisław, Kamień, Strzeczona, Strzeczonka.

W gminie Człuchów: Barkówko

26.1.2023 – 3.2.2023

PL-HPAI(P)-2022-00057

W województwie łódzkim:

1.	Części gmin: Uniejów, Poddębice, Wartkowice, Pęczniew w powiecie poddębickim

2.	Części gmin: Świnice Warckie w powiecie łęczyckim

W województwie wielkopolskim części gmin Brudzew, Przykona, Dobra w powiecie tureckim

zawierające się w promieniu 10 km od współrzędnych GPS: 51.97360/18.73595

30.1.2023

W województwie łódzkim część gminy Uniejów powiecie poddębickim

W województwie wielkopolskim część gminy Przykona w powiecie tureckim

zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.97360/18.73595

17.1.2023 – 30.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00058

W województwie łódzkim:

1.	Części gmin: Budziszewice, Ujazd, Rokiciny, Żechlinek w powiecie tomaszowskim.

2.	Części gmin: Andrespol, Brójce, Koluszki, Koluszki - miasto w powiecie łódzkim wschodnim.

3.	Części gmin: Brzeziny, Jeżów, Rogów w powiecie brzezińskim

Zawierające się w promieniu 10 km od współrzędnych GPS: 51.71136/19.82636

28.1.2023

W województwie łódzkim:

1.	Część gmin: Koluszki, Koluszki miasto w powiecie łódzkim wschodnim

2.	Część gmin: Rokiciny w powiecie tomaszowskim

zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.71136/19.82636

20.1.2023 – 28.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00059

W województwie wielkopolskim:

1.	Część gmin: Pleszew, Dobrzyca, Czermin, Chocz, Gołuchów w powiecie pleszewskim,

2.	Część gmin: Blizanów w powiecie kaliskim,

3.	Część gmin: Raszków, Ostrów Wielkopolski, Nowe Skalmierzyce w powiecie ostrowskim.

zawierające się w promieniu 10 km od współrzędnych GPS: 51.861277/17.846092

29.1.2023

W województwie wielkopolskim części gmin: Gołuchów i Pleszew w powiecie pleszewskim zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.86127/17.84609

21.1.2023 – 29.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00062

W województwie wielkopolskim:

1.	Część gmin: Żelazków, Opatówek, Ceków-Kolonia, Koźminek, Lisków, Mycielin i Stawiszyn w powiecie kaliskim.

2.	Część gminy Malanów w powiecie tureckim

zawierające się w promieniu 10 km od współrzędnych GPS: 51.85122/18.23552

28.1.2023

W województwie wielkopolskim:

1.	Część gmin: Żelazków, Ceków-Kolonia i Mycielin w powiecie kaliskim

zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.85122/18.23552

20.1.2023 – 28.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00063

W województwie śląskim:

1.	Część gmin: Łazy, Zawiercie miasto, Ogrodzieniec, Poręba, w powiecie zawierciańskim,

2.	Część gmin: Siewierz, Dąbrowa Górnicza miasto w powiecie będzińskim,

3.	Część gmin: Myszków miasto w powiecie myszkowskim

Zawierające się w promieniu 10 km od współrzędnych GPS: 50.42754/19.34959

29.1.2023

W województwie śląskim część gminy Łazy zawierająca się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 50.42754/19.34959

21.1.2023 – 29.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00064

W województwie wielkopolskim:

1.	Część gmin: Turek, Przykona, Dobra, Kawęczyn, Brudzew, Malanów w powiecie tureckim w województwie wielkopolskim.

2.	Część gminy Uniejów w powiecie poddębickim w województwie wielkopolskim.

W województwie łódzkim część gminy Uniejów w powiecie poddębicki.

zawierające się w promieniu 10 km od współrzędnych GPS: 51.96866/18.58093

30.1.2023

W województwie wielkopolskim:

1.	Część gmin: Turek, Przykona, Dobra, Kawęczyn w powiecie tureckim w województwie wielkopolskim.

zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.96866/18.58093

22.1.2023 – 30.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00065

W województwie wielkopolskim:

1.	Część gmin: Grabów nad Prosną, Mikstat, Kraszewice, Doruchów, Czajków w powiecie ostrzeszowskim.

2.	Część gminy Sieroszewice w powiecie ostrowskim.

3.	Część gmin: Brzeziny i Godziesze Wielkie w powiecie kaliskim.

W województwie łódzkim część gminy Galewice w powiecie wieruszowskim

zawierające się w promieniu 10 km od współrzędnych GPS: 51.52703/18.16422

31.1.2023

W województwie wielkopolskim:

1.	Części gmin: Grabów nad Prosną i Kraszewice w powiecie ostrzeszowskim.

2.	Część gminy Sieroszewice w powiecie ostrowskim.

3.	Część gminy Brzeziny w powiecie kaliskim.

zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.52703/18.164223

23.1.2023 – 31.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00066

W województwie wielkopolskim:

1.	Część gmin: Duszniki, Kaźmierz, Pniewy, Szamotuły w powiecie szamotulskim.

2.	Część gmin: Lwówek, Kuślin w powiecie nowotomyskim.

3.	Część gminy Tarnowo Podgórne w powiecie poznańskim.

zawierające się w promieniu 10 km od współrzędnych GPS: 52.48160/16.43688

31.1.2023

W województwie wielkopolskim:

1.	Część gmin: Duszniki, Kaźmierz w powiecie szamotulskim

zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 52.48160/16.43688

23.1.2023 – 31.1.2023

PL-HPAI(P)-2022-00068

W województwie dolnośląskim:

1.	Część gmin: Wińsko, Wołów w powiecie wołowskim,

2.	Część gmin: Wąsosz, miasto Wąsosz, Jemielno w powiecie górowskim,

3.	Część gmin: Żmigród, Prusice w powiecie trzebnickim

Zawierające się w promieniu 10 km od współrzędnych GPS: GPS: 51.47256/16.75511

30.1.2023

W województwie dolnośląskim:

1.	Część gmin: Wińsko w powiecie wołowskim,

2.	Część gmin: Wąsosz w powiecie górowskim,

3.	Część gmin: Żmigród w powiecie trzebnickim

zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.47256/16.75511

22.1.2023 – 30.1.2023

PL-HPAI(P)-2023-00001

PL-HPAI(P)-2023-00001 W województwie wielkopolskim:

1.	Część gmin: Chocz, Czermin, Gizałki, Gołuchów, Pleszew w powiecie pleszewskim

2.	Część gminy Blizanów w powiecie kaliskim

3.	Część gminy Grodziec powiecie konińskim

4.	Część gminy Kotlin w powiecie jarocińskim

zawierające się w promieniu 10km od współrzędnych GPS: 51.93958/17.854769

4.2.2023

W województwie wielkopolskim:

1.	Część gmin: Pleszew, Chocz, Czermin w powiecie pleszewskim

zawierające się w promieniu 3km od współrzędnych GPS: 51.939588/17.854769

27.1.2023 – 4.2.2023

Parte C

Outras zonas submetidas a restrições nos Estados-Membros* em causa referidas no artigo 1.o e no artigo 3.o-A:

Estado-Membro: França

Área que engloba:	Data até à qual as medidas devem permanecer aplicáveis em conformidade com o artigo 3.o-A
Les communes suivantes dans le département: Cher (18)
GENOUILLY GRACAY NOHANT-EN-GRACAY SAINT-OUTRILLE	16.1.2023
Les communes suivantes dans le département: Dordogne (24)
LES COTEAUX PERIGOURDINS DOMME CAZOULES FANLAC LFLEURAC PEYZAC-LE-MOUSTIER PEYRILLAC-ET-MILLAC SAINT-JULIEN-DE-LAMPON SAINT-VINCENT-DE-COSSE LA ROQUE-GAGEAC CARSAC-AILLAC LES EYZIES-DE-TAYAC-SIREUIL CONDAT-SUR-VEZERE VITRAC BEYNAC-ET-CAZENAC GROLEJAC SAINTE-MONDANE LA FEUILLADE SERGEAC THONAC BEAUREGARD-DE-TERRASSON PLAZAC PAZAYAC TURSAC LES FARGES CALVIAC-EN-PERIGORD BARS LA BACHELLERIE VEYRIGNAC CARLUX AURIAC-DU-PERIGORD SAINT-LEON-SUR-VEZERE CASTELS ET BEZENAC LE LARDIN-SAINT-LAZARE MEYRALS VEZAC TERRASSON-LAVILLEDIEU	17.1.2023
Les communes suivantes dans le département: Gers (32)
ARBLADE-LE-BAS ARBLADE-LE-HAUT ARMENTIEUX ARMOUS-ET-CAU BARCELONNE-DU-GERS BASCOUS BASSOUES BAZIAN BELMONT BOURROUILLAN CAILLAVET CALLIAN CASTELNAU-D’ANGLES CAUMONT CAUPENNE-D’ARMAGNAC CAZAUX-D’ANGLES COURTIES EAUZE JU-BELLOC JUILLAC LABARTHETE LADEVEZE-RIVIERE LADEVEZE-VILLE LANNE-SOUBIRAN LANNEPAX LAUJUZAN LAVERAET LELIN-LAPUJOLLE LUPPE-VIOLLES MAGNAN MANCIET MARCIAC MASCARAS MAULICHERES MAUMUSSON-LAGUIAN MONTESQUIOU NOGARO NOULENS PANJAS PERCHEDE PEYRUSSE-GRANDE PRENERON RAMOUZENS RIGUEPEU RISCLE ROQUEBRUNE SAINT-AUNIX-LENGROS SAINT-GERME SAINT-GRIEDE SAINT-MONT SAINTE-CHRISTIE-D’ARMAGNAC SALLES-D’ARMAGNAC SCIEURAC-ET-FLOURES TARSAC TIESTE-URAGNOUX TOURDUN TUDELLE VERGOIGNAN VIC-FEZENSAC VIELLA	27.1.2023
Les communes suivantes dans le département: Indre (36)
AIZE BAGNEUX Partie de commune située à l’Ouest de la D25 BAUDRES BOUGES-LE-CHATEAU Partie de commune située au Nord de la D2, puis de la D34A BUXEUIL FONTGUENAND Partie de commune située au Sud de la D52 GUILLY LANGE POULAINES Partie de commune située au Nord de D960 ROUVRES LES BOIS SAINT-CHRISTOPHE-EN-BAZELLE partie de commune située au Sud-Ouest de D25 SEMBLECAY Partie de commune située au Sud de D25 VALENCAY Partie de commune située au Nord-Ouest du Nahon VAL-FOUZON VEUIL VICQ-SUR-NAHON Partie de commune située à l’Ouest de la D956 et au Sud de la D109 ANJOUIN BAGNEUX Partie de commune à l’Est de D25 BOUGES-LE-CHATEAU Partie de commune au Sud de D2 puis de D34A BRETAGNE CHABRIS LA CHAPELLE-SAINT-LAURIAN DUN-LE-POELIER ECUEILLE Partie de la commune au Sud de D13et à l’Est de D8 FONTENAY FONTGUENAND Partie de commune au Nord de la D52 FREDILLE GEHEE HEUGNES Partie de commune à l’Est de la voie ferrée JEU-MALOCHES LEVROUX LINIEZ LUCAY-LE-MALE LYE MENETOU-SUR-NAHON MEUNET-SUR-VATAN MOULINS-SUR-CEPHONS ORVILLE REBOURSIN SAINT-CHRISTOPHE-EN-BAZELLE Partie de commune au Nord Est de la D25 SAINT-FLORENTIN SELLES-SUR-NAHON SEMBLECAY partie de commune au Nord de D25 VATAN LA VERNELLE VEUIL VILLENTROIS FAVEROLLES EN BERRY	16.1.2023
Les communes suivantes dans le département: Manche (50)
ANNEVILLE-EN-SAIRE AUDOUVILLE-LA-HUBERT AUMEVILLE-LESTRE AZEVILLE BARFLEUR BESNEVILLE BEUZEVILLE-LA-BASTILLE BINIVILLE BLOSVILLE BRETTEVILLE BREUVILLE BRICQUEBEC-EN-COTENTIN BRICQUEBOSQ BRILLEVAST BRIX CANTELOUP CARNEVILLE CARQUEBUT CATTEVILLE CHERBOURG-EN-COTENTIN CLITOURPS COLOMBY COUVILLE CRASVILLE CROSVILLE-SUR-DOUVE DIGOSVILLE ECAUSSEVILLE EMONDEVILLE EROUDEVILLE ETIENVILLE FERMANVILLE FIERVILLE-LES-MINES FLOTTEMANVILLE FONTENAY-SUR-MER FRESVILLE GATTEVILLE-LE-Phare GOLLEVILLE GONNEVILLE-LE THEIL GROSVILLE HARDINVAST HAUTTEVILLE-BOCAGE HEMEVEZ HUBERVILLE JOGANVILLE L’ETANG-BERTRAND LA BONNEVILLE LA HAGUE LA PERNELLE LE HAM LE MESNIL-AU-VAL LE VAST LE VICEL LESTRE LIEUSAINT MAGNEVILLE MARTINVAST MAUPERTUS-SUR-MER MONTAIGU-LA-BRISETTE MONTEBOURG MONTFARVILLE MORSALINES MORVILLE NEGREVILLE NEHOU NEUVILLE-AU-PLAIN NOUAINVILLE OCTEVILLE-L’AVENEL ORGLANDES OZEVILLE PICAUVILLE QUETTEHOU QUINEVILLE RAUVILLE-LA-BIGOT RAUVILLE-LA-PLACE RAVENOVILLE REIGNEVILLE-BOCAGE REVILLE ROCHEVILLE SAINT-CHRISTOPHE-DU-FOC SAINT-CYR SAINT-FLOXEL SAINT-GERMAIN-DE-TOURNEBUT SAINT-GERMAIN-DE-VARREVILLE SAINT-JACQUES-DE-NEHOU SAINT-JOSEPH SAINT-MARCOUF SAINT-MARTIN-D’AUDOUVILLE SAINT-MARTIN-DE-VARREVILLE SAINT-MARTIN-LE-GREARD SAINT-PIERRE-D’ARTHEGLISE SAINT-PIERRE-EGLISE SAINT-SAUVEUR-LE-VICOMTE SAINT-VAAST-LA-HOUGUE SAINTE-COLOMBE SAINTE-GENEVIEVE SAINTE-MERE-EGLISE SAUSSEMESNIL SEBEVILLE SIDEVILLE SORTOSVILLE SORTOSVILLE-EN-BEAUMONT SOTTEVAST TAILLEPIED TAMERVILLE TEURTHEVILLE-BOCAGE TEURTHEVILLE-HAGUE THEVILLE TOCQUEVILLE TOLLEVAST TURQUEVILLE URVILLE VALCANVILLE VALOGNES VARENGUEBEC VAROUVILLE VAUDREVILLE VICQ-SUR-MER VIDECOSVILLE VIRANDEVILLE YVETOT-BOCAGE ANNEVILLE-EN-SAIRE	28.1.2023
Les communes suivantes dans le département: Nord (59)
ARMENTIERES AUBERS BEAUCAMPS-LIGNY BERTHEN BLARINGHEM BOESCHEPE BOESEGHEM BOIS-GRENIER BORRE CAESTRE CAPINGHEM CASSEL DEULEMONT EECKE ENGLOS ENNETIERES-EN-WEPPES ERQUINGHEM-LE-SEC ESCOBECQUES FOURNES-EN-WEPPES FRELINGHIEN FROMELLES GODEWAERSVELDE HALLENNES-LEZ-HAUBOURDIN HANTAY HAVERSKERQUE HAZEBROUCK HERLIES HONDEGHEM HOUPLINES ILLIES LA BASSEE LA CHAPELLE-D’ARMENTIERES LE MAISNIL LYNDE MARQUILLIES MORBECQUE OXELAERE PERENCHIES PRADELLES PREMESQUES QUESNOY-SUR-DEULE RADINGHEM-EN-WEPPES SAINGHIN-EN-WEPPES SAINT-JANS-CAPPEL SAINT-SYLVESTRE-CAPPEL SAINTE-MARIE-CAPPEL SALOME SANTES SEQUEDIN SERCUS STEENBECQUE STEENVOORDE TERDEGHEM THIENNES VERLINGHEM WALLON-CAPPEL WARNETON WAVRIN WICRES FLETRE	15.1.2023
Les communes suivantes dans le département: Pyrénées-Atlantiques (64)
ARROSES AYDIE CROUSEILLES	27.1.2023
Les communes suivantes dans le département: Hautes-Pyrénées (65)
ADE ANDREST ANTIN ARCIZAC-ADOUR ARCIZAC-EZ-ANGLES ARGELES-BAGNERES ARNE ARRODETS-EZ-ANGLES ARRODETS ASQUE ASTE ASTUGUE AURENSAN AURIEBAT AVERAN AVEZAC-PRAT-LAHITTE AZEREIX BAGNERES-DE-BIGORRE BANIOS BARRY LA BARTHE-DE-NESTE BATSERE BAZET BAZILLAC BEAUDEAN BENAC BENQUE-MOLERE BERNADETS-DEBAT BETPOUY BETTES BONREPOS BORDERES-SUR-L’ECHEZ BOUILH-DEVANT BOUILH-PEREUILH BOURG-DE-BIGORRE BOURREAC BOURS BULAN CAMPAN CAMPISTROUS CAMPUZAN CAPVERN CASTELBAJAC CASTELNAU-RIVIERE-BASSE CASTERA-LOU CAUBOUS CAUSSADE-RIVIERE CHELLE-DEBAT CHIS CLARENS COLLONGUES DOURS ESCALA ESCONDEAUX ESCONNETS ESCOTS ESCOUBES-POUTS ESPARROS ESPECHE ESPIEILH ESTIRAC FONTRAILLES FRECHEDE FRECHENDETS GALAN GALEZ GAUSSAN GAYAN GERDE GERMS-SUR-L’OUSSOUET GEZ-EZ-ANGLES GONEZ HAGEDET HAUBAN HERES HIBARETTE HIIS HORGUES HOUEYDETS IBOS IZAUX JACQUE JUILLAN JULOS LABASSERE LABASTIDE LABATUT-RIVIERE LABORDE LACASSAGNE LAGARDE LAGRANGE ARRAYOU-LAHITTE LALANNE-TRIE LALOUBERE LAMARQUE-RUSTAING LAMEAC LANNE LANNEMEZAN LAPEYRE LARAN LASCAZERES LAYRISSE LESCURRY LEZIGNAN LIBAROS LIES LOMNE LORTET LOUCRUP LOUEY LOUIT LUBRET-SAINT-LUC LUBY-BETMONT LUSTAR MADIRAN MANSAN MARSAC MARSAS MARSEILLAN MAUBOURGUET MAZEROLLES MOMERES MONLONG MONTOUSSE MOUMOULOUS MUN NEUILH ODOS OLEAC-DEBAT ORDIZAN ORINCLES ORLEIX OSMETS OSSUN OSSUN-EZ-ANGLES OURSBELILLE PAREAC PEYRUN PINAS POUZAC PUYDARRIEUX RECURT REJAUMONT SABALOS SABARROS SADOURNIN SAINT-LANNE SAINT-MARTIN SAINT-SEVER-DE-RUSTAN SARLABOUS SARNIGUET SENAC SENTOUS SIARROUY SOREAC SOUBLECAUSE TAJAN TARBES TILHOUSE TOSTAT TOURNOUS-DARRE TOURNOUS-DEVANT TREBONS TRIE-SUR-BAISE TROULEY-LABARTHE TUZAGUET UGLAS UGNOUAS UZER VIDOU VIEUZOS VILLEFRANQUE VILLEMBITS VILLENAVE-PRES-MARSAC VISKER CANTAOUS	23.1.2023
VILLEFRANQUE LABATUT RIVIERE CASTELNAU RIVIERE BASSE ESTIRAC HAGEDET MAUBOURGUET CAUSSADE-RIVIERE SAINT LANNE AURIEBAT MADIRAN SOUBLECAUSE LASCAZERES HERES	27.1.2023
Les communes suivantes dans le département: Rhône (69)
AFFOUX ALBIGNY-SUR-SAONE ALIX AMBERIEUX AMPLEPUIS ANCY ANSE L’ARBRESLE AVEIZE BAGNOLS BELMONT-D’AZERGUES BESSENAY BIBOST VAL D’OINGT LE BREUIL BRIGNAIS BRINDAS BRULLIOLES BRUSSIEU BULLY CALUIRE-ET-CUIRE CHAMBOST-ALLIERES CHAMBOST-LONGESSAIGNE CHAMELET CHAMPAGNE-AU-MONT-D’OR LA CHAPELLE-SUR-COISE CHAPONOST CHARBONNIERES-LES-BAINS CHARNAY CHASSELAY CHATILLON CHAUSSAN CHAZAY-D’AZERGUES LES CHERES CHESSY CHEVINAY CIVRIEUX-D’AZERGUES COGNY COLLONGES-AU-MONT-D’OR COURZIEU COUZON-AU-MONT-D’OR CRAPONNE CURIS-AU-MONT-D’OR DARDILLY DAREIZE DENICE DIEME DOMMARTIN DUERNE ECULLY EVEUX FLEURIEUX-SUR-L’ARBRESLE FRANCHEVILLE FRONTENAS GENAY GLEIZE GREZIEU-LA-VARENNE GREZIEU-LE-MARCHE LES HALLES HAUTE-RIVOIRE JARNIOUX JOUX LACENAS LACHASSAGNE LEGNY LENTILLY LETRA LIMAS LIMONEST LISSIEU LONGESSAIGNE LOZANNE LUCENAY LYON MARCILLY-D’AZERGUES MARCY MARCY-L’ETOILE MESSIMY MEYS MOIRE MONTROMANT MONTROTTIER MORANCE NEUVILLE-SUR-SAONE LES OLMES ORLIENAS OULLINS POLEYMIEUX-AU-MONT-D’OR POLLIONNAY POMEYS POMMIERS PONTCHARRA-SUR-TURDINE PORTE DES PIERRES DOREES QUINCIEUX RIVOLET ROCHETAILLEE-SUR-SAONE RONTALON SAIN-BEL SARCEY LES SAUVAGES SAVIGNY SOUCIEU-EN-JARREST SOURCIEUX-LES-MINES SOUZY SAINT-ANDRE-LA-COTE SAINT-APPOLINAIRE SAINT-CLEMENT-LES-PLACES SAINT-CLEMENT-SUR-VALSONNE SAINTE-CONSORCE SAINT-CYR-AU-MONT-D’OR SAINT-DIDIER-AU-MONT-D’OR SAINT-FORGEUX SAINTE-FOY-L’ARGENTIERE SAINTE-FOY-LES-LYON SAINT-GENIS-L’ARGENTIERE SAINT-GENIS-LAVAL SAINT-GENIS-LES-OLLIERES SAINT-GERMAIN-AU-MONT-D’OR SAINT-GERMAIN-NUELLES SAINT-JEAN-DES-VIGNES SAINT-JULIEN-SUR-BIBOST SAINT-JUST-D’AVRAY SAINT-LAURENT-D’AGNY SAINT-LAURENT-DE-CHAMOUSSET SAINT-LOUP SAINT-MARCEL-L’ECLAIRE SAINT-MARTIN-EN-HAUT SAINTE-PAULE SAINT-PIERRE-LA-PALUD SAINT-ROMAIN-AU-MONT-D’OR SAINT-ROMAIN-DE-POPEY SAINT-VERAND TARARE TASSIN-LA-DEMI-LUNE TERNAND THEIZE THURINS LA TOUR-DE-SALVAGNY VALSONNE VAUGNERAY VILLECHENEVE VILLEFRANCHE-SUR-SAONE VILLE-SUR-JARNIOUX YZERON	20.1.2023
Les communes suivantes dans le département: Saône-et-Loire (71)
ALLERIOT BEAUMONT SUR GROSNE BEY BOSJEAN BOUHANS BOYER BRIENNE BRUAILLES CHATENOY EN BRESSE VCIEL CUISERY DAMEREY DAMPIERRE EN BRESSE DEVROUZE DICONNE EPERVANS FRANGY EN BRESSE FRONTENAUD GIGNY SUR SAONE GUERFAND JUGY LA GENETE LA RECINEUSE LA TRUCHERE L’ABERGEMENT DE CUISERY LACROST LAIVES LANS LE FAY LE PLANOIS LE TARTRE LE VILLARS LUX MARNAY MERVANS MONTAGNY PRES LOUHANS MONTCEAUX RAGNY MONCONY MONTCOY MONTJAY MONTPONT EN BRESSE OSLON OUROUX SUR SAONE PLOTTES	6.1.2023
Les communes suivantes dans le département: Deux – Sèvres (79)
BOUSSAIS GLENAY LUZAY MAISONTIERS PIERREFITE SAINTE-GEMME SAINT-VARENT	28.1.2023
Les communes suivantes dans le département: Vendée (85)
AUCHAY SUR VENDEE BESSAY BOURNEZEAU CHÂTEAU GUIBERT CORPE FONTENAY LE COMTE FOUGERE L’HERMANAULT LA COUTURE LE LANGON LE TABLIER LES MAGNILS REIGNIERS LES VELLUIRE SUR VENDEE LONGEVES LUCON MAREUIL SUR LAY DISSAIS MOUZEUIL SAINT MARTIN NALLIERS PEAULT PETOSSE POUILLE RIVE DE L’YON ROSNAY SAINT AUBIN LA PLAINE SAINT ETIENNE DE BRILLOUET SAINT JEAN DE BEUGNE SAINTE GEMME LA PLAINE SAINTE PEXINE SERIGNE THIRE	2.2.2023
Les communes suivantes dans le département: Vendée (85)
AUCHAY SUR VENDEE BESSAY BOURNEZEAU CHÂTEAU GUIBERT CORPE FONTENAY LE COMTE FOUGERE L’HERMANAULT LA COUTURE LE LANGON LE TABLIER LES MAGNILS REIGNIERS LES VELLUIRE SUR VENDEE LONGEVES LUCON MAREUIL SUR LAY DISSAIS MOUZEUIL SAINT MARTIN NALLIERS PEAULT PETOSSE POUILLE RIVE DE L’YON ROSNAY SAINT AUBIN LA PLAINE SAINT ETIENNE DE BRILLOUET SAINT JEAN DE BEUGNE SAINTE GEMME LA PLAINE SAINTE PEXINE SERIGNE THIRE	14.1.2023
Les communes suivantes dans le département: Vienne (86)
LATILLE MARIGNY-CHEMEREAU AYRON LA CHAPELLE-MONTREUIL CELLE-LEVESCAULT CLOUE CHIRE-EN-MONTREUIL CHALANDRAY VOUILLE QUINCAY BERUGES MARCAY LUSIGNAN SAINT-SAUVANT COULOMBIERS CHERVES MONTREUIL-BONNIN	6.1.2023

Estado-Membro: Itália

Área que engloba:

Data até à qual as medidas devem permanecer aplicáveis em conformidade com o artigo 3.o-A

Region: Lombardia

—	Municipality of Acquafredda (Brescia)

—	Municipality of Alfianello (Brescia)

—	Municipality of Bassano Bresciano (Brescia)

—	Municipality of Borgo San Giacomo (Brescia)

—	Municipality of Calvisano (Brescia)

—	Municipality of Carpenedolo (Brescia)

—	Municipality of Cigole (Brescia)

—	Municipality of Desenzano del Garda (Brescia) South of A4

—	Municipality of Fiesse (Brescia)

—	Municipality of Gambara (Brescia)

—	Municipality of Ghedi (Brescia)

—	Municipality of Gottolengo (Brescia)

—	Municipality of Isorella (Brescia)

—	Municipality of Leno (Brescia) East of A21

—	Municipality of Lonato del Garda (Brescia) South of A4

—	Municipality of Manerbio (Brescia)

—	Municipality of Milzano (Brescia)

—	Municipality of Montichiari (Brescia)

—	Municipality of Offlaga (Brescia)

—	Municipality of Orzinuovi (Brescia)

—	Municipality of Pavone del Mella (Brescia)

—	Municipality of Pontevico (Brescia)

—	Municipality of Pozzolengo (Brescia) South of A4

—	Municipality of Pralboino (Brescia)

—	Municipality of Quinzano d’Oglio (Brescia)

—	Municipality of Remedello (Brescia)

—	Municipality of San Gervasio Bresciano (Brescia)

—	Municipality of San Paolo (Brescia)

—	Municipality of Seniga (Brescia)

—	Municipality of Verolanuova (Brescia)

—	Municipality of Verolavecchia (Brescia)

—	Municipality of Villachiara (Brescia)

—	Municipality of Visano (Brescia)

—	Municipality of Annicco (Cremona)

—	Municipality of Azzanello (Cremona)

—	Municipality of Bordolano (Cremona)

—	Municipality of Casalbuttano ed Uniti (Cremona)

—	Municipality of Casalmorano (Cremona)

—	Municipality of Castelverde (Cremona)

—	Municipality of Castelvisconti (Cremona)

—	Municipality of Corte de’ Cortesi con Cignone (Cremona)

—	Municipality of Corte de’ Frati (Cremona)

—	Municipality of Genivolta (Cremona)

—	Municipality of Olmeneta (Cremona)

—	Municipality of Paderno Ponchielli (Cremona)

—	Municipality of Pozzaglio ed Uniti (Cremona)

—	Municipality of Robecco d’Oglio (Cremona)

—	Municipality of Soresina (Cremona)

—	Municipality of Acquanegra sul Chiese (Mantova)

—	Municipality of Asola (Mantova)

—	Municipality of Canneto sull’Oglio (Mantova)

—	Municipality of Casalmoro (Mantova)

—	Municipality of Casaloldo (Mantova)

—	Municipality of Casalromano (Mantova)

—	Municipality of Castel Goffredo (Mantova)

—	Municipality of Castelbelforte (Mantova)

—	Municipality of Castellucchio (Mantova) North of SP64 ex SS10

—	Municipality of Castiglione delle Stiviere (Mantova)

—	Municipality of Cavriana (Mantova)

—	Municipality of Ceresara (Mantova)

—	Municipality of Curtatone (Mantova) North of SP64 ex SS10

—	Municipality of Gazoldo degli Ippoliti (Mantova)

—	Municipality of Goito (Mantova)

—	Municipality of Guidizzolo (Mantova)

—	Municipality of Mantova (Mantova) North of SP64 ex SS10

—	Municipality of Marcaria (Mantova) North of SP64 ex SS10

—	Municipality of Mariana Mantovana (Mantova)

—	Municipality of Marmirolo (Mantova)

—	Municipality of Medole (Mantova)

—	Municipality of Monzambano (Mantova)

—	Municipality of Piubega (Mantova)

—	Municipality of Ponti sul Mincio (Mantova)

—	Municipality of Porto Mantovano (Mantova)

—	Municipality of Redondesco (Mantova)

—	Municipality of Rodigo (Mantova)

—	Municipality of Roverbella (Mantova)

—	Municipality of San Giorgio Bigarello (Mantova) North of SP64 ex SS10

—	Municipality of Solferino (Mantova)

—	Municipality of Volta Mantovana (Mantova)

31.1.2023

Region: Veneto

Municipality of Arquà Petrarca (Padova)

—	Municipality of Baone (Padova)

—	Municipality of Barbona (Padova)

—	Municipality of Borgo Veneto (Padova)

—	Municipality of Carceri (Padova)

—	Municipality of Casale di Scodosia (Padova)

—	Municipality of Castelbaldo (Padova)

—	Municipality of Cervarese Santa Croce (Padova)

—	Municipality of Cinto Euganeo (Padova)

—	Municipality of Este (Padova)

—	Municipality of Galzignano Terme (Padova)

—	Municipality of Granze (Padova)

—	Municipality of Lozzo Atestino (Padova)

—	Municipality of Masi (Padova)

—	Municipality of Megliadino San Vitale (Padova)

—	Municipality of Merlara (Padova)

—	Municipality of Mestrino (Padova) South of A4

—	Municipality of Monselice (Padova) West of A13

—	Municipality of Montagnana (Padova)

—	Municipality of Ospedaletto Euganeo (Padova)

—	Municipality of Piacenza d’Adige (Padova)

—	Municipality of Ponso (Padova)

—	Municipality of Pozzonovo (Padova) West of A13

—	Municipality of Rovolon (Padova)

—	Municipality of Rubano (Padova) South of A4

—	Municipality of Saccolongo (Padova)

—	Municipality of Sant’Elena (Padova)

—	Municipality of Sant’Urbano (Padova)

—	Municipality of Solesino (Padova) West of A13

—	Municipality of Stanghella (Padova) West of A13

—	Municipality of Teolo (Padova)

—	Municipality of Torreglia (Padova)

—	Municipality of Urbana (Padova)

—	Municipality of Veggiano (Padova)

—	Municipality of Vescovana (Padova) West of A13

—	Municipality of Vighizzolo d’Este (Padova)

—	Municipality of Villa Estense (Padova)

—	Municipality of Villafranca Padovana (Padova) South of A4

—	Municipality of Vo’ (Padova)

—	Municipality of Albaredo d’Adige (Verona)

—	Municipality of Angiari (Verona)

—	Municipality of Arcole (Verona)

—	Municipality of Belfiore (Verona)

—	Municipality of Bevilacqua (Verona)

—	Municipality of Bonavigo (Verona)

—	Municipality of Boschi Sant’Anna (Verona)

—	Municipality of Bovolone (Verona)

—	Municipality of Buttapietra (Verona)

—	Municipality of Caldiero (Verona) South of A4

—	Municipality of Casaleone (Verona)

—	Municipality of Castagnaro (Verona)

—	Municipality of Castel d’Azzano (Verona)

—	Municipality of Castelnuovo del Garda (Verona) South of A4

—	Municipality of Cerea (Verona)

—	Municipality of Cologna Veneta (Verona)

—	Municipality of Colognola ai Colli (Verona) South of A4

—	Municipality of Concamarise (Verona)

—	Municipality of Erbè (Verona)

—	Municipality of Gazzo Veronese (Verona)

—	Municipality of Isola della Scala (Verona)

—	Municipality of Isola Rizza (Verona)

—	Municipality of Lavagno (Verona) South of A4

—	Municipality of Legnago (Verona)

—	Municipality of Minerbe (Verona)

—	Municipality of Monteforte d’Alpone (Verona) South of A4

—	Municipality of Mozzecane (Verona)

—	Municipality of Nogara (Verona)

—	Municipality of Nogarole Rocca (Verona)

—	Municipality of Oppeano (Verona)

—	Municipality of Palù (Verona)

—	Municipality of Peschiera del Garda (Verona) South of A4

—	Municipality of Povegliano Veronese (Verona)

—	Municipality of Pressana (Verona)

—	Municipality of Ronco all’Adige (Verona)

—	Municipality of Roverchiara (Verona)

—	Municipality of Roveredo di Guá (Verona)

—	Municipality of Salizzole (Verona)

—	Municipality of San Bonifacio (Verona) South of A4

—	Municipality of San Giovanni Lupatoto (Verona) South of A4

—	Municipality of San Martino Buon Albergo (Verona) South of A4

—	Municipality of San Pietro di Morubio (Verona)

—	Municipality of Sanguinetto (Verona)

—	Municipality of Soave (Verona) South of A4

—	Municipality of Sommacampagna (Verona) South of A4

—	Municipality of Sona (Verona) South of A4

—	Municipality of Sorgá (Verona)

—	Municipality of Terrazzo (Verona)

—	Municipality of Trevenzuolo (Verona)

—	Municipality of Valeggio sul Mincio (Verona)

—	Municipality of Verona (Verona) South of A4

—	Municipality of Veronella (Verona)

—	Municipality of Vigasio (Verona)

—	Municipality of Villa Bartolomea (Verona)

—	Municipality of Villafranca di Verona (Verona)

—	Municipality of Zevio (Verona)

—	Municipality of Zimella (Verona)

—	Municipality of Agugliaro (Vicenza)

—	Municipality of Albettone (Vicenza)

—	Municipality of Alonte (Vicenza)

—	Municipality of Altavilla Vicentina (Vicenza) South of A4

—	Municipality of Arcugnano (Vicenza) South of A4

—	Municipality of Asigliano Veneto (Vicenza)

—	Municipality of Barbarano Mossano (Vicenza)

—	Municipality of Brendola (Vicenza) East of A4

—	Municipality of Campiglia dei Berici (Vicenza)

—	Municipality of Castegnero (Vicenza)

—	Municipality of Gambellara (Vicenza) South of A4

—	Municipality of Grisignano di Zocco (Vicenza) South of A4

—	Municipality of Grumolo delle Abbadesse (Vicenza) South of A4

—	Municipality of Longare (Vicenza)

—	Municipality of Lonigo (Vicenza)

—	Municipality of Montebello Vicentino (Vicenza) East of A4

—	Municipality of Montecchio Maggiore (Vicenza) East of A4

—	Municipality of Montegalda (Vicenza)

—	Municipality of Montegaldella (Vicenza)

—	Municipality of Nanto (Vicenza)

—	Municipality of Noventa Vicentina (Vicenza)

—	Municipality of Orgiano (Vicenza)

—	Municipality of Pojana Maggiore (Vicenza)

—	Municipality of Sarego (Vicenza)

—	Municipality of Sossano (Vicenza)

—	Municipality of Torri di Quartesolo (Vicenza) South of A4

—	Municipality of Val Liona (Vicenza)

—	Municipality of Vicenza (Vicenza) South of A4

—	Municipality of Villaga (Vicenza)

—	Municipality of Zovencedo (Vicenza)

31.1.2023

Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 desse protocolo, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.

».

18.1.2023

Jornal Oficial da União Europeia

L 16/121

Retificação do Regulamento (UE) 2022/1104 da Comissão, de 1 de julho de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 68/2013 relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 177 de 4 de julho de 2022 )

Na página 6, o anexo passa a ter a seguinte redação:

‘ANEXO

CATÁLOGO DE MATÉRIAS-PRIMAS PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL

PARTE A

Disposições gerais

É voluntária a utilização do presente Catálogo pelos operadores das empresas do setor dos alimentos para animais. Todavia, a designação de uma matéria-prima enumerada na parte C só pode ser utilizada para uma matéria-prima que cumpra os requisitos da entrada pertinente.

Todas as entradas da lista de matérias-primas para alimentação animal constante da parte C devem cumprir as restrições à utilização de matérias-primas para alimentação animal, em conformidade com a legislação pertinente da União Europeia, devendo dedicar-se uma atenção especial ao cumprimento do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) no respeitante às matérias-primas que sejam organismos geneticamente modificados ou sejam produzidas a partir destes, ou que resultem de um processo de fermentação que envolva microrganismos geneticamente modificados. As matérias-primas para alimentação animal que consistam em subprodutos animais ou que os contenham devem preencher os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e do Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão (3) e a sua utilização pode estar sujeita a restrições nos termos do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Os operadores de empresas do setor dos alimentos para animais que utilizam uma matéria-prima constante do Catálogo devem garantir que a mesma cumpre o disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 767/2009.

Entende-se por “restos de géneros alimentícios”, os géneros alimentícios, exceto os restos de cozinha e de mesa, que tenham sido fabricados para consumo humano em plena conformidade com a legislação alimentar da União, mas que já não se destinem ao consumo humano, por motivos de ordem prática ou de logística, ou devido a problemas de fabrico ou a defeitos de embalagem ou outros defeitos, e que não representem quaisquer riscos para a saúde, quando utilizados como alimentos para animais. A fixação de um teor máximo específico, tal como referido no anexo I, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 767/2009, não deve ser aplicável aos restos de géneros alimentícios e de cozinha e mesa. É aplicável quando estes forem objeto de nova transformação como alimentos para animais.

Em conformidade com as boas práticas referidas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), as matérias-primas para alimentação animal devem estar isentas de impurezas químicas resultantes do processo de fabrico e de adjuvantes tecnológicos, a não ser que esteja fixado um teor máximo específico no Catálogo. As substâncias cuja utilização é proibida em alimentos para animais não devem estar presentes e para essas substâncias tais teores máximos não devem ser fixados. No interesse da transparência, as matérias-primas para alimentação animal com resíduos tolerados devem ser complementadas com informações pertinentes fornecidas pelos operadores de empresas do setor dos alimentos para animais no contexto das transações comerciais habituais.

Em conformidade com as boas práticas referidas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 183/2005, segundo a aplicação do princípio ALARA (6) (ao nível mais baixo que possa ser razoavelmente atingido) e sem prejuízo da aplicação do Regulamento (CE) n.o 183/2005, da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7), do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (8) e do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (9), é adequado especificar no Catálogo de matérias-primas para alimentação animal o teor máximo de impurezas químicas resultantes do processo de fabrico ou de adjuvantes tecnológicos que se encontram presentes em níveis de 0,1 % ou superiores. Podem igualmente ser estabelecidos no Catálogo teores máximos para impurezas químicas e adjuvantes tecnológicos presentes em níveis inferiores a 0,1 %, se tal for considerado adequado às boas práticas comerciais. Salvo especificação em contrário na parte B ou C do presente anexo, um teor máximo é expresso numa base peso/peso (10).

Os teores máximos específicos para impurezas químicas e adjuvantes tecnológicos são estabelecidos quer na descrição do processo na parte B, na descrição da matéria-prima para alimentação animal na parte C, quer no final de uma categoria na parte C. A não ser que seja fixado um teor máximo específico na parte C, qualquer teor máximo estabelecido na parte B para um determinado processo é aplicável a qualquer matéria-prima para alimentação animal enumerada na parte C, na medida em que a descrição da matéria-prima faça referência a este processo e desde que o processo em causa corresponda à descrição dada na parte B.

As matérias-primas para alimentação animal não enumeradas no capítulo 12 da parte C que tenham sido produzidas por fermentação e/ou onde estejam naturalmente presentes microrganismos podem ser colocadas no mercado com microrganismos vivos desde que a sua utilização pretendida e a dos alimentos compostos que as contenham

a)	Não seja a multiplicação dos microrganismos e

b)	Não esteja ligada a uma função exercida pelos microrganismos em conformidade com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

A presença de microrganismos, assim como qualquer função deles resultante, não deve ser objeto de alegações relativamente às matérias-primas para alimentação animal nem aos alimentos compostos que as contenham.

A pureza botânica de uma matéria-prima não deve ser inferior a 95 %. No entanto, as impurezas botânicas como os resíduos de outras sementes oleaginosas ou frutos oleaginosos provenientes de um processo de fabrico anterior não devem exceder 0,5 % para cada tipo de semente oleaginosa ou de fruto oleaginoso. Em derrogação a estas normas gerais, deve ser definido um nível específico na lista de matérias-primas para alimentação animal constante da parte C.

A designação comum/termo qualificativo de um ou mais dos processos, tal como enumerados na última coluna do glossário de processos constante da parte B, deve (11) ser incluída, se aplicável, na designação da matéria-prima para alimentação animal tal como consta da parte C para indicar que foi submetida ao respetivo processo ou processos, a menos que este processo esteja previsto na respetiva descrição da matéria-prima na parte C. Uma matéria-prima para alimentação animal cuja designação é uma combinação de uma designação enumerada na parte C com a designação comum/termo qualificativo de um ou mais dos processos enumerados na parte B será considerada incluída no Catálogo e o seu rótulo deve ostentar as declarações obrigatórias aplicáveis a esta matéria-prima para alimentação animal, tal como estabelecido nas últimas colunas das partes B e C, conforme aplicável. Sempre que previsto na última coluna da parte B, o método específico utilizado para o processo deve ser especificado na designação da matéria-prima para alimentação animal. Se a combinação da designação da matéria-prima e do termo qualificativo relacionado com o processo de produção existir na parte C, aplicam-se exclusivamente as declarações indicadas nas últimas colunas da parte C. A denominação da matéria-prima, tal como se refere no artigo 24.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 767/2009 deve ser a designação enumerada na parte C, juntamente com a designação comum/termo qualificativo de um ou mais dos processo enumerados na parte B, conforme adequado.

Se o processo de fabrico de uma matéria-prima for diferente da descrição do processo em questão, tal como definido no glossário de processos constante da parte B, o processo de fabrico deve ser mencionado na descrição da matéria-prima em causa.

10)

Para algumas matérias-primas para alimentação animal podem ser usados sinónimos. Estes sinónimos são incluídos entre parêntesis retos na coluna “Designação” da entrada da matéria-prima em questão na lista de matérias-primas para alimentação animal da parte C.

11)

Na lista de matérias-primas para alimentação animal na parte C, além dos subprodutos animais, o termo “produto” ou “coproduto”, conforme adequado, é utilizado em vez do termo “subproduto” para refletir a situação do mercado e a linguagem utilizada na prática pelos operadores de empresas do setor dos alimentos para animais para destacar o valor comercial das matérias-primas para alimentação animal.

12)

A designação botânica de um vegetal só é dada na descrição da primeira entrada na lista de matérias-primas para alimentação animal da parte C relativamente a esse vegetal.

13)

O princípio subjacente à rotulagem obrigatória dos constituintes analíticos de uma determinada matéria-prima constante do Catálogo é a necessidade de assinalar que um certo produto contém elevadas concentrações de um constituinte específico ou que um processo de fabrico alterou as características nutricionais do produto.

14)

O artigo 15.o, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 767/2009, em conjugação com o ponto 6 do seu anexo I, define os requisitos de rotulagem no que se refere ao teor de humidade. O artigo 16.o, n.o 1, alínea b), daquele regulamento, em conjugação com o seu anexo V, define os requisitos de rotulagem no que se refere a outros constituintes analíticos. Além disso, o anexo I, ponto 5, do Regulamento (CE) n.o 767/2009 exige a declaração do teor de cinza insolúvel em ácido clorídrico sempre que exceda, em geral, 2,2 % ou, para determinadas matérias-primas para alimentação animal, sempre que exceda o teor definido na secção pertinente do anexo V daquele regulamento. Todavia, algumas entradas na lista de matérias-primas para alimentação animal constante da parte C desviam-se destas normas do seguinte modo:

a)	As declarações obrigatórias relativamente aos constituintes analíticos na lista de matérias-primas para alimentação animal da parte C substituem as declarações obrigatórias definidas na secção pertinente do anexo V do Regulamento (CE) n.o 767/2009;

Se a coluna relativa às declarações obrigatórias na lista de matérias-primas para alimentação animal da parte C for deixada em branco no que se refere aos constituintes analíticos que teriam de ser declarados em conformidade com a secção pertinente do anexo V do Regulamento (CE) n.o 767/2009, nenhum desses constituintes tem de ser enumerado no rótulo. Para a cinza insolúvel em ácido clorídrico, contudo, sempre que não seja definido um teor na lista de matérias-primas para alimentação animal da parte C, o teor tem de ser declarado caso exceda 2,2 %;

Sempre que sejam definidos na coluna “Declarações obrigatórias” da lista de matérias-primas para alimentação animal da parte C um ou mais teores de humidade específicos, esses teores devem aplicar-se em vez dos teores constantes do anexo I, ponto 6, do Regulamento (CE) n.o 767/2009. Todavia, se o teor de humidade for inferior a 14 %, a sua declaração não é obrigatória. Sempre que não seja definido nenhum teor de humidade específico naquela coluna, deve aplicar-se o disposto no anexo I, ponto 6, do Regulamento (CE) n.o 767/2009.

15)

Um operador de uma empresa do setor dos alimentos para animais que alegue que uma matéria-prima tem mais propriedades do que as especificadas na coluna “Descrição” da lista de matérias-primas para alimentação animal da parte C, ou que remeta para um processo enumerado na parte B que possa ser assimilado a uma alegação (p. ex., proteção no rúmen), tem de cumprir o disposto no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 767/2009. Além disso, as matérias-primas para alimentação animal podem satisfazer um objetivo nutricional específico, de acordo com o disposto nos artigos 9.o e 10.o do Regulamento (CE) n.o 767/2009.

16)

Se uma matéria-prima para alimentação animal enumerada na parte C, para a qual seja exigido numa nota de rodapé que a designação seja complementada com a espécie, for constituída por várias espécies, essa matéria-prima só pode ser considerada como matéria-prima para alimentação animal se as características e a origem dos vegetais ou dos animais usados para essa matéria-prima, ou respetivas partes, forem as mesmas.

PARTE B

Glossário de processos

	Processo	Definição	Designação comum/termo qualificativo
1	Fracionamento por fluxo de ar	Separação de partículas através de um fluxo de ar	Fracionado por fluxo de ar
2	Aspiração	Processo para remover poeiras, partículas finas e outros elementos com partículas de grãos em suspensão de uma massa de grãos durante a sua transferência por meio de um fluxo de ar	Aspirado
3	Branqueamento	Processo que consiste num tratamento térmico de uma substância orgânica por fervura ou vaporização para desnaturar as enzimas naturais, amolecer os tecidos e eliminar os aromas grosseiros, seguido por imersão em água fria para interromper o processo de cozedura	Branqueado
4	Descoloração	Eliminação da cor natural através de processos físicos ou químicos ou pela utilização de terra descolorante	Descolorado
5	Arrefecimento	Redução da temperatura, abaixo da temperatura ambiente mas acima do ponto de congelação, para favorecer a conservação	Arrefecido
6	Corte	Redução da dimensão das partículas com recurso a uma ou várias lâminas	Cortado
7	Limpeza	Remoção de objetos (contaminantes, p. ex., pedras) ou partes vegetativas de plantas, p. ex., partículas soltas de palha ou cascas ou ervas daninhas	Limpo/triado
8	Concentração (12)	Remoção de água e/ou de outros constituintes (13)	Concentrado
9	Condensação	Transição de uma substância da fase gasosa para a fase líquida	Condensado
10	Cozedura	Aplicação de calor para alterar as propriedades físicas e químicas das matérias-primas para alimentação animal	Cozido
11	Esmagamento	Redução da dimensão das partículas com recurso a um esmagador	Esmagado
12	Cristalização	Purificação de uma solução líquida por formação de cristais sólidos. As impurezas no líquido não se incorporam, geralmente, na estrutura reticular do cristal	Cristalizado
13	Decorticagem (14)	Remoção parcial ou total dos tecidos exteriores dos grãos, sementes, frutos, frutos de casca rija e outros	Decorticado, parcialmente decorticado
14	Despeliculação/descasque	Remoção das camadas exteriores de leguminosas, grãos e sementes, habitualmente por processos físicos	Despeliculado ou descascado (15)
15	Despectinização	Extração das pectinas de uma matéria-prima	Despectinizado
16	Dessecagem	Processo de extração da humidade	Dessecado ou desidratado
17	Desenlamear	Processo utilizado para remover a camada viscosa numa superfície	Desenlameado
18	Dessacarificação	Remoção total ou parcial dos mono e dissacáridos do melaço e de outros produtos contendo açúcar por processos químicos ou físicos	Desaçucarado, parcialmente desaçucarado
19	Destoxificação	Processo que visa a destruição dos contaminantes tóxicos ou a redução do seu teor	Destoxificado
20	Destilação	Fracionamento de líquidos por ebulição e recolha do vapor condensado num recipiente separado	Destilado
21	Secagem	Desidratação por processos artificiais ou naturais	Seco naturalmente ou seco artificialmente, conforme adequado
22	Ensilagem	Processo pelo qual a deterioração natural das matérias-primas para alimentação animal é controlada por acidificação em condições anaeróbias resultante da fermentação natural e/ou adição de aditivos de silagem	Ensilado
23	Evaporação	Redução do teor de água	Evaporado
24	Expansão	Processo térmico durante o qual o teor interno de água do produto, abruptamente vaporizada, provoca a rutura da estrutura física do produto	Expandido ou intumescido
25	Extração por pressão	Remoção de óleos/gorduras por pressão	Bagaço por pressão/bagaço e óleo/gordura
26	Extração	Remoção por separação parcial ou total dos componentes solúveis de uma matéria-prima com água ou outro solvente em fases líquida e sólida, sendo as matérias resultantes um extrato (16) e um ou vários coprodutos de extração (17)	Extrato/óleo/açúcar ou coproduto de extração/bagaço/melaços/polpa, conforme adequado
27	Extrusão	Processo térmico durante o qual o teor interno de água do produto se evapora rapidamente provocando a rutura do produto, seguido de uma moldagem específica do produto através da passagem por um orifício definido	Extrudido
28	Fermentação	Processo através do qual são produzidos microrganismos (bactérias, fungos ou leveduras) ou estes são utilizados nas matérias-primas a fim de modificar as suas propriedades ou a sua composição química	Fermentado
29	Filtração	Processo de passagem de um líquido através de um meio poroso ou de um filtro de membrana para remover partículas sólidas, resultando nas matérias-primas para alimentação animal filtradas e no resíduo do filtro (2)	Filtrado
30	Floculação	Rolagem de material tratado com calor húmido a fim de produzir finas partículas do material	Flocos
31	Moagem	Redução da dimensão das partículas do grão seco para facilitar a separação nas frações constituintes (principalmente farinha, sêmea grosseira e sêmea)	Farinha, sêmea grosseira, sêmea (18) ou farinha forrageira, conforme adequado
32	Precipitação a frio (winterização)	O arrefecimento de óleos separa as partes mais saturadas dos óleos das partes mais insaturadas. As partes mais saturadas do óleo precipitam pelo arrefecimento, enquanto as mais insaturadas ficam líquidas e podem, por exemplo, ser decantadas. O produto precipitado a frio (winterizado) é o óleo arrefecido	Precipitado a frio (winterizado)
33	Fragmentação	Processo de quebra de uma matéria-prima para alimentação animal em fragmentos	Fragmentado
34	Fritura	Processo de cozinhar matérias-primas para alimentação animal num óleo ou gordura	Frito
35	Gelificação	Processo de formação de um gel, um material sólido de aspeto gelatinoso que pode ter propriedades que variem de macio e frágil a duro e forte, geralmente utilizando agentes gelificantes	Gelificado
36	Granulação	Tratamento de matérias-primas para alimentação animal no sentido de obter uma dimensão de partículas e uma consistência específicas	Granulado
37	Trituração/Moenda	Redução da dimensão das partículas de matérias-primas para alimentação animal sólidas, mediante um processo seco ou húmido	Triturado/moído
38	Aquecimento	Tratamentos térmicos efetuados sob condições específicas, por exemplo de pressão e humidade	Aquecido/tratado termicamente
39	Hidrogenação	Processo catalítico destinado a saturar as ligações duplas de óleos/gorduras/ácidos gordos efetuado a alta temperatura sob pressão de hidrogénio, a fim de obter triglicéridos/ácidos gordos total ou parcialmente saturados, ou visando a obtenção de polióis através da redução dos grupos carbonilo dos hidratos de carbono para grupos hidroxilo	Hidrogenado, parcialmente hidrogenado
40	Hidrólise	Redução da dimensão das moléculas através de um tratamento adequado com água e com calor/pressão, enzimas ou ácidos/bases. No caso das matérias-primas para alimentação animal hidrolisadas abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1069/2009, aplica-se a definição nele estabelecida	Hidrolisado
41	Liquefação	Transição de uma fase sólida ou gasosa para uma fase líquida	Liquefeito
42	Maceração	Processo de colocar uma matéria-prima proposta para uma matéria-prima para alimentação animal, ou uma matéria-prima para alimentação animal propriamente dita, num líquido a fim de solubilizar os seus compostos, utilizando métodos mecânicos. Tal resulta numa redução da dimensão da matéria-prima para alimentação animal (2)	Macerado
43	Maltagem	Desencadeamento da germinação do grão para ativar as enzimas naturais capazes de quebrar o amido em hidratos de carbono fermentescíveis e as proteínas em aminoácidos e péptidos	Maltado
44	Fusão	Transição da fase sólida para a fase líquida mediante a aplicação de calor	Fundido
45	Micronização	Processo que permite reduzir à escala micrométrica o diâmetro médio das partículas que constituem um material sólido	Micronizado
46	Parboilização	Processo de imersão em água e de sujeição a um tratamento pelo calor, de modo a que o amido seja completamente gelatinizado, seguindo-se um processo de secagem	Parboilizado
47	Pasteurização	Aquecimento a uma temperatura crítica por um período específico para eliminar microrganismos nocivos, seguido de arrefecimento rápido	Pasteurizado
48	Pelar	Remoção da pele/casca de frutos e produtos hortícolas	Pelado
49	Granulação	Modelação por compressão através de uma matriz	Granulado
50	Moenda do arroz	Remoção da quase totalidade ou de parte da sêmea grosseira e do gérmen do arroz descascado	Moído
51	Pré-gelatinização	Modificação do amido a fim de melhorar significativamente as suas propriedades de intumescimento em água fria	Pré-gelatinizado (19)
52	Prensagem (20)	Separação parcial ou total das fases líquida e sólida por forças mecânicas	Prensado
53	Refinação	Remoção completa ou parcial de impurezas ou componentes indesejados mediante tratamento físico/químico	Refinado, parcialmente refinado
54	Torrefação	Aquecimento de matérias-primas para alimentação animal até um estado seco para melhorar a digestibilidade, intensificar a cor e/ou reduzir fatores antinutricionais naturais	Torrefacto/Torrado
55	Rolagem	Redução da dimensão das partículas pela passagem das matérias-primas para alimentação animal, p. ex., grãos, entre pares de rolos	Rolado
56	Proteção no rúmen	Processo que, por tratamento físico com recurso ao calor, pressão, vapor e combinação destas condições e/ou pela ação, p. ex., de lignossulfonatos, hidróxido de sódio ou ácidos orgânicos (tais como o ácido propiónico ou o ácido tânico), tem por objetivo proteger os nutrientes da degradação ruminal. As matérias-primas para alimentação animal não devem ser protegidas no rúmen com formaldeído	Protegido no rúmen através da ação de [inserir conforme aplicável]
57	Peneiramento/Crivagem	Separação de partículas de dimensões diferentes, agitando ou espalhando as matérias-primas para alimentação animal através de crivos	Peneirado, crivado
58	Desnatagem	Separação da camada sobrenadante de um líquido através de meios mecânicos, p. ex., matérias gordas do leite	Desnatado
59	Fatiagem/Laminagem	Corte das matérias-primas para alimentação animal em fatias/lâminas	Fatiado/Laminado
60	Embebição/Molhagem	Humedecimento e amolecimento de matérias-primas para alimentação animal, normalmente sementes, para reduzir o tempo de cozedura, auxiliar na remoção do tegumento e facilitar a absorção de água para ativar o processo de germinação ou reduzir a concentração de fatores antinutritivos naturais	Molhado
61	Atomização	Redução do teor de humidade de matérias-primas para alimentação animal na forma líquida por criação de uma nuvem ou névoa para aumentar a relação área superficial/peso, através da qual o ar quente é ventilado	Atomizado
62	Cozedura a vapor	Processo que utiliza vapor pressurizado para aquecer e cozer a fim de aumentar a digestibilidade	Vaporizado
63	Tostagem	Aquecimento com calor seco aplicado geralmente a oleaginosas, p. ex., para reduzir ou remover fatores antinutritivos naturais	Tostado
64	Ultrafiltração	Filtração de líquidos através de uma fina membrana permeável apenas a moléculas pequenas	Ultrafiltrado
65	Degerminação	Processo de remoção total ou parcial do gérmen a partir dos grãos de cereais triturados	Degerminado
66	Micronização por infravermelhos	Processo térmico que utiliza a energia dos raios infravermelhos para a cozedura e a torrefação de cereais, raízes, sementes ou tubérculos, ou dos seus coprodutos, geralmente seguido de floculação	Micronizado por infravermelhos
67	Separação de óleos/gorduras e de óleos/gorduras hidrogenados	Processo químico de hidrólise de gorduras/óleos. A reação de gorduras/óleos com água, efetuada a elevadas temperaturas e pressões, permite obter ácidos gordos em bruto na fase hidrofóbica e água doce (glicerol em bruto) na fase hidrofílica	Separado
68	Sonicação por ultrassons	Libertação de compostos solúveis por tratamento mecânico com ultrassons de alta potência e calor em água	Sonicado
69	Remoção mecânica da embalagem dos alimentos	Remoção mecânica do material de embalagem	Desembalado mecanicamente
70	Tratamento alcalino [tratamento com soda]	Aplicação de hidróxido de sódio (21) numa matéria-prima para alimentação animal rica em fibra para melhorar a sua digestibilidade	Tratado como soda

PARTE C

Lista de matérias-primas para alimentação animal

1. Grãos de cereais e seus produtos derivados

Número

Designação (1)

Descrição

Declarações obrigatórias

1.1.1

Cevada

Grãos de Hordeum vulgare L.

1.1.2

Cevada intumescida

Produto obtido a partir de cevada moída ou partida por tratamento em meio húmido e quente e sob pressão

Amido

1.1.3

Cevada torrada

Produto do processo da torrefação incompleta da cevada, pouco colorido

Amido, se > 10 %

Proteína bruta, se > 15 %

1.1.4

Flocos de cevada

Produto obtido por cozedura a vapor ou micronização por infravermelhos e rolagem de cevada descascada. Pode conter uma pequena proporção de cascas de cevada

Amido

1.1.5

Fibra de cevada

Produto do fabrico do amido de cevada. É constituído por partículas do endosperma e principalmente por fibra

Fibra bruta

Proteína bruta, se > 10 %

1.1.6

Casca de cevada

Produto obtido após moenda a seco, crivagem e descasque de grãos de cevada

Fibra bruta

Proteína bruta, se > 10 %

1.1.7

Sêmea de cevada

Produto obtido durante o processamento de cevada descascada e crivada em cevadinha, semolina ou farinha. É constituído principalmente por partículas de endosperma com fragmentos finos das camadas exteriores e alguns resíduos da crivagem dos grãos

Fibra bruta

Amido

1.1.8

Proteína de cevada

Produto da cevada obtido após a separação do amido e da sêmea grosseira. É constituído principalmente por proteína

Proteína bruta

1.1.9

Alimento proteico de cevada

Produto da cevada obtido após a separação do amido. É constituído principalmente por proteína e partículas de endosperma

Humidade, se < 45 % ou > 60 %

Se humidade < 45 %:

—	Proteína bruta

—

Amido

1.1.10

Solúveis de cevada

Produto da cevada obtido após extração da proteína e do amido por via húmida

Proteína bruta

1.1.11

Sêmea grosseira de cevada

Produto do fabrico da farinha, obtido a partir de grãos descascados de cevada crivados. É constituído principalmente por fragmentos das camadas exteriores e por partículas do grão, ao qual foi retirada a maior parte do endosperma

Fibra bruta

1.1.12

Amido líquido de cevada

Fração secundária do amido resultante da produção de amido a partir de cevada

Se humidade < 50 %:

—

Amido

1.1.13

Resíduos da crivagem da cevada para maltagem

Produto da crivagem mecânica (fracionamento), constituído por grãos de cevada de tamanho inferior ao regulamentar e respetivas frações separadas antes do processo de maltagem

Fibra bruta

Cinza bruta, se > 2,2 %

1.1.14

Cevada para maltagem e partículas do malte

Produto constituído por frações de grãos de cevada e de malte separadas durante a produção de malte

Fibra bruta

1.1.15

Cascas de cevada para maltagem

Produto da limpeza da cevada para maltagem constituído por frações de casca e partículas

Fibra bruta

1.1.16

Sólidos da destilação da cevada, húmidos

Produto do fabrico de etanol de cevada. Contém a fração sólida decorrente da destilação, utilizada em alimentos para animais

Humidade, se < 65 % ou > 88 %

Se humidade < 65 %:

—	Proteína bruta

1.1.17

Solúveis da destilação da cevada, húmidos

Produto do fabrico de etanol de cevada. Contém a fração solúvel decorrente da destilação, utilizada em alimentos para animais

Humidade, se < 45 % ou > 70 %

Se humidade < 45 %:

—	Proteína bruta

1.1.18

Malte (2)

Produto da germinação de cereais, seco, moído e/ou extratado

1.1.19

Radículas de malte (2)

Produto da germinação de cereais para malte e limpeza do malte constituído por radículas, partículas, cascas e pequenos grãos de cereais maltados

1.2.1

Milho (3)

Grãos de Zea mays L. ssp. mays

1.2.2

Flocos de milho (3)

Produto obtido por cozedura a vapor ou micronização por infravermelhos e rolagem de milho descascado. Pode conter uma pequena proporção de cascas de milho

Amido

1.2.3

Sêmea de milho (3)

Produto do fabrico de farinha ou semolina a partir de milho. É constituído principalmente por fragmentos das camadas exteriores e por partículas do grão ao qual foi retirado menos endosperma do que à sêmea grosseira de milho. Pode conter alguns fragmentos de gérmen de milho

Fibra bruta

Amido

Matéria gorda bruta, se > 5 %

1.2.4

Sêmea grosseira de milho (3)

Produto do fabrico de farinha ou semolina a partir de milho. É constituído, principalmente, pelas camadas exteriores e por alguns fragmentos de gérmen de milho, com algumas partículas de endosperma

Fibra bruta

1.2.5

Carolo de milho (3)

Parte central de uma espiga de milho. Pode incluir pequenas quantidades de milho e de folhelho que possam não ter sido removidas na colheita mecânica

Fibra bruta

Amido

1.2.6

Resíduos da crivagem do milho (3)

Fração dos grãos de milho separados pelo processo de crivagem quando da entrada do produto

1.2.7

Fibra de milho (3)

Produto do fabrico de amido de milho. É constituído principalmente por fibra

Humidade, se < 50 % ou > 70 %

Se humidade < 50 %:

—	Fibra bruta

1.2.8

Proteína de milho [Glúten de milho] (3)

Produto do fabrico de amido de milho. É constituído principalmente por proteína (prolaminas) obtida durante a separação do amido

Humidade, se < 70 % ou > 90 %

Se humidade < 70 %:

—	Proteína bruta

1.2.9

Alimento proteico de milho [Glúten feed de milho] (3)

Produto obtido durante o fabrico de amido de milho. É constituído por sêmea grosseira e solúveis de milho. O produto pode conter também milho partido e coprodutos da extração de óleo de gérmen de milho. Podem ser adicionados outros produtos derivados do amido e da refinação ou fermentação dos produtos de amido.

Pode conter, no máximo, 2 % de sódio e 2 % de cloreto

Humidade, se < 40 % ou > 65 %

Se humidade < 40 %:

—	Proteína bruta

—	Fibra bruta

—

Amido

1.2.10

Gérmen de milho (3)

Produto do fabrico de semolina, farinha ou amido de milho. É constituído principalmente por gérmen de milho, camadas exteriores e partes do endosperma

Humidade, se < 40 % ou > 60 %

Se humidade < 40 %:

—	Proteína bruta

—	Matéria gorda bruta

1.2.11

Bagaço de gérmen de milho por pressão (3)

Produto da indústria de óleo, obtido por prensagem de gérmen de milho processado, podendo ainda conter algum endosperma e tegumento

Proteína bruta

Matéria gorda bruta

1.2.12

Bagaço de gérmen de milho (3)

Produto da indústria de óleo, obtido por extração de gérmen de milho processado

Proteína bruta

1.2.13

Óleo de gérmen de milho (3)

Óleo e gordura obtidos por prensagem e/ou extração de gérmen de milho

Humidade, se > 1 %

1.2.14

Milho intumescido (3)

Produto obtido a partir de milho moído ou partido por tratamento em meio húmido e quente e sob pressão

Amido

1.2.15

Água de maceração de milho (3)

Fração líquida concentrada do processo de embebição do milho

Humidade, se < 45 % ou > 65 %

Se humidade < 45 %:

—	Proteína bruta

1.2.16

Silagem de milho doce (3)

Coproduto da indústria de processamento do milho doce, constituído por carolos, cascas, base dos grãos, cortados e escorridos ou prensados. Obtido pelo corte de carolos, cascas e folhas de milho doce na presença de grãos de milho doce

Fibra bruta

1.2.17

Milho triturado degerminado (3)

Produto obtido por degerminação de milho triturado. É constituído, principalmente, por fragmentos de endosperma e pode conter algum gérmen de milho e partículas da película exterior

Fibra bruta

Amido

1.2.18

Farelo de milho (3)

Porções de milho triturado de forma grosseira, com pouca ou nenhuma sêmea ou gérmen

Fibra bruta

Amido

1.2.19

Alimento de bagaço de gérmen de milho (3)

Produto da indústria de óleo, obtido por extração de gérmen de milho processado. Unicamente quando produzido numa unidade integrada de trituração e refinação, o produto pode conter até:

—	1 % da soma da terra descolorante e do adjuvante de filtração usados (p. ex., terra de diatomáceas, silicatos amorfos e sílica, filossilicatos e fibras de celulose ou de madeira)

—	1,3 % de lecitinas brutas

—	2 % de pastas de neutralização

Proteína bruta

1.2.20

Mistura de carolos de milho

Grãos e carolos de milho

1.2.21

Mistura de carolos de milho com cascas

Grãos, carolos e cascas de milho

1.3.1

Milho painço

Grãos de Panicum miliaceum L.

1.4.1

Aveia

Grãos de Avena sativa L. e outros cultivares de aveia

1.4.2

Aveia descascada

Grãos descascados de aveia

1.4.3

Flocos de aveia

Produto obtido por cozedura a vapor ou micronização por infravermelhos e rolagem de aveia descascada. Pode conter uma pequena proporção de cascas de aveia

Amido

1.4.4

Sêmea de aveia

Produto obtido durante o processamento de aveia descascada e crivada em farinha e grumos de aveia. É constituído, principalmente, por sêmea grosseira de aveia e algum endosperma

Fibra bruta

Amido

1.4.5

Sêmea grosseira de aveia

Produto do fabrico da farinha, obtido a partir de grãos descascados de aveia crivados. É constituído principalmente por fragmentos das camadas exteriores e por partículas do grão, ao qual foi retirada a maior parte do endosperma

Fibra bruta

1.4.6

Casca de aveia

Produto obtido durante o descasque de grãos de aveia

Fibra bruta

1.4.7

Aveia intumescida

Produto obtido a partir de aveia moída ou partida por tratamento em meio húmido e quente e sob pressão

Amido

1.4.8

Grumos de aveia

Aveia limpa com remoção da casca

Fibra bruta

Amido

1.4.9

Farinha de aveia

Produto obtido durante a moenda de grãos de aveia

Fibra bruta

Amido

1.4.10

Farinha de aveia forrageira

Produto da aveia com elevado teor de amido, após decorticagem

Fibra bruta

1.4.11

Farinha de sêmea de aveia

Produto obtido durante o processamento de aveia descascada e crivada em farinha e grumos de aveia. É constituído, principalmente, por sêmea grosseira de aveia e algum endosperma

Fibra bruta

1.5.1

Semente de quinoa extratada

Grão inteiro de quinoa (Chenopodium quinoa Willd.) limpo, do qual foram eliminadas as saponinas contidas na camada exterior

1.6.1

Trinca de arroz

Parte do grão do arroz de Oryza sativa L., com um comprimento inferior a três quartos de um grão inteiro. O arroz pode ter sido parboilizado

Amido

1.6.2

Arroz moído

Arroz descascado ao qual foi removida, por moenda, quase a totalidade da sêmea grosseira e do gérmen. O arroz pode ter sido parboilizado

Amido

1.6.3

Arroz pré-gelatinizado

Produto obtido a partir de arroz moído ou trinca de arroz através de pré-gelatinização

Amido

1.6.4

Arroz extrudido

Produto da extrusão da farinha de arroz

Amido

1.6.5

Flocos de arroz

Produto obtido pela floculação de grãos de arroz ou trinca pré-gelatinizados

Amido

1.6.6

Arroz descascado

Arroz paddy (Oryza sativa L.) em que apenas a casca foi removida. Os processos de descasque e manuseamento podem conduzir a uma certa perda de sêmea grosseira

Amido

Fibra bruta

1.6.7

Arroz forrageiro moído

Produto da moagem de arroz forrageiro, constituído por grãos verdes, imaturos ou gessados, obtidos durante o processamento do arroz descascado, ou por grãos de arroz normais descascados, manchados ou amarelos

Amido

1.6.8

Farinha de arroz

Produto obtido pela moenda de arroz branqueado. O arroz pode ter sido parboilizado

Amido

1.6.9

Farinha de arroz descascado

Produto obtido pela moenda de arroz descascado. O arroz pode ter sido parboilizado

Amido

Fibra bruta

1.6.10

Sêmea grosseira de arroz

Produto da moenda de arroz, constituído principalmente pelas camadas exteriores do grão (pericarpo, tegumento, núcleo, aleurona) com parte do gérmen. Pode ter sido parboilizado ou extrudido

Fibra bruta

1.6.11

Sêmea grosseira de arroz com carbonato de cálcio

Produto da moenda de arroz, constituído principalmente pelas camadas exteriores do grão (pericarpo, tegumento, núcleo, aleurona) com parte do gérmen. Pode conter, no máximo, 23 % de carbonato de cálcio utilizado como adjuvante tecnológico. O arroz pode ter sido parboilizado

Fibra bruta

Carbonato de cálcio

1.6.12

Sêmea grosseira desengordurada de arroz

Sêmea grosseira de arroz resultante da extração de óleo

Fibra bruta

1.6.13

Óleo de sêmea grosseira de arroz

Óleo extratado de sêmea grosseira de arroz estabilizada

1.6.14

Sêmea de arroz

Produto da produção de farinha e amido de arroz, obtido por moenda por via seca ou húmida e peneiramento. É constituído principalmente por amido, proteína, matéria gorda e fibra. Pode ter sido parboilizado. Pode conter, no máximo, 0,25 % de sódio e até 0,25 % de sulfato

Amido, se > 20 %

Proteína bruta, se > 10 %

Matéria gorda bruta, se > 5 %

Fibra bruta

1.6.15

Sêmea de arroz com carbonato de cálcio

Produto da moenda de arroz constituído, principalmente, por partículas da camada de aleurona e por endosperma. Pode conter até 23 % de carbonato de cálcio utilizado como adjuvante tecnológico. O arroz pode ter sido parboilizado

Amido

Proteína bruta

Matéria gorda bruta

Fibra bruta

Carbonato de cálcio

1.6.16

Arroz

Grãos de Oryza sativa L.

1.6.17

Gérmen de arroz

Produto da moenda de arroz constituído, principalmente, pelo gérmen

Matéria gorda bruta

Proteína bruta

1.6.18

Bagaço de gérmen de arroz por pressão (5)

Produto restante depois de triturado o gérmen de arroz para extração do óleo

Proteína bruta

Matéria gorda bruta

Fibra bruta

1.6.20

Proteína de arroz

Produto da produção de amido de arroz, obtido por moenda em meio húmido, peneiramento, separação, concentração e secagem

Proteína bruta

1.6.21

Alimento líquido de arroz

Produto líquido concentrado decorrente da moenda em meio húmido e peneiramento do arroz

Amido

1.6.22

Arroz, expandido

Produto obtido pela expansão de grãos de arroz ou de trincas

Amido

1.6.23

Arroz fermentado

Produto obtido pela fermentação do arroz

Amido

1.6.24

Arroz deformado, moído / arroz gessado, moído

Produto da moenda do arroz, constituído, principalmente, por grãos deformados e/ou gessados e/ou danificados e/ou naturalmente corados (verdes, vermelhos, amarelos), e/ou grãos normais descascados, inteiros ou partidos

Amido

1.6.25

Arroz imaturo, moído

Produto da moenda do arroz, constituído, principalmente, por grãos imaturos e/ou gessados

Amido

1.7.1

Centeio

Grãos de Secale cereale L.

1.7.2

Sêmea de centeio

Produto do fabrico da farinha, obtido a partir de centeio crivado. É constituído principalmente por partículas de endosperma, com fragmentos finos das camadas exteriores e várias partes do grão

Amido

Fibra bruta

1.7.3

Farinha de sêmea de centeio

Produto do fabrico da farinha, obtido a partir de centeio crivado. É constituído, principalmente, por fragmentos das camadas exteriores e por partículas do grão, ao qual foi retirado menos endosperma do que na sêmea grosseira de centeio

Amido

Fibra bruta

1.7.4

Sêmea grosseira de centeio

Produto do fabrico da farinha, obtido a partir de centeio crivado. É constituído principalmente por fragmentos das camadas exteriores e por partículas do grão ao qual foi retirada a maior parte do endosperma

Amido

Fibra bruta

1.8.1

Sorgo [Milo]

Grãos/sementes de Sorghum bicolor (L.) Moench

1.8.2

Sorgo branco

Grãos de cultivares específicos de sorgo com tegumento branco.

1.8.3

Glúten feed de sorgo

Produto seco obtido durante a separação do amido de sorgo. É constituído principalmente por sêmea grosseira. O produto pode também incluir resíduos secos da água de maceração, podendo conter gérmen

Proteína bruta

1.9.1

Espelta

Grãos de espelta Triticum spelta L., Triticum dicoccum Schrank ou Triticum monococcum L.

1.9.2

Sêmea grosseira de espelta

Produto do fabrico de farinha de espelta. É constituído, principalmente, pelas camadas exteriores e por alguns fragmentos de gérmen de espelta, com algumas partículas de endosperma

Fibra bruta

1.9.3

Casca de espelta

Produto obtido durante o descasque de grãos de espelta

Fibra bruta

1.9.4

Sêmea de espelta

Produto obtido durante o processamento de espelta descascada e crivada em farinha de espelta. É constituído principalmente por partículas de endosperma com fragmentos finos das camadas exteriores e alguns resíduos da crivagem dos grãos

Fibra bruta

Amido

1.10.1

Triticale

Grãos do híbrido Triticum × Secale cereale L.

1.11.1

Trigo

Grãos de Triticum aestivum L., Triticum durum Desf. e outros cultivares de trigo.

1.11.2

Radículas de trigo

Produto da germinação do trigo para malte e limpeza do malte constituído por radículas, partículas e cascas de cereais e de pequenos grãos de trigo maltado

1.11.3

Trigo pré-gelatinizado

Produto obtido a partir de trigo moído ou partido por tratamento em meio húmido e quente e sob pressão

Amido

1.11.4

Sêmea de trigo

Produto do fabrico da farinha, obtido a partir de grãos de trigo crivados ou de espelta descascada. É constituído principalmente por partículas de endosperma com fragmentos finos das camadas exteriores e alguns resíduos da crivagem dos grãos

Fibra bruta

Amido

1.11.5

Flocos de trigo

Produto obtido por cozedura a vapor ou micronização por infravermelhos e rolagem de trigo descascado. Pode conter uma pequena proporção de cascas

Fibra bruta

Amido

1.11.6

Farinha de sêmea de trigo

Produto do fabrico da farinha ou da maltagem, obtido a partir de grãos de trigo crivados ou de espelta descascada. É constituído principalmente por fragmentos das camadas exteriores e por partículas do grão, ao qual foi retirado menos endosperma do que à sêmea grosseira de trigo

Fibra bruta

1.11.7

Sêmea grosseira de trigo (4)

Fibra bruta

1.11.8

Partículas de trigo maltado e fermentado

Produto obtido por um processo combinado de maltagem e fermentação de trigo e de sêmea grosseira de trigo. O produto é então seco e triturado

Amido

Fibra bruta

1.11.10

Fibra de trigo

Fibra extratada do processamento do trigo. É constituído principalmente por fibra

Humidade, se < 60 % ou > 80 %

Se humidade < 60 %:

—	Fibra bruta

1.11.11

Gérmen de trigo

Produto da moenda da farinha constituído essencialmente por gérmen de trigo rolado ou não, podendo ainda conter fragmentos de endosperma e camadas exteriores

Proteína bruta

Matéria gorda bruta

1.11.12

Gérmen de trigo fermentado

Produto da fermentação do gérmen de trigo

Proteína bruta

Matéria gorda bruta

1.11.13

Bagaço de gérmen de trigo por pressão (5)

Produto do fabrico de óleo, obtido por prensagem do gérmen de trigo (Triticum aestivum L., Triticum durum Desf. e outros cultivares de trigo) e de espelta descascada (Triticum spelta L., Triticum dicoccum Schrank, Triticum monococcum L.) podendo ainda conter partes do endosperma e tegumento

Proteína bruta

1.11.15

Proteína de trigo

Proteína de trigo extratada durante a produção de amido ou etanol, podendo ser parcialmente hidrolisada

Proteína bruta

1.11.16

Glúten feed de trigo

Produto do fabrico de amido e glúten de trigo. É constituído por sêmea grosseira, da qual o gérmen pode ter sido parcialmente removido. Podem ser adicionados solúveis de trigo, trigo partido e outros produtos derivados de amido e da refinação ou fermentação de produtos à base de amido

Humidade, se < 45 % ou > 60 %

Se humidade < 45 %:

—	Proteína bruta

—

Amido

1.11.18

Glúten de trigo

Proteína de trigo caracterizada por uma elevada visco-elasticidade na sua forma hidratada com um mínimo de 80 % de proteína (N × 6,25) e um máximo de 2 % de cinza na matéria seca

Proteína bruta

1.11.19

Amido líquido de trigo

Produto obtido da produção de amido/glucose e de glúten de trigo

Humidade, se < 65 % ou > 85 %

Se humidade < 65 %:

—

Amido

1.11.20

Amido de trigo contendo proteína parcialmente desaçucarado

Produto obtido durante a produção de amido de trigo contendo amido parcialmente açucarado, proteínas solúveis e outras partes solúveis do endosperma

Proteína bruta

Amido

Açúcares totais, expressos em sacarose

1.11.21

Solúveis de trigo

Produto do trigo obtido após extração da proteína e do amido por via húmida. Pode ser hidrolisado

Humidade, se < 55 % ou > 85 %

Se humidade < 55 %:

—	Proteína bruta

1.11.22

Concentrado de levedura de trigo

Coproduto húmido libertado após a fermentação do amido de trigo para produção de álcool

Humidade, se < 60 % ou > 80 %

Se humidade < 60 %:

—	Proteína bruta

1.11.23

Resíduos da crivagem do trigo para maltagem

Produto da crivagem mecânica (fracionamento), constituído por grãos de trigo de tamanho inferior ao regulamentar e respetivas frações separadas antes do processo de maltagem

Fibra bruta

1.11.24

Grão e finos de trigo para maltagem

Produto constituído por frações de grãos de trigo e de malte separadas durante a produção de malte

Fibra bruta

1.11.25

Cascas de trigo para maltagem

Produto da limpeza do trigo para maltagem constituído por frações de casca e partículas

Fibra bruta

1.11.26

Aleurona de trigo

Produto obtido pela separação da camada de aleurona da sêmea grosseira de trigo

Proteína bruta

Fibra bruta

1.12.2

Farinha de grãos (2)

Farinha da moenda de grãos

Amido

Fibra bruta

1.12.3

Concentrado de proteína de grãos (2)

Produto concentrado e seco obtido de grãos após a remoção do amido através de fermentação por leveduras

Proteína bruta

1.12.4

Resíduos da crivagem dos grãos de cereais (2)

Produtos da crivagem mecânica (fracionamento), constituídos por pequenos grãos e frações de grãos, possivelmente germinados, separados antes de qualquer outro tratamento subsequente dos grãos. Os produtos contêm mais fibra bruta (p. ex., cascas) do que os cereais não fracionados

Fibra bruta

1.12.5

Gérmen de grãos (2)

Produto da moenda da farinha e do fabrico de amido constituído essencialmente por gérmen de grãos, rolados ou não, podendo ainda conter fragmentos de endosperma e camadas exteriores

Proteína bruta,

Matéria gorda bruta

1.12.6

Xarope de água de maceração dos grãos (2)

Produto de grãos obtido por evaporação do concentrado da água de maceração da fermentação e da destilação de grãos utilizados na produção de álcool de cereais

Humidade, se < 45 % ou > 70 %

Se humidade < 45 %:

—	Proteína bruta

1.12.7

Resíduos húmidos da indústria da destilação (2)

Produto húmido constituído pela fração sólida obtida por centrifugação e/ou filtração da água de maceração de grãos fermentados e destilados utilizados na produção de álcool de cereais

Humidade, se < 65 % ou > 88 %

Se humidade < 65 %:

—	Proteína bruta

1.12.8

Solúveis concentrados da indústria de destilação (2)

Produto húmido da produção de álcool por fermentação e destilação de um mosto de trigo e xarope de açúcar, após separação prévia da sêmola grosseira e do glúten. Pode conter células mortas e/ou partes dos microrganismos da fermentação.

Pode conter até 4 % de potássio, com um teor de humidade de 12 %

Humidade, se < 65 % ou > 88 %

Se humidade < 65 %:

Proteína bruta, se > 10 %

1.12.9

“Drèches” e solúveis da indústria de destilação (2)

Produto obtido durante a produção de álcool por fermentação e destilação de um mosto de grãos de cereais e/ou outros produtos contendo amido e açúcar. Pode conter células mortas e/ou partes dos microrganismos da fermentação. Pode conter 2 % de sulfato e/ou até 2 % de potássio, com um teor de humidade de 12 %

Humidade, se < 60 % ou > 80 %

Se humidade < 60 %:

—	Proteína bruta

1.12.10

“Drèches” secos da indústria de destilação (2)

Produto da destilação do álcool, obtido por secagem dos coprodutos sólidos de grãos fermentados. Pode conter até 2 % de potássio, com um teor de humidade de 12 %

Proteína bruta

1.12.11

“Drèches” escuros da indústria de destilação (2) [“Drèches” secos e solúveis da indústria de destilação (2)]

Produto da destilação do álcool, obtido por secagem dos coprodutos sólidos de grãos fermentados, aos quais foram adicionados xarope de resíduos da fermentação ou resíduos evaporados das águas de maceração. Pode conter até 2 % de potássio, com um teor de humidade de 12 %

Proteína bruta

1.12.12

Resíduos de cereais do fabrico de cerveja (2)

Produto do fabrico de cerveja, constituído por coprodutos de cereais maltados e não maltados e outros produtos amiláceos, que podem conter materiais de lúpulo. Tipicamente comercializados numa forma húmida mas podendo igualmente ser vendidos numa forma seca. Pode conter até 0,3 % de dimetilpolissiloxano, pode conter até 1,5 % de enzimas, pode conter até 1,8 % de bentonite

Humidade, se < 65 % ou > 88 %

Se humidade < 65 %:

—	Proteína bruta

1.12.13

Borra (2)

Produto sólido da produção de uísque de malte. É constituído pelos coprodutos da extração com água quente da cevada maltada. Tipicamente comercializado na forma húmida após remoção do extrato por gravidade

Humidade, se < 65 % ou > 88 %

Se humidade < 65 %:

—	Proteína bruta

1.12.14

Grãos do filtro de mosto

Produto sólido da produção de cerveja, extrato de malte e uísque. É constituído pelos coprodutos da extração com água quente do malte triturado e eventualmente outros produtos ricos em açúcar ou amido. Tipicamente comercializado na forma húmida após remoção do extrato por prensagem

Humidade, se < 65 % ou > 88 %

Se humidade < 65 %:

—	Proteína bruta

1.12.15

Rescaldo

Produto que permanece no alambique após a primeira destilação (lavado) de um malte

Proteína bruta, se > 10 %

1.12.16

Xarope de rescaldo

Produto resultante da evaporação do rescaldo

Humidade, se < 45 % ou > 70 %

Se humidade < 45 %:

—	Proteína bruta

2. Sementes ou frutos oleaginosos e seus produtos derivados

Número

Designação (1)

Descrição

Declarações obrigatórias

2.1.1

Bagaço de babaçu por pressão (5)

Produto da indústria do óleo, obtido por prensagem de nozes de palmiste de babaçu, variedade da espécie Orbignya

Proteína bruta

Matéria gorda bruta

Fibra bruta

2.2.1

Sementes de camelina

Sementes de Camelina sativa L. Crantz

2.2.2

Bagaço de camelina por pressão (5)

Produto da indústria do óleo, obtido por prensagem de sementes de camelina

Proteína bruta

Matéria gorda bruta

Fibra bruta

2.2.3

Bagaço de camelina extratado

Produto da indústria do óleo, obtido por extração e tratamento térmico adequado de bagaço de sementes de camelina por pressão

Proteína bruta

2.3.1

Cascas de cacau

Tegumentos das favas secas e torradas de cacau Theobroma cacao L.

Fibra bruta

2.3.2

Películas de cacau

Produto da transformação das favas de cacau Theobroma cacao L.

Fibra bruta

Proteína bruta

2.3.3

Bagaço de favas de cacau parcialmente decorticadas extratado

Produto da indústria do óleo, obtido por extração a partir de favas secas e torradas de cacau Theobroma cacao L. às quais foi retirada uma parte das cascas

Proteína bruta

Fibra bruta

2.4.1

Bagaço de copra (coco) por pressão (5)

Produto da indústria do óleo, obtido por prensagem a partir da amêndoa seca (endosperma) e da casca exterior (tegumento) da semente de coqueiro Cocos nucifera L.

Proteína bruta

Matéria gorda bruta

Fibra bruta

2.4.2

Bagaço de copra (coco) por pressão, hidrolisado (5)

Produto da indústria do óleo, obtido por prensagem e hidrólise enzimática a partir da amêndoa seca (endosperma) e da casca exterior (tegumento) da semente do coqueiro Cocos nucifera L.

Proteína bruta

Matéria gorda bruta

Fibra bruta

2.4.3

Bagaço de copra (coco) extratado

Produto da indústria do óleo, obtido por extração a partir da amêndoa seca (endosperma) e da casca exterior (tegumento) da semente de coqueiro Cocos nucifera L.

Proteína bruta

2.5.1

Sementes de algodão

Sementes de algodão Gossypium spp. das quais foram removidas as fibras

2.5.2

Bagaço de sementes de algodão parcialmente decorticadas extratado

Produto da indústria do óleo, obtido por extração a partir de sementes de algodão às quais foram retiradas as fibras e uma parte das cascas. (Teor máximo de fibra bruta: 22,5 % na matéria seca)

Proteína bruta

Fibra bruta

2.5.3

Bagaço de algodão, obtido por pressão (5)

Produto da indústria do óleo, obtido por prensagem a partir de sementes de algodão às quais foram retiradas as fibras

Proteína bruta

Fibra bruta

Matéria gorda bruta

2.6.1

Bagaço de amendoim (6) parcialmente decorticado por pressão (5)

Produto da indústria do óleo, obtido por prensagem a partir de amendoim Arachis hypogaea L. parcialmente decorticado e de outras espécies de Arachis. (Teor máximo de fibra bruta: 16 % na matéria seca)

Proteína bruta

Matéria gorda bruta

Fibra bruta

2.6.2

Bagaço de amendoim (6) parcialmente decorticado extratado

Produto da indústria do óleo, obtido por extração a partir de bagaço por pressão de amendoim parcialmente decorticado. (Teor máximo de fibra bruta: 16 % na matéria seca)

Proteína bruta

Fibra bruta

2.6.3

Bagaço de amendoim (6) decorticado por pressão (5)

Produto da indústria do óleo, obtido por prensagem a partir de amendoim decorticado

Proteína bruta

Matéria gorda bruta

Fibra bruta

2.6.4

Bagaço de amendoim (6) decorticado extratado

Produto da indústria do óleo, obtido por extração a partir do bagaço de amendoim decorticado por pressão

Proteína bruta

Fibra bruta

2.6.5

Amendoins (6)

Sementes de Arachis hypogaea e outras espécies de Arachis

2.7.1

Bagaço de sumaúma (capoque) por pressão (5)

Produto da indústria do óleo, obtido por prensagem de sementes de sumaúma (capoque) (Ceiba pentadra L. Gaertn.)

Proteína bruta

Fibra bruta

2.8.1

Sementes de linho

Sementes de linho Linum usitatissimum L. (pureza botânica mínima: 93 %) inteiras, achatadas, ou trituradas

2.8.2

Bagaço de sementes de linho por pressão (5)

Produto da indústria do óleo, obtido por prensagem de sementes de linho

Proteína bruta

Matéria gorda bruta

Fibra bruta

2.8.3

Bagaço de sementes de linho extratado

Produto da indústria do óleo, obtido por extração e tratamento térmico adequado de bagaço de sementes de linho por pressão

Proteína bruta

2.8.4

Alimento de bagaço de sementes de linho por pressão (5)

Produto da indústria do óleo, obtido por prensagem de sementes de linho. Unicamente quando produzido numa unidade integrada de trituração e refinação, o produto pode conter até:

—	1 % da soma da terra descolorante e do adjuvante de filtração usados (por ex., terra de diatomáceas, silicatos amorfos e sílica, filossilicatos e fibras de celulose ou de madeira)

—	1,3 % de lecitinas brutas

—	2 % de pastas de neutralização

Proteína bruta

Matéria gorda bruta

Fibra bruta

2.8.5

Alimento de bagaço de sementes de linho extratado

Produto da indústria do óleo, obtido por extração e tratamento térmico adequado de bagaço de sementes de linho por pressão. Unicamente quando produzido numa unidade integrada de trituração e refinação, o produto pode conter até:

—	1 % da soma da terra descolorante e do adjuvante de filtração usados (por ex., terra de diatomáceas, silicatos amorfos e sílica, filossilicatos e fibras de celulose ou de madeira)

—	1,3 % de lecitinas brutas

—	2 % de pastas de neutralização

Proteína bruta

2.9.1

Sêmea grosseira de mostarda

Produto do fabrico da mostarda (Brassica juncea L.). É constituído por fragmentos das camadas exteriores e partículas de grãos

Fibra bruta

2.9.2

Bagaço de sementes de mostarda extratado

Produto obtido pela extração de óleo volátil de sementes de mostarda

Proteína bruta

2.10.1

Sementes de níger

Sementes de níger Guizotia abyssinica (L. F.) Cass

2.10.2

Bagaço de sementes de níger por pressão (5)

Produto da indústria do óleo, obtido por prensagem de sementes de níger (cinza insolúvel em HCl: máximo 3,4 %)

Proteína bruta

Matéria gorda bruta

Fibra bruta

2.11.1

Polpa de azeitona

Produto da indústria do azeite, obtido por extração a partir de azeitonas Olea europaea L. prensadas e separadas, na medida do possível, dos pedaços de caroço

Proteína bruta

Fibra bruta

Matéria gorda bruta

2.11.2

Alimento de bagaço de azeitona desengordurada

Produto da indústria do azeite, obtido por extração e tratamento térmico adequado sobre a polpa da azeitona separada, na medida do possível, dos pedaços de caroço. Unicamente quando produzido numa unidade integrada de trituração e refinação, o produto pode conter até:

—	1 % da soma da terra descolorante e do adjuvante de filtração usados (por ex., terra de diatomáceas, silicatos amorfos e sílica, filossilicatos e fibras de celulose ou de madeira)

—	1,3 % de lecitinas brutas

—	2 % de pastas de neutralização

Proteína bruta

Fibra bruta

2.11.3

Bagaço de azeitona desengordurado

Produto da indústria do azeite, obtido por extração e tratamento térmico adequado sobre a polpa da azeitona separada, na medida do possível, dos pedaços de caroço

Proteína bruta

Fibra bruta

2.12.1

Bagaço de palmiste por pressão (5)

Produto da indústria do óleo, obtido por prensagem da noz de palma Elaeis guineensis Jacq., Corozo oleifera (HBK) L. H. Bailey (Elaeis melanococca auct.), à qual foi retirado, tanto quanto possível, o invólucro lenhoso

Proteína bruta

Fibra bruta

Matéria gorda bruta

2.12.2

Bagaço de palmiste extratado

Produto da indústria do óleo, obtido por extração a partir de nozes de palmiste às quais foi retirado, tanto quanto possível, o invólucro lenhoso

Proteína bruta

Fibra bruta

2.13.1

Sementes de abóbora e abóbora-menina

Sementes de Cucurbita pepo L. e vegetais do género Cucurbita

2.13.2

Bagaço de sementes de abóbora e abóbora-menina por pressão (5)

Produto da indústria do óleo, obtido por prensagem a partir de sementes de Cucurbita pepo L. e vegetais do género Cucurbita

Proteína bruta

Matéria gorda bruta

2.14.1

Sementes de colza (7)

Sementes de Brassica napus L. ssp. oleifera (Metzg.) Sinsk., de “Indian sarson”Brassica napus L. var. glauca (Roxb.) O.E. Schulz e de Brassica rapa ssp. oleifera (Metzg.) Sinsk. Pureza botânica mínima: 94 %

2.14.2

Bagaço de colza (7) por pressão (5)

Produto da indústria do óleo, obtido por prensagem de sementes de colza

Proteína bruta

Matéria gorda bruta

Fibra bruta

2.14.3

Bagaço de colza (7) extratado

Produto da indústria do óleo, obtido por extração e tratamento térmico adequado de bagaço de colza por pressão

Proteína bruta

2.14.4

Sementes de colza (7) extrudidas

Produto obtido a partir de colza completa por tratamento em meio húmido e quente e sob pressão, aumentando a gelatinização do amido

Proteína bruta

Matéria gorda bruta

2.14.5

Concentrado de proteína de sementes de colza (7)

Produto da indústria do óleo, obtido por separação da fração proteica do bagaço de colza por pressão ou de sementes de colza

Proteína bruta

2.14.6

Alimento de bagaço de colza (7) por pressão (5)

Produto da indústria do óleo, obtido por prensagem de sementes de colza. Unicamente quando produzido numa unidade integrada de trituração e refinação, o produto pode conter até:

—	1 % da soma da terra descolorante e do adjuvante de filtração usados (por ex., terra de diatomáceas, silicatos amorfos e sílica, filossilicatos e fibras de celulose ou de madeira)

—	1,3 % de lecitinas brutas

—	2 % de pastas de neutralização

Proteína bruta

Matéria gorda bruta

Fibra bruta

2.14.7

Alimento de bagaço de colza extratado (7)

Produto da indústria do óleo, obtido por extração e tratamento térmico adequado de bagaço de colza por pressão. Unicamente quando produzido numa unidade integrada de trituração e refinação, o produto pode conter até:

—	1 % da soma da terra descolorante e do adjuvante de filtração usados (por ex., terra de diatomáceas, silicatos amorfos e sílica, filossilicatos e fibras de celulose ou de madeira)

—	1,3 % de lecitinas brutas

—	2 % de pastas de neutralização

Proteína bruta

2.15.1

Sementes de cártamo

Sementes de cártamo Carthamus tinctorius L.

2.15.2

Bagaço de cártamo parcialmente decorticado extratado

Produto da indústria do óleo, obtido por extração a partir de sementes de cártamo parcialmente decorticadas

Proteína bruta

Fibra bruta

2.15.3

Cascas de cártamo

Produto obtido durante o descasque de sementes de cártamo

Fibra bruta

2.16.1

Sementes de sésamo

Sementes de Sesamum indicum L.

2.17.1

Sementes de sésamo parcialmente descascadas

Produto da indústria do óleo, obtido pela remoção de parte das cascas

Proteína bruta

Fibra bruta

2.17.2

Cascas de sésamo

Produto obtido durante o descasque de sementes de sésamo

Fibra bruta

2.17.3

Bagaço de sésamo por pressão (5)

Produto da indústria do óleo, obtido por prensagem de sementes de sésamo. (Cinza insolúvel em HCl: máximo 5 %)

Proteína bruta

Fibra bruta

Matéria gorda bruta

2.18.1

Soja tostada

Sementes de soja (Glycine max L. Merr.) submetidas a um tratamento térmico adequado. (Atividade ureásica máxima: 0,4 mg N/g × min.)

2.18.2

Bagaço de soja por pressão (5)

Produto da indústria do óleo, obtido por prensagem de sementes de soja

Proteína bruta

Matéria gorda bruta

Fibra bruta

2.18.3

Bagaço de soja extratado

Produto da indústria do óleo, obtido de sementes de soja após extração e tratamento térmico adequado. (Atividade ureásica máxima: 0,4 mg N/g × min.)

Proteína bruta

Fibra bruta

se > 8 % na matéria seca

2.18.4

Bagaço de soja descascada extratado

Produto da indústria do óleo, obtido de sementes de soja descascadas após extração e tratamento térmico adequado. (Atividade ureásica máxima: 0,5 mg N/g × min.)

Proteína bruta

2.18.5

Cascas de soja

Produto obtido durante o descasque da soja

Fibra bruta

2.18.6

Soja extrudida

Produto obtido a partir de sementes de soja por tratamento em meio húmido e quente e sob pressão, aumentando a gelatinização do amido

Proteína bruta

Matéria gorda bruta

2.18.7

Concentrado proteico de soja

Produto obtido de sementes de soja descascadas e desengorduradas, após uma segunda extração ou um tratamento enzimático para reduzir o nível de extrato livre de azoto. Pode conter enzimas inativadas

Proteína bruta

2.18.8

Polpa de soja [Pasta de soja]

Produto obtido durante a extração de sementes de soja para a preparação de géneros alimentícios

Proteína bruta

2.18.9

Melaços de soja

Produto obtido durante o processamento de sementes de soja

Proteína bruta

Matéria gorda bruta

2.18.10

Coproduto da preparação da soja

Produtos obtidos durante o processamento da soja para obter preparações alimentares à base de soja

Proteína bruta

2.18.11

Soja

Soja (Glycine max L. Merr.)

Atividade ureásica se > 0,4 mg N/g × min

2.18.12

Flocos de soja

Produto obtido por tratamento com vapor ou por micronização por infravermelhos e rolagem de soja descascada. (Atividade ureásica máxima: 0,4 mg N/g × min)

Proteína bruta

2.18.13

Alimento de bagaço de soja extratado

Produto da indústria do óleo, obtido de sementes de soja após extração e tratamento térmico adequado. (Atividade ureásica máxima: 0,4 mg N/g × min.). Unicamente quando produzido numa unidade integrada de trituração e refinação, o produto pode conter até:

—	1 % da soma da terra descolorante e do adjuvante de filtração usados (por ex., terra de diatomáceas, silicatos amorfos e sílica, filossilicatos e fibras de celulose ou de madeira)

—	1,3 % de lecitinas brutas

—	1,5 % de pastas de neutralização

Proteína bruta

Fibra bruta

se > 8 % na matéria seca

2.18.14

Alimento de bagaço de soja descascada extratado

Produto da indústria do óleo, obtido de sementes de soja descascadas após extração e tratamento térmico adequado. (Atividade ureásica máxima: 0,5 mg N/g × min.). Unicamente quando produzido numa unidade integrada de trituração e refinação, o produto pode conter até:

—	1 % da soma da terra descolorante e do adjuvante de filtração usados (por ex., terra de diatomáceas, silicatos amorfos e sílica, filossilicatos e fibras de celulose ou de madeira)

—	1,3 % de lecitinas brutas

—	1,5 % de pastas de neutralização

Proteína bruta

2.18.15

Proteína de soja fermentada (concentrada)

Produto obtido de sementes de soja descascadas e desengorduradas, após fermentação microbiana para reduzir o nível de extrato livre de azoto. Pode também incluir células mortas e/ou partes de células mortas dos microrganismos de fermentação utilizados

Proteína bruta

2.18.16

Farinha de soja, tostada ou vaporizada

Sementes de soja tostadas ou vaporizadas e trituradas para obter uma farinha. (Atividade ureásica máxima: 0,4 mg N/g × min.)

2.19.1

Sementes de girassol

Sementes de girassol Helianthus annuus L.

2.19.2

Bagaço de girassol por pressão (5)

Produto da indústria do óleo, obtido por prensagem de sementes de girassol

Proteína bruta

Matéria gorda bruta

Fibra bruta

2.19.3

Bagaço de girassol extratado

Produto da indústria do óleo, obtido por extração e tratamento térmico adequado de bagaço de girassol por pressão

Proteína bruta

Fibra bruta

2.19.4

Bagaço de girassol despeliculado extratado

Produto da indústria do óleo, obtido por extração e tratamento térmico adequado do bagaço de girassol por pressão ao qual foi retirada parte ou a totalidade das cascas. Teor máximo de fibra bruta: 27,5 % na matéria seca

Proteína bruta

Fibra bruta

2.19.5

Cascas de girassol

Produto obtido durante o descasque de sementes de girassol

Fibra bruta

2.19.6

Alimento de bagaço de girassol extratado

Produto da indústria do óleo, obtido por extração e tratamento térmico adequado de bagaço de girassol por pressão. Unicamente quando produzido numa unidade integrada de trituração e refinação, o produto pode conter até:

—	1 % da soma da terra descolorante e do adjuvante de filtração usados (por ex., terra de diatomáceas, silicatos amorfos e sílica, filossilicatos e fibras de celulose ou de madeira)

—	1,3 % de lecitinas brutas

—	2 % de pastas de neutralização

Proteína bruta

2.19.7

Alimento de bagaço de girassol despeliculado extratado

Produto da indústria do óleo, obtido por extração e tratamento térmico adequado do bagaço de girassol por pressão ao qual foi retirada parte ou a totalidade das cascas. Unicamente quando produzido numa unidade integrada de trituração e refinação, o produto pode conter até:

—	1 % da soma da terra descolorante e do adjuvante de filtração usados (por ex., terra de diatomáceas, silicatos amorfos e sílica, filossilicatos e fibras de celulose ou de madeira)

—	1,3 % de lecitinas brutas

—	2 % de pastas de neutralização.

Teor máximo de fibra bruta: 27,5 % na matéria seca

Proteína bruta

Fibra bruta

2.19.8

Fração do bagaço de girassol de elevado teor proteico e baixo teor de celulose

Produto da transformação do bagaço de girassol, obtido pela trituração e fracionamento (peneiramento e fracionamento por fluxo de ar) de bagaço de girassol despeliculado extratado.

Teor mínimo de proteína bruta: 45 %, numa base de 8 % de humidade.

Teor máximo de fibra bruta: 8 %, numa base de 8 % de humidade

Proteína bruta

Fibra bruta

2.19.9

Fração do bagaço de girassol de elevado teor de celulose

Produto da transformação do bagaço de girassol, obtido pela trituração e fracionamento (peneiramento e fracionamento por fluxo de ar) de bagaço de girassol despeliculado extratado.

Teor mínimo de fibra bruta: 38 %, numa base de 8 % de humidade.

Teor mínimo de proteína bruta: 17 %, numa base de 8 % de humidade

Proteína bruta

Fibra bruta

2.19.10

Fração do alimento de bagaço de girassol de elevado teor proteico e baixo teor de celulose

Produto da transformação do bagaço de girassol, obtido pela trituração e fracionamento (peneiramento e fracionamento por fluxo de ar) de bagaço de girassol despeliculado extratado. Unicamente quando produzido numa unidade integrada de trituração e refinação, o produto pode conter até 1 % da soma da terra descolorante e do adjuvante de filtração usados (p. ex., terra de diatomáceas, silicatos amorfos e sílica, filossilicatos e fibras de celulose ou de madeira).

Teor mínimo de proteína bruta: 45 %, numa base de 9,5 % de humidade.

Teor máximo de fibra bruta: 8 %, numa base de 10 % de humidade

Proteína bruta, fibra bruta

2.19.11

Fração do alimento de bagaço de girassol de elevado teor de celulose

Teor mínimo de fibra bruta: 38 %, numa base de 10 % de humidade.

Teor mínimo de proteína bruta: 17 %, numa base de 8 % de humidade

Proteína bruta, fibra bruta

2.20.1

Óleo e gordura vegetal (8)

Óleo e gordura obtidos por prensagem e/ou extração a partir de sementes ou frutos oleaginosos (excluindo o óleo da planta de rícino)

Humidade, se > 1 %

2.21.1

Lecitinas brutas

Produto obtido durante a desmucilagem do óleo bruto das sementes ou dos frutos oleaginosos com água. Durante a desmucilagem do óleo bruto podem ser adicionados ácido cítrico, ácido fosfórico, hidróxido de sódio ou enzimas

2.22.1

Sementes de cânhamo

Sementes de variedades de Cannabis sativa L. com um teor de tetra-hidrocanabinol < 0,2 % de acordo com o método de quantificação estabelecido no Regulamento (UE) n.o 639/2014 (9)

2.22.2

Bagaço de cânhamo por pressão (5)

Produto da indústria do óleo, obtido por prensagem de sementes de cânhamo de variedades de Cannabis sativa L. com um teor de tetra-hidrocanabinol < 0,2 % de acordo com o método de quantificação estabelecido no Regulamento (UE) n.o 639/2014

Proteína bruta

Fibra bruta

2.22.3

Óleo de sementes de cânhamo

Óleo obtido por prensagem de sementes de cânhamo de variedades de Cannabis sativa L. com um teor de tetra-hidrocanabinol < 0,2 % de acordo com o método de quantificação estabelecido no Regulamento (UE) n.o 639/2014

Humidade, se > 1 %

2.23.1

Sementes de papoila

Sementes de Papaver somniferum L.

2.23.2

Bagaço de papoila extratado

Produto da indústria do óleo, obtido por extração a partir de bagaço de sementes de papoila

Proteína bruta

2.24.1

Sementes de chia

Sementes de Salvia hispanica L.

3. Sementes de leguminosas e seus produtos derivados

Número	Designação (1)	Descrição	Declarações obrigatórias
3.1.1	Feijões tostados	Sementes de Phaseolus spp. ou Vigna spp. submetidas a um tratamento térmico adequado
3.1.2	Concentrado proteico de feijão	Produto obtido da separação da água dos feijões, na produção de amido	Proteína bruta
3.2.1	Vagens de alfarroba	Frutos secos da alfarrobeira Ceratonia siliqua L. contendo as sementes	Fibra bruta
3.2.3	Triturado de alfarroba	Produto obtido por esmagamento dos frutos secos (vagens) da alfarrobeira aos quais foram retiradas as sementes	Fibra bruta
3.2.4	Pó de alfarroba; [farinha de alfarroba]	Produto obtido por micronização dos frutos secos (vagens) da alfarrobeira aos quais foram retiradas as sementes	Fibra bruta Açúcares totais, expressos em sacarose
3.2.5	Gérmen de alfarroba	Gérmen da semente de alfarrobeira	Proteína bruta
3.2.6	Bagaço de gérmen de alfarroba por pressão (5)	Produto da indústria do óleo, obtido por prensagem de gérmen de alfarroba	Proteína bruta
3.2.7	Sementes de alfarroba	Sementes obtidas das vagens da alfarrobeira e constituídas por endosperma, casca e gérmen	Fibra bruta
3.2.8	Cascas de sementes de alfarroba	Casca de sementes de alfarroba, obtida por decorticagem de sementes de alfarrobeira	Fibra bruta
3.3.1	Grão-de-bico	Sementes de Cicer arietinum L.
3.4.1	Ervilha-de-pomba	Sementes de Ervum ervilia L.
3.5.1	Sementes de feno-grego	Sementes de feno-grego (Trigonella foenum-graecum)
3.6.1	Farinha de guar	Produto obtido após extração de mucilagem de sementes de guar Cyamopsis tetragonoloba (L.) Taub	Proteína bruta
3.6.2	Farinha de gérmen de guar	Produto da extração de mucilagem de gérmen de sementes de guar	Proteína bruta
3.7.1	Fava forrageira	Sementes de Vicia faba L. ssp. faba var. equina Pers. e var. minuta (Alef.) Mansf.
3.7.2	Flocos de fava forrageira	Produto obtido por cozedura a vapor ou micronização por infravermelhos e rolagem de fava forrageira descascada.	Amido Proteína bruta
3.7.3	Películas de fava forrageira; [Cascas de fava forrageira]	Produto obtido durante a despeliculação de favas forrageiras, constituído principalmente pelas camadas exteriores	Fibra bruta Proteína bruta
3.7.4	Fava forrageira despeliculada	Produto obtido durante a despeliculação de favas forrageiras, constituído principalmente pelas amêndoas de favas forrageiras	Proteína bruta Fibra bruta
3.7.5	Proteína de fava forrageira	Produto obtido por trituração e fracionamento por fluxo de ar, de favas forrageiras	Proteína bruta
3.8.1	Lentilhas	Sementes de Lens culinaris a.o. Medik.
3.8.2	Cascas de lentilhas	Produto obtido durante o descasque de sementes de lentilhas	Fibra bruta
3.9.1	Tremoço doce	Sementes de Lupinus spp. com um máximo de 5 % de sementes amargas	Proteína bruta
3.9.2	Tremoço doce descascado	Sementes descascadas de tremoço doce	Proteína bruta
3.9.3	Películas de tremoço; [Casca de tremoço]	Produto obtido durante a despeliculação de sementes de tremoço doce, constituído principalmente pelas camadas exteriores	Proteína bruta Fibra bruta
3.9.4	Polpa de tremoço	Produto obtido após a extração de componentes do tremoço doce	Fibra bruta
3.9.5	Sêmea de tremoço	Produto obtido durante o fabrico da farinha de tremoço doce. É constituído, principalmente, por partículas do cotilédone e, em menor quantidade, por películas	Proteína bruta Fibra bruta
3.9.6	Proteína de tremoço	Produto obtido da separação da água do tremoço doce ao produzir amido ou após trituração e fracionamento por fluxo de ar	Proteína bruta
3.9.7	Farinha proteica de tremoço	Produto do processamento do tremoço doce para produzir uma farinha rica em proteína	Proteína bruta
3.10.1	Feijão mungo	Feijões de Vigna radiata L.
3.11.1	Ervilha	Sementes de Pisum spp.
3.11.2	Sêmea grosseira de ervilha	Produto obtido durante o fabrico de farinha de ervilha. É constituído, principalmente, por películas retiradas durante a despeliculação e a limpeza das ervilhas	Fibra bruta
3.11.3	Flocos de ervilha	Produto obtido por cozedura a vapor ou por micronização por infravermelhos e rolagem de ervilhas despeliculadas	Amido
3.11.4	Farinha de ervilha	Produto obtido durante a trituração de ervilhas	Proteína bruta
3.11.5	Películas de ervilha	Produto obtido durante o fabrico de farinha de ervilha. É constituído principalmente por películas retiradas durante a despeliculação e a limpeza das ervilhas e, em menor quantidade, por endosperma	Fibra bruta
3.11.6	Ervilha despeliculada	Sementes de ervilhas despeliculadas	Proteína bruta Fibra bruta
3.11.7	Sêmea de ervilha	Produto obtido durante o fabrico de farinha de ervilha. É constituído, principalmente, por partículas do cotilédone e, em menor quantidade, por películas	Proteína bruta Fibra bruta
3.11.8	Resíduos da crivagem de ervilha	Produto da crivagem mecânica constituído por frações de ervilha separadas antes da transformação subsequente	Fibra bruta
3.11.9	Proteína de ervilha	Produto obtido da separação da água das ervilhas ao produzir amido ou após trituração e fracionamento por fluxo de ar, pode ser parcialmente hidrolisado	Proteína bruta
3.11.10	Polpa de ervilha [fibra interna de ervilha]	Produto obtido após extração do amido e da proteína das ervilhas por via húmida. É constituído principalmente por fibra interna e amido	Humidade, se < 70 % ou > 85 % Amido Fibra bruta Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 % da matéria seca
3.11.11	Solúveis de ervilha	Produto obtido após extração do amido e da proteína das ervilhas por via húmida. É constituído principalmente por proteínas solúveis e oligossacáridos	Humidade, se < 60 % ou > 85 % Açúcares totais, expressos em sacarose Proteína bruta
3.11.12	Fibra de ervilha	Produto obtido por extração após trituração e peneiramento das ervilhas despeliculadas	Fibra bruta
3.11.13	Pasta de ervilha	Produto obtido após extração do amido e da proteína das ervilhas por via húmida. É constituído principalmente por proteínas solúveis, fibras internas, amido e oligossacáridos. Pode conter até 1 % de ácidos orgânicos	Humidade, se < 50 % ou > 85 % Proteína bruta Fibra bruta Amido
3.12.1	Ervilhaca	Sementes de Vicia sativa L. var. sativa e outras variedades
3.13.1	Chícharo comum	Sementes de Lathyrus sativus L. submetidas a um tratamento térmico adequado	Método de tratamento térmico
3.14.1	Ervilhaca parda	Sementes de Vicia monanthos Desf.

4. Tubérculos, raízes e seus produtos derivados

Número

Designação (1)

Descrição

Declarações obrigatórias

4.1.1

Beterraba sacarina

Raiz de Beta vulgaris L. ssp. vulgaris var. altissima Doell

4.1.2

Coroas e pedúnculos de beterraba sacarina

Produto fresco do fabrico do açúcar constituído principalmente por partes limpas de beterraba sacarina com ou sem partes de folhas

Cinza insolúvel em HCl, se > 5 % da matéria seca

Humidade, se < 50 %

4.1.3

Açúcar (de beterraba) [sacarose]

Açúcar extratado da beterraba sacarina com recurso à utilização de água

4.1.4

Melaços de beterraba (sacarina)

Produto xaroposo obtido durante o fabrico ou a refinação de açúcar de beterraba sacarina. Pode conter, no máximo, 0,5 % de agentes antiespuma, 0,5 % de agentes desincrustantes, 2 % de sulfato e 0,25 % de sulfito

Açúcares totais, expressos em sacarose

Humidade, se > 28 %

4.1.5

Melaços de beterraba (sacarina), parcialmente desaçucarada e/ou sem betaína

Produto obtido após nova extração com recurso à utilização de água de sacarose e/ou betaína de melaços de beterraba sacarina. Pode conter, no máximo, 2 % de sulfato e 0,25 % de sulfito

Açúcares totais, expressos em sacarose

Humidade, se > 28 %

4.1.6

Melaços de isomaltulose

Fração não cristalizada do fabrico de isomaltulose por conversão enzimática da sacarose de beterraba sacarina

Humidade, se > 40 %

4.1.7

Polpa de beterraba (sacarina) húmida

Produto do fabrico de açúcar constituído por fatias de beterraba sacarina das quais o açúcar foi extraído com água. Teor mínimo de humidade: 82 %. O teor de açúcar é baixo e tem tendência a aproximar-se de zero devido à fermentação (ácido láctico)

Cinza insolúvel em HCl, se > 5 % da matéria seca

Humidade, se < 82 % ou > 92 %

4.1.8

Polpa prensada de beterraba (sacarina)

Produto do fabrico de açúcar constituído por fatias de beterraba sacarina das quais o açúcar foi extraído com água e mecanicamente prensadas. Teor máximo de humidade: 82 %. O teor de açúcar é baixo e tem tendência a aproximar-se de zero devido à fermentação (ácido láctico). Pode conter até 1 % de sulfato

Cinza insolúvel em HCl, se > 5 % da matéria seca

Humidade, se < 65 % ou > 82 %

4.1.9

Polpa prensada de beterraba (sacarina) melaçada

Produto do fabrico de açúcar constituído por fatias de beterraba sacarina das quais o açúcar foi extraído com água, mecanicamente prensadas e a que se adicionaram melaços. Teor máximo de humidade: 82 %. O teor de açúcar diminui devido à fermentação (ácido láctico). Pode conter até 1 % de sulfato

Cinza insolúvel em HCl, se > 5 % da matéria seca

Humidade, se < 65 % ou > 82 %

4.1.10

Polpa de beterraba (sacarina) seca

Produto do fabrico de açúcar constituído por fatias de beterraba sacarina das quais o açúcar foi extraído com água, mecanicamente prensadas e secas. Pode conter até 2 % de sulfato

Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 % da matéria seca

Açúcares totais, expressos em sacarose, se > 10,5 %

4.1.11

Polpa prensada seca de beterraba (sacarina) melaçada

Produto do fabrico de açúcar constituído por fatias de beterraba sacarina das quais o açúcar foi extraído com água, mecanicamente prensadas e secas, a que se adicionaram melaços. Pode conter, no máximo, 0,5 % de agentes antiespuma e 2 % de sulfato

Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 % da matéria seca

Açúcares totais, expressos em sacarose

4.1.12

Xarope de açúcar

Produto obtido pelo processamento de açúcar e/ou melaços. Pode conter, no máximo, 0,5 % de sulfato e 0,25 % de sulfito

Açúcares totais, expressos em sacarose

Humidade, se > 35 %

4.1.13

Pedaços de beterraba (sacarina) cozidos

Produto do fabrico de xarope de beterraba sacarina comestível

Se seco:

Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 % da matéria seca

Se prensado:

Cinza insolúvel em HCl, se > 5 % da matéria seca

Humidade, se < 50 %

4.1.15

Melaços de beterraba (sacarina), ricos em betaína, líquidos/secos (10)

Produto obtido após a extração do açúcar com água e subsequente filtração dos melaços de beterraba sacarina. O produto obtido contém os constituintes dos melaços e um teor máximo de 20 % de betaína natural.

Pode conter, no máximo, 0,5 % de agentes antiespuma, 0,5 % de agentes desincrustantes, 2 % de sulfato e 0,25 % de sulfito

Teor de betaína

Açúcares totais, expressos em sacarose

Humidade, se > 14 %

4.1.16

Isomaltulose

Isomaltulose como substância cristalina mono-hidratada. Obtém-se por conversão enzimática da sacarose proveniente da beterraba sacarina

4.2.1

Sumo de beterraba

Sumo obtido da prensagem de beterraba vermelha (Beta vulgaris convar. crassa var. conditiva) com subsequente concentração e pasteurização, mantendo o típico sabor e aroma do vegetal

Humidade, se < 50 % ou > 60 %

Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 % da matéria seca

4.3.1

Cenouras

Raiz da cenoura amarela ou vermelha Daucus carota L.

4.3.2

Peles de cenoura, vaporizadas

Produto húmido da indústria de processamento de cenouras constituído pelas peles removidas da raiz da cenoura por tratamento com vapor às quais pode ser adicionada uma massa auxiliar de amido gelatinoso de cenoura. Teor máximo de humidade: 97 %

Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 % da matéria seca

Humidade, se > 97 %

4.3.3

Raspas de cenoura

Produto húmido obtido por separação mecânica durante o processamento de cenouras e restos de cenouras. O produto pode ter sido submetido a tratamento térmico. Teor máximo de humidade: 97 %

Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 % da matéria seca

Humidade, se > 97 %

4.3.4

Flocos de cenoura

Produto obtido pela floculação de raízes de cenouras amarelas ou vermelhas, que é posteriormente seco

4.3.5

Cenouras secas

Raízes de cenouras amarelas ou vermelhas, independentemente da sua apresentação, que são posteriormente secas

Fibra bruta

4.3.6

Alimento para animais à base de cenouras secas

Produto constituído pela polpa interna e pelas películas exteriores que são secas

Fibra bruta

4.3.7

Sumo de cenoura

Sumo obtido da prensagem de raízes de cenoura com subsequente concentração e pasteurização

Humidade, se < 40 % ou > 60 %

4.4.1

Raízes de chicória

Raízes de Cichorium intybus L.

4.4.2

Coroas e pedúnculos de chicória

Produto fresco do processamento da chicória. É constituído principalmente por pedaços limpos de chicória e partes de folhas

Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 % da matéria seca

Humidade, se < 50 %

4.4.3

Sementes de chicória

Sementes de Cichorium intybus L.

4.4.4

Polpa prensada de chicória

Produto do fabrico de inulina a partir de raízes de Cichorium intybus L. constituído por fatias de chicória mecanicamente prensadas e extratadas. Os hidratos de carbono (solúveis) da chicória e a água foram removidos parcialmente. Pode conter, no máximo, 1 % de sulfato e 0,2 % de sulfito

Fibra bruta

Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 % da matéria seca

Humidade, se < 65 % ou > 82 %

4.4.5

Polpa seca de chicória

Produto do fabrico de inulina a partir de raízes de Cichorium intybus L. constituído por fatias de chicória mecanicamente prensadas, extratadas e secas. Os hidratos de carbono (solúveis) da chicória foram extratados parcialmente. Pode conter, no máximo, 2 % de sulfato e 0,5 % de sulfito

Fibra bruta

Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 % da matéria seca

4.4.6

Raízes de chicória em pó

Produto obtido pelo corte, secagem e trituração de raízes de chicória. Pode conter até 1 % de agentes antiaglomerantes

Fibra bruta

Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 % da matéria seca

4.4.7

Melaço de chicória

Produto do processamento da chicória obtido durante a produção de inulina e oligofrutose. O melaço de chicória é constituído por material vegetal orgânico e por minerais. Pode conter, no máximo, 0,5 % de agentes antiespuma

Proteína bruta

Cinza bruta

Humidade, se < 20 % ou > 30 %

4.4.8

Vinassa de chicória

Coproduto do processamento da chicória, obtido após a separação da inulina e da oligofrutose e a eluição por permuta iónica. É constituído por material vegetal orgânico e por minerais. Pode conter, no máximo, 1 % de agentes antiespuma

Proteína bruta

Cinza bruta

Humidade, se < 30 % ou > 40 %

4.4.9

Inulina (11)

A inulina é um frutano extratado, por exemplo, das raízes de Cichorium intybus L., Inula helenium ou de Helianthus tuberosus; a inulina bruta pode conter até 1 % de sulfato e 0,5 % de sulfito

4.4.10

Xarope de oligofrutose

Produto obtido a partir da hidrólise parcial da inulina de Cichorium intybus L.; o xarope de oligofrutose bruto pode conter até 1 % de sulfato e até 0,5 % de sulfito

Humidade, se < 20 % ou > 30 %

4.4.11

Oligofrutose seca

Produto obtido a partir da hidrólise parcial da inulina de Cichorium intybus L. e subsequente secagem

4.5.1

Alho seco

Pó de cor branca a amarela de alho puro triturado, Allium sativum L.

4.6.1

Mandioca [tapioca]; [cassava]

Raízes de Manihot esculenta Crantz, independentemente da sua apresentação

Humidade, se < 60 % ou > 70 %

4.6.2

Mandioca, seca [tapioca, seca]

Raízes de mandioca, independentemente da sua apresentação, que são posteriormente secas

Amido

Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 % da matéria seca

4.7.1

Polpa de cebola

Produto húmido obtido durante o processamento de cebolas (género Allium) e constituído por cascas e cebolas inteiras. Se for decorrente do processo de produção de óleo de cebola, nesse caso é constituído principalmente por restos cozidos de cebola

Fibra bruta

Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 % da matéria seca

4.7.2

Cebola frita

Pedaços de cebolas descascadas e raladas que são posteriormente fritos

Fibra bruta

Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 % da matéria seca

Matéria gorda bruta

4.7.3

Solúveis de cebola, secos

Produto seco obtido durante a transformação de cebolas frescas. É obtido por extração aquosa e/ou alcoólica, sendo a fração aquosa ou alcoólica separada e atomizada. É constituído sobretudo por hidratos de carbono

Fibra bruta

4.8.1

Batata

Tubérculos de Solanum tuberosum L.

Humidade, se < 72 % ou > 88 %

4.8.2

Batata descascada

Batatas às quais foi retirada a casca por tratamento com vapor

Amido

Fibra bruta

Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 % da matéria seca

4.8.3

Casca de batata, vaporizada

Produto húmido da indústria de processamento de batatas constituído pelas cascas removidas por tratamento com vapor dos tubérculos de batata, ao qual pode ser adicionada uma massa auxiliar de amido gelatinoso de batata

Humidade, se > 93 %

Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 % da matéria seca

4.8.4

Fragmentos de batata crua

Produto obtido das batatas, que podem ter sido descascadas, durante a preparação de produtos à base de batata para consumo humano

Humidade, se > 88 %

Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 % da matéria seca

4.8.5

Raspas de batata

Produto húmido obtido por separação mecânica durante o processamento de batatas e restos de batatas. O produto pode ter sido submetido a tratamento térmico

Humidade, se > 93 %

Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 % da matéria seca

4.8.6

Batata esmagada

Produto resultante da batata branqueada ou cozida e depois esmagada

Amido

Fibra bruta

Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 % da matéria seca

4.8.7

Flocos de batata

Produto obtido por secagem em secador de rolos de batatas lavadas, descascadas ou não, e vaporizadas

Amido

Fibra bruta

Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 % da matéria seca

4.8.8

Polpa de batata

Produto do fabrico de amido de batata constituído por extratado de batatas trituradas

Humidade, se < 77 % ou > 88 %

4.8.9

Polpa de batata seca

Produto seco do fabrico de amido de batata constituído por extratado de batatas trituradas

4.8.10

Proteína de batata

Produto do fabrico do amido constituído principalmente por substâncias proteicas obtidas após a separação do amido

Proteína bruta

4.8.11

Proteína de batata hidrolisada

Proteína obtida por uma hidrólise enzimática controlada da proteína da batata

Proteína bruta

4.8.12

Proteína de batata fermentada

Produto obtido pela fermentação de proteína da batata e subsequente atomização

Proteína bruta

4.8.13

Proteína fermentada de batata, líquida

Produto líquido obtido pela fermentação da proteína de batata

Proteína bruta

4.8.14

Sumo de batata concentrado

Produto concentrado do fabrico do amido da batata constituído pela substância restante após remoção parcial da fibra, proteína e amido da polpa completa de batata e evaporação de parte da água

Humidade, se < 50 % ou > 60 %

Se humidade < 50 %:

—	Proteína bruta

—	Cinza bruta

4.8.15

Grânulos de batata

Batatas após lavagem, descasque, redução da dimensão (corte, floculação, etc.) e secagem

4.9.1

Batata-doce

Tubérculos de Ipomoea batatas L., independentemente da sua apresentação

Humidade, se < 57 % ou > 78 %

4.10.1

Tupinambo [Topinambur]

Tubérculos de Helianthus tuberosus L., independentemente da sua apresentação

Humidade, se < 75 % ou > 80 %

4.11.1

Sumo de rabanete vermelho

Sumo obtido da prensagem de raízes de rabanete vermelho (Raphanus sativus L.) com subsequente secagem e pasteurização

Humidade, se < 30 % ou > 50 %

5. Outras sementes e frutos e seus produtos derivados

Número	Designação (1)	Descrição	Declarações obrigatórias
5.1.1	Bolota	Frutos inteiros do carvalho-roble Quercus robur L., do carvalho-alvo Quercus petraea (Matt.) Liebl., do sobreiro Quercus suber L. ou de outras espécies do género Quercus
5.1.2	Bolota descascada	Produto obtido durante o descasque da bolota	Proteína bruta Fibra bruta
5.2.1	Amêndoa	Fruto inteiro ou partido de Prunus dulcis, com ou sem casca
5.2.2	Cascas de amêndoa	Cascas de amêndoas obtidas de amêndoas descascadas por separação física do miolo e trituradas	Fibra bruta
5.2.3	Bagaço de amêndoa por pressão (5)	Produto da indústria do óleo, obtido por prensagem de miolo de amêndoa	Proteína bruta Fibra bruta
5.3.1	Semente de anis	Sementes de Pimpinella anisum
5.4.1	Polpa de maçã seca; [bagaço de maçã seco]	Produto obtido da produção de sumo de Malus domestica ou da produção de cidra. É constituído principalmente pela polpa interna e pelas películas exteriores que são secas	Fibra bruta
5.4.2	Polpa de maçã prensada; [bagaço de maçã prensado]	Produto húmido obtido da produção de sumo de maçã ou da produção de cidra. É constituído principalmente pela polpa interna e pelas películas exteriores que são prensadas	Fibra bruta
5.4.3	Melaço de maçã	Produto obtido após produção de pectina de polpa de maçã	Proteína bruta Fibra bruta Matéria gorda bruta, se > 10 %
5.5.1	Sementes de beterraba sacarina	Sementes de beterraba sacarina
5.6.1	Trigo mouro	Sementes de Fagopyrum esculentum
5.6.2	Cascas e sêmea grosseira de trigo mouro	Produto obtido durante a moenda de grãos de trigo mouro	Fibra bruta
5.6.3	Sêmea de trigo mouro	Produto do fabrico da farinha, obtido a partir de trigo mouro crivado. É constituído principalmente por partículas de endosperma, com fragmentos finos das camadas exteriores e várias partes do grão. Não pode conter mais de 10 % de fibra bruta	Fibra bruta Amido
5.7.1	Sementes de couve-roxa	Sementes de Brassica oleracea var. capitata f. rubra
5.8.1	Sementes de alpista	Sementes de Phalaris canariensis
5.9.1	Sementes de alcaravia	Sementes de Carum carvi L.
5.12.1	Castanha inteira ou partida	Produto da produção da farinha de castanha constituído principalmente por partículas de endosperma, com finos fragmentos de envelopes e alguns restos de castanhas (Castanea spp.)	Proteína bruta Fibra bruta
5.13.1	Polpa de citrinos (12)	Produto obtido por prensagem de citrinos Citrus (L.) spp. ou durante a produção de sumo de citrinos. Pode conter, coletivamente, até 1 % de metanol, etanol e propan-2-ol, numa base anidra	Fibra bruta
5.13.2	Polpa de citrinos (12) seca	Produto obtido por prensagem de citrinos ou durante a produção de sumo de citrinos, que é posteriormente seco. Pode conter, coletivamente, até 1 % de metanol, etanol e propan-2-ol, numa base anidra	Fibra bruta
5.14.1	Sementes de trevo-violeta	Sementes de Trifolium pratense L.
5.14.2	Sementes de trevo-branco	Sementes de Trifolium repens L.
5.15.1	Cascas de café	Produto obtido das sementes descascadas de Coffea	Fibra bruta
5.16.1	Sementes de fidalguinhos	Sementes de Centaurea cyanus L.
5.17.1	Sementes de pepino	Sementes de Cucumis sativus L.
5.18.1	Sementes de cipreste	Sementes de Cupressus L.
5.19.1	Tâmara	Frutos de Phoenix dactylifera L.
5.19.2	Sementes de tâmara	Sementes inteiras de Phoenix dactylifera L.	Fibra bruta
5.20.1	Sementes de funcho	Sementes de Foeniculum vulgare Mill.
5.21.1	Figo	Frutos de Ficus carica L.
5.22.1	Caroços de frutos (13)	Produto constituído pelas sementes interiores comestíveis de um fruto de casca rija ou de prunóideas
5.22.2	Polpa de frutos (13)	Produto obtido durante a produção de sumo de frutos e purés de frutos	Fibra bruta
5.22.3	Polpa seca de frutos (13)	Produto obtido durante a produção de sumo de frutos e purés de frutos, que é posteriormente seco	Fibra bruta
5.23.1	Agrião picante	Sementes de Lepidium sativum L.	Fibra bruta
5.24.1	Sementes de gramíneas	Sementes de gramíneas das famílias Poaceae, Cyperaceae e Juncaceae
5.25.1	Grainha de uva	Grainhas de Vitis L. separadas do bagaço de uva, antes da extração do óleo	Matéria gorda bruta Fibra bruta
5.25.2	Bagaço de grainha de uva por pressão	Produto obtido da extração do óleo de grainhas de uva	Fibra bruta
5.25.3	Bagaço de uva	Bagaço de uva, seco rapidamente após a extração do álcool, do qual se separaram tanto quanto possível os engaços e grainhas	Fibra bruta
5.25.4	Solúveis de grainha de uva	Produto obtido a partir de grainha de uva após a produção de sumo de uvas. Contém principalmente hidratos de carbono	Fibra bruta
5.26.1	Avelã	Fruto inteiro ou partido de Corylus (L.) spp., com ou sem películas
5.26.2	Bagaço de avelã por pressão (5)	Produto da indústria do óleo, obtido por prensagem de miolo de avelã	Proteína bruta Fibra bruta
5.27.1	Pectina	A pectina é obtida por extração em fase aquosa (de variedades naturais) de plantas apropriadas, geralmente citrinos ou maçãs. Não deve ser usado outro precipitante orgânico que não o metanol, etanol e propan-2-ol. Pode conter até 1 % de metanol, etanol e propan-2-ol individualmente ou combinados, numa base anidra. A pectina é constituída essencialmente por ésteres metílicos parciais do ácido poligalaturónico e respetivos sais de amónio, sódio, potássio e cálcio
5.28.1	Sementes de perila	Sementes de Perilla frutescens L. e seus produtos da moenda
5.29.1	Pinhão	Sementes de Pinus (L.) spp.
5.30.1	Pistácio	Frutos de Pistacia vera L.
5.31.1	Sementes de plantago	Sementes de Plantago (L.) spp.
5.32.1	Sementes de rábano	Sementes de Raphanus sativus L.
5.33.1	Sementes de espinafres	Sementes de Spinacia oleracea L.
5.34.1	Sementes de cardo	Sementes de Carduus marianus L.
5.35.1	Resíduo de tomate [bagaço de tomate]	Produto obtido por prensagem de tomate Solanum lycopersicum L. durante a produção de sumo de tomate. É constituído principalmente por peles e sementes de tomate	Fibra bruta
5.36.1	Sementes de milfolhada	Sementes de Achillea millefolium L.
5.37.1	Bagaço de alperce por pressão (5)	Produto da indústria do óleo, obtido por prensagem de caroços de alperce (Prunus armeniaca L.). Pode conter ácido cianídrico	Proteína bruta Fibra bruta
5.38.1	Bagaço de cominho preto por pressão (5)	Produto da indústria do óleo, obtido por prensagem de sementes de cominho preto (Bunium persicum L.)	Proteína bruta Fibra bruta
5.39.1	Bagaço de sementes de borragem por pressão (5)	Produto da indústria do óleo, obtido por prensagem de sementes de borragem (Borago officinalis L.)	Proteína bruta Fibra bruta
5.40.1	Bagaço de onagra por pressão (5)	Produto da indústria do óleo, obtido por prensagem de sementes de onagra (Oenothera L.)	Proteína bruta Fibra bruta
5.41.1	Bagaço de romã por pressão (5)	Produto da indústria do óleo, obtido por prensagem de sementes de romã (Punica granatum L.)	Proteína bruta Fibra bruta
5.42.1	Bagaço de noz por pressão (5)	Produto da indústria do óleo, obtido por prensagem de miolo de nozes (Juglans regia L.)	Proteína bruta Fibra bruta

6. Forragens e outros alimentos grosseiros e seus produtos derivados

Número	Designação (1)	Descrição	Declarações obrigatórias
6.1.1	Acelgas	Folhas de Beta spp.
6.2.1	Plantas cerealíferas (11)	Plantas inteiras de espécies cerealíferas ou suas partes	Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 % da matéria seca
6.3.1	Palha de cereais (11)	Palha de cereais
6.3.2	Palha de cereal tratada (11)	Produto obtido por tratamento adequado de palhas de cereais	Sódio, se tratada com NaOH
6.4.1	Farinha de trevo	Produto obtido por secagem e moenda de trevo Trifolium spp. Pode conter até 20 % de luzerna (Medicago sativa L. e Medicago var. Martyn) ou de outras plantas forrageiras que tenham sido secas e moídas juntamente com o trevo	Proteína bruta Fibra bruta Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 % da matéria seca
6.5.1	Farinha de forragem (14) [farinha de erva (14) ]; [farinha verde] (14)	Produto obtido por secagem, moenda e, em alguns casos, compactação de plantas forrageiras (15)	Proteína bruta Fibra bruta Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 % da matéria seca
6.6.1	Feno	Espécies de quaisquer gramíneas ou leguminosas ou plantas aromáticas, secas no campo ou secas artificialmente	Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 % da matéria seca
6.6.2	Gramíneas; leguminosas; outras plantas, secas	Produto obtido de gramíneas, plantas aromáticas ou leguminosas que foram desidratadas artificialmente (sob qualquer forma)	Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 % da matéria seca
6.6.3	Gramíneas; leguminosas; outras plantas [forragens]	Biomassa fresca constituída por gramíneas, leguminosas ou plantas aromáticas	Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 % da matéria seca
6.6.4	Silagem verde	Biomassa ensilada de terras aráveis e prados constituída por quaisquer gramíneas, leguminosas ou plantas aromáticas	Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 % da matéria seca
6.6.5	Fenossilagem	Culturas aráveis ensiladas ou secas constituídas por gramíneas, leguminosas ou plantas aromáticas com um teor mínimo de 50 % de matéria seca, acondicionadas em fardos ou armazenadas em silos	Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 % da matéria seca
6.7.1	Farinha de cânhamo	Farinha triturada de caules de cânhamo de variedades de Cannabis sativa L. com um teor de tetra-hidrocanabinol < 0,2 % de acordo com o método de quantificação estabelecido no Regulamento (UE) n.o 639/2014	Proteína bruta
6.7.2	Fibra de cânhamo	Produto obtido durante o processamento mecânico dos caules de cânhamo de variedades de Cannabis sativa L. com um teor de tetra-hidrocanabinol < 0,2 % de acordo com o método de quantificação estabelecido no Regulamento (UE) n.o 639/2014	Fibra bruta
6.8.1	Palha de fava forrageira	Palha de fava forrageira (Vicia faba L. ssp. faba var. equina Pers. e var. minuta (Alef.) Mansf.)
6.9.1	Palha de linho	Palha de linho (Linum usitatissimum L.)
6.10.1	Luzerna [alfafa]	Plantas das espécies Medicago sativa L. e Medicago var. Martyn ou suas partes	Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 % da matéria seca
6.10.2	Luzerna seca no campo; [alfafa seca no campo]	Luzerna seca no campo	Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 % da matéria seca
6.10.3	Luzerna seca a alta temperatura [alfafa seca a alta temperatura]; [luzerna desidratada]	Luzerna desidratada artificialmente sob qualquer forma	Proteína bruta Fibra bruta Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 % da matéria seca
6.10.4	Luzerna extrudida [alfafa extrudida]	Pellets de alfafa que foram extrudidos
6.10.5	Farinha de luzerna (16) [farinha de alfafa (16)]	Produto obtido por secagem e moenda de luzerna. Pode conter até 20 % de trevo ou de outras plantas forrageiras secas e moídas juntamente com a luzerna	Proteína bruta Fibra bruta Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 % da matéria seca
6.10.6	Bagaço de luzerna [bagaço de alfafa]	Produto seco obtido por prensagem do sumo de luzerna	Proteína bruta Fibra bruta
6.10.7	Concentrado proteico de luzerna [concentrado proteico de alfafa]	Produto obtido por secagem artificial de frações de sumo de luzerna obtido por prensagem, o qual foi separado por centrifugação e sujeito a tratamento térmico a fim de precipitar a proteína	Proteína bruta Caroteno
6.10.8	Solúveis de luzerna	Produto obtido após a extração de proteínas do sumo de luzerna	Proteína bruta
6.11.1	Silagem de milho	Plantas ou partes de plantas de Zea mays L. ssp. mays ensiladas
6.12.1	Palha de ervilha	Palha de Pisum spp.
6.13.1	Palha de colza (7)	Palha de Brassica napus L. ssp. oleifera (Metzg.) Sinsk., de «Indian sarson»Brassica napus L. var. glauca (Roxb.) O.E. Schulz e de colza Brassica rapa ssp. oleifera (Metzg.)

7. Outras plantas, algas, fungos e seus produtos derivados

Número	Designação (1)	Descrição	Declarações obrigatórias
7.1.1	Algas (17)	Algas, vivas ou processadas, incluindo algas frescas, refrigeradas ou congeladas. Pode conter, no máximo, 0,1 % de agentes antiespuma	Proteína bruta Matéria gorda bruta Cinza bruta Iodo, se > 100 ppm
7.1.2	Algas (17) secas	Produto obtido por secagem de algas. O produto pode ter sido lavado para reduzir o teor de iodo e as algas podem ter sido inativadas. Pode conter, no máximo, 0,1 % de agentes antiespuma	Proteína bruta Matéria gorda bruta Cinza bruta Iodo, se > 100 ppm
7.1.3	Bagaço de algas (17) extratado	Produto da indústria do óleo de algas, obtido por extração de algas. As algas foram inativadas. Pode conter, no máximo, 0,1 % de agentes antiespuma	Proteína bruta Matéria gorda bruta Cinza bruta Iodo, se > 100 ppm
7.1.4	Óleo de algas (17)	Óleo obtido por extração a partir de algas. Pode conter, no máximo, 0,1 % de agentes antiespuma	Matéria gorda bruta Humidade, se > 1 %
7.1.6	Farinha de algas marinhas (17)	Produto obtido por secagem e esmagamento de macro-algas, em especial de algas marinhas vermelhas, castanhas ou verdes. Pode ter sido lavado para reduzir o teor de iodo. Pode conter, no máximo, 0,1 % de agentes antiespuma	Proteína bruta Matéria gorda bruta Cinza bruta Iodo, se > 100 ppm
7.1.7	Farinha de algas de Asparagopsis	Produto obtido por secagem e esmagamento de macro-algas do género Asparagopsis. Pode ser lavado para reduzir o teor de iodo e bromo	Proteína bruta Matéria gorda bruta Cinza bruta Iodo, se > 100 ppm
7.2.1	Fungos (17) secos	Cogumelos e/ou micélio secos derivados de fungos comestíveis, ricos em fibras, aminoácidos e polissacáridos	Fibra bruta Proteína bruta
7.3.1	Cascas (17)	Cascas limpas e secas de árvores ou arbustos	Fibra bruta
7.4.1	Flores (15) (17) secas	Todas as partes de flores secas de plantas comestíveis e suas frações	Fibra bruta
7.5.1	Brócolos secos	Produto obtido por secagem de Brassica oleracea L. após lavagem, redução da dimensão (corte, floculação, etc.) e remoção do teor de água
7.6.1	Melaço de cana (de açúcar)	Produto xaroposo obtido durante o fabrico ou a refinação de açúcar de Saccharum L. Pode conter, no máximo, 0,5 % de agentes antiespuma, 0,5 % de agentes desincrustantes, 3,5 % de sulfato e 0,25 % de sulfito	Açúcares totais, expressos em sacarose Humidade, se > 30 %
7.6.2	Melaço de cana (de açúcar) parcialmente desaçucarado	Produto obtido após nova extração com recurso à utilização de água de sacarose de melaços de cana-de-açúcar	Açúcares totais, expressos em sacarose Humidade, se > 28 %
7.6.3	Açúcar (de cana) [sacarose]	Açúcar extraído da cana-de-açúcar com recurso à utilização de água
7.6.4	Bagaço de cana	Produto obtido durante a extração com água do açúcar da cana-de-açúcar. É constituído principalmente por fibra	Fibra bruta
7.7.1	Folhas (15) (17) secas	Folhas secas de plantas consumíveis e suas frações	Fibra bruta
7.8.1	Lenhinocelulose	Produto obtido por processamento mecânico de madeira bruta natural seca que é constituído principalmente por lenhinocelulose
7.8.2	Celulose em pó	Produto obtido por decomposição, separação da lenhina e subsequente limpeza como celulose de fibras vegetais (15) de madeira não tratada e modificada unicamente por processamento mecânico. NDF (fibra por detergente neutro): no mínimo 87 %
7.9.1	Raiz de alcaçuz	Raízes de Glycyrrhiza L.
7.10.1	Hortelã	Produto obtido da secagem das partes aéreas de Mentha apicata, Mentha piperita ou Mentha viridis (L.), independentemente da sua apresentação
7.11.1	Espinafre seco	Produto obtido por secagem de Spinacia oleracea L., independentemente da sua apresentação
7.12.1	Iúca schidigera	Produto pulverizado obtido dos caules de Yucca schidigera Roezl	Fibra bruta
7.12.2	Sumo de iúca [Schidigera]	Produto obtido pelo corte e prensagem de caules de Yucca schidigera, composto essencialmente por hidratos de carbono
7.13.1	Carvão vegetal; [carvão]	Produto obtido pela carbonização de matérias vegetais orgânicas
7.14.1	Madeira (17)	Madeira ou fibras de madeira não tratada quimicamente	Fibra bruta
7.14.2	Melaços de madeira (17)	Produto obtido por aquecimento e prensagem de madeira bruta não tratada e que é constituído principalmente por xilose	Açúcares totais, expressos em sacarose
7.15.1	Farinha de Solanum glaucophyllum	Produto obtido após secagem e trituração das folhas de Solanum glaucophyllum	Fibra bruta Vitamina D3

8. Produtos lácteos e seus produtos derivados

As matérias-primas para alimentação animal do presente capítulo devem preencher os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e os requisitos específicos aplicáveis ao leite, ao colostro e a determinados outros produtos derivados do leite, em conformidade com o anexo X do Regulamento (UE) n.o 142/2011.

Número

Designação (1)

Descrição

Declarações obrigatórias

8.1.1

Manteiga e produtos à base de manteiga

Manteiga e produtos obtidos pela produção ou processamento de manteiga (p. ex., soro de manteiga), exceto quando mencionados separadamente

Proteína bruta

Matéria gorda bruta

Lactose

Humidade, se > 6 %

8.2.1

Leitelho/leitelho em pó (18)

Produto obtido por butirificação da nata para separação da manteiga ou processo semelhante.

Quando especificamente preparado como matéria-prima para alimentação animal, pode incluir:

—	até 0,5 % de fosfatos, por ex., polifosfatos (p. ex., hexametafosfato de sódio), difosfatos (p, ex., pirofosfato de tetrassódio), utilizados para reduzir a viscosidade e estabilizar as proteínas durante a transformação;

—	até 0,3 % de ácidos inorgânicos: ácido sulfúrico, ácido clorídrico, ácido fosfórico, utilizados para ajustamentos de pH em muitas etapas dos processos de produção;

—	até 0,5 % de bases, por exemplo, hidróxidos de sódio, potássio, cálcio, magnésio, usados para ajustamentos de pH em muitas etapas dos processos de produção;

—	até 2 % de agentes fluidificantes, por exemplo, dióxido de silício, trifosfato de pentassódio, fosfato de tricálcio, utilizados para melhorar as propriedades de fluidez do pó

Proteína bruta

Matéria gorda bruta

Lactose

Humidade, se > 6 %

8.3.1

Caseína

Produto obtido a partir de leite desnatado ou de leitelho, por secagem da caseína precipitada através de ácidos ou de coalho

Proteína bruta

Humidade, se > 10 %

8.4.1

Caseinatos

Produto extraído da coalhada ou da caseína através da utilização de substâncias neutralizantes e secagem

Proteína bruta

Humidade, se > 10 %

8.5.1

Queijo e produtos à base de queijo

Queijo e produtos feitos de queijo e de produtos à base de leite

Proteína bruta

Matéria gorda bruta

8.6.1

Colostro/colostro em pó (18)

Fluido excretado pelas glândulas mamárias de animais produtores de leite até cinco dias após o parto

Proteína bruta

8.7.1

Subprodutos lácteos

Produtos obtidos da produção de produtos lácteos, incluindo impurezas decorrentes da centrifugação ou da separação, água branca, minerais do leite.

Quando especificamente preparado como matéria-prima para alimentação animal, pode incluir:

—	até 0,5 % de fosfatos, por ex., polifosfatos (p. ex., hexametafosfato de sódio), difosfatos (p, ex., pirofosfato de tetrassódio), utilizados para reduzir a viscosidade e estabilizar as proteínas durante a transformação;

—	até 0,3 % de ácidos inorgânicos: ácido sulfúrico, ácido clorídrico, ácido fosfórico, utilizados para ajustamentos de pH em muitas etapas dos processos de produção;

—	até 0,5 % de bases, por exemplo, hidróxidos de sódio, potássio, cálcio, magnésio, usados para ajustamentos de pH em muitas etapas dos processos de produção;

—	até 2 % de agentes fluidificantes, por exemplo, dióxido de silício, trifosfato de pentassódio, fosfato de tricálcio, utilizados para melhorar as propriedades de fluidez do pó

Humidade

Proteína bruta

Matéria gorda bruta

Açúcares totais, expressos em sacarose

8.8.1

Produtos lácteos fermentados

Produtos obtidos pela fermentação do leite (p. ex., iogurte, etc.)

Proteína bruta

Matéria gorda bruta

8.9.1

Lactose

Açúcar separado do leite ou do soro de leite por purificação e secagem

Humidade, se > 5 %

8.10.1

Leite/Leite em pó (18)

Secreção mamária normal obtida de uma ou mais ordenhas

Proteína bruta

Matéria gorda bruta

Humidade, se > 5 %

8.11.1

Leite desnatado, leite desnatado em pó (18)

Leite cujo teor de matéria gorda foi reduzido por separação

Proteína bruta

Humidade, se > 5 %

8.12.1

Gordura do leite

Produto obtido pela desnatagem do leite

Matéria gorda bruta

8.13.1

Proteína de leite em pó (18)

Produto obtido por secagem dos constituintes proteicos extraídos do leite através de tratamento químico ou físico

Proteína bruta

Humidade, se > 8 %

8.14.1

Leite condensado e evaporado e seus produtos

Leite condensado e evaporado e produtos obtidos pela produção ou processamento destes produtos

Proteína bruta

Matéria gorda bruta

Humidade, se > 5 %

8.15.1

Permeato lácteo/Permeato lácteo em pó (18)

Produto obtido da fase líquida da filtração (ultra, nano ou micro) do leite e do qual a lactose pode ter sido parcialmente removida.

Pode ser aplicada osmose inversa

Cinza bruta

Proteína bruta

Lactose

Humidade, se > 8 %

8.16.1

Concentrado lácteo/Concentrado lácteo em pó (18)

Produto retido pela membrana na filtração (ultra, nano ou micro) do leite

Proteína bruta

Cinza bruta

Lactose

Humidade, se > 8 %

8.17.1

Soro de leite/Soro de leite em pó (18)

Produto do fabrico de queijo, quark ou caseína ou processos semelhantes.

Quando especificamente preparado como matéria-prima para alimentação animal, pode incluir:

—	até 0,5 % de fosfatos, por ex., polifosfatos (p. ex., hexametafosfato de sódio), difosfatos (p, ex., pirofosfato de tetrassódio), utilizados para reduzir a viscosidade e estabilizar as proteínas durante a transformação;

—	até 0,3 % de ácidos inorgânicos: ácido sulfúrico, ácido clorídrico, ácido fosfórico, utilizados para ajustamentos de pH em muitas etapas dos processos de produção;

—	até 0,5 % de bases, por exemplo, hidróxidos de sódio, potássio, cálcio, magnésio, usados para ajustamentos de pH em muitas etapas dos processos de produção;

—	até 2 % de agentes fluidificantes, por exemplo, dióxido de silício, trifosfato de pentassódio, fosfato de tricálcio, utilizados para melhorar as propriedades de fluidez do pó

Proteína bruta

Lactose

Humidade, se > 8 %

Cinza bruta

8.18.1

Soro de leite deslactosado/Soro de leite em pó deslactosado (18)

Soro de leite ao qual foi parcialmente retirada a lactose.

Quando especificamente preparado como matéria-prima para alimentação animal, pode incluir:

—	até 0,5 % de fosfatos, por ex., polifosfatos (p. ex., hexametafosfato de sódio), difosfatos (p, ex., pirofosfato de tetrassódio), utilizados para reduzir a viscosidade e estabilizar as proteínas durante a transformação;

—	até 0,3 % de ácidos inorgânicos: ácido sulfúrico, ácido clorídrico, ácido fosfórico, utilizados para ajustamentos de pH em muitas etapas dos processos de produção;

—	até 0,5 % de bases, por exemplo, hidróxidos de sódio, potássio, cálcio, magnésio, usados para ajustamentos de pH em muitas etapas dos processos de produção;

—	até 2 % de agentes fluidificantes, por exemplo, dióxido de silício, trifosfato de pentassódio, fosfato de tricálcio, utilizados para melhorar as propriedades de fluidez do pó

Proteína bruta

Lactose

Humidade, se > 8 %

Cinza bruta

8.19.1

Proteína de soro de leite/Proteína de soro de leite em pó (18)

Produto obtido por secagem dos constituintes proteicos extraídos do soro de leite através de tratamento químico ou físico.

Quando especificamente preparado como matéria-prima para alimentação animal, pode incluir:

—	até 0,5 % de fosfatos, por ex., polifosfatos (p. ex., hexametafosfato de sódio), difosfatos (p, ex., pirofosfato de tetrassódio), utilizados para reduzir a viscosidade e estabilizar as proteínas durante a transformação;

—	até 0,3 % de ácidos inorgânicos: ácido sulfúrico, ácido clorídrico, ácido fosfórico, utilizados para ajustamentos de pH em muitas etapas dos processos de produção;

—	até 0,5 % de bases, por exemplo, hidróxidos de sódio, potássio, cálcio, magnésio, usados para ajustamentos de pH em muitas etapas dos processos de produção;

—	até 2 % de agentes fluidificantes, por exemplo, dióxido de silício, trifosfato de pentassódio, fosfato de tricálcio, utilizados para melhorar as propriedades de fluidez do pó

Proteína bruta

Humidade, se > 8 %

8.20.1

Soro de leite desmineralizado, deslactosado/Soro de leite em pó desmineralizado, deslactosado (18)

Soro de leite, ao qual se retiraram parcialmente a lactose e os minerais.

Quando especificamente preparado como matéria-prima para alimentação animal, pode incluir:

—	até 0,5 % de fosfatos, por ex., polifosfatos (p. ex., hexametafosfato de sódio), difosfatos (p, ex., pirofosfato de tetrassódio), utilizados para reduzir a viscosidade e estabilizar as proteínas durante a transformação;

—	até 0,3 % de ácidos inorgânicos: ácido sulfúrico, ácido clorídrico, ácido fosfórico, utilizados para ajustamentos de pH em muitas etapas dos processos de produção;

—	até 0,5 % de bases, por exemplo, hidróxidos de sódio, potássio, cálcio, magnésio, usados para ajustamentos de pH em muitas etapas dos processos de produção;

—	até 2 % de agentes fluidificantes, por exemplo, dióxido de silício, trifosfato de pentassódio, fosfato de tricálcio, utilizados para melhorar as propriedades de fluidez do pó

Proteína bruta

Lactose

Cinza bruta

Humidade, se > 8 %

8.21.1

Permeato de soro de leite/Permeato de soro de leite em pó (18)

Produto obtido da fase líquida da filtração (ultra, nano ou micro) do soro de leite e do qual a lactose pode ter sido parcialmente removida. Pode ser aplicada osmose inversa.

Quando especificamente preparado como matéria-prima para alimentação animal, pode incluir:

—	até 0,5 % de fosfatos, por ex., polifosfatos (p. ex., hexametafosfato de sódio), difosfatos (p, ex., pirofosfato de tetrassódio), utilizados para reduzir a viscosidade e estabilizar as proteínas durante a transformação;

—	até 0,3 % de ácidos inorgânicos: ácido sulfúrico, ácido clorídrico, ácido fosfórico, utilizados para ajustamentos de pH em muitas etapas dos processos de produção;

—	até 0,5 % de bases, por exemplo, hidróxidos de sódio, potássio, cálcio, magnésio, usados para ajustamentos de pH em muitas etapas dos processos de produção;

—	até 2 % de agentes fluidificantes, por exemplo, dióxido de silício, trifosfato de pentassódio, fosfato de tricálcio, utilizados para melhorar as propriedades de fluidez do pó

Cinza bruta

Proteína bruta

Lactose

Humidade, se > 8 %

8.22.1

Concentrado de soro de leite/Concentrado de soro de leite em pó (18)

Produto retido pela membrana na filtração (ultra, nano ou micro) do soro de leite.

Quando especificamente preparado como matéria-prima para alimentação animal, pode incluir:

—	até 0,5 % de fosfatos, por ex., polifosfatos (p. ex., hexametafosfato de sódio), difosfatos (p, ex., pirofosfato de tetrassódio), utilizados para reduzir a viscosidade e estabilizar as proteínas durante a transformação;

—	até 0,3 % de ácidos inorgânicos: ácido sulfúrico, ácido clorídrico, ácido fosfórico, utilizados para ajustamentos de pH em muitas etapas dos processos de produção;

—	até 0,5 % de bases, por exemplo, hidróxidos de sódio, potássio, cálcio, magnésio, usados para ajustamentos de pH em muitas etapas dos processos de produção;

—	até 2 % de agentes fluidificantes, por exemplo, dióxido de silício, trifosfato de pentassódio, fosfato de tricálcio, utilizados para melhorar as propriedades de fluidez do pó

Proteína bruta

Cinza bruta

Lactose

Humidade, se > 8 %

9. Produtos de animais terrestres e seus produtos derivados

As matérias-primas para alimentação animal do presente capítulo devem preencher os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1069/2009. A designação das matérias-primas para alimentação animal deve ser completada com a indicação em conformidade com o anexo X ou o anexo XIII do Regulamento (UE) n.o 142/2011 ou com o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 999/2001, a fim de clarificar os requisitos específicos, e uma identificação clara das restrições de utilização em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001.

Número	Designação (1)	Descrição	Declarações obrigatórias
9.1.1	Subprodutos animais (19)	Animais terrestres de sangue quente inteiros, ou partes de animais terrestres de sangue quente, frescos, congelados, cozidos, tratados com ácido ou secos	Proteína bruta Matéria gorda bruta Humidade, se > 8 %
9.2.1	Gorduras animais (20)	Produto constituído por matéria gorda de animais terrestres, incluindo invertebrados, com exceção de espécies patogénicas para o ser humano, e animais em todas as fases da vida. Se extraído com solventes, pode conter, no máximo, 0,1 % de hexano	Matéria gorda bruta Humidade, se > 1 %
9.3.1	Subprodutos apícolas (21)	Mel, ceras de abelhas, geleia real, própolis, pólen, processados ou não processados	Açúcares totais, expressos em sacarose
9.4.1	Proteínas animais transformadas (20)	Produto obtido por aquecimento, secagem e trituração da totalidade ou de partes de animais terrestres, incluindo invertebrados em todas as fases da vida, dos quais a gordura pode ter sido parcialmente extraída ou separada por processos físicos. Se extraído com solventes, pode conter, no máximo, 0,1 % de hexano	Proteína bruta Matéria gorda bruta Cinza bruta Humidade, se > 8 %
9.5.1	Proteínas derivadas da produção de gelatina (20)	Proteínas animais secas derivadas da produção de gelatina obtida a partir de matérias-primas conformes ao disposto no Regulamento (CE) n.o 853/2004	Proteína bruta Matéria gorda bruta Cinza bruta Humidade, se > 8 %
9.6.1	Proteínas animais hidrolisadas (20)	Polipéptidos, péptidos e aminoácidos, e suas misturas, obtidos por hidrólise de subprodutos animais, que podem ser concentrados por secagem	Proteína bruta Humidade, se > 8 %
9.7.1	Farinha de sangue (20)	Produto derivado do tratamento térmico do sangue de animais de sangue quente abatidos	Proteína bruta Humidade, se > 8 %
9.8.1	Produtos à base de sangue (19)	Produtos derivados do sangue ou de frações do sangue de animais de sangue quente abatidos; incluem-se aqui o plasma seco/congelado/líquido, o sangue total seco, os glóbulos vermelhos secos/congelados/líquidos ou as respetivas frações e misturas	Proteína bruta Humidade, se > 8 %
9.9.1	Restos de cozinha e mesa [reciclagem de restos de cozinha e mesa]	Todos os restos alimentares de origem animal, incluindo óleos alimentares utilizados, provenientes de restaurantes, instalações de fornecimento de comidas e cozinhas, incluindo cozinhas centrais e cozinhas de casas particulares	Proteína bruta Matéria gorda bruta Cinza bruta Humidade, se > 8 %
9.10.1	Colagénio (20)	Produto à base de proteínas derivado de ossos, couros, peles e tendões de animais	Proteína bruta Humidade, se > 8 %
9.11.1	Farinha de penas	Produto obtido por secagem e trituração de penas de animais abatidos	Proteína bruta Humidade, se > 8 %
9.12.1	Gelatina (20)	Proteínas naturais solúveis, coaguladas ou não, obtidas pela hidrólise parcial do colagénio produzido a partir de ossos, couros e peles e tendões e nervos de animais	Proteína bruta Humidade, se > 8 %
9.13.1	Torresmos (20)	Produto obtido do fabrico de sebo, banha e outras gorduras de origem animal extraídas ou separadas por processos físicos, fresco, congelado ou seco. Se extraído com solventes, pode conter, no máximo, 0,1 % de hexano	Proteína bruta Matéria gorda bruta Cinza bruta Humidade, se > 8 %
9.14.1	Produtos de origem animal (19)	Restos de géneros alimentícios que contenham produtos de origem animal; com ou sem tratamento, frescos, congelados, secos	Proteína bruta Matéria gorda bruta Humidade, se > 8 %
9.15.1	Ovos	Ovos inteiros de Gallus gallus L. com ou sem casca
9.15.2	Albúmen	Produto obtido de ovos após a separação das cascas e das gemas, pasteurizado e possivelmente desnaturado	Proteína bruta Método de desnaturação, se aplicável
9.15.3	Ovoprodutos secos	Produtos constituídos por ovos secos pasteurizados, sem cascas, ou uma mistura de proporções variáveis de albúmen seco e de gema de ovo seca	Proteína bruta Matéria gorda bruta Humidade, se > 5 %
9.15.4	Ovos em pó açucarados	Ovos inteiros, ou partes de ovo, secos, açucarados	Proteína bruta Matéria gorda bruta Humidade, se > 5 % Açúcares totais, expressos em sacarose
9.15.5	Cascas de ovo secas	Produto obtido de ovos de aves de capoeira após remoção do conteúdo (gema e clara). As cascas são secas	Cinza bruta
9.16.1	Invertebrados terrestres (19) , vivos	Invertebrados terrestres vivos, em todas as fases da vida, à exceção de espécies com efeitos adversos para a saúde dos seres humanos, dos animais e das plantas
9.16.2	Invertebrados terrestres (19) , mortos	Invertebrados terrestres mortos, em todas as fases da vida, à exceção de espécies com efeitos adversos para a saúde dos seres humanos, dos animais e das plantas, com ou sem tratamento mas não transformados tal como se refere no Regulamento (CE) n.o 1069/2009	Proteína bruta Matéria gorda bruta Cinza bruta
9.17.1	Colesterol de suarda	Produto obtido a partir de suarda (lanolina) por saponificação, separação e cristalização. Teor mínimo de (3β)-colest-5-en-3-ol, C27H46O: 90 %

10. Peixes, outros animais aquáticos e produtos deles derivados

As matérias-primas para alimentação animal do presente capítulo devem preencher os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e do Regulamento (UE) n.o 142/2011 e podem estar sujeitas a restrições de utilização nos termos do Regulamento (CE) n.o 999/2001.

Número	Designação (1)	Descrição	Declarações obrigatórias
10.1.1	Invertebrados aquáticos (22)	Invertebrados marinhos ou de água doce, ou partes de invertebrados marinhos ou de água doce, em todas as fases da vida, à exceção de espécies patogénicas para os seres humanos e os animais	Proteína bruta Matéria gorda bruta Cinza bruta
10.2.1	Subprodutos de animais aquáticos (21)	Provenientes de instalações ou unidades que preparam ou fabricam produtos para consumo humano	Proteína bruta Matéria gorda bruta Cinza bruta
10.3.1	Farinha de crustáceos (23)	Produto obtido por aquecimento, prensagem e secagem de crustáceos inteiros, ou partes de crustáceos, incluindo camarões selvagens ou de piscicultura	Cálcio Cinza insolúvel em HCl, se > 5 %
10.4.1	Peixe (22)	Peixe inteiro ou partes de peixe: fresco, congelado, cozido, tratado com ácido ou seco	Proteína bruta Humidade, se > 8 %
10.4.2	Farinha de peixe (22)	Produto obtido por aquecimento, prensagem e secagem de peixe inteiro, ou partes de peixe, aos quais podem ter sido adicionados novamente solúveis de peixe antes da secagem	Proteína bruta Matéria gorda bruta Cinza bruta, se > 20 % Humidade, se > 8 %
10.4.3	Solúveis de peixe	Produto condensado obtido durante o fabrico de farinha de peixe, separado e estabilizado por acidificação ou secagem	Proteína bruta Matéria gorda bruta Humidade, se > 5 %
10.4.4	Proteína de peixe hidrolisada	Proteína obtida por hidrólise de peixe inteiro, ou partes de peixe, que pode ser concentrada por secagem	Proteína bruta Matéria gorda bruta Cinza bruta, se > 20 % Humidade, se > 8 %
10.4.5	Farinha de espinhas de peixe	Produto obtido por aquecimento, prensagem e secagem de partes de peixe. É constituído principalmente por espinhas de peixe	Cinza bruta
10.4.6	Óleo de peixe	Óleo obtido de peixe, ou partes de peixe, com posterior centrifugação para remover a água (pode incluir pormenores específicos à espécie, p. ex., óleo de fígado de bacalhau)	Matéria gorda bruta Humidade, se > 1 %
10.4.7	Óleo de peixe, hidrogenado	Óleo obtido a partir da hidrogenação de óleo de peixe	Humidade, se > 1 %
10.4.8	Estearina de óleo de peixe [Óleo de peixe precipitado a frio (winterizado)]	Fração do óleo de peixe com um elevado teor de gorduras saturadas durante a refinação do óleo de peixe bruto através do processo de precipitação a frio (winterização) em que as gorduras saturadas são arrefecidas e posteriormente recuperadas	Matéria gorda bruta Humidade, se > 1 %
10.5.1	Óleo de krill	Óleo obtido de krill planctónico marinho cozido e prensado com posterior centrifugação para remover a água	Humidade, se > 1 %
10.5.2	Proteína de concentrado de krill hidrolisado	Produto obtido por hidrólise enzimática de krill inteiro, ou partes de krill, concentrado frequentemente por secagem	Proteína bruta Matéria gorda bruta Cinza bruta, se > 20 % Humidade, se > 8 %
10.6.1	Farinha de anelídeos marinhos	Produto obtido por aquecimento e secagem de anelídeos marinhos inteiros, ou partes de anelídeos marinhos, incluindo Nereis virens M. Sars	Matéria gorda bruta Cinza, se > 20 % Humidade, se > 8 %
10.7.1	Farinha de zooplâncton marinho	Produto obtido por aquecimento, prensagem e secagem de zooplâncton marinho, p. ex., krill	Proteína bruta Matéria gorda bruta Cinza bruta, se > 20 % Humidade, se > 8 %
10.7.2	Óleo de zooplâncton marinho	Óleo obtido de zooplâncton marinho cozido e prensado com posterior centrifugação para remover a água	Humidade, se > 1 %
10.8.1	Farinha de molusco	Produto obtido por aquecimento e secagem de moluscos inteiros, ou partes de moluscos, incluindo lulas e bivalves	Proteína bruta Matéria gorda bruta Cinza bruta, se > 20 % Humidade, se > 8 %
10.9.1	Farinha de lulas	Produto obtido por aquecimento, prensagem e secagem de lulas inteiras ou partes de lulas	Proteína bruta Matéria gorda bruta Cinza bruta, se > 20 % Humidade, se > 8 %
10.10.1	Farinha de estrela-do-mar	Produto obtido por aquecimento, prensagem e secagem de Asteroidea inteiras ou partes de Asteroidea	Proteína bruta Matéria gorda bruta Cinza bruta, se > 20 % Humidade, se > 8 %
10.11.1	Farinha de invertebrados marinhos (22)	Produto obtido por aquecimento, prensagem e secagem de invertebrados marinhos ou suas partes	Proteína bruta Matéria gorda bruta Cinza bruta, se > 20 % Humidade, se > 8 %

11. Minerais e seus produtos derivados

As matérias-primas para alimentação animal do presente capítulo que contenham subprodutos de origem animal devem preencher os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e do Regulamento (UE) n.o 142/2011 e podem estar sujeitas a restrições de utilização nos termos do Regulamento (CE) n.o 999/2001.

Número	Designação (1)	Descrição	Declarações obrigatórias
11.1.1	Carbonato de cálcio (24) [calcário]	Produto obtido através da trituração de fontes de carbonato de cálcio (CaCO3), como calcário, ou por precipitação com uma solução ácida. Pode conter, no máximo, 0,25 % de propilenoglicol. Pode conter, no máximo, 0,1 % de adjuvantes de trituração	Cálcio Cinza insolúvel em HCl, se > 5 %
11.1.2	Conchas marinhas calcárias	Produto de origem natural obtido a partir de conchas marinhas calcárias trituradas ou granuladas, tais como conchas de ostras ou outras	Cálcio Cinza insolúvel em HCl, se > 5 %
11.1.3	Carbonato de cálcio e magnésio	Mistura natural de carbonato de cálcio (CaCO3) e de carbonato de magnésio (MgCO3). Pode conter, no máximo, 0,1 % de adjuvantes de trituração	Cálcio Magnésio Cinza insolúvel em HCl, se > 5 %
11.1.4	Maërl	Produto de origem natural obtido a partir de algas marinhas calcárias trituradas ou granuladas	Cálcio Cinza insolúvel em HCl, se > 5 %
11.1.5	Lithotamnion	Produto de origem natural obtido a partir de algas marinhas calcárias (Phymatolithon calcareum (Pall.)), trituradas ou granuladas	Cálcio Cinza insolúvel em HCl, se > 5 %
11.1.6	Cloreto de cálcio	Cloreto de cálcio (CaCl2) e suas formas hidratadas. Pode conter, no máximo, 0,2 % de sulfato de bário	Cálcio Cinza insolúvel em HCl, se > 5 %
11.1.7	Hidróxido de cálcio (25)	Hidróxido de cálcio (Ca(OH)2). Pode conter, no máximo, 0,1 % de adjuvantes de trituração	Cálcio Cinza insolúvel em HCl, se > 5 %
11.1.8	Sulfato de cálcio anidro	Sulfato de cálcio anidro (CaSO4) obtido por trituração de sulfato de cálcio anidro ou por desidratação de sulfato de cálcio di-hidratado	Cálcio Cinza insolúvel em HCl, se > 5 %
11.1.9	Sulfato de cálcio hemi-hidratado	Sulfato de cálcio hemi-hidratado (CaSO4 × ½ H2O) obtido por desidratação parcial de sulfato de cálcio di-hidratado	Cálcio Cinza insolúvel em HCl, se > 5 %
11.1.10	Sulfato de cálcio di-hidratado	Sulfato de cálcio di-hidratado (CaSO4 × 2H2O) obtido por trituração de sulfato de cálcio di-hidratado, ou por hidratação de sulfato de cálcio na forma hemi-hidratada	Cálcio Cinza insolúvel em HCl, se > 5 %
11.1.11	Sais de cálcio de ácidos orgânicos (26)	Sais de cálcio de ácidos orgânicos comestíveis com, pelo menos, 4 átomos de carbono (27)	Cálcio Ácido orgânico
11.1.12	Óxido de cálcio	Óxido de cálcio (CaO) obtido da calcificação de calcário natural. Pode conter, no máximo, 0,1 % de adjuvantes de trituração	Cálcio Cinza insolúvel em HCl, se > 5 %
11.1.13	Gluconato de cálcio	Sal de cálcio do ácido glucónico expresso normalmente como Ca(C6H11O7)2 e suas formas hidratadas	Cálcio Cinza insolúvel em HCl, se > 5 %
11.1.14	Quelatos de cálcio (28)	Ca(x)1-3 x nH2O (x) = anião de aminoácidos de hidrolisado de proteína de soja ou aminoácidos sintéticos autorizados como aditivo para alimentação animal. A quelação do catião é comprovada por um máximo de 10 % de moléculas com mais de 1 500 Dalton e por um método analítico adequado que comprove a estrutura quelatada da matéria-prima para alimentação animal. Pode conter até 40 % de cloreto	Cálcio Cinza insolúvel em HCl, se > 5 %
11.1.15	Sulfato/Carbonato de cálcio	Produto obtido durante o fabrico de carbonato de sódio	Cálcio Cinza insolúvel em HCl, se > 5 %
11.1.16	Pidolato de cálcio	L-Pidolato de cálcio (C10H12CaN2O6). Pode conter até 5 % de ácido glutâmico	Cálcio Cinza insolúvel em HCl, se > 5 %
11.1.17	Óxido de cálcio carbonato-magnésio	Produto obtido por aquecimento de cálcio e magnésio naturais que contenham substâncias como a dolomite. Pode conter, no máximo, 0,1 % de adjuvantes de trituração	Cálcio Magnésio
11.1.18	Sal duplo de nitrato de cálcio	5 Ca(NO3)2 x NH4NO3x10 H2O. Deriva de uma síntese química de rocha de carbonato de cálcio e ácido nítrico	Cálcio Azoto
11.2.1	Óxido de magnésio	Óxido de magnésio (MgO) calcinado com um teor de MgO não inferior a 70 %	Magnésio Cinza insolúvel em HCl, se > 15 %, Teor de ferro como Fe2O3, se > 5 %.
11.2.2	Sulfato de magnésio hepta-hidratado	Sulfato de magnésio (MgSO4 × 7 H2O)	Magnésio Enxofre Cinza insolúvel em HCl, se > 15 %
11.2.3	Sulfato de magnésio monohidratado	Sulfato de magnésio (MgSO4 × H2O)	Magnésio Enxofre Cinza insolúvel em HCl, se > 15 %
11.2.4	Sulfato de magnésio anidro	Sulfato de magnésio anidro (MgSO4)	Magnésio Enxofre Cinza insolúvel em HCl, se > 10 %
11.2.5	Propionato de magnésio	Propionato de magnésio (C6H10MgO4)	Magnésio
11.2.6	Cloreto de magnésio	Cloreto de magnésio (MgCl2) ou solução obtida pela concentração natural de água do mar após depósito do cloreto de sódio	Magnésio Cloro Cinza insolúvel em HCl, se > 10 %
11.2.7	Carbonato de magnésio	Carbonato de magnésio natural (MgCO3)	Magnésio Cinza insolúvel em HCl, se > 10 %
11.2.8	Hidróxido de magnésio	Hidróxido de magnésio (Mg(OH)2)	Magnésio Cinza insolúvel em HCl, se > 10 %
11.2.9	Sulfato de magnésio e potássio	Sulfato de magnésio e potássio (K2Mg(SO4)2 x nH2O, n= 4,6)	Magnésio Potássio Cinza insolúvel em HCl, se > 10 %
11.2.10	Sais de magnésio de ácidos orgânicos (26)	Sais de magnésio de ácidos orgânicos comestíveis com, pelo menos, 4 átomos de carbono (27)	Magnésio Ácido orgânico
11.2.11	Gluconato de magnésio	Sal de magnésio do ácido glucónico expresso normalmente como Mg(C6H11O7)2 e suas formas hidratadas	Magnésio Cinza insolúvel em HCl, se > 5 %
11.2.12	Quelatos de magnésio (28)	fórmula Mg(x)1-3 x nH2O (x) = anião de aminoácidos de hidrolisado de proteína de soja ou aminoácidos sintéticos autorizados como aditivo para alimentação animal. A quelação do catião é comprovada por um máximo de 10 % de moléculas com mais de 1 500 Dalton e por um método analítico adequado que comprove a estrutura quelatada da matéria-prima para alimentação animal. Pode conter, no máximo, 55 % de cloreto e/ou sulfato	Magnésio Cinza insolúvel em HCl, se > 5 %
11.2.13	Pidolato de magnésio	L-Pidolato de magnésio (C10H12MgN2O6). Pode conter até 5 % de ácido glutâmico	Magnésio Cinza insolúvel em HCl, se > 5 %
11.3.1	Fosfato dicálcico (29) (30) [Hidrogeno-ortofosfato de cálcio]	Mono-hidrogenofosfato de cálcio obtido de ossos ou de fontes inorgânicas (CaHPO4 × nH2O, n = 0 ou 2). Ca/P > 1,2. Pode conter até 3 % de cloreto expresso como NaCl	Cálcio Fósforo total P insolúvel em ácido cítrico a 2 %, se > 10 % Cinza insolúvel em HCl, se > 5 %
11.3.2	Fosfato monodicálcico	Produto composto por fosfato dicálcico e fosfato monocálcico (CaHPO4 × Ca(H2PO4)2 × nH2O, n = 0 ou 1) 0,8 < Ca/P < 1,3	Fósforo total, Cálcio P insolúvel em ácido cítrico a 2 %, se > 10 %
11.3.3	Fosfato monocálcico; [Tetra-hidrogeno-di-ortofosfato de cálcio]	Bis-di-hidrogenofosfato de cálcio (Ca(H2PO4)2 × nH2O, n=0 ou 1) Ca/P < 0,9	Fósforo total Cálcio P insolúvel em ácido cítrico a 2 %, se > 10 %
11.3.4	Fosfato tricálcico (30) [Ortofosfato tricálcico]	Fosfato tricálcico de ossos ou de fontes inorgânicas (Ca3(PO4)2 × H2O) ou hidroxiapatite (Ca5(PO4)3OH) Ca/P > 1,3	Cálcio Fósforo total P insolúvel em ácido cítrico a 2 %, se > 10 % Cinza insolúvel em HCl, se > 5 %
11.3.5	Fosfato de cálcio e magnésio	Fosfato de cálcio e magnésio (Ca3Mg3(PO4)4).	Cálcio Magnésio Fósforo total P insolúvel em ácido cítrico a 2 %, se > 10 %
11.3.6	Fosfato desfluoretado	Produto obtido de fontes inorgânicas, calcinado e com posterior tratamento térmico.	Fósforo total Cálcio Sódio P insolúvel em ácido cítrico a 2 %, se > 10 % Cinza insolúvel em HCl, se > 5 %
11.3.7	Pirofosfato dicálcico; [Difosfato dicálcico]	Pirofosfato dicálcico (Ca2P2O7) de ossos ou fontes inorgânicas.	Fósforo total Cálcio P insolúvel em ácido cítrico a 2 %, se > 10 %
11.3.8	Fosfato de magnésio	Produto constituído por fosfato monobásico e/ou dibásico e/ou tribásico de magnésio.	Fósforo total Magnésio P insolúvel em ácido cítrico a 2 %, se > 10 % Cinza insolúvel em HCl, se > 10 %
11.3.9	Fosfato de sódio, cálcio e magnésio	Produto constituído por fosfato de sódio, de cálcio e de magnésio.	Fósforo total Magnésio Cálcio Sódio P insolúvel em ácido cítrico a 2 %, se > 10 %
11.3.10	Fosfato monossódico; [Di-hidrogeno-ortofosfato de sódio]	Fosfato monossódico. (NaH2PO4 × nH2O; n = 0, 1 ou 2)	Fósforo total Sódio P insolúvel em ácido cítrico a 2 %, se > 10 %
11.3.11	Fosfato dissódico; [Hidrogeno-ortofosfato dissódico]	Fosfato dissódico (Na2HPO4 × nH2O; n = 0, 2, 7 ou 12)	Fósforo total Sódio P insolúvel em ácido cítrico a 2 %, se > 10 %
11.3.12	Fosfato trissódico; [Ortofosfato trissódico]	Fosfato trissódico (Na3PO4 × nH2O; n = 0, 1/2, 1, 6, 8 ou 12)	Fósforo total Sódio P insolúvel em ácido cítrico a 2 %, se > 10 %
11.3.13	Pirofosfato de sódio; [Difosfato tetrassódico]	Pirofosfato de sódio (Na4P2O7× nH2O; n = 0 ou 10)	Fósforo total Sódio P insolúvel em ácido cítrico a 2 %, se > 10 %
11.3.14	Fosfato monopotássico; [Di-hidrogeno-ortofosfato de potássio]	Fosfato monopotássico (KH2PO4)	Fósforo total Potássio P insolúvel em ácido cítrico a 2 %, se > 10 %
11.3.15	Fosfato dipotássico; [Di-hidrogeno-ortofosfato dipotássico]	Fosfato dipotássico (K2HPO4 × nH2O; n = 0, 3 ou 6)	Fósforo total Potássio P insolúvel em ácido cítrico a 2 %, se > 10 %
11.3.16	Fosfato de cálcio e de sódio	Fosfato de cálcio e de sódio (CaNaPO4)	Fósforo total Cálcio Sódio P insolúvel em ácido cítrico a 2 %, se > 10 %
11.3.17	Fosfato monoamónico; [Di-hidrogeno-ortofosfato de amónio]	Fosfato monoamónico (NH4H2PO4)	Azoto total Fósforo total P insolúvel em ácido cítrico a 2 %, se > 10 %
11.3.18	Fosfato diamónico; [Hidrogeno-ortofosfato de diamónio]	Fosfato diamónico ((NH4)2HPO4)	Azoto total Fósforo total P insolúvel em ácido cítrico a 2 %, se > 10 %
11.3.19	Tripolifosfato de sódio; [Trifosfato pentassódico]	Tripolifosfato de sódio (Na5P3O10 × nH2O; n = 0 ou 6)	Fósforo total Sódio P insolúvel em ácido cítrico a 2 %, se > 10 %
11.3.20	Fosfato de sódio e magnésio	Fosfato de sódio e magnésio (MgNaPO4)	Fósforo total Magnésio Sódio P insolúvel em ácido cítrico a 2 %, se > 10 %
11.3.21	Hipofosfito de magnésio	Hipofosfito de magnésio (Mg(H2PO2)2 × 6H2O)	Magnésio Fósforo total P insolúvel em ácido cítrico a 2 %, se > 10 %
11.3.22	Farinha de ossos degelatinizados	Ossos degelatinizados, esterilizados e triturados, aos quais foi extraída a matéria gorda.	Fósforo total Cálcio Cinza insolúvel em HCl, se > 10 %
11.3.23	Cinza de ossos	Resíduos minerais da incineração, combustão ou gaseificação de subprodutos animais.	Fósforo total Cálcio Cinza insolúvel em HCl, se > 10 %
11.3.24	Polifosfato de cálcio	Misturas heterogéneas de sais de cálcio de ácidos polifosfóricos condensados de fórmula genérica H(n+2)PnO(3n+1), em que “n” não é inferior a 2.	Fósforo total Cálcio P insolúvel em ácido cítrico a 2 %, se > 10 %
11.3.25	Di-hidrogenodifosfato de cálcio	Di-hidrogenopirofosfato de monocálcio (CaH2P2O7)	Fósforo total Cálcio P insolúvel em ácido cítrico a 2 %, se > 10 %
11.3.26	Pirofosfato ácido de magnésio	Pirofosfato ácido de magnésio (MgH2P2O7.) Produzido a partir de ácido fosfórico purificado e de hidróxido de magnésio purificado ou de óxido de magnésio por evaporação da água e condensação do ortofosfato para difosfato.	Fósforo total Magnésio P insolúvel em ácido cítrico a 2 %, se > 10 %
11.3.27	Di-hidrogenodifosfato dissódico	Di-hidrogenodifosfato dissódico (Na2H2P2O7)	Fósforo total Sódio P insolúvel em ácido cítrico a 2 %, se > 10 %
11.3.28	Difosfato trissódico	Difosfato mono-hidrogenotrissódico (forma anidra: Na3HP2O7; forma mono-hidratada: Na3HP2O7 × nH2O; n = 0, 1 ou 9)	Fósforo total Sódio P insolúvel em ácido cítrico a 2 %, se > 10 %
11.3.29	Polifosfato sódico; [Hexametafosfato sódico]	Misturas heterogéneas de sais de sódio de ácidos polifosfóricos condensados lineares de fórmula genérica H(n + 2)PnO(3n + 1), em que “n” não é inferior a 2.	Fósforo total Sódio P insolúvel em ácido cítrico a 2 %, se > 10 %
11.3.30	Fosfato tripotássico	Monofosfato tripotássico (K3PO4 × nH2O; n = 0, 1, 3, 7 ou 9)	Fósforo total Potássio P insolúvel em ácido cítrico a 2 %, se > 10 %
11.3.31	Difosfato tetrapotássico	Pirofosfato tetrapotássico (K4P2O7 × nH2O; n = 0, 1 ou 3)	Fósforo total Potássio P insolúvel em ácido cítrico a 2 %, se > 10 %
11.3.32	Trifosfato pentapotássico	Tripolifosfato pentapotássico (K5P3O10)	Fósforo total Potássio P insolúvel em ácido cítrico a 2 %, se > 10 %
11.3.33	Polifosfato de potássio	Misturas heterogéneas de sais de potássio de ácidos polifosfóricos condensados lineares de fórmula genérica H(n + 2)PnO(3n + 1), em que “n” não é inferior a 2	Fósforo total Potássio P insolúvel em ácido cítrico a 2 %, se > 10 %
11.3.34	Polifosfato de cálcio e sódio	Polifosfato de cálcio e sódio	Fósforo total Sódio Cálcio P insolúvel em ácido cítrico a 2 %, se > 10 %
11.4.1	Cloreto de sódio (24)	Cloreto de sódio (NaCl) ou produto obtido da cristalização evaporativa de água salgada (saturada ou concentrada por outro processo) (sal de vácuo) ou evaporação de água do mar (sal marinho e sal solar) ou trituração do sal-gema	Sódio Cinza insolúvel em HCl, se > 10 %
11.4.2	Bicarbonato de sódio [Hidrogenocarbonato de sódio]	Bicarbonato de sódio (NaHCO3)	Sódio Cinza insolúvel em HCl, se > 10 %
11.4.3	(Bi)carbonato de sódio/amónio [(hidrogeno)carbonato de sódio/amónio]	Produto obtido durante a produção de carbonato de sódio e bicarbonato de sódio com vestígios de bicarbonato de amónio (máx. 5 % de bicarbonato de amónio)	Sódio Cinza insolúvel em HCl, se > 10 %
11.4.4	Carbonato de sódio	Carbonato de sódio (Na2CO3)	Sódio Cinza insolúvel em HCl, se > 10 %
11.4.5	Sesquicarbonato de sódio [Hidrogeno-di-carbonato trissódico]	Sesquicarbonato de sódio (Na3H(CO3)2)	Sódio Cinza insolúvel em HCl, se > 10 %
11.4.6	Sulfato de sódio	Sulfato de sódio (Na2SO4) Pode conter até 0,3 % de metionina	Sódio Cinza insolúvel em HCl, se > 10 %
11.4.7	Sais de sódio de ácidos orgânicos (26) (31)	Sais de sódio de ácidos orgânicos comestíveis com, pelo menos, 4 átomos de carbono (27)	Sódio Ácido orgânico
11.4.8	Gluconato de sódio	Sal de sódio do ácido glucónico expresso normalmente como Na(C6H11O7) e suas formas hidratadas.	Sódio Cinza insolúvel em HCl, se > 10 %
11.5.1	Cloreto de potássio	Cloreto de potássio (KCl) ou produto obtido pela evaporação da água do mar ou trituração de fontes naturais de cloreto de potássio	Potássio Cinza insolúvel em HCl, se > 10 %
11.5.2	Sulfato de potássio	Sulfato de potássio (K2SO4)	Potássio Cinza insolúvel em HCl, se > 10 %
11.5.3	Carbonato de potássio	Carbonato de potássio (K2CO3)	Potássio Cinza insolúvel em HCl, se > 10 %
11.5.4	Bicarbonato de potássio [Hidrogenocarbonato de potássio]	Bicarbonato de potássio (KHCO3)	Potássio Cinza insolúvel em HCl, se > 10 %
11.5.5	Sais de potássio de ácidos orgânicos (26) (32)	Sais de potássio de ácidos orgânicos comestíveis com, pelo menos, 4 átomos de carbono (27)	Potássio Ácido orgânico
11.5.6	Pidolato de potássio	L-Pidolato de potássio (C5H6KNO3). Pode conter até 5 % de ácido glutâmico	Potássio Cinza insolúvel em HCl, se > 5 %
11.6.1	Flor-de-enxofre	Pó obtido de depósitos naturais do mineral. Produto também obtido da refinação do petróleo, tal como executada por fabricantes de enxofre	Enxofre
11.7.1	Atapulgite	Mineral natural de magnésio, alumínio e silício	Magnésio
11.7.2	Quartzo	Mineral natural obtido pela trituração de fontes de quartzo. Pode conter, no máximo, 0,1 % de adjuvantes de trituração
11.7.3	Cristobalite	Dióxido de silício (SiO2) obtido da recristalização do quartzo Pode conter, no máximo, 0,1 % de adjuvantes de trituração
11.8.1	Sulfato de amónio	Sulfato de amónio ((NH4)2SO4) obtido por síntese química. Pode apresentar-se sob a forma de uma solução aquosa	Azoto Enxofre
11.8.3	Sais de amónio de ácidos orgânicos (26)	Sais de amónio de ácidos orgânicos comestíveis com, pelo menos, 4 átomos de carbono (27)	Azoto Ácido orgânico
11.8.4	Lactato de amónio (25)	Lactato de amónio (CH3CHOHCOONH4). Inclui o lactato de amónio produzido por fermentação com Lactobacillus delbrueckii ssp. bulgaricus, Lactococcus lactis ssp., Leuconostoc mesenteroides, Streptococcus thermophilus, Lactobacillus spp. ou Bifidobacterium spp., com um teor de azoto não inferior a 7 %. Pode conter, no máximo, 2 % de fósforo, 2 % de potássio, 0,7 % de magnésio, 2 % de sódio, 2 % de sulfatos, 0,5 % de cloretos, 5 % de açúcares e 0,1 % de silicone como antiespuma	Azoto Cinza bruta Potássio, se > 1,5 % Magnésio, se > 1,5 %, Sódio, se > 1,5 %
11.8.5	Acetato de amónio (25)	Acetato de amónio (CH3COONH4) em solução aquosa contendo, pelo menos, 55 % de acetato de amónio	Azoto
11.9.1	Cascalho fino (para moelas)	Produto obtido pelo esmagamento de mineral natural sob a forma de cascalho	Dimensão das partículas
11.9.2	Tijolo moído/redstone (para moelas)	Produto obtido pelo esmagamento e moagem de produtos derivados da queima de argila	Dimensão das partículas Humidade, se > 2 %

12. Produtos e coprodutos obtidos por fermentação utilizando microrganismos

As matérias-primas para alimentação animal cujo número começa por “12.1” são produtos de fermentação obtidos a partir de microrganismos inteiros ou suas partes. As matérias-primas para alimentação animal cujo número começa por “12.2” são coprodutos de fermentação constituídos principalmente por biomassa microbiana e aquelas cujo número começa por “12.3” são outros coprodutos de fermentação.

As matérias-primas para alimentação animal cujo número começa por “12.1” ou “12.2” podem conter até 0,3 % de agentes antiespuma, 1,5 % de agentes de filtração/clarificação e 2,9 % de ácido propiónico. As matérias-primas para alimentação animal cujo número começa por “12.3” podem conter até 0,6 % de agentes antiespuma, 0,5 % de agentes desincrustantes, e 0,2 % de sulfitos.

Todos os microrganismos (incluindo os esporos germináveis) utilizados para fermentação devem ser inativados, resultando na ausência de microrganismos viáveis nas matérias-primas para alimentação animal.

As matérias-primas para alimentação animal do presente capítulo produzidas a partir de organismos geneticamente modificados devem estar conformes com o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 relativo aos géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados.

Número	Designação (1)	Descrição	Declarações obrigatórias
12.1.5	Leveduras, inativadas [levedura de cerveja inativada, se apropriado]	Leveduras inteiras (33) e suas partes (34) obtidas de Saccharomyces bayanus, Saccharomyces cerevisiae, Saccharomyces pastorianus, Saccharomyces carlsbergensis, Kluyveromyces lactis, Kluyveromyces marxianus, Metschnikowia pulcherrima, Metschnikowia fructicola, Torulaspora delbrueckii, Cyberlindnera jadinii (35), Saccharomycodes ludwigii, Wickerhamomyces anomalus, Debaryomyces hansenii, Pichia guilliermondii, Yarrowia lypolitica ou Brettanomyces ssp. em substrato/meio de cultura constituído por uma fonte de carbono sobretudo de origem vegetal, uma fonte de azoto de origem vegetal ou química, vitaminas e minerais	Humidade, se < 75 % ou > 97 % Se humidade < 75 %: Proteína bruta Ácido propiónico, se > 0,5 %
12.1.9	Proteínas monocelulares de fungos (36)	Produto de fermentação obtido pela cultura de Aspergillus oryzae, Paecilomyces varioti ou Trichoderma viride em substratos na sua maioria de origem vegetal, tais como melaços, xarope de açúcar, álcool, resíduos de destilaria, cereais e produtos contendo amido, sumo de fruta, soro de leite, ácido láctico, açúcar, fibras vegetais hidrolisadas e nutrientes da fermentação, tais como amónia ou sais minerais	Proteína bruta Cinza bruta Ácido propiónico, se > 0,5 %
12.1.10	Produto de Bacillus subtilis rico em proteínas	Produto de fermentação obtido pela cultura de Bacillus subtilis em substratos na sua maioria de origem vegetal, tais como melaços, xarope de açúcar, álcool, resíduos de destilaria, cereais e produtos contendo amido, sumo de fruta, soro de leite, ácido láctico, açúcar, fibras vegetais hidrolisadas e nutrientes da fermentação, tais como amónia ou sais minerais	Proteína bruta Cinza bruta Ácido propiónico, se > 0,5 %
12.1.12	Produtos de leveduras	Todas as leveduras (32) e suas partes (33) obtidas por rompimento e/ou fracionamento de células de levedura de Saccharomyces bayanus, Saccharomyces cerevisiae, Saccharomyces pastorianus, Saccharomyces carlsbergensis, Kluyveromyces lactis, Kluyveromyces marxianus, Metschnikowia pulcherrima, Metschnikowia fructicola, Torulaspora delbrueckii, Cyberlindnera jadinii (34), Saccharomycodes ludwigii, Wickerhamomyces anomalus, Debaryomyces hansenii, Pichia guilliermondii, Yarrowia lypolitica ou Brettanomyces ssp. em substrato/meio de cultura constituído por uma fonte de carbono sobretudo de origem vegetal, uma fonte de azoto de origem vegetal ou química, vitaminas e minerais	Humidade, se < 75 % ou > 97 %
12.1.13	Proteínas monocelulares de bactérias (36)	Produtos proteicos obtidos por fermentação com bactérias num substrato/meio de cultura constituído por metanol (fermentado com Methylophilus methylotrophus) ou gás natural (fermentado com Methylococcus capsulatus, Alcaligenes acidovorans, Aneurinibacillus danicus (anteriormente Bacillus brevis) e/ou Bacillus firmus) como fonte de carbono, uma fonte de azoto de origem vegetal ou química, vitaminas e minerais	Proteína bruta Cinza bruta
12.1.14	Bactérias inativadas e suas partes (36)	Bactérias inteiras ou suas partes (33) obtidas de Bifidobacterium spp., Lactobacillus acidophilus, Lactobacillus delbrueckii ssp. bulgaricus, Lacticaseibacillus casei, Limosilactobacillus fermentum (anteriormente Lactobacillus fermentum), Lacticaseibacillus paracasei (anteriormente Lactobacillus paracasei), Lactiplantibacillus plantarum (anteriormente Lactobacillus plantarum), Limosilactobacillus reuteri (anteriormente Lactobacillus reuteri), Lacticaseibacillus rhamnosus (anteriormente Lactobacillus rhamnosus), Lactobacillus helveticus ou Streptococcus thermophiles ou outras espécies de bactérias autorizadas como aditivos para alimentação animal fermentadas em substrato/meio de cultura constituído por uma fonte de carbono sobretudo de origem vegetal, uma fonte de azoto de origem vegetal ou química, vitaminas e minerais	Cinza bruta
12.2.8	Biomassa bacteriana rica em proteína (36)	Coprodutos ricos em proteína obtidos da produção de aminoácidos, vitaminas, ácidos orgânicos, enzimas e/ou seus sais, obtidos por fermentação com Bacillus coagulans, Bacillus subtilis, Bacillus velezensis, Bacillus licheniformis, Bacillus smithii, Corynebacterium casei, Corynebacterium glutamicum, Corynebacterium melassecola, Ensifer adhaerens, Enterococcus faecium, Escherichia coli K12 ou Lactobacillaceae em substrato/meio de cultura constituído por uma fonte de carbono sobretudo de origem vegetal, uma fonte de azoto de origem vegetal ou química, vitaminas e minerais. O produto pode ser hidrolisado	Proteína bruta Cinza bruta
12.2.9	Biomassa fúngica (36)	Coprodutos ricos em proteína obtidos da produção de produtos tais como enzimas, vitaminas e/ou ácidos orgânicos, obtidos por fermentação com Ashbya gossypii, Aspergillus niger, Aspergillus tubingensis, Aspergillus sojae, Neurospora intermedia, Neurospora tetrasperma, Trichoderma viride, Trichoderma longibrachiatum ou Trichoderma reesei em substrato/meio de cultura constituído por uma fonte de carbono sobretudo de origem vegetal, uma fonte de azoto de origem vegetal ou química, vitaminas e minerais	Proteína bruta Cinza bruta
12.3.1	Vinassa [melaços condensados solúveis]	Coprodutos derivados do processamento industrial de mostos resultantes de processos de fermentação microbiana, tais como o fabrico de álcool, ácidos orgânicos e leveduras. São compostos pela fração líquida/pasta obtida após a separação dos mostos de fermentação. Podem também incluir células mortas e/ou partes (33) de células mortas dos microrganismos de fermentação utilizados	Proteína bruta Substrato e indicação do processo de produção, conforme adequado
12.3.2	Coprodutos da produção de (sais de) aminoácidos (36)	Coprodutos da produção de aminoácidos e seus sais por fermentação com Escherichia coli K12, Corynebacterium casei, Corynebacterium glutamicum ou Corynebacterium melassecola em substrato/meio de cultura constituído por uma fonte de carbono sobretudo de origem vegetal, uma fonte de azoto de origem vegetal ou química, vitaminas e minerais	Proteína bruta Cinza bruta
12.3.3	Coprodutos da produção de enzimas (36)	Coprodutos da produção de enzimas por fermentação com Aspergillus niger, Aspergillus tubingensis, Aspergillus oryzae, Aspergillus sojae, Neurospora intermedia, Trichoderma longibrachiatum, Trichoderma viride ou Trichoderma reesei em substrato/meio de cultura constituído por uma fonte de carbono de origem vegetal, uma fonte de azoto de origem vegetal ou química, vitaminas e minerais	Proteína bruta Cinza bruta
12.3.4	Produto bacteriano rico em poli-hidroxibutirato	Produto contendo 3-hidroxibutirato e 3-hidroxivalerato, produzido por fermentação com Cupriavidus necator, e farinha de proteína de bactérias não viáveis que sobram das bactérias produtoras e do caldo de fermentação	Butirato
12.3.5	Produto bacteriano rico em lactato de amónio (36)	Produto rico em lactato de amónio (CH3CHOHCOONH4) obtido da fermentação com Lactobacillus delbrueckii ssp. bulgaricus e outrosLactobacillaceae, Lactococcus lactis, Leuconostoc mesenteroides, Streptococcus thermophiles ou Bifidobacterium spp., com um teor de azoto não inferior a 5,6 %	Azoto Cinza bruta Potássio, se > 1,5 % Magnésio, se > 1,5 %, Sódio, se > 1,5 %
12.3.6	Coproduto da produção de glucono-delta-lactona rico em ácido glucónico (36)	Coproduto líquido da cristalização de glucono-delta-lactona de qualidade alimentar obtido por fermentação com Gluconobacter oxydans ou Aspergillus niger. Contém, no mínimo, 50 % de ácido glucónico	Ácido glucónico

13. Diversos

Número

Designação (1)

Descrição

Declarações obrigatórias

13.1.1

Produtos de padaria e do fabrico de massas alimentícias

Produtos obtidos durante e a partir da produção de pão, biscoitos, bolachas ou massas alimentícias

Amido

Açúcares totais, expressos em sacarose,

Matéria gorda bruta, se > 5 %

13.1.2

Produtos da indústria da pastelaria

Produtos obtidos durante e a partir da produção de pastéis e bolos

Amido

Açúcares totais, expressos em sacarose,

Matéria gorda bruta, se > 5 %

13.1.3

Produtos do fabrico de cereais de pequeno-almoço

Substâncias ou produtos destinados ao consumo humano, ou sempre que seja razoável esperar o seu consumo pelos seres humanos, nas suas formas processadas, parcialmente processadas ou não processadas

Proteína bruta, se > 10 %

Fibra bruta

Matéria gorda/óleos em bruto, se > 10 %,

Amido, se > 30 %

Açúcares totais, expressos em sacarose, se > 10 %

13.1.4

Produtos da indústria da confeitaria

Produtos obtidos durante e a partir da produção de doces, incluindo chocolate

Amido

Matéria gorda bruta, se > 5 %

Açúcares totais, expressos em sacarose

13.1.5

Produtos da indústria dos gelados

Produtos obtidos durante a produção de gelados

Amido

Açúcares totais, expressos em sacarose,

Matéria gorda bruta

13.1.6

Produtos e coprodutos do processamento de frutos e produtos hortícolas frescos (17)

Produtos obtidos durante o processamento de frutos e produtos hortícolas frescos (incluindo cascas, pedaços inteiros de frutos/produtos hortícolas e suas misturas). Podem ter sido ou congelados

Amido

Fibra bruta

Matéria gorda bruta, se > 5 %

Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 %

13.1.7

Produtos do processamento de plantas (17)

Produtos obtidos da congelação ou secagem de plantas inteiras (15) ou respetivas partes

Fibra bruta

13.1.8

Produtos do processamento de especiarias e condimentos (17)

Produtos obtidos da congelação ou secagem de especiarias e condimentos ou respetivas partes

Proteína bruta, se > 10 %

Fibra bruta

Matéria gorda/óleos em bruto, se > 10 %,

Amido, se > 30 %

Açúcares totais, expressos em sacarose, se > 10 %

13.1.9

Produtos do processamento de ervas aromáticas (17)

Produtos obtidos do esmagamento, trituração, congelação ou secagem de ervas aromáticas ou respetivas partes

Fibra bruta

13.1.10

Produtos da indústria do processamento da batata

Produtos obtidos durante o processamento da batata. Podem ter sido ou congelados

Amido

Fibra bruta

Matéria gorda bruta, se > 5 %

Cinza insolúvel em HCl, se > 3,5 %

13.1.11

Produtos e coprodutos da produção de molhos

Substâncias da produção de molhos destinados ao consumo humano, ou sempre que seja razoável esperar o seu consumo pelos seres humanos, nas suas formas processadas, parcialmente processadas ou não processadas

Matéria gorda bruta

13.1.12

Produtos e coprodutos da indústria dos snacks

Produtos e coprodutos da indústria dos snacks obtidos durante e da produção de snacks — batatas fritas, snacks à base de batata e/ou cereais (snacks extrudidos diretamente, à base de massa e granulados) e frutos de casca rija

Matéria gorda bruta

13.1.13

Produtos da indústria dos alimentos prontos a consumir

Produtos obtidos durante a produção de alimentos prontos a consumir (37)

Matéria gorda bruta, se > 5 %

13.1.14

Coprodutos de plantas da produção de bebidas espirituosas

Produtos sólidos de plantas (incluindo bagas e sementes como o anis) obtidos após maceração destas plantas numa solução alcoólica ou após evaporação/destilação do álcool, ou ambos, na elaboração de aromas para a produção de bebidas espirituosas. Estes produtos têm de ser destilados para eliminar o resíduo alcoólico

Proteína bruta, se > 10 %

Fibra bruta

Matéria gorda/óleos em bruto, se > 10 %

13.1.15

Cerveja para alimentação animal

Produto do processo de fabrico de cerveja não comercializável como bebida para consumo humano

Teor de álcool

Humidade, se < 75 %

13.1.16

Bebida doce aromatizada

Produtos da indústria de refrigerantes obtidos da produção de refrigerantes doces aromatizados ou de refrigerantes doces aromatizados não embalados e não comercializáveis

Açúcares totais, expressos em sacarose.

Humidade, se > 30 %

13.1.17

Xarope de fruta

Produtos da indústria dos xaropes de fruta obtidos do fabrico de xarope de fruta para consumo humano

Açúcares totais, expressos em sacarose

Humidade, se > 30 %

13.1.18

Xarope doce aromatizado

Produtos da indústria dos xaropes doces aromatizados obtidos da produção de xaropes ou de xaropes não embalados e não comercializáveis

Açúcares totais, expressos em sacarose.

Humidade, se > 30 %

13.1.19

Óleos vegetais usados da indústria alimentar

Óleos vegetais usados por operadores da indústria alimentar em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 852/2004 para efeitos de cozedura e que não estiveram em contacto com carnes, gorduras animais, peixe nem animais aquáticos

Humidade, se > 1 %

13.2.1

Açúcares caramelizados

Produto obtido pelo aquecimento controlado de qualquer açúcar

Açúcares totais, expressos em sacarose

13.2.2

Dextrose

Produto obtido após hidrólise do amido e constituído por glucose purificada e cristalizada, com ou sem água de cristalização

13.2.3

Frutose

Frutose em pó cristalino purificado. É obtida a partir da glucose do xarope de glucose com recurso à glucose isomerase e a partir da inversão da sacarose

13.2.4

Xarope de glucose

Solução aquosa purificada e concentrada de sacáridos nutritivos obtidos por hidrólise do amido

Humidade, se > 30 %

13.2.5

Melaço de glucose

Produto obtido durante o processo de refinação dos xaropes de glucose

Açúcares totais, expressos em sacarose

13.2.6

Xilose

Açúcar extraído da madeira

13.2.7

Lactulose

Dissacárido (4-O-D-galactopiranosil-D-frutose) semissintético obtido da lactose por isomerização da glucose para frutose. Presente em leite e produtos lácteos sujeitos a tratamento térmico

13.2.8

Glucosamina (quitosamina) (38)

Aminoaçúcar (monossacárido) que é parte da estrutura dos polissacáridos quitosano e quitina. Produzido por hidrólise de exoesqueleto de crustáceos e outros artrópodes ou por fermentação de grãos de milho ou trigo

Sódio ou potássio, conforme aplicável

13.2.9

Xilo-oligossacárido

Cadeias de moléculas de xilose ligadas através de ligações β1–4 com um grau de polimerização entre 2 e 10 e produzidas por hidrólise enzimática de várias matérias para alimentação animal ricas em hemicelulose

Humidade, se > 5 %

13.2.10

Gluco-oligossacárido

Produto obtido por fermentação ou hidrólise e/ou tratamento térmico físico de polímeros de glucose, glucose, sacarose e maltose

Humidade, se > 28 %

13.2.11

Fruto-oligossacáridos

Produto obtido de açúcar de beterraba sacarina ou cana-de-açúcar através de um processo enzimático ou de tratamento físico de erva fresca de pasto cultivado

Humidade, se > 28 %

13.2.12

Trealose

Dissacárido não redutor formado por dois grupos glucose unidos através de uma ligação α-1,1-glucosídica. É produzido a partir de amido liquefeito por um processo enzimático com várias etapas

trealose, se < 98,0 % (numa base anidra),

humidade, se > 11,0 %

13.3.1

Amido (39)

Amido

13.3.2

Amido (39) , pré-gelatinizado

Produto constituído por amido expandido por tratamento térmico

Amido

13.3.3

Mistura de amido (39)

Produto constituído por amido alimentar nativo e/ou modificado obtido de diferentes fontes botânicas

Amido

13.3.4

Bagaço de hidrolisados de amido (39)

Produto da hidrólise do amido. Trata-se do licor de filtração que consiste no seguinte: proteína, amido, polissacáridos, gordura, óleo e adjuvante de filtração (por exemplo, terra de diatomáceas, fibras de madeira)

Humidade, se < 25 % ou > 45 %

Se humidade < 25 %:

—	Matéria gorda bruta

—	Proteína bruta

13.3.5

Dextrina

Amido parcialmente hidrolisado por ácidos

13.3.6

Maltodextrina

Amido parcialmente hidrolisado

13.4.1

Polidextrose

Polímeros de glucose ligados de forma aleatória produzidos por polimerização térmica de D-glucose

13.5.1

Poliósidos (40)

Produto obtido pela hidrogenação ou fermentação, constituído por monossacáridos, dissacáridos, oligossacáridos ou polissacáridos reduzidos

13.5.2

Isomalte

Álcool de açúcar obtido da sacarose após conversão enzimática e hidrogenação

13.5.3

Manitol (25)

Produto obtido pela hidrogenação ou fermentação e constituído por glucose e/ou frutose reduzidas

13.5.4

Xilitol (25)

Produto obtido pela hidrogenação e fermentação de xilose

13.5.5

Sorbitol (25)

Produto obtido pela hidrogenação de glucose

13.6.1

Óleos ácidos de refinação química (41)

Produto obtido durante a desacidificação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal, por meio de uma base, seguido de uma acidificação com separação subsequente da fase aquosa, contendo ácidos gordos livres, óleos ou gorduras e componentes naturais de sementes, frutos ou tecidos animais, tais como mono e diglicéridos, lecitina em bruto e fibras

Matéria gorda bruta

Humidade, se > 1 %

13.6.2

Ácidos gordos esterificados com glicerol (26)

Glicéridos obtidos por esterificação de ácidos gordos com glicerol. Pode conter até 50 ppm de níquel provenientes de hidrogenação

Humidade, se > 1 %

Matéria gorda bruta

Níquel, se > 20 ppm

13.6.3

Mono, di e triglicéridos de ácidos gordos (26)

Produto constituído por massa de reação de mono, di e triésteres do glicerol com ácidos gordos.

Pode conter pequenas quantidades de ácidos gordos livres e até 7 % de glicerol.

Pode conter até 50 ppm de níquel provenientes de hidrogenação

Matéria gorda bruta

Níquel, se > 20 ppm

13.6.4

Sais de ácidos gordos (26)

Produto obtido por reação de ácidos gordos contendo, pelo menos, 4 átomos de carbono com hidróxidos, óxidos ou sais de cálcio, de magnésio, de sódio ou de potássio.

Pode conter até 50 ppm de níquel provenientes de hidrogenação

Matéria gorda bruta (após hidrólise)

Humidade

Ca ou Na ou K ou Mg (consoante o caso)

Níquel, se > 20 ppm

13.6.5

Destilados de ácidos gordos da refinação física (39)

Produto obtido durante a desacidificação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal, por meio de destilação, contendo ácidos gordos livres, óleos ou gorduras e componentes naturais de sementes, frutos ou tecidos animais, tais como mono e diglicéridos, esteróis e tocoferóis

Matéria gorda bruta

Humidade, se > 1 %

13.6.6

Ácidos gordos brutos (39) (42)

Produto obtido por fermentação da matéria orgânica, por interesterificação enzimática de óleo ou por separação de óleo/gordura. Por definição, consiste em ácidos gordos brutos C4-C24, alifáticos, lineares, monocarboxílicos, saturados e insaturados. Pode conter até 50 ppm de níquel caso tenha sido submetido a hidrogenação

Matéria gorda bruta

Humidade, se > 1 %

Níquel, se > 20 ppm

13.6.7

Ácidos gordos puros destilados (39), (40)

Produto obtido por destilação de ácidos gordos brutos produzidos por fermentação de matéria orgânica, por interesterificação enzimática de óleo ou por separação de óleo/gordura potencialmente com hidrogenação. Por definição, consiste em ácidos gordos puros C4-C24, destilados, alifáticos, lineares, monocarboxílicos, saturados e insaturados.

Pode conter até 50 ppm de níquel caso tenha sido submetido a hidrogenação

Matéria gorda bruta

Humidade, se > 1 %

Níquel, se > 20 ppm

13.6.8

Pastas de neutralização (39)

Produto obtido durante a desacidificação de óleos e gorduras vegetais por meio de uma solução aquosa de hidróxido de cálcio, magnésio, sódio ou potássio, contendo sais de ácidos gordos, óleos ou gorduras e componentes naturais de sementes, frutos ou tecidos animais como mono e diglicéridos, lecitina bruta e fibras

Humidade, se < 40 % e > 50 %

Ca ou Na ou K ou Mg, conforme adequado

13.6.9

Mono e diglicéridos de ácidos gordos esterificados com ácidos orgânicos (26)

Mono e diglicéridos de ácidos gordos, com, pelo menos, 4 átomos de carbono esterificados com ácidos orgânicos

Matéria gorda bruta

13.6.10

Ésteres de sacarose de ácidos gordos (26)

Ésteres de sacarose de ácidos gordos

Açúcares totais, expressos em sacarose

Matéria gorda bruta

13.6.11

Sacaroglicéridos de ácidos gordos (26)

Mistura de ésteres de sacarose e de mono e diglicéridos de ácidos gordos

Açúcares totais, expressos em sacarose

Matéria gorda bruta

13.6.12

Palmitoíl-glucosamina

Composto orgânico lipídico presente nas raízes de muitas plantas e, em especial, da maioria das leguminosas. A palmitoíl-glucosamina (C22H43NO6) é produzida por acilação da D-glucosamina com ácido palmítico. Pode conter até 0,5 % de acetona

Matéria gorda bruta

Humidade, se > 2 %

13.6.13

Sais de lactilatos de ácidos gordos

Ésteres não glicerídicos de ácidos gordos. O produto pode ser um sal de cálcio, magnésio, sódio ou potássio de ácidos gordos esterificados com ácido láctico. Pode conter os sais de ácidos gordos livres e ácido láctico

Matéria gorda bruta

Humidade, se > 1 %

Níquel, se > 20 ppm

Ca ou Na ou K ou Mg, conforme adequado

13.6.14

Palmitoíl-etanolamida

Composto orgânico lipídico presente na lecitina de soja, nos ovos e noutras fontes de alimentos para animais. A palmitoíl-etanolamida (C18H37NO2) é produzida por síntese da reação de ácido palmítico com etanolamina

Matéria gorda bruta

Humidade, se > 2 %

13.8.1

Glicerina bruta

[Glicerol, em bruto]

Coproduto obtido a partir:

—

do processo oleoquímico de separação de óleo/gordura para obtenção de ácidos gordos e de água doce, seguido de concentração da água doce para obtenção do glicerol em bruto ou por transesterificação (pode conter, no máximo, 0,5 % de metanol) de óleos/gorduras naturais para a obtenção de ésteres metílicos de ácidos gordos e de água doce, seguido de concentração da água doce para obter glicerol em bruto;

—

da produção de biodiesel (ésteres metílicos ou etílicos de ácidos gordos), por transesterificação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal não especificada. Podem permanecer na glicerina sais minerais e orgânicos (até 7,5 %). Pode conter, no máximo, 0,5 % de metanol e até 4 % de matérias orgânicas não glicerólicas (MONG) constituídas por ésteres metílicos de ácidos gordos, ésteres etílicos de ácidos gordos, ácidos gordos livres e glicéridos;

—	da saponificação de gorduras/óleos de origem vegetal ou animal, normalmente com alcalinos/alcalino-terrosos, para a obtenção de sabões.

Pode conter até 50 ppm de níquel provenientes de hidrogenação

Glicerol

Potássio, se > 1,5 %

Sódio, se > 1,5 %

Níquel, se > 20 ppm

13.8.2

Glicerina

[Glicerol]

Produto obtido a partir:

—

do processo oleoquímico de a) separação de óleo/gordura, seguido de concentração de águas doces e da refinação por destilação (ver parte B, glossário de processos, entrada 20) ou processo de permuta iónica; b) transesterificação de óleos/gorduras naturais para a obtenção de ésteres metílicos de ácidos gordos e de água doce, em bruto, seguida de concentração da água doce para obter glicerol em bruto e de refinação por destilação ou processo de permuta iónica;

—	da produção de biodiesel (ésteres metílicos ou etílicos de ácidos gordos), por transesterificação de óleos e gorduras de origem vegetal e animal não especificada com subsequente refinação da glicerina. Teor mínimo de glicerol: 99 % da matéria seca;

—	da saponificação de gorduras/óleos de origem vegetal ou animal, normalmente com alcalinos/alcalino-terrosos, para a obtenção de sabões, seguida da refinação do glicerol em bruto e destilação. Pode conter até 50 ppm de níquel provenientes de hidrogenação

Glicerol, se < 99 % numa base de matéria seca

Sódio, se > 0,1 %

Potássio, se > 0,1 %

Níquel, se > 20 ppm

13.9.1

Metil-sulfonil-metano

Composto organo-sulfuroso ((CH3)2SO2) obtido por síntese química e que é idêntico à forma natural que existe nas plantas

Enxofre

13.10.1

Turfa

Produto da decomposição natural de plantas (principalmente Sphagnum) em meio anaeróbico e oligotrófico

Fibra bruta

13.10.2

Leonardite

Produto que constitui um complexo de minerais de ocorrência natural de hidrocarbonetos fenólicos, igualmente conhecidos como humatos, com origem na decomposição de matéria orgânica ao longo de milhões de anos

Fibra bruta

13.11.1

Propilenoglicol; [1,2-propanodiol]; [propano-1,2-diol]

Composto orgânico (um diol ou álcool duplo) com a fórmula C3H8O2. É um líquido viscoso com ligeiro sabor adocicado, higroscópico e miscível com água, acetona e clorofórmio. Pode conter até 0,3 % de dipropilenoglicol

13.11.2

Monoésteres de propilenoglicol e ácidos gordos (26)

Monoésteres de propilenoglicol e ácidos gordos, isolados ou misturados com diésteres

Propilenoglicol

Matéria gorda bruta

13.12.1

Ácido hialurónico (36)

Glucosaminoglucano (polissacárido) com uma unidade repetida constituída por um aminoaçúcar (N-acetil-D-glucosamina) e ácido D-glucurónico, presente na pele, no líquido sinovial e no cordão umbilical e que pode ser produzido, por exemplo, a partir de tecido animal ou fermentação bacteriana

Sódio ou potássio, conforme aplicável

13.12.2

Sulfato de condroitina (36)

Produto obtido por extração de tendões, ossos e outros tecidos animais contendo cartilagem e tecidos conjuntivos moles, ou por sulfatação da condroitina isolada de fermentação microbiana

Sódio

(1) Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (JO L 268 de 18.10.2003, p. 1).

(2) Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (JO L 300 de 14.11.2009, p. 1).

(3) Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva (JO L 54 de 26.2.2011, p. 1).

(4) Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1).

(5) Regulamento (CE) n.o 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005, que estabelece requisitos de higiene dos alimentos para animais (JO L 35 de 8.2.2005, p. 1).

(6) “As Low As Reasonably Achievable”.

(7) Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais - Declaração do Conselho (JO L 140 de 30.5.2002, p. 10).

(8) Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).

(9) Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (JO L 268 de 18.10.2003, p. 29).

(10) As disposições relativas às impurezas químicas e aos adjuvantes tecnológicos estabelecidas no presente ponto não se aplicam às matérias-primas para alimentação animal enumeradas no Registo de matérias-primas para alimentação animal tal como referido no artigo 24.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 767/2009.

(11) Em derrogação a esta obrigação, a designação comum/termo qualificativo pode ser aditada no que se refere ao processo de “secagem”.

(12) Na versão em língua alemã, “Konzentrieren” pode, se adequado, ser substituído por “Eindicken”. A designação comum/termo qualificativo deve, nesse caso, ser “eingedickt”.

(13) O objetivo principal das matérias-primas para alimentação animal resultantes é fornecer proteínas, hidratos de carbono, lípidos, energia, sais minerais ou fibras alimentares.

(14) “Decorticagem” pode ser substituído por “despeliculação” ou “descasque”, conforme adequado, devendo nesse caso a designação comum/termo qualificativo ser “despeliculado” ou “descascado”.

(15) No caso do arroz, este processo é referido como “descasque” e a designação comum/termo qualificativo é “descascado”.

(16) Extrato refere-se à fase líquida que contém os solúveis (p. ex., gordura/óleo, açúcar ou outros componentes solúveis). O objetivo principal destes extratos como matérias-primas para alimentação animal é fornecer proteínas, hidratos de carbono, lípidos, energia, sais minerais ou fibras alimentares. O facto de a extração ser enumerada como um processo aplicável a matérias-primas para alimentação animal não impede que os extratos possam ser classificados como aditivos para a alimentação animal.

(17) O coproduto de extração refere-se à fração remanescente do processo de extração que não o extrato, p. ex., bagaço ou polpa. O objetivo principal destes coprodutos de extração como matérias-primas para alimentação animal é fornecer proteínas, hidratos de carbono, lípidos, energia, sais minerais ou fibras alimentares.

(18) Na versão em língua francesa, pode utilizar-se a designação “issues”.

(19) Na versão em língua alemã, podem utilizar-se o termo qualificativo “aufgeschlossen” e a designação comum “Quellwasser” (relativamente ao amido). Na versão em língua dinamarquesa, podem utilizar-se o termo qualificativo “Kvældning” e a designação comum “Kvældet” (relativamente ao amido).

(20) Na versão em língua francesa “Pressage” pode, se adequado, ser substituído por “Extraction mécanique”.

(21) Devem ser respeitadas as instruções para uma utilização correta e segura.

(1) Esta designação pode ser substituída pela designação em […], conforme adequado

(2) Esta designação pode ser completada com a espécie de cereal.

(3) Em língua inglesa, “maize” pode igualmente ser referido como “corn”.

(4) Sempre que este produto tenha sido submetido a uma moagem fina, o termo qualificativo “fina” pode ser aditado à designação ou a designação pode ser substituída por uma denominação correspondente.

(5) O termo «bagaço de babaçu por pressão» pode ser substituído por «bagaço de babaçu».

(6) Na versão em língua inglesa “Groundnut” pode ser substituído por “peanut” no caso de Arachis hypogaea

(7) Quando adequado, pode juntar-se à designação a expressão “baixo teor de glucosinolatos”, na aceção da legislação da União Europeia.

(8) A designação “óleo e gordura vegetal” pode ser substituída por “óleo vegetal” ou “gordura vegetal”, conforme adequado. Deve ser completada com a espécie vegetal e, conforme adequado, com a parte da planta. Deve especificar-se se o óleo e/ou a gordura são brutos ou refinados.

(9) Regulamento Delegado (UE) n.o 639/2014 da Comissão, de 11 de março de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que altera o anexo X do mesmo regulamento (JO L 181 de 20.6.2014 p 1).

(10) Estas expressões diferem essencialmente em termos do teor de humidade e devem ser utilizadas conforme adequado.

(11) Esta designação deve ser completada com a espécie vegetal.

(12) O termo “citrinos” deve ser substituído pela espécie de citrino.

(13) O termo “frutos” deve ser substituído pelo nome do fruto da espécie vegetal, conforme adequado.

(14) Esta designação pode ser completada com a espécie de planta.

(15) Com exceção de Cannabis sativa L.

(16) O termo “farinha” pode ser substituído por “ pellets ”. O método de secagem também pode ser indicado na designação.

(17) Esta designação deve ser completada, conforme adequado, com a espécie de planta, de fungo ou de alga. Se as matérias-primas para alimentação animal obtidas contiverem outras espécies acima de 5 %, essas espécies devem também ser indicadas.

(18) Estas expressões não são sinónimas e diferem essencialmente em termos do teor de humidade; utilizar a respetiva expressão, conforme adequado. O termo “pó” implica um teor de humidade inferior a 12 % e pode substituir os termos “seco” ou “concentrado e seco”.

(19) Sem prejuízo de requisitos obrigatórios sobre a rotulagem, os documentos comerciais e os certificados sanitários aplicáveis aos subprodutos animais e produtos derivados, como previsto no Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão (anexo VIII, capítulo III), e caso o catálogo seja utilizado para fins de rotulagem, a designação deve, conforme apropriado a fim de dar informações adequadas, ser substituída:

—	pela espécie animal, e

—	pela parte do produto de origem animal (por exemplo, fígado, carne (apenas se músculo esquelético)), e/ou

—	pela fase da vida (por exemplo, larva), e/ou

—	pela designação da espécie animal não utilizada relativamente à proibição da reciclagem intra-espécies (por ex., isento de aves de capoeira)

ou, conforme apropriado a fim de dar informações adequadas, ser completada:

—	pela espécie animal, e/ou

—	pela parte do produto de origem animal (por exemplo, fígado, carne (apenas se músculo esquelético)), e/ou

—	pela fase da vida (por exemplo, larva), e/ou

—	pela designação da espécie animal não utilizada relativamente à proibição da reciclagem intra-espécies.

(20) Sem prejuízo de requisitos obrigatórios sobre a rotulagem, os documentos comerciais e os certificados sanitários aplicáveis aos subprodutos animais e produtos derivados, como previsto no Regulamento (UE) n.o 142/2011 (anexo VIII, capítulo III) e no Regulamento (CE) n.o 999/2001 (anexo IV), e caso o catálogo seja utilizado para fins de rotulagem, a designação deve, conforme apropriado a fim de dar informações adequadas, ser completada:

—	pela espécie animal processada (por exemplo, suína, ruminante, aviária, inseto), e/ou

—	pela fase da vida (por exemplo, larva), e/ou

—	pela matéria transformada (por exemplo, osso), e/ou

—	pelo processo utilizado (por exemplo, desengordurado, refinado), e/ou

—	pela designação da espécie animal não utilizada relativamente à proibição da reciclagem intra-espécies (por ex., isento de aves de capoeira).

(21) A designação deve ser substituída pelo nome do produto específico, conforme adequado.

(22) Esta designação deve ser completada com a espécie animal.

(23) Esta designação deve ser completada com a espécie animal sempre que produzida a partir de peixe/crustáceos de piscicultura, conforme for relevante.

(24) A natureza da fonte pode substituir ou ser incluída na designação.

(25) Pode ser colocado no mercado e utilizado até 30 de maio de 2028 em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (UE) 2022/1104.

(26) Esta designação deve ser alterada ou completada para especificar os ácidos gordos e/ou orgânicos, conforme adequado.

(27) Tal não impede que sais específicos de ácidos orgânicos sejam classificados como aditivos em alimento para alimentação animal.

(28) A designação deve ser completada pelo aminoácido ou pela fonte dos aminoácidos utilizados.

(29) A designação pode ser completada com o processo de fabrico.

(30) Esta designação deve ser completada, quando adequado, pela expressão “de ossos”.

(31) Os citratos de sódio podem ser colocados no mercado e utilizados até 30 de maio de 2028 em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (UE) 2022/1104

(32) Os citratos de potássio podem ser colocados no mercado e utilizados até 30 de maio de 2028 em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (UE) 2022/1104.

(33) A designação utilizada para as estirpes de leveduras pode ser diferente da da taxonomia científica. Por conseguinte, podem também ser utilizados sinónimos das estirpes de leveduras enunciadas.

(34) Por partes entende-se quaisquer frações solúveis ou insolúveis do microrganismo, incluindo da membrana ou do interior da célula.

(35) Não podem ser cultivadas em n-alcanos (anexo III do Regulamento (UE) n.o 767/2009, conforme alterado).

(36) A espécie do(s) microrganismo(s) deve ser indicada com a designação da matéria-prima para alimentação animal, podendo ser acrescentado o termo “inativado” (ou seja, “designação como no catálogo” + “designação da espécie”; exemplos i) “proteínas monocelulares provenientes de Methylococcus capsulatus ”, ii) “ Lactobacillus acidophilus inativado”).

(37) Na aceção da artigo 2.o, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1–26).

(38) Esta designação deve ser completada com os termos “de tecidos animais” ou “de fermentação”, conforme adequado.

(39) Esta designação pode ser completada com a indicação da origem botânica.

(40) Com exceção de manitol, sorbitol e xilitol.

(41) Esta designação pode ser completada com a indicação da origem botânica ou animal, conforme adequado.

(42) A designação das matérias-primas para alimentação animal deve ser completada pelos termos “por separação”, “por fermentação” ou “por transesterificação enzimática”, conforme adequado.’

		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 16

Edição em língua portuguesa	Legislação	66.° ano 18 de janeiro de 2023

Índice		II Atos não legislativos	Página
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento Delegado (UE) 2023/118 da Comissão, de 23 de setembro de 2022, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/688 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação na União de aves em cativeiro destinadas a exibições ( 1 )	1
	*	Regulamento Delegado (UE) 2023/119 da Comissão, de 9 de novembro de 2022, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/692 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União e à circulação e ao manuseamento após a entrada de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal ( 1 )	5
	*	Regulamento de Execução (UE) 2023/120 da Comissão, de 11 de janeiro de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Луканка Троянска/Lukanka Troyanska/Троянска луканка/Troyanska lukanka (ETG)]	23
	*	Regulamento de Execução (UE) 2023/121 da Comissão, de 17 de janeiro de 2023, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/1165 que autoriza a utilização de determinados produtos e substâncias na produção biológica e que estabelece as listas respetivas	24
		DECISÕES
	*	Decisão (PESC) 2023/122 do Conselho, de 17 de janeiro de 2023, que altera a Ação Comum 2008/124/PESC sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO	32
	*	Decisão (PESC) 2023/123 do Conselho, de 17 de janeiro de 2023, que altera a Decisão (PESC) 2019/97 de apoio à Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas no âmbito da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça	34
	*	Decisão (PESC) 2023/124 do Conselho, de 17 de janeiro de 2023, relativa ao apoio ao Código de Conduta da Haia e à não proliferação de mísseis balísticos no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça	36
	*	Decisão de Execução (UE) 2023/125 da Comissão, de 10 de janeiro de 2023, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2023) 289] ( 1 )	42

		Retificações
	*	Retificação do Regulamento (UE) 2022/1104 da Comissão, de 1 de julho de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 68/2013 relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal ( JO L 177 de 4.7.2022 )	121