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1)
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Na lista que tem por título «A. Pessoas singulares a que se referem o artigo 5.o, n.o 1, e o artigo 6.o, n.o 1», são aditadas as seguintes entradas:
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Nome
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Elementos de identificação
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Justificação
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Data de inclusão na lista
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«66.
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Kan Zaw (t. c. p. Dr. Kan Zaw)
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Nacionalidade: Mianmar/Birmânia;
Data de nascimento: 11.10.1954;
Local de nascimento: município de Salin, região de Magwe, Mianmar;
Género: masculino
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Kan Zaw tem sido ministro do Investimento e das Relações Económicas Externas desde 19 de agosto de 2022. Foi nomeado pelo Conselho de Administração do Estado (CAE), dirigido pelo comandante-chefe Min Aung Hlaing, que assumiu os poderes legislativo, executivo e judicial do Estado em 2 de fevereiro de 2021. Tinha sido anteriormente nomeado pelo CEA como Auditor Geral da União na sequência do golpe de Estado de 1 de fevereiro de 2021.
Na qualidade de ministro do Governo, integra o regime militar, que tomou o poder durante um golpe militar e derrubou os dirigentes legitimamente eleitos em Mianmar/ Birmânia. Enquanto ministro do Investimento e das Relações Económicas Externas, é responsável por facilitar os negócios e os investimentos em Mianmar/Birmânia e a cooperação com os parceiros estrangeiros. Nessa qualidade, Kan Zaw desempenha um papel ativo no apoio aos esforços dos militares para atrair investimento estrangeiro, contribuindo assim para o suprimento das necessidades financeiras do regime militar. Por conseguinte, é responsável por comprometer a democracia e o Estado de direito em Mianmar/Birmânia, bem como por ter participado em ações que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade de Mianmar.
Além disso, está associado a várias figuras de alto nível do regime militar, incluindo o comandante-chefe Min Aung Hlaing.
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8.11.2022
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67.
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Htun Htun Oo t.c.p. Tun Tun Oo
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Nacionalidade: Mianmar/Birmânia;
Data de nascimento: 28.7.1956;
Género: masculino
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Htun Htun Oo é o juiz presidente do Supremo Tribunal de Mianmar/Birmânia, confirmado nessa posição pelo comandante-chefe Min Aung Hlaing em 2 de fevereiro de 2021, na sequência do golpe de Estado de 1 de fevereiro de 2021.
Sob a direção de Htun Htun Oo, o Supremo Tribunal tem estado envolvido na ação penal contra dirigentes democraticamente eleitos e figuras da oposição, não cumprindo as suas obrigações enquanto instância jurisdicional mais elevada, responsável pela defesa do Estado de direito e pela garantia da independência do poder judicial. Por conseguinte, na sua qualidade de juiz presidente do Supremo Tribunal, Htun Htun Oo está envolvido em atividades que comprometem a democracia e o Estado de direito em Mianmar/Birmânia.
Além disso, desde a sua confirmação como juiz presidente do Supremo Tribunal, Htun Htun Oo tem vindo a ser associado a várias figuras de alto nível do regime militar, incluindo o comandante-chefe Min Aung Hlaing
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8.11.2022
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68.
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Swe Swe Aung (t.c.p. Dr. Swe Swe Aung)
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Nacionalidade: Mianmar/Birmânia;
Data de nascimento: 1960;
Género: feminino
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Swe Swe Aung é a diretora-geral do departamento de ação penal do Ministério dos Assuntos Jurídicos, nomeada pelo Conselho de Administração do Estado (CAE) em 31 de março de 2022.
Sob a direção de Swe Swe Aung, o departamento de ação penal tem estado envolvido em vários processos judiciais contra dirigentes democraticamente eleitos e figuras da oposição conduzidos em violação dos direitos de defesa e do direito a um julgamento justo, incluindo os processos que conduziram à execução de quatro personalidades pró-democracia. Por conseguinte, na sua qualidade de diretora-geral do departamento de ação penal, Swe Swe Aung está envolvida em atividades que comprometem a democracia e o Estado de direito em Mianmar/Birmânia.
Além disso, Swe Swe Aung está associada a várias figuras e dirigentes nomeados pelo Conselho de Administração do Estado e pelos militares, como o comandante-chefe Min Aung Hlaing e a procuradora-geral Thida Oo.
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8.11.2022
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69.
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Zaw Min t.c.p. U Zaw Min
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Nacionalidade: Mianmar/Birmânia;
Data de nascimento: 1970;
Género: masculino;
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Zaw Min é o diretor-geral do departamento prisional do Ministério dos Assuntos Internos, nomeado pelo Conselho de Administração do Estado (CAE) em 4 de fevereiro de 2021. Nessa qualidade, é responsável pela gestão das prisões em Mianmar/Birmânia.
Sob a direção de Zaw Min, o departamento prisional tem estado envolvido em vários casos de má gestão das prisões, e os detidos têm sido vítimas de violência, espancamentos, tortura e outros tratamentos desumanos. Além disso, as autoridades prisionais violaram os direitos de defesa das pessoas detidas. Por conseguinte, na sua qualidade de diretor-geral do departamento prisional, Zaw Min está envolvido em atividades que comprometem a democracia e o Estado de direito em Mianmar/Birmânia.
Além disso, Zaw Min está associado a várias figuras e dirigentes nomeados pelo Conselho de Administração do Estado e pelos militares, como o comandante-chefe Min Aung Hlaing e o ministro dos Assuntos Internos, o tenente-general Soe Htut.
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8.11.2022
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70.
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U Zaw Lin Aung
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Nacionalidade: Mianmar/Birmânia;
Género: masculino
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U Zaw Lin Aung é um antigo oficial militar e o diretor-adjunto do departamento prisional da região de Rangum desde finais de 2021. Além disso, U Zaw Lin Aung é o responsável pela prisão de Insein.
Sob a sua direção, os presos políticos detidos na prisão de Insein têm sido vítimas de violência, espancamentos, tortura e outros tratamentos desumanos cometidos pelo pessoal prisional. Por conseguinte, na sua qualidade de diretor-adjunto do departamento prisional da região de Rangum e de responsável pela prisão de Insein, U Zaw Lin Aung está envolvido em atividades que comprometem a democracia e o Estado de direito em Mianmar/Birmânia.
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8.11.2022
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71.
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U Than Swe
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Nacionalidade: Mianmar/Birmânia;
Data de nascimento: 1957 ou 1965;
Género: masculino
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U Than Swe é o presidente da Comissão de Luta contra a Corrupção, nomeado pelo Conselho de Administração do Estado (CAE) em 19 de agosto de 2022.
Sob a direção de U Than Swe, a Comissão de Combate à Corrupção implementou políticas destinadas a legitimar o golpe militar, tendo nomeadamente participado em processos contra dirigentes democraticamente eleitos, como a instauração de acusações de corrupção contra a conselheira de Estado Daw Aung San Suu Kyi. Por conseguinte, na sua qualidade de presidente da Comissão de Luta contra a Corrupção, U Than Swe está envolvido em atividades que comprometem a democracia e o Estado de direito em Mianmar/Birmânia.
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8.11.2022
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72.
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Ko Ko Lwin
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Nacionalidade: Mianmar/Birmânia;
Data de nascimento: 1972 ou 1982;
Género: masculino
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Ko Ko Lwin é membro da Comissão Eleitoral da União (CEU), nomeado pelo Conselho de Administração do Estado (CAE) em 1 de abril de 2022. Ao aceitar esta nomeação na sequência do golpe militar de 1 de fevereiro de 2021 e através das suas ações enquanto membro da CEU, nomeadamente a anulação dos resultados das eleições de novembro de 2020 sem quaisquer provas demonstradas de fraude, bem como a apresentação de acusações por fraude eleitoral pelas mesmas eleições, Ko Ko Lwin esteve diretamente envolvido em ações que comprometem a democracia e o Estado de direito em Mianmar/Birmânia.
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8.11.2022
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73.
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Min Min Oo
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Nacionalidade: Mianmar/Birmânia;
Data de nascimento: 1962 ou 1967;
Género: masculino
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Min Min Oo é membro da Comissão Eleitoral da União (CEU), nomeado pelo Conselho de Administração do Estado (CAE) em 2 de maio de 2022. Ao aceitar esta nomeação na sequência do golpe militar de 1 de fevereiro de 2021 e através das suas ações enquanto membro da CEU, nomeadamente a anulação dos resultados das eleições de novembro de 2020 sem quaisquer provas demonstradas de fraude, bem como a apresentação de acusações por fraude eleitoral pelas mesmas eleições, Min Min Oo esteve diretamente envolvido em ações que comprometem a democracia e o Estado de direito em Mianmar/Birmânia.
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8.11.2022
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74.
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Htun Aung
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Nacionalidade: Mianmar/Birmânia;
Data de nascimento: 1967;
Género: masculino
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O general Htun Aung é o comandante-chefe da Força Aérea de Mianmar, nomeado pelo comandante-chefe das Forças Armadas de Mianmar, o general Min Aung Hlaing, em 12 de janeiro de 2022. Nessa qualidade, Htun Aung comanda e controla as forças aéreas em Mianmar.
A Força Aérea de Mianmar perpetrou ataques contra alvos civis em todo o país, matando e ferindo civis, incluindo crianças e pessoas pertencentes a minorias étnicas e religiosas. Escolas, locais de culto e serviços públicos de saúde foram também alvo de ataques.
Na qualidade de comandante-chefe da Força Aérea de Mianmar, o general Htun Aung é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atividades que comprometem a democracia e o Estado de direito em Mianmar/Birmânia, bem como por ações que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade de Mianmar/Birmânia.
Além disso, o general Htun Aung participa na governação da MEHL, um conglomerado detido pelos militares que fornece às forças militares de Mianmar recursos económicos e materiais que viabilizam as suas operações.
Por conseguinte, Htun Aung presta apoio a ações que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade de Mianmar/Birmânia.
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8.11.2022
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75.
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Phone Myat
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Nacionalidade: Mianmar/Birmânia;
Género: masculino
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O tenente-general Phone Myat é o comandante do Serviço de Operações Especiais n.o 3 (SOE 3) das Forças Armadas de Mianmar (Tatmadaw) desde abril de 2021.
Anteriormente, exerceu as funções de ministro-adjunto no Ministério dos Assuntos Internos entre julho de 2020 e abril de 2021 e foi comandante do Comando Ocidental entre maio de 2019 e julho de 2020.
Na qualidade de comandante do SOE 3, Phone Myat comanda e controla as forças militares do Comando Sudoeste (Ayeyarwaddy), do Comando Sul (Bago e Magway) e do Comando Ocidental (Rakhine e Chin).
As forças militares sob o seu comando cometeram graves violações dos direitos humanos, crimes e atrocidades, incluindo assassinatos, ataques terrestres e aéreos contra civis e massacres na região de Magway, no Estado de Chin e na região de Bago.
Na qualidade de comandante do SOE 3, Phone Myat é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atividades que comprometem a democracia e o Estado de direito em Mianmar/Birmânia, bem como por ações que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade de Mianmar/Birmânia.
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8.11.2022
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76.
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Aung Soe
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Nacionalidade: Mianmar/Birmânia;
Género: masculino
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O tenente-general Aung Soe é o comandante do Serviço de Operações Especiais n.o 4 (SOE 4) das Forças Armadas de Mianmar (Tatmadaw) desde janeiro de 2021. Anteriormente, foi ministro-adjunto dos Assuntos Internos até março de 2018 e, posteriormente, chefe do Serviço de Operações Especiais n.o 6.
Na qualidade de comandante do BOS 4, Aung Soe comanda e controla as forças militares do Comando Costeiro da Divisão de Tanintharyi e do Comando Sudeste dos Estados de Mon e de Karen.
As forças militares sob o seu comando cometeram graves violações dos direitos humanos, crimes e atrocidades, incluindo assassinatos, ataques terrestres e aéreos contra civis, detenções ilegítimas e recurso a fogo de artilharia. O Estado de Kayin/Karen, uma das regiões sob o comando de Aung Soe, registou 3 993 incidentes violentos desde o golpe de Estado até julho de 2022.
Na qualidade de comandante do Serviço de Operações Especiais n.o 4, Aung Soe é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atividades que comprometem a democracia e o Estado de direito em Mianmar/Birmânia, bem como por ações que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade de Mianmar/Birmânia.
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8.11.2022
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77.
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Thet Pon
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Nacionalidade: Mianmar/Birmânia;
Género: masculino
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O tenente-general Thet Pon é o comandante do Serviço de Operações Especiais n.o 5 (SOE 5) das Forças Armadas de Mianmar (Tatmadaw) desde junho de 2020. Anteriormente, foi comandante do Comando Noroeste até 2017 e do Comando Regional de Rangum entre 2017 e junho de 2020.
Na qualidade de comandante do SOE 5, Thet Pon comanda e controla as forças militares e os tribunais militares na região de Rangum.
Em março de 2021, o Conselho de Administração do Estado instaurou a lei marcial em Mianmar, transferindo os poderes executivo e judicial para os chefes dos respetivos comandos militares regionais. Até julho de 2022, os tribunais militares da região de Rangum condenaram 119 pessoas à morte, muitas delas por razões políticas, incluindo quatro membros da oposição democrática que foram executados na região de Rangum.
Além disso, as forças militares da região de Rangum cometeram atos violentos e assassinatos contra manifestantes pacíficos, como o uso de força letal durante os protestos contra a junta que ocorreram em 14 de março de 2021 no município de Hlaing Tharyar, em Rangum.
Na qualidade de comandante do SOE 5, Thet Pon é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atividades que comprometem a democracia e o Estado de direito em Mianmar/Birmânia, bem como por ações que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade de Mianmar/Birmânia.
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8.11.2022
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78.
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Htein Win
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Nacionalidade: Mianmar/Birmânia;
Género: masculino;
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O major-general Htein Win é o comandante do Comando Sul das Forças Armadas de Mianmar (Tatmadaw). Enquanto comandante regional, comanda e controla as forças militares nas regiões de Bago e Magway.
Nessas regiões, as forças militares foram responsáveis por ataques aéreos, rusgas, incêndios provocados, numerosos assassinatos e utilização de escudos humanos. A região de Magway é um ponto crítico das operações brutais contra a oposição conduzidas pelos militares, que nessa região empregam uma estratégia de "matar toda a gente, queimar tudo e saquear tudo".
Na qualidade de comandante do Comando Sul, Htein Win é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atividades que comprometem a democracia e o Estado de direito em Mianmar/Birmânia, bem como por ações que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade de Mianmar/Birmânia.
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8.11.2022
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79.
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Htin Latt Oo
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Nacionalidade: Mianmar/Birmânia;
Género: masculino
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O major-general Htin Latt Oo é o comandante do Comando Ocidental das Forças Armadas de Mianmar (Tatmadaw) desde julho de 2020. Enquanto comandante regional, comanda e controla as forças militares nas regiões ocidentais de Rakhine e Chin.
Nessas regiões, as forças militares cometeram graves crimes e violações dos direitos humanos, incluindo ataques aéreos, violações, utilização de escudos humanos, incêndios em habitações, massacres e detenções ilegais.
Na qualidade de comandante do Comando Ocidental, Htin Latt Oo é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atividades que comprometem a democracia e o Estado de direito em Mianmar/Birmânia, bem como por ações que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade de Mianmar/Birmânia.
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8.11.2022
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80.
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Than Htike
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Nacionalidade: Mianmar/Birmânia;
Género: masculino
Identificação militar: Kyi-28146
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O brigadeiro-general Than Htike é o comandante do Comando Noroeste das Forças Armadas de Mianmar (Tatmadaw) desde 6 de janeiro de 2022. Enquanto comandante regional, comanda e controla as forças militares na região de Sagaing.
As forças militares sob o seu comando perpetraram graves violações dos direitos humanos, utilizaram excessivamente a força e cometeram atos brutais contra a população civil, incluindo o ataque militar contra uma escola no município de Depeyin, na região de Sagaing, que matou pelo menos 13 pessoas, incluindo 11 crianças. Na região de Sagaing, as forças militares incendiaram mais de 20 000 casas desde o golpe militar.
Na qualidade de comandante regional do Comando Noroeste, Than Htike é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atividades que comprometem a democracia e o Estado de direito em Mianmar/Birmânia, bem como por ações que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade de Mianmar/Birmânia.
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8.11.2022
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81.
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Nyunt Win Swe
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Nacionalidade: Mianmar/Birmânia;
Género: masculino
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O major-general Nyunt Win Swe é o comandante das Forças Armadas de Mianmar (Tatmadaw) na região de Rangum desde junho de 2020. Nessa qualidade, Nyunt Win Swe comanda e controla as forças militares na região de Rangum e, juntamente com o chefe do Serviço de Operações Especiais n.o 5, o tenente-general Thet Pon, supervisiona os tribunais militares de Rangum.
Em março de 2021, o Conselho de Administração do Estado instaurou a lei marcial em Mianmar, transferindo os poderes executivo e judicial para os chefes dos respetivos comandos militares regionais. Até julho de 2022, os tribunais militares da região de Rangum condenaram 119 pessoas à morte, muitas delas por razões políticas, incluindo quatro membros da oposição democrática que foram executados na Região de Rangum.
Além disso, as forças militares da região de Rangum cometeram atos violentos e assassinatos contra manifestantes pacíficos, como o uso de força letal durante os protestos contra a junta que ocorreram em 14 de março de 2021 no município de Hlaing Tharyar, na região de Rangum.
Na qualidade de comandante da região de Rangum, Nyunt Win Swe é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atividades que comprometem a democracia e o Estado de direito em Mianmar/Birmânia, bem como por ações que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade de Mianmar/Birmânia.
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8.11.2022
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82.
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U Tay Za
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Nacionalidade: Mianmar/Birmânia;
Data de nascimento: 18.7.1964;
Local de nascimento: Rangum, Mianmar;
Género: masculino
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U Tay Za é o fundador e presidente do Htoo Group of Companies, um conglomerado privado que opera em vários setores, incluindo o comércio, a banca, a mineração, o turismo e a aviação. U Tay Za está estreitamente ligado aos dirigentes máximos das Forças Armadas de Mianmar (Tatmadaw).
Através do Htoo Group of Companies, U Tay Za prestou apoio financeiro às Tatmadaw em 2017, num evento de angariação de fundos relacionado com as "operações de limpeza" em Rakhine. Além disso, U Tay Za atuou como intermediário no fornecimento de equipamento militar que foi utilizado contra a população civil e manifestantes em todo o país.
Ao contribuir para as capacidades das forças militares para cometer graves violações dos direitos humanos e reprimir a população civil, bem como para levar a cabo atividades que comprometem a democracia e o Estado de direito em Mianmar/Birmânia, U Tay Za apoiou as Tatmadaw e participou em ações que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade de Mianmar/Birmânia.
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8.11.2022
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83.
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Aung Moe Myint
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Nacionalidade: Mianmar/Birmânia;
Data de nascimento: 9.6.1971 ou 28.9.1969
Género: masculino
Número de passaporte: 12/YAKANA(N)006981
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Aung Moe Myint é o diretor da Dynasty International Company Ltd (DICL), que opera no setor comercial. É cônsul honorário da República da Bielorrússia em Mianmar. Graças à sua posição comercial e pessoal, incluindo os seus estreitos laços políticos e comerciais com a Bielorrússia, Aung Moe Myint facilitou a aquisição de armas, armamento e bens restritos e de dupla utilização para as forças militares de Mianmar, que foram utilizados contra a população civil e manifestantes em todo o país.
Ao contribuir para as capacidades das forças militares para cometer graves violações dos direitos humanos e reprimir a população civil, bem como para levar a cabo atividades que comprometem a democracia e o Estado de direito em Mianmar/Birmânia, Aung Moe Myint apoiou as Tatmadaw e participou em ações que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade de Mianmar/Birmânia.
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8.11.2022
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84.
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Naing Htut Aung
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Nacionalidade: Mianmar/Birmânia;
Data de nascimento: 27.1.1968;
Género: masculino
Número de passaporte: 12/MAKAYA 118765
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Naing Htut Aung é o diretor do International Group of Companies (IGGC), que opera no setor comercial.
Através do IGGC, Naing Htut Aung prestou apoio financeiro às Tatmadaw em 2017, num evento de angariação de fundos relacionado com as "operações de limpeza" em Rakhine. Além disso, Naing Htut Aung atuou como importador e intermediário de armas, equipamento militar e bens de dupla utilização para as forças militares de Mianmar, que foram utilizados contra a população civil e manifestantes em todo o país.
Ao contribuir para as capacidades das forças militares para cometer graves violações dos direitos humanos e reprimir a população civil, bem como para levar a cabo atividades que comprometem a democracia e o Estado de direito em Mianmar/Birmânia, Naing Htut Aung apoiou as Tatmadaw e participou em ações que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade de Mianmar/Birmânia.
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8.11.2022»
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