ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 233

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano
8 de setembro de 2022


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/1477 da Comissão, de 6 de setembro de 2022, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/492 da Comissão, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/776, sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito às importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro expedidos da Turquia, independentemente de serem ou não declarados originários da Turquia

1

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/1478 da Comissão, de 6 de setembro de 2022, que torna extensivo o direito de compensação instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/776 da Comissão sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito às importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro expedidos da Turquia, independentemente de serem ou não declarados originários da Turquia

18

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/1479 da Comissão, de 7 de setembro de 2022, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho no respeitante à definição de produtos da pesca

36

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/1480 da Comissão, de 7 de setembro de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 2-fenilfenol (incluindo os seus sais, tal como o sal de sódio), 8-hidroxiquinolina, amidossulfurão, bensulfurão, bifenox, clormequato, clortolurão, clofentezina, clomazona, daminozida, deltametrina, dicamba, difenoconazol, diflufenicão, dimetacloro, esfenvalerato, etofenprox, fenoxaprope-P, fenepropidina, fenepirazamina, fludioxonil, flufenacete, flumetralina, fostiazato, lenacil, MCPA, MCPB, nicossulfurão, óleos parafínicos, óleo parafínico, penconazol, piclorame, pro-hexadiona, propaquizafope, prossulfocarbe, quizalofope-P-etilo, quizalofope-P-tefurilo, 5-nitroguaiacolato de sódio, o-nitrofenolato de sódio, p-nitrofenolato de sódio, enxofre, tebufenepirade, tetraconazol, trialato, triflussulfurão e tritossulfurão ( 1 )

43

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/1481 da Comissão, de 7 de setembro de 2022, que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 8 de setembro de 2022

48

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão (PESC) 2022/1482 do Comité Político e de Segurança, de 25 de agosto de 2022, relativa à nomeação do comandante da Força da Missão da UE da Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique) (EUTM Moçambique/1/2022)

50

 

*

Decisão de Execução (UE) 2022/1483 da Comissão, de 6 de setembro de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2022) 6509]  ( 1 )

52

 

*

Decisão de Execução (UE) 2022/1484 da Comissão, de 7 de setembro de 2022, que prorroga a validade da aprovação do carbonato de DDA para utilização em produtos biocidas do tipo 8 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

79

 

*

Decisão de Execução (UE) 2022/1485 da Comissão, de 7 de setembro de 2022, que prorroga a validade da aprovação do IPBC para utilização em produtos biocidas do tipo 8 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

81

 

*

Decisão de Execução (UE) 2022/1486 da Comissão, de 7 de setembro de 2022, que prorroga a validade da aprovação da acroleína para utilização em produtos biocidas do tipo 12, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

83

 

*

Decisão de Execução (UE) 2022/1487 da Comissão, de 7 de setembro de 2022, que prorroga a validade da aprovação do etofenprox para utilização em produtos biocidas do tipo 8 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

85

 

*

Decisão de Execução (UE) 2022/1488 da Comissão, de 7 de setembro de 2022, que prorroga a validade da aprovação do K-HDO para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

87

 

*

Decisão de Execução (UE) 2022/1489 da Comissão, de 7 de setembro de 2022, que prorroga a validade da aprovação do espinosade para utilização em produtos biocidas do tipo 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

89

 

 

Retificações

 

*

Retificação do Regulamento (UE) 2017/2392 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2017, que altera a Diretiva 2003/87/CE a fim de manter as atuais limitações ao âmbito de aplicação às atividades da aviação e de preparar a aplicação de uma medida baseada no mercado global a partir de 2021 ( JO L 350 de 29.12.2017 )

91

 

*

Retificação do Regulamento (UE) 2021/1068 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que altera o Regulamento (UE) 2016/1628 no que diz respeito às suas disposições transitórias para máquinas específicas equipadas com motores na gama de potências igual ou superior a 56 kW, e inferior a 130 kW ou igual ou superior a 300 kW, para fazer face aos efeitos da crise da COVID-19 ( JO L 230 de 30.6.2021 )

92

 

*

Retificação da Decisão (UE) 2022/967 do Conselho, de 13 de junho de 2022, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, no que diz respeito à adoção da Agenda de Associação UE-República da Moldávia ( JO L 166 de 22.6.2022 )

93

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

8.9.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 233/1


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1477 DA COMISSÃO

de 6 de setembro de 2022

que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/492 da Comissão, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/776, sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito às importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro expedidos da Turquia, independentemente de serem ou não declarados originários da Turquia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

1.1.   Medidas em vigor

(1)

Em abril de 2020, pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/492 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/776 (3), a Comissão Europeia («Comissão») instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro («TFV») originários da República Popular da China («RPC» ou «China») e do Egito. Os direitos anti-dumping em vigor variam entre 34 % e 69 % no que diz respeito às importações originárias da RPC e ascendem a 20 % no que diz respeito às importações originárias do Egito. O inquérito que conduziu à instituição destes direitos foi iniciado em fevereiro de 2019 («inquérito inicial») (4).

1.2.   Pedido

(2)

A Comissão recebeu um pedido nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base para proceder a um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de TFV originários da China e do Egito através de importações de TFV expedidos da Turquia, independentemente de serem ou não declarados originários da Turquia, e para tornar obrigatório o registo dessas importações.

(3)

O pedido foi apresentado em 3 de novembro de 2021 pela TECH-FAB Europe e.V, uma associação de produtores de TFV da União («requerente»).

(4)

O pedido continha elementos de prova suficientes de que ocorreu uma alteração dos fluxos comerciais relacionados com as exportações da China, do Egito e da Turquia para a União na sequência da instituição de medidas sobre os TFV originários da China e do Egito. Esta alteração dos fluxos comerciais resultou aparentemente da expedição, para a União, de TFV provenientes da Turquia após terem sido submetidos a operações de montagem/fabrico neste país, em especial pela empresa Turkiz Composite Materials Technology Üretim Sanayi ve Ticaret Anonim n. irketi («Turkiz Composite» (5)). Os elementos de prova indicam que essas operações de montagem constituem uma evasão, dado que as operações começaram ou aumentaram substancialmente desde o início do inquérito anti-dumping que levou à instituição dos direitos anti-dumping sobre as importações de TFV provenientes da China e do Egito, ou imediatamente antes dessa data. O pedido continha ainda elementos de prova suficientes de que as partes provenientes da China e do Egito representam pelo menos 60 % do valor total do produto montado e o valor acrescentado das partes, durante a operação de montagem ou de fabrico, é inferior a 25 % dos custos de produção.

(5)

O pedido continha ainda elementos de prova suficientes de que as práticas, os processos ou as operações estavam a neutralizar os efeitos corretores das medidas anti-dumping em vigor em termos de quantidade e de preço. Ao que tudo indica, entraram no mercado da UE importações em volumes significativos do produto objeto de inquérito. Havia também elementos de prova suficientes de que as importações de TFV foram efetuadas a preços prejudiciais.

(6)

Por último, o pedido continha elementos de prova suficientes de que os TFV expedidos da Turquia foram exportados a preços de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido para os TFV.

1.3.   Produto em causa e produto objeto de inquérito

(7)

O produto em causa é constituído por têxteis tecidos e/ou agulhados de mechas e/ou fios de filamentos contínuos de fibra de vidro, com ou sem outros elementos, com exclusão dos produtos que forem impregnados ou pré-impregnados e dos tecidos de malha aberta, cujas células sejam de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura e de peso superior a 35 g/m2 classificados, na data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2020/492, nos códigos NC ex 7019 39 00, ex 7019 40 00, ex 7019 59 00 e ex 7019 90 00 (códigos TARIC 7019390080, 7019400080, 7019590080 e 7019900080) e originários da República Popular da China e do Egito («produto em causa»). Este é o produto a que se aplicam as medidas atualmente em vigor.

(8)

O produto objeto de inquérito é o mesmo que o definido no considerando anterior mas expedido da Turquia, independentemente de ser ou não declarado originário da Turquia (classificado, na data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2021/2230 da Comissão (6) («regulamento de início») nos códigos TARIC 7019390083, 7019400083, 7019590083 e 7019900083) («produto objeto de inquérito»).

(9)

O inquérito revelou que os TFV exportados da China e do Egito para a União e os TFV expedidos da Turquia, independentemente de serem ou não declarados originários da Turquia, têm as mesmas características físicas e químicas de base, bem como as mesmas utilizações, pelo que são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

1.4.   Início

(10)

Tendo determinado, depois de informar os Estados-Membros, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um inquérito nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, a Comissão deu início ao inquérito e tornou obrigatório o registo das importações de TFV expedidos da Turquia, independentemente de serem ou não declarados originários da Turquia, pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2230.

1.5.   Observações sobre o início do inquérito

(11)

A LM Wind Power, um fabricante de pás eólicas estabelecido na União, alegou que não havia elementos de prova suficientes que justificassem o início do inquérito, pelo que este devia ser imediatamente encerrado.

(12)

Em seu entender, não houve evasão porque não se verificou qualquer alteração dos fluxos comerciais, quer entre a Turquia e a União, quer entre a China e o Egito e a União, que indiciasse práticas de evasão. Mais alegou que as práticas, os processos ou as operações realizados na Turquia não se enquadravam em nenhuma das categorias do artigo 13.o, n.o 1, quarto parágrafo, do regulamento de base. Em concreto, o pedido não continha elementos de prova positivos de que tivessem sido expedidos da Turquia para a União TFV originários da China e do Egito. Além disso, não se podia considerar que as práticas, os processos ou as operações constituem uma ligeira modificação — pois o produto objeto de inquérito é um produto a jusante e, como tal, um produto diferente das matérias-primas utilizadas na sua produção [sobretudo mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro] — ou uma operação de montagem, em especial porque o produto objeto de inquérito e as mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro não estão classificados nas mesmas posições pautais.

(13)

A empresa argumentou ainda que havia suficiente motivação e justificação económica na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base para a realização das práticas, dos processos ou das operações na Turquia, em virtude do estabelecimento de uma unidade de produção de TFV neste país. Havia uma procura considerável de TFV na Turquia, impulsionada em grande medida pelo setor da energia eólica do país, que necessitara de aproximadamente 20 000 – 25 000 toneladas em 2020. A procura estava a aumentar, como demonstrado pelo facto de, em 2018, uma empresa turca ter criado uma nova unidade de produção de fibra de vidro na Turquia, com uma capacidade de produção anual adicional de 70 000 toneladas. Por último, a empresa alegou que existia também uma procura crescente de TFV em regiões vizinhas, perto da Turquia, nomeadamente no Médio Oriente e em África, e que estes factos justificavam igualmente a implantação de uma unidade de produção na Turquia.

(14)

Foram recebidas observações semelhantes de outro fabricante europeu de pás eólicas estabelecido na União, a Vestas Wind Systems A/S, e de um produtor-exportador turco de TFV, a Turkiz Composite, uma empresa estabelecida na zona franca ASB (Avrupa Serbest Bölgesi) na região de Marmara, na Turquia.

(15)

No que diz respeito à justificação económica do seu estabelecimento na Turquia, a Turkiz Composite alegou que a decisão de estabelecer a empresa na Turquia fora já tomada pelo conselho de administração da sua empresa-mãe chinesa em 24 de abril de 2018, ou seja, antes de a Comissão dar início ao inquérito inicial (7) que conduziu à instituição das medidas referidas no considerando 1.

(16)

As autoridades egípcias alegaram que o Egito tinha sido injustamente envolvido no presente inquérito, porque não se verificara qualquer prática de evasão que o implicasse. À semelhança das alegações da LM Wind Power, argumentaram que não havia elementos de prova que demonstrassem a existência de práticas de evasão sob a forma de operações de montagem na Turquia relacionadas com as exportações de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro provenientes do Egito, ou de operações de transbordo dos TFV provenientes do Egito entre a Turquia e a União. As autoridades egípcias alegaram ainda que não existiam elementos de prova de uma alteração dos fluxos comerciais.

(17)

As autoridades turcas sublinharam que a Turquia dispõe de capacidade instalada e de produção significativas de TFV e que, em seu entender, devia ser concedida uma isenção das medidas tornadas extensivas aos produtores no mercado interno turco que preenchessem as condições aplicáveis.

(18)

Por último, a Amiblu Holding GmbH, um fornecedor de sistemas e soluções para tubos de plástico reforçado com fibra de vidro na União, alegou que é do interesse da União agir contra práticas de evasão que falseiam o mercado relacionadas com as importações de TFV provenientes de países terceiros, incluindo a Turquia. Esta empresa argumentou, nomeadamente, que o facto de os seus concorrentes turcos não estarem sujeitos a medidas anti-dumping e de compensação sobre as importações de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro veio afetar a posição concorrencial das indústrias da União. Instou ainda a Comissão a examinar sistematicamente os mecanismos de evasão em países terceiros, incluindo na Turquia.

(19)

No que diz respeito às alegações relativas ao início do inquérito, a Comissão recordou que este foi iniciado com base nos elementos de prova apresentados no pedido em relação a TFV expedidos para a União através da Turquia após terem sido objeto de operações de montagem neste país, realizadas sobretudo pela empresa Turkiz Composite.

O pedido continha, em especial, elementos de prova suficientes (8) da existência de operações de montagem, uma das práticas especificamente mencionadas no artigo 13.o do regulamento de base, na Turquia, e de que essas operações se baseavam na utilização de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro (a principal matéria-prima) provenientes da RPC e do Egito (9). Continha também elementos de prova suficientes (10) de que essa prática constituía uma evasão. A classificação pautal do produto objeto de inquérito ou das suas principais matérias-primas é irrelevante para determinar se uma operação de montagem constitui uma evasão;

O pedido continha igualmente elementos de prova suficientes de que (11) a Turkiz Composite tinha participado em duas formas diferentes de transbordo.

(20)

O pedido continha ainda elementos de prova suficientes da inexistência de uma justificação económica que não fosse a instituição dos direitos, entre os quais a referência ao relatório anual de 2018 da China Hengshi Foundation Company Limited (12). Segundo o pedido, o relatório anual de 2018 identificava como riscos de exploração que se colocavam à expansão das operações do China National Building Materials Group para a Turquia os «riscos associados aos direitos anti-dumping instituídos sobre os nossos produtos pela União Europeia e à fricção comercial entre a China e os EUA» (13).

(21)

Por conseguinte, a Comissão rejeitou as alegações de que o pedido não continha elementos de prova suficientes que justificassem o início do inquérito. A Comissão tomou nota das declarações da Amiblu Holding GmbH e das autoridades turcas.

1.6.   Período de inquérito e período de referência

(22)

O período de inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2019 e 30 de junho de 2021 («período de inquérito» ou «PI»). Foram recolhidos dados relativos ao período de inquérito, a fim de examinar, entre outros aspetos, a alegada alteração dos fluxos comerciais na sequência da instituição das medidas sobre o produto em causa, bem como a existência de práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem justificação económica que não fosse a instituição do direito. Recolheram-se dados mais pormenorizados relativamente ao período compreendido entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2021 («período de referência» ou «PR»), a fim de examinar se as importações estariam a neutralizar os efeitos corretores das medidas em vigor em termos de preços e/ou quantidades, e se existiriam práticas de dumping.

1.7.   Inquérito

(23)

A Comissão informou oficialmente do início do inquérito as autoridades da China, do Egito e da Turquia, os produtores-exportadores conhecidos desses países, a indústria da União e o Presidente do Conselho de Associação UE-Turquia.

(24)

A Comissão solicitou ainda à Missão da Turquia junto da União Europeia que comunicasse os nomes e os endereços dos produtores-exportadores e/ou associações representativas que pudessem estar interessados em participar no inquérito, para além dos produtores-exportadores turcos que o requerente identificara no seu pedido.

(25)

Os formulários de pedido de isenção destinados aos produtores-exportadores da Turquia, os questionários destinados aos produtores-exportadores da China e do Egito, e os questionários destinados aos importadores da União foram disponibilizados no sítio Web da DG Comércio.

(26)

Dos seis produtores conhecidos na Turquia, quatro preencheram formulários de pedido de isenção:

Saertex Turkey Tekstil Ltd. Şti.;

Sonmez Asf Iplik Dokuma Ve Boya San Tic A. Ş.;

Telateks Tekstil Ürünleri Sanayi ve Ticaret Anonim Şirketi, e Telateks Dış Ticaret ve Kompozit Sanayi Anonim Şirketi, que pertencem ao grupo «Metyx Composites» (uma divisão da Telateks A.S);

Turkiz Composite

(27)

Responderam também ao questionário seis empresas chinesas e egípcias, todas coligadas com a Turkiz Composite.

(28)

Responderam ainda ao questionário a empresa húngara Metyx Hungary Korlátolt Felelősségű Társaság (um importador de TFV coligado com a Telateks Tekstil Ürünleri Sanayi ve Ticaret Anonim Şirketi) e a empresa alemã Saertex GmbH &Co. KG (a empresa-mãe e importadora de TFV da Saertex Turkey Teksil Ltd. Şti.).

(29)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início. Todas as partes foram informadas de que a não apresentação de todas as informações pertinentes ou a apresentação de informações incompletas, falsas ou erróneas poderia levar à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base e ao estabelecimento das conclusões com base nos dados disponíveis.

(30)

Em 4 de fevereiro de 2022, realizou-se uma audição com a LM Wind Power. Na sequência da divulgação, em 12 de julho, realizou-se uma audição com a Turkiz Composite.

2.   RESULTADOS DO INQUÉRITO

2.1.   Considerações gerais

(31)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, os elementos seguintes têm de ser analisados sucessivamente para avaliar a eventual evasão:

a eventual alteração dos fluxos comerciais entre a RPC/o Egito/a Turquia e a União;

se essa alteração resultava de práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem justificação económica que não fosse a instituição das medidas anti-dumping em vigor;

se existiam elementos de prova que demonstrassem que havia prejuízo ou que estavam a ser neutralizados os efeitos corretores das medidas anti-dumping em vigor, em termos de preços e/ou quantidades do produto objeto de inquérito; e

se há elementos de prova da existência de dumping em relação aos valores normais anteriormente estabelecidos para o produto em causa.

(32)

O pedido continha alegações de que houvera práticas de transbordo e, em especial, de que o produto em causa fora expedido da Turquia para a União após ter sido submetido a operações de montagem/fabrico neste país (ver o considerando 4).

(33)

No que diz respeito ao transbordo, não foram apurados quaisquer elementos de prova no inquérito de que qualquer dos quatro produtores-exportadores colaborantes estivesse envolvido em tais práticas. Por conseguinte, não foi possível confirmar esta alegação no presente inquérito.

(34)

No que diz respeito às operações de montagem/fabrico, a Comissão analisou concretamente se estavam preenchidos os critérios estabelecidos no artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base:

se a operação de montagem/fabrico começou ou aumentou substancialmente desde o início do inquérito anti-dumping, ou imediatamente antes dessa data, e se as partes em causa eram provenientes do país sujeito às medidas; e

se as partes representavam, pelo menos, 60 % do valor total das partes do produto montado e se o valor acrescentado das partes, durante a operação de montagem ou de fabrico, foi superior a 25 % do custo de produção.

2.2.   Colaboração

(35)

Tal como referido no considerando 26, quatro produtores-exportadores da Turquia solicitaram uma isenção das medidas, caso estas fossem tornadas extensivas à Turquia. Os referidos produtores-exportadores colaboraram durante todo o processo, apresentando formulários de pedido de isenção e respondendo a cartas de pedido de esclarecimentos. O nível de colaboração dos produtores-exportadores turcos foi elevado: os respetivos volumes agregados de exportação de TFV para a União declarados nos formulários de pedido de isenção representaram o volume total das importações turcas durante o período de referência, tal como indicado nas estatísticas de importação do Eurostat.

(36)

A Comissão efetuou uma visita de verificação, que decorreu nas instalações da Turkiz Composite, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base. Contrariamente aos outros três produtores que se deram a conhecer, esta empresa importou das suas empresas coligadas na China e no Egito quase todas as suas matérias-primas e, em especial, toda a sua matéria-prima principal [mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro]. A empresa foi, de longe, o maior produtor-exportador turco de TFV no período de referência. Neste período, exportou mais TFV para a União do que os outros três produtores-exportadores turcos colaborantes em conjunto.

2.3.   Alteração dos fluxos comerciais

2.3.1.   Importações de TFV

(37)

O quadro 1 mostra a evolução das importações de TFV provenientes da China, do Egito e da Turquia no período de inquérito.

Quadro 1

Importações de TFV na União no período de inquérito (em toneladas)

 

2019

2020

Período de referência

RPC

43 460

38 440

33 263

índice (base = 2019)

100

88

77

 

Egito

11 349

6 935

3 608

índice (base = 2019)

100

61

32

 

Turquia

2 334

4 152

8 367

índice (base = 2019)

100

178

358

Fonte: Eurostat

(38)

O quadro 1 mostra que as importações de TFV provenientes da Turquia aumentaram, passando de 2 334 toneladas em 2019 para 8 367 toneladas no período de referência. O aumento significativo no período de referência em relação a 2019 coincidiu com o aumento da produção da Turkiz Composite, que iniciou as suas atividades de produção em março de 2019.

(39)

As importações de TFV provenientes da China diminuíram, passando de 43 460 toneladas em 2019 para 33 263 toneladas no período de referência e as importações de TFV provenientes do Egito diminuíram, passando de 11 349 toneladas em 2019 para 3 608 toneladas.

2.3.2.   Volumes de exportação de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro da China e do Egito para a Turquia

(40)

O quadro 2 mostra a evolução das importações na Turquia de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro provenientes da China e do Egito, com base nas estatísticas de importação turcas extraídas da base de dados do GTA.

Quadro 2

Importações na Turquia de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro provenientes do Egito e da China no período de inquérito (em toneladas)

 

2019

2020

Período de referência

RPC

7019 12 Mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro

6 996

15 970

19 201

 

Egito

7019 12 Mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro

9 142

20 565

30 149

Fonte: GTA

(41)

A principal matéria-prima para a produção de TFV são as mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro. Esta matéria-prima é depois transformada para produzir TFV. Os elementos de prova de que a Comissão dispõe mostram que os TFV exportados da Turquia para a União foram produzidos sobretudo a partir de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro.

(42)

O quadro 2 mostra que as importações na Turquia de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro provenientes da China aumentaram substancialmente, passando de 6 996 toneladas em 2019 para 19 201 toneladas no período de referência. As importações na Turquia de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro provenientes do Egito também aumentaram consideravelmente, passando de 9 142 toneladas em 2019 para 30 149 toneladas no período de referência. As importações provenientes da China e do Egito representaram cerca de 70 % do total das importações na Turquia de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro, tanto em 2020 como no período de referência. O aumento significativo das importações na Turquia de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro provenientes da China e do Egito coincidiu igualmente com o facto de a Turkiz Composite só ter começado a abastecer o seu maior cliente europeu a partir de maio de 2020, o que fez aumentar o consumo de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro para a produção de TFV.

(43)

A Turkiz Composite afirmou que as mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro que utilizava para produzir TFV tinham sido integralmente adquiridas à China e ao Egito, em especial às suas empresas coligadas na China e no Egito, e que as importara ao abrigo do código SH 7019 12. Entre as importações na Turquia provenientes da China e do Egito, as importações ao abrigo deste código foram as que registaram o aumento mais significativo.

(44)

O aumento significativo dos volumes de importação na Turquia de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro provenientes da China e do Egito reflete um aumento da procura desta matéria-prima na Turquia, que, pelo menos em parte, se pode explicar pelo aumento da produção e das exportações de TFV deste país no período de referência. Esta conclusão foi também corroborada pelas informações facultadas pela Turkiz Composite.

2.3.3.   Conclusão sobre a alteração dos fluxos comerciais

(45)

O aumento das exportações de TFV da Turquia para a União, por um lado, e a diminuição das exportações de TFV da China e do Egito para a União, por outro, constituem uma alteração dos fluxos comerciais entre a Turquia e a União, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, juntamente com o aumento significativo no período de referência, em relação a 2019, das exportações chinesas e egípcias de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro para a Turquia, como indicado no quadro 2.

2.4.   Insuficiente motivação ou justificação económica que não seja a instituição do direito anti-dumping

(46)

A Turkiz Composite alegou que havia motivação suficiente e uma justificação económica para a sua criação. A empresa argumentou que a sua implantação na Turquia se devera à procura significativa de TFV neste país e ao aumento da procura de TFV em países vizinhos da Turquia para além da UE (sobretudo no Egito, na Jordânia, no Irão e, em certa medida, na Arábia Saudita), bem como à procura significativa e crescente de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro na Turquia.

(47)

Apurou-se no inquérito que a Turkiz Composite decidira estabelecer uma empresa na Turquia antes do início do inquérito inicial. Criada em 1 de junho de 2018, essa empresa só começou a produzir em março de 2019, pois teve de encontrar instalações e adquirir, transportar, instalar e submeter a ensaio todas as suas máquinas de produção de TFV. A data de início da produção coincidiu com a data de início do inquérito inicial relativo às importações de TFV originários da China e do Egito.

(48)

O artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base estabelece ainda uma relação entre as práticas, processos ou operações em causa e a alteração dos fluxos comerciais, dado que esta última deve resultar dos primeiros. Por conseguinte, são efetivamente as práticas, os processos ou as operações que devem ser suficientemente motivados ou ter uma justificação económica que não seja a instituição do direito para que se possa considerar que não constituem uma evasão na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base.

(49)

Tendo em conta o que precede, o argumento de que a empresa foi criada para abastecer o mercado interno e os mercados de África e do Médio Oriente é irrelevante, porque não é a criação da empresa que constitui a prática, o processo ou a operação conducente à alteração dos fluxos comerciais. A prática subjacente a essa alteração consiste nas operações de montagem/fabrico na Turquia que conduziram a um aumento significativo das exportações de TFV (o produto fabricado) para a União. As vendas de exportação de TFV para a União realizadas pela Turkiz Composite cresceram substancialmente a partir altura em que, em maio de 2020, a empresa começou a aumentar de forma gradual os seus fornecimentos ao seu maior cliente europeu (ver o considerando 42), o que coincidiu com a data da instituição das medidas iniciais (ver o considerando 1).

(50)

Além disso, o facto de uma empresa alegadamente criada para abastecer o mercado interno e os mercados de África e do Médio Oriente abastecer efetivamente, em vez deles, o mercado interno e o mercado da União na sequência do início do processo anti-dumping (14) mais indicia que as suas atividades de montagem foram desenvolvidas em resposta ao inquérito e, em seguida, intensificadas para responder à instituição dos direitos.

(51)

Na sequência da divulgação, a Turkiz Composite e a LM Wind Power alegaram que, na análise jurídica da justificação económica, a argumentação da Comissão não tomara em conta todos os aspetos, pois não avaliara se existia suficiente motivação e justificação económica para as práticas, os processos ou as operações. Mais afirmaram que a Comissão aplicara um critério temporal errado, por não ter reconhecido que era «a instituição dos direitos» — e não o início de um inquérito — o motivo subjacente às práticas, aos processos ou às operações. Por último, alegaram que a Comissão teria concluído, se tivesse aplicado os critérios jurídicos corretos, que havia suficiente motivação e justificação económica para a criação da Turkiz Composite. De acordo com estas empresas, a principal razão para a criação da unidade de produção na Turquia era abastecer o mercado interno turco.

(52)

A Comissão rejeitou estas alegações. Em primeiro lugar, a Comissão não negligenciou a análise da existência de suficiente motivação e justificação económica para as práticas, os processos ou as operações. Esta avaliação foi efetuada, tal como claramente explicado nos considerandos 48 e 49. A Comissão identificou claramente as práticas, os processos ou as operações que deram azo à alteração dos fluxos comerciais e, em seguida, analisou as eventuais justificações das mesmas. Ao contrário do que as partes interessadas alegam, e tal como explicado no considerando 49, não é a criação da Turkiz Composite nem as suas vendas no mercado interno que constituem as práticas, os processos ou as operações em causa, porque, tal como se expende no ponto 2.3, não é deles que resulta a alteração dos fluxos comerciais.

(53)

Em segundo lugar, a Comissão não aplicou um critério temporal errado. No considerando 47, mencionou o facto de a data de início da produção coincidir com a data de início do inquérito inicial. Esta conclusão, assente em informações (verificadas) apresentadas pela Turkiz Composite, tem relevância jurídica, dado que uma das condições do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base, tal como se refere no considerando 34, é que «[...] A operação tenha começado ou aumentado substancialmente desde o início do inquérito anti-dumping, ou imediatamente antes dessa data [...]». O artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base define o que se entende por evasão e, por conseguinte, centra-se na instituição do direito, porque sem a instituição de um direito não pode haver evasão. Ora, isto não obsta a que se considere uma prática, um processo ou uma operação que tenha começado após o início de um inquérito como elemento de prova de que o direito subsequentemente instituído (e que seria razoavelmente de esperar) constituiu o motivo subjacente à prática, ao processo ou à operação em causa. A interpretação do artigo 13.o, n.o 1, avançada pela parte interessada não só seria incompatível com o disposto no artigo 13.o, n.o 2, acima citado, como excluiria efetivamente do âmbito de aplicação do artigo 13.o, n.o 1, as práticas de evasão encetadas entre o início de um inquérito e a instituição dos direitos, contrariando assim o próprio objetivo do artigo 13.o do regulamento de base, tal como definido pelo Tribunal (15).

(54)

Quanto à alegação de que a principal razão para a criação da fábrica na Turquia era abastecer o mercado interno turco, a Comissão observou que a Turkiz Composite alterou ligeiramente a sua argumentação durante o presente processo, já que, antes da divulgação, a empresa alegara que a fábrica se destinava a abastecer o mercado interno e os mercados de África e do Médio Oriente. Como referido no considerando 50, a Turkiz Composite abasteceu o mercado interno e o mercado da União no período de inquérito. Em todo o caso, as operações da Turkiz Composite aumentaram substancialmente no período de inquérito, como o demonstram as conclusões seguintes:

Uma unidade de produção foi arrendada em 2018, outra em 2019 e as restantes em 2020;

De todas as máquinas para a produção de TFV utilizadas no período de referência, menos de sete foram colocadas em serviço pela primeira vez em 2019, ao passo que mais de sete seriam colocadas em serviço pela primeira vez em 2020 e no primeiro semestre de 2021;

Estas máquinas para a produção de TFV foram adquiridas pela Turkiz Composite sobretudo às suas empresas coligadas na China e no Egito. O aumento significativo da capacidade de produção da Turkiz Composite no período de inquérito mostra que houve claramente uma mudança de estratégia por parte do China National Building Materials Group, ao qual a Turkiz Composite pertence, em resposta ao início do inquérito inicial;

Não só houve um aumento significativo da capacidade de produção no período de inquérito, como a sua produção efetiva também aumentou, o mesmo acontecendo com o número de trabalhadores. No período de referência, a capacidade de produção triplicou em relação a 2019 e a produção efetiva foi 60 vezes superior à registada em 2019. Também o número de trabalhadores sextuplicou no período de referência em relação a 2019.

Por último, as vendas de exportação para a União realizadas pela Turkiz Composite no período de inquérito (ver o considerando 57) aumentaram exponencialmente após o início do inquérito inicial.

(55)

Tendo em conta o que precede, o inquérito não revelou motivos suficientes nem justificação económica para o aumento significativo das exportações para a União do produto fabricado pela Turkiz Composite, que não fosse evitar o pagamento dos direitos anti-dumping atualmente em vigor.

2.5.   Início ou aumento substancial das operações

(56)

Nos termos do artigo 13.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, a operação de montagem ou de fabrico deve ter começado ou aumentado substancialmente desde o início do inquérito anti-dumping, ou imediatamente antes dessa data, e as partes em causa devem ser provenientes dos países sujeitos às medidas.

(57)

O inquérito inicial teve início em 21 de fevereiro de 2019 e os direitos anti-dumping definitivos foram instituídos em 1 de abril de 2020. A Turkiz Composite foi oficialmente criada em 1 de junho de 2018 e iniciou a sua produção em março de 2019. Por conseguinte, a data de início da produção coincide com a data de início do inquérito inicial relativo às importações de TFV provenientes da China e do Egito (ver a nota de rodapé 7).

(58)

Além disso, a Turkiz Composite aumentou substancialmente as suas vendas de exportação no período de inquérito, tendo adquirido quase todas as suas matérias-primas e, em especial, toda a sua matéria-prima principal [mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro] às suas empresas coligadas na China e no Egito.

(59)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que a operação de montagem ou de fabrico começou após o início do inquérito inicial, tal como exigido pelo artigo 13.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base.

2.6.   Valor das partes e valor acrescentado

2.6.1.   Valor das partes

(60)

O artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base estabelece como condição para determinar a evasão, no que diz respeito às operações de montagem ou de fabrico, que as partes provenientes dos países objeto das medidas representem pelo menos 60 % do valor total das partes do produto montado e que o valor acrescentado das partes, durante a operação de montagem ou de fabrico, seja inferior a 25 % do custo de produção.

(61)

A principal matéria-prima para a produção de TFV são as mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro. A Turkiz Composite adquiriu a totalidade das mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro que utilizou a empresas coligadas na China e no Egito. Por meio de um processo de costura-tricotagem — uma operação de fabrico na Turquia — estas mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro foram transformadas em TFV. Segundo as informações apresentadas pela Turkiz Composite, que foram verificadas, a principal matéria-prima [as mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro] representa quase 100 % do valor total das partes do produto montado/fabricado, na aceção do artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base.

(62)

Na sequência da divulgação, a Turkiz Composite e a LM Wind Power reiteraram a sua alegação de que a produção de TFV a partir da principal matéria-prima importada [as mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro] não constitui uma «montagem de partes através de uma operação de montagem» na aceção do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base, e de que as mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro não são partes, mas sim matérias na aceção da nota explicativa VII da regra 2 a) das regras gerais para a interpretação do Sistema Harmonizado, segundo a qual as partes montadas «não podem receber qualquer trabalho adicional para complementar a sua condição de produto acabado». Neste contexto, alegaram que as mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro não são «partes» de TFV nem são «montadas» para constituir TFV, mas sim transformadas em TFV por meio da agulhagem e tecelagem de vários tipos de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro e de outras matérias, realizadas com máquinas complexas. As autoridades egípcias formularam observações semelhantes.

(63)

A Comissão rejeitou estas alegações. A prática descrita no considerando 60 pode ser classificada como uma operação de fabrico que se insere no conceito de operação de montagem nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base, tal como igualmente referido no considerando 34. Foram ainda tidos em conta outros elementos, como a seguir se explica.

(64)

Em primeiro lugar, a referência à nota explicativa VII da regra 2 a) das regras gerais para a interpretação do Sistema Harmonizado é irrelevante no caso em apreço, porque a base jurídica direta é o artigo 13.o do regulamento de base e não a legislação aduaneira, tal como expressamente esclarecido pelo Tribunal de Justiça (16).

(65)

Em segundo lugar, ao interpretar o artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base, o Tribunal de Justiça recordou que «de acordo com jurisprudência constante, para interpretar uma disposição do direito da União, deve ter-se em conta não só os seus termos mas também o seu contexto e os objetivos prosseguidos pela regulamentação em que se integra» (17). O regulamento de base não define as expressões «operação de montagem» ou «operação de fabrico». No entanto, a formulação do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base favorece uma interpretação da expressão «operação de montagem» que, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, alínea b), integra também explicitamente uma «operação de fabrico». Decorre do que precede que a «operação de montagem» na aceção do artigo 13.o, n.o 2, não só inclui as operações que consistem na montagem de partes de um artigo composto como pode também envolver outras operações de transformação, ou seja o acabamento de um produto.

(66)

Ainda de acordo com o Tribunal (18), os inquéritos realizados em conformidade com o artigo 13.o do regulamento de base têm por objetivo assegurar a eficácia dos direitos anti-dumping e impedir a evasão a estes direitos. Por conseguinte, o artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base tem por objetivo identificar as práticas, os processos ou as operações que utilizam predominantemente partes provenientes do país sujeito às medidas e as submetem a montagem ou fabrico, acrescentando-lhes um valor reduzido.

(67)

Na sequência da divulgação, a Turkiz Composite, a LM Wind Power e as autoridades egípcias discordaram da abordagem da Comissão de cumular o valor das mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro provenientes do Egito com o das provenientes da China para determinar se o valor dessas mechas representava, pelo menos, 60 % do valor total das alegadas «partes» de TFV. Chamaram igualmente a atenção para a expressão «partes (...) provenientes do país sujeito às medidas» (no singular) constante do artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base.

(68)

A Comissão rejeitou esta alegação pelas razões a seguir indicadas. Em primeiro lugar, tal como referido no considerando 1, as importações de TFV provenientes da China e do Egito foram avaliadas cumulativamente no inquérito inicial. Afigurou-se, assim, adequado aplicar a mesma metodologia no presente inquérito antievasão, a fim de tornar extensivas as medidas iniciais.

(69)

Em segundo lugar, o artigo 13.o do regulamento de base não impede a Comissão de realizar uma tal análise cumulativa para determinar se foi cumprido o critério referente a 60 % do valor total estabelecido no artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base. Pelo contrário, a interpretação da expressão «partes [...] provenientes do país sujeito às medidas», constante do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base, de uma forma que não permite acumular o valor das partes quando as atividades de evasão se realizam em mais de um país é infirmada pela jurisprudência da UE. No processo Kolachi, o Tribunal de Justiça pronunciou-se sobre uma prática especial de evasão (num caso em que as partes de bicicletas foram inicialmente semimontadas no Seri Lanca e depois montadas no Paquistão) e confirmou que esta prática de evasão era abrangida pelo artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base, apesar do uso do singular nessa disposição. O Tribunal de Justiça (19) sublinhou igualmente que qualquer outra interpretação permitiria que os produtores-exportadores comprometessem a eficácia das medidas antievasão ao abrigo do artigo 13.o do regulamento de base. A mesma lógica é, por conseguinte, aplicável às tentativas de evitar a aplicação das regras antievasão mediante a aquisição de matérias-primas em dois países que estão ambos sujeitos a medidas.

(70)

Em terceiro lugar, segundo a lógica da Turkiz Composite, se se adquirisse 50 % das matérias-primas à China e os restantes 50 % ao Egito, não se verificaria qualquer evasão num caso em que 100 % das partes são provenientes de países sujeitos a medidas. Este resultado seria claramente contrário ao objetivo do artigo 13.o, n.o 2, tendo também em conta o facto de todos os TFV exportados para a União consistirem quer em partes adquiridas na totalidade à China quer em partes adquiridas na totalidade ao Egito.

(71)

Como tal, a Comissão concluiu que estava preenchido o critério referente a 60 % do valor total enunciado no artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base.

2.6.2.   Valor acrescentado

(72)

A Turkiz Composite alegou que o seu valor acrescentado era superior ao limiar de 25 % do custo total de produção. No cálculo do valor acrescentado foram utilizados, entre outros, os custos de amortização, os custos de arrendamento, os custos do material de embalagem, os custos da mão de obra direta e indireta e outros custos indiretos de produção constantes dos dados financeiros relativos ao período de referência apresentados pela Turkiz Composite no seu formulário de pedido de isenção.

(73)

A Comissão analisou todos estes elementos de custo e concluiu que algumas das despesas suportadas não podiam ser classificadas como parte dos custos de produção ou tinham sido sobrestimadas:

Custos de arrendamento: os custos totais de arrendamento foram reduzidos excluindo os custos do arrendamento dos escritórios, com base na percentagem de metros quadrados de espaço de escritórios em relação ao total de metros quadrados, tal como apresentado pela Turkiz Composite;

Custos do material de embalagem: o custo total do material de embalagem foi excluído do custo do valor acrescentado, porque a Comissão considerou que o material em causa era um material de embalagem secundário (20). Os custos com material de embalagem secundário fazem parte dos encargos gerais de distribuição (uma despesa de venda) e não do custo de produção;

Outros custos indiretos de produção: analisou-se a repartição destes custos e verificou-se que algumas das rubricas (despesas de viagem e despesas de transporte dos trabalhadores) eram despesas de funcionamento, também designadas encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»). Por conseguinte, estas despesas não se inserem nos custos de produção;

Despesas com salários (mão de obra indireta): a partir da análise das fichas de salários mensais no período de referência, verificou-se que as despesas com salários de dois serviços (recursos humanos e embalagem) foram incluídas nos custos da mão de obra. A Comissão reclassificou-as como VAG — custos que não fazem parte do custo de produção.

(74)

Tendo em conta o que precede, o valor acrescentado das partes, durante a operação de montagem ou de fabrico, calculado pela Comissão foi significativamente inferior ao calculado pela Turkiz Composite.

(75)

Além disso, a Turkiz Composite obteve quase todas as suas matérias-primas e, em especial, toda a sua matéria-prima principal [mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro] junto das suas empresas coligadas na China e no Egito. A Turkiz Composite não apresentou elementos de prova positivos que demonstrassem que, em vez de serem preços de transferência entre empresas coligadas, estes preços correspondiam às condições normais de concorrência e não eram afetados pela relação entre empresas. A Comissão apurou, por outro lado, que estes preços eram significativamente inferiores aos preços pagos pelos três outros produtores-exportadores turcos colaborantes a fornecedores independentes no período de referência.

(76)

Por conseguinte, a fim de chegar a uma conclusão suficientemente exata, considerou-se que os preços pagos pela Turkiz Composite eram preços de transferência entre empresas e procedeu-se à sua substituição pelos preços médios ponderados pagos pelos três outros produtores-exportadores colaborantes.

(77)

Na sequência da divulgação, a Turkiz Composite e a LM Wind Power alegaram que a Comissão não podia substituir os preços de transferência pelos preços médios ponderados pagos pelos três outros produtores-exportadores turcos a fornecedores independentes no período de referência. Em seu entender, uma tal abordagem não seria permitida e não havia qualquer base jurídica para a aplicação, por analogia, do artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base. As duas partes argumentaram ainda que a Comissão não avaliara corretamente se havia condições normais de concorrência nem garantira que os preços comparados eram comparáveis em termos de quantidade e que todos os elementos de preço estavam incluídos.

(78)

A Comissão rejeitou esta alegação pelas razões a seguir indicadas. Em primeiro lugar, no seu documento de divulgação geral, a Comissão não remeteu para o artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base como base jurídica para este ajustamento. A fim de determinar o valor acrescentado das partes provenientes dos países sujeitos às medidas, a Comissão considerou a redação e o objetivo do artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base. A redação do artigo 13.o, n.o 2, alínea b), não impede de modo algum que a Comissão proceda a certos ajustamentos para determinar o valor das partes, sobretudo no caso de os custos de uma empresa não refletirem necessariamente o valor das partes, o que pode acontecer quando estas são adquiridas a empresas coligadas. A fim de determinar o valor das partes, a Comissão pôde, por conseguinte, efetuar os ajustamentos necessários, incluindo a substituição dos preços de transferência entre empresas coligadas, por se ter apurado que esses preços não correspondiam a condições normais de concorrência. Esta abordagem é também consentânea com o objetivo do artigo 13.o do regulamento de base e com os inquéritos por ele abrangidos, como se expõe no considerando 65, pois impede as empresas envolvidas em práticas de evasão de subvalorizar as partes que se destinam a montagem ou fabrico no intuito de sobrestimar o valor acrescentado a essas partes.

(79)

Em segundo lugar, no que respeita à alegação de que a Comissão não avaliara corretamente se havia condições normais de concorrência, importa recordar que a Turkiz Composite faz parte do China National Building Materials Group, que é um grupo estatal chinês. As empresas chinesas e egípcias com as quais está coligada estão sujeitas a medidas. O inquérito revelou que os preços das mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro adquiridas pela Turkiz Composite às suas empresas coligadas egípcias e chinesas foram significativamente inferiores aos preços pagos pelos três outros produtores-exportadores turcos. Assim, os preços interempresas foram comparados e, em seguida, substituídos pelos preços médios ponderados pagos pelos três outros produtores-exportadores turcos aos seus fornecedores independentes no período de referência.

(80)

A Comissão garantiu que os preços comparados eram comparáveis em termos de quantidade e que todos os elementos de preço estavam incluídos. Em primeiro lugar, utilizou o mesmo período para efetuar a comparação, ou seja, o período de referência. Em segundo lugar, a quantidade de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro adquiridas no período de referência pelos outros três produtores-exportadores turcos a fornecedores independentes era suficientemente elevada (entre 10 000 e 25 000 toneladas) e, por conseguinte, representativa para ser utilizada como preços fiáveis que substituíssem os preços de transferência da Turkiz Composite, a fim de determinar corretamente o valor acrescentado. Em terceiro lugar, os outros três produtores-exportadores turcos colaborantes produziram TFV da mesma forma que a Turkiz Composite, a partir de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro. O inquérito não revelou quaisquer diferenças de qualidade, dado que os quatro produtores-exportadores turcos colaborantes têm um processo de produção semelhante. Em quarto lugar, os outros produtores-exportadores turcos adquiriram grandes quantidades de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro no mercado interno, ao passo que a Turkiz Composite adquiriu mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro exclusivamente ao Egito e à China. Em geral, a aquisição de quantidades representativas no mercado interno provoca preços mais baixos e não preços mais elevados. Em quinto lugar, a comparação entre os quatro produtores-exportadores turcos foi efetuada numa base coerente, ou seja, com base no custo total das aquisições indicado nos respetivos quadros, que foram verificados.

(81)

Na sequência da divulgação, a Turkiz Composite alegou que o preço de aquisição às suas empresas coligadas chinesas fora mais elevado do que os preços de venda das suas empresas coligadas a clientes independentes na Turquia. A Turquiz Composite alegou, por conseguinte, que se devia considerar que as suas aquisições se efetuaram em condições normais de concorrência.

(82)

A Comissão rejeitou esta alegação. De acordo com as informações constantes dos quadros C.3 R e C.3.U da resposta ao questionário da Jushi Group Co., Ltd. («grupo Jushi» (21)), o preço de venda unitário médio das mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro cobrado no período de referência aos seus clientes independentes na Turquia foi significativamente mais elevado do que o preço cobrado aos seus clientes coligados na Turquia, ou seja, à Turkiz Composite. A Comissão analisou igualmente os preços de outra empresa chinesa coligada com a Turkiz Composite, a Tongxiang Hengxian Trading Company Limited («Tongxian» (22)). No período de referência, a Tongxian vendeu exclusivamente mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro à Turkiz Composite, e o seu preço de venda unitário médio também foi inferior ao preço de venda unitário médio faturado pelo grupo Jushi aos seus clientes independentes na Turquia. Além disso, no período de referência, a Turkiz Composite adquiriu mais de 90 % da quantidade total de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro ao grupo Jushi e à Tongxian. Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que o preço de compra unitário médio pago pela Turkiz Composite às suas empresas coligadas chinesas - o grupo Jushi e a Tongxian - foi sistematica e significativamente inferior ao preço de compra unitário médio pago por outras empresas turcas independentes ao grupo Jushi (23), bem como sistemática e significativamente inferior aos preços pagos pelos três outros produtores-exportadores turcos colaborantes e, por conseguinte, não respeitou condições normais de concorrência.

(83)

Na sequência da divulgação, a Turkiz Composite alegou que, no seu «teste do critério do valor acrescentado», a Comissão aplicara a fórmula errada para calcular a «percentagem do custo de valor acrescentado» (linha 54), pois dividira erradamente o custo total de produção (linha 50) pelo «número total de partes destinadas a montagem ou fabrico (provenientes do Egito, da China e de outras fontes)» (linha 49), quando a opção correta seria utilizar o «número total de partes destinadas a montagem ou fabrico provenientes do Egito e da China» (linha 48).

(84)

A Comissão rejeitou esta alegação porque a Turkiz Composite não indicou quais seriam as repercussões do cálculo da Comissão. Mesmo que a Comissão tivesse utilizado a fórmula errada, o que não é o caso, e optasse pelo método sugerido pela Turquiz Composite para calcular a «percentagem do custo de valor acrescentado», o resultado seria uma diferença negligenciável no «valor acrescentado», que não teria qualquer impacto na conclusão da Comissão de que o valor acrescentado das partes, durante a operação de montagem ou de fabrico, foi inferior a 25 % do custo de produção.

(85)

Na sequência da divulgação, a Turkiz Composite alegou que a Comissão não podia excluir os kits dos seus cálculos, porque estes fazem parte do produto objeto de inquérito. A Comissão rejeitou esta alegação pelas razões já expostas no seu documento de divulgação específica enviado à Turkiz Composite em 5 de julho de 2022. Em primeiro lugar, a produção e as vendas dos kits representaram uma pequena parte na produção e nas vendas totais da empresa durante o período de referência. As quantidades de TFV exportadas para a União no período de referência foram mais de 170 vezes superiores às quantidades de kits exportados para a União. Em segundo lugar, a empresa não diferenciou os custos suportados com as unidades de produção de TFV e as unidades de produção de kits no razão geral, com exceção das contas separadas criadas para o custo da mão de obra na oficina de corte. Em terceiro lugar, os kits foram vendidos sobretudo no mercado interno.

(86)

Note-se ainda que, com base nas informações facultadas pela Turkiz Composite, mesmo que a Comissão tivesse decidido não excluir os kits dos seus cálculos, a «percentagem do custo de valor acrescentado» não teria alterado a conclusão da Comissão de que o valor acrescentado das partes, durante a operação de montagem ou de fabrico, foi inferior a 25 % do custo de fabrico, sobretudo devido à produção limitada de kits.

(87)

Uma vez ajustado o custo de produção comunicado e substituídos os preços de transferência das mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro comunicados, o valor acrescentado médio no período de referência assim estabelecido foi inferior ao limiar de 25 % estabelecido no artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base. Assim, a Comissão concluiu que o valor acrescentado das partes, durante a operação de montagem ou de fabrico, foi inferior a 25 % do custo de produção, como exigido pelo artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base para que essas operações constituam uma evasão.

2.7.   Neutralização dos efeitos corretores do direito anti-dumping

(88)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações do produto objeto de inquérito tinham neutralizado, em termos de quantidades e preços, os efeitos corretores das medidas atualmente em vigor.

(89)

Com base nos quadros apresentados pela Turkiz Composite, que foram verificados, a empresa importou 0 – 300 toneladas em 2019, tendo importado 6 000 – 8 000 toneladas no período de referência. Em paralelo, segundo as estimativas do requerente, o consumo da União em 2020 e 2021 ascendeu, respetivamente, a cerca de 150 000 toneladas e cerca de 170 000 toneladas. A parte de mercado das importações provenientes da Turquia representou mais de 4 % no período de referência.

(90)

No que diz respeito aos preços, a Comissão comparou a média do preço não prejudicial, tal como estabelecido no inquérito inicial, com a média ponderada dos preços de exportação ao nível CIF, determinados com base na informação fornecida pela Turkiz Composite e devidamente ajustados para ter em conta os custos pós-desalfandegamento. A comparação de preços revelou que as importações provenientes da Turkiz Composite subcotaram os preços da União em mais de 10 %.

(91)

A Comissão concluiu que as medidas em vigor foram neutralizadas em termos de quantidades e de preços pelas importações provenientes da Turquia objeto do presente inquérito.

2.8.   Elementos de prova da existência de dumping

(92)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão examinou ainda se havia elementos de prova da existência de dumping relativamente aos valores normais anteriormente apurados para o produto similar.

(93)

Para o efeito, os preços de exportação da Turkiz Composite no estádio à saída da fábrica foram comparados com os valores normais estabelecidos no inquérito inicial.

(94)

A comparação entre os valores normais e os preços de exportação mostrou que os TFV foram importados a preços de dumping pela Turkiz Composite durante o período de referência.

3.   MEDIDAS

(95)

Com base nas conclusões acima expostas, a Comissão concluiu que o direito anti-dumping instituído sobre as importações de TFV originários da RPC e do Egito estava a ser objeto de evasão através de importações do produto objeto de inquérito expedido da Turquia pela Turkiz Composite.

(96)

Tendo em conta o nível de colaboração elevado, bem como o facto de as vendas de exportação declaradas pela Turkiz Composite terem sido superiores às vendas de exportação declaradas dos três outros produtores-exportadores turcos colaborantes em conjunto e de nenhuma outra empresa na Turquia se ter dado a conhecer para solicitar uma isenção, a Comissão considerou que as conclusões relativas às práticas de evasão aplicáveis à Turkiz Composite deveriam ser tornadas extensivas a todas as importações provenientes da Turquia.

(97)

Consequentemente, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, as medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de TFV originários da China e do Egito devem ser tornadas extensivas às importações do produto objeto de inquérito.

(98)

Nos termos do artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo, do regulamento de base, a medida a tornar extensiva a estas importações é a estabelecida no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2020/492, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/776, para «todas as outras empresas», ou seja, um direito anti-dumping definitivo de 69 %, aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado.

(99)

A Turkiz Composite importou mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro em parte do Egito e em parte da RPC no período de referência. As mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro obtidas junto das suas empresas coligadas no Egito e na RPC foram transformadas pela Turkiz Composite em TFV que seriam exportados para a União, evadindo os direitos instituídos quer sobre as importações de TFV provenientes do Egito (20%) quer sobre as importações de TFV provenientes da RPC (69%). Assim, a fim de manter a eficácia das medidas em vigor, justifica-se tornar extensivo o mais elevado dos dois direitos, ou seja, o direito aplicável a todas as «outras empresas» na RPC (69 %) estabelecido no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2020/492.

(100)

Na sequência da divulgação, a Turkiz Composite alegou que a Comissão não podia tornar extensivos os direitos sobre as importações de TFV provenientes da China, porque o valor das importações de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro representava uma percentagem menor no valor total das mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro utilizadas pela Turkiz Composite para produzir TFV e, como tal, não cumpria o critério referente a 60 % do valor total previsto no artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base. De outro modo, a extensão das medidas aplicáveis aos TFV provenientes da China violaria o princípio da proporcionalidade, como mencionado no processo T-278/20, Zhejang Hantong/Comissão, n.o 127.

(101)

A Comissão rejeitou a alegação de que não podia tornar extensivos os direitos instituídos sobre as importações de TFV provenientes da China remetendo para a sua argumentação sobre a cumulação das importações exposta no considerando 67. A Comissão recordou ainda que o regulamento de base se destina a proteger a indústria da UE contra as importações desleais e que o artigo 13.o do regulamento de base visa, nomeadamente, impedir a evasão às medidas de defesa comercial. Tornar os direitos extensivos apenas até ao nível dos direitos aplicáveis às importações provenientes do Egito (20 %) não teria em conta o facto de as medidas contra a China também terem sido objeto de evasão e comprometeria a eficácia das medidas em vigor.

(102)

A Comissão rejeitou igualmente a alegação de que a extensão das medidas instituídas sobre as importações de TFV provenientes da China violaria o princípio da proporcionalidade. Atendendo à conclusão de que as medidas anti-dumping iniciais instituídas sobre as importações originárias da China e do Egito foram objeto de evasão, a Comissão não entende por que motivo seria desproporcionado tornar extensivo o mais elevado dos dois direitos que foram objeto de evasão. Assim, tal como referido no considerando 98, a fim de manter a eficácia das medidas em vigor, justifica-se tornar extensivo o mais elevado dos dois direitos, ou seja, o direito aplicável a «todas as outras empresas» na RPC (69 %) estabelecido no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2020/492.

(103)

Na sequência da divulgação, a LM Wind Power declarou que tornar os direitos anti-dumping extensivos às importações de TFV provenientes da Turquia teria graves repercussões para as atividades dos importadores de TFV, o que, por sua vez, poderia afetar a capacidade da União para atingir os seus objetivos ambientais, devido ao aumento dos preços dos TFV que os produtores de turbinas eólicas da União teriam de pagar.

(104)

A Comissão tomou nota das declarações da LM Wind Power, mas reiterou que o principal objetivo dos inquéritos realizados em conformidade com o artigo 13.o do regulamento de base é assegurar a eficácia do direito anti-dumping inicial e evitar que este seja objeto de evasão. No presente inquérito, a Comissão concluiu que estavam preenchidos os critérios estabelecidos no artigo 13.o do regulamento de base, pelo que decidiu tornar as medidas anti-dumping extensivas à Turquia. Apurou-se, no entanto, que três dos quatro produtores-exportadores colaborantes eram produtores turcos genuínos e, por conseguinte, foi-lhes concedida uma isenção das medidas tornadas extensivas. Os utilizadores de TFV podem, assim, abastecer-se junto dos produtores isentos, bem como junto dos produtores da União e/ou de outros produtores de países terceiros.

(105)

Por último, na sequência da divulgação, o requerente acolheu favoravelmente a intenção da Comissão de tornar as medidas anti-dumping extensivas às importações de TFV provenientes da Turquia e declarou que não tinha quaisquer observações sobre a divulgação da Comissão.

(106)

Nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, que prevê a aplicação de quaisquer medidas objeto de extensão às importações que tenham entrado na União sujeitas a registo por força do regulamento de início, devem ser cobrados direitos sobre essas importações registadas do produto objeto de inquérito.

4.   PEDIDO DE ISENÇÃO

(107)

Como referido anteriormente, apurou-se que a Turkiz Composite esteve envolvida em práticas de evasão. Por conseguinte, não pode ser concedida uma isenção a esta empresa nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base.

(108)

Segundo o pedido, dois outros produtores-exportadores colaborantes são grandes produtores genuínos de TFV na Turquia, a saber, as empresas do grupo «Metyx Composites» (ver o considerando 26) e a Saertex Turkey Tekstil Ltd. Şirketi, que não estão envolvidos em práticas de evasão (24). Com efeito, o inquérito confirmou que estes dois produtores-exportadores não importaram, ou quase não importaram mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro da China ou do Egito.

(109)

O terceiro produtor colaborante (Sonmez Asf Iplik Dokuma Ve Boya San Tic A. Ş) é um pequeno produtor de TFV. Tem menos de 10 trabalhadores e menos de cinco máquinas de produção de TFV e realizou apenas duas vendas de exportação de quantidades relativamente insignificantes para a União no período de referência. A empresa foi criada em 1975, começou a produzir TFV em 2011 e não importou mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro provenientes da China ou do Egito durante o período de referência.

(110)

Por conseguinte, dado que os três produtores-exportadores turcos acima referidos são produtores genuínos que não estão envolvidos em operações de transbordo nem noutras práticas de evasão, por exemplo, operações de montagem, ser-lhes-á concedida uma isenção das medidas tornadas extensivas.

5.   DIVULGAÇÃO

(111)

Em 5 de julho de 2022, a Comissão comunicou a todas as partes interessadas os factos e considerações essenciais que conduziram às conclusões acima expostas e convidou-as a apresentarem as suas observações.

(112)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   O direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/492, que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/776, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/492, que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito, é tornado extensivo às importações de têxteis tecidos e/ou agulhados de mechas e/ou fios de filamentos contínuos de fibra de vidro, com ou sem outros elementos, com exclusão dos produtos que forem impregnados ou pré-impregnados e dos tecidos de malha aberta, cujas células sejam de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura e de peso superior a 35 g/m2, atualmente classificados nos códigos NC ex 7019 61 00, ex 7019 62 00, ex 7019 63 00, ex 7019 64 00, ex 7019 65 00, ex 7019 66 00, ex 7019 69 10, ex 7019 69 90 e ex 7019 90 00 (códigos TARIC 7019610081, 7019610084, 7019620081, 7019620084, 7019630081, 7019630084, 7019640081, 7019640084, 7019650081, 7019650084, 7019660081,7019660084, 7019691081, 7019691084, 7019699081, 7019699084, 7019900081 e 7019900084) expedidos da Turquia, independentemente de serem ou não declarados originários da Turquia (códigos TARIC 7019610083, 7019620083, 7019630083, 7019640083, 7019650083, 7019660083, 7019691083, 7019699083 e 7019900083), com exceção dos produzidos pelas empresas abaixo indicadas:

País

Empresa

Código adicional TARIC

Turquia

Saertex Turkey Tekstil Ltd. Şti.

C115

Turquia

Sonmez Asf Iplik Dokuma Ve Boya San Tic A. Ş.

C116

Turquia

Telateks Tekstil Ürünleri Sanayi ve Ticaret Anonim Şirketi

Telateks Dış Ticaret ve Kompozit Sanayi Anonim Şirketi

C117

2.   O direito tornado extensivo é o direito anti-dumping de 69 % aplicável a «todas as outras empresas» na RPC.

3.   O direito tornado extensivo por força dos n.os 1 e 2 do presente artigo deve ser cobrado sobre as importações registadas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/2230 e os artigos 13.o, n.o 3, e 14.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/1036.

4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessar o registo das importações estabelecido em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/2230, que é revogado.

Artigo 3.o

É rejeitado o pedido de isenção apresentado pela Turkiz Composite Materials Technology Üretim Sanayi ve Ticaret Anonim Şirketi.

Artigo 4.o

1.   Os pedidos de isenção do direito tornado extensivo por força do artigo 1.o devem ser apresentados por escrito numa das línguas oficiais da União Europeia e ser assinados por uma pessoa habilitada a representar a entidade que requer a isenção. Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção G:

CHAR 04/39

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

2.   Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1036, a Comissão pode autorizar, através de uma decisão, que as importações provenientes de empresas que não estiveram envolvidas em práticas de evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/492 sejam isentas do direito tornado extensivo pelo artigo 1.o do presente regulamento.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de setembro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2020/492 da Comissão, de 1 de abril de 2020, que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito (JO L 108 de 6.4.2020, p. 1).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2020/776 da Comissão, de 12 de junho de 2020, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/492 da Comissão que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito (JO L 189 de 15.6.2020, p. 1).

(4)  JO C 68 de 21.2.2019, p. 29.

(5)  Esta empresa denominava-se anteriormente Hengshi Turkey e é assim referida no pedido.

(6)  Regulamento de Execução (UE) 2021/2230 da Comissão, de 14 de dezembro de 2021, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/492 da Comissão sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito através de importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro expedidos da Turquia, independentemente de serem ou não declarados originários da Turquia, e que torna obrigatório o registo dessas importações (JO L 448 de 15.12.2021, p. 58).

(7)  Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito (JO C 68 de 21.2.2019, p. 29).

(8)  Ver o pedido (versão pública), n.o 45, página 11.

(9)  Ver o pedido (versão pública), n.o 35, página 9.

(10)  Ver o pedido (versão pública), n.os 47 e seguintes, página 12.

(11)  Ver o pedido (versão pública), n.os 51 e seguintes, páginas 12 e 13.

(12)  O China National Building Materials Group é o grupo chinês a que pertencem o produtor-exportador turco Turkiz Composite e a China Hengshi Foundation Company Limited.

(13)  Ver o pedido (versão pública), n.o 27, página 8.

(14)  O inquérito revelou que as exportações da Turkiz Composite para outros países terceiros (incluindo possivelmente os mercados de África e do Médio Oriente) representaram apenas uma pequena fração das suas vendas totais no período de inquérito.

(15)  Acórdão do Tribunal Geral de 8 de junho de 2022, Guangxi Xin Fu Yuan Co. Ltd contra Comissão Europeia, T-144/20, ECLI:EU:T:2022:346, n.o 59 e jurisprudência citada.

(16)  Acórdão de 12 de setembro de 2019, Comissão/Kolachi Raj Industrial, C-709/17 P, ECLI:EU:C:2019:717, n.o 90 e jurisprudência citada.

(17)  Acórdão de 12 de setembro de 2019, Comissão/Kolachi Raj Industrial, C-709/17 P, EU:C:2019:717, n.o 82 e jurisprudência citada.

(18)  Acórdão do Tribunal Geral de 8 de junho de 2022, Guangxi Xin Fu Yuan Co. Ltd contra Comissão Europeia, T-144/20, ECLI:EU:T:2022:346, n.o 59 e jurisprudência citada.

(19)  Acórdão de 12 de setembro de 2019, Comissão/Kolachi Raj Industrial, C-709/17 P, ECLI:EU:C:2019:717, n.os 97 e 104.

(20)  A embalagem secundária tem um objetivo prático. Organiza ou estabiliza os produtos para que fiquem prontos para venda. Permite ainda um armazenamento mais fácil e seguro, assegurando assim que, quando um produtor envia os seus produtos, estes chegam intactos aos consumidores. É o caso da embalagem em que se encontra o frasco de comprimidos, ou a caixa de proteção das latas de refrigerantes ou a película de plástico que envolve os produtos nas promoções «pague um, leve dois». Todos eles são exemplos de uma embalagem secundária, que contém várias unidades de um produto.

(21)  O grupo Jushi foi uma das empresas chinesas coligadas com a Turkiz Composite que colaboraram no inquérito, tal como referido no considerando 27.

(22)  A Tongxian foi outra das empresas chinesas coligadas com a Turkiz Composite que colaboraram no inquérito, tal como referido no considerando 27.

(23)  Com base na sua resposta ao questionário, a Tongxian não vendeu mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro a clientes independentes na Turquia no período de referência.

(24)  Ver o pedido (versão pública), n.o 23, página 7.


8.9.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 233/18


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1478 DA COMISSÃO

de 6 de setembro de 2022

que torna extensivo o direito de compensação instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/776 da Comissão sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito às importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro expedidos da Turquia, independentemente de serem ou não declarados originários da Turquia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 23.o,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

1.1.   Medidas em vigor

(1)

Em junho de 2020, pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/776 da Comissão (2), a Comissão Europeia («Comissão») instituiu um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro («TFV») originários da República Popular da China («RPC» ou «China») e do Egito. As medidas antissubvenções assumiram a forma de um direito ad valorem compreendido entre 17 % e 30,7 % aplicável às importações originárias da RPC e um direito ad valorem de 10,9 % aplicável às importações originárias do Egito («medidas iniciais»). O inquérito que conduziu à instituição destes direitos foi iniciado em 16 de maio de 2019 («inquérito inicial») (3).

1.2.   Pedido

(2)

A Comissão recebeu um pedido nos termos do artigo 23.o, n.o 4, e do artigo 24.o, n.o 5, do regulamento de base para proceder a um inquérito sobre a eventual evasão às medidas de compensação instituídas sobre as importações de TFV originários da China e do Egito através de importações de TFV expedidos da Turquia, independentemente de serem ou não declarados originários da Turquia, e para tornar obrigatório o registo dessas importações.

(3)

O pedido foi apresentado em 3 de novembro de 2021 pela TECH-FAB Europe e.V, uma associação de produtores de TFV da União («requerente»).

(4)

O pedido continha elementos de prova suficientes de que ocorreu uma alteração dos fluxos comerciais relacionados com as exportações da China, do Egito e da Turquia para a União na sequência da instituição de medidas sobre os TFV originários da China e do Egito. A alteração dos fluxos comerciais parecia decorrer de práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito, nomeadamente, a expedição de TFV da Turquia para a União, independentemente de terem sido submetidos a operações de montagem ou fabrico na Turquia, em especial pela Turkiz Composite Materials Technology Üretim Sanayi ve Ticaret Anonim Şirketi («Turkiz Composite» (4)), uma empresa estabelecida na zona franca ASB (Avrupa Serbest Bölgesi) na região de Marmara, na Turquia.

(5)

O pedido continha ainda elementos de prova suficientes de que as práticas, os processos ou as operações estavam a neutralizar os efeitos corretores das medidas antissubvenções em vigor em termos de quantidade e de preço. Ao que tudo indica, entraram no mercado da UE importações em volumes significativos do produto objeto de inquérito. Havia também elementos de prova suficientes de que as importações de TFV foram efetuadas a preços prejudiciais.

(6)

Por último, o pedido continha elementos de prova suficientes de que os TFV expedidos da Turquia continuaram a beneficiar de subvenções para a produção e venda de TFV no contexto das medidas em vigor. Com efeito, os TFV e as suas partes são produzidos e exportados para a Turquia por empresas da China e do Egito que se verificou terem recebido subvenções passíveis de medidas de compensação para a produção e venda de TFV no contexto das medidas em vigor.

1.3.   Produto em causa e produto objeto de inquérito

(7)

O produto em causa é constituído por têxteis tecidos e/ou agulhados de mechas e/ou fios de filamentos contínuos de fibra de vidro, com ou sem outros elementos, com exclusão dos produtos que forem impregnados ou pré-impregnados e dos tecidos de malha aberta, cujas células sejam de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura e de peso superior a 35 g/m2 classificados, na data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2020/776, nos códigos NC ex 7019 39 00, ex 7019 40 00, ex 7019 59 00 e ex 7019 90 00 (códigos TARIC 7019390080, 7019400080, 7019590080 e 7019900080) e originários da República Popular da China e do Egito («produto em causa»). Este é o produto a que se aplicam as medidas atualmente em vigor.

(8)

O produto objeto de inquérito é o mesmo que o definido no considerando anterior mas expedido da Turquia, independentemente de ser ou não declarado originário da Turquia (classificado, na data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2021/2230 da Comissão (5) nos códigos TARIC 7019390083, 7019400083, 7019590083 e 7019900083) («produto objeto de inquérito»).

(9)

O inquérito revelou que os TFV exportados da China e do Egito para a União e os TFV expedidos da Turquia, independentemente de serem ou não declarados originários da Turquia, têm as mesmas características físicas e químicas de base, bem como as mesmas utilizações, pelo que são considerados produtos similares na aceção do artigo 2.o, alínea c), do regulamento de base.

1.4.   Início

(10)

Tendo determinado, depois de informar os Estados-Membros, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um inquérito nos termos do artigo 23.o do regulamento de base, a Comissão deu início ao inquérito e tornou obrigatório o registo das importações de TFV expedidos da Turquia, independentemente de serem ou não declarados originários da Turquia, pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2229 da Comissão (6) («regulamento de início»).

1.5.   Observações sobre o início do inquérito

(11)

A LM Wind Power, um fabricante de pás eólicas estabelecido na União, alegou que não havia elementos de prova suficientes que justificassem o início do inquérito, pelo que este devia ser imediatamente encerrado.

(12)

Em seu entender, não houve evasão porque não se verificou qualquer alteração dos fluxos comerciais, quer entre a Turquia e a União, quer entre a China e o Egito e a União, que indiciasse práticas de evasão. Mais alegou que as práticas, os processos ou as operações realizados na Turquia não se enquadravam em nenhuma das categorias do artigo 23.o, n.o 3, segundo parágrafo, do regulamento de base. Em concreto, o pedido não continha elementos de prova positivos de que tivessem sido expedidos da Turquia para a União TFV originários da China ou do Egito. Além disso, não se podia considerar que as práticas, os processos ou as operações constituem uma ligeira modificação — pois o produto objeto de inquérito é um produto a jusante e, como tal, um produto diferente das matérias-primas utilizadas na sua produção [sobretudo mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro] — ou uma operação de montagem, em especial porque o produto objeto de inquérito e as mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro não estão classificados nas mesmas posições pautais.

(13)

A empresa argumentou ainda que havia suficiente motivação e justificação económica na aceção do artigo 23.o, n.o 3, do regulamento de base para a realização das práticas, dos processos ou das operações na Turquia, em virtude do estabelecimento de uma unidade de produção de TFV neste país. Havia uma procura considerável de TFV na Turquia, impulsionada em grande medida pelo setor da energia eólica do país, que necessitara de aproximadamente 20 000 – 25 000 toneladas em 2020. A procura estava a aumentar, como demonstrado pelo facto de, em 2018, uma empresa turca ter criado uma nova unidade de produção de fibra de vidro na Turquia, com uma capacidade de produção anual adicional de 70 000 toneladas. Por último, a empresa alegou que existia também uma procura crescente de TFV em regiões vizinhas, perto da Turquia, nomeadamente no Médio Oriente e em África, e que estes factos justificavam igualmente a implantação de uma unidade de produção na Turquia.

(14)

Foram recebidas observações semelhantes de outro fabricante europeu de pás eólicas estabelecido na União, a Vestas Wind Systems A/S, e de um produtor-exportador turco de TFV, a Turkiz Composite, uma empresa estabelecida na zona franca ASB (Avrupa Serbest Bölgesi) na região de Marmara, na Turquia, onde beneficia de isenções do imposto sobre o rendimento e de IVA.

(15)

No que diz respeito à justificação económica do seu estabelecimento na Turquia, a Turkiz Composite alegou que a decisão de estabelecer a empresa na Turquia fora já tomada pelo conselho de administração da sua empresa-mãe chinesa em 24 de abril de 2018, ou seja, antes de a Comissão dar início ao inquérito anti-dumping inicial, como mencionado no considerando 1.

(16)

As autoridades egípcias alegaram que o Egito tinha sido injustamente envolvido no presente inquérito, porque não se verificara qualquer prática de evasão que o implicasse. À semelhança das alegações da LM Wind Power, argumentaram que não havia elementos de prova que demonstrassem a existência de práticas de evasão sob a forma de operações de montagem na Turquia relacionadas com as exportações de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro provenientes do Egito, ou de operações de transbordo dos TFV provenientes da China e do Egito entre a Turquia e a União.

(17)

As autoridades turcas sublinharam que a Turquia dispõe de capacidade instalada e de produção significativas de TFV e que, em seu entender, devia ser concedida uma isenção das medidas tornadas extensivas aos produtores no mercado interno turco que preenchessem as condições aplicáveis.

(18)

Por último, a Amiblu Holding GmbH, um fornecedor de sistemas e soluções para tubos de plástico reforçado com fibra de vidro na União, alegou que é do interesse da União agir contra práticas de evasão que falseiam o mercado relacionadas com as importações de TFV provenientes de países terceiros, incluindo a Turquia. Esta empresa argumentou, nomeadamente, que o facto de os seus concorrentes turcos não estarem sujeitos a medidas anti-dumping e de compensação sobre as importações de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro veio afetar a posição concorrencial das indústrias da União. Instou ainda a Comissão a examinar sistematicamente os mecanismos de evasão em países terceiros, incluindo na Turquia.

(19)

No que diz respeito às alegações relacionadas com o início do inquérito, a Comissão recordou que este foi iniciado com base nos elementos de prova apresentados no pedido. Embora o inquérito não pudesse confirmar a existência de transbordo sem operações de montagem, foram apurados elementos de prova de que se realizaram operação de montagem ou de fabrico. Neste contexto, a Comissão recordou que o artigo 23.o, n.o 3, segundo parágrafo, do regulamento de base utiliza explicitamente a expressão «designadamente», abrangendo assim práticas de evasão, como as operações de montagem, que não estão explicitamente enumeradas no artigo. O pedido continha elementos de prova suficientes (7) da existência de operações de montagem e de que as mesmas foram realizadas utilizando mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro provenientes da RPC e do Egito (8). A classificação pautal do produto objeto de inquérito ou das suas principais matérias-primas é irrelevante para determinar se uma operação de montagem constitui uma evasão.

(20)

O pedido continha ainda elementos de prova suficientes da inexistência de uma justificação económica que não fosse a instituição dos direitos, entre os quais a referência ao relatório anual de 2018 da China Hengshi Foundation Company Limited (9). Segundo o pedido, o relatório anual de 2018 identificava como riscos de exploração que se colocavam à expansão das operações do China National Building Materials Group para a Turquia os «riscos associados aos direitos anti-dumping instituídos sobre os nossos produtos pela União Europeia e à fricção comercial entre a China e os EUA» (10). O inquérito anti-dumping distinto a que é feita referência explícita foi iniciado cerca de três meses antes do início do inquérito inicial que conduziu à instituição dos direitos de compensação. Assim, esta declaração revela uma intenção de evadir os direitos resultantes do inquérito da Comissão.

(21)

Por conseguinte, a Comissão rejeitou as alegações de que o pedido não continha elementos de prova suficientes que justificassem o início do inquérito. A Comissão tomou nota das declarações da Amiblu Holding GmbH e das autoridades turcas.

1.6.   Período de inquérito e período de referência

(22)

O período de inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2019 e 30 de junho de 2021 («período de inquérito» ou «PI»). Foram recolhidos dados relativos ao PI, a fim de examinar, entre outros aspetos, a alegada alteração dos fluxos comerciais na sequência da instituição das medidas sobre o produto em causa, bem como a existência de práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem justificação económica que não fosse a instituição do direito. Recolheram-se dados mais pormenorizados relativamente ao período compreendido entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2021 («período de referência» ou «PR»), a fim de examinar se as importações estariam a neutralizar os efeitos corretores das medidas em vigor em termos de preços e/ou quantidades, e se existiriam práticas de subvenção.

1.7.   Inquérito

(23)

A Comissão informou oficialmente do início do inquérito as autoridades da China, do Egito e da Turquia, os produtores-exportadores conhecidos desses países, a indústria da União e o Presidente do Conselho de Associação UE-Turquia.

(24)

A Comissão solicitou ainda à Missão da Turquia junto da União Europeia que comunicasse os nomes e os endereços dos produtores-exportadores e/ou associações representativas que pudessem estar interessados em participar no inquérito, para além dos produtores-exportadores turcos que o requerente identificara no seu pedido.

(25)

Os formulários de pedido de isenção destinados aos produtores-exportadores da Turquia, os questionários destinados aos produtores-exportadores da China e do Egito, e os questionários destinados aos importadores da União foram disponibilizados no sítio Web da DG Comércio.

(26)

Dos seis produtores-exportadores conhecidos, quatro preencheram formulários de pedido de isenção:

Saertex Turkey Tekstil Ltd. Şti.;

Sonmez Asf Iplik Dokuma Ve Boya San Tic A. Ş.;

Telateks Tekstil Ürünleri Sanayi ve Ticaret Anonim Şirketi, e Telateks Dış Ticaret ve Kompozit Sanayi Anonim Şirketi, que pertencem ao grupo «Metyx Composites» (uma divisão da Telateks A.S);

Turkiz Composite.

(27)

Responderam também ao questionário seis empresas chinesas e egípcias, todas coligadas com a Turkiz Composite.

(28)

Responderam ainda ao questionário a empresa húngara Metyx Hungary Korlátolt Felelősségű Társaság (um importador de TFV coligado com a Telateks Tekstil Ürünleri Sanayi ve Ticaret Anonim Şirketi) e a empresa alemã Saertex GmbH &Co. KG (a empresa-mãe e importadora de TFV da Saertex Turkey Teksil Ltd. Şti.).

(29)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início. Todas as partes foram informadas de que a não apresentação de todas as informações pertinentes ou a apresentação de informações incompletas, falsas ou erróneas poderia levar à aplicação do artigo 28.o do regulamento de base e ao estabelecimento das conclusões com base nos dados disponíveis.

(30)

Em 4 de fevereiro de 2022, realizou-se uma audição com a LM Wind Power. Na sequência da divulgação, em 12 de julho, realizou-se uma audição com a Turkiz Composite.

2.   RESULTADOS DO INQUÉRITO

2.1.   Considerações gerais

(31)

Em conformidade com o artigo 23.o, n.o 3, do regulamento de base, os elementos seguintes têm de ser analisados sucessivamente para avaliar a eventual evasão:

a eventual alteração dos fluxos comerciais entre a RPC/o Egito/a Turquia e a União;

se essa alteração resultava de práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem justificação económica que não fosse a instituição das medidas em vigor;

se existiam elementos de prova que demonstrassem que havia prejuízo ou que estavam a ser neutralizados os efeitos corretores das medidas em vigor, em termos de preços e/ou quantidades do produto objeto de inquérito;

se o produto similar importado e/ou as respetivas partes continuavam a beneficiar da subvenção.

(32)

O pedido continha alegações de que houvera operações de transbordo e, em especial, de que tinham sido expedidos da Turquia para a União têxteis em fibra de vidro, independentemente de terem sido submetidos a algumas operações de montagem ou fabrico na Turquia (ver o considerando 4).

(33)

No que diz respeito ao transbordo, não foram apurados quaisquer elementos de prova no inquérito de que qualquer dos quatro produtores-exportadores colaborantes estivesse envolvido em tais práticas. Por conseguinte, não foi possível confirmar esta alegação no presente inquérito.

(34)

Quanto às operações de montagem/fabrico, o artigo 23.o, n.o 3, segundo parágrafo, do regulamento de base não as define especificamente como práticas, processos ou operações que constituem uma evasão. No entanto, o artigo 23.o, n.o 3, segundo parágrafo, do regulamento de base utiliza explicitamente a expressão «designadamente», o que significa que apresenta uma lista não exaustiva de possíveis práticas de evasão. Como tal, abrange também outras práticas de evasão que não estão explicitamente indicadas no artigo em questão, como é o caso das operações de montagem/fabrico. Por conseguinte, dado que os elementos de prova apresentados pelo requerente no pedido apontavam para operações de montagem/fabrico na Turquia, a Comissão analisou também se, por analogia, estavam preenchidos os critérios estabelecidos no artigo 13.o, n.o 2, do regulamento anti-dumping de base.

se a operação de montagem/fabrico começou ou aumentou substancialmente desde o início do inquérito antissubvenções, ou imediatamente antes dessa data, e se as partes em causa eram provenientes do país sujeito às medidas; e

se as partes representavam, pelo menos, 60 % do valor total das partes do produto montado e se o valor acrescentado das partes, durante a operação de montagem ou de fabrico, foi superior a 25 % do custo de produção.

2.2.   Colaboração

(35)

Tal como referido no considerando 26, quatro produtores-exportadores da Turquia solicitaram uma isenção das medidas, caso estas fossem tornadas extensivas à Turquia. Os referidos produtores-exportadores colaboraram durante todo o processo, apresentando formulários de pedido de isenção e respondendo a cartas de pedido de esclarecimentos. O nível de colaboração dos produtores-exportadores turcos foi elevado: os respetivos volumes agregados de exportação de TFV para a União declarados nos formulários de pedido de isenção representaram o volume total das importações turcas durante o período de referência, tal como indicado nas estatísticas de importação do Eurostat.

(36)

A Comissão efetuou uma visita de verificação, que decorreu nas instalações da Turkiz Composite, em conformidade com o artigo 26.o do regulamento de base. Contrariamente aos outros três produtores que se deram a conhecer, esta empresa importou das suas empresas coligadas na China e no Egito quase todas as suas matérias-primas e, em especial, toda a sua matéria-prima principal [mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro]. A empresa foi, de longe, o maior produtor-exportador turco de TFV no período de referência. Neste período, exportou mais TFV para a União do que os outros três produtores-exportadores turcos colaborantes em conjunto.

2.3.   Alteração dos fluxos comerciais

2.3.1.   Importações de TFV

(37)

O quadro 1 mostra a evolução das importações de TFV provenientes da China, do Egito e da Turquia no período de inquérito.

Quadro 1

Importações de TFV na União no período de inquérito (em toneladas)

 

2019

2020

Período de referência

RPC

43 460

38 440

33 263

índice (base = 2019)

100

88

77

 

Egito

11 349

6 935

3 608

índice (base = 2019)

100

61

32

 

Turquia

2 334

4 152

8 367

índice (base = 2019)

100

178

358

Fonte: Eurostat

(38)

O quadro 1 mostra que as importações de TFV provenientes da Turquia aumentaram, passando de 2 334 toneladas em 2019 para 8 367 toneladas no período de referência. O aumento significativo no período de referência em relação a 2019 coincidiu com o aumento da produção da Turkiz Composite, que iniciou as suas atividades de produção em março de 2019.

(39)

As importações de TFV provenientes da China diminuíram, passando de 43 460 toneladas em 2019 para 33 263 toneladas no período de referência e as importações de TFV provenientes do Egito diminuíram, passando de 11 349 toneladas em 2019 para 3 608 toneladas.

2.3.2.   Volumes de exportação de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro da China e do Egito para a Turquia

(40)

O quadro 2 mostra a evolução das importações na Turquia de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro provenientes da China e do Egito, com base nas estatísticas de importação turcas extraídas da base de dados do GTA.

Quadro 2

Importações na Turquia de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro provenientes da China e do Egito no período de inquérito (em toneladas)

 

2019

2020

PR

RPC

7019 12 Mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro

6 996

15 970

19 201

 

Egito

7019 12 Mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro

9 142

20 565

30 149

Fonte: GTA

(41)

A principal matéria-prima para a produção de TFV são as mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro. Esta matéria-prima é depois transformada para produzir TFV. Os elementos de prova de que a Comissão dispõe mostram que os TFV exportados da Turquia para a União foram produzidos sobretudo a partir de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro.

(42)

O quadro 2 mostra que as importações na Turquia de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro provenientes da China aumentaram substancialmente, passando de 6 996 toneladas em 2019 para 19 201 toneladas no período de referência. As importações na Turquia de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro provenientes do Egito também aumentaram consideravelmente, passando de 9 142 toneladas em 2019 para 30 149 toneladas no período de referência. As importações provenientes da China e do Egito representaram cerca de 70 % do total das importações na Turquia de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro, tanto em 2020 como no período de referência. O aumento significativo das importações na Turquia de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro provenientes da China e do Egito coincidiu igualmente com o facto de a Turkiz Composite só ter começado a abastecer o seu maior cliente europeu a partir de maio de 2020, o que fez aumentar o consumo de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro para a produção de TFV.

(43)

A Turkiz Composite afirmou que as mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro que utilizava para produzir TFV tinham sido integralmente adquiridas à China e ao Egito, em especial às suas empresas coligadas na China e no Egito, e que as importara ao abrigo do código SH 7019 12. Entre as importações na Turquia provenientes da China e do Egito, as importações ao abrigo deste código foram as que registaram o aumento mais significativo.

(44)

O aumento significativo dos volumes de importação na Turquia de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro provenientes da China e do Egito reflete um aumento da procura desta matéria-prima na Turquia, que, pelo menos em parte, se pode explicar pelo aumento da produção e das exportações de TFV deste país no período de referência. Esta conclusão foi também corroborada pelas informações facultadas pela Turkiz Composite.

2.3.3.   Conclusão sobre a alteração dos fluxos comerciais

(45)

O aumento das exportações de TFV da Turquia para a União, por um lado, e a diminuição das exportações de TFV da China e do Egito para a União, por outro, constituem uma alteração dos fluxos comerciais entre a Turquia e a União, na aceção do artigo 23.o do regulamento de base, juntamente com o aumento significativo no período de referência, em relação a 2019, das exportações chinesas e egípcias de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro para a Turquia, como indicado no quadro 2.

2.4.   Insuficiente motivação ou justificação económica que não seja a instituição do direito de compensação

(46)

O artigo 23.o, n.o 3, do regulamento de base requer que a alteração dos fluxos comerciais resulte de práticas, processos ou operações insuficientemente motivadas ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito.

(47)

A comissão recordou que, tal como explicado no considerando 19, as práticas, os processos ou as operações incluem a montagem de partes/operações de fabrico num país terceiro.

(48)

A Turkiz Composite alegou que havia motivação suficiente e uma justificação económica para a sua criação. A empresa argumentou que a sua implantação na Turquia se devera à procura significativa de TFV neste país e ao aumento da procura de TFV em países vizinhos da Turquia para além da UE (sobretudo no Egito, na Jordânia, no Irão e, em certa medida, na Arábia Saudita), bem como à procura significativa e crescente de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro na Turquia.

(49)

Apurou-se no inquérito que a Turkiz Composite decidira estabelecer uma empresa na Turquia antes do início do inquérito inicial. Criada em 1 de junho de 2018, essa empresa só começou a produzir em março de 2019, pois teve de encontrar instalações e adquirir, transportar, instalar e submeter a ensaio todas as suas máquinas de produção de TFV. A data de início da produção coincidiu com a data de início (11) do inquérito anti-dumping inicial relativo às importações de TFV provenientes da China e do Egito, ou seja, cerca de três meses antes do início do inquérito inicial.

(50)

O artigo 23.o, n.o 3, do regulamento de base estabelece ainda uma relação entre as práticas, processos ou operações em causa e a alteração dos fluxos comerciais, dado que esta última deve resultar dos primeiros. Por conseguinte, são efetivamente as práticas, os processos ou as operações que devem ser suficientemente motivados ou ter uma justificação económica que não seja a instituição do direito para que se possa considerar que não constituem uma evasão na aceção do artigo 23.o, n.o 3, do regulamento de base.

(51)

Tendo em conta o que precede, o argumento de que a empresa foi criada para abastecer o mercado interno e os mercados de África e do Médio Oriente é irrelevante, porque não é a criação da empresa que constitui a prática, o processo ou a operação conducente à alteração dos fluxos comerciais. A prática subjacente a essa alteração consiste nas operações de montagem/fabrico na Turquia que conduziram a um aumento significativo das exportações de TFV (o produto fabricado) para a União. As vendas de exportação de TFV para a União realizadas pela Turkiz Composite cresceram substancialmente a partir altura em que, em maio de 2020, a empresa começou a aumentar de forma gradual os seus fornecimentos ao seu maior cliente europeu (ver o considerando 42), o que coincidiu com a data da instituição das medidas iniciais (ver o considerando 1).

(52)

Além disso, o facto de uma empresa alegadamente criada para abastecer o mercado interno e os mercados de África e do Médio Oriente abastecer efetivamente, em vez deles, o mercado interno e o mercado da União na sequência do início do processo anti-dumping (12) mais indicia que as suas atividades de montagem foram desenvolvidas em resposta ao inquérito e, em seguida, intensificadas para responder à instituição dos direitos.

(53)

Na sequência da divulgação, a Turkiz Composite e a LM Wind Power alegaram que, na análise jurídica da justificação económica, a argumentação da Comissão não tomara em conta todos os aspetos, pois não avaliara se existia suficiente motivação e justificação económica para as práticas, os processos ou as operações. Mais afirmaram que a Comissão aplicara um critério temporal errado, por não ter reconhecido que era «a instituição dos direitos» — e não o início de um inquérito — o motivo subjacente às práticas, aos processos ou às operações. Por último, alegaram que a Comissão teria concluído, se tivesse aplicado os critérios jurídicos corretos, que havia suficiente motivação e justificação económica para a criação da Turkiz Composite. De acordo estas empresas, a principal razão para a criação da unidade de produção na Turquia era abastecer o mercado interno turco.

(54)

A Comissão rejeitou estas alegações. Em primeiro lugar, a Comissão não negligenciou a análise da existência de suficiente motivação e justificação económica para as práticas, os processos ou as operações. Esta avaliação foi efetuada, tal como claramente explicado nos considerandos 49 e 50. A Comissão identificou claramente as práticas, os processos ou as operações que deram azo à alteração dos fluxos comerciais e, em seguida, analisou as eventuais justificações das mesmas. Ao contrário do que as partes interessadas alegam, e tal como explicado no considerando 51, não é a criação da Turkiz Composite nem as suas vendas no mercado interno que constituem as práticas, os processos ou as operações em causa, porque, tal como se expende no ponto 2.3, não é deles que resulta a alteração dos fluxos comerciais.

(55)

Em segundo lugar, a Comissão não aplicou um critério temporal errado. No considerando 49, mencionou o facto de a data de início da produção coincidir com a data de início do inquérito inicial. Esta conclusão, assente em informações (verificadas) apresentadas pela Turkiz Composite, tem relevância jurídica, dado que uma das condições do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento anti-dumping de base (13) é que «(...) a operação tenha começado ou aumentado substancialmente desde o início do inquérito anti-dumping, ou imediatamente antes dessa data(...)». O artigo 23.o, n.o 3, do regulamento de base define o que se entende por evasão e, por conseguinte, centra-se na instituição do direito, porque sem a instituição de um direito não pode haver evasão. Ora, isto não obsta a que se considere uma prática, um processo ou uma operação que tenha começado após o início de um inquérito como elemento de prova de que o direito subsequentemente instituído (e que seria razoavelmente de esperar) constituiu o motivo subjacente à prática, ao processo ou à operação em causa. A interpretação do artigo 23.o, n.o 3, avançada pela parte interessada não só seria incompatível com o disposto no artigo 13.o, n.o 2, do regulamento anti-dumping de base, acima citado, como excluiria efetivamente do âmbito de aplicação do artigo 23.o, n.o 3, as práticas de evasão encetadas entre o início de um inquérito e a instituição dos direitos, contrariando assim o próprio objetivo do artigo 13.o do regulamento anti-dumping de base (e, por analogia, do artigo 23.o do regulamento de base), tal como definido pelo Tribunal (14).

(56)

Quanto à alegação de que a principal razão para a criação da fábrica na Turquia era abastecer o mercado interno turco, a Comissão observou que a Turkiz Composite alterou ligeiramente a sua argumentação durante o presente processo, já que, antes da divulgação, a empresa alegara que a fábrica se destinava a abastecer o mercado interno e os mercados de África e do Médio Oriente. Como referido no considerando 52, a Turkiz Composite abasteceu o mercado interno e o mercado da União no período de inquérito. Em todo o caso, as operações da Turkiz Composite aumentaram substancialmente no período de inquérito, como o demonstram as conclusões seguintes:

Uma unidade de produção foi arrendada em 2018, outra em 2019 e as restantes em 2020;

De todas as máquinas para a produção de TFV utilizadas no período de referência, menos de sete foram colocadas em serviço pela primeira vez em 2019, ao passo que mais de sete seriam colocadas em serviço pela primeira vez em 2020 e no primeiro semestre de 2021;

Estas máquinas para a produção de TFV foram adquiridas pela Turkiz Composite sobretudo às suas empresas coligadas na China e no Egito. O aumento significativo da capacidade de produção da Turkiz Composite no período de inquérito mostra que houve claramente uma mudança de estratégia por parte do China National Building Materials Group, ao qual a Turkiz Composite pertence, em resposta ao início do inquérito inicial;

Não só houve um aumento significativo da capacidade de produção no período de inquérito, como a sua produção efetiva também aumentou, o mesmo acontecendo com o número de trabalhadores. No período de referência, a capacidade de produção triplicou em relação a 2019 e a produção efetiva foi 60 vezes superior à registada em 2019. Também o número de trabalhadores sextuplicou no período de referência em relação a 2019.

Por último, as vendas de exportação para a União realizadas pela Turkiz Composite no período de inquérito (ver o considerando 60) aumentaram exponencialmente após o início do inquérito inicial.

(57)

Tendo em conta o que precede, o inquérito não revelou motivos suficientes nem justificação económica para o aumento significativo das exportações para a União do produto fabricado pela Turkiz Composite, que não fosse evitar o pagamento dos direitos anti-dumping atualmente em vigor.

2.5.   Início ou aumento substancial das operações

(58)

Nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento anti-dumping de base, a operação de montagem deve ter começado ou aumentado substancialmente desde o início do inquérito anti-dumping, ou imediatamente antes dessa data, e as partes em causa devem ser provenientes do país sujeito às medidas. Tal como referido no considerando 19, os critérios jurídicos constantes do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento anti-dumping de base podem, por analogia, ser utilizados para avaliar o processo antissubvenções no contexto do artigo 23.o, n.o 3, do regulamento de base.

(59)

O inquérito inicial teve início em 16 de maio de 2019 e os direitos de compensação definitivos foram instituídos em 15 de junho de 2020. A Turkiz Composite foi oficialmente criada em 1 de junho de 2018 e iniciou a sua produção em março de 2019. Por conseguinte, a data de início da produção coincide com a data de início do inquérito anti-dumping inicial relativo às importações de TFV provenientes da China e do Egito, ou seja, cerca de três meses antes do início do inquérito inicial.

(60)

Além disso, em comparação com 2019, a Turkiz Composite aumentou substancialmente as suas vendas de exportação em 2020 e no período de inquérito. Este aumento substancial da operação de montagem ou de fabrico coincide com a data da instituição dos direitos de compensação definitivos, ou seja, 15 de junho de 2020 (ver o considerando anterior). Note-se ainda que a empresa adquiriu quase todas as suas matérias-primas e, em especial, toda a sua matéria-prima principal [mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro] às suas empresas coligadas na China e no Egito.

(61)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que a operação de montagem ou de fabrico começou ou aumentou substancialmente desde o início do inquérito inicial.

2.6.   Valor das partes e valor acrescentado

2.6.1.   Valor das partes

(62)

No que se refere às operações de montagem, o artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento anti-dumping de base define como outra condição para determinar a existência de evasão que as partes (neste caso, de origem chinesa e egípcia) representem pelo menos 60 % do valor total das partes do produto montado e que o valor acrescentado das partes, durante a operação de montagem ou de fabrico, seja inferior a 25 % do custo de produção. Os critérios jurídicos constantes do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento anti-dumping de base podem, por analogia, ser utilizados para avaliar o processo antissubvenções no contexto do artigo 23.o, n.o 3, do regulamento de base.

(63)

A principal matéria-prima para a produção de TFV são as mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro. A Turkiz Composite adquiriu a totalidade das mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro que utilizou a empresas coligadas na China e no Egito. Por meio de um processo de costura-tricotagem - uma operação de fabrico na Turquia - estas mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro foram transformadas em TFV. Segundo as informações apresentadas pela Turkiz Composite, que foram verificadas, a principal matéria-prima [as mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro] representa quase 100 % do valor total das partes do produto montado/fabricado, na aceção do artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento anti-dumping de base.

(64)

Na sequência da divulgação, a Turkiz Composite e a LM Wind Power reiteraram a sua alegação de que a produção de TFV a partir da principal matéria-prima importada [as mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro] não constitui uma «montagem de partes através de uma operação de montagem» na aceção do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento anti-dumping de base, que é aplicado por analogia (ver o considerando 62), e de que as mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro não são partes, mas sim matérias na aceção da nota explicativa VII da regra 2 a) das regras gerais para a interpretação do Sistema Harmonizado, segundo a qual as partes montadas «não podem receber qualquer trabalho adicional para complementar a sua condição de produto acabado». Neste contexto, alegaram que as mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro não são «partes» de TFV nem são «montadas» para constituir TFV, mas sim transformadas em TFV por meio da agulhagem e tecelagem de vários tipos de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro e de outras matérias, realizadas com máquinas complexas. As autoridades egípcias formularam observações semelhantes.

(65)

A Comissão rejeitou estas alegações. A prática descrita no considerando 63 pode ser classificada como uma operação de fabrico que se insere no conceito de operação de montagem nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento anti-dumping de base, tal como igualmente referido no considerando 62. Foram ainda tidos em conta outros elementos, como a seguir se explica.

(66)

Em primeiro lugar, a referência à nota explicativa VII da regra 2 a) das regras gerais para a interpretação do Sistema Harmonizado é irrelevante no caso em apreço, porque a base jurídica direta é o artigo 23.o do regulamento de base e não a legislação aduaneira, tal como expressamente esclarecido pelo Tribunal de Justiça (15).

(67)

Em segundo lugar, ao interpretar o artigo 13.o, n.o 2, do regulamento anti-dumping de base, que é aplicado por analogia na apreciação do processo antissubvenções no contexto do artigo 23.o, n.o 3, do regulamento de base, o Tribunal de Justiça recordou que «de acordo com jurisprudência constante, para interpretar uma disposição do direito da União, deve ter-se em conta não só os seus termos mas também o seu contexto e os objetivos prosseguidos pela regulamentação em que se integra» (16). O regulamento anti-dumping de base não define as expressões «operação de montagem» ou «operação de fabrico». No entanto, a formulação do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento anti-dumping de base favorece uma interpretação da expressão «operação de montagem» que, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento anti-dumping de base, integra também explicitamente uma «operação de fabrico». Decorre do que precede que a «operação de montagem» na aceção do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento anti-dumping de base não só inclui as operações que consistem na montagem de partes de um artigo composto como pode também envolver outras operações de transformação, ou seja o acabamento de um produto.

(68)

Ainda de acordo com o Tribunal (17), os inquéritos realizados em conformidade com o artigo 23.o do regulamento de base têm por objetivo assegurar a eficácia dos direitos anti-dumping e impedir a evasão a estes direitos. Por conseguinte, o artigo 13.o, n.o 2, do regulamento anti-dumping de base (que é aplicado por analogia ao examinar o processo antissubvenções no contexto do artigo 23.o, n.o 3, do regulamento de base) tem por objetivo identificar as práticas, os processos ou as operações que utilizam predominantemente partes provenientes do país sujeito às medidas e as submetem a montagem ou fabrico, acrescentando-lhes um valor reduzido.

(69)

Na sequência da divulgação, a Turkiz Composite, a LM Wind Power e as autoridades egípcias discordaram da abordagem da Comissão de cumular o valor das mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro provenientes do Egito com o das provenientes da China para determinar se o valor dessas mechas representava, pelo menos, 60 % do valor total das alegadas «partes» de TFV. Chamaram igualmente a atenção para a expressão «partes (...) provenientes do país sujeito às medidas» (no singular) constante do artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento anti-dumping de base.

(70)

A Comissão rejeitou esta alegação pelas razões a seguir indicadas. Em primeiro lugar, tal como referido no considerando 1, as importações de TFV provenientes da China e do Egito foram avaliadas cumulativamente no inquérito inicial. Afigurou-se, assim, adequado aplicar a mesma metodologia no presente inquérito antievasão, a fim de tornar extensivas as medidas iniciais.

(71)

Em segundo lugar, o artigo 13.o do regulamento anti-dumping de base — que é aplicado por analogia ao examinar o processo antissubvenções no contexto do artigo 23.o, n.o 3, do regulamento de base — não impede a Comissão de realizar uma tal análise cumulativa para determinar se foi cumprido o critério referente a 60 % do valor total estabelecido no artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento anti-dumping de base. Pelo contrário, a interpretação da expressão «partes (...) provenientes do país sujeito às medidas», constante do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento anti-dumping de base, de uma forma que não permite acumular o valor das partes quando as atividades de evasão se realizam em mais de um país é infirmada pela jurisprudência da UE. No processo Kolachi, o Tribunal de Justiça pronunciou-se sobre uma prática especial de evasão (num caso em que as partes de bicicletas foram inicialmente semimontadas no Seri Lanca e depois montadas no Paquistão) e confirmou que esta prática de evasão era abrangida pelo artigo 13.o, n.o 2, do regulamento anti-dumping de base, apesar do uso do singular nessa disposição. O Tribunal de Justiça (18) sublinhou igualmente que qualquer outra interpretação permitiria que os produtores-exportadores comprometessem a eficácia das medidas antievasão. A mesma lógica é, por conseguinte, aplicável às tentativas de evitar a aplicação das regras antievasão mediante a aquisição de matérias-primas em dois países que estão ambos sujeitos a medidas.

(72)

Em terceiro lugar, segundo a lógica da Turkiz Composite, se se adquirisse 50 % das matérias-primas à China e os restantes 50 % ao Egito, não se verificaria qualquer evasão num caso em que 100 % das partes são provenientes de países sujeitos a medidas. Este resultado seria claramente contrário ao objetivo do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento anti-dumping de base, tendo também em conta o facto de todos os TFV exportados para a União consistirem quer em partes adquiridas na totalidade à China quer em partes adquiridas na totalidade ao Egito.

(73)

Como tal, a Comissão concluiu que estava preenchido o critério referente a 60 % do valor total.

2.6.2.   Valor acrescentado

(74)

A Turkiz Composite alegou que o seu valor acrescentado era superior ao limiar de 25 % do custo total de produção. No cálculo do valor acrescentado foram utilizados, entre outros, os custos de amortização, os custos de arrendamento, os custos do material de embalagem, os custos da mão de obra direta e indireta e outros custos indiretos de produção constantes dos dados financeiros relativos ao período de referência apresentados pela Turkiz Composite no seu formulário de pedido de isenção.

(75)

A Comissão analisou todos estes elementos de custo e concluiu que algumas das despesas suportadas não podiam ser classificadas como parte dos custos de produção ou tinham sido sobrestimadas:

Custos de arrendamento: os custos totais de arrendamento foram reduzidos excluindo os custos do arrendamento dos escritórios, com base na percentagem de metros quadrados de espaço de escritórios em relação ao total de metros quadrados, tal como apresentado pela Turkiz Composite;

Custos do material de embalagem: o custo total do material de embalagem foi excluído do custo do valor acrescentado, porque a Comissão considerou que o material em causa era um material de embalagem secundário (19). Os custos com material de embalagem secundário fazem parte dos encargos gerais de distribuição (uma despesa de venda) e não do custo de produção;

Outros custos indiretos de produção: analisou-se a repartição destes custos e verificou-se que algumas das rubricas (despesas de viagem e despesas de transporte dos trabalhadores) eram despesas de funcionamento, também designadas encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»). Por conseguinte, estas despesas não se inserem nos custos de produção;

Despesas com salários (mão de obra indireta): a partir da análise das fichas de salários mensais no período de referência, verificou-se que as despesas com salários de dois serviços (recursos humanos e embalagem) foram incluídas nos custos da mão de obra. A Comissão reclassificou-as como VAG - custos que não fazem parte do custo de produção.

(76)

Tendo em conta o que precede, o valor acrescentado das partes, durante a operação de montagem ou de fabrico, calculado pela Comissão foi significativamente inferior ao calculado pela Turkiz Composite.

(77)

Além disso, a Turkiz Composite obteve quase todas as suas matérias-primas e, em especial, toda a sua matéria-prima principal [mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro] junto das suas empresas coligadas na China e no Egito. A Turkiz Composite não apresentou elementos de prova positivos que demonstrassem que, em vez de serem preços de transferência entre empresas coligadas, estes preços correspondiam às condições normais de concorrência e não eram afetados pela relação entre empresas. A Comissão apurou, por outro lado, que estes preços eram significativamente inferiores aos preços pagos pelos três outros produtores-exportadores turcos colaborantes a fornecedores independentes no período de referência.

(78)

Por conseguinte, a fim de chegar a uma conclusão suficientemente exata, considerou-se que os preços pagos pela Turkiz Composite eram preços de transferência entre empresas e procedeu-se à sua substituição pelos preços médios ponderados pagos pelos três outros produtores-exportadores colaborantes.

(79)

Na sequência da divulgação, a Turkiz Composite e a LM Wind Power alegaram que a Comissão não podia substituir os preços de transferência pelos preços médios ponderados pagos pelos três outros produtores-exportadores turcos a fornecedores independentes no período de referência. Em seu entender, uma tal abordagem não seria permitida e não havia qualquer base jurídica para a aplicação, por analogia, do artigo 2.o, n.o 5, do regulamento anti-dumping de base. As duas partes argumentaram ainda que a Comissão não avaliara corretamente se havia condições normais de concorrência nem garantira que os preços comparados eram comparáveis em termos de quantidade e que todos os elementos de preço estavam incluídos.

(80)

A Comissão rejeitou esta alegação pelas razões a seguir indicadas. Em primeiro lugar, no seu documento de divulgação geral, a Comissão não remeteu para o artigo 2.o, n.o 5, do regulamento anti-dumping de base como base jurídica para este ajustamento. A fim de determinar o valor acrescentado das partes provenientes dos países sujeitos às medidas, a Comissão considerou a redação e o objetivo do artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento anti-dumping de base (aplicado por analogia ao examinar o processo antissubvenções no contexto do artigo 23.o, n.o 3, do regulamento de base). A redação do artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento anti-dumping de base não impede de modo algum que a Comissão proceda a certos ajustamentos para determinar o valor das partes, sobretudo no caso de os custos de uma empresa não refletirem necessariamente o valor das partes, o que pode acontecer quando estas são adquiridas a empresas coligadas. A fim de determinar o valor das partes, a Comissão pôde, por conseguinte, efetuar os ajustamentos necessários, incluindo a substituição dos preços de transferência entre empresas coligadas, por se ter apurado que esses preços não correspondiam a condições normais de concorrência. Esta abordagem é também consentânea com o objetivo do artigo 23.o do regulamento de base e com os inquéritos por ele abrangidos, como se expõe no considerando 68, pois impede as empresas envolvidas em práticas de evasão de subvalorizar as partes que se destinam a montagem ou fabrico no intuito de sobrestimar o valor acrescentado a essas partes.

(81)

Em segundo lugar, no que respeita à alegação de que a Comissão não avaliara corretamente se havia condições normais de concorrência, importa recordar que a Turkiz Composite faz parte do China National Building Materials Group, que é um grupo estatal chinês. As empresas chinesas e egípcias com as quais está coligada estão sujeitas a medidas. O inquérito revelou que os preços das mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro adquiridas pela Turkiz Composite às suas empresas coligadas egípcias e chinesas foram significativamente inferiores aos preços pagos pelos três outros produtores-exportadores turcos. Assim, os preços interempresas foram comparados e, em seguida, substituídos pelos preços médios ponderados pagos pelos três outros produtores-exportadores turcos aos seus fornecedores independentes no período de referência.

(82)

A Comissão garantiu que os preços comparados eram comparáveis em termos de quantidade e que todos os elementos de preço estavam incluídos. Em primeiro lugar, utilizou o mesmo período para efetuar a comparação, ou seja, o período de referência. Em segundo lugar, a quantidade de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro adquiridas no período de referência pelos outros três produtores-exportadores turcos a fornecedores independentes era suficientemente elevada (entre 10 000 e 25 000 toneladas) e, por conseguinte, representativa para ser utilizada como preços fiáveis que substituíssem os preços de transferência da Turkiz Composite, a fim de determinar corretamente o valor acrescentado. Em terceiro lugar, os outros três produtores-exportadores turcos colaborantes produziram TFV da mesma forma que a Turkiz Composite, a partir de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro. O inquérito não revelou quaisquer diferenças de qualidade, dado que os quatro produtores-exportadores turcos colaborantes têm um processo de produção semelhante. Em quarto lugar, os outros produtores-exportadores turcos adquiriram grandes quantidades de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro no mercado interno, ao passo que a Turkiz Composite adquiriu mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro exclusivamente ao Egito e à China. Em geral, a aquisição de quantidades representativas no mercado interno provoca preços mais baixos e não preços mais elevados. Em quinto lugar, a comparação entre os quatro produtores-exportadores turcos foi efetuada numa base coerente, ou seja, com base no custo total das aquisições indicado nos respetivos quadros, que foram verificados.

(83)

Na sequência da divulgação, a Turkiz Composite alegou que o preço de aquisição às suas empresas coligadas chinesas fora mais elevado do que os preços de venda das suas empresas coligadas a clientes independentes na Turquia. A Turquiz Composite alegou, por conseguinte, que se devia considerar que as suas aquisições se efetuaram em condições normais de concorrência.

(84)

A Comissão rejeitou esta alegação. De acordo com as informações constantes dos quadros C.3 R e C.3.U da resposta ao questionário da Jushi Group Co., Ltd. («grupo Jushi» (20)), o preço de venda unitário médio das mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro cobrado no período de referência aos seus clientes independentes na Turquia foi significativamente mais elevado do que o preço cobrado aos seus clientes coligados na Turquia, ou seja, à Turkiz Composite. A Comissão analisou igualmente os preços de outra empresa chinesa coligada com a Turkiz Composite, a Tongxiang Hengxian Trading Company Limited («Tongxian» (21)). No período de referência, a Tongxian vendeu exclusivamente mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro à Turkiz Composite, e o seu preço de venda unitário médio também foi inferior ao preço de venda unitário médio faturado pelo grupo Jushi aos seus clientes independentes na Turquia. Além disso, no período de referência, a Turkiz Composite adquiriu mais de 90 % da quantidade total de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro ao grupo Jushi e à Tongxian. Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que o preço de compra unitário médio pago pela Turkiz Composite às suas empresas coligadas chinesas — o grupo Jushi e a Tongxian — foi sistematica e significativamente inferior ao preço de compra unitário médio pago por outras empresas turcas independentes ao grupo Jushi (22), bem como sistematica e significativamente inferior aos preços pagos pelos três outros produtores-exportadores turcos colaborantes e, por conseguinte, não respeitou condições normais de concorrência.

(85)

Na sequência da divulgação, a Turkiz Composite alegou que, no seu «teste do critério do valor acrescentado», a Comissão aplicara a fórmula errada para calcular a «percentagem do custo de valor acrescentado» (linha 54), pois dividira erradamente o custo total de produção (linha 50) pelo «número total de partes destinadas a montagem ou fabrico (provenientes do Egito, da China e de outras fontes)» (linha 49), quando a opção correta seria utilizar o «número total de partes destinadas a montagem ou fabrico provenientes do Egito e da China» (linha 48).

(86)

A Comissão rejeitou esta alegação porque a Turkiz Composite não indicou quais seriam as repercussões do cálculo da Comissão. Mesmo que a Comissão tivesse utilizado a fórmula errada, o que não é o caso, e optasse pelo método sugerido pela Turquiz Composite para calcular a «percentagem do custo de valor acrescentado», o resultado seria uma diferença negligenciável no «valor acrescentado», que não teria qualquer impacto na conclusão da Comissão de que o valor acrescentado das partes, durante a operação de montagem ou de fabrico, foi inferior a 25 % do custo de produção.

(87)

Na sequência da divulgação, a Turkiz Composite alegou que a Comissão não podia excluir os kits dos seus cálculos, porque estes fazem parte do produto objeto de inquérito. A Comissão rejeitou esta alegação pelas razões já expostas no seu documento de divulgação específica enviado à Turkiz Composite em 5 de julho de 2022. Em primeiro lugar, a produção e as vendas dos kits representaram uma pequena parte na produção e nas vendas totais da empresa durante o período de referência. As quantidades de TFV exportadas para a União no período de referência foram mais de 170 vezes superiores às quantidades de kits exportados para a União. Em segundo lugar, a empresa não diferenciou os custos suportados com as unidades de produção de TFV e as unidades de produção de kits no razão geral, com exceção das contas separadas criadas para o custo da mão de obra na oficina de corte. Em terceiro lugar, os kits foram vendidos sobretudo no mercado interno.

(88)

Note-se ainda que, com base nas informações facultadas pela Turkiz Composite, mesmo que a Comissão tivesse decidido não excluir os kits dos seus cálculos, a «percentagem do custo de valor acrescentado» não teria alterado a conclusão da Comissão de que o valor acrescentado das partes, durante a operação de montagem ou de fabrico, foi inferior a 25 % do custo de fabrico, sobretudo devido à produção limitada de kits.

(89)

Uma vez ajustado o custo de produção comunicado e substituídos os preços de transferência das mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro comunicados, o valor acrescentado médio no período de referência assim estabelecido foi inferior ao limiar de 25 %. Consequentemente, a Comissão concluiu que o valor acrescentado das partes, durante a operação de montagem ou de fabrico, foi inferior a 25 % do custo de produção.

2.7.   Neutralização dos efeitos corretores do direito

(90)

Em conformidade com o artigo 23.o, n.o 3, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações do produto objeto de inquérito tinham neutralizado, em termos de quantidades e preços, os efeitos corretores das medidas atualmente em vigor.

(91)

No que diz respeito às quantidades, com base nos quadros apresentados pela Turkiz Composite, que foram verificados, a empresa importou 0 – 300 toneladas em 2019, tendo importado 6 000 – 8 000 toneladas no período de referência. Em paralelo, segundo as estimativas do requerente, o consumo da União em 2020 e 2021 ascendeu, respetivamente, a cerca de 150 000 toneladas e cerca de 170 000 toneladas. A parte de mercado das importações provenientes da Turquia representou mais de 4 % no período de referência.

(92)

Quanto aos preços, a Comissão comparou a média do preço não prejudicial, tal como estabelecido no inquérito inicial, com a média ponderada dos preços de exportação ao nível CIF, determinados com base na informação fornecida pela Turkiz Composite e devidamente ajustados para ter em conta os custos pós-desalfandegamento. A comparação de preços revelou que as importações provenientes da Turkiz Composite subcotaram os preços da União em mais de 10 %.

(93)

A Comissão concluiu que as medidas em vigor foram neutralizadas em termos de quantidades e de preços pelas importações provenientes da Turquia objeto do presente inquérito.

2.8.   Elementos de prova da existência de práticas de subvenção

(94)

Em conformidade com o artigo 23.o, n.o 3, do regulamento de base, a Comissão examinou igualmente se o produto similar importado e/ou partes do mesmo continuavam a beneficiar de subvenções

(95)

Tal como estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2020/776 (ver o considerando 1), apurou-se que os produtores-exportadores chineses e egípcios beneficiaram de uma série de regimes de subvenção concedidos pelo Governo da RPC e o Governo do Egito. Neste contexto, verificou-se que as empresas chinesas e egípcias coligadas do China National Building Materials Group também beneficiaram de uma série de regimes de subvenção, tais como auxílios diretos, financiamento preferencial e receitas não cobradas. O inquérito permitiu apurar que a produção total das empresas beneficiava destas subvenções, que não estavam associadas a um produto específico.

(96)

Não foram disponibilizadas novas informações suscetíveis de pôr em causa a conclusão do inquérito inicial e de sugerir que esses regimes de subvenção já não eram válidos.

(97)

A Turkiz Composite adquiriu a totalidade das mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro que utilizou na produção de TFV às suas empresas coligadas na China e no Egito. Tal como estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2020/870 (23), de 24 de junho de 2020, e no Regulamento de Execução (UE) 2021/328 da Comissão (24), as empresas coligadas da Turkiz Composite usufruíram de subvenções para a produção de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro.

(98)

Durante o inquérito, não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que as mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro produzidas no Egito e na China pelas empresas coligadas com a Turkiz Composite já não beneficiam das subvenções. A Comissão concluiu assim que partes do produto similar importado continuam a beneficiar de subvenções.

(99)

A Comissão observou igualmente que se pode presumir a existência de uma transferência de subvenções entre partes coligadas que não operam em condições normais concorrência (25), tanto mais quando a empresa a jusante monta e exporta um produto para a União. Por conseguinte, a Comissão concluiu que o produto similar importado e partes do mesmo continuam a beneficiar de subvenções.

3.   MEDIDAS

(100)

Com base nas conclusões acima expostas, a Comissão concluiu que as medidas de compensação definitivas instituídas sobre as importações de TFV originários da RPC e do Egito estavam a ser objeto de evasão através de importações do produto objeto de inquérito expedido da Turquia pela Turkiz Composite.

(101)

Tendo em conta o nível de colaboração elevado, bem como o facto de as vendas de exportação declaradas pela Turkiz Composite terem sido superiores às vendas de exportação declaradas dos três outros produtores-exportadores turcos colaborantes em conjunto e de nenhuma outra empresa na Turquia se ter dado a conhecer para solicitar uma isenção, a Comissão considerou que as conclusões relativas às práticas de evasão aplicáveis à Turkiz Composite deveriam ser tornadas extensivas a todas as importações provenientes da Turquia.

(102)

Consequentemente, em conformidade com o artigo 23.o, n.o 1, do regulamento de base, as medidas antissubvenções em vigor sobre as importações de TFV originários da China e do Egito devem ser tornadas extensivas às importações do produto objeto de inquérito.

(103)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do regulamento de base, a medida a tornar extensiva a estas importações é a estabelecida no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2020/776 para «todas as outras empresas», ou seja, um direito de compensação definitivo de 30,7 %, aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado.

(104)

A Turkiz Composite importou mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro em parte do Egito e em parte da RPC no período de referência. As mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro obtidas junto das suas empresas coligadas no Egito e na RPC foram transformadas pela Turkiz Composite em TFV que seriam exportados para a União, evadindo os direitos instituídos quer sobre as importações de TFV provenientes do Egito (10,9%) quer sobre as importações de TFV provenientes da RPC (30,7%). Assim, a fim de manter a eficácia das medidas em vigor, justifica-se tornar extensivo o mais elevado dos dois direitos, ou seja, o direito aplicável a todas as «outras empresas» na RPC (30,7 %) estabelecido no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2020/776.

(105)

Na sequência da divulgação, a Turkiz Composite alegou que a Comissão não podia tornar extensivos os direitos sobre as importações de TFV provenientes da China, porque o valor das importações de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro representava uma percentagem menor no valor total das mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro utilizadas pela Turkiz Composite para produzir TFV e, como tal, não cumpria o critério referente a 60 % do valor total previsto no artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento anti-dumping de base, que é aplicado por analogia ao examinar o processo antissubvenções no contexto do artigo 23.o, n.o 3, do regulamento de base. De outro modo, a extensão das medidas aplicáveis aos TFV provenientes da China violaria o princípio da proporcionalidade, como mencionado no processo T-278/20, Zhejang Hantong/Comissão, n.o 127.

(106)

A Comissão rejeitou a alegação de que não podia tornar extensivos os direitos instituídos sobre as importações de TFV provenientes da China remetendo para a sua argumentação sobre a cumulação das importações exposta no considerando 71. A Comissão recordou ainda que o regulamento de base se destina a proteger a indústria da UE contra as importações desleais e que o artigo 23.o do regulamento de base visa, nomeadamente, impedir a evasão às medidas de defesa comercial. Tornar os direitos extensivos apenas até ao nível dos direitos aplicáveis às importações provenientes do Egito (10,9 %) não teria em conta o facto de as medidas contra a China também terem sido objeto de evasão e comprometeria a eficácia das medidas em vigor.

(107)

A Comissão rejeitou igualmente a alegação de que a extensão das medidas instituídas sobre as importações de TFV provenientes da China violaria o princípio da proporcionalidade. Atendendo à conclusão de que as medidas de compensação iniciais instituídas sobre as importações originárias da China e do Egito foram objeto de evasão, a Comissão não entende por que motivo seria desproporcionado tornar extensivo o mais elevado dos dois direitos que foram objeto de evasão. Assim, tal como referido no considerando 104, a fim de manter a eficácia das medidas em vigor, justifica-se tornar extensivo o mais elevado dos dois direitos, ou seja, o direito aplicável a «todas as outras empresas» na RPC (30,7 %) estabelecido no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2020/776.

(108)

Na sequência da divulgação, a LM Wind Power declarou que tornar os direitos extensivos às importações de TFV provenientes da Turquia teria graves repercussões para as atividades dos importadores de TFV, o que, por sua vez, poderia afetar a capacidade da União para atingir os seus objetivos ambientais, devido ao aumento dos preços dos TFV que os produtores de turbinas eólicas da União teriam de pagar.

(109)

A Comissão tomou nota das declarações da LM Wind Power, mas reiterou que o principal objetivo dos inquéritos realizados em conformidade com o artigo 23.o do regulamento de base é assegurar a eficácia do direito de compensação inicial e evitar que este seja objeto de evasão. No presente inquérito, a Comissão concluiu que estavam preenchidos os critérios estabelecidos no artigo 23.o do regulamento de base, pelo que decidiu tornar as medidas de compensação extensivas à Turquia. Apurou-se, no entanto, que três dos quatro produtores-exportadores colaborantes eram produtores turcos genuínos e, por conseguinte, foi-lhes concedida uma isenção das medidas tornadas extensivas. Os utilizadores de TFV podem, assim, abastecer-se junto dos produtores isentos, bem como junto dos produtores da União e/ou de outros produtores de países terceiros.

(110)

Por último, na sequência da divulgação, o requerente acolheu favoravelmente a intenção da Comissão de tornar as medidas extensivas às importações de TFV provenientes da Turquia e declarou que não tinha quaisquer observações sobre a divulgação da Comissão.

(111)

Nos termos do artigo 23.o, n.o 3, e do artigo 24.o, n.o 5, do regulamento de base, que preveem a aplicação de quaisquer medidas objeto de extensão às importações que tenham entrado na União sujeitas a registo por força do regulamento de início, devem ser cobrados direitos sobre essas importações registadas do produto objeto de inquérito.

4.   PEDIDO DE ISENÇÃO

(112)

Como referido anteriormente, apurou-se que a Turkiz Composite esteve envolvida em práticas de evasão. Por conseguinte, não pode ser concedida uma isenção a esta empresa nos termos do artigo 23.o, n.o 6, do regulamento de base.

(113)

Segundo o pedido, dois outros produtores-exportadores colaborantes são grandes produtores genuínos de TFV na Turquia, a saber, as empresas do grupo «Metyx Composites» (ver o considerando 26) e a Saertex Turkey Tekstil Ltd. Şirketi, que não estão envolvidos em práticas de evasão (26). Com efeito, o inquérito confirmou que estes dois produtores-exportadores não importaram, ou quase não importaram mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro da China ou do Egito.

(114)

O terceiro produtor colaborante (Sonmez Asf Iplik Dokuma Ve Boya San Tic A. Ş) é um pequeno produtor de TFV. Tem menos de 10 trabalhadores e menos de cinco máquinas de produção de TFV e realizou apenas duas vendas de exportação de quantidades relativamente insignificantes para a União no período de referência. A empresa foi criada em 1975, começou a produzir TFV em 2011 e não importou mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro provenientes da China ou do Egito durante o período de referência.

(115)

Por conseguinte, dado que os três produtores-exportadores turcos acima referidos são produtores genuínos que não estão envolvidos em operações de transbordo nem noutras práticas de evasão, por exemplo, operações de montagem, ser-lhes-á concedida uma isenção das medidas tornadas extensivas.

5.   DIVULGAÇÃO

(116)

Em 5 de julho de 2022, a Comissão comunicou a todas as partes interessadas os factos e considerações essenciais que conduziram às conclusões acima expostas e convidou-as a apresentarem as suas observações.

(117)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 25.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1037,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   O direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/776, de 12 de junho de 2020, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/492 da Comissão que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito é tornado extensivo às importações de têxteis tecidos e/ou agulhados de mechas e/ou fios de filamentos contínuos de fibra de vidro, com ou sem outros elementos, com exclusão dos produtos que forem impregnados ou pré-impregnados e dos tecidos de malha aberta, cujas células sejam de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura e de peso superior a 35 g/m2, atualmente classificados nos códigos NC ex 7019 61 00, ex 7019 62 00, ex 7019 63 00, ex 7019 64 00, ex 7019 65 00, ex 7019 66 00, ex 7019 69 10, ex 7019 69 90 e ex 7019 90 00 (códigos TARIC 7019610081, 7019610084, 7019620081, 7019620084, 7019630081, 7019630084, 7019640081, 7019640084, 7019650081, 7019650084, 7019660081, 7019660084, 7019691081, 7019691084, 7019699081, 7019699084, 7019900081 e 7019900084) expedidos da Turquia, independentemente de serem ou não declarados originários da Turquia (códigos TARIC 7019610083, 7019620083, 7019630083, 7019640083, 7019650083, 7019660083, 7019691083, 7019699083 e 7019900083), com exceção dos produzidos pelas empresas abaixo indicadas:

País

Empresa

Código adicional TARIC

Turquia

Saertex Turkey Tekstil Ltd. Şti.

C115

Turquia

Sonmez Asf Iplik Dokuma Ve Boya San Tic A. Ş.

C116

Turquia

Telateks Tekstil Ürünleri Sanayi ve Ticaret Anonim Şirketi

Telateks Dış Ticaret ve Kompozit Sanayi Anonim Şirketi

C117

2.   O direito tornado extensivo é o direito de compensação de 30,7 % aplicável a «todas as outras empresas» na RPC.

3.   O direito tornado extensivo por força dos n.os 1 e 2 do presente artigo deve ser cobrado sobre as importações registadas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/2229 e os artigos 23.o, n.o 4, e 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/1037.

4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessar o registo das importações estabelecido em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/2229, que é revogado.

Artigo 3.o

É rejeitado o pedido de isenção apresentado pela Turkiz Composite Materials Technology Üretim Sanayi ve Ticaret Anonim Şirketi.

Artigo 4.o

1.   Os pedidos de isenção do direito tornado extensivo por força do artigo 1.o devem ser apresentados por escrito numa das línguas oficiais da União Europeia e ser assinados por uma pessoa habilitada a representar a entidade que requer a isenção. Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção G:

CHAR 04/39

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

2.   Em conformidade com o artigo 23.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2016/1037, a Comissão pode autorizar, através de uma decisão, que as importações provenientes de empresas que não estiveram envolvidas em práticas de evasão das medidas de compensação instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/776 sejam isentas do direito tornado extensivo pelo artigo 1.o do presente regulamento.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de setembro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 55.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2020/776 da Comissão, de 12 de junho de 2020, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/492 da Comissão que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito (JO L 189 de 15.6.2020, p. 1).

(3)  JO C 167 de 16.5.2019, p. 11.

(4)  Esta empresa denominava-se anteriormente Hengshi Turkey e é assim referida no pedido.

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2021/2230 da Comissão, de 14 de dezembro de 2021, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/492 da Comissão sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito através de importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro expedidos da Turquia, independentemente de serem ou não declarados originários da Turquia, e que torna obrigatório o registo dessas importações (JO L 448 de 15.12.2021, p. 58).

(6)  Regulamento de Execução (UE) 2021/2229 da Comissão, de 14 de dezembro de 2021, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas de compensação instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/776 da Comissão sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito através de importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro expedidos da Turquia, independentemente de serem ou não declarados originários da Turquia, e que torna obrigatório o registo dessas importações (JO L 448 de 15.12.2021, p. 52).

(7)  Ver o pedido (versão pública), n.os 40 a 42, página 10.

(8)  Ver o pedido (versão pública), n.o 29, página 8, e n.o 41, página 9.

(9)  O China National Building Materials Group é o grupo chinês a que pertencem o produtor-exportador turco Turkiz Composite e a China Hengshi Foundation Company Limited.

(10)  Ver o pedido (versão pública), n.o 27, página 8.

(11)  JO C 68 de 21.2.2019, p. 29.

(12)  O inquérito revelou que as exportações da Turkiz Composite para outros países terceiros (incluindo possivelmente os mercados de África e do Médio Oriente) representaram apenas uma pequena fração das suas vendas totais no período de inquérito.

(13)  Tal como referido no considerando 19, os critérios jurídicos constantes do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento anti-dumping de base podem, por analogia, ser utilizados para avaliar o processo antissubvenções no contexto do artigo 23.o, n.o 3, do regulamento de base.

(14)  Acórdão do Tribunal Geral de 8 de junho de 2022, Guangxi Xin Fu Yuan Co. Ltd contra Comissão Europeia, T-144/20, ECLI:EU:T:2022:346, n.o 59 e jurisprudência citada.

(15)  Acórdão de 12 de setembro de 2019, Comissão/Kolachi Raj Industrial, C-709/17 P, ECLI:EU:C:2019:717, n.o 90 e jurisprudência citada.

(16)  Acórdão de 12 de setembro de 2019, Comissão / Kolachi Raj Industrial, C-709/17 P, EU:C:2019:717, n.o 82 e jurisprudência citada.

(17)  Acórdão do Tribunal Geral de 8 de junho de 2022, Guangxi Xin Fu Yuan Co. Ltd contra Comissão Europeia, T-144/20, ECLI:EU:T:2022:346, n.o 59 e jurisprudência citada.

(18)  Acórdão de 12 de setembro de 2019, Comissão / Kolachi Raj Industrial, C-709/17 P, ECLI:EU:C:2019:717, n.os 97 e 104.

(19)  A embalagem secundária tem um objetivo prático. Organiza ou estabiliza os produtos para que fiquem prontos para venda. Permite ainda um armazenamento mais fácil e seguro, assegurando assim que, quando um produtor envia os seus produtos, estes chegam intactos aos consumidores. É o caso da embalagem em que se encontra o frasco de comprimidos, ou a caixa de proteção das latas de refrigerantes ou a película de plástico que envolve os produtos nas promoções «pague um, leve dois». Todos eles são exemplos de uma embalagem secundária, que contém várias unidades de um produto.

(20)  O grupo Jushi foi uma das empresas chinesas coligadas com a Turkiz Composite que colaborou no inquérito, tal como referido no considerando 27.

(21)  A Tongxian foi outra das empresas chinesas coligadas com a Turkiz Composite que colaborou no inquérito, tal como referido no considerando 27.

(22)  Com base na sua resposta ao questionário, a Tongxian não vendeu mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro a clientes independentes na Turquia no período de referência.

(23)  Regulamento de Execução (UE) 2020/870 da Comissão, de 24 de junho de 2020, que institui um direito de compensação definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários do Egito e que estabelece a cobrança do direito de compensação definitivo sobre as importações registadas de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários do Egito (JO L 201 de 25.6.2020, p. 10).

(24)  Regulamento de Execução (UE) 2021/328 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2021, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 65 de 25.2.2021, p. 1).

(25)  Relatório do Órgão de Recurso da OMC, United States – Final Countervailing Duty Determination with respect to Certain Softwood Lumber from Canada, WT/DS257/AB/R, 19 de janeiro de 2004, n.o 143.

(26)  Ver o pedido (versão pública), n.o 23, página 7.


8.9.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 233/36


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1479 DA COMISSÃO

de 7 de setembro de 2022

que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho no respeitante à definição de produtos da pesca

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 5, e o artigo 52.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1005/2008 aplica-se aos produtos da pesca na aceção do seu artigo 2.o. O anexo I desse regulamento enumera os produtos excluídos da definição de produtos da pesca. A lista de produtos excluídos pode ser revista todos os anos e deve ser alterada com base nas novas informações coligidas no quadro da cooperação administrativa com países terceiros prevista no artigo 20.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008.

(2)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 deve ser alterado em conformidade.

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No Regulamento (CE) n.o 1005/2008, o anexo I é substituído pelo texto que consta do anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de setembro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)  JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.


ANEXO

«ANEXO I

Lista dos produtos excluídos da definição de “produtos da pesca” que consta do ponto 8 do artigo 2.o

ex capítulo 3

ex 1604

ex 1605

Produtos da aquicultura obtidos a partir de alevins ou larvas

0302 91 00

ex 0302 99 00

0303 91 10

0303 91 90

ex 0303 99 00

0305 20 00

0305 72 00

ex 0305 79 00

ex 1604

Fígados, ovas, gónadas masculinas, barbatanas de peixe (com exceção das barbatanas de peixes da classe Chondrichthyes), cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes

0301 11 00

0301 19 00

Peixes ornamentais, vivos

ex 0301 91

Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), vivas, capturadas em água doce

ex 0301 92

Enguias (Anguila spp.), vivas, capturadas em água doce

0301 93 00

Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), vivas

ex 0301 99 11

Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho), vivos, capturados em água doce

0301 99 17

Outros peixes de água doce, vivos

ex 0302 11

Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), frescas ou refrigeradas, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304, capturadas em água doce

ex 0302 13 00

Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), frescos ou refrigerados, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304, capturados em água doce

ex 0302 14 00

Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho), frescos ou refrigerados, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304, capturados em água doce

ex 0302 19 00

Outros salmonídeos, frescos ou refrigerados, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304, capturados em água doce

0302 71 00

Tilápias (Oreochromis spp.), frescas ou refrigeradas, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304

0302 72 00

Peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), frescos ou refrigerados, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304

0302 73 00

Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), frescas ou refrigeradas, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304

ex 0302 74 00

Enguias (Anguila spp.), frescas ou refrigeradas, exceto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304, capturadas em água doce

0302 79 00

Perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), frescos ou refrigerados, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304

0302 89 10

Outros peixes de água doce, frescos ou refrigerados, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304

ex 0303 11 00

Salmão-vermelho-do-pacífico (Oncorhynchus nerka), congelado, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304, capturado em água doce

ex 0303 12 00

Outros salmões-do-pacífico (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), congelados, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304, capturados em água doce

ex 0303 13 00

Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho), congelados, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304, capturados em água doce

ex 0303 14

Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), congeladas, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304, capturadas em água doce

ex 0303 19 00

Outros salmonídeos, congelados, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304, capturados em água doce

0303 23 00

Tilápias (Oreochromis spp.), congeladas, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304

0303 24 00

Peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), congelados, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304

0303 25 00

Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), congeladas, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304

ex 0303 26 00

Enguias (Anguila spp.), congeladas, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304, capturadas em água doce

0303 29 00

Perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), congelados, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304

0303 89 10

Outros peixes de água doce, congelados, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304

0304 31 00

Filetes, frescos ou refrigerados, de tilápias (Oreochromis spp.)

0304 32 00

Filetes, frescos ou refrigerados, de peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)

0304 33 00

Filetes, frescos ou refrigerados, de perca-do-nilo (Lates niloticus)

ex 0304 39 00

Filetes, frescos ou refrigerados, de carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), capturadas em água doce, e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)

ex 0304 41 00

Filetes, frescos ou refrigerados, de salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho), capturados em água doce

ex 0304 42

Filetes, frescos ou refrigerados, de trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), capturadas em água doce

0304 49 10

Filetes, frescos ou refrigerados, de outros peixes de água doce

ex 0304 51 00

Carne de peixe (mesmo picada), que não filetes, fresca ou refrigerada, de tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), capturados em água doce, perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)

ex 0304 52 00

Carne de peixes (mesmo picada), que não filetes, fresca ou refrigerada, de salmonídeos, capturados em água doce

0304 59 10

Carne de peixes (mesmo picada), que não filetes, fresca ou refrigerada, de outros peixes de água doce

0304 61 00

Filetes, congelados, de tilápias (Oreochromis spp.)

0304 62 00

Filetes, congelados, de peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)

0304 63 00

Filetes, congelados, de perca-do-nilo (Lates niloticus)

ex 0304 69 00

Filetes, congelados, de carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), capturadas em água doce, e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)

ex 0304 81 00

Filetes, congelados, de salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho), capturados em água doce

ex 0304 82

Filetes, congelados, de trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), capturadas em água doce

0304 89 10

Filetes, congelados, de outros peixes de água doce

ex 0304 93

Carne de peixe (mesmo picada), que não filetes, congelada, de tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), capturados em água doce, perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)

0304 99 21

Carne de peixes (mesmo picada), que não filetes, congelada, de outros peixes de água doce

ex 0305 31 00

Filetes de peixe, secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados (defumados) de tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), capturados em água doce, perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)

ex 0305 39 10

Filetes, salgados ou em salmoura, mas não fumados (defumados), de salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho), capturados em água doce

ex 0305 39 90

Filetes, secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados (defumados), de outros peixes de água doce

ex 0305 41 00

Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masoue Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho), fumados (defumados), mesmo em filetes, capturados em água doce

ex 0305 43 00

Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), fumadas (defumadas), mesmo em filetes, capturadas em água doce

ex 0305 44 10

Enguias (Anguila spp.), fumadas (defumadas), mesmo em filetes, capturadas em água doce

0305 44 90

Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), fumadas (defumadas), mesmo em filetes

ex 0305 49 80

Outros peixes de água doce, fumados (defumados), mesmo em filetes

ex 0305 52 00

Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), capturados em água doce, perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), secos, mesmo salgados, mas não fumados (defumados)

ex 0305 59 85

Outros peixes de água doce, secos, mesmo salgados, mas não fumados (defumados)

ex 0305 64 00

Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), capturados em água doce, perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), salgados ou em salmoura, mas não secos nem fumados (defumados)

ex 0305 69 50

Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho), em salmoura ou salgados, mas não secos nem fumados (defumados), capturados em água doce

ex 0305 69 80

Outros peixes de água doce, em salmoura ou salgados, mas não secos nem fumados (defumados)

0306 19 10

Lagostins de água doce, congelados

ex 0306 31 00

Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.), ornamentais, vivas

ex 0306 32 10

Lavagantes (Homarus spp.), ornamentais, vivos

ex 0306 33 10

ex 0306 33 90

Caranguejos, ornamentais, vivos

ex 0306 34 00

Lagostins (Nephrops norvegicus), ornamentais, vivos

ex 0306 35 50

ex 0306 35 90

Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon), ornamentais, vivos

ex 0306 36 10

Camarões da família Pandalidae, exceto do género Pandalus, ornamentais, vivos

ex 0306 36 50

Camarões do género Crangon, exceto da espécie Crangon crangon, ornamentais, vivos

ex 0306 36 90

Outros camarões, ornamentais, vivos

0306 39 10

Lagostins de água doce, vivos, frescos ou refrigerados

ex 0306 39 90

Outros crustáceos, ornamentais, vivos; crustáceos capturados em água doce

0306 99 10

Lagostins de água doce, secos, salgados ou em salmoura; fumados (defumados), mesmo com casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação

0307 11 10

0307 11 90

0307 12 00

0307 19 00

Ostras, mesmo com concha, vivas, frescas, refrigeradas, congeladas, secas, salgadas ou em salmoura; ostras fumadas (defumadas), mesmo com concha, mesmo cozidas antes ou durante a defumação

0307 21 10

Vieiras, incluindo a americana, dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten, mesmo com concha, vivas, frescas ou refrigeradas

0307 21 90

Outras vieiras e outros moluscos da família Pectinidae, mesmo com concha, vivos, frescos ou refrigerados

0307 22 10

0307 22 90

Vieiras, incluindo a americana, dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten, mesmo com concha, congeladas

0307 22 95

Outras vieiras e outros moluscos da família Pectinidae, mesmo com concha, congelados

0307 29 10

Vieiras, incluindo a americana, dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten, mesmo com concha, secas, salgadas ou em salmoura; fumados (defumados), mesmo com casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação

0307 29 90

Outras vieiras e outros moluscos da família Pectinidae, mesmo com concha, secos, salgados ou em salmoura; fumados (defumados), mesmo com casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação

0307 31 10

0307 31 90

0307 32 10

0307 32 90

0307 39 20

0307 39 80

Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.), mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; mexilhões fumados (defumados), mesmo com concha, mesmo cozidos antes ou durante a defumação

ex 0307 42

Chocos, potas e lulas, ornamentais, vivos

ex 0307 51 00

Polvos (Octopus spp.), ornamentais, vivos

0307 60 00

Caracóis, exceto os do mar, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; caracóis, exceto os do mar, fumados (defumados), mesmo com concha, mesmo cozidos antes ou durante a defumação

0307 71 00

0307 72 10

0307 72 90

0307 79 00

Amêijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, Cardiidae,

Donacidae, Hiatellidae, Mactridae, Mesodesmatidae, Myidae, Semelidae, Solecurtidae, Solenidae, Tridacnidae and Veneridae), mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; Amêijoas, berbigões e arcas, fumados (defumados), mesmo com concha, mesmo cozidos antes ou durante a defumação

ex 0307 81 00

ex 0307 82 00

Orelhas-do-mar (abalones) (Haliotis spp.) e estrombos (Strombus spp.), ornamentais, vivos

0307 91 00

0307 92 00

0307 99 00

Outros moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; outros moluscos fumados (defumados), mesmo com concha, mesmo cozidos antes ou durante a defumação

ex 0308 11 00

ex 0308 21 00

ex 0308 30 80

ex 0308 90 10

Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, ornamentais, vivos; invertebrados aquáticos de água doce, exceto crustáceos e moluscos

0308 30 50

0308 30 80

Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.)

0308 90 10

0308 90 50

0308 90 90

Outros invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos

0309 10 00

0309 90 00

Farinhas, pós e pellets, de peixe, crustáceos, moluscos e de outros invertebrados aquáticos, próprios para alimentação humana

ex 1604 11 00

Salmões, capturados em água doce, preparados ou conservados, inteiros ou em pedaços, exceto picados

ex 1604 17 00

Enguias, capturadas em água doce, preparadas ou conservadas, inteiras ou em pedaços, exceto picadas

ex 1604 19 10

Salmonídeos, exceto salmões, capturados em água doce, preparados ou conservados, inteiros ou em pedaços, exceto picados

ex 1604 19 91

Filetes de peixes de água doce, crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados

ex 1604 19 97

Outros peixes de água doce, preparados ou conservados, inteiros ou em pedaços, exceto picados, com exclusão dos filetes de peixe, crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados

ex 1604 20 10

Salmões, capturados em água doce, preparados ou conservados de outro modo (com exclusão dos peixes inteiros ou em pedaços, exceto picados)

ex 1604 20 30

Salmonídeos, exceto salmões, capturados em água doce, preparados ou conservados de outro modo (com exclusão dos peixes inteiros ou em pedaços, exceto picados)

ex 1604 20 90

Outros peixes de água doce, preparados ou conservados de outro modo (com exclusão dos peixes inteiros ou em pedaços, exceto picados)

1604 32 00

Sucedâneos de caviar

ex 1605 40 00

Lagostins de água doce, preparados ou em conservas

1605 51 00

Ostras, preparadas ou em conservas

1605 52 00

Vieiras, incluindo a americana, preparadas ou em conservas

1605 53 10

1605 53 90

Mexilhões, preparados ou em conservas

1605 56 00

Amêijoas, berbigão e arcas, preparados ou em conservas

1605 58 00

Caracóis, exceto os do mar, preparados ou em conservas

ex 1605 59 00

Outros moluscos [exceto estrombos (Strombus spp.)], preparados ou em conservas

1605 63 00

Medusas (águas-vivas), preparadas ou em conservas

1605 69 00

Outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas

»

8.9.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 233/43


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1480 DA COMISSÃO

de 7 de setembro de 2022

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 2-fenilfenol (incluindo os seus sais, tal como o sal de sódio), 8-hidroxiquinolina, amidossulfurão, bensulfurão, bifenox, clormequato, clortolurão, clofentezina, clomazona, daminozida, deltametrina, dicamba, difenoconazol, diflufenicão, dimetacloro, esfenvalerato, etofenprox, fenoxaprope-P, fenepropidina, fenepirazamina, fludioxonil, flufenacete, flumetralina, fostiazato, lenacil, MCPA, MCPB, nicossulfurão, óleos parafínicos, óleo parafínico, penconazol, piclorame, pro-hexadiona, propaquizafope, prossulfocarbe, quizalofope-P-etilo, quizalofope-P-tefurilo, 5-nitroguaiacolato de sódio, o-nitrofenolato de sódio, p-nitrofenolato de sódio, enxofre, tebufenepirade, tetraconazol, trialato, triflussulfurão e tritossulfurão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 17.o, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2) enumeram-se as substâncias ativas que se considera terem sido aprovadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, enquanto na parte B do anexo se enumeram as substâncias ativas aprovadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e, na parte E, as substâncias ativas aprovadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 como substâncias candidatas para substituição.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/1449 da Comissão (3) prorrogou o período de aprovação das substâncias ativas clortolurão, clomazona, daminozida, deltametrina, fludioxonil, flufenacete, fostiazato, MCPA, MCPB e prossulfocarbe até 31 de outubro de 2022, das substâncias ativas clormequato, propaquizafope, quizalofope-P-etilo, quizalofope-P-tefurilo e tritossulfurão até 30 de novembro de 2022 e das substâncias ativas 2-fenilfenol, 8-hidroxiquinolina, amidossulfurão, bifenox, clofentezina, dicamba, difenoconazol, diflufenicão, dimetacloro, etofenprox, fenoxaprope-P, fenepropidina, lenacil, nicossulfurão, óleos parafínicos, óleo parafínico, penconazol, piclorame, enxofre, tetraconazol, trialato e triflussulfurão até 31 de dezembro de 2022. O Regulamento de Execução (UE) 2017/555 da Comissão (4) prorrogou o período de aprovação das substâncias ativas bensulfurão, 5-nitroguaiacolato de sódio, o-nitrofenolato de sódio, p-nitrofenolato de sódio e tebufenepirade até 31 de outubro de 2022. O Regulamento de Execução (UE) 2019/291 da Comissão (5) prorrogou o período de aprovação da substância ativa pro-hexadiona até 31 de dezembro de 2022.

(3)

A aprovação da substância ativa esfenvalerato expira em 31 de dezembro de 2022, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2015/2047 da Comissão (6).

(4)

A aprovação da substância ativa fenepirazamina expira em 31 de dezembro de 2022, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 595/2012 da Comissão (7).

(5)

A aprovação da substância ativa flumetralina, expira em 11 de dezembro de 2022, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2015/2105 da Comissão (8).

(6)

Foram apresentados pedidos de renovação da aprovação dessas substâncias em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (9). Embora o Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 tenha sido revogado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1740 da Comissão (10), no que diz respeito à renovação da aprovação dessas substâncias, as disposições do Regulamento (UE) n.o 844/2012 continuam a aplicar-se em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1740.

(7)

Devido ao facto de a avaliação dessas substâncias ativas ter sido adiada por razões independentes da vontade dos requerentes, é provável que as aprovações dessas substâncias ativas expirem antes de ser tomada uma decisão quanto à sua renovação. Por conseguinte, é necessário prorrogar os seus períodos de aprovação, a fim de prever o tempo necessário para concluir a avaliação.

(8)

Além disso, é necessário prorrogar o período de aprovação das substâncias ativas amidossulfurão, clomazona, daminozida, difenoconazol, diflufenicão, fenoxaprope-P, fludioxonil, flufenacete e tritossulfurão, para conceder o tempo necessário para a avaliação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino dessas substâncias ativas, em conformidade com o procedimento estabelecido nos artigos 13.o e 14.° do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012.

(9)

Nos casos em que a Comissão adotar um regulamento determinando que a aprovação de uma substância ativa referida no anexo do presente regulamento não é renovada em virtude do incumprimento dos critérios de aprovação, a Comissão estabelecerá a data de termo na data que vigorava antes da adoção do presente regulamento ou na data de entrada em vigor do regulamento que determina a não renovação da aprovação da substância ativa, consoante a data que for posterior. Nos casos em que a Comissão adotar um regulamento que determine a renovação de uma substância ativa referida no anexo do presente regulamento, a Comissão procurará estabelecer, atendendo às circunstâncias, a data de aplicação mais próxima possível.

(10)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de setembro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/1449 da Comissão, de 3 de setembro de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 2-fenilfenol (incluindo os seus sais, tal como o sal de sódio), 8-hidroxiquinolina, amidossulfurão, bifenox, clormequato, clortolurão, clofentezina, clomazona, cipermetrina, daminozida, deltametrina, dicamba, difenoconazol, diflufenicão, dimetacloro, etofenproxe, fenoxaprope-P, fenepropidina, fludioxonil, flufenacete, fostiazato, indoxacarbe, lenacil, MCPA, MCPB, nicossulfurão, óleos parafínicos, óleo parafínico, penconazol, piclorame, propaquizafope, prossulfocarbe, quizalofope-P-etilo, quizalofope-P-tefurilo, enxofre, tetraconazol, trialato, triflussulfurão e tritossulfurão (JO L 313 de 6.9.2021, p. 20).

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2017/555 da Comissão, de 24 de março de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação de várias substâncias ativas enumeradas na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 (programa de renovação AIR IV) (JO L 80 de 25.3.2017, p. 1).

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2019/291 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 1-naftilacetamida, ácido 1-naftilacético, acrinatrina, azoxistrobina, fluazifope-P, fluroxipir, imazalil, cresoxime-metilo, oxifluorfena, procloraz, prohexadiona, espiroxamina, teflutrina e terbutilazina (JO L 48 de 20.2.2019, p. 17).

(6)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2047 da Comissão, de 16 de novembro de 2015, que renova a aprovação da substância ativa esfenvalerato como candidata a substituição em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 300 de 17.11.2015, p. 8).

(7)  Regulamento de Execução (UE) n.o 595/2012 da Comissão, de 5 de julho de 2012, que aprova a substância ativa fenepirazamina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 176 de 6.7.2012, p. 46).

(8)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2105 da Comissão, de 20 de novembro de 2015, que aprova a substância ativa flumetralina como candidata para substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 305 de 21.11.2015, p. 31).

(9)  Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 252 de 19.9.2012, p. 26).

(10)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1740 da Comissão, de 20 de novembro de 2020, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (JO L 392 de 23.11.2020, p. 20).


ANEXO

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado do seguinte modo:

a)

A parte A é alterada do seguinte modo:

1)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 40, deltametrina, a data é substituída por «31 de outubro de 2023»;

2)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 65, flufenacete, a data é substituída por «31 de outubro de 2023»;

3)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 69, fostiazato, a data é substituída por «31 de outubro de 2023»;

4)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 102, clortolurão, a data é substituída por «31 de outubro de 2023»;

5)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 104, daminozida, a data é substituída por «31 de outubro de 2023»;

6)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 107, MCPA, a data é substituída por «31 de outubro de 2023»;

7)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 108, MCPB, a data é substituída por «31 de outubro de 2023»;

8)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 160, prossulfocarbe, a data é substituída por «31 de outubro de 2023»;

9)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 161, fludioxonil, a data é substituída por «31 de outubro de 2023»;

10)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 162, clomazona, a data é substituída por «31 de outubro de 2023»;

11)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 169, amidossulfurão, a data é substituída por «31 de dezembro de 2023»;

12)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 170, nicossulfurão, a data é substituída por «31 de dezembro de 2023»;

13)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 171, clofentezina, a data é substituída por «31 de dezembro de 2023»;

14)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 172, dicamba, a data é substituída por «31 de dezembro de 2023»;

15)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 173, difenoconazol, a data é substituída por «31 de dezembro de 2023»;

16)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 176, lenacil, a data é substituída por «31 de dezembro de 2023»;

17)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 178, piclorame, a data é substituída por «31 de dezembro de 2023»;

18)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 180, bifenox, a data é substituída por «31 de dezembro de 2023»;

19)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 181, diflufenicão, a data é substituída por «31 de dezembro de 2023»;

20)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 182, fenoxaprope-P, a data é substituída por «31 de dezembro de 2023»;

21)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 183, fenepropidina, a data é substituída por «31 de dezembro de 2023»;

22)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 186, tritossulfurão, a data é substituída por «30 de novembro de 2023»;

23)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 271, bensulfurão, a data é substituída por «31 de outubro de 2023»;

24)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 272, 5-nitroguaiacolato de sódio, a data é substituída por «31 de outubro de 2023»;

25)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 273, o-nitrofenolato de sódio, a data é substituída por «31 de outubro de 2023»;

26)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 274, p-nitrofenolato de sódio, a data é substituída por «31 de outubro de 2023»;

27)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 275, tebufenepirade, a data é substituída por «31 de outubro de 2023»;

28)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 276, clormequato, a data é substituída por «30 de novembro de 2023»;

29)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 278, propaquizafope, a data é substituída por «30 de novembro de 2023»;

30)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 279, quizalofope-P-etilo e quizalofope-P-tefurilo, a data é substituída por «30 de novembro de 2023»;

31)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 284, dimetacloro, a data é substituída por «31 de dezembro de 2023»;

32)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 285, etofenproxe, a data é substituída por «31 de dezembro de 2023»;

33)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 287, penconazol, a data é substituída por «31 de dezembro de 2023»;

34)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 288, trialato, a data é substituída por «31 de dezembro de 2023»;

35)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 289, triflussulfurão, a data é substituída por «31 de dezembro de 2023»;

36)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 292, enxofre, a data é substituída por «31 de dezembro de 2023»;

37)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 293, tetraconazol, a data é substituída por «31 de dezembro de 2023»;

38)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 294, óleos parafínicos, a data é substituída por «31 de dezembro de 2023»;

39)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 295, óleo parafínico, a data é substituída por «31 de dezembro de 2023»;

40)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 299, 2-fenilfenol (incluindo os seus sais tal como o sal de sódio), a data é substituída por «31 de dezembro de 2023».

b)

A parte B é alterada do seguinte modo:

1)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 6, prohexadiona, a data é substituída por «31 de dezembro de 2023»;

2)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 18, 8-hidroxiquinolina, a data é substituída por «31 de dezembro de 2023»;

3)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 25, fenepirazamina, a data é substituída por «31 de dezembro de 2023».

c)

A parte E é alterada do seguinte modo:

1)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 1, flumetralina, a data é substituída por «11 de dezembro de 2023»;

2)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 2, esfenvalerato, a data é substituída por «31 de dezembro de 2023».


8.9.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 233/48


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1481 DA COMISSÃO

de 7 de setembro de 2022

que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 8 de setembro de 2022

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 183.o, primeiro parágrafo, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1)

O Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América aprovado pela Decisão 2005/476/CE do Conselho (2) estabelece o método de cálculo dos direitos aplicáveis às importações de arroz descascado.

(2)

Com base nas informações transmitidas pelas autoridades competentes, a Comissão verifica que foram emitidos certificados de importação para 531 635 toneladas de arroz descascado do código NC 1006 20, com exclusão dos certificados de importação de arroz Basmati, para o período compreendido entre 1 de setembro de 2021 e 31 de agosto de 2022. Importa, pois, alterar o direito de importação de arroz descascado do código NC 1006 20, com exclusão do arroz Basmati, fixado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/386 da Comissão (3).

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2022/386 deve, por conseguinte, ser revogado.

(4)

O direito aplicável deve ser fixado no prazo de dez dias a contar do termo do período acima referido. É, pois, conveniente estabelecer a entrada em vigor imediata do presente regulamento,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O direito de importação aplicável ao arroz descascado do código NC 1006 20, com exclusão das variedades de arroz Basmati descascado a que se refere o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 972/2006 da Comissão (4), é fixado em 65 EUR por tonelada.

Artigo 2.o

É revogado o Regulamento de Execução (UE) 2022/386.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de setembro de 2022.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Wolfgang BURTSCHER

Diretor-Geral

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural


(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(2)  Decisão 2005/476/CE do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativa à celebração de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o método de cálculo dos direitos aplicáveis ao arroz descascado e que altera as Decisões 2004/617/CE, 2004/618/CE e 2004/619/CE (JO L 170 de 1.7.2005, p. 67).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2022/386 da Comissão, de 7 de março de 2022, que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 8 de março de 2022 (JO L 78 de 8.3.2022, p. 36).

(4)  Regulamento (CE) n.o 972/2006 da Comissão, de 29 de junho de 2006, que fixa as regras específicas aplicáveis à importação de arroz Basmati e um sistema transitório de controlo para determinação da origem (JO L 176 de 30.6.2006, p. 53).


DECISÕES

8.9.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 233/50


DECISÃO (PESC) 2022/1482 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 25 de agosto de 2022

relativa à nomeação do comandante da Força da Missão da UE da Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique) (EUTM Moçambique/1/2022)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2021/1143 do Conselho, de 12 de julho de 2021, relativa a uma Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão (PESC) 2021/1143 nomeou o brigadeiro-general Nuno LEMOS PIRES comandante da Força da Missão da UE da Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique).

(2)

Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2021/1143, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões relativas ao controlo político e à direção estratégica da EUTM Moçambique, incluindo as decisões pertinentes relativas à nomeação dos posteriores comandantes da Força da Missão da UE da EUTM Moçambique.

(3)

Em 22 de julho de 2022, o comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do capitão de mar e guerra Rogério Paulo Figueira MARTINS de BRITO como novo comandante da Força da Missão da UE da EUTM Moçambique a partir de 9 de setembro de 2022. As autoridades portuguesas indicaram que o capitão de mar e guerra Rogério Paulo Figueira MARTINS de BRITO será promovido a comodoro aquando da sua nomeação como comandante da Força da Missão da UE.

(4)

Em 26 de julho de 2022, o Comité Militar da UE apoiou essa recomendação e concordou em recomendar que o CPS aprovasse esta proposta.

(5)

Deverá ser tomada uma decisão relativa à nomeação do capitão de mar e guerra Rogério Paulo Figueira MARTINS de BRITO como comandante da Força da UE da EUTM Moçambique a partir de 9 de setembro de 2022,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O comodoro Rogério Paulo Figueira MARTINS de BRITO é nomeado comandante da Força da Missão da UE da Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique) a partir de 9 de setembro de 2022.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 25 de agosto de 2022.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

D. PRONK


(1)  JO L 247 de 13.7.2021, p. 93.


8.9.2022   

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L 233/52


DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1483 DA COMISSÃO

de 6 de setembro de 2022

que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros

[notificada com o número C(2022) 6509]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1, alínea c),

Considerando o seguinte:

(1)

A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infecciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. Os vírus da GAAP podem infetar aves migratórias, as quais podem propagar esses vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa, por conseguinte, uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Em caso de ocorrência de um foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro.

(2)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece um novo quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo medidas de controlo de doenças para a GAAP.

(3)

A Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão (3) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de controlo de doenças contra focos de GAAP.

(4)

Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2021/641 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições estabelecidas pelos Estados-Membros no seguimento de focos de GAAP, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção, de vigilância e outras zonas submetidas a restrições no anexo dessa decisão de execução.

(5)

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2022/1433 da Comissão (4), no seguimento da ocorrência de focos de GAAP em aves de capoeira ou aves em cativeiro na Alemanha, na Espanha, na França, nos Países Baixos e em Portugal que necessitavam de ser refletidos nesse anexo.

(6)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2022/1433, a Alemanha, a Espanha, a França, os Países Baixos e Portugal notificaram a Comissão da ocorrência de outros focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro situados no Land da Baixa Saxónia, na Alemanha, na província de Badajoz, na Espanha, nos departamentos de Morbihan e Ain, na França, nas províncias de Noord-Holland e Zuid-Holland, nos Países Baixos, e no distrito de Évora, em Portugal.

(7)

As autoridades competentes da Alemanha, da Espanha, da França, dos Países Baixos e de Portugal tomaram as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses focos.

(8)

A Comissão examinou as medidas de controlo de doenças adotadas pela Alemanha, pela Espanha, pela França, pelos Países Baixos e por Portugal, em colaboração com esses Estados-Membros, e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância na Alemanha, na Espanha, na França, nos Países Baixos e em Portugal estabelecidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros, se encontram a uma distância suficiente dos estabelecimentos onde foram confirmados os recentes focos de GAAP.

(9)

A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com a Alemanha, a Espanha, a França, os Países Baixos e Portugal, as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas por esses Estados-Membros em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

(10)

Por conseguinte, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Alemanha, para a Espanha, para a França, para os Países Baixos e para Portugal no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 devem ser alteradas.

(11)

Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a ter em conta as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas pela Alemanha, pela Espanha, pela França, pelos Países Baixos e por Portugal, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, e a duração das medidas nelas aplicáveis.

(12)

A Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve, pois, ser alterada em conformidade.

(13)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas na Decisão de Execução (UE) 2021/641 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível.

(14)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de setembro de 2022.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão


(1)  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64).

(3)  Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão, de 16 de abril de 2021, relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 134 de 20.4.2021, p. 166).

(4)  Decisão de Execução (UE) 2022/1433 da Comissão, de 26 de agosto de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 223 de 29.8.2022, p. 1).


ANEXO

«ANEXO

Parte A

Zonas de proteção nos Estados-Membros* em causa referidas nos artigos 1.o e 2.°:

Estado-Membro: Alemanha

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

NIEDERSACHSEN

Landkreis Cloppenburg

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.796401/52.671550

Betroffen sind Teile der Gemeinde Löningen

21.9.2022

Landkreis Emsland

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.104553/52.73651

Betroffen sind Teile der Gemeinden Haren (Ems), Meppen und Twist

22.9.2022

Landkreis Oldenburg

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.513265/52.978638

Betroffen sind Teile der Gemeinden Dötlingen, Ganderkesee und Prinzhöfte.

15.9.2022

Landkreis Osnabrück

Vereinigung aus den 3 km Radien um die drei Ausbruchsbetriebe mit den GPS Koordinaten:

8.101651/52.617726

8.098485/52.614376

8.103228/52.617181

Betroffen sind Teile der Gemeinde Badbergen.

13.9.2022

Landkreis Osnabrück

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.796401/52.671550

Betroffen sind Teile der Gemeinden Berge und Menslage.

21.9.2022

Landkreis Vechta

Vereinigung aus den 3 km Radien um die drei Ausbruchsbetriebe mit den GPS Koordinaten:

8.101651/52.617726

8.098485/52.614376

8.103228/52.617181

Betroffen sind Teile der Gemeinden Dinklage und Holdorf

13.9.2022

Estado-Membro: Espanha

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Those parts in the province of Huelva of the comarca of Cortegana contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,7487797, lat 37,9657681 (2022/32)

6.9.2022

Those parts in the province of Huelva of the comarca of Aracena contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,4810241, lat 37,8458011 (2022/33)

13.9.2022

Those parts in the province of Badajoz of the comarca of Azuaga contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,85867886940119, lat 38,2579862102977 (2022/34)

23.9.2022

Estado-Membro: França

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Département: Ain (01)

CHALAMONT

DOMPIERRE-SUR-VEYLE

LE PLANTAY

MARLIEUX

SAINT-NIZIER-LE-DESERT

SAINT-PAUL-DE-VARAX

17.9.2022

Département: Morbihan (56)

AUGAN Partie de la commune à l’ouest de la D134

CAMPENEAC Partie de la commune au sud de la D 724 et à l’ouest de la D134

CARO Partie de la commune au nord de la D 166 et à l’est de la D 8

GOURHEL Partie de la commune au sud de la D 724

MONTERREIN Partie de la commune à l’est de la D 8

PLOERMEL Partie de la commune à l’est des D 8 et D 766 et au sud de la D 724

8.9.2022

MENEAC Partie de la commune au sud de la D 763 et à l’ouest de la D 106

MOHON Partie de la commune au nord de la D 2

15.9.2022

Estado-Membro: Países Baixos

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Municipality Lunteren, province Gelderland

Those parts of the municipality Ede and Renswoude contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.66 lat 52.13.

4.9.2022

Municipality Kapelle, province Zeeland

Those parts of the municipality Kapelle contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.0, lat 51.46.

7.9.2022

Municipality Vlaardingen, province Zuidholland

Those parts of the municipality Vlaardingen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.35 lat 51.93

7.9.2022

Municipality Buren, province Gelderland

Those parts of the municipality Buren contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.39 lat 51.95.

8.9.2022

Municipality Lunteren, province Gelderland

Those parts of the municipality Ede and Renswoude contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.63 lat 52.12.

8.9.2022

Municipality Medemblik, province Noordholland

Those parts of the municipality Medemblik and contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.01931 lat 52.74081

14.9.2022

Municipality Nissewaard, province Zuidholland

Those parts of the municipality Nissewaard and contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.33125 lat 51.84625

15.9.2022

Estado-Membro: Portugal

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

A parte do município de Castro Verde situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 37.755718N, 7.887479W

3.9.2022

As partes dos municípios de Vendas Novas e Montemor-o-Novo situadas dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 38.652439N, 8.4827665W

28.9.2022

As partes dos municípios de Benavente e Montijo situadas dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 38.829589N, 8.710556W

21.10.2022

Parte B

Zonas de vigilância nos Estados-Membros* em causa referidas nos artigos 1.o e 3.°:

Estado-Membro: Alemanha

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

NIEDERSACHSEN

Landkreis Cloppenburg

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.796401/52.671550

Betroffen sind Teile der Gemeinden Essen, Lastrup und Löningen.

30.9.2022

Landkreis Cloppenburg

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.796401/52.671550

Betroffen sind Teile der Gemeinde Löningen.

22.9.2022 – 30.9.2022

Landkreis Cuxhaven

Beginnend an der Autobahnausfahrt 9 Bremerhaven-Wulsdorf der A27 auf die B71 in Richtung Beverstedt, bis zur Abbiegung nach Nückel. Auf der Straße „Nückel“ übergehend in die Straßen „Heudamm“, „Hosermühlen“ und „Hosermühlener Straße“ Richtung Pennhop folgend bis zum Bahnübergang der Bahnstrecke RB33 Bremerhaven – Bremervörde. Dem Bahnverlauf folgend bis Geestenseth zum Bahnübergang der Straße „Geestensether Straße“ (K40), dieser durch den Ort Frelsdorf folgend. Über die Straßen „Malser Straße“ und „Frelsdorfer Weg“ bis zur Kreuzung der Straße „Hipstedter Straße“. Auf dieser Straße weiter, übergehend in die Straße „Malser Weg“ in südliche Richtung bis zur Landkreisgrenze nach Rotenburg (Wümme). Der Landkreisgrenze Richtung Süden folgend, übergehend zur Landkreisgrenze Osterholz. Von der Landkreisgrenze Osterholz an der Straße „Bundesstraße“ (L135) auf die „Wulsbütteler Str.» (K48) übergehend auf die „Lindenstraße“ und „Lehnstedter Straße“ bis zur Autobahn A27 an der Anschlussstelle 13 Uthlede. Der A27 folgend bis zum Ausgangspunkt des Ausfahrt 9 Bremerhaven-Wulsdorf.

8.9.2022

Landkreis Cuxhaven

Beginnend im Ort Lunestedt am Bahnübergang/Heerstedter Straße (K45) Richtung Norden bis zur Querung des Gewässers „Dohrener Bach“. Dem Verlauf des Baches stromaufwärts in östlicher Richtung folgend bis zum Übergang auf die Straße „Kiefernweg“ (B71), auf dieser Straße entlang weiter bis nach Beverstedt. An der Kreuzung der L134 auf die Straße „Alte Bundesstraße“ übergehend in die Straße „Logestraße“. Dieser folgend bis zur Kreuzung der Straße „Wellener Straße“ (L128). Nach Süden weiter auf der L128, bis zur Straße „Drillmoor“ in Richtung Kramelheide abbiegend. Dem Straßenverlauf folgend und in die Straße „Nasse Straße“ abbiegend auf die Straße „Neue Dorfstraße“ (L128) bis zur Landkreisgrenze Osterholz. Von der Landkreisgrenze Osterholz an der „Axstedter Straße“ (K46) kommend in westliche Richtung auf die Straße „Finnaerberg“, übergehend in die Straße „Finna“. An der Kreuzung weiter auf „An der Bundesstraße“ (L135) und dann abbiegend auf die „Landesstraße“ (L134) übergehend auf die „Dorfstraße“. Der Straße folgend und auf die Straße „Neuer Weg“, „Kanalstraße“ und „Schulberg“ abbiegend. Ankommend an der Straße „Heiser Weg“ nach Norden abbiegend in die Straße „Oberheiser Straße“ übergehend in die Straßen „Oberheise“, „Hollenerheide“, „Alte Reihe“ und weiter in die Straße „Schuldamm“, auf die Straße „Bei den Bauern“ (K45) fortlaufend bis zur Überquerung des „Bewehrer Abzugsgraben“ nach Norden in den Fluss „Lune“ stromabwärts. Der Lune flussabwärts folgend bis zur Mündung des „Hammerwiesen Graben“. Diesem entlang, ankommend an der Straße „Heudamm“, weiter bis in die Straße „Raue Stätte“, abbiegend in die Straße „An der Bahn“ und dort weiter bis zum Bahnübergang als Ausgangspunkt

30.8.2022 - 8.9.2022

Landkreis Emsland

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.104553/52.73651

Betroffen sind Teile der Gemeinden Haren (Ems), Meppen und Twist

1.10.2022

Landkreis Emsland

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.104553/52.73651

Betroffen sind Teile der Gemeinden Haren (Ems), Meppen und Twist

23.9.2022 - 1.10.2022

Landkreis Emsland

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.796401/52.671550

Betroffen sind Teile der Gemeinden Dohren und Herzlake.

30.9.2022

Landkreis Osnabrück

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.796401/52.671550

Betroffen sind Teile der Gemeinden Ankum, Badbergen, Berge, Bippen, Eggermühlen, Kettenkamp, Nortrup, Menslage und Quakenbrück.

30.9.2022

Landkreis Osnabrück

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.796401/52.671550

Betroffen sind Teile der Gemeinden Berge und Menslage.

22.9.2022 – 30.9.2022

Landkreis Osterholz

10 km Umkreis um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.771991/52.397016

Betroffen sind die Gemeinden Axstedt, Holste und Lübberstedt, sowie Teile der Gemeinde Hambergen und der Stadt Osterholz-Scharmbeck.

8.9.2021

Landkreis Vechta

Vereinigung aus den 10 km Radien um die drei Ausbruchsbetriebe mit den GPS Koordinaten:

8.101651/52.617726

8.098485/52.614376

8.103228/52.617181

Betroffen sind Teile der Gemeinden Dinklage, Holdorf, Bakum, Lohne (Oldenburg), Steinfeld (Oldenburg), Holdorf, Neuenkirchen-Vörden und Damme.

22.9.2022

Landkreis Vechta

Vereinigung aus den 3 km Radien um die drei Ausbruchsbetriebe mit den GPS Koordinaten:

8.101651/52.617726

8.098485/52.614376

8.103228/52.617181

Betroffen sind Teile der Gemeinden Dinklage und Holdorf.

14.9.2022 - 22.9.2022

Landkreis Osnabrück

Vereinigung aus den 10 km Radien um die drei Ausbruchsbetriebe mit den GPS Koordinaten:

8.101651/52.617726

8.098485/52.614376

8.103228/52.617181

Betroffen sind Teile der Gemeinde Badbergen, Quakenbrück, Gehrde und Bersenbrück.

22.9.2022

Landkreis Osnabrück

Vereinigung aus den 3 km Radien um die drei Ausbruchsbetriebe mit den GPS Koordinaten:

8.101651/52.617726

8.098485/52.614376

8.103228/52.617181

Betroffen sind Teile der Gemeinde Badbergen.

14.9.2022 – 22.9.2022

Landkreis Cloppenburg

Vereinigung aus den 10 km Radien um die drei Ausbruchsbetriebe mit den GPS Koordinaten:

8.101651/52.617726

8.098485/52.614376

8.103228/52.617181

Betroffen sind Teile der Gemeinde Essen (Oldenburg).

22.9.2022

Landkreis Oldenburg

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.513265/52.978638

Betroffen sind Teile der Gemeinden Dötlingen, Dünsen, Ganderkesee, Groß Ippener, Hatten, Harpstedt, Hude, Kirchseelte, Prinzhöfte, Wildeshausen und Winkelsett.

24.9.2022

Landkreis Oldenburg

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.513265/52.978638

Betroffen sind Teile der Gemeinden Dötlingen, Ganderkesee und Prinzhöfte.

16.9.2022 – 24.9.2022

Stadt Delmenhorst

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.513265/52.978638

Betroffen ist ein Teil der Stadt Delmenhorst.

24.9.2022

Landkreis Diepholz

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.513265/52.978638

Betroffen ist ein Teil der Gemeinde Stuhr.

24.9.2022

SCHLESWIG-HOLSTEIN

 

Kreis Dithmarschen

Amt Mitteldithmarschen: Die Gemeinden Bargenstedt, Barlt, Busenwurth, Elpersbüttel, Krumstedt, Nindorf, Windbergen und Wolmersdorf, die Stadt Meldorf sowie Teile der Gemeinde Epenwöhrden, soweit sie nicht im Sperrbezirk liegen.

Amt Burg - St. Michaelisdonn: Die Gemeinden Averlak, Brickeln, Buchholz, Burg, Dingen, Edddelak, Eggstedt, Frestedt, Großenrade, Kuden, Quickborn, St. Michaelisdonn und Süderhastedt, soweit sie nicht im Sperrbezirk liegen.

Amt Marne-Nordsee: Die Gemeinden Diekhusen-Fahrstedt, Helse, Kronprinzenkoog, Ramhus-en, Schmedeswurth, Trennewurth und Volsemenhusen, die Stadt Marne und Teile der Gemeinde Friedrichskoog.

Stadt Brunsbüttel: Das Gemeindegebiet westlich der Straße Borsweg, nördlichlich der B 5, östlich der Straßen Bredenweg und Westerbelmhusener Straße.

5.9.2022

Kreis Dithmarschen

Gemeinde Gudendorf: das gesamte Gemeindegebiet

Gemeinde Barlt: das Gemeindegebiet nördlich der Gemeindegrenze Barlt/Volsemenhusen ab dem Gemeindegrenzpunkt St. Michaelisdonn/Volsemenhusen/Barlt bis zur Dorfstraße (L 173) und östlich der Bebauung der Dorfstraße (L 173) sowie östlich der Straße Neuerweg bis zur Einmündung Einfeldsweg, diesem folgend bis zum nächsten Feldweg rechts Richtung Brustwehrstrom/Gemeindegrenze Barlt/Busenwurth (54.027926, 9.065093).

Gemeinde Busenwurth: das Gemeindegebiet nordöstlich der Gemeindegrenze Barlt/Busenwurth (54.027926, 9.065093) bis zur Einmündung in die Wolfenbüttler Straße, südlich der Wolfenbüttler Straße bis zur Einmündung in die Straße Wolfenbüttel, östlich der Straße Wolfenbüttel bis zur Einmündung in den Grenzweg der Gemeinde Elpersbüttel.

Gemeinde Elpersbüttel: das Gemeindegebiet östlich der Straße Grenzweg bis zur Einmündung in die Straße Elpersbüttlerdonn, südlich der Straße Elpersbüttlerdonn bis zur Gemeindegrenze Windbergen.

Gemeinde Windbergen: das gesamte Gemeindegebiet

Gemeinde Frestedt: das Gemeindegebiet südlich der Straße Windberger Weg (K 22) bis zur Einmündung Loheweg, westlich der Straßen Loheweg, Westertsweg, Scharfenstein und Hauptstraße bis zur Gemeindegrenze St. Michaelisdonn.

Gemeinde St. Michaelisdonn: das gesamte Gemeindegebiet von der Gemeindegrenze Frestedt nordwestlich der Hauptstraße bis Einmündung Burger Straße; nördlich der Straße Burger Weg bis zur Einmündung in die Straße Hopen, nördlich der Bebauungsgrenze der Gemeinde St. Michaelisdonn Richtung Westen bis zur Einmündung in die Marner Straße (L 142), nördlich der Marner Straße (L 142) entlang der Gemeindegrenze St. Michaelisdonn/Volsemenhusen.

28.8.2022-5.9.2022

Estado-Membro: Espanha

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Those parts in the province of Huelva of the comarca of Cortegana beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,7487797, lat 37,9657681 (2022/32)

15.9.2022

Those parts in the province of Huelva of the comarca of Cortegana contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,7487797, lat 37,9657681 (2022/32)

7.9.2022 – 15.9.2022

Those parts in the province of Huelva of the comarca of Aracena beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,4810241, lat 37,8458011 (2022/33)

22.9.2022

Those parts in the province of Huelva of the comarca of Aracena contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,4810241, lat 37,8458011 (2022/33)

14.9.2022 - 22.9.2022

Those parts in the province of Badajoz of the comarca of Azuaga beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,85867886940119, lat 38,2579862102977 (2022/34)

2.10.2022

Those parts in the province of Badajoz of the comarca of Azuaga contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,85867886940119, lat 38,2579862102977 (2022/34)

24.9.2022 - 2.10.2022

Estado-Membro: França

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Département: Ain (01)

BOULIGNEUX

CERTINES

CHATENAY

CHATILLON-LA-PALUD

CONDEISSIAT

CRANS

DRUILLAT

LA CHAPELLE-DU-CHATELARD

LA TRANCLIERE

LENT

RIGNIEUX-LE-FRANC

ROMANS

SAINT-ANDRE-LE-BOUCHOUX

SAINT-ANDRE-SUR-VIEUX-JONC

SAINT-GEORGES-SUR-RENON

SAINT-GERMAIN-SUR-RENON

SANDRANS

SERVAS

VARAMBON

VERSAILLEUX

VILLARS-LES-DOMBES

VILLETTE-SUR-AIN

26.9.2022

CHALAMONT

DOMPIERRE-SUR-VEYLE

LE PLANTAY

MARLIEUX

SAINT-NIZIER-LE-DESERT

SAINT-PAUL-DE-VARAX

18.9.2022 – 26.9.2022

Département: Côtes-d’Armor (22)

Coëtlogon Commune en totalité

Illifaut Commune en totalité

Gomené Partie de la commune située au sud de la N164

Merdrignac Partie de la commune située au sud de la N164

Plumieux Commune en totalité

24.9.2022

Département: Dordogne (24)

"AURIAC-DU-PERIGORD à l’Ouest de l’Affluent de la Laurence"

"AZERAT à l’Ouest du lieu-dit Servolle"

"BARS au nord des lieux-dits la Tuilières, Lascasses, Le Four de Marty, le Bousquet, la Bleyrie"

THENON

28.9.2022

Département: Maine-et-Loire (49)

Beaupréau-en-Mauges

Bégrolles-en-Mauges

Cholet

La Romagne

La Séguinière

La Tessouale

Le May-sur-Evre

Le Puy-Saint-Bonnet

Les Cerqueux

Maulévrier

Mazières-en-Mauges

Nuaillé

Saint-Christophe-du-Bois

Saint-Léger-sous-Cholet

Sèvremoine

Toutlemonde

Trémentines

Yzernay

5.9.2022

Département: Manche (50)

BENOITVILLE

BREUVILLE

BRICQUEBOSQ

BRIX

COLOMBY

COUVILLE

L’ETANG-BERTRAND

GOLLEVILLE

GROSVILLE

HARDINVAST

LIEUSAINT

MAGNEVILLE

MARTINVAST

MORVILLE

NEGREVILLE

NEHOU

PIERREVILLE

SAINT-CHRISTOPHE-DU-FOC

SAINT-GERMAIN-LE-GAILLARD

SAINT-JACQUES-DE-NEHOU

SAINT-JOSEPH

SAINT-MARTIN-LE-GREARD

SAINT-PIERRE-D’ARTHEGLISE

SIDEVILLE

SORTOSVILLE-EN-BEAUMONT

SOTTEVILLE

TOLLEVAST

VALOGNES

VIRANDEVILLE

YVETOT-BOCAGE

BRICQUEBEC-EN-CONTENTIN: partie située à l’est de la D900 au nord de la rue de la République et au nord de la D902

RAUVILLE-LA-BIGOT: partie située au sud de la D418 et à l’est de la D900

ROCHEVILLE

SOTTEVAST: partie située au sud de la D62

1.9.2022

Departement: Morbihan (56)

AUGAN Partie de la commune à l’est de la D134

CAMPENEAC Partie de la commune au nord de la D 724 et à l’est de la D134

CARO Partie de la commune au sud de la D 166 et à l’ouest de la D 8

GOURHEL Partie de la commune au nord de la D 724

LOYAT Commune entière

MISSIRIAC Commune entière

MONTENEUF Commune entière

MONTERREIN Partie de la commune à l’ouest de la D 8

MONTERTELOT Commune entière

PLOERMEL Partie de la commune à l’ouest des D 8 et D 766 et au nord de la D 724

PORCARO Commune entière

REMINIAC Commune entière

RUFFIAC Commune entière

SAINT-ABRAHAM Commune entière

TAUPONT Commune entière

TREAL Commune entière

VAL D’OUST Commune entière

17.9.2022

AUGAN Partie de la commune à l’ouest de la D134

CAMPENEAC Partie de la commune au sud de la D 724 et à l’ouest de la D134

CARO Partie de la commune au nord de la D 166 et à l’est de la D 8

GOURHEL Partie de la commune au sud de la D 724

MONTERREIN Partie de la commune à l’est de la D 8

PLOERMEL Partie de la commune à l’est des D 8 et D 766 et au sud de la D 724

9.9.2022 – 17.9.2022

BRIGNAC Commune entière

EVRIGUET Commune entière

GUILLIERS Commune entière

LA TRINITE-PORHOET Commune entière

LES FORGES Partie de la commune à l’est de la D 117

MAURON Partie de la commune à l’ouest de la D 304 jusqu’à la D 766 et à l’ouest de la D766

MENEAC Partie de la commune au nord de la D 763 et à l’est de la D 106

MOHON Partie de la commune au sud de la D 2

SAINT-BRIEUC-DE-MAURON Commune entière

SAINT-MALO-DES-TROIS-FONTAINES Commune entière

24.9.2022

MENEAC Partie de la commune au sud de la D 763 et à l’ouest de la D 106

MOHON Partie de la commune au nord de la D 2

15.9.2022 – 24.9.2022

Les communes suivantes dans le département: Vendée (85)

Beaurepaire

Chambretaud

La Gaubretière

La Verrie

Les Herbiers

Les Landes-Genusson

Mortagne-sur-Sèvre

Saint-Aubin-des-Ormeaux

Saint-Laurent-sur-Sèvre

Saint-Malô-du-Bois

Saint-Martin-des-Tilleuls

Tiffauges

6.9.2022

Antigny

Breuil-Barret

Cezais

Chavagnes-les-Redoux

Cheffois

La Châtaigneraie

La Meilleraie-Tillay

La Tardière

Le Boupère

Les Epesses

Mallièvre

Menomblet

Monsireigne

Montournais

Mouilleron-Saint-Germain

Pouzauges

Réaumur

Saint-Mars-La Reorthe

Saint-Maurice-des-Noues

Saint-Maurice-le-Girard

Saint-Mesmin

Saint-Pierre-du-Chemin

Saint-Prouant

Saint-Sulpice-en-Pareds

Sèvremont

Tallud-Sainte-Gemme

Treize-Vents

Treize-Vents

Vouvant

13.9.2022

Estado-Membro: Países Baixos

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Municipality Dalfsen, province Overijssel

1.

Vanaf de kruising Molenweg/Spoorlijn Raalte-Zwolle, Spoorlijn volgen in westelijke richting tot aan Oldenallee.

2.

Oldenallee volgen in noordelijke richting tot aan Ring N35.

3.

Ring N35 volgen in westelijke richting tot aan A28.

4.

A28 volgen in oostelijke richting tot aan Haersterveerweg.

5.

Haersterveerweg volgen in noordelijke richting overgaand in De Doornweg overgaand in Verkavelingsweg tot aan Klinkerweg.

6.

Klinkerweg volgen in oostelijke richting tot aan Kanaal Broek.

7.

Kanaal Broek volgen in noordelijke richting tot aan Groote Grift.

8.

Groote Grift volgen in oostelijke richting overgaand in Steenwetering tot aan De Dedemsvaart.

9.

De Dedemsvaart volgen in oostelijke richting tot aan Klaas kloosterweg West.

10.

Klaas Kloosterweg West volgen in noordelijke richting tot aan Groensland.

11.

Groensland volgen in oostelijke richting tot aan Koezenkooiweg.

12.

Koezenkooiweg volgen in noordelijke richting tot aan Stadsweg.

13.

Stadsweg volgen in oostelijke richting tot aan Oude Rijksweg.

14.

Oude Rijksweg volgen in noordelijke richting tot aan Kruumteweg.

15.

Kruumteweg volgen in oostelijke richting overgaand in Schoolwijksweg tot aan Leidijk.

16.

Leidijk volgen in noordelijke richting tot aan Meester J.B. Kanlaan tot aan Vijverweg.

17.

Vijverweg volgen in noordelijke richting tot aan Schotweg.

18.

Schotsweg volgen in oostelijke richting overgaand in Burgermeester van Wijngaardenstraat overgaand in Hoofdweg tot aan N377.

19.

N377 volgen in oostelijke richting tot aan Ommerweg.

20.

Ommerweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Balkerweg tot aan De Haar.

21.

De Haar volgen in oostelijke richting tot aan N48.

22.

N48 volgen in zuidelijke richting overgaand in N340 tot aan Balkerweg.

23.

Balkerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Schurinkstraat.

24.

Schurinkstraat volgen in zuidelijke richting overgaand in Stationsweg overgaand in Hammerweg overgaand in Lemelerweg tot aan Dalmsholterweg.

25.

Dalmsholterweg volgen in westelijke richting tot aan Dalmsholterdijk.

26.

Dalmsholterdijk volgen in zuidelijke richting tot aan Ommerweg.

27.

Ommerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Kerkstraat.

28.

Kerkstraat volgen in westelijke richting tot aan N348.

29.

N348 volgen in zuidelijke richting tot aan Schoolstraat.

30.

Schoolstraat volgen in westelijke richting overgaand in Weerdhuisweg tot aan Lemelerveldseweg.

31.

Lemelerveldseweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Van Der Capellenweg overgaand in Zwolseweg tot aan Molenweg.

32.

Molenweg volgen in zuidelijke richting tot aan Spoorlijn Raalte-Zwolle.

2.9.2022

Those parts of the municipality Dalfsen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,27, lat 52,53.

25.8.2022 - 2.9.2022

Municipality Lunteren, province Gelderland

10km gebiedsbeschrijving Lunteren X

1.

Vanaf kruising Spoorlijn Arnhem Utrecht/Onderweg, Onderweg volgen in noordelijke richting tot aan N224.

2.

N224 volgen in westelijke richting tot aan Ruwinkelseweg.

3.

Ruwinkelseweg volgen in noordelijke richting tot aan Heintjeskampen.

4.

Heintjeskampen volgen in oostelijke richting viaa waterweg langs eendenpoel naar Breeschoten.

5.

Breeschoten volgen in westelijke richting naar N802.

6.

N802 volgen in noordelijke richting tot aan Huigenboschbeek.

7.

Huigenboschbeek volgen in noordelijke richting tot aan Kolfschoten.

8.

Kolfschoten volgen in noordelijke richting tot aan Postweg.

9.

Postweg volgen in oostelijke richting tot aan Rudolphlaan.

10.

Rudolphlaan volgen in noordelijke richting tot aan Schoonderbekerweg.

11.

Schoonderbekerweg volgen in westelijke richting tot aan Provinciegrens Utrecht-Gelderland.

12.

Provinciegrens volgen in oostelijke richting tot aan Klettersteeg.

13.

Klettersteeg volgen in noordelijke richting tot aan Fliertpad.

14.

Fkiertpad volgen in noordelijke richting tot aan Barneveldsche Beek.

15.

Barneveldsche beek volgen in westelijke richting tot aan Tweelweg.

16.

Tweelweg volgen in noordelijke richting tot aan Kallenbroekerweg.

17.

Kallenbroekerweg volgen in westelijke richting tot aan Stoutenburgerweg.

18.

Stoutenburgerweg volgen in noordelijke richting tot aan Hoevelakenseweg.

19.

Hoevelakenseweg volgen in oostelijke richting tot aan Leemweg.

20.

Leemweg volgen in noordelijke richting tot aan Diepenrustweg.

21.

Diepenrustweg volgen in oostelijke richting tot aan Zelderseweg.

22.

Zelderseweg volgen in noordelijke richting tot aan Appelstraat.

23.

Appelstraat volgen in oostelijke richting overgaand in Oude Voorthuizerweg tot aan Schoenlapperweg.

24.

Schoenlapperweg volgen in noordelijke richting tot aan Woudweg.

25.

Woudweg volgen in oostelijke richting tot aan Voorthuizerweg.

26.

Voorthuizerweg volgen in noordelijke richting tot aan Tolweg.

27.

Tolweg volgen in oostelijke richting tot aan Drosteweg.

28.

Drosteweg volgen in noordelijke richting tot aan Veenwaterweg.

29.

Veenwaterweg volgen in zuidelijke richting tot aan Traa.

30.

Traa volgen in oostelijke richting tot aan Hardewijkerkarweg.

31.

Hardewijkerkarweg volgen in zuidelijke richting tot aan N344.

32.

N344 volgen in oostelijke richting tot aan N302.

33.

N302 volgen in zuidelijke richting tot aan Asselseweg.

34.

Asselseweg volgen in oostelijke richting tot aan Radioweg.

35.

Radioweg volgen in zuidelijke richting tot aan Turfbergweg.

36.

Turfbergweg volgen in oostelijke richting overgaand in Burelhul tot aan Alverschotenseweg.

37.

Alverschotenseweg volgen in zuidelijke richting tot aan Ossenweg.

38.

Ossenweg volgen in westelijke richting tot aan Stevenpolsepad.

39.

Stevenpolsepad volgen in zuidelijke richting tot aan N304.

40.

N304 volgen in westelijke richting tot aan N310.

41.

N310 volgen in zuidelijke richting tot aan Koningsweg.

42.

Koningsweg volgen in zuidelijke richting tot aan A12.

43.

A12 volgen in westelijke richting tot aan N224.

44.

N224 volgen in westelijke richting tot aan Nieuwe Kazernelaan.

45.

Nieuwe Kazernelaan volgen in zuidelijke richting tot aan Spoorlijn Arnhem Utrecht.

46.

Spoorlijn Arnhem Utrecht volgen in westelijke richting tot aan Onderweg.

13.9.2022

Those parts of the municipality Ede and Renswoude contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.66 lat 52.13.

5.9.2022 - 13.9.2022

Municipality Kapelle, province Zeeland

10km gebiedsbeschrijving Schore

1.

Vanaf kruising Zeedijk/Vogelsangsedijk, Vogelsangsedijk volgen in noordelijke richting tot aan Zuidpolderdijk.

2.

Zuidpolderdijk volgen in westelijke richting tot aan Van Renesseweg.

3.

Van Renesseweg volgen in noordelijke richting tot aan Hellenburgstraat.

4.

Hellenburgstraat volgen in oostelijke richting tot aan Westdorpseweg.

5.

Westdorpseweg volgen in noordelijke richting tot aan Museumspoorlijn.

6.

Museumspoorlijn volgen in westelijke richting tot aan Stationsstraat.

7.

Stationsstraat volgen in noordelijke richting overgaand in Dierikweg tot aan Stelsedijk.

8.

Stelsedijk volgen in westelijke richting tot aan Kruiningenpolderweg.

9.

Kruiningenpolderweg volgen in noordelijke richting tot aan Drieweg.

10.

Drieweg volgen in noordelijke richting tot aan Grotedijk.

11.

Grotedijk volgen in noordelijke richting tot aan Noordweg.

12.

Noordweg volgen in noordelijke richting tot aan Noordhoekweg.

13.

Noordhoekweg volgen in westelijke richting tot aan Sinoutkerkseweg.

14.

Sinoutkerkseweg volgen in noordelijke richting tot aan Ploegweg.

15.

Ploegweg volgen in oostelijke richting tot aan A256.

16.

A256 volgen in noordelijke richting overgaand in N256 tot aan Langeweg.

17.

Langeweg volgen in oostelijke richting overgaand in Brugstraat tot aan Havenkanaal.

18.

Havenkanaal volgen in noordelijke richting tot aan Oosterschelde.

19.

Oosterschelde volgen in oostelijke richting de Pietermanskreek overstekend tot aan Tennet.

20.

Tennet volgen in zuidelijke richting tot aan Koedijk.

21.

Koedijk volgen in oostelijke richting tot aan A58.

22.

A58 volgen westelijke richting tot aan Krommeweg.

23.

Krommeweg volgen in zuidelijke richting tot aan Frederikaweg.

24.

Frederikaweg volgen in zuidelijke richting tot aan Zusterzand.

25.

Zusterzand volgen zuidelijke richting de Westerschelde overstekend tot aan Zeedijk.

26.

Zeedijk overstekend tot aan Kruisstraat.

27.

Kruisstraat volgen in zuidelijke richting tot aan Kruisdorpsedijk.

28.

Kruisdorpsedijk volgen in westelijke richting tot aan President Rooseveltstraat.

29.

President Rooseveltstraat volgen in noordelijke richting tot aan Hof Te Zandeplein.

30.

Hof te Zandeplein volgen in noordelijke richting tot aan Cloosterstraat.

31.

Cloosterstraat volgen in westelijke richting overgaand in Hengstdijksestraat tot aan Zoutlandsedijk.

32.

Zoutlandsedijk volgen in westelijke richting tot aan Koningsdijk.

33.

Koningsdijk volgen in zuidelijke richting overgaand in Polderdijk tot aan Langeweg.

34.

Langeweg volgen in noordelijke richting tot aan Zeestraat.

35.

Zeestraat volgen in westelijke richting tot aan Westdijk.

36.

Westdijk volgen in zuidelijke richting tot aan Kanaaldijk.

37.

Vanaf Kanaaldijk Westerschelde overstekend tot aan kruising Zeedijk/Vogelsangsedijk.

16.9.2022

Those parts of the municipality Kapelle contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.0, lat 51.46.

8.9.2022 - 16.9.2022

Municipality Vlaardingen, province Zuidholland

1.

Vanaf kruising Oude Maas/Hartelkanaal, Hartelkanaal volgen in westelijke richting overgaand in Callandkanaal tot aan Oranjekanaal.

2.

Oranjekanaal volgen in noordelijke richting tot aan N220.

3.

N220 volgen in oostelijke richting tot aan N223.

4.

N223 volgen in noordelijke richting tot aan N213.

5.

N213 volgen in noordelijke richting tot aan N466.

6.

N466 volgen in noordelijke richting overgaand in Kerkstraat overgaand in Heulweg overgaand in Herenstraat overgaand in Oosteinde overgaandin Sir Winston Churchillaan tot aan Prinses Beatrixlaan.

7.

Prinses Beatrixlaan volgen in zuidelijke richting tot aan A4.

8.

A4 volgen in noordelijke richting tot aan A13.

9.

A13 volgen in zuidelijke richting tot aan Brasserkade.

10.

Brasserkade volgen in oostelijke richting tot aan Rijswijkse Watering.

11.

Rijswijkse Watering volgen in oostelijke richting overgaand in Brasserhoutweg overgaand in Braslaan tot aan Oudeweg.

12.

Oudeweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Noordweg overgaand in Noorddorpseweg tot aan Westlaan.

13.

Westlaan volgen in oostelijke richting overgaand in Oostlaan tot aan N472.

14.

N472 volgen in zuidelijke richting tot aan Bergweg-Zuid.

15.

Bergweg-Zuid volgen in zuidelijke richting overgaand in Grindweg tot aan Molenlaan.

16.

Molenlaan volgen in zuidelijke richting overgaand in Terbregseweg tot aan Bosdreef.

17.

Bosdreef volgen in westelijke richting overgaand in Nieuwe Boezenstraat overgaand in Boezenweg overgaand in Oostplein overgaand in Oostmolenwerf tot aan Haringvliet.

18.

Haringvliet volgen in westelijke richting tot aan Oude Hoofdplein.

19.

Oude Hoofdplein volgen in zuidelijke richting overgaand in Willemsbrug overgaand in Brugweg tot aan Prins Hendrikkade.

20.

Prins Hendrikkade volgen in westelijke richting tot aan Koninginnebrug.

21.

Koninginnebrug volgen in zuidelijke richting tot aan Nassaukade.

22.

Nassaukade volgen in oostelijke richting tot aan Rosestraat.

23.

Rosestraat volgen in zuidelijke richting overgaand in 2e Rosestraat overgaand in Putselaan tot aan Dordtselaan.

24.

Dordtselaan volgen in zuidelijke richting tot aan Strevelsweg.

25.

Strevelsweg volgen in zuidelijke richting tot aan Pleinweg.

26.

Pleinweg volgen in westelijke richting tot aan Maastunnelplein.

27.

Maastunnelplein volgen in zuidelijke richting overgaand in Dorpsweg overgaand in Groene Kruisweg tot aan Schroeder van der Kolklaan.

28.

Schroeder van der kolklaan volgen in zuidelijke richting tot aan Albrandswaardsedijk.

29.

Albrandswaardsedijk volgen in westelijke richting tot aan Nijvelandsekade.

30.

Nijvelandsekade volgen in westelijke richting tot aan Albrandswaardsedijk.

31.

Albrandswaardsedijk volgen in zuidelijke richting tot aan Oude Maas.

32.

Oude Maas volgen in westelijke richting tot aan Hartelkanaal.

16.9.2022

Those parts of the municipality Vlaardingen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.35 lat 51.93.

8.9.2022 - 16.9.2022

Municipality Buren, province Gelderland

10km beschrijving Maurik

1.

Vanaf kruising A15/Spoorlijn Nijmegen-Utrecht, Spoorlijn volgen in westelijke richting tot aan N320.

2.

N320 volgen in oostelijke richting tot aan Voorkoopstraat.

3.

Voorkoopstraat volgen in noordelijke richting overgaand in Weithusen tot aan Weidsteeg.

4.

Weidsteeg volgen in oostelijke richting tot aan Beusichemsedijk.

5.

Beusichemsedijk volgen in noordelijke richting tot aan de Lek.

6.

De leg volgen in oostelijke richting tot aan Lekdijk West.

7.

Lekdijk West volgen in noordelijke richting overgaand in Beusichemseweg tot aan Nachtdijk.

8.

Nachtdijk volgen in noordelijke richting tot aan Tuurdijk.

9.

Tuurdijk volgen in oostelijke richting overgaand in Watertorenweg tot aan Leemkolkweg

10.

Leemkolkweg volgen in oostelijke richting overgaand in Korte Zuwe overgaand in De Zuwe tot aan Langbroekerdijk.

11.

Langbroekerdijk volgen in westelijke richting tot aan Sterkenburglaan.

12.

Sterkenburglaan volgen in noordelijke richting tot aan Gooyerdijk.

13.

Gooyerdijk volgen in oostelijke richting tot aan Langbroekerweg.

14.

Langbroekerweg volgen in noordelijke richting tot aan N225.

15.

N225 volgen in oostelijke richting tot aan Maarsbergseweg.

16.

Maarsbergseweg volgen in noordelijke richting overgaand in Sandenburgerlaan overgaand in Maarnse Grindweg tot aan Woudenbergseweg.

17.

Woudenbergseweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Maarsbergseweg tot aan Utrechtse Baan.

18.

Utrechtse Baan volgen in oostelijke richting tot aan Scherpenzeelseweg.

19.

Scherpenzeelseweg volgen in noordelijke richting overgaand in Ginkelseweg tot aan Bovenhaarweg.

20.

Bovenhaarweg volgen in westelijke richting tot aan Haarweg.

21.

Haarweg volgen in oostelijke richting tot aan Bergweg.

22.

Bergweg volgen in zuidelijke richting tot aan Dwarsweg.

23.

Dwarsweg volgen in oostelijke richting tot aan spoorlijn Ede-Amersfoort.

24.

Spoorlijn volgen in zuidelijke richting tot aan Rondweg-West.

25.

Rondweg-West volgen in zuidelijke richting overgaand in Cuneraweg tot aan Veenendaalsestraatweg.

26.

Veenendaalsestraatweg volgen in zuidelijke richting tot aan Defensieweg.

27.

Defensieweg volgen in oostelijke richting overgaand in Stokweg Utrechtsestraatweg overstekend tot aan Nederrijn.

28.

Nederrijn volgen in zuidelijke richting tot aan Cuneraweg (N233).

29.

N233 volgen in zuidelijke richting tot aan Nedereindsestraat.

30.

Nedereindsestraat volgen in westelijke richting tot aan Schaapsteeg.

31.

Schaapsteeg volgen in zuidelijke richting tot aan Walenhoek.

32.

Walenhoek volgen in zuidelijke richting A15 overstekend tot aan Walenhoekseweg.

33.

Walenhoekseweg volgen in westelijke richting tot aan Pottumsestraat.

34.

Pottumsestraat volgen in zuidelijke overgaand in Keizerstraat tot aan Zondagstraatje.

35.

Zondagstraatje volgen in zuidelijke richting via Waalbandijk uiterwaarden overstekend tot aan De Waal.

36.

De Waal volgen in westelijke richting tot aan N223.

37.

N223 volgen in zuidelijke richting tot aan Liesterstraat.

38.

Liesterstraat volgen in westelijke richting tot aan Parkenstraat.

39.

Parkenstraat volgen in zuidelijke richting tot aan Hoevenstraat.

40.

Hoevenstraat volgen in westelijke richting overgaand in Bemerdweg tot aan N322.

41.

N322 volgen in zuidelijke richting tot aan Melkweg.

42.

Melkweg volgen in westelijke richting tot aan Lageweg.

43.

Lageweg volgen in zuidelijke richting tot aan Schepenstraat.

44.

Schepenstraat volgen in westelijke richting overgaand in Polderstraat overgaand in Polstraat De Waal overstekend tot aan Waalbanddijk.

45.

Waalbanddijk volgen in zuidelijke richting tot aan Hermoesestraat.

46.

Hermoesestraat volgen in westelijke richting tot aan Zuivelingestraat.

47.

Zuivelingestraat volgen in westelijke richting tot aan Bommelweg.

48.

Bommelweg volgen in westelijke richting tot aan Bredestraat.

49.

Bredestraat volgen in noordelijke richting tot aan Spoorlijn Nijmegen-Utrecht.

50.

Spoorlijn volgen in westelijke richting tot aan A15.

17.9.2022

Those parts of the municipality Buren contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.39 lat 51.95.

9.9.2022 - 17.9.2022

Municipality Lunteren, province Gelderland

10km gebiedsbeschrijving Lunteren XI

1.

Vanaf kruising De Dreef/Rensersteeg, Rensersteeg volgen in noordelijke richting overgaand in Goorsteeg tot aan Moorsterweg.

2.

Moorsterweg volgen in noordelijke richting tot aan Dashorsterweg.

3.

Dashorsterweg volgen in noordelijke richting overgaand in provinciegrens Utrecht/Gelderland tot aan Moorsterweg.

4.

Moorsterweg volgen in noordelijke richting tot aan Postweg.

5.

Postweg volgen in westelijke richting tot aan Asschaterweg.

6.

Asschaterweg volgen in noordelijke richting overgaand in Koningin Julianaweg overgaand in Pater Stormstraat tot aan Jan van Arkelweg.

7.

Jan van Arkelweg volgen in noordelijke richting overgaand in Stoutenburgerweg overgaand in Eendrachtstraat tot aan Wielweg.

8.

Wielweg volgen in oostelijke richting tot aan Peerweg.

9.

Peerweg volgen in noordelijke richting tot aan Vrouwenweg.

10.

Vrouwenweg volgen in oostelijke richting overgaand in Zelderseweg tot aan Appelsestraat.

11.

Appelsestraat volgen in oostelijke richting tot aan Woudweg.

12.

Woudweg volgen in noordelijke richting tot aan Schoenlapperweg.

13.

Schoenlapperweg volgen in noordelijke richting tot aan Nieuwe Voorthuizerweg.

14.

Nieuwe Voorthuizerweg volgen in oostelijke richting tot aan Woudweg.

15.

Woudweg volgen in oostelijke richting aan N303.

16.

N303 volgen in noordelijke richting tot aan Veldbeek.

17.

Veldbeek volgen in oostelijke richting tot aan Traa.

18.

Traa volgen in oostelijke richting tot aan Hunnerweg.

19.

Hunnerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Meeuwenveenseweg.

20.

Meeuwenveenseweg volgen in oostelijke richting tot aan Zevenbergjesweg.

21.

Zevenbergjesweg volgen in zuidelijke richting tot aan Hoge Boeschoterweg.

22.

Hoge Boeschoterweg volgen in zuidelijke richting tot aan N344.

23.

N344 volgen in oostelijke richting tot aan Tolnegenweg.

24.

Tolnegenweg volgen in zuidelijke richting tot aan A1.

25.

A1 volgen in oostelijke richting tot aan Provincialeweg N310.

26.

N310 volgen in zuidelijke richting tot aan Mosselsepad.

27.

Mosselsepad volgen in zuidelijke richting overgaand in Koeweg tot aan zandweg langs Heide.

28.

Zandweg volgen in zuidelijke richting tot aan Kreelseweg.

29.

Kreelseweg volgen in westelijke richting tot aan N224.

30.

N224 volgen in westelijke richting tot aan Raadhuisstraat.

31.

Raadhuisstraat volgen in zuidelijke richting overgaand Klinkenbergerweg tot aan Spoorlijn Utrecht-Arnhem.

32.

Spoorlijn volgen in westelijke richting tot aan A30.

33.

A30 volgen in zuidelijke richting tot aan Schutterweg.

34.

Schutterweg volgen in westelijke richting overgaand in Pakhuisweg overgaand in Maanderbuurtweg tot aan A12.

35.

A12 volgen in westelijke richting tot aan N323.

36.

N323 volgen in noordelijke richting tot aan Griftweg volgen in westelijke richting tot aan Veenendaalseweg.

37.

Veenendaalseweg volgen in zuidelijke richting tot aan A12.

38.

A12 volgen in westelijke richting tot aan Kooiweg.

39.

Kooiweg volgen in noordelijke richting tot aan Munnikebeek.

40.

Minnikebeek volgen in westelijke richting tot aan Luntersebeek.

41.

Luntersebeek volgen in zuidelijke richting tot aan aan Hopeseweg.

42.

Hopeseweg volgen in noordelijke richting overgaand Verlengde Hopeseweg tot aan De Dreef.

43.

De Dreef volgen in noordelijke richting tot aan Rensersteeg.

17.9.2022

Those parts of the municipality Ede and Renswoude contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.63 lat 52.12

9.9.2022 - 17.9.2022

Municipality Medemblik, province Noordholland

1.

Vanaf kruising Oostdijk/Plempdijk.

2.

Plempdijk volgen in noordelijke richting overgaand in Berkmeerdijk tot aan Groenedijk.

3.

Groenedijk volgen in noordelijke richting tot aan Kerkweg.

4.

Kerkweg volgen in westelijke richting tot aan Venhuizerweg.

5.

Venhuizerweg volgen in noordelijke richting overgaand in Schapenweg tot aan N241.

6.

N241 volgen in noordelijke richting tot aan Niedorperfaart.

7.

Niedorpervaart volgen in westelijke richting tot aan De Leijen.

8.

De Leijen volgen in noordelijke richting tot aan Leijenpolderweg.

9.

Leijenpolderweg volgen in oostelijke richting tot aan Koggeweg.

10.

Koggeweg volgen in noordelijke richting tot aan Rijderstraat.

11.

Rijderstraat volgen in westelijke richting tot aan Valburgweg.

12.

Valburgweg volgen in noordelijke richting tot aan Raaksmaatsweg.

13.

Raaksmaatsweg volgen in oostelijke richting tot aan Moerbekerweg.

14.

Moerbekerweg volgen in noordelijke richting tot aan `t Wijde Gat.

15.

`t Wijde Gat volgen in oostelijke richting tot aan Weereweg.

16.

Weereweg volgen in westelijke richting overgaand in Zoutkaag overgaand in Weere Sloot tot aan Kromme Gouw.

17.

Kromme Gouw volgen in noordelijke richting tot aan Westergraftvaart.

18.

Westergraftvaart volgen in oostelijke richting tot aan Kanaal Schagen-Kolhorn.

19.

Kanaal Schagen-Kolhorn volgen in oostelijke richting overgaand in Kolhornerdiep tot aan Waardkanaal.

20.

Waardkanaal volgen in noordelijke richting tot aan Sloot naast Waardweg nr 9.

21.

Sloot volgen in oostelijke richting tot aan Waardtocht.

22.

Waardtocht volgen in noordelijke richting tot aan Slotvaart.

23.

Slotvaart volgen in noordelijke richting tot aan Dolfijnweg.

24.

Dolfijnweg volgen in oostelijke richting tot aan Schagerweg.

25.

Schagerweg volgen in noordelijke richting tot aan Zuidrak.

26.

Zuidrak volgen in oostelijke richting tot aan Wieringerwerfvaart.

27.

Wieringerwerfvaart volgen in noordelijke richting tot aan Hoekvaart.

28.

Hoekvaart volgen in oostelijke richting tot aan Schervenweg.

29.

Schervenweg volgen in oostelijke richting tot aan Hoge Kwelvaart.

30.

Hoge Kwelvaart volgen in zuidelijke richting tot aan Korte Middenmeertocht.

31.

Korte Middenmeertocht volgen in oostelijke richting tot aan Oostermiddenmeerweg.

32.

Oostermiddenmeerweg volgen in oostelijke richting tot aan Oever Ijsselmeer.

33.

Oever volgen in zuidelijke richting tot aan Voeroever.

34.

Vooroever volgen in zuidelijke ichting tot aan Kagerdijk.

35.

Kagerdijk volgen in zuidelijke richting overgaand in Zeeweg overgaand in Dorpsstraat tot aan De Kibbel.

36.

De Kibbel tot aan Nieuwe Dijk.

37.

Nieuwe Dijk volgen in westelijke richting overgaand in Zwaagdijk tot aan Tolweg.

38.

Tolweg volgen in zuidelijke richting tot aan Streekweg.

39.

Streekweg volgen in westelijke richting overgaand in Docto Nuijnensstraat tot aan Doctor Wijtemalaan.

40.

Doctor Wijtemalaan volgen in zuidelijke richting tot aan Spoorlijn Enkhuizen-Alkmaar.

41.

Spoorlijn volgen in oostelijke richting tot aan Oostdijk.

42.

Oostdijk volgen in noordelijke richting tot aan Plempdijk.

23.9.2022

Those parts of the municipality Medemblik and contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.01931 lat 52.74081

15.9.2022 – 23.9.2022

Municipality Nissewaard, province Zuidholland

1.

Vanaf kruising Jan Vollaardsweg, Nieuwendijk, Nieuwendijk volgen in westelijke richting overgaand in oever Vuile Gat overgaand in Korendijksche Geul tot aan Zeedijk.

2.

Zeedijk volgen in noordelijke richting overgaand in Ruigendijk tot aan Tussenweg.

3.

Tussenweg volgen in westelijke richting tot aan Molendijk.

4.

Molendijk volgen in noordelijke richting tot aan Ravensweg.

5.

Ravensweg volgen in westelijke richting tot aan Voltaweg.

6.

Voltaweg volgen in noordelijke richting tot aan Braberseweg.

7.

Braberseweg volgen in westelijke richting tot aan N494.

8.

N494 volgen in noordelijke richting tot aan Grondweg.

9.

Grondweg volgen in noordelijke richting tot aan Hoogenboomseweg.

10.

Hoogenboomseweg volgen in oostelijke richting tot aan Willem Rosenweg.

11.

Willem Rosenweg volgen in noordelijke richting tot aan Mosterdijk.

12.

Mosterdijk volgen in westelijke richting tot aan N57.

13.

N57 volgen in noordelijke richting tot aan N15.

14.

N15 volgen in oostelijke richting tot aan Merseyweg.

15.

Merseyweg volgen in noordelijke richting overgaand in Noordzeeweg tot aan Boulevard.

16.

Boulevard volgen in oostelijke richting Het Scheur overstekend overgaand in Buitenhaven overgaand in Binnenhaven tot aan Laan 1940-1945.

17.

Laan 1940-1945 volgen in oostelijke richting overgaand in oude veiling tot aan Noordvliet.

18.

Noordvliet volgen in oostelijke richting tot aan Vlaardingervaart.

19.

Vlaardingervaart volgen in zuidelijke richting tot aan Holyweg.

20.

Holyweg volgen in oostelijke richting overgaand in Woudweg tot aan A4.

21.

A4 volgen in zuidelijke richting tot aan A20.

22.

A20 volgen in oostelijke richting tot aan Tjalklaan S114.

23.

S114 volgen in zuidelijke richting tot aan Schiemond.

24.

Schiemond volgen in zuidelijke richting overgaand in Barendrechtse Haven tot aan Sluisjesdijk.

25.

Sluisjesdijk volgen in oostelijke richting tot aan Doklaan.

26.

Doklaan volgen in oostelijke richting tot aan Wolphaertsbocht.

27.

Wolphaertsbocht volgen in zuidelijke richting tot aan Dorpsweg.

28.

Dorpsweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Groene Kruisweg tot aan Oldegaarde.

29.

Oldegaarde volgen in oostelijke richting tot aan Zuiderparkweg overgaand in verlengde Zuiderparkweg tot aan Rhoonsebaan.

30.

Rhoonsebaan volgen in westelijke richting tot aan Portlandsebaan.

31.

Portlandsebaan volgen in zuidelijke richting tot aan Korte Koedoodsedijk.

32.

Korte Koedoodsedijk volgen in zuidelijke richting tot aan Koedood.

33.

Koedood volgen in Zuidelijke richting tot aan Koedoodhaven.

34.

Koedoodhaven volgen in zuidelijke richting Oude maas overstekend tot aan Buitenpolderpad.

35.

Buitenpolderpad volgen in westelijke richting tot aan Kreek.

36.

Kreek volgen in zuidelijke richting tot aan Provincialeweg.

37.

Provincialeweg volgen in oostelijke richting tot aan A29.

38.

A29 volgen in zuidelijke richting tot aan Stougjesdijk.

39.

Stougjesdijk volgen in zuidelijke richting overgaand in Molendijk tot aan Dangersweg.

40.

Dangersweg volgen in westelijke richting tot aan A29.

41.

A29 volgen in zuidelijke richting tot aan Bommelkoussedijk.

42.

Bommelkousedijk volgen in westelijke richting tot aan Schoutsdijk.

43.

Schoutsdijk volgen in zuidelijke richting overgaand in Dorpsstraat overgaand in Molendijk tot aan Jan Vollaardsweg.

44.

Jan Vollaardsweg volgen in zuidelijke richting tot aan Buitendijk.

24.9.2022

Those parts of the municipality Nissewaard and contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.33125 lat 51.84625

15.9.2022 – 24.9.2022

Estado-Membro: Portugal

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

As partes dos municípios de Castro Verde, Beja e Mértola situadas além das áreas descritas na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 37.755718N, 7.887479W

12.9.2022

A parte do município de Castro Verde situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 37.755718N, 7.887479W

4.9.2022 – 12.9.2022

As partes dos municípios de Torres Vedras, Montemor-o-Novo e Montijo situadas além das áreas descritas na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 38.652439N, 8.4827665W

7.10.2022

As partes dos municípios de Torres Vedras e Montemor-o-Novo situadas dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 38.652439N, 8.4827665W

29.9.2022 – 7.10.2022

As partes dos municípios de Benavente, Montijo e Coruche situadas além das áreas descritas na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 38.829589N, 8.710556W

30.10.2022

As partes dos municípios de Benavente e Montijo situadas dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 38.829589N, 8.710556W

22.10.2022 – 30.10.2022

Parte C

Outras zonas submetidas a restrições nos Estados-Membros* em causa referidas no artigo 1.o e no artigo 3.o-A:

*

Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 desse protocolo, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
»

8.9.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 233/79


DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1484 DA COMISSÃO

de 7 de setembro de 2022

que prorroga a validade da aprovação do carbonato de DDA para utilização em produtos biocidas do tipo 8 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 5,

Após consulta do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

Considerando o seguinte:

(1)

O carbonato de DDA foi incluído no anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8. Em conformidade com o artigo 86.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, considera-se por conseguinte aprovado ao abrigo desse regulamento nos termos das condições estabelecidas no anexo I da Diretiva 98/8/CE.

(2)

A aprovação do carbonato de DDA para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (a «aprovação») expira em 31 de janeiro de 2023. Em 31 de julho de 2021, foi apresentado um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 com vista à renovação da aprovação (o «pedido»).

(3)

Em 26 de outubro de 2021, a autoridade competente de avaliação da Suíça informou a Comissão da sua decisão, nos termos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, de que é necessária uma avaliação completa do pedido. Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do referido regulamento, a autoridade competente de avaliação deve efetuar uma avaliação completa do pedido no prazo de 365 dias a contar da sua validação.

(4)

A autoridade competente de avaliação pode, se for caso disso, exigir que o requerente forneça dados suficientes para realizar a avaliação em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Nesse caso, o prazo de 365 dias é suspenso por um período que não pode exceder 180 dias no total, salvo se uma suspensão superior for justificada pela natureza dos dados solicitados ou por circunstâncias excecionais.

(5)

No prazo de 270 dias a contar da receção de uma recomendação da autoridade competente de avaliação, a Agência Europeia dos Produtos Químicos deve elaborar e apresentar à Comissão um parecer sobre a renovação da aprovação da substância ativa em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(6)

Consequentemente, por razões independentes da vontade do requerente, a aprovação é suscetível de expirar antes de ser tomada uma decisão quanto à sua renovação. Por conseguinte, é conveniente prorrogar a validade da aprovação por um período suficiente para permitir o exame do pedido. Tendo em conta os prazos para a avaliação pela autoridade competente de avaliação e para a elaboração e apresentação do parecer por parte da Agência Europeia dos Produtos Químicos, bem como o tempo necessário para decidir se a aprovação do carbonato de DDA para utilização em produtos biocidas do tipo 8 pode ser renovada, a validade deve ser prorrogada até 31 de julho de 2025.

(7)

Após a prorrogação da validade da aprovação, o carbonato de DDA permanece aprovado para utilização em produtos biocidas do tipo 8 nos termos das condições estabelecidas no anexo I da Diretiva 98/8/CE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A validade da aprovação do carbonato de DDA para utilização em produtos biocidas do tipo 8 estabelecida no anexo I da Diretiva 98/8/CE é prorrogada até 31 de julho de 2025.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 7 de setembro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

(2)  Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1).


8.9.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 233/81


DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1485 DA COMISSÃO

de 7 de setembro de 2022

que prorroga a validade da aprovação do IPBC para utilização em produtos biocidas do tipo 8 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 5,

Após consulta do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

Considerando o seguinte:

(1)

O IPBC foi incluído no anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8. Em conformidade com o artigo 86.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, considera-se por conseguinte aprovado até 30 de junho de 2020 ao abrigo desse regulamento nos termos dos requisitos estabelecidos no anexo I da Diretiva 98/8/CE.

(2)

Em 20 de dezembro de 2018, foi apresentado um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 com vista à renovação da aprovação do IPBC para utilização em produtos biocidas do tipo 8 («pedido»).

(3)

Em 11 de abril de 2019, a autoridade competente de avaliação da Dinamarca informou a Comissão da sua decisão, nos termos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, de que era necessária uma avaliação completa do pedido. Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do referido regulamento, a autoridade competente de avaliação deve efetuar uma avaliação completa do pedido no prazo de 365 dias a contar da sua validação.

(4)

Em conformidade com a Decisão de Execução (UE) 2019/1969 da Comissão (3), a validade da aprovação do IPBC para utilização em produtos biocidas do tipo 8 foi prorrogada até 31 de dezembro de 2022, a fim de conceder tempo suficiente para o exame do pedido.

(5)

Em 24 de maio de 2022, a autoridade competente de avaliação informou a Comissão de que a avaliação estava atrasada, por serem necessários estudos adicionais para avaliar os critérios para a determinação das propriedades desreguladoras no sistema endócrino dos organismos não visados. A autoridade competente de avaliação solicitou ao requerente que forneça as informações adicionais para realizar a avaliação em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Prevê-se que estas informações sejam apresentadas à autoridade competente de avaliação até julho de 2023.

(6)

No prazo de 270 dias a contar da receção de uma recomendação da autoridade competente de avaliação, a Agência Europeia dos Produtos Químicos deve elaborar e apresentar à Comissão um parecer sobre a renovação da aprovação da substância ativa em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(7)

Consequentemente, por razões independentes da vontade do requerente, a aprovação do IPBC para utilização em produtos biocidas do tipo 8 é suscetível de expirar antes de ser tomada uma decisão quanto à sua renovação. Por conseguinte, é conveniente prorrogar a validade da aprovação por um período suficiente para permitir o exame do pedido. Tendo em conta o tempo necessário para a avaliação pela autoridade competente de avaliação, para a elaboração e apresentação do parecer por parte da Agência Europeia dos Produtos Químicos, e para a Comissão decidir quanto à renovação da aprovação do IPBC para utilização em produtos biocidas do tipo 8, a validade deve ser prorrogada até 31 de julho de 2025.

(8)

Após a prorrogação da validade da aprovação, o IPBC permanece aprovado para utilização em produtos biocidas do tipo 8, nos termos dos requisitos estabelecidos no anexo I da Diretiva 98/8/CE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A validade da aprovação do IPBC para utilização em produtos biocidas do tipo 8 estabelecida na Decisão de Execução (UE) 2019/1969 é prorrogada até 31 de julho de 2025.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 7 de setembro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

(2)  Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1).

(3)  Decisão de Execução (UE) 2019/1969 da Comissão, de 26 de novembro de 2019, que prorroga a validade da aprovação do IPBC para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (JO L 307 de 28.11.2019, p. 45).


8.9.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 233/83


DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1486 DA COMISSÃO

de 7 de setembro de 2022

que prorroga a validade da aprovação da acroleína para utilização em produtos biocidas do tipo 12, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 5,

Após consulta do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

Considerando o seguinte:

(1)

A acroleína foi incluída no anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 12. Em conformidade com o artigo 86.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, considerou-se por conseguinte aprovada até 31 de agosto de 2020 nos termos desse regulamento, sob reserva do cumprimento dos requisitos estabelecidos no anexo I da Diretiva 98/8/CE.

(2)

Em 28 de fevereiro de 2019, foi apresentado um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 com vista à renovação da aprovação da acroleína para utilização em produtos biocidas do tipo 12 (o «pedido»).

(3)

Em 25 de fevereiro de 2020, a autoridade competente de avaliação da Chéquia informou a Comissão da sua decisão, nos termos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, de que é necessária uma avaliação completa do pedido. Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do referido regulamento, a autoridade competente de avaliação deve efetuar uma avaliação completa do pedido no prazo de 365 dias a contar da sua validação.

(4)

A autoridade competente de avaliação pode, se for caso disso, exigir que o requerente forneça dados suficientes para realizar a avaliação, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Nesse caso, o prazo de 365 dias é suspenso por um período que não pode exceder 180 dias no total, salvo se uma suspensão superior for justificada pela natureza dos dados solicitados ou por circunstâncias excecionais.

(5)

No prazo de 270 dias a contar da receção de uma recomendação da autoridade competente de avaliação, a Agência Europeia dos Produtos Químicos (a «Agência») deve elaborar e apresentar à Comissão um parecer sobre a renovação da aprovação da substância ativa, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(6)

A Decisão de Execução (UE) 2020/1037 da Comissão (3) prorrogou a validade da aprovação da acroleína para utilização em produtos biocidas do tipo 12 para 28 de fevereiro de 2023, a fim de conceder tempo suficiente para o exame do pedido.

(7)

Em 12 de maio de 2022, a autoridade competente de avaliação informou a Comissão de que a avaliação estava atrasada devido à necessidade de avaliar dados adicionais solicitados ao requerente. A autoridade competente de avaliação espera apresentar à Agência o relatório de avaliação da renovação no terceiro trimestre de 2023.

(8)

Consequentemente, por razões independentes da vontade do requerente, a aprovação é suscetível de expirar antes de ser tomada uma decisão quanto à sua renovação. Por conseguinte, é conveniente prorrogar a validade da aprovação por um período suficiente para permitir o exame do pedido. Tendo em conta os prazos para a avaliação pela autoridade competente de avaliação, para a elaboração e apresentação do parecer por parte da Agência e para a Comissão decidir se deve renovar a aprovação da acroleína para utilização em produtos biocidas do tipo 12, a validade deve ser prorrogada até 28 de fevereiro de 2025.

(9)

Após a prorrogação da validade da aprovação, a acroleína permanece aprovada para utilização em produtos biocidas do tipo 12, sob reserva do cumprimento dos requisitos estabelecidos no anexo I da Diretiva 98/8/CE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A validade da aprovação da acroleína para utilização em produtos biocidas do tipo 12 estabelecida na Decisão de Execução (UE) 2020/1037 é prorrogada até 28 de fevereiro de 2025.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 7 de setembro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

(2)  Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1).

(3)  Decisão de Execução (UE) 2020/1037 da Comissão, de 15 de julho de 2020, que prorroga a validade da aprovação da acroleína para utilização em produtos biocidas do tipo 12 (JO L 227 de 16.7.2020, p. 72).


8.9.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 233/85


DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1487 DA COMISSÃO

de 7 de setembro de 2022

que prorroga a validade da aprovação do etofenprox para utilização em produtos biocidas do tipo 8 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 5,

Após consulta do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

Considerando o seguinte:

(1)

O etofenprox foi incluído no anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8. Em conformidade com o artigo 86.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, considerou-se por conseguinte aprovado nos termos desse regulamento até 31 de janeiro de 2020 sob reserva do cumprimento dos requisitos estabelecidos no anexo I da Diretiva 98/8/CE.

(2)

Em 27 de julho de 2018, foi apresentado um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 com vista à renovação da aprovação do etofenprox para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (o «pedido»).

(3)

Em 19 de dezembro de 2018, a autoridade competente de avaliação da Áustria informou a Comissão da sua decisão, nos termos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, de que é necessária uma avaliação completa do pedido. Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do referido regulamento, a autoridade competente de avaliação deve efetuar uma avaliação completa do pedido no prazo de 365 dias a contar da sua validação.

(4)

A autoridade competente de avaliação pode, se for caso disso, exigir que o requerente forneça dados suficientes para realizar a avaliação em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Nesse caso, o prazo de 365 dias é suspenso por um período que não pode exceder 180 dias no total, salvo se uma suspensão superior for justificada pela natureza dos dados solicitados ou por circunstâncias excecionais.

(5)

No prazo de 270 dias a contar da receção de uma recomendação da autoridade competente de avaliação, a Agência Europeia dos Produtos Químicos (a «Agência») deve elaborar e apresentar à Comissão um parecer sobre a renovação da aprovação da substância ativa em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(6)

A Decisão de Execução (UE) 2019/994 da Comissão (3) prorrogou a validade da aprovação do etofenprox para utilização em produtos biocidas do tipo 8 para 31 de outubro de 2022 a fim de conceder tempo suficiente para o exame do pedido.

(7)

Em 11 de abril de 2022, a autoridade competente de avaliação informou a Comissão de que a avaliação estava com um atraso adicional devido à necessidade de mais estudos para avaliar os critérios para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino do etofenprox. A autoridade competente de avaliação espera apresentar à Agência o relatório de avaliação da renovação no primeiro trimestre de 2025.

(8)

Consequentemente, por razões independentes da vontade do requerente, a aprovação é suscetível de expirar antes de ser tomada uma decisão quanto à sua renovação. Por conseguinte, é conveniente prorrogar a validade da aprovação por um período suficiente para permitir o exame do pedido. Tendo em conta os prazos para as avaliações por parte das autoridades competentes de avaliação e para a elaboração e apresentação do parecer por parte da Agência, bem como o prazo necessário para a Comissão decidir se deve renovar a aprovação do etofenprox para utilização em produtos biocidas do tipo 8, a validade deve ser prorrogada até 31 de outubro de 2026.

(9)

Após a prorrogação da validade da aprovação, o etofenprox permanece aprovado para utilização em produtos biocidas do tipo 8 sob reserva do cumprimento dos requisitos estabelecidos no anexo I da Diretiva 98/8/CE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A validade da aprovação do etofenprox para utilização em produtos biocidas do tipo 8 estabelecida na Decisão de Execução (UE) 2019/994 é prorrogada até 31 de outubro de 2026.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal O