ISSN 1977-0774
Jornal Oficial
da União Europeia
L 473
Edição em língua portuguesa
Legislação
64.° ano
30 de dezembro de 2021
|
ISSN 1977-0774 |
||
|
Jornal Oficial da União Europeia |
L 473 |
|
|
|
||
|
Edição em língua portuguesa |
Legislação |
64.° ano |
|
Índice |
|
II Atos não legislativos |
Página |
|
|
|
REGULAMENTOS |
|
|
|
* |
||
|
|
* |
|
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
II Atos não legislativos
REGULAMENTOS
|
30.12.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 473/1 |
REGULAMENTO (UE) 2021/2280 DA COMISSÃO
de 16 de dezembro de 2021
que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio e o Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.os 3, 4 e 5,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 338/97 regula o comércio de espécies animais ou vegetais inscritas no seu anexo. As espécies inscritas no anexo desse regulamento incluem as espécies constantes dos apêndices da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (adiante designada por «convenção»), bem como as espécies cujo estado de conservação implica que o seu comércio para, no interior e a partir da União deva ser regulado ou controlado. |
|
(2) |
Os níveis de comércio de determinadas espécies devem ser monitorizados a fim de recolher dados e ponderar a eventual necessidade de uma proteção mais rigorosa no futuro. Para o efeito, o Grupo de Análise Científica, criado nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 338/97, analisou várias espécies nas suas reuniões ordinárias de 2019 e 2020, tendo concluído que os seguintes táxones devem ser incluídos no anexo D do referido regulamento: Otocryptis wiegmanni, Platysaurus imperator, Tracheloptychus petersi, Zonosaurus maximus, Pseudocerastes spp. (exceto para a espécie constante do anexo B) e Atelopus spp. (exceto para a espécie constante do anexo A). O Grupo de Análise Científica concluiu igualmente que as seguintes espécies devem ser incluídas no anexo D, com uma anotação delimitando os tipos de espécimes abrangidos pela lista: Handroanthus spp., Tabebuia spp., Roseodendron spp., Aucoumea klaineana, Rhodiola spp., Boswellia spp., Millettia stuhlmannii, Pterocarpus macrocarpus, Entandrophragma cylindricum, Khaya spp., Okoubaka aubrevillei e Baillonella toxisperma. |
|
(3) |
Devem ser inseridas novas anotações na Interpretação dos anexos A, B, C e D. É necessário inserir uma anotação no n.o 12 relativa a uma nova inscrição no anexo C, a fim de refletir a inclusão no apêndice III pelo país da área de distribuição. É igualmente necessário inserir duas anotações no n.o 17 relativas às espécies de árvores a incluir no anexo D, a fim de assegurar que os espécimes transacionados no comércio internacional sejam abrangidos pela lista. |
|
(4) |
Tendo em conta as recentes alterações taxonómicas acordadas na décima oitava reunião da Conferência das Partes na convenção, realizada em Genebra, Suíça, de 17 a 28 de agosto de 2019 (CoP 18), é conveniente substituir a atual inscrição de Homalopsis bucata no anexo D pela inscrição de todo o género Homalopsis spp. É necessário alterar Prionailurus iriomotensis no anexo A para Prionailurus bengalensis euptilurus e a inscrição de Agalychnis spp. no anexo B para Agalychnis annae, A. callidryas, A. moreletii, A. saltator e A. spurrelli. É igualmente necessário alterar a inscrição da família Pristidae de modo que esta seja abrangida pela ordem Rhinopristiformes. A ortografia de Pelophylax shqipericus no anexo D deve ser corrigida e Lophura hatinhensis deve ser suprimida do anexo B, uma vez que é tratada como L. edwardsi. |
|
(5) |
A nota de rodapé no anexo do regulamento relativa às espécies Ovis collium, O. darwini, O. jubata, O. karelini, O. polii e O. severtzovi — «Este táxon é referido como Ovis ammon no anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão» — deve ser eliminada, para fins de harmonização com o anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo artigo 2.o, ponto 14, do presente regulamento. Estas alterações são consequência de alterações na taxonomia deste grupo de espécies. |
|
(6) |
O texto de determinadas anotações no anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 deve ser alterado para as tornar mais claras (Canis lupus, Caracara lutosa, Ceratophora aspera, C. stoddartii, Lyriocephalus scutatus, Crotalus durissus e Rheobatrachus spp.). |
|
(7) |
As espécies Goniurosaurus spp. devem ser transferidas da família Eublepharidae para a família Gekkonidae, a fim de harmonizar a lista com a atual nomenclatura normalizada. |
|
(8) |
As espécies que se seguem passaram a constar do apêndice III da convenção a partir de 14 de fevereiro de 2021: Goniurosaurus kuroiwae, Goniurosaurus orientalis, Goniurosaurus sengokui, Goniurosaurus splendens, Goniurosaurus toyamai, Goniurosaurus yamashinae e Echinotriton andersoni (todas com anotação), a pedido do Japão, e Calotes ceylonensis, Calotes desilvai, Calotes liocephalus, Calotes liolepis, Calotes manamendrai, Calotes nigrilabris e Calotes pethiyagodai, a pedido do Seri Lanca. As espécies que se seguem passaram a constar do apêndice III da convenção a partir de 22 de junho de 2021: Lodoicea maldivica (com anotação) a pedido das Seicheles e Alauda arvensis, Galerida cristata, Lullula arborea, Melanocorypha calandra, Emberiza citronella, Emberiza hortulana, Carduelis cannabina, Carduelis carduelis, Carduelis flammea, Carduelis hornemanni, Carduelis spinus, Carpodacus erythrinus, Loxia curvirostra, Pyrrhula pyrrhula, Serinus serinus, Erithacus rubecula, Ficedula parva, Hippolais icterina, Luscinia svecica, Luscinia luscinia, Luscinia megarhynchos, Monticola saxatilis, Sylvia atricapilla, Sylvia borin, Sylvia curruca, Sylvia nisoria, Turdus merula, Turdus philomelos, Oriolus oriolus, Parus ater, Troglodytes troglodytes e Emys orbicularis (apenas aplicável à população da Ucrânia) a pedido da Ucrânia. Essas alterações do apêndice III devem refletir-se no anexo C do Regulamento (CE) n.o 338/97. |
|
(9) |
O Grupo de Análise Científica concluiu, nas suas reuniões ordinárias de 2020 e através de várias consultas por escrito, que deixou de ser necessário incluir as seguintes espécies no anexo D do Regulamento (CE) n.o 338/97, devendo estas espécies ser suprimidas desse anexo: Dendrolagus dorianus, Dendrolagus goodfellowi, Dendrolagus matschiei, Dendrolagus pulcherrimus, Dendrolagus stellarum, Columba oenops, Didunculus strigirostris, Ducula pickeringii, Gallicolumba crinigera, Ptilinopus marchei, Turacoena modesta, Crax alector, Pauxi unicornis, Penelope pileata, Eulipoa wallacei, Arborophila gingica, Lophura bulweri, Lophura diardi, Lophura inornata, Bombycilla japonica, Cyanocorax caeruleus, Cyanocorax dickeyi, Procnias nudicollis, Dacnis nigripes, Sporophila falcirostris, Sporophila frontalis, Sporophila hypochroma, Sporophila palustris, Amandava amandava, Cryptospiza reichenovii, Erythrura coloria, Erythrura viridifacies, Estrilda quartinia (frequentemente comercializada como Estrilda melanotis), Hypargos niveoguttatus, Lonchura griseicapilla, Lonchura punctulata, Lonchura stygia, Carduelis ambigua, Carduelis atrata, Kozlowia roborowskii, Pyrrhula erythaca, Serinus canicollis, Serinus citrinelloides hypostictus (frequentemente comercializada como Serinus citrinelloides), Sturnella militaris, Cochoa azurea, Cochoa purpurea, Garrulax formosus, Garrulax galbanus, Garrulax milnei, Niltava davidi, Stachyris whiteheadi, Swynnertonia swynnertoni (também referenciada como Pogonicichla swynnertoni), Turdus dissimilis, Pitta nipalensis, Pitta steerii, Sitta magna, Sitta yunnanensis, Lamprotornis regius, Mino dumontii, Sturnus erythropygius, Teratoscincus microlepis, Rhabdophis subminiatus, Calloselasma rhodostoma, Baronia brevicornis, Papilio grosesmithi, Papilio maraho, Calibanus hookeri, Biarum davisii ssp. marmarisense, Biarum ditschianum, Othonna cacalioides, Othonna hallii, Othonna lepidocaulis, Ceraria carrissoana e Ceraria fruticulosa. |
|
(10) |
Com base na análise efetuada pelo Grupo de Análise Científica, há que aditar três subespécies à inscrição de Teratoscincus scincus no anexo D do Regulamento (CE) n.o 338/97. |
|
(11) |
É necessário corrigir certos erros de formatação no anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97. |
|
(12) |
Tendo em conta a importância destas alterações, justifica-se, por motivos de clareza, substituir integralmente o anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97. |
|
(13) |
Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 338/97 em conformidade. |
|
(14) |
O objetivo do Regulamento (CE) n.o 865/2006 é dar execução ao Regulamento (CE) n.o 338/97 e assegurar o pleno cumprimento das disposições da convenção. |
|
(15) |
A CoP 18 adotou ou alterou resoluções relativas, nomeadamente, aos critérios para determinar a finalidade de uma transação, à lista de referências-padrão utilizadas para determinar os nomes das espécies enumeradas nos apêndices da convenção, bem como à introdução de um novo código a utilizar nas licenças e certificados. Por conseguinte, a fim de incorporar esses acordos da CoP 18 no direito da União, é necessário alterar determinadas disposições e aditar outras novas ao Regulamento (CE) n.o 865/2006. |
|
(16) |
A CoP 18 alterou a Resolução Conf. 12.3, sobre Licenças e certificados, no respeitante a diversas finalidades de transação e aos códigos a utilizar nos documentos da convenção relativos à designação desses objetivos. Essas alterações devem refletir-se no Regulamento (CE) n.o 865/2006. |
|
(17) |
A CoP 18 alterou ainda a Resolução Conf. 12.3 inserindo um novo código a utilizar para indicar a origem de determinados espécimes de plantas que não correspondem a nenhum dos códigos anteriores. Esse novo código de origem deve ser incluído no anexo IX do Regulamento (CE) n.o 865/2006. |
|
(18) |
A Resolução Conf. 12.3 foi também alterada no que diz respeito à validade dos documentos da convenção relativos a espécimes de espécies que foram transferidas para o apêndice I da convenção. Essa alteração deve refletir-se no Regulamento (CE) n.o 865/2006. |
|
(19) |
O anexo IV da Resolução Conf. 12.3, sobre Tipos de amostras biológicas e sua utilização, foi igualmente alterado, pelo que importa refletir essas alterações no anexo XI do Regulamento (CE) n.o 865/2006. |
|
(20) |
A CoP 18 alterou também a Resolução Conf. 11.3, sobre Cumprimento e fiscalização, nomeadamente no respeitante às condições de aceitabilidade das licenças de exportação e dos certificados de reexportação emitidos por países terceiros. Essas alterações devem refletir-se no Regulamento (CE) n.o 865/2006. |
|
(21) |
A CoP 18 alterou a Resolução Conf. 12.11, sobre Nomenclatura normalizada, pelo que importa refletir as novas referências-padrão de nomenclatura no anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 865/2006. |
|
(22) |
Já na sua décima sétima reunião, realizada em Joanesburgo, na África do Sul, de 24 de setembro a 4 de outubro de 2016 (CoP 17), a Conferência das Partes na convenção alterou a Resolução Conf. 11.17, sobre Relatórios nacionais, substituindo os anteriores relatórios bienais por relatórios de execução a apresentar de três em três anos. Essa alteração deve refletir-se no Regulamento (CE) n.o 865/2006. |
|
(23) |
A CoP 17 também alterou a Resolução Conf. 10.10, sobre Comércio de espécimes de elefantes, recomendando que «todas as partes [...] em cujas jurisdições haja mercados internos legais de marfim que estejam a contribuir para a caça furtiva ou para o comércio ilegal tomem, com caráter de urgência, todas as medidas legislativas, regulamentares e de execução necessárias para encerrar os seus mercados internos de comércio de marfim em bruto e trabalhado». |
|
(24) |
As informações atualmente disponíveis mostram que existem na União quantidades importantes de artigos de marfim antigos, na sua maioria importados para os Estados-Membros antes de as espécies de elefantes terem sido incluídas no apêndice I da convenção. |
|
(25) |
A fim de reforçar a luta contra o comércio ilegal de marfim, e tendo em conta o princípio da proporcionalidade, as regras e as medidas de execução devem ser reforçadas proporcionalmente aos riscos identificados no que diz respeito à caça furtiva de elefantes e ao comércio ilegal de marfim. |
|
(26) |
A derrogação geral concedida em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 338/97, que permite que os espécimes de marfim trabalhados adquiridos há mais de 50 anos, tal como definido no artigo 2.o, alínea w), do Regulamento (CE) n.o 338/97, sejam comercializados sem um certificado emitido em conformidade com o artigo 8.o, n.o 3, do mesmo regulamento, deve ser retirada para os espécimes trabalhados que contenham marfim de elefante. Consequentemente, deixará de ser possível comercializar marfim trabalhado sem um certificado emitido em conformidade com o artigo 8.o, n.o 3, do mesmo regulamento. |
|
(27) |
Paralelamente, deve ter-se em conta que os certificados referidos no artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 338/97, respeitantes a espécimes de marfim de elefante, têm sido emitidos durante quase 40 anos [desde a entrada em vigor do Regulamento (CEE) n.o 3626/82] e que o direito da União não exige que as autoridades competentes os renovem periodicamente. Consequentemente, não é possível ter uma visão global completa dos certificados emitidos e, em alguns casos, devido à evolução da prática administrativa, podem surgir dúvidas quanto à correspondência do material certificado com o certificado emitido. A fim de contribuir melhor para a luta contínua contra o comércio ilegal e permitir que as autoridades competentes dos Estados-Membros reforcem o controlo do comércio de marfim de elefante na União, afigura-se, por conseguinte, necessário fixar uma data de caducidade para todos estes certificados. Tendo em conta a necessidade de os operadores e as autoridades se adaptarem a estas alterações, a data de caducidade deve ser fixada a seguir a um período de transição de 12 meses após a entrada em vigor do presente regulamento. |
|
(28) |
Durante um certo tempo após a supressão destas derrogações se tornar efetiva, espera-se que as alterações conduzam a um aumento do número de pedidos de novos certificados exigidos para atividades comerciais em espécimes de marfim de elefante. O prazo para o tratamento dos pedidos de certificados pelas autoridades administrativas dos Estados-Membros deve, por conseguinte, ser prorrogado durante o primeiro ano após a entrada em vigor do presente regulamento. |
|
(29) |
Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 865/2006 em conformidade. |
|
(30) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alterações do Regulamento (CE) n.o 338/97
O anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 é substituído pelo texto que consta do anexo 1 do presente regulamento.
Artigo 2.o
Alterações do Regulamento (CE) n.o 865/2006
O Regulamento (CE) n.o 865/2006 é alterado do seguinte modo:
|
1) |
No artigo 5.o, o ponto 5 passa a ter a seguinte redação:
|
|
2) |
É inserido o seguinte artigo 5.o-C: «Artigo 5.o-C Finalidade da transação 1. A finalidade da transação deve ser indicada através de um dos códigos constantes do anexo IX, ponto 1, do presente regulamento. 2. No caso de uma licença de exportação, a natureza da transação entre o exportador e o importador determina o código da finalidade da transação. No caso de um certificado de reexportação, a natureza da transação entre o reexportador e o importador determina o código da finalidade da transação. O código deve indicar o motivo pelo qual existe uma troca ou transferência do(s) espécime(s) do exportador para o importador ou do reexportador para o importador. 3. No caso de uma licença de importação ou de um certificado de introdução proveniente do mar, a utilização prevista dos espécimes pelo importador determina o código de finalidade da transação. O código deve indicar o motivo pelo qual o importador solicitou ou está a receber o espécime. 4. Quando é emitida uma licença de exportação e uma licença de importação ou um certificado de reexportação e uma licença de importação, o código de finalidade da transação utilizado na licença de importação pode diferir do indicado na licença de exportação ou no certificado de reexportação, respetivamente.»; |
|
3) |
Ao artigo 7.o é aditado o seguinte número: «7. As licenças de exportação e os certificados de reexportação emitidos por países terceiros só serão aceites se forem emitidos pela autoridade administrativa oficialmente designada como competente pela parte exportadora ou reexportadora.»; |
|
4) |
Ao artigo 10.o é aditado o seguinte número: «2-B. Quando uma espécie tiver sido transferida para o apêndice I da convenção numa reunião da Conferência das Partes e a União não tiver formulado uma reserva sobre essa transferência, a validade de qualquer licença de importação ou de exportação ou de um certificado de reexportação para espécimes dessa espécie não pode exceder a data de entrada em vigor da transferência para o apêndice I.»; |
|
5) |
Ao artigo 11o é aditado o seguinte número: «4-A. Os certificados referidos no artigo 48.o que dizem respeito a espécimes de marfim de elefante e foram emitidos antes de 19 de janeiro de 2022 deixarão de ser válidos em 19 de janeiro de 2023.»; [A preencher pelo Serviço das Publicações] |
|
6) |
Ao artigo 48.o, n.o 1, é aditada a seguinte alínea:
|
|
7) |
No artigo 52.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação: «1. As etiquetas a que se refere o artigo 2.o, n.o 6, do Regulamento de Execução (UE) n.o 792/2012 serão apenas utilizadas para a transferência, entre instituições científicas e investigadores devidamente registados, de espécimes de herbário, de diagnóstico ou investigação forense (tal como descritos no anexo XI do presente regulamento), espécimes de museu conservados, dessecados ou encastrados ou material vegetal vivo para estudos científicos, por empréstimo para fins não comerciais, doação ou intercâmbio.»; |
|
8) |
No artigo 62.o, o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:
|
|
9) |
O artigo 69.o é alterado do seguinte modo:
|
|
10) |
O anexo VII é alterado do seguinte modo:
|
|
11) |
O anexo VIII é substituído pelo texto que consta do anexo 2 do presente regulamento; |
|
12) |
Ao anexo IX, é aditado o seguinte ponto:
|
|
13) |
O anexo XI é substituído pelo texto que consta do anexo 3 do presente regulamento; |
|
14) |
No anexo XIII, após Ovis ammon, são aditadas as seguintes espécies: O. collium, O. darwini, O. jubata, O. karelini, O. polii, O. severtzovi. |
Artigo 3.o
Disposição transitória relativa ao prazo de emissão de certos certificados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 338/97
Em derrogação do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 865/2006, o prazo para decidir da emissão de certificados é de três meses para os pedidos ao abrigo do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 338/97 relativos a espécimes de marfim de elefante apresentados entre 19 de janeiro de 2022 e 19 de janeiro de 2023.
Artigo 4.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2021.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 61 de 3.3.1997, p. 1.
(2) Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão, de 4 de maio de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (JO L 166 de 19.6.2006, p. 1).
ANEXO I
“ANEXO
Interpretação dos anexos A, B, C e D
|
1. |
As espécies incluídas nos anexos A, B, C e D são designadas:
|
|
2. |
A abreviatura “spp.” é utilizada para designar todas as espécies de um táxon superior. |
|
3. |
As outras referências a táxones superiores à espécie são dadas unicamente a título de informação ou para fins de classificação. |
|
4. |
As espécies cujo nome se encontra impresso a negrito no anexo A constam desse anexo em virtude do estatuto de espécies protegidas previsto pela Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) ou pela Diretiva 92/43/CEE do Conselho (2). |
|
5. |
As seguintes abreviaturas são utilizadas para os táxones vegetais inferiores à espécie:
|
|
6. |
Os símbolos “(I)”, “(II)” e “(III)” colocados depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indicam os apêndices da convenção em que constam essas espécies, conforme indicado nas notas 7, 8 e 9. Na ausência de qualquer uma destas anotações, as espécies em causa não constam dos apêndices da convenção. |
|
7. |
O símbolo “(I)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do apêndice I da convenção. |
|
8. |
O símbolo “(II)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do apêndice II da convenção. |
|
9. |
O símbolo “(III)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do apêndice III da convenção. Neste caso, é igualmente indicado o país relativamente ao qual a espécie ou táxon superior consta do apêndice III. |
|
10. |
O termo “cultivar” designa, de acordo com a definição constante da 8.a edição do Código Internacional de Nomenclatura de Plantas Cultivadas, um conjunto de plantas que: a) foram selecionadas em relação a um determinado caráter ou a uma combinação de carateres; b) são distintas, uniformes e estáveis quanto a esses carateres; c) quando reproduzidas por meios adequados, mantêm esses carateres. Nenhum novo táxon ou cultivar pode ser considerado como tal até a categoria em que foi classificado e a sua circunscrição terem sido formalmente publicadas na última edição do Código Internacional de Nomenclatura de Plantas Cultivadas. |
|
11. |
Os híbridos podem constar dos apêndices, mas apenas se formarem populações distintas e estáveis no seu meio natural. Os animais híbridos que tenham nas quatro gerações anteriores da sua linhagem um ou mais espécimes de espécies incluídas nos anexos A ou B ficam subordinados ao presente regulamento como se se tratasse de espécies propriamente ditas, mesmo que o híbrido em causa não esteja especificamente incluído nos anexos. |
|
12. |
Sempre que uma espécie seja incluída no anexo A, B ou C, o animal ou a planta inteiro, vivo ou morto, e todas as partes e produtos derivados são também incluídos. No caso das espécies animais incluídas no anexo C e das espécies de plantas incluídas nos anexos B ou C, todas as partes e produtos derivados dessa espécie são também incluídos no mesmo anexo, a não ser quando a referência à espécie inclua a anotação de que só certas partes ou produtos derivados da espécie são abrangidos. Nos termos do artigo 2.o, alínea t), o símbolo “#” seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior incluído no anexo B ou C designa partes ou produtos derivados que, para efeitos do presente regulamento, são especificados da seguinte forma:
|
|
13. |
Os termos e expressões que se seguem, utilizados nas anotações dos presentes anexos, são definidos do seguinte modo:
Extrato Qualquer substância obtida diretamente de materiais vegetais por métodos físicos ou químicos, independentemente do processo utilizado. Um extrato pode ser sólido (p. ex., cristais, resinas, partículas finas ou grosseiras), semissólido (p. ex., gomas e ceras) ou líquido (p. ex., soluções, tinturas, óleos e óleos essenciais). Instrumentos musicais acabados Um instrumento musical (tal como referido no Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas, Capítulo 92; instrumentos musicais, suas partes e acessórios) pronto a tocar ou que necessite apenas da instalação de peças para esse efeito. Este termo inclui os instrumentos antigos (tal como definidos nos códigos 97.05 e 97.06 do Sistema Harmonizado; objetos de arte, de coleção e antiguidades). Acessórios acabados de instrumentos musicais Um acessório de instrumento musical (tal como referido no Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas, Capítulo 92; instrumentos musicais, suas partes e acessórios), separado do instrumento musical e especificamente concebido ou moldado para ser utilizado explicitamente em associação com um instrumento, sem necessidade de qualquer outra alteração. Partes acabadas de instrumentos musicais Uma parte (tal como referido no Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas, Capítulo 92; instrumentos musicais, suas partes e acessórios) de um instrumento musical, pronta a instalar e especificamente concebida e moldada para ser utilizada explicitamente em associação com esse instrumento, para permitir o seu funcionamento. Produtos acabados embalados e prontos para comércio a retalho Produtos, expedidos à unidade ou a granel, que não necessitem de transformação suplementar, embalados, rotulados para uso final ou para comércio a retalho num estado adequado para serem vendidos ou utilizados pelo público em geral. Pó Substância sólida seca na forma de partículas finas ou grosseiras. Remessa Carga transportada sob um único conhecimento de embarque ou carta de porte aéreo, independentemente da quantidade ou número de contentores ou embalagens; ou artigos envergados, transportados ou incluídos na bagagem pessoal. 10 kg por remessa Em relação à expressão “10 kg por remessa”, deve interpretar-se que o limite de 10 kg se refere ao peso das distintas partes de cada elemento da remessa em madeira da espécie em causa. Por outras palavras, o limite de 10 kg deve ser avaliado em função do peso das distintas partes de madeira de espécies de Dalbergia ou Guibourtia contidas em cada artigo da remessa, em vez do peso total da remessa. Madeira transformada De acordo com a definição do código 44.09 do Sistema Harmonizado. Madeira (incluindo os tacos e frisos para parquê, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, juntas em V, cercadura ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades. Aparas de madeira Madeira reduzida a fragmentos de pequenas dimensões. |
|
14. |
Dado que nenhuma das espécies nem dos táxones superiores da FLORA incluídos no anexo A contém a anotação de que os seus híbridos devem ser tratados em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, os híbridos reproduzidos artificialmente a partir de uma ou mais dessas espécies ou táxones podem ser comercializados com um certificado de reprodução artificial e, além disso, as sementes e o pólen (incluindo as polínias), as flores cortadas, as plântulas ou as culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, e transportadas em recipientes esterilizados, desses híbridos não são abrangidas pelo presente regulamento. |
|
15. |
A urina, as fezes e o âmbar-cinzento que sejam produtos residuais obtidos sem a manipulação do animal em causa não são abrangidos pelo presente regulamento. |
|
16. |
No que respeita às espécies da fauna incluídas no anexo D, o presente regulamento só é aplicável aos espécimes vivos e a espécimes mortos inteiros ou quase inteiros, com exceção dos táxones que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes ou produtos derivados:
|
|
17. |
No que respeita às espécies da flora incluídas no anexo D, o presente regulamento só é aplicável aos espécimes vivos, com exceção dos táxones que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes e produtos derivados:
|
|
|
Anexo A |
Anexo B |
Anexo C |
Nomes vulgares |
|
FAUNA |
||||
|
CHORDATA (CORDADOS) |
||||
|
MAMMALIA |
|
|
|
Mamíferos |
|
ARTIODACTYLA |
|
|
|
|
|
Antilocapridae |
|
|
|
Antilocapra |
|
|
Antilocapra americana (I) (Apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento) |
|
|
Antilocapra-mexicana |
|
Bovidae |
|
|
|
Antílopes, bois, cabritos, gazelas, cabras, carneiros e afins |
|
|
Addax nasomaculatus (I) |
|
|
Ádax |
|
|
|
Ammotragus lervia (II) |
|
Carneiro-da-berbéria |
|
|
|
|
Antilope cervicapra (III Nepal/Paquistão) |
Antílope-negro |
|
|
Bos gaurus (I) (Exclui a forma domesticada designada Bos frontalis, que não é abrangida pelo presente regulamento) |
|
|
Bisonte-indiano/Gauro |
|
|
Bos mutus (I) (Exclui a forma domesticada designada Bos grunniens, que não é abrangida pelo presente regulamento) |
|
|
Iaque-selvagem |
|
|
Bos sauveli (I) |
|
|
Couprei/Boi-das-florestas-do-camboja |
|
|
|
|
Boselaphus tragocamelus (III Paquistão) |
Nilgai |
|
|
|
|
Bubalus arnee (III Nepal) (Exclui a forma domesticada designada Bubalus bubalis, que não é abrangida pelo presente regulamento) |
Búfalo-indiano/Búfalo-selvagem-aquático |
|
|
Bubalus depressicornis (I) |
|
|
Anoa |
|
|
Bubalus mindorensis (I) |
|
|
Tamarau |
|
|
Bubalus quarlesi (I) |
|
|
Anoa-de-montanha |
|
|
|
Budorcas taxicolor (II) |
|
Taquim |
|
|
Capra falconeri (I) |
|
|
Cabra-selvagem-da-índia/Markhor |
|
|
|
Capra caucasica (II) |
|
Tur-do-cáucaso |
|
|
|
|
Capra hircus aegagrus (III Paquistão) (Os espécimes da forma domesticada não são abrangidos pelo presente regulamento) |
Cabra-selvagem |
|
|
|
|
Capra sibirica (III Paquistão) |
Cabra-da-sibéria |
|
|
Capricornis milneedwardsii (I) |
|
|
Serau-chinês |
|
|
Capricornis rubidus (I) |
|
|
Serau-vermelho |
|
|
Capricornis sumatraensis (I) |
|
|
Serau-de-sumatra/Serau-de-crina |
|
|
Capricornis thar (I) |
|
|
Serau-do-himalaia |
|
|
|
Cephalophus brookei (II) |
|
Cabrito-de-brooke |
|
|
|
Cephalophus dorsalis (II) |
|
Cabrito-do-mato-de-bay |
|
|
Cephalophus jentinki (I) |
|
|
Cabrito-de-jentink |
|
|
|
Cephalophus ogilbyi (II) |
|
Cabrito-de-ogilby |
|
|
|
Cephalophus silvicultor (II) |
|
Cabrito-de-dorso-amarelo |
|
|
|
Cephalophus zebra (II) |
|
Cabrito-zebra |
|
|
|
Damaliscus pygargus pygargus (II) |
|
Bonteboque |
|
|
|
|
Gazella bennettii (III Paquistão) |
Gazela-indiana/Chinkara |
|
|
Gazella cuvieri (I) |
|
|
Gazela-de-cuvier/Gazela-do-atlas/Edmi |
|
|
|
|
Gazella dorcas (III Argélia/Tunísia) |
Gazela-dorcas |
|
|
Gazella leptoceros (I) |
|
|
Gazela-de-cornos-finos |
|
|
Hippotragus niger variani (I) |
|
|
Palanca-negra |
|
|
|
Kobus leche (II) |
|
Songue/Cobo-leche |
|
|
Naemorhedus baileyi (I) |
|
|
Goral-vermelho |
|
|
Naemorhedus caudatus (I) |
|
|
Goral-de-cauda-comprida |
|
|
Naemorhedus goral (I) |
|
|
Goral-do-himalaia |
|
|
Naemorhedus griseus (I) |
|
|
Goral-cinzento |
|
|
Nanger dama (I) |
|
|
Gazela-dama/Gazela-de-pescoço-vermelho |
|
|
Oryx dammah (I) |
|
|
Órix-branco |
|
|
Oryx leucoryx (I) |
|
|
Órix-da-arábia |
|
|
|
Ovis ammon (II) |
|
Muflão |
|
|
|
Ovis arabica (II) |
|
Carneiro-selvagem-da-arábia |
|
|
|
Ovis bochariensis (II) |
|
Urial-de-bucara |
|
|
|
Ovis canadensis (II) (Apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento) |
|
Carneiro-das-montanhas-rochosas |
|
|
|
Ovis collium (II) |
|
Argali-do-cazaquistão |
|
|
|
Ovis cycloceros (II) |
|
Urial-afegão |
|
|
|
Ovis darwini (II) |
|
Argali-de-gobi |
|
|
Ovis gmelini (I) (população de Chipre) |
|
|
Muflão-de-chipre |
|
|
Ovis hodgsoni (I) |
|
|
Muflão-do-tibete |
|
|
|
Ovis jubata (II) |
|
Argali-de-xanxim |
|
|
|
Ovis karelini (II) |
|
Argali-de-tião-chão |
|
|
Ovis nigrimontana (I) |
|
|
Argali-de-caratau |
|
|
|
Ovis polii (II) |
|
Carneiro-de-marco-polo |
|
|
|
Ovis punjabiensis (II) |
|
Urial-de-penjabe |
|
|
|
Ovis severtzovi (II) |
|
Argali-de-severtzov |
|
|
Ovis vignei (I) |
|
|
Muflão-de-ladaque |
|
|
Pantholops hodgsonii (I) |
|
|
Chiru/Antílope-tibetano |
|
|
|
Philantomba monticola (II) |
|
Cabrito-azul |
|
|
|
|
Pseudois nayaur (III Paquistão) |
Baral |
|
|
Pseudoryx nghetinhensis (I) |
|
|
Siola |
|
|
Rupicapra pyrenaica ornata (II) |
|
|
Camurça-de-abruzo |
|
|
|
Saiga borealis (II) (Quota de exportação zero para os espécimes selvagens transacionados para fins comerciais) |
|
Saiga-da-mongólia |
|
|
|
Saiga tatarica(II) (Quota de exportação zero para os espécimes selvagens transacionados para fins comerciais) |
|
Saiga-das-estepes |
|
|
|
|
Tetracerus quadricornis (III Nepal) |
Antílope-de-quatro-cornos |
|
Camelidae |
|
|
|
Camelos, guanaco, vicunha |
|
|
|
Lama guanicoe (II) |
|
Guanaco |
|
|
Vicugna vicugna (I) [Exceto para as populações: da Argentina (as populações das províncias de Jujuy, Catamarca e Salta e as populações em semicativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan), da Bolívia (toda a população), do Chile (populações da região de Tarapacá e da região de Arica e Parinacota), do Equador (toda a população) e do Peru (toda a população); essas populações são incluídas no anexo B] |
Vicugna vicugna (II) [Apenas as populações da Argentina (as populações das províncias de Jujuy, Catamarca e Salta e as populações em semicativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan), da Bolívia (toda a população), do Chile (populações da região de Tarapacá e da região de Arica e Parinacota), do Equador (toda a população) e do Peru (toda a população); as restantes populações são incluídas no anexo A (3) |
|
Vicunha |
|
Cervidae |
|
|
|
Veados, veados-dos-andes, muntíacos, pudus |
|
|
Axis calamianensis (I) |
|
|
Veado-das-ilhas-calamianes |
|
|
Axis kuhlii (I) |
|
|
Veado-de-kuhl |
|
|
|
|
Axis porcinus (III Paquistão) (Exceto para as subespécies incluídas no anexo A) |
Veado-porcino |
|
|
Axis porcinus annamiticus (I) |
|
|
Veado-pequeno-da-tailândia |
|
|
Blastocerus dichotomus (I) |
|
|
Veado-dos-pântanos |
|
|
|
Cervus elaphus bactrianus (II) |
|
Veado-do-turquestão |
|
|
|
|
Cervus elaphus barbarus (III Argélia/Tunísia) |
Veado-da-berbéria |
|
|
Cervus elaphus hanglu (I) |
|
|
Hangul |
|
|
Dama dama mesopotamica (I) |
|
|
Gamo-persa |
|
|
Hippocamelus spp. (I) |
|
|
Veados-dos-andes/Guemal |
|
|
|
|
Mazama temama cerasina (III Guatemala) |
Mazama-vermelho-centro-americano |
|
|
Muntiacus crinifrons (I) |
|
|
Muntíaco-negro/Muntíaco-de-crina |
|
|
Muntiacus vuquangensis (I) |
|
|
Muntíaco-gigante |
|
|
|
|
Odocoileus virginianus mayensis (III Guatemala) |
Veado-de-cauda-branca-da-guatemala |
|
|
Ozotoceros bezoarticus (I) |
|
|
Veado-das-pampas |
|
|
|
Pudu mephistophiles (II) |
|
Pudu-do-norte |
|
|
Pudu puda (I) |
|
|
Pudu-do-sul |
|
|
Rucervus duvaucelii (I) |
|
|
Barazinga |
|
|
Rucervus eldii (I) |
|
|
Veado-de-eld |
|
Giraffidae |
|
Giraffa camelopardalis (II) |
|
Girafas Girafa |
|
Hippopotamidae |
|
|
|
Hipopótamos |
|
|
|
Hexaprotodon liberiensis (II) |
|
Hipopótamo-pigmeu |
|
|
|
Hippopotamus amphibius (II) |
|
Hipopótamo-comum |
|
Moschidae |
|
|
|
Veados-almiscarados |
|
|
Moschus spp. (I) (Apenas as populações do Afeganistão, do Butão, da Índia, de Mianmar, do Nepal e do Paquistão; as restantes populações são incluídas no anexo B) |
Moschus spp. (II)(Exceto para as populações do Afeganistão, do Butão, da Índia, de Mianmar, do Nepal e do Paquistão que constam do anexo A) |
|
Veados-almiscarados |
|
Suidae |
|
|
|
Babirussas, javalis, porcos |
|
|
Babyrousa babyrussa (I) |
|
|
Babirussa-comum |
|
|
Babyrousa bolabatuensis (I) |
|
|
Babirussa-de-bola-batu |
|
|
Babyrousa celebensis (I) |
|
|
Babirussa-do-norte-da-celebes |
|
|
Babyrousa togeanensis (I) |
|
|
Babirussa-de-malenge |
|
|
Sus salvanius (I) |
|
|
Javali-pigmeu |
|
Tayassuidae |
|
|
|
Pecaris |
|
|
|
Tayassuidae spp. (II) (Exceto para as espécies constantes do anexo A e excluindo as populações de Pecari tajacu do México e dos Estados Unidos, que não constam dos anexos do presente regulamento) |
|
Pecaris |
|
|
Catagonus wagneri (I) |
|
|
Pecari-do-chaco |
|
CARNIVORA |
|
|
|
|
|
Ailuridae |
|
|
|
|
|
|
Ailurus fulgens (I) |
|
|
Panda-vermelho |
|
Canidae |
|
|
|
Cães, raposas, lobos |
|
|
|
|
Canis aureus (III Índia) |
Chacal-dourado |
|
|
Canis lupus (I/II) (Todas as populações, exceto as de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39°, que constam do anexo B. As populações do Butão, da Índia, do Nepal e do Paquistão constam do apêndice I; as restantes populações constam do apêndice II. Exclui a forma domesticada e o dingo que são referidas como Canis lupus familiaris e Canis lupus dingo) |
Canis lupus (II) (Inclui apenas as populações de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39o. Todas as restantes populações são incluídas no anexo A. Exclui a forma domesticada e o dingo que são referidas como Canis lupus familiaris e Canis lupus dingo) |
|
Lobo |
|
|
Canis simensis |
|
|
Lobo-da-etiópia/Chacal-de-simen |
|
|
|
Cerdocyon thous (II) |
|
Raposa-do-mato/Raposa-caranguejeira |
|
|
|
Chrysocyon brachyurus (II) |
|
Lobo-de-crina/Lobo-guará |
|
|
|
Cuon alpinus (II) |
|
Raposa-asiática-dos-montes/Cão-vermelho |
|
|
|
Lycalopex culpaeus (II) |
|
Raposa-dos-andes |
|
|
|
Lycalopex fulvipes (II) |
|
Raposa-de-darwin |
|
|
|
Lycalopex griseus (II) |
|
Raposa-cinzenta-sul-americana |
|
|
|
Lycalopex gymnocercus (II) |
|
Raposa-das-pampas |
|
|
Speothos venaticus (I) |
|
|
Cão-do-mato |
|
|
|
|
Vulpes bengalensis (III Índia) |
Raposa-de-bengala |
|
|
|
Vulpes cana (II) |
|
Raposa-de-blanford |
|
|
|
Vulpes zerda (II) |
|
Feneco |
|
Eupleridae |
|
|
|
|
|
|
|
Cryptoprocta ferox (II) |
|
Fossa-grande |
|
|
|
Eupleres goudotii (II) |
|
Mangusto-de-goudot/Falanuc |
|
|
|
Fossa fossana (II) |
|
Fossa-almiscarada/Fossana |
|
Felidae |
|
|
|
Gatos, chitas, leopardos, leões, tigres e afins |
|
|
|
Felidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A. Os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento). No caso de Panthera leo (populações africanas): é estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes de ossos, fragmentos de ossos, produtos de osso, garras, esqueletos, crânios e dentes obtidos do meio natural e transacionados para fins comerciais. As quotas anuais de exportação, para fins comerciais, de ossos, fragmentos de ossos, produtos de osso, garras, esqueletos, crânios e dentes, provenientes da criação em cativeiro na África do Sul, são estabelecidas anualmente e comunicadas, também anualmente, ao Secretariado da CITES.) |
|
Gatos |
|
|
Acinonyx jubatus (I) (As quotas anuais de exportação para os espécimes vivos e troféus de caça são as seguintes: Botsuana: 5; Namíbia: 150; Zimbabué: 50. O comércio desses espécimes é abrangido pelo artigo 4.o, n.o 1, do presente regulamento) |
|
|
Chita |
|
|
Caracal caracal (I) (Apenas a população da Ásia; as restantes populações são incluídas no anexo B) |
|
|
Caracal |
|
|
Catopuma temminckii (I) |
|
|
Gato-bravo-dourado-da-ásia |
|
|
Felis nigripes (I) |
|
|
Gato-bravo-de-patas-negras |
|
|
Felis silvestris (II) |
|
|
Gato-bravo/Gato-selvagem |
|
|
Herpailurus yagouaroundi (I) (Apenas as populações da América Central e do Norte; as restantes populações são incluídas no anexo B) |
|
|
Jaguarundi/Gato-mourisco |
|
|
Leopardus geoffroyi (I) |
|
|
Gato-do-mato-grande/Gato-de-geoffroy |
|
|
Leopardus guttulus (I) |
|
|
Gato-do-mato-pequeno-do-sul |
|
|
Leopardus jacobita (I) |
|
|
Gato-bravo-dos-andes |
|
|
Leopardus pardalis (I) |
|
|
Jaguatirica/Ocelote |
|
|
Leopardus tigrinus (I) |
|
|
Gato-do-mato-pequeno-do-norte |
|
|
Leopardus wiedii (I) |
|
|
Gato-maracajá/Margaí |
|
|
Lynx lynx (II) |
|
|
Lince-europeu |
|
|
Lynx pardinus (I) |
|
|
Lince-ibérico |
|
|
Neofelis diardi (I) |
|
|
Pantera-nebulosa-da-sonda |
|
|
Neofelis nebulosa (I) |
|
|
Pantera-nebulosa-continental |
|
|
Panthera leo (I) (Apenas a população da Índia; as restantes populações são incluídas no anexo B) |
|
|
Leão-asiático |
|
|
Panthera onca (I) |
|
|
Jaguar |
|
|
Panthera pardus (I) |
|
|
Leopardo |
|
|
Panthera tigris (I) |
|
|
Tigre |
|
|
Panthera uncia (I) |
|
|
Leopardo-das-neves |
|
|
Pardofelis marmorata (I) |
|
|
Gato-bravo-marmoreado |
|
|
Prionailurus bengalensis bengalensis (I) (Apenas as populações do Bangladexe, da Índia e da Tailândia; as restantes populações são incluídas no anexo B) |
|
|
Gato-leopardo-chinês/Gato-de-bengala |
|
|
Prionailurus bengalensis euptilurus (II) |
|
|
Gato-de-iriomote |
|
|
Prionailurus planiceps (I) |
|
|
Gato-bravo-de-cabeça-chata |
|
|
Prionailurus rubiginosus (I) (Apenas a população da Índia; as restantes populações são incluídas no anexo B) |
|
|
Gato-leopardo-indiano-de-pelo-ruivo |
|
|
Puma concolor (I) (Apenas as populações da Costa Rica e do Panamá; as restantes populações são incluídas no anexo B) |
|
|
Puma-da-américa-central |
|
Herpestidae |
|
|
|
Mangustos |
|
|
|
|
Herpestes edwardsi (III Índia/Paquistão) |
Mangusto-cinzento-indiano |
|
|
|
|
Herpestes fuscus (III Índia) |
Mangusto-castanho-indiano/Mangusto-de-cauda-curta |
|
|
|
|
Herpestes javanicus (III Paquistão) |
Mangusto-pequeno-asiático |
|
|
|
|
Herpestes javanicus auropunctatus (III Índia) |
Mangusto-pequeno-indiano/Mangusto-de-java |
|
|
|
|
Herpestes smithii (III Índia) |
Mangusto-smith/Mangusto-ruivo |
|
|
|
|
Herpestes urva (III Índia) |
Mangusto-caranguejeiro |
|
|
|
|
Herpestes vitticollis (III Índia) |
Mangusto-de-pescoço-estriado |
|
Hyaenidae |
|
|
|
Protelo, hienas |
|
|
|
|
Hyaena hyaena (III Paquistão) |
Hiena-riscada |
|
|
|
|
Proteles cristata (III Botsuana) |
Protelo |
|
Mephitidae |
|
|
|
Doninhas-fedorentas |
|
|
|
Conepatus humboldtii (II) |
|
Gambá-da-patagónia |
|
Mustelídeos |
|
|
|
Texugos, martas, doninhas e afins |
|
Lutrinae |
|
|
|
Lontras |
|
|
|
Lutrinae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Lontras |
|
|
Aonyx capensis microdon (I) (Apenas as populações dos Camarões e da Nigéria; as restantes populações são incluídas no anexo B) |
|
|
Lontra-sem-garras-dos-camarões |
|
|
Aonyx cinerea (I) |
|
|
Lontra-anã-oriental |
|
|
Enhydra lutris nereis (I) |
|
|
Lontra-marinha-da-califórnia |
|
|
Lontra felina (I) |
|
|
Lontra-felina-costeira |
|
|
Lontra longicaudis (I) |
|
|
Lontra-de-cauda-comprida |
|
|
Lontra provocax (I) |
|
|
Lontra-da-argentina |
|
|
Lutra lutra (I) |
|
|
Lontra-europeia |
|
|
Lutra nippon (I) |
|
|
Lontra-japonesa |
|
|
Lutrogale perspicillata (I) |
|
|
Lontra-de-pelo liso |
|
|
Pteronura brasiliensis (I) |
|
|
Lontra-gigante |
|
Mustelinae |
|
|
|
Furões, martas, taira, doninhas |
|
|
|
|
Eira barbara (III Honduras) |
Taira |
|
|
|
|
Martes flavigula (III Índia) |
Marta-de-garganta-amarela |
|
|
|
|
Martes foina intermedia (III Índia) |
Fuinha |
|
|
|
|
Martes gwatkinsii (III Índia) |
Marta-de-nilgiri |
|
|
|
|
Mellivora capensis (III Botsuana) |
Ratel |
|
|
Mustela nigripes (I) |
|
|
Toirão-americano/Furão-de-patas-negras |
|
Odobenidae |
|
|
|
Morsa |
|
|
|
Odobenus rosmarus (III Canadá) |
|
Morsa |
|
Otariidae |
|
|
|
Lobos-marinhos, leões-marinhos |
|
|
|
Arctocephalus spp (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Lobos-marinhos |
|
|
Arctocephalus philippii (II) |
|
|
Otária-das-ilhas-juan-fernández |
|
|
Arctocephalus townsendi (I) |
|
|
Otária-da-guadalupe |
|
Phocidae |
|
|
|
Focas |
|
|
|
Mirounga leonina (II) |
|
Elefante-marinho-meridional |
|
|
Monachus spp. (I) |
|
|
Focas-monge |
|
Procyonidae |
|
|
|
Quatis, olingos |
|
|
|
|
Nasua narica (III Honduras) |
Quati-pardo |
|
|
|
|
Nasua nasua solitaria (III Uruguai) |
Quati-de-cauda-anelada-do-sul-do-brasil |
|
|
|
|
Potos flavus (III Honduras) |
Jupará |
|
Ursidae |
|
|
|
Ursos |
|
|
|
Ursidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Ursos |
|
|
Ailuropoda melanoleuca (I) |
|
|
Panda-gigante |
|
|
Helarctos malayanus (I) |
|
|
Urso-malaio |
|
|
Melursus ursinus (I) |
|
|
Urso-beiçudo |
|
|
Tremarctos ornatus (I) |
|
|
Urso-de-lunetas |
|
|
Ursus arctos (I/II) (Só constam do apêndice I as populações do Butão, da China, do México e da Mongólia e a subespécie Ursus arctus isabellinus; as restantes populações e subespécies constam do apêndice II) |
|
|
Urso-pardo |
|
|
Ursus thibetanus (I) |
|
|
Urso-tibetano |
|
Viverridae |
|
|
|
Binturongue, civetas |
|
|
|
|
Arctictis binturong (III Índia) |
Binturongue |
|
|
|
|
Civettictis civetta (III Botsuana) |
Civeta-africana |
|
|
|
Cynogale bennettii (II) |
|
Civeta-lontra-almiscarada |
|
|
|
Hemigalus derbyanus (II) |
|
Civeta-das-palmeiras-listada |
|
|
|
|
Paguma larvata (III Índia) |
Civeta-das-palmeiras-mascarada |
|
|
|
|
Paradoxurus hermaphroditus (III Índia) |
Civeta-das-palmeiras-asiática |
|
|
|
|
Paradoxurus jerdoni (III Índia) |
Civeta-das-palmeiras-jerdon |
|
|
|
Prionodon linsang (II) |
|
Lisangue-listado |
|
|
Prionodon pardicolor (I) |
|
|
Lisangue-malhado |
|
|
|
|
Viverra civettina (III Índia) |
Civeta-de-malhas-grande-de-malabar |
|
|
|
|
Viverra zibetha (III Índia) |
Civeta-grande-indiana |
|
|
|
|
Viverricula indica (III Índia) |
Civeta-pequena-indiana |
|
CETACEA |
|
|
|
Cetáceos (golfinhos, toninhas, baleias) |
|
|
CETACEA spp. (I/II) (4) |
|
|
Cetáceos |
|
CHIROPTERA |
|
|
|
|
|
Phyllostomidae |
|
|
|
Morcegos-de-folha-nasal |
|
|
|
|
Platyrrhinus lineatus (III Uruguai) |
Morcego-de-linhas-brancas |
|
Pteropodidae |
|
|
|
Morcegos-da-fruta, raposas-voadoras |
|
|
|
Arctocephalus spp (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Raposas-voadoras |
|
|
Acerodon jubatus (I) |
|
|
Morcego-frugívoro-de-nuca-dourada |
|
|
|
Pteropus spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A, com exclusão de Pteropus brunneus.) |
|
Raposas-voadoras |
|
|
Pteropus insularis (I) |
|
|
Raposa-voadora-de-ruck |
|
|
Pteropus livingstonii (II) |
|
|
Raposa-voadora-de-comoro |
|
|
Pteropus loochoensis (I) |
|
|
Raposa-voadora-do-japão |
|
|
Pteropus mariannus (I) |
|
|
Raposa-voadora-das-marianas |
|
|
Pteropus molossinus (I) |
|
|
Raposa-voadora-da-caroline |
|
|
Pteropus pelewensis (I) |
|
|
Raposa-voadora-de-pelew |
|
|
Pteropus pilosus (I) |
|
|
Raposa-voadora-grande-de-pelew |
|
|
Pteropus rodricensis (II) |
|
|
Raposa-voadora-de-rodrigues |
|
|
Pteropus samoensis (I) |
|
|
Raposa-voadora-da-samoa |
|
|
Pteropus tonganus (I) |
|
|
Raposa-voadora-do-pacífico |
|
|
Pteropus ualanus (I) |
|
|
Raposa-voadora-de-kosrae |
|
|
Pteropus voeltzkowi (II) |
|
|
Raposa-voadora-de-pemba |
|
|
Pteropus yapensis (I) |
|
|
Raposa-voadora-de-yap |
|
CINGULATA |
|
|
|
|
|
Dasypodidae |
|
|
|
Tatus |
|
|
|
|
Cabassous tatouay (III Uruguai) |
Tatu-de-cauda-nua-grande |
|
|
|
Chaetophractus nationi (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero. Todos os espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade) |
|
Tatu-peludo-grande |
|
|
Priodontes maximus (I) |
|
|
Tatu-gigante |
|
DASYUROMORPHIA |
|
|
|
|
|
Dasyuridae |
|
|
|
Ratos-marsupiais |
|
|
Sminthopsis longicaudata (I) |
|
|
Rato-marsupial-de-cauda-comprida |
|
|
Sminthopsis psammophila (I) |
|
|
Rato-marsupial-do-deserto |
|
DIPROTODONTIA |
|
|
|
|
|
Macropodidae |
|
|
|
Cangurus |
|
|
|
Dendrolagus inustus (II) |
|
Canguru-arborícola-cinzento |
|
|
|
Dendrolagus ursinus (II) |
|
Canguru-arborícola-negro |
|
|
Lagorchestes hirsutus (I) |
|
|
Lebre-wallaby-ruiva |
|
|
Lagostrophus fasciatus (I) |
|
|
Lebre-wallaby-raiada |
|
|
Onychogalea fraenata (I) |
|
|
Wallaby-de-cauda-pontiaguda |
|
Phalangeridae |
|
|
|
Cuscus |
|
|
|
Phalanger intercastellanus (II) |
|
Cuscus-comum-oriental |
|
|
|
Phalanger mimicus (II) |
|
Cuscus-comum-do-sul |
|
|
|
Phalanger orientalis (II) |
|
Cuscus-cinzento |
|
|
|
Spilocuscus kraemeri (II) |
|
Cuscus-comum-oriental-da-ilha-admiralty |
|
|
|
Spilocuscus maculatus (II) |
|
Cuscus-malhado |
|
|
|
Spilocuscus papuensis (II) |
|
Cuscus-de-waigeou |
|
Potoroidae |
|
|
|
Ratos-canguru |
|
|
Bettongia spp. (I) |
|
|
Ratos-canguru |
|
Vombatidae |
|
|
|
Vombates |
|
|
Lasiorhinus krefftii (I) |
|
|
Vombate-de-focinho-peludo |
|
LAGOMORPHA |
|
|
|
|
|
Leporidae |
|
|
|
Lebres, coelhos |
|
|
Caprolagus hispidus (I) |
|
|
Lebre-do-nepal |
|
|
Romerolagus diazi (I) |
|
|
Coelho-dos-vulcões |
|
MONOTREMATA |
|
|
|
|
|
Tachyglossidae |
|
|
|
Equidnas |
|
|
|
Zaglossus spp. (II) |
|
Equidna-de-bico-curvo |
|
PERAMELEMORPHIA |
|
|
|
|
|
Peramelidae |
|
|
|
|
|
|
Perameles bougainville (I) |
|
|
Bandicute-de-bougainville |
|
Thylacomyidae |
|
|
|
|
|
|
Macrotis lagotis (I) |
|
|
Bandicute-de-orelhas-de-coelho |
|
PERISSODACTYLA |
|
|
|
|
|
Equidae |
|
|
|
Cavalos, asnos-selvagens, zebras |
|
|
Equus africanus (I) (Exclui a forma domesticada designada Equus asinus, que não é abrangida pelo presente regulamento) |
|
|
Burro-africano |
|
|
Equus grevyi (I) |
|
|
Zebra-de-grevi |
|
|
Equus hemionus (I/II) (A espécie consta do apêndice II, mas as subespécies Equus hemionus hemionus e Equus hemionus khur constam do apêndice I) |
|
|
Burro-selvagem-asiático |
|
|
Equus kiang (II) |
|
|
Quiangue |
|
|
Equus przewalskii (I) |
|
|
Cavalo-de-przewalski |
|
|
|
Equus zebra hartmannae (II) |
|
Zebra-de-hartmann |
|
|
|
Equus zebra zebra (II) |
|
Zebra-de-montanha-do-cabo |
|
Rhinocerotidae |
|
|
|
Rinocerontes |
|
|
Rhinocerotidae spp. (I) (Exceto para as subespécies incluídas no anexo B) |
|
|
Rinocerontes |
|
|
|
Ceratotherium simum simum (II) (Apenas as populações da África do Sul e de Essuatíni; as restantes populações são incluídas no anexo A. Exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos para destinos apropriados e aceitáveis e o comércio de troféus de caça. Os restantes espécimes são considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade) |
|
Rinoceronte-branco |
|
Tapiridae |
|
|
|
Tapires |
|
|
Tapiridae spp. (I) (Exceto para as espécies incluídas no anexo B) |
|
|
Tapires |
|
|
|
Tapirus terrestris (II) |
|
Tapir-amazónico |
|
PHOLIDOTA |
|
|
|
|
|
Manidae |
|
|
|
Pangolins |
|
|
|
Manis spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Pangolins |
|
|
Manis crassicaudata (I) |
|
|
pangolim-indiano |
|
|
Manis culionensis (I) |
|
|
pangolim-filipino |
|
|
Manis gigantea (I) |
|
|
pangolim-gigante |
|
|
Manis javanica (I) |
|
|
pangolim-malaio |
|
|
Manis pentadactyla (I) |
|
|
pangolim-chinês |
|
|
Manis temminckii (I) |
|
|
pangolim-comum |
|
|
Manis tetradactyla (I) |
|
|
pangolim-de-cauda-longa |
|
|
Manis tricuspis (I) |
|
|
pangolim-arborícola |
|
PILOSA |
|
|
|
|
|
Bradypodidae |
|
|
|
Preguiças-de-três-dedos |
|
|
|
Bradypus pygmaeus (II) |
|
Preguiça-anã |
|
|
|
Bradypus variegatus (II) |
|
Preguiça-de-garganta-castanha |
|
Myrmecophagidae |
|
|
|
Tamanduás |
|
|
|
Myrmecophaga tridactyla (II) |
|
Urso-formigueiro-gigante |
|
|
|
|
Tamandua mexicana (III Guatemala) |
Tamanduá-nortenho |
|
PRIMATES |
|
|
|
Primatas (grandes símios, macacos) |
|
|
|
PRIMATES spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Primatas |
|
Atelidae |
|
|
|
Macacos-uivadores, macacos-aranha |
|
|
Alouatta coibensis (I) |
|
|
Macaco-uivador-da-ilha-coiba |
|
|
Alouatta palliata (I) |
|
|
Macaco-uivador-de-manto |
|
|
Alouatta pigra (I) |
|
|
Macaco-uivador-negro |
|
|
Ateles geoffroyi frontatus (I) |
|
|
Macaco-aranha-de-geoffroy |
|
|
Ateles geoffroyi ornatus (I) |
|
|
Macaco-aranha-ornado |
|
|
Brachyteles arachnoides (I) |
|
|
Muriqui-do-sul |
|
|
Brachyteles hypoxanthus (I) |
|
|
Muriqui-do-norte |
|
|
Oreonax flavicauda (I) |
|
|
Macaco-lanudo-de-cauda-amarela |
|
Cebidae |
|
|
|
Micos, saguis, macacos do Novo Mundo |
|
|
Callimico goeldii (I) |
|
|
Mico-de-goeldi |
|
|
Callithrix aurita (I) |
|
|
Sagui-da-serra-escuro |
|
|
Callithrix flaviceps (I) |
|
|
Sagui-da-serra |
|
|
Leontopithecus spp. (I) |
|
|
Micos-leão |
|
|
Saguinus bicolor (I) |
|
|
Sauim-de-coleira |
|
|
Saguinus geoffroyi (I) |
|
|
Sagui-de-geoffroy |
|
|
Saguinus leucopus (I) |
|
|
Sagui-de-pés-brancos |
|
|
Saguinus martinsi (I) |
|
|
Sagui-de-martins |
|
|
Saguinus oedipus (I) |
|
|
Saguim-cabeça-de-algodão |
|
|
Saimiri oerstedii (I) |
|
|
Macaco-esquilo-da-américa-central |
|
Cercopithecidae |
|
|
|
Macacos do Velho Mundo |
|
|
Cercocebus galeritus (I) |
|
|
Macaco-do-rio-tana/Cercocebo-de-cara-preta |
|
|
Cercopithecus diana (I) |
|
|
Macaco-diana |
|
|
Cercopithecus roloway (I) |
|
|
Macaco-de-roloway |
|
|
Cercopithecus solatus (II) |
|
|
Macaco-de-cauda-dourada |
|
|
Colobus satanas (II) |
|
|
Colobo-negro |
|
|
Macaca silenus (I) |
|
|
Macaco-cauda-de-leão |
|
|
Macaca sylvanus (I) |
|
|
Macaco-de-gibraltar |
|
|
Mandrillus leucophaeus (I) |
|
|
Dril |
|
|
Mandrillus sphinx (I) |
|
|
Mandril |
|
|
Nasalis larvatus (I) |
|
|
Macaco-narigudo |
|
|
Piliocolobus foai (II) |
|
|
Colobo-vermelho-da-áfrica-central |
|
|
Piliocolobus gordonorum (II) |
|
|
Colobo-vermelho-de-uzungwa |
|
|
Piliocolobus kirkii (I) |
|
|
Colobo-vermelho-de-zanzibar |
|
|
Piliocolobus pennantii (II) |
|
|
Colobo-vermelho-de-pennant |
|
|
Piliocolobus preussi (II) |
|
|
Colobo-vermelho-de-preuss |
|
|
Piliocolobus rufomitratus (I) |
|
|
Colobo-vermelho-do-rio-tana |
|
|
Piliocolobus tephrosceles (II) |
|
|
Colobo-vermelho-do-uganda |
|
|
Piliocolobus tholloni (II) |
|
|
Colobo-vermelho-de-thollon |
|
|
Presbytis potenziani (I) |
|
|
Langur-das-ilhas-mentawai |
|
|
Pygathrix spp. (I) |
|
|
Langures-grandes |
|
|
Rhinopithecus spp. (I) |
|
|
Macacos-de-nariz-arrebitado |
|
|
Semnopithecus ajax (I) |
|
|
Langur-cinzento-de-caxemira |
|
|
Semnopithecus dussumieri (I) |
|
|
Langur-cinzento-das-planícies-do-sul |
|
|
Semnopithecus entellus (I) |
|
|
Langur-cinzento-das-planícies-do-norte |
|
|
Semnopithecus hector (I) |
|
|
Langur-pequeno |
|
|
Semnopithecus hypoleucos (I) |
|
|
Langur-cinzento-de-pés-negros/Langur-do-malabar |
|
|
Semnopithecus priam (I) |
|
|
Langur-cinzento-empenachado |
|
|
Semnopithecus schistaceus (I) |
|
|
Langur-cinzento-do-nepal |
|
|
Simias concolor (I) |
|
|
Langur-de-cauda-de-porco |
|
|
Trachypithecus delacouri (II) |
|
|
Langur-de-delacour |
|
|
Trachypithecus francoisi (II) |
|
|
Langur-de-françois |
|
|
Trachypithecus geei (I) |
|
|
Langur-dourado |
|
|
Trachypithecus hatinhensis (II) |
|
|
Langur-de-hatinh |
|
|
Trachypithecus johnii (II) |
|
|
Langur-de-nilgiri |
|
|
Trachypithecus laotum (II) |
|
|
Langur-do-laos |
|
|
Trachypithecus pileatus (I) |
|
|
Langur-de-capuz |
|
|
Trachypithecus poliocephalus (II) |
|
|
Langur-de-cabeça-branca |
|
|
Trachypithecus shortridgei (I) |
|
|
Langur-de-shortridge |
|
Cheirogaleidae |
|
|
|
Lémures-anões e lémures-rato |
|
|
Cheirogaleidae spp. (I) |
|
|
Lémures-rato |
|
Daubentoniidae |
|
|
|
Ai-ai |
|
|
Daubentonia madagascariensis (I) |
|
|
Ai-ai |
|
Hominidae |
|
|
|
Chimpanzés, gorilas, orangotango |
|
|
Gorilla beringei (I) |
|
|
Gorila-oriental |
|
|
Gorilla gorilla (I) |
|
|
Gorila-ocidental |
|
|
Pan spp. (I) |
|
|
Chimpanzé e bonobo |
|
|
Pongo abelii (I) |
|
|
Orangotango-de-sumatra |
|
|
Pongo pygmaeus (I) |
|
|
Orangotango-de-bornéu |
|
Hylobatidae |
|
|
|
Gibões |
|
|
Hylobatidae spp. (I) |
|
|
Gibões |
|
Indriidae |
|
|
|
Indris, sifacas e lémures-lanudos |
|
|
Indriidae spp. (I) |
|
|
Indris, sifacas e lémures-lanudos |
|
Lemuridae |
|
|
|
Lémures |
|
|
Lemuridae spp. (I) |
|
|
Grandes lémures |
|
Lepilemuridae |
|
|
|
Lémures-saltadores |
|
|
Lepilemuridae spp. (I) |
|
|
Lémures-saltadores |
|
Lorisidae |
|
|
|
Lóris |
|
|
Nycticebus spp. (I) |
|
|
Lóris-lentos |
|
Pitheciidae |
|
|
|
Uacaris, titis, cuxiús |
|
|
Cacajao spp. (I) |
|
|
Uacaris |
|
|
Callicebus barbarabrownae (II) |
|
|
Titi-castanho-de-barbara |
|
|
Callicebus melanochir (II) |
|
|
Titi-de-mãos-negras |
|
|
Callicebus nigrifrons (II) |
|
|
Titi-de-fronte-negra |
|
|
Callicebus personatus (II) |
|
|
Titi-mascarado-do-atlântico |
|
|
Chiropotes albinasus (I) |
|
|
Cuxiú-de-nariz-branco |
|
Tarsiidae |
|
|
|
Társios |
|
|
Tarsius spp. (II) |
|
|
Társios |
|
PROBOSCIDEA |
|
|
|
|
|
Elephantidae |
|
|
|
Elefantes |
|
|
Elephas maximus (I) |
|
|
Elefante-asiático |
|
|
Loxodonta africana (I) (Exceto para as populações do Botsuana, da Namíbia, da África do Sul e do Zimbabué, que são incluídas no anexo B) |
Loxodonta africana (II) (Apenas as populações da África do Sul, do Botsuana, da Namíbia e do Zimbabué (5); as restantes populações são incluídas no anexo A) |
|
Elefante-africano |
|
RODENTIA |
|
|
|
|
|
Chinchillidae |
|
|
|
Chinchilas |
|
|
Chinchilla spp. (I) (Os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento) |
|
|
Chinchilas |
|
Cuniculidae |
|
|
|
Pacas |
|
|
|
|
Cuniculus paca (III Honduras) |
Paca |
|
Dasyproctidae |
|
|
|
Cutias |
|
|
|
|
Dasyprocta punctata (III Honduras) |
Cutia |
|
Erethizontidae |
|
|
|
Porcos-espinhos do Novo Mundo |
|
|
|
|
Sphiggurus mexicanus (III Honduras) |
Porco-espinho-cabeludo-do-méxico |
|
|
|
|
Sphiggurus spinosus (III Uruguai) |
Porco-espinho-cabeludo-do-paraguai |
|
Hystricidae |
|
|
|
Porcos-espinhos do Velho Mundo |
|
|
Hystrix cristata |
|
|
Porco-espinho-africano |
|
Muridae |
|
|
|
Ratos |
|
|
|
Leporillus conditor (II) |
|
Rato-arquiteto |
|
|
|
Pseudomys fieldi (II) |
|
Rato-da-baía-dos-tubarões |
|
|
|
Xeromys myoides (II) |
|
Falso-rato-de-água |
|
|
|
Zyzomys pedunculatus (II) |
|
Rato-de-cauda-grossa |
|
Sciuridae |
|
|
|
Esquilos-terrestres, esquilos-florestais |
|
|
Cynomys mexicanus (I) |
|
|
Cão-da-pradaria-mexicano |
|
|
|
|
Marmota caudata (III Índia) |
Marmota-de-cauda-comprida |
|
|
|
|
Marmota himalayana (III Índia) |
Marmota-dos-himalaias |
|
|
|
Ratufa spp. (II) |
|
Esquilos-gigantes |
|
SCANDENTIA |
|
|
|
|
|
|
|
SCANDENTIA spp. (II) |
|
Tupaias |
|
SIRENIA |
|
|
|
|
|
Dugongidae |
|
|
|
Dugongo |
|
|
Dugong dugon (I) |
|
|
Dugongo |
|
Trichechidae |
|
|
|
Manatins |
|
|
Trichechus inunguis (I) |
|
|
|
|
|
Trichechus manatus (I) |
|
|
|
|
|
Trichechus senegalensis (I) |
|
|
|
|
AVES |
|
|
|
Aves |
|
ANSERIFORMES |
|
|
|
|
|
Anatidae |
|
|
|
Patos, gansos, cisnes e afins |
|
|
Anas aucklandica (I) |
|
|
Marrequinho-das-ilhas-auckland |
|
|
|
Anas bernieri (II) |
|
Marrequinho-de-madagáscar |
|
|
Anas chlorotis (I) |
|
|
Marrequinho-castanho |
|
|
|
Anas formosa (II) |
|
Marrequinha-formosa |
|
|
Anas laysanensis (I) |
|
|
Pato-de-laysan |
|
|
Anas nesiotis (I) |
|
|
Marreco-da-ilha-campbell |
|
|
Anas querquedula |
|
|
Marreco |
|
|
Asarcornis scutulata (I) |
|
|
Pato-de-asas-brancas |
|
|
Aythya innotata |
|
|
Zarro-de-madagáscar |
|
|
Aythya nyroca |
|
|
Pêrra |
|
|
Branta canadensis leucopareia (I) |
|
|
Ganso-das-ilhas-aleutas |
|
|
Branta ruficollis (II) |
|
|
Ganso-de-peito-ruivo |
|
|
Branta sandvicensis (I) |
|
|
Ganso-havaiano |
|
|
|
Coscoroba coscoroba (II) |
|
Capororoca/Cisne-coscoroba |
|
|
|
Cygnus melancoryphus (II) |
|
Cisne-de-pescoço-preto |
|
|
|
Dendrocygna arborea (II) |
|
Pato-arborícola-das-caraíbas |
|
|
|
|
Dendrocygna autumnalis (III Honduras) |
Marreca-cabocla |
|
|
|
|
Dendrocygna bicolor (III Honduras) |
Marreca-caneleira |
|
|
Mergus octosetaceus |
|
|
pato-mergulhão |
|
|
Oxyura leucocephala (II) |
|
|
Pato-rabo-alçado |
|
|
Rhodonessa caryophyllacea (I) |
|
|
Pato-de-cabeça-rosada |
|
|
|
Sarkidiornis melanotos (II) |
|
Pato-de-crista |
|
|
Tadorna cristata |
|
|
Pato-de-crista-da-coreia |
|
APODIFORMES |
|
|
|
|
|
Trochilidae |
|
|
|
Colibris |
|
|
|
Trochilidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Colibris |
|
|
Glaucis dohrnii (I) |
|
|
balança-rabo-canela |
|
CHARADRIIFORMES |
|
|
|
|
|
Burhinidae |
|
|
|
Alcaravões |
|
|
|
|
Burhinus bistriatus (III Guatemala) |
Téu-téu-da-savana |
|
Laridae |
|
|
|
Gaivotas, gaivinas |
|
|
Larus relictus (I) |
|
|
Gaivota-da-mongólia |
|
Scolopacidae |
|
|
|
Pilritos, maçaricos e afins |
|
|
Numenius borealis (I) |
|
|
Maçarico-esquimó |
|
|
Numenius tenuirostris (I) |
|
|
Maçarico-de-bico-fino |
|
|
Tringa guttifer (I) |
|
|
Perna-verde-pintado |
|
CICONIIFORMES |
|
|
|
|
|
Ardeidae |
|
|
|
Garças |
|
|
Ardea alba |
|
|
Garça-branca-grande |
|
|
Bubulcus ibis |
|
|
Carraceiro |
|
|
Egretta garzetta |
|
|
Garça-branca-pequena |
|
Balaenicipitidae |
|
|
|
Bico-de-sapato |
|
|
|
Balaeniceps rex (II) |
|
Bico-de-sapato |
|
Ciconiidae |
|
|
|
Cegonhas |
|
|
Ciconia boyciana (I) |
|
|
Cegonha-oriental |
|
|
Ciconia nigra (II) |
|
|
Cegonha-negra |
|
|
Ciconia stormi |
|
|
Cegonha-de-cara-amarela |
|
|
Jabiru mycteria (I) |
|
|
Tuiuiú |
|
|
Leptoptilos dubius |
|
|
Marabu-grande |
|
|
Mycteria cinerea (I) |
|
|
Cegonha-leitosa |
|
Phoenicopteridae |
|
|
|
Flamingos |
|
|
|
Phoenicopteridae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Flamingos |
|
|
Phoenicopterus ruber (II) |
|
|
Flamingo |
|
Threskiornithidae |
|
|
|
Íbis, colhereiros |
|
|
|
Eudocimus ruber (II) |
|
Íbis-escarlate/Guará |
|
|
Geronticus calvus (II) |
|
|
Íbis-calvo |
|
|
Geronticus eremita (I) |
|
|
Íbis-pelado |
|
|
Nipponia nippon (I) |
|
|
Íbis-branco-do-japão |
|
|
Platalea leucorodia (II) |
|
|
Colhereiro-europeu |
|
|
Pseudibis gigantea |
|
|
Íbis-gigante |
|
COLUMBIFORMES |
|
|
|
|
|
Columbidae |
|
|
|
Pombos, rolas |
|
|
Caloenas nicobarica (I) |
|
|
Pombo-de-nicobar |
|
|
Claravis godefrida |
|
|
Pombo-espelho/Pararu-espelho |
|
|
Columba livia |
|
|
Pombo-das-rochas |
|
|
Ducula mindorensis (I) |
|
|
Pombo-imperial-de-mindoro |
|
|
|
Gallicolumba luzonica (II) |
|
Rola-apunhalada-de-lução |
|
|
|
Goura spp. (II) |
|
Pombos-coroados |
|
|
Leptotila wellsi |
|
|
Rola-de-granada |
|
|
|
|
Nesoenas mayeri (III Maurícia) |
Pombo-da-maurícia |
|
|
Streptopelia turtur |
|
|
Rola-brava |
|
CORACIIFORMES |
|
|
|
|
|
Bucerotidae |
|
|
|
Calaus |
|
|
|
Aceros spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Calaus |
|
|
Aceros nipalensis (I) |
|
|
Calau-de-pescoço-ruivo |
|
|
|
Anorrhinus spp. (II) |
|
Calaus |
|
|
|
Anthracoceros spp. (II) |
|
Calaus |
|
|
|
Berenicornis spp. (II) |
|
Calaus |
|
|
|
Buceros spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Calaus |
|
|
Buceros bicornis (I) |
|
|
Calau-bicorne |
|
|
|
Penelopides spp. (II) |
|
Calaus |
|
|
Rhinoplax vigil (I) |
|
|
Calau-de-capacete |
|
|
|
Rhyticeros spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Calaus |
|
|
Rhyticeros subruficollis (I) |
|
|
Calau-de-garganta-plana |
|
CUCULIFORMES |
|
|
|
|
|
Musophagidae |
|
|
|
Turacos |
|
|
|
Tauraco spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Turacos |
|
|
Tauraco bannermani (II) |
|
|
Turaco-de-bannerman |
|
FALCONIFORMES |
|
|
|
Aves de rapina diurnas (águias, falcões, gaviões, abutres) |
|
|
|
FALCONIFORMES spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A; exceto para uma espécie da família Cathartidae incluída no anexo C; as outras espécies dessa família não são incluídas nos anexos do presente regulamento; e exceto para Caracara lutosa, que não está sujeita ao presente regulamento) |
|
Aves de rapina diurnas |
|
Accipitridae |
|
|
|
Gaviões, águias |
|
|
Accipiter brevipes (II) |
|
|
Gavião-do-levante |
|
|
Accipiter gentilis (II) |
|
|
Açor |
|
|
Accipiter nisus (II) |
|
|
Gavião |
|
|
Aegypius monachus (II) |
|
|
Abutre-preto |
|
|
Aquila adalberti (I) |
|
|
Águia-imperial-ibérica |
|
|
Aquila chrysaetos (II) |
|
|
Águia-real |
|
|
Aquila clanga (II) |
|
|
Águia-malhada |
|
|
Aquila heliaca (I) |
|
|
Águia-imperial-oriental |
|
|
Aquila pomarina (II) |
|
|
Águia-pomarina |
|
|
Buteo buteo (II) |
|
|
Águia-d’asa-redonda |
|
|
Buteo lagopus (II) |
|
|
Bútio-calçado |
|
|
Buteo rufinus (II) |
|
|
Bútio-mourisco |
|
|
Chondrohierax uncinatus wilsonii (I) |
|
|
Águia-de-wilson |
|
|
Circaetus gallicus (II) |
|
|
Águia-cobreira |
|
|
Circus aeruginosus (II) |
|
|
Águia-sapeira |
|
|
Circus cyaneus (II) |
|
|
Tartaranhão-cinzento |
|
|
Circus macrourus (II) |
|
|
Tartaranhão-pálido |
|
|
Circus pygargus (II) |
|
|
Tartaranhão-caçador |
|
|
Elanus caeruleus (II) |
|
|
Peneireiro-cinzento |
|
|
Eutriorchis astur (II) |
|
|
Águia-cobreira-de-madagáscar |
|
|
Gypaetus barbatus (II) |
|
|
Brita-ossos |
|
|
Gyps fulvus (II) |
|
|
Grifo |
|
|
Haliaeetus spp. (I/II) (a espécieHaliaeetus albicilla consta do apêndice I; as restantes espécies constam do apêndice II) |
|
|
Pigargos |
|
|
Harpia harpyja (I) |
|
|
Gavião-real/Harpia |
|
|
Hieraaetus fasciatus (II) |
|
|
Águia-perdigueira |
|
|
Hieraaetus pennatus (II) |
|
|
Águia-calçada |
|
|
Leucopternis occidentalis (II) |
|
|
Açor-de-dorso-cinzento |
|
|
Milvus migrans (II) (Exceto Milvus migrans lineatus, que é incluída no anexo B) |
|
|
Milhafre-preto |
|
|
Milvus milvus (II) |
|
|
Milhafre-real |
|
|
Neophron percnopterus (II) |
|
|
Britango |
|
|
Pernis apivorus (II) |
|
|
Bútio-vespeiro |
|
|
Pithecophaga jefferyi (I) |
|
|
Águia-das-filipinas |
|
Cathartidae |
|
|
|
Abutres do Novo Mundo |
|
|
Gymnogyps californianus (I) |
|
|
Condor-da-califórnia |
|
|
|
|
Sarcoramphus papa (III Honduras) |
Urubu-rei |
|
|
Vultur gryphus (I) |
|
|
Condor-dos-andes |
|
Falconidae |
|
|
|
Falcões |
|
|
Falco araeus (I) |
|
|
Peneireiro-das-seicheles |
|
|
Falco biarmicus (II) |
|
|
Alfaneque |
|
|
Falco cherrug (II) |
|
|
Sacre |
|
|
Falco columbarius (II) |
|
|
Esmerilhão |
|
|
Falco eleonorae (II) |
|
|
Falcão-da-rainha |
|
|
Falco jugger (I) |
|
|
Falcão-laggar |
|
|
Falco naumanni (II) |
|
|
Francelho |
|
|
Falco newtoni (I) (Apenas a população das Seicheles) |
|
|
Peneireiro-de-aldabra |
|
|
Falco pelegrinoides (I) |
|
|
Falcão-tagarote |
|
|
Falco peregrinus (I) |
|
|
Falcão-peregrino |
|
|
Falco punctatus (I) |
|
|
Peneireiro-da-maurícia |
|
|
Falco rusticolus (I) |
|
|
Gerifalte |
|
|
Falco subbuteo (II) |
|
|
Ógea |
|
|
Falco tinnunculus (II) |
|
|
Peneireiro-vulgar |
|
|
Falco vespertinus (II) |
|
|
Falcão-vespertino |
|
Pandionidae |
|
|
|
Águias-pesqueiras |
|
|
Pandion haliaetus (II) |
|
|
Águia-pesqueira |
|
GALLIFORMES |
|
|
|
|
|
Cracidae |
|
|
|
|
|
|
Crax alberti (III Colômbia) |
|
|
Mutum-de-bico-azul |
|
|
Crax blumenbachii (I) |
|
|
Mutum-de-bico-vermelho |
|
|
|
|
Crax daubentoni (III Colômbia) |
Mutum-de-bico-amarelo |
|
|
|
Crax fasciolata |
|
Mutum-de-penacho |
|
|
|
|
Crax globulosa (III Colômbia) |
Mutum-de-fava |
|
|
|
|
Crax rubra (III Colômbia/Guatemala/Honduras) |
Mutum-grande |
|
|
Mitu mitu (I) |
|
|
Mutum-do-nordeste |
|
|
Oreophasis derbianus (I) |
|
|
Mutum-cornudo |
|
|
|
|
Ortalis vetula (III Guatemala/Honduras) |
Chachalaca-nortenha |
|
|
|
|
Pauxi pauxi (III Colômbia) |
Mutum-de-capacete |
|
|
Penelope albipennis (I) |
|
|
Jacu-de-asas-brancas |
|
|
|
|
Penelope purpurascens (III Honduras) |
Jacu-de-crista |
|
|
|
|
Penelopina nigra (III Guatemala) |
Jacu-da-montanha |
|
|
Pipile jacutinga (I) |
|
|
Jacutinga |
|
|
Pipile pipile (I) |
|
|
Cujubi-de-trindade |
|
Megapodiidae |
|
|
|
Frangos-do-mato |
|
|
Macrocephalon maleo (I) |
|
|
Maleo |
|
Phasianidae |
|
|
|
Lagópodes, pintadas, perdizes, faisões, tragopãs |
|
|
|
Argusianus argus (II) |
|
Faisão-argos |
|
|
Catreus wallichii (I) |
|
|
Faisão-de-wallich |
|
|
Colinus virginianus ridgwayi (I) |
|
|
Codorniz-da-virgínia |
|
|
Crossoptilon crossoptilon (I) |
|
|
Faisão-branco-da-manchúria |
|
|
Crossoptilon mantchuricum (I) |
|
|
Faisão-da-manchúria |
|
|
|
Gallus sonneratii (II) |
|
Galo-de-sonnerat |
|
|
|
Ithaginis cruentus (II) |
|
Faisão-sanguíneo |
|
|
Lophophorus impejanus (I) |
|
|
Faisão-monal-dos-himalaias |
|
|
Lophophorus lhuysii (I) |
|
|
Faisão-monal-da-china |
|
|
Lophophorus sclateri (I) |
|
|
Faisão-monal-de-sclater |
|
|
Lophura edwardsi (I) |
|
|
Faisão-de-edward |
|
|
|
|
Lophura leucomelanos (III Paquistão) |
Faisão-de-kalij |
|
|
Lophura swinhoii (I) |
|
|
Faisão-de-swinhoe |
|
|
|
|
Meleagris ocellata (III Guatemala) |
Peru-ocelado |
|
|
Odontophorus strophium |
|
|
Codorniz-dos-bosques-de-gola |
|
|
Ophrysia superciliosa |
|
|
Codorniz-do-himalaia |
|
|
|
|
Pavo cristatus (III Paquistão) |
Pavão-indiano |
|
|
|
Pavo muticus (II) |
|
Pavão-verde |
|
|
|
Polyplectron bicalcaratum (II) |
|
Faisão-esporeiro-cinzento |
|
|
|
Polyplectron germaini (II) |
|
Faisão-esporeiro-de-germain |
|
|
|
Polyplectron malacense (II) |
|
Faisão-esporeiro-da-malásia |
|
|
Polyplectron napoleonis (I) |
|
|
Faisão-esporeiro-de-palawan |
|
|
|
Polyplectron schleiermacheri (II) |
|
Faisão-esporeiro-de-bornéu |
|
|
|
|
Pucrasia macrolopha (III Paquistão) |
Faisão-de-koklass |
|
|
Rheinardia ocellata (I) |
|
|
Faisão-argos-de-crista |
|
|
Syrmaticus ellioti (I) |
|
|
Faisão-de-elliot |
|
|
Syrmaticus humiae (I) |
|
|
Faisão-de-hume |
|
|
Syrmaticus mikado (I) |
|
|
Faisão-micado |
|
|
|
Syrmaticus reevesii (II) |
|
Faisão-venerado |
|
|
Tetraogallus caspius (I) |
|
|
Galo-nival-do-cáspio |
|
|
Tetraogallus tibetanus (I) |
|
|
Galo-nival-do-tibete |
|
|
Tragopan blythii (I) |
|
|
Tragopã-de-blyth |
|
|
Tragopan caboti (I) |
|
|
Tragopã-de-cabot |
|
|
Tragopan melanocephalus (I) |
|
|
Tragopã-ocidental |
|
|
|
|
Tragopan satyra (III Nepal) |
Tragopã-de-satyr |
|
|
|
Tympanuchus cupido attwateri (II) |
|
Galo-da-pradaria-de-attwater |
|
GRUIFORMES |
|
|
|
|
|
Gruidae |
|
|
|
Grous |
|
|
|
Gruidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Grous |
|
|
Balearica pavonina (I) |
|
|
Grou-coroado-preto |
|
|
Grus americana (I) |
|
|
Grou-branco-da-américa |
|
|
Grus canadensis (I/II) (a espécie consta do apêndice II mas as subespécies Grus canadensis nesiotes e Grus canadensis pulla constam do apêndice I) |
|
|
Grou-do-canadá |
|
|
Grus grus (II) |
|
|
Grou-comum |
|
|
Grus japonensis (I) |
|
|
Grou-da-manchúria |
|
|
Grus leucogeranus (I) |
|
|
Grou-siberiano |
|
|
Grus monacha (I) |
|
|
Grou-monge |
|
|
Grus nigricollis (I) |
|
|
Grou-de-pescoço-negro |
|
|
Grus vipio (I) |
|
|
Grou-de-pescoço-branco |
|
Otididae |
|
|
|
Abetardas |
|
|
|
Otididae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Abetardas |
|
|
Ardeotis nigriceps (I) |
|
|
Abetarda-indiana-grande |
|
|
Chlamydotis macqueenii (I) |
|
|
Abetarda-de-macqueen |
|
|
Chlamydotis undulata (I) |
|
|
Hubara |
|
|
Houbaropsis bengalensis (I) |
|
|
Sisão-bengalês |
|
|
Otis tarda (II) |
|
|
Abetarda-comum |
|
|
Sypheotides indicus (II) |
|
|
Sisão-de-penacho/Abetarda-indiana-pequena |
|
|
Tetrax tetrax (II) |
|
|
Sisão |
|
Rallidae |
|
|
|
Galeirões, frangos-d’água |
|
|
Gallirallus sylvestris (I) |
|
|
Frango-de-água-da-ilha-lord-howe |
|
Rhynochetidae |
|
|
|
Cagu |
|
|
Rhynochetos jubatus (I) |
|
|
Cagu |
|
PASSERIFORMES |
|
|
|
|
|
Alaudidae |
|
|
|
Cotovias |
|
|
|
|
Alauda arvensis (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Laverca-comum |
|
|
|
|
Galerida cristata (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Cotovia-de-poupa |
|
|
|
|
Galerida cristata (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Cotovia-dos-bosques |
|
|
|
|
Melanocorypha calandra (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Calhandra-real |
|
Atrichornithidae |
|
|
|
Aves-do-matagal |
|
|
Atrichornis clamosus (I) |
|
|
Ave-do-matagal-ruidosa |
|
Cotingidae |
|
|
|
Cotingas |
|
|
|
|
Cephalopterus ornatus (III Colômbia) |
Anambé-preto |
|
|
|
|
Cephalopterus penduliger (III Colômbia) |
Anambé-papudo |
|
|
Cotinga maculata (I) |
|
|
Crejoá |
|
|
|
Rupicola spp. (II) |
|
Galos-da-serra |
|
|
Xipholena atropurpurea (I) |
|
|
Bacacu-de-asa-branca |
|
Emberizidae |
|
|
|
Escrevedeiras, cardeais, saíras |
|
|
|
|
Emberiza citrinella (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Escrevedeira-amarela |
|
|
|
|
Emberiza hortulana (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Sombria-brava |
|
|
|
Gubernatrix cristata (II) |
|
Cardeal-amarelo |
|
|
|
Paroaria capitata (II) |
|
Cavalaria |
|
|
|
Paroaria coronata (II) |
|
Cardeal |
|
|
|
Tangara fastuosa (II) |
|
Pintor-verdadeiro |
|
Estrildidae |
|
|
|
Capuchinhos, bicos-de-lacre |
|
|
|
Amandava formosa (II) |
|
Bengali-verde |
|
|
|
Lonchura fuscata |
|
Pardal-de-timor |
|
|
|
Lonchura oryzivora (II) |
|
Pardal-de-java |
|
|
|
Poephila cincta cincta (II) |
|
Diamante-de-babete-preto |
|
Fringillidae |
|
|
|
Tentilhões |
|
|
|
|
Carduelis cannabina (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Pintarroxo-de-bico-escuro |
|
|
|
|
Carduelis carduelis (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Pintassilgo-europeu |
|
|
Carduelis cucullata (I) |
|
|
Pintassilgo-da-venezuela |
|
|
|
|
Carduelis flammea (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Pintarroxo-de-queixo-preto |
|
|
|
|
Carduelis hornemanni (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Pintarroxo-boreal |
|
|
|
|
Carduelis spinus (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Lugre-comum |
|
|
|
Carduelis yarrellii (II) |
|
Pintassilgo-do-nordeste |
|
|
|
|
Carpodacus erythrinus (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Peito-carmim-comum |
|
|
|
|
Loxia curvirostra (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Cruza-bico-comum |
|
|
|
|
Pyrrhula pyrrhula (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Dom-fafe |
|
|
|
|
Serinus serinus (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Milheirinha-europeia |
|
Hirundinidae |
|
|
|
Andorinhas |
|
|
Pseudochelidon sirintarae (I) |
|
|
Andorinha-de-lunetas |
|
Icteridae |
|
|
|
Pássaros-pretos, corrupiões e afins |
|
|
Xanthopsar flavus (I) |
|
|
Veste-amarela |
|
Meliphagidae |
|
|
|
Melífagos |
|
|
|
Lichenostomus melanops cassidix (II) |
|
Melífago-de-capacete |
|
Muscicapidae |
|
|
|
Papa-moscas do Velho Mundo e afins |
|
|
Acrocephalus rodericanus (III Maurícia) |
|
|
Felosa-dos-arbustos-de-rodrigues |
|
|
|
Cyornis ruckii (II) |
|
Papa-moscas-azul-de-ruck |
|
|
|
Dasyornis broadbenti litoralis (II) |
|
Pássaro-de-cerdas-ruivo-ocidental |
|
|
|
Dasyornis longirostris (II) |
|
Pássaro-de-cerdas-ocidental |
|
|
|
|
Erithacus rubecula (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Pisco-de-peito-ruivo |
|
|
|
|
Ficedula parva (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Papa-moscas-real-ocidental |
|
|
|
Garrulax canorus (II) |
|
Zaragateiro-da-china |
|
|
|
Garrulax taewanus (II) |
|
Zaragateiro-de-taiwan |
|
|
|
|
Hippolais icterina (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Felosa-amarela |
|
|
|
Leiothrix argentauris (II) |
|
Rouxinol-da-china |
|
|
|
Leiothrix lutea (II) |
|
Rouxinol-do-japão |
|
|
|
Liocichla omeiensis (II) |
|
Rouxinol-do-monte-emei |
|
|
|
|
Luscinia svecica (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Pisco-de-peito-azul |
|
|
|
|
Luscinia luscinia (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Rouxinol-oriental |
|
|
|
|
Luscinia megarhynchos (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Rouxinol-comum |
|
|
|
|
Monticola saxatilis (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Melro-das-rochas-comum |
|
|
Picathartes gymnocephalus (I) |
|
|
Picatartes-de-pescoço-branco |
|
|
Picathartes oreas (I) |
|
|
Picatartes-da-guiné |
|
|
|
|
Sylvia atricapilla (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Toutinegra-de-barrete |
|
|
|
|
Sylvia borin (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Toutinegra-das-figueiras |
|
|
|
|
Sylvia curruca (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Papa-amoras-cinzento |
|
|
|
|
Sylvia nisoria (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Toutinegra-barrada |
|
|
|
|
Terpsiphone bourbonnensis (III Maurícia) |
Papa-moscas-do-paraíso-da-maurícia |
|
|
|
|
Turdus merula (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Melro-preto |
|
|
|
|
Turdus philomelos (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Tordo-pinto |
|
Oriolidae |
|
|
|
Papa-figos |
|
|
|
|
Oriolus oriolus (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Papa-figos-eurasiático |
|
Paradisaeidae |
|
|
|
Aves-do-paraíso |
|
|
|
Paradisaeidae spp. (II) |
|
Aves-do-paraíso |
|
Paridae |
|
|
|
Chapins |
|
|
|
|
Parus ater (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Chapim-carvoeiro |
|
Pittidae |
|
|
|
Pitas |
|
|
|
Pitta guajana (II) |
|
Pita-de-bandas |
|
|
Pitta gurneyi (I) |
|
|
Pita-de-gurney |
|
|
Pitta kochi (I) |
|
|
Pita-de-koch |
|
|
|
Pitta nympha (II) |
|
Pita-de-asa-azul |
|
Pycnonotidae |
|
|
|
Tutas |
|
|
|
Pycnonotus zeylanicus (II) |
|
Tuta-de-cabeça-amarela |
|
Sturnidae |
|
|
|
Mainatos |
|
|
|
Gracula religiosa (II) |
|
Mainá-de-java |
|
|
Leucopsar rothschildi (I) |
|
|
Mainá-de-rothschild |
|
Troglodytidae |
|
|
|
Carriças |
|
|
|
|
Troglodytes troglodytes (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Carriça-comum |
|
Zosteropidae |
|
|
|
Olho-brancos |
|
|
Zosterops albogularis (I) |
|
|
Olho-branco-de-peito-branco |
|
PELECANIFORMES |
|
|
|
|
|
Fregatidae |
|
|
|
Fragatas |
|
|
Fregata andrewsi (I) |
|
|
Fragata-da-ilha-christmas |
|
Pelecanidae |
|
|
|
Pelicanos |
|
|
Pelecanus crispus (I) |
|
|
Pelicano-crespo |
|
Sulidae |
|
|
|
Alcatrazes |
|
|
Papasula abbotti (I) |
|
|
Atobá-de-abbott |
|
PICIFORMES |
|
|
|
|
|
Capitonidae |
|
|
|
Barbaças |
|
|
|
|
Semnornis ramphastinus (III Colômbia) |
Tucano-barbudo |
|
Picidae |
|
|
|
Pica-paus |
|
|
Dryocopus javensis richardsi (I) |
|
|
Pica-pau-de-barriga-branca-da-coreia |
|
Ramphastidae |
|
|
|
Tucanos |
|
|
|
|
Baillonius bailloni (III Argentina) |
Araçari-banana |
|
|
|
Pteroglossus aracari (II) |
|
Araçari-de-bico-branco |
|
|
|
|
Pteroglossus castanotis (III Argentina) |
Araçari-castanho |
|
|
|
Pteroglossus viridis (II) |
|
Araçari-miudinho |
|
|
|
|
Ramphastos dicolorus (III Argentina) |
Tucano-de-bico-verde |
|
|
|
Ramphastos sulfuratus (II) |
|
Tucano-de-bico-arco-íris |
|
|
|
Ramphastos toco (II) |
|
Tucanuçu |
|
|
|
Ramphastos tucanus (II) |
|
Tucano-de-papo-branco |
|
|
|
Ramphastos vitellinus (II) |
|
Tucano-de-bico-preto |
|
|
|
|
Selenidera maculirostris (III Argentina) |
Araçari-poca |
|
PODICIPEDIFORMES |
|
|
|
|
|
Podicipedidae |
|
|
|
Mergulhões |
|
|
Podilymbus gigas (I) |
|
|
Mergulhão-do-lago-atitlan |
|
PROCELLARIIFORMES |
|
|
|
|
|
Diomedeidae |
|
|
|
Albatrozes |
|
|
Phoebastria albatrus (I) |
|
|
Albatroz-de-cauda-curta |
|
PSITTACIFORMES |
|
|
|
Catatuas, loriquitos, araras, periquitos, papagaios e afins |
|
|
|
PSITTACIFORMES spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo as espécies Agapornis roseicollis, Melopsittacus undulatus, Nymphicus hollandicus e Psittacula krameri, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento) |
|
Papagaios e afins |
|
Cacatuidae |
|
|
|
Catatuas |
|
|
Cacatua goffiniana (I) |
|
|
Catatua-de-goffini |
|
|
Cacatua haematuropygia (I) |
|
|
Catatua-das-filipinas |
|
|
Cacatua moluccensis (I) |
|
|
Catatua-das-molucas |
|
|
Cacatua sulphurea (I) |
|
|
Catatua-de-crista-amarela-pequena |
|
|
Probosciger aterrimus (I) |
|
|
Catatua-das-palmeiras |
|
Loriidae |
|
|
|
Loriquitos |
|
|
Eos histrio (I) |
|
|
Lori-azul-e-vermelho |
|
|
Vini spp. (I/II) (Vini ultramarina consta do apêndice I, as restantes espécies constam do apêndice II) |
|
|
Loriquitos-azuis |
|
Psittacidae |
|
|
|
Araras, papagaios, periquitos |
|
|
Amazona arausiaca (I) |
|
|
Papagaio-de-pescoço-vermelho |
|
|
Amazona auropalliata (I) |
|
|
Papagaio-de-nuca-amarela |
|
|
Amazona barbadensis (I) |
|
|
Papagaio-de-ombros-amarelos |
|
|
Amazona brasiliensis (I) |
|
|
Papagaio-do-brasil |
|
|
Amazona finschi (I) |
|
|
Papagaio-de-finsch |
|
|
Amazona guildingii (I) |
|
|
Papagaio-de-são-vicente |
|
|
Amazona imperialis (I) |
|
|
Papagaio-imperial |
|
|
Amazona leucocephala (I) |
|
|
Papagaio-de-cuba |
|
|
Amazona oratrix (I) |
|
|
Papagaio-de-cabeça-amarela |
|
|
Amazona pretrei (I) |
|
|
Papagaio-charão |
|
|
Amazona rhodocorytha (I) |
|
|
Chauá |
|
|
Amazona tucumana (I) |
|
|
Papagaio-tucumã |