(1)

A divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros deve ser suficientemente clara, concisa e acessível para permitir aos investidores finais tomar decisões informadas. Para esse fim, os investidores finais devem ter acesso a dados fiáveis que possam utilizar e analisar de forma atempada e eficiente. A informação incluída nessas divulgações deve portanto ser revista e analisada em conformidade com as diretivas, regulamentos e disposições nacionais referidos no artigo 6.o, n.o 3, e no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2088. Além disso, devem ser estabelecidas regras relativas à publicação dessas informações nos sítios Web, sempre que essa publicação seja exigida pelo Regulamento (UE) 2019/2088.

(2)

O teor e a apresentação das informações relacionadas com a sustentabilidade no que respeita aos produtos financeiros que têm como referência um cabaz de índices devem fornecer aos investidores finais uma visão abrangente das características de tais produtos financeiros. Por conseguinte, é necessário que as informações relacionadas com a sustentabilidade no que respeita aos índices designados como índices de referência e constituídos por cabazes de índices abranjam tanto esses cabazess como cada um dos índices que os constituem.

(3)

Relativamente aos investidores finais que tenham um interesse no desempenho em matéria de sustentabilidade dos intervenientes no mercado financeiro e dos consultores financeiros, é essencial garantir o caráter abrangente da informação fornecida pelos intervenientes no mercado financeiro sobre os principais impactos negativos das suas decisões de investimento nos fatores de sustentabilidade e da informação fornecida pelos consultores financeiros sobre os principais impactos negativos do seu aconselhamento em matéria de investimentos ou seguros nos fatores de sustentabilidade. Essa informação deve, por isso, abranger tanto os investimentos diretos como indiretos em ativos.

(4)

Importa assegurar que a informação divulgada possa ser facilmente comparada e que os indicadores dos principais impactos negativos das decisões de investimento sobre os fatores de sustentabilidade possam ser facilmente compreendidos. A comparabilidade e a compreensibilidade da informação podem ser melhoradas através de uma distinção entre, por um lado, os indicadores que conduzirão sempre a principais impactos negativos e, por outro, os indicadores adicionais de impactos negativos nos fatores de sustentabilidade que são principais para os intervenientes no mercado financeiro. Convém, contudo, assegurar que seja dada tanta importância aos impactos negativos das decisões de investimento no clima, ou noutros fatores de sustentabilidade relacionados com o ambiente, como aos impactos negativos das decisões de investimento nos fatores de sustentabilidade relacionados com as questões sociais e laborais, o respeito dos direitos humanos, a luta contra a corrupção e o suborno. Os indicadores adicionais dos principais impactos negativos devem portanto incidir, pelo menos, sobre cada um destes fatores. Por forma a garantir a coerência com outras divulgações de informações relacionadas com a sustentabilidade, os indicadores dos principais impactos negativos devem usar métricas normalizadas, quando pertinente, e ter por base os indicadores utilizados no Regulamento Delegado (UE) 2020/1818 da Comissão (2) e no Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 da Comissão (3).

(5)

A fim de reforçar ainda mais a comparabilidade das informações a divulgar, as informações sobre os principais impactos negativos devem ser referentes a períodos de referência compreendidos entre 1 de janeiro e 31 de dezembro do ano anterior e devem ser publicadas até 30 de junho de cada ano, como data comum. É possível, contudo, que as carteiras de investimentos dos intervenientes no mercado financeiro se alterem regularmente durante esses períodos de referência. Como tal, a definição dos principais impactos negativos deve ser realizada em pelo menos quatro datas específicas do período de referência, e a média dos resultados deve ser divulgada com periodicidade anual. Para assegurar que os investidores finais possam comparar a forma como os intervenientes no mercado financeiro consideraram os principais impactos negativos ao longo do tempo, estes últimos devem fornecer uma comparação anual dos seus relatórios que abranja pelo menos os cinco períodos de referência anteriores, quando estiverem disponíveis.

(6)

Ao considerarem os principais impactos negativos pela primeira vez num determinado ano civil, os intervenientes no mercado financeiro devem ser tratados de forma apropriada, mas os investidores finais deverão também receber informações suficientes antes de tomarem as suas decisões de investimento. Como tal, os referidos intervenientes no mercado financeiro devem fornecer informações sobre as medidas que planeiam tomar ou sobre os objetivos que estabeleceram para o período de referência subsequente, com vista a evitar ou reduzir os principais impactos negativos identificados. Pelo mesmo motivo, devem também divulgar as estratégias que utilizarão para identificar os principais impactos negativos sobre os fatores de sustentabilidade e definir prioridades quanto aos mesmos, bem como as normas internacionais que aplicarão nesse mesmo período de referência subsequente.

(7)

Os investidores finais, independentemente do seu Estado-Membro de residência, devem ter a possibilidade de comparar as divulgações respeitantes aos principais impactos negativos sobre os fatores de sustentabilidade. Os intervenientes no mercado financeiro devem, por conseguinte, fornecer um resumo das suas divulgações numa língua de uso corrente na esfera financeira internacional e numa das línguas oficiais dos Estados-Membros onde são disponibilizados os produtos financeiros desses intervenientes.

(8)

Os consultores financeiros utilizam a informação relativa aos principais impactos negativos sobre os fatores de sustentabilidade fornecida pelos intervenientes no mercado financeiro. Por esse motivo, a informação fornecida pelos consultores financeiros sobre se e de que forma têm em conta os principais impactos negativos sobre os fatores de sustentabilidade no aconselhamento que prestam relativamente a investimentos ou seguros deve descrever a forma como a informação dos intervenientes no mercado financeiro é tratada e integrada nos seus serviços de aconselhamento sobre investimentos ou seguros. Os consultores financeiros devem, em particular, publicar os critérios e limiares relacionados com os principais impactos negativos nos fatores de sustentabilidade que são utilizados para a escolha dos produtos financeiros ou para o aconselhamento sobre os mesmos, sempre que a sua atuação tiver por base esses mesmos critérios ou limiares.

(9)

As métricas da pegada de carbono ainda não estão totalmente desenvolvidas. Os intervenientes no mercado financeiro que, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2088, façam referência, nas informações que divulgam a nível da entidade, ao grau de alinhamento dos seus produtos financeiros com os objetivos do Acordo de Paris adotado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas devem, por conseguinte, basear tais divulgações em cenários climáticos prospetivos.

(10)

Uma das formas de os produtos financeiros promoverem características ambientais ou sociais consiste em ter em conta os principais impactos negativos das decisões de investimento. Os produtos financeiros que tenham como objetivo investimentos sustentáveis devem, como parte das informações divulgadas no âmbito do princípio de «não prejudicar significativamente», considerar também os indicadores de sustentabilidade relacionados com os impactos negativos referidos no artigo 4.o, n.os 6 e 7, do Regulamento (UE) 2019/2088. Por esse motivo, os intervenientes no mercado financeiro devem indicar, como parte das informações que divulgam em matéria de sustentabilidade, de que forma consideram, nesses produtos financeiros, os principais impactos negativos das suas decisões de investimento sobre os fatores de sustentabilidade.

(11)

O artigo 10.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/2088 exige que os intervenientes no mercado financeiro que disponibilizam produtos financeiros que promovem características ambientais ou sociais divulguem essas mesmas características sem induzir em erro os investidores finais. Isso significa que os intervenientes no mercado financeiro não devem divulgar os fatores de sustentabilidade, incluindo através da classificação dos produtos, de uma forma que não reflita o modo como os produtos financeiros efetivamente promovem tais características ambientais ou sociais. Os intervenientes no mercado financeiro só deverão portanto divulgar os critérios de seleção dos ativos subjacentes que sejam vinculativos para o processo de tomada de decisão sobre o investimento, e não os critérios que possam ignorar ou contornar de forma discricionária.

(12)

Os produtos financeiros que promovem características ambientais ou sociais podem ser utilizados para investir num vasto leque de ativos subjacentes, alguns dos quais poderão não ser qualificados, eles próprios, como investimentos sustentáveis nem contribuir para as características ambientais ou sociais especificamente promovidas pelo produto financeiro. Tais investimentos incluem os instrumentos de cobertura, os investimentos não analisados para efeitos de diversificação, os investimentos sobre os quais não existem dados suficientes ou o numerário detido como liquidez acessória. Os intervenientes no mercado financeiro que disponibilizam tais produtos financeiros devem, por isso, ser totalmente transparentes sobre a alocação dos investimentos subjacentes a essas categorias de investimentos.

(13)

Os produtos financeiros podem promover as suas características ambientais ou sociais de várias formas, nomeadamente num documento pré-contratual ou periódico, no nome do produto ou em qualquer comunicação de marketing sobre as suas estratégias de investimento, as normas que lhes são aplicáveis, os rótulos a que aderiram ou as condições aplicáveis para inscrição automática. Para assegurar a comparabilidade e a inteligibilidade das características ambientais ou sociais promovidas, os intervenientes no mercado financeiro que disponibilizam produtos financeiros que promovem características ambientais ou sociais devem confirmar a informação sobre a promoção dessas características em anexos à documentação ou informação referida no artigo 6.o, n.o 3, e no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2088, no que respeita à divulgação de informações pré-contratuais e aos relatórios periódicos.

(14)

Os produtos financeiros que promovem características ambientais ou sociais ostentam diferentes graus de ambição no que respeita à sustentabilidade. Como tal, nos casos em que os produtos financeiros visem parcialmente o investimento sustentável, os intervenientes no mercado financeiro devem confirmar esse facto nos anexos à documentação ou informação referida no artigo 6.o, n.o 3, e no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2088, no que respeita à divulgação de informações pré-contratuais e aos relatórios periódicos, de modo a garantir que os investidores finais conseguem entender os diversos graus de sustentabilidade e tomam decisões de investimento informadas nessa matéria.

(15)

Embora os produtos financeiros que têm como objetivo o investimento sustentável se devam limitar à realização de investimentos sustentáveis, tais produtos podem, até certo ponto, realizar outros investimentos se tal lhes for exigido por normas setoriais específicas. Importa portanto exigir a divulgação do montante e do objetivo de quaisquer outros investimentos, de modo a verificar se não impedem o produto financeiro de realizar o seu objetivo de investimento sustentável.

(16)

Muitos produtos financeiros recorrem a estratégias de exclusão baseadas em critérios ambientais ou sociais. Os investidores finais devem receber toda a informação necessária para avaliar o impacto de tais critérios nas decisões de investimento, assim como o impacto das estratégias de exclusão na constituição da carteira daí resultante. As práticas do mercado demonstram que algumas estratégias de exclusão são retratadas como sendo eficazes quando, na realidade, apenas conduzem à exclusão de um pequeno número de investimentos, ou decorrem da aplicação da lei. Como tal, é necessário abordar a questão do ecobranqueamento, em particular no que respeita à prática de tentar obter uma vantagem concorrencial desleal através da recomendação de um produto financeiro retratado como ecológico ou sustentável mas que não cumpre de facto normas básicas no domínio do ambiente ou da sustentabilidade. Para prevenir as vendas abusivas e o ecobranqueamento, e para que os investidores finais compreendam melhor o impacto das estratégias de exclusão utilizadas por certos produtos financeiros, os intervenientes no mercado financeiro devem confirmar o seu compromisso em matéria de investimentos excluídos, em particular quando essa exclusão for um elemento obrigatório da estratégia de investimento, nas informações sobre a alocação dos ativos e sobre os indicadores de sustentabilidade utilizados para medir o impacto de tais estratégias.

(17)

O Regulamento (UE) 2019/2088 visa reduzir as assimetrias de informação nas relações mandante-mandatário no que respeita à promoção das características ambientais ou sociais e aos objetivos de investimento sustentável. Para esse fim, o regulamento exige que os intervenientes no mercado financeiro divulguem informações pré-contratuais e nos seus sítios Web aos investidores finais sempre que atuem na qualidade de mandatários em nome desses investidores finais. Para que esse requisito seja plenamente eficaz, os intervenientes no mercado financeiro terão de verificar, durante todo o ciclo de vida do produto financeiro, de que forma esse produto alcança as características ambientais ou sociais divulgadas ou cumpre o objetivo de investimento sustentável. Como parte das informações divulgadas nos respetivos sítios Web, os intervenientes no mercado financeiro devem, portanto, descrever os mecanismos de controlo internos ou externos implementados para monitorizar a conformidade dos produtos numa base contínua.

(18)

O Regulamento (UE) 2019/2088 especifica que a avaliação das práticas de boa governação constitui parte integral dos produtos financeiros que promovem características ambientais ou sociais ou que têm como objetivo investimentos sustentáveis. Consequentemente, os intervenientes no mercado financeiro que disponibilizam produtos financeiros que promovem características ambientais ou sociais ou que têm um objetivo de investimento sustentável devem divulgar informações sobre as suas políticas de avaliação das práticas de boa governação das empresas beneficiárias do investimento.

(19)

O artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2088 exige que os intervenientes no mercado financeiro que disponibilizam produtos financeiros que promovem características ambientais ou sociais e para os quais tenha sido designado um índice de referência divulguem se e de que forma este índice é coerente com essas características. Em contrapartida, o artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2088 exige que os intervenientes no mercado financeiro que disponibilizam produtos financeiros que têm como objetivo investimentos sustentáveis e para os quais tenha sido designado um índice de referência divulguem informações sobre a forma como o índice designado está alinhado com esse objetivo de investimento e forneçam uma explicação sobre por que razão e de que forma esse índice designado difere de um índice geral de mercado. Relativamente a esses produtos financeiros, os intervenientes no mercado financeiro devem, por conseguinte, demonstrar claramente que o índice designado foi concebido de forma adequada ao cumprimento do objetivo de investimento sustentável declarado e que a estratégia do produto financeiro assegura o alinhamento permanente do produto com o índice em causa. Assim, relativamente aos produtos financeiros em apreço, as divulgações metodológicas devem ser feitas ao nível de cada índice.

(20)

Os intervenientes no mercado financeiro podem usar vários métodos de investimento para assegurar que os produtos financeiros por si disponibilizados cumprem as características ambientais ou sociais ou permitem realizar o objetivo de investimento sustentável. Podem investir diretamente em títulos emitidos por empresas beneficiárias do investimento ou realizar investimentos indiretos, e devem ser transparentes quanto à quota-parte dos investimentos que detêm de forma direta e indireta. Em particular, os intervenientes no mercado financeiro devem explicar de que forma a utilização de derivados é compatível com as características ambientais ou sociais promovidas pelo produto financeiro ou com o objetivo de investimento sustentável.

(21)

Para que não subsistam dúvidas para os investidores finais, a informação pré-contratual sobre os produtos financeiros que promovem características ambientais ou sociais deverá incluir uma declaração esclarecendo que tais produtos não têm como objetivo o investimento sustentável. Com o mesmo propósito, e para garantir condições equitativas com os produtos financeiros que têm como objetivo o investimento sustentável, as informações pré-contratuais, as informações divulgadas no sítio Web e as informações periódicas sobre os produtos que promovem características ambientais ou sociais devem também indicar a proporção dos investimentos sustentáveis.

(22)

O artigo 2.o, ponto 17, do Regulamento (UE) 2019/2088 define como investimento sustentável um investimento numa atividade económica que contribui para um objetivo de natureza ambiental ou social, ou um investimento em capital humano ou em comunidades económica ou socialmente desfavorecidas, desde que tais investimentos não prejudiquem significativamente nenhum desses objetivos e que as empresas beneficiárias do investimento empreguem práticas de boa governação. O princípio de «não prejudicar significativamente» é particularmente importante para os produtos financeiros que têm como objetivo o investimento sustentável, uma vez que a conformidade com esse princípio é um critério necessário para avaliar se um investimento assegura a realização do objetivo de investimento sustentável. No entanto, esse princípio também é pertinente para os produtos financeiros que promovem características ambientais ou sociais nos casos em que tais produtos financeiros sejam aplicados em investimentos sustentáveis, uma vez que os intervenientes no mercado financeiro devem divulgar a proporção dos investimentos sustentáveis realizados. Os intervenientes no mercado financeiro que disponibilizam produtos financeiros que promovem características ambientais ou sociais e efetuam, em parte, investimentos sustentáveis, ou produtos financeiros que tenham como objetivo o investimento sustentável, devem, por isso, fornecer informações relacionadas com o princípio de «não prejudicar significativamente». O princípio de «não prejudicar significativamente» está ligado às divulgações respeitantes aos principais impactos negativos das decisões de investimento sobre os fatores de sustentabilidade. Por esse motivo, as divulgações do produto financeiro quanto ao princípio de «não prejudicar significativamente» devem esclarecer de que forma foram tidos em conta os indicadores dos impactos negativos. Além disso, na medida em que tais informações estão estreitamente associadas ao Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), importa exigir informação adicional sobre o alinhamento dos investimentos com as salvaguardas mínimas definidas nesse regulamento.

(23)

Para que os investidores finais compreendam melhor as estratégias de investimento oferecidas, os intervenientes no mercado financeiro devem incluir nos seus sítios Web divulgações relacionadas com a sustentabilidade, desenvolvendo assim os tópicos abordados de forma concisa nos documentos pré-contratuais e fornecendo mais informações relevantes aos investidores finais. Antes da assinatura de um contrato, os intervenientes no mercado financeiro devem informar os investidores finais de que se encontram disponíveis, no sítio Web, informações mais específicas e detalhadas sobre o produto, fornecendo-lhes uma hiperligação para essa informação.

(24)

As informações sobre os produtos publicadas nos sítios Web devem fornecer esclarecimentos adicionais sobre a estratégia de investimento utilizada para o produto financeiro em causa, incluindo as políticas de avaliação das práticas de boa governação das empresas beneficiárias do investimento e as metodologias utilizadas para averiguar se o produto cumpre as características ambientais ou sociais ou permite realizar os objetivos de investimento sustentável. Além disso, os intervenientes no mercado financeiro devem publicar nos seus sítios Web um resumo claro, conciso e compreensível das informações fornecidas como parte dos seus relatórios periódicos.

(25)

Relativamente ao conteúdo das informações divulgadas nos relatórios periódicos exigidos no artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/2088, os intervenientes no mercado financeiro devem divulgar um conjunto mínimo de indicadores quantitativos e qualitativos normalizados e comparáveis que demonstrem de que forma cada um dos produtos financeiros cumpre as características ambientais ou sociais que promove ou o objetivo de investimento sustentável que pretende realizar. Tais indicadores devem ser relevantes para a conceção e estratégia de investimento do produto financeiro descrita na informação pré-contratual do produto financeiro. Para garantir a coerência entre as divulgações pré-contratuais e periódicas, em particular, os intervenientes no mercado financeiro devem comunicar nas suas divulgações periódicas informações sobre os indicadores de sustentabilidade especificamente referidos na informação pré-contratual e que são utilizados para avaliar a forma como são cumpridas as características ambientais ou sociais ou realizado o objetivo de investimento sustentável.

(26)

É necessário garantir que os investidores finais tenham uma visão clara dos investimentos do produto financeiro. Os intervenientes no mercado financeiro devem por isso fornecer, nos relatórios periódicos exigidos pelo artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/2088, informações sobre os impactos dos quinze principais investimentos do produto financeiro. Tais investimentos devem ser selecionados por forma a representar a maior proporção dos investimentos realizados ao longo do período de referência abrangido pelo relatório periódico, calculados a intervalos adequados para serem representativos desse período de referência. Contudo, nos casos em que menos de quinze investimentos representem metade dos investimentos do produto financeiro, os intervenientes no mercado financeiro deverão fornecer informação apenas sobre esses investimentos. Além disso, por forma a garantir uma comparabilidade adequada ao longo do tempo, os intervenientes no mercado financeiro devem fornecer uma comparação histórica, ano a ano, dos seus relatórios periódicos referentes pelo menos aos cinco períodos anteriores, desde que se encontrem disponíveis.

(27)

Os intervenientes no mercado financeiro que disponibilizam produtos financeiros que utilizem um índice de referência para cumprir as características ambientais ou sociais ou realizar o objetivo de investimento sustentável devem ser transparentes quanto à capacidade do produto financeiro para se manter alinhado com o índice de referência designado quando pretenderem cumprir essa característica ou objetivo. Por esse motivo, e para reforçar a coerência com as informações em matéria ambiental, social e de governação (ESG) exigidas ao nível de referência pelo Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), os intervenientes no mercado financeiro deverão comparar, nos seus relatórios periódicos, o desempenho do produto financeiro em causa com o desempenho do índice de referência designado no que respeita a todos os indicadores de sustentabilidade que são relevantes para comprovar o alinhamento do índice de referência designado com as características ambientais ou sociais do produto financeiro ou com o seu objetivo de investimento sustentável. Tal comparação deverá também permitir aos investidores finais aferir claramente até que ponto o desempenho do produto financeiro é sustentável, quando comparado com o desempenho de um produto corrente.

(28)

Importa assegurar que os investidores finais possam beneficiar das informações em matéria de sustentabilidade divulgadas quando forem confrontados com a oferta de um produto financeiro por parte de um interveniente no mercado financeiro oriundo de outro Estado-Membro. Os intervenientes no mercado financeiro devem, por conseguinte, fornecer um resumo das informações divulgadas em matéria de sustentabilidade numa língua de uso corrente na esfera financeira internacional. Nos casos em que um produto financeiro seja disponibilizado fora do Estado-Membro em que o interveniente no mercado financeiro se encontra estabelecido, o resumo dessas informações deverá ser também fornecido numa das línguas oficiais do Estado-Membro em que o produto financeiro é disponibilizado.

(29)

Importa assegurar a comparabilidade da declaração referente aos principais impactos negativos, da divulgação pré-contratual e dos relatórios periódicos exigidos pelo Regulamento (UE) 2019/2088, e garantir que essas informações possam ser facilmente compreendidas pelos investidores finais. Importa assim definir modelos normalizados para a apresentação dessas informações. Pelo mesmo motivo, os modelos devem conter explicações sucintas dos principais termos utilizados nos mesmos.

(30)

Alguns produtos financeiros poderão oferecer aos investidores finais um leque de opções de investimento subjacentes. É necessário assegurar que os investidores finais sejam informados do potencial desempenho em matéria de sustentabilidade de tais produtos, e que os intervenientes no mercado financeiro sejam obrigados a fornecer informações sobre as opções que promovem características ambientais ou sociais ou que têm como objetivo o investimento sustentável. Tais informações devem deixar claro que, relativamente aos produtos financeiros que promovem características ambientais ou sociais, a medida em que tais características são cumpridas por esses produtos está sujeita à proporção das opções selecionadas pelo investidor final que promovem tais características e ao período durante o qual o investidor final investe nessas opções. A informação fornecida deve também deixar claro que, relativamente aos produtos financeiros que têm como objetivo o investimento sustentável, todas as opções de investimento subjacente devem ter esse mesmo objetivo. Existem produtos financeiros que oferecem um leque de opções de investimento subjacente aos investidores finais, sendo que uma ou mais dessas opções podem ser qualificadas como produtos financeiros que promovem características ambientais ou sociais. Para assegurar total transparência, é importante garantir que a informação sobre tais produtos financeiros também abrange essas opções. Outros produtos financeiros apresentam opções de investimento subjacente constituídas por produtos financeiros que têm como objetivo o investimento sustentável. Também nesse caso, a informação sobre os produtos deve abranger essas opções. Alguns produtos financeiros possuem ainda uma ou mais opções de investimento subjacente que têm como objetivo o investimento sustentável, mas que não são consideradas produtos financeiros na aceção do artigo 2.o, ponto 12, do Regulamento (UE) 2019/2088. Uma vez que tais opções estão integradas num produto financeiro abrangido pelo Regulamento (UE) 2019/2088 e têm como objetivo o investimento sustentável, há que exigir o fornecimento de um nível mínimo de informação sobre esse objetivo de investimento sustentável.

(31)

A divulgação de informações pré-contratuais relativas aos produtos financeiros que oferecem um leque de opções de investimento subjacente deve oferecer um nível adequado de informações relacionadas com a sustentabilidade do produto financeiro no seu todo. Os investidores finais devem receber uma lista resumida das opções de investimento subjacente relacionadas com a sustentabilidade, assim como uma indicação clara de onde podem obter informações relacionadas com a sustentabilidade no contexto dessas opções. Tal lista deverá garantir que as opções de investimento subjacente são adequadamente classificadas no que respeita ao objetivo de investimento sustentável e à promoção das características ambientais ou sociais.

(32)

Pelo facto de o produto financeiro poder oferecer um vasto leque de opções de investimento subjacente e um número correspondente de anexos informativos, a inclusão de informações relacionadas com a sustentabilidade diretamente como anexos às informações pré-contratuais referidas no Regulamento (UE) 2019/2088 poderá impedir que o investidor final receba informações claras e concisas. Nestes casos, dever-se-á permitir que tal informação seja fornecida através da referência a outras divulgações efetuadas em conformidade com diretivas e regulamentos da UE ou com a legislação nacional. Da mesma forma, no que respeita à divulgação de informações periódicas relacionadas com produtos financeiros que oferecem um leque de opções de investimento subjacentes, o relatório periódico deve apenas abranger as opções que foram objeto de investimento, uma vez que são essas opções que regem a medida em que os produtos financeiros cumprem as características ambientais ou sociais que promovem ou permitem realizar o seu objetivo de investimento sustentável.

(33)

O Regulamento (UE) 2020/852 alterou o Regulamento (UE) 2019/2088, exigindo que os intervenientes no mercado financeiro incluam nas divulgações pré-contratuais e periódicas dos produtos financeiros que tenham como objetivo o investimento sustentável e invistam numa atividade económica que contribua para um objetivo ambiental na aceção do artigo 2.o, ponto 17, do mesmo regulamento, informações sobre o objetivo ambiental estabelecido no Regulamento (UE) 2020/852, bem como uma descrição da forma e da medida em que os investimentos subjacentes ao produto financeiro são realizados em atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental, tal como referido no artigo 3.o do mesmo regulamento. Além disso, o Regulamento (UE) 2019/2088 exige agora também que os intervenientes no mercado financeiro incluam nas divulgações pré-contratuais e periódicas dos produtos financeiros que promovam características ambientais as informações exigidas para os produtos financeiros que tenham como objetivo o investimento sustentável e invistam numa atividade económica que contribua para um objetivo ambiental na aceção desse regulamento. É necessário permitir que os investidores finais possam comparar facilmente os níveis de investimento dos produtos financeiros em atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental. Por conseguinte, para efeitos do artigo 6.o, n.os 1 e 2, e do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2088, os intervenientes no mercado financeiro devem incluir nos anexos dos documentos ou informações referidos no artigo 6.o, n.o 3, e no artigo 11.o, n.o 2, do mesmo regulamento representações gráficas desses investimentos com base numa métrica normalizada, consistindo o numerador no valor de mercado dos investimentos em atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental e o denominador no valor de mercado de todos os investimentos. A fim de fornecer informações fiáveis aos investidores finais, o numerador deve incluir um valor de mercado dos investimentos em empresas beneficiárias que seja representativo da proporção das atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental dessas empresas beneficiárias, bem como das receitas provenientes de títulos de dívida cujos termos exijam que essas receitas sejam utilizadas para atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental. A fim de abranger todos os investimentos que possam financiar atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental, deverá ser possível incluir no numerador ativos de infraestruturas, ativos imobiliários, ativos de titularização e investimentos noutros produtos financeiros tal como referido nos artigos 5.o, primeiro parágrafo, e 6.°, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2020/852. Dada a ausência de metodologias fiáveis para determinar em que medida a exposição resultante de um derivado está ligada a atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental, os derivados não devem ser incluídos no numerador. O denominador deverá corresponder ao valor de mercado da totalidade dos investimentos.

(34)

Não existe atualmente uma metodologia adequada para calcular em que medida a exposição a administrações centrais, bancos centrais e emitentes supranacionais («exposição a dívida soberana») está ligada a atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental. A fim de aumentar a sensibilização dos investidores finais, importa calcular e representar graficamente a dimensão dos investimentos em atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental, de duas formas. A primeira forma será permitir, por um lado, a inclusão no numerador dos investimentos em títulos de dívida emitidos por administrações centrais, bancos centrais e emitentes supranacionais, sempre que os respetivos termos exijam que as receitas sejam utilizadas para atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental e, por outro, a inclusão no denominador dos investimentos em títulos de dívida emitidos por administrações centrais, bancos centrais e emitentes supranacionais, independentemente da utilização das receitas. A fim de informar melhor as decisões de investimento dos investidores finais, os intervenientes no mercado financeiro devem explicar por que razão determinadas exposições a dívida soberana não se inserem em atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental, nomeadamente, se for o caso, devido à falta de metodologias adequadas para calcular em que medida essa exposição está ligada a atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental. A segunda forma passaria por excluir as exposições a dívida soberana do numerador e do denominador, reforçando assim a comparabilidade entre os produtos financeiros e permitindo aos investidores finais avaliar em que medida os produtos financeiros investem em atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental, sem inclusão das exposições a dívida soberana.

(35)

Os intervenientes no mercado financeiro deverão poder recorrer a terceiros fornecedores de dados caso as empresas ainda não tenham cumprido a obrigação, estabelecida no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2020/852, de divulgar informações sobre a forma e a medida em que as suas atividades estão associadas a atividades económicas qualificadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental nos termos dos artigos 3.o e 9.° desse regulamento. Para efeitos de avaliação dos investimentos em sociedades beneficiárias que não estejam sujeitas às divulgações exigidas pelo artigo 8.o do Regulamento (UE) 2020/852, os intervenientes no mercado financeiro devem avaliar e utilizar os dados comunicados publicamente. Apenas nos casos em que esses dados não estejam disponíveis, os intervenientes no mercado financeiro deverão ser autorizados a utilizar dados que tenham sido obtidos quer diretamente junto das sociedades beneficiárias do investimento, quer junto de terceiros, assegurando em todos os casos que os dados disponibilizados no âmbito dessas divulgações sejam equivalentes aos dados disponibilizados ao abrigo das divulgações efetuadas em conformidade com o referido artigo 8.o.

(36)

É necessário assegurar que os produtos financeiros divulguem de forma coerente informações sobre a medida em que os investimentos em sociedades beneficiárias que sejam empresas não financeiras são investimentos em atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental nos termos dos artigos 3.o e 9.° do Regulamento (UE) 2020/852. Para o efeito, os intervenientes no mercado financeiro devem selecionar a proporção do volume de negócios, das despesas de capital ou das despesas de funcionamento utilizada para calcular um indicador-chave de desempenho por produto financeiro para medir esse elemento, e devem divulgar a sua escolha nos anexos dos documentos ou informações a que se refere o artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/2088. A fim de assegurar a comparabilidade entre os produtos financeiros e facilitar a compreensão pelos investidores finais, o indicador de desempenho fundamental deverá ser, regra geral, o volume de negócios. As despesas de capital ou de funcionamento só devem ser utilizadas se as características do produto financeiro o justificarem, em especial quando essas despesas de capital ou de funcionamento forem mais representativas da medida em que esses produtos financeiros investem em atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental, e desde que tal utilização seja explicada. No caso das sociedades beneficiárias de investimento que sejam instituições financeiras, na aceção do artigo 1.o, ponto 8, do Regulamento Delegado (UE) 2021/2178 da Comissão (6), a comparabilidade deverá ser assegurada exigindo a utilização do mesmo indicador-chave de desempenho por todas as empresas financeiras de um mesmo tipo. Quanto às empresas de seguros e de resseguros com atividades de subscrição do ramo não-vida, deverá ser prevista a possibilidade de combinar os indicadores-chave de desempenho ligados às atividades de investimento e de tomada firme num único indicador-chave de desempenho. A fim de promover a transparência para os investidores finais, é necessário exigir que as divulgações periódicas sobre a forma e a medida em que os investimentos subjacentes ao produto financeiro são realizados em atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental incluam uma comparação com as proporções visadas de investimentos nessas atividades económicas que constavam das divulgações pré-contratuais. A fim de assegurar a comparabilidade e a transparência, as divulgações periódicas devem indicar em que medida os investimentos foram realizados nessas atividades económicas em termos de volume de negócios, de despesas de capital e de despesas operacionais.

(37)

As disposições do presente regulamento estão intimamente ligadas entre si, uma vez que todas abordam a informação a fornecer pelos intervenientes no mercado financeiro e pelos consultores financeiros no que respeita à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros exigida nos termos do Regulamento (UE) 2019/2088. Para assegurar a coerência entre tais disposições, que devem entrar em vigor em simultâneo, e para ajudar os intervenientes no mercado financeiro e os consultores financeiros a compreender as obrigações que lhes incumbem por força do Regulamento (UE) 2019/2088, importa reunir num só regulamento todas as normas técnicas de regulamentação exigidas no artigo 2.o-A, n.o 3, no artigo 4.o, n.o 6, terceiro parágrafo, no artigo 4.o, n.o 7, segundo parágrafo, no artigo 8.o, n.o 3, quarto parágrafo, no artigo 8.o, n.o 4, quarto parágrafo, no artigo 9.o, n.o 5, quarto parágrafo, no artigo 9.o, n.o 6, quarto parágrafo, no artigo 10.o, n.o 2, quarto parágrafo, no artigo 11.o, n.o 4, quarto parágrafo, e no artigo 11.o, n.o 5, quarto parágrafo.

(38)

O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia, pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (Autoridades Europeias de Supervisão).

(39)

O Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão a que se refere o artigo 54.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), o artigo 54.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (8) e o artigo 54.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (9) realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios conexos e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, do Grupo de Interessados do Setor dos Seguros e Resseguros criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 e do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

(40)

É necessário permitir que os intervenientes no mercado financeiro e os consultores financeiros se possam adaptar aos requisitos estabelecidos no presente regulamento delegado. A sua data de aplicação deve, por conseguinte, ser adiada para 1 de janeiro de 2023. No entanto, é necessário exigir que os intervenientes no mercado financeiro que tenham, antes de 31 de dezembro de 2022, considerado os principais impactos negativos das decisões de investimento nos fatores de sustentabilidade a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2088, ou conforme exigido pelo artigo 4.o, n.os 3 ou 4 do mesmo regulamento, publiquem pela primeira vez as informações sobre esses impactos nos seus sítios Web, numa secção separada intitulada «Declaração relativa aos principais impactos negativos das decisões de investimento sobre os fatores de sustentabilidade», até 30 de junho de 2023 no que respeita ao período de 1 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022,

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Hrušovský lepník», apresentado pela Eslováquia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2)

Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Hrušovský lepník» deve ser registada,

(1)

No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a ametoctradina e a dodina. No anexo III, parte A, do mesmo regulamento, foram fixados LMR para o clormequato e a nicotina. No anexo II e no anexo III, parte B, do mesmo regulamento, foram fixados LMR para o profenofos. No que se refere ao vírus da poliedrose nuclear multicapsídeo de Spodoptera exigua (SeMNPV), isolado BV-0004, não foram definidos LMR específicos no Regulamento (CE) n.o 396/2005, nem se incluiu esta substância no anexo IV do referido regulamento, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg estabelecido no respetivo artigo 18.o, n.o 1, alínea b).

(2)

No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa ametoctradina em culturas que possam ser atrativas para as abelhas e que possam resultar em resíduos no mel, foi apresentado um pedido nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, solicitando uma alteração do LMR em vigor para o mel.

(3)

No que se refere à dodina, foi apresentado um pedido nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, solicitando uma alteração dos LMR em vigor para os citrinos.

(4)

Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, ambos os pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.

(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados sobre os LMR propostos (2). A Autoridade transmitiu esses pareceres aos requerentes, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizou-os ao público.

(6)

A Autoridade concluiu que eram respeitados todos os requisitos no que se refere à apresentação integral dos dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis na perspetiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. Na sua conclusão, a Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.

(7)

No que se refere ao clormequato, foram fixados LMR temporários pelo Regulamento (UE) 2019/1561 da Comissão (3) para os cogumelos ostra e pelo Regulamento (UE) 2017/693 da Comissão (4) para os cogumelos de cultura de 6 mg/kg e 0,9 mg/kg, respetivamente. Esses LMR temporários foram fixados com base em dados de monitorização que mostraram que em cogumelos de cultura não tratados ocorriam resíduos a um nível superior ao limite de determinação devido à contaminação cruzada de cogumelos de cultura com palha tratada legalmente com clormequato. Esses LMR temporários foram fixados até 13 de abril de 2021, na pendência da apresentação de dados de monitorização sobre a ocorrência dessa substância nos produtos em causa.

(8)

A Autoridade e os operadores das empresas do setor alimentar apresentaram dados de monitorização recentes que mostram que ainda ocorrem resíduos de clormequato em cogumelos ostra e cogumelos de cultura a níveis superiores ao limite de determinação. Os produtores de cogumelos notificaram a Comissão sobre um estudo em curso para avaliar os níveis de contaminação dos cogumelos ostra e outros cogumelos de cultura. Uma vez que o estudo será concluído em 2022 e os dados recolhidos serão então apresentados à Comissão, é adequado prorrogar a validade desses LMR temporários por um ano a contar da data de publicação do presente regulamento.

(9)

O Regulamento (UE) 2017/693 fixou também LMR temporários para o clormequato nas peras em 0,07 mg/kg, devido a dados de monitorização que mostram uma persistência nas árvores em consequência de utilizações anteriores. O LMR temporário foi fixado até 13 de abril de 2021, na pendência da apresentação de dados de monitorização sobre a ocorrência dessa substância no produto em causa. A Autoridade, os Estados-Membros e os operadores das empresas do setor alimentar apresentaram dados de monitorização recentes que mostram que ainda ocorrem resíduos desta substância em peras a níveis superiores ao limite de determinação. Por conseguinte, é adequado continuar a monitorizar os níveis de clormequato em peras e prorrogar a validade desse LMR temporário por sete anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

(10)

No que se refere à nicotina, foram fixados LMR temporários pelo Regulamento (UE) 2017/978 da Comissão (5) para os cogumelos silvestres (cepes secos e cogumelos silvestres secos, à exceção dos cepes) até 19 de outubro de 2021, na pendência da apresentação e avaliação de novos dados e informações sobre a ocorrência natural ou a formação de nicotina nos produtos em causa. As provas científicas não permitem demonstrar de forma conclusiva que a nicotina ocorre naturalmente nos produtos em causa, nem elucidar o mecanismo da sua formação. A Autoridade e os operadores das empresas do setor alimentar apresentaram dados de monitorização recentes que mostram que ainda ocorrem resíduos desta substância nesses produtos a níveis superiores ao limite de determinação. Por conseguinte, é adequado continuar a monitorizar os níveis de nicotina nesses produtos e prorrogar a validade desses LMR temporários por sete anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

(11)

No que se refere ao profenofos, foi fixado um LMR temporário pelo Regulamento (UE) 2017/978 para pétalas de rosa até 18 de outubro de 2021, na pendência da apresentação de dados de monitorização sobre a ocorrência dessa substância no produto em causa. A Autoridade e os operadores das empresas do setor alimentar apresentaram dados de monitorização recentes que mostram que ainda ocorrem resíduos desta substância em pétalas de rosa a níveis superiores ao limite de determinação. Por conseguinte, é adequado continuar a monitorizar os níveis de profenofos em pétalas de rosa e prorrogar a validade desse LMR temporário por sete anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

(12)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), foi apresentado a um Estado-Membro um pedido de aprovação da substância ativa vírus da poliedrose nuclear multicapsídeo de Spodoptera exigua (SeMNPV), isolado BV-0004. O pedido foi avaliado pelo Estado-Membro relevante, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do referido regulamento. A Autoridade analisou o pedido e apresentou uma conclusão sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa (7), na qual indicou que o vírus da poliedrose nuclear multicapsídeo de Spodoptera exigua (SeMNPV), isolado BV-0004, podia ser incluído no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005. Por conseguinte, é adequado incluir essa substância no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(13)

Com base nos pareceres fundamentados e na conclusão da Autoridade, e tendo em conta os fatores pertinentes enumerados no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, as alterações dos LMR propostas satisfazem os requisitos estabelecidos no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(14)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(15)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,