ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 420

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano
25 de novembro de 2021


Índice

 

I   Atos legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento (UE) 2021/2048 do Conselho, de 23 de novembro de 2021, que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum sobre as importações de um determinado número de produtos industriais nas Ilhas Canárias

1

 

 

II   Atos não legislativos

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/2049 da Comissão, de 24 de novembro de 2021, que renova a aprovação da substância ativa cipermetrina como candidata a substituição em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão ( 1 )

6

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/2050 da Comissão, de 24 de novembro de 2021, relativo à autorização da preparação de Bacillus velezensis CECT 5940 como aditivo em alimentos para perus de engorda, perus criados para reprodução, espécies menores de aves de capoeira de engorda e criadas para reprodução e aves ornamentais (exceto para reprodução) (detentor da autorização: Evonik Operations GmbH) ( 1 )

16

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/2051 da Comissão, de 24 de novembro de 2021, relativo à autorização de uma preparação de Bacillus velezensis PTA-6507, Bacillus velezensis NRRL B-50013 e Bacillus velezensis NRRL B-50104 como aditivo em alimentos para perus de engorda (detentor da autorização: Danisco Animal Nutrition, representada por Genencor International B.V.) ( 1 )

19

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/2052 da Comissão, de 24 de novembro de 2021, que especifica elementos técnicos dos conjuntos de dados do inquérito por amostragem no domínio do rendimento e das condições de vida relativamente a mercado de trabalho e habitação, transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens e dificuldades habitacionais, bem como ao tema ad hoc para 2023 relativo à eficiência energética dos agregados domésticos, nos termos do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

23

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão (UE) 2021/2053 da Comissão, de 8 de novembro de 2021, relativa ao documento de referência setorial sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência para o setor do fabrico de produtos metálicos para efeitos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

55

 

*

Decisão (UE) 2021/2054 da Comissão, de 8 de novembro de 2021, relativa ao documento de referência setorial sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência para o setor das telecomunicações e dos serviços de tecnologias da informação e da comunicação para efeitos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

87

 

*

Decisão de Execução (UE) 2021/2055 da Comissão, de 23 de novembro de 2021, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/182 que estabelece a repartição por Estado-Membro dos recursos da REACT-EU para 2022, [norificada com o número C(2021) 8271]

123

 

*

Decisão de Execução (UE) 2021/2056 da Comissão, de 24 de novembro de 2021, que estabelece a equivalência, a fim de facilitar o exercício do direito de livre circulação na União, dos certificados COVID-19 emitidos pela República do Togo aos certificados emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

126

 

*

Decisão de Execução (UE) 2021/2057 da Comissão, de 24 de novembro de 2021, que estabelece a equivalência, a fim de facilitar o exercício do direito de livre circulação na União, dos certificados COVID-19 emitidos pela República de Singapura aos certificados emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

129

 

 

Retificações

 

*

Retificação do to Regulamento de Execução (UE) 2021/1975 da Comissão, de 12 de novembro de 2021, que autoriza a colocação no mercado das formas congelada, desidratada e em pó de Locusta migratoria como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão ( JO L 402 de 15.11.2021 )

132

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


I Atos legislativos

REGULAMENTOS

25.11.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 420/1


REGULAMENTO (UE) 2021/2048 DO CONSELHO

de 23 de novembro de 2021

que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum sobre as importações de um determinado número de produtos industriais nas Ilhas Canárias

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 349.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2),

Deliberando de acordo com um processo legislativo especial,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1386/2011 do Conselho (3), a suspensão do direito aplicável a determinados bens de equipamento para utilização comercial ou industrial importados nas ilhas Canárias caduca em 31 de dezembro de 2021.

(2)

Em abril de 2021, o Governo espanhol solicitou a prorrogação da suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum aplicáveis a um determinado número de produtos, nos termos do artigo 349.o do Tratado. As medidas estabelecidas pelo Regulamento (UE) n.o 1386/2011 contribuíram de forma positiva para o desenvolvimento da economia das Ilhas Canárias, em especial no setor da indústria e da construção, reduzindo assim o grave impacto das desvantagens económicas e comerciais causadas pelo afastamento, pela insularidade e pela pequena dimensão dessas ilhas.

(3)

A economia das Ilhas Canárias continua a ser afetada de forma negativa pela pequena dimensão do mercado das ilhas, pela sua fragmentação e pelo afastamento em relação à Europa continental, pelo nível de desemprego particularmente elevado e pelos custos de produção e distribuição mais elevados do que os dos operadores económicos da Europa continental. Embora a taxa de desemprego das Ilhas Canárias tenha registado alguma melhoria até 2019, o desemprego aumentou de 20,5 % em 2019 para 22,6 % em 2020, muito acima da taxa média de desemprego em 2020 de 15,5 % em Espanha e de 7,1 % no conjunto dos Estados-Membros (Eurostat, 2021).

(4)

Além disso, a pandemia da COVID-19 parou a atividade turística nas Ilhas Canárias, o que, em 2020, levou a uma queda estimada de cerca de 20 % do PIB. Por outro lado, verificou-se uma contração da atividade industrial e da construção, com uma descida estimada de 13 % por comparação com 2019.

(5)

É, pois, adequado prorrogar a suspensão dos direitos da Pauta Aduaneira Comum aplicáveis a um determinado número de produtos enumerados nos anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 1386/2011, a fim de garantir a sustentabilidade dos efeitos positivos do Regulamento (UE) n.o 1386/2011, contribuir para a diversificação da economia, assegurar o crescimento constante e a criação de emprego na indústria e na construção, reforçar a inovação, reduzir a dependência da economia local do setor dos serviços e complementar outras medidas destinadas a estabilizar o ambiente económico e social nas Ilhas Canárias.

(6)

Além das categorias de produto abrangidas pelo Regulamento (UE) n.o 1386/2011, o Governo espanhol solicitou a suspensão dos direitos da Pauta Aduaneira Comum aplicáveis a sete novas categorias de produto com os códigos NC 3903 19, 5603 94, 5604 10, 7326 90, 7607 20, 8441 40 e 8479 90. Esse pedido deverá ser aceite uma vez que tais suspensões, que incluem suspensões relativas a máquinas para fins industriais e matérias-primas, reforçarão a economia das Ilhas Canárias.

(7)

A fim de assegurar que só beneficiam das referidas medidas pautais os operadores económicos situados no território das Ilhas Canárias, as suspensões deverão estar subordinadas à condição de destino especial dos produtos, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão (5).

(8)

Na eventualidade de um desvio do comércio e a fim de assegurar condições uniformes para a execução do presente regulamento, deverão ser atribuídas à Comissão competências de execução que lhe permitam levantar temporariamente a suspensão. Essas competências deverão ser exercidas nos termos do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (6).

(9)

A fim de assegurar a continuidade após o termo da vigência das disposições do Regulamento (UE) n.o 1386/2011, é adequado aplicar as medidas estabelecidas no presente regulamento entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2031,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2031, são totalmente suspensos os direitos da Pauta Aduaneira Comum referidos no artigo 56.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 952/2013, aplicáveis às importações nas Ilhas Canárias de bens de equipamento para utilização comercial ou industrial, atualmente classificados nos códigos NC enumerados no anexo I do presente regulamento.

Os referidos bens de equipamento devem ser utilizados de acordo com as disposições relevantes do Regulamento (UE) n.o 952/2013 e do Regulamento (UE) 2015/2447 durante um período mínimo de 24 meses após a sua introdução em livre prática por operadores económicos situados nas Ilhas Canárias.

Artigo 2.o

Entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2031, são totalmente suspensos os direitos da Pauta Aduaneira Comum referidos no artigo 56.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 952/2013, aplicáveis às importações nas Ilhas Canárias de matérias-primas, peças e componentes, atualmente classificados nos códigos NC enumerados no anexo II do presente regulamento e utilizados para fins de transformação ou manutenção industrial nas Ilhas Canárias.

Artigo 3.o

A suspensão de direitos referida nos artigos 1.o e 2.° está sujeita à fiscalização aduaneira do destino especial, nos termos do artigo 254.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013.

Artigo 4.o

1.   Se tiver motivos para considerar que qualquer suspensão estabelecida no presente regulamento causou um desvio do comércio de um produto específico, a Comissão fica habilitada a adotar atos de execução a fim de levantar temporariamente a suspensão relativa a esse produto por um período máximo de 12 meses. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 5.o, n.o 2.

Os direitos de importação para os produtos em relação aos quais a suspensão tenha sido temporariamente levantada são cobertos por uma garantia, e a introdução em livre prática dos produtos em causa nas Ilhas Canárias fica subordinada à constituição dessa garantia.

2.   Se, no decurso do período de 12 meses referido no n.o 1, o Conselho decidir, de acordo com o procedimento estabelecido no Tratado, levantar definitivamente a suspensão, os montantes dos direitos cobertos pelas garantias são cobrados a título definitivo.

3.   Se, no decurso do período de 12 meses referido no n.o 2, o Conselho não adotar uma decisão de levantamento definitivo da suspensão, as garantias são liberadas.

Artigo 5.o

1.   A Comissão é assistida pelo Comité do Código Aduaneiro, criado pelo artigo 285.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 952/2013.

2.   Caso se remeta para o presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

Artigo 6.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de novembro de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

G. DOVŽAN


(1)  Parecer de 5 de outubro de 2021 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(2)  Parecer de 20 de outubro de 2021 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3)  Regulamento (UE) n.o 1386/2011 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum sobre as importações de um determinado número de produtos industriais nas Ilhas Canárias (JO L 345 de 29.12.2011, p. 1).

(4)  Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558).

(6)  Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).


ANEXO I

Bens de equipamento para utilização comercial ou industrial atualmente classificados nos códigos NC (1):

4011 20

8418 61 00

8519 20

9006 30 00

4011 30 00

8418 69 00

8701

9006 53

4011 70 00

8418 91 00

8702

9006 59

4011 80 00

8418 99

8704 21

9007 10 00

4011 90 00

8427

8704 22

9007 20 00

5608

8431 20 00

8704 23

9008 50 00

6403 40 00

8441 40 00

8704 31

9010 10 00

6403 51 05

8450 11 90

8704 32

9011 20 90

6403 59 05

8450 12 00

8704 41

9030 33 20

6403 91 05

8450 19 00

8704 42

9106

6403 99 05

8450 20 00

8704 43

9107 00 00

8415

8450 90 00

8704 51

9207

8418 30 80

8472 30 00

8704 52

9506 91 90

8418 40 80

8479 90

8704 60

9507 10 00

8418 50

8501

8704 90 00

9507 20 90

 

 

8705

9507 30 00


(1)  Conforme definido no Regulamento de Execução (UE) 2021/1832 da Comissão, de 12 de outubro de 2021, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (JO L 385 de 29.10.2021, p. 1).


ANEXO II

Matérias-primas, peças e componentes utilizados para fins agrícolas e de transformação ou manutenção industrial atualmente classificados nos códigos NC (1):

3901

5208

5507 00 00

7601

3902 10 00

5209

5508 10 10

7607 20

3903 11 00

5210

5508 20 10

8529 90

3903 19 00

5212

5509

8706 00

3904 10 00

5401 10 12

5510

8707

3906 10 00

5401 10 14

5512

8708

4407 21

5401 20 10

5513

8714

4407 22

5402

5514

9002 90 00

4407 23

5403

5515

9006 91 00

4407 25

5404 11 00

5516

9007 91 00

4407 26

5404 90

5603 94

9007 92 00

4407 29

5407

5604 10 00

9008 90 00

4407 99 40

5408

6001

9010 90 80

4410

5501

6002

9104 00 00

4412

5502

6217 90

9108

5108

5503

6305

9109

5110 00 00

5504

6309 00 00

9110

5111

5505

6406

9111

5112

5506

7326 90

9112

5205

 

 

9114


(1)  Conforme definido no Regulamento de Execução (UE) 2021/1832 da Comissão, de 12 de outubro de 2021, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (JO L 385 de 29.10.2021, p. 1).


II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

25.11.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 420/6


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2049 DA COMISSÃO

de 24 de novembro de 2021

que renova a aprovação da substância ativa cipermetrina como candidata a substituição em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 24.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

A Diretiva 2005/53/CE da Comissão (2) incluiu a cipermetrina como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3).

(2)

As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4).

(3)

A aprovação da substância ativa cipermetrina, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, expira em 31 de outubro de 2022.

(4)

Foi apresentado um pedido de renovação da aprovação da cipermetrina em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (5), dentro do prazo previsto naquele artigo.

(5)

Os requerentes apresentaram os processos complementares exigidos em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012. O pedido foi considerado completo pelo Estado-Membro relator.

(6)

O Estado-Membro relator preparou um projeto de relatório de avaliação da renovação em consulta com o Estado-Membro correlator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») e à Comissão em 8 de maio de 2017.

(7)

A Autoridade disponibilizou ao público o processo complementar sucinto. A Autoridade transmitiu também o projeto de relatório de avaliação da renovação aos requerentes e aos Estados-Membros para que apresentassem os seus comentários e lançou uma consulta pública sobre o mesmo. A Autoridade enviou à Comissão os comentários recebidos.

(8)

Em 8 de agosto de 2018, a Autoridade comunicou à Comissão as suas conclusões (6) quanto à possibilidade de a cipermetrina cumprir os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Na sequência de conversações com os Estados-Membros, a Autoridade foi mandatada pela Comissão para examinar medidas adicionais de redução dos riscos que não foram incluídas nas conclusões da Autoridade. Na sua declaração sobre as medidas de redução dos riscos aplicáveis à cipermetrina, publicada em 4 de outubro de 2019 (7), a Autoridade apresentou os níveis de redução da dispersão necessários e as medidas que seriam precisas para demonstrar um baixo risco para os organismos não visados, em especial os organismos aquáticos e os artrópodes não visados, incluindo as abelhas. Em 24 e 25 de janeiro de 2019, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal um projeto de relatório de renovação da cipermetrina.

(9)

No que diz respeito aos critérios para identificar as propriedades desreguladoras do sistema endócrino introduzidos pelo Regulamento (UE) 2018/605 da Comissão (8), com base nas informações científicas disponíveis resumidas nas conclusões da Autoridade, a Comissão considera que a cipermetrina não deve ser considerada como tendo propriedades desreguladoras do sistema endócrino.

(10)

A Comissão convidou os requerentes a apresentar comentários sobre as conclusões da Autoridade e, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, sobre o relatório de renovação. Os requerentes enviaram comentários, que foram objeto de uma análise atenta.

(11)

As utilizações representativas são aplicações por pulverização no exterior, relativamente às quais são cumpridos os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, desde que sejam tomadas medidas adequadas de redução do riscos para assegurar o nível de proteção exigido para os organismos aquáticos e os artrópodes não visados, incluindo as abelhas. Por conseguinte, determinou-se, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico que contém cipermetrina, que são cumpridos os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 se forem estabelecidas condições e restrições adequadas em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(12)

A avaliação do risco para a renovação da aprovação da cipermetrina baseia-se num número limitado de utilizações representativas que, no entanto, não restringem as utilizações para as quais os produtos fitofarmacêuticos que contêm cipermetrina podem ser autorizados. Por conseguinte, é adequado não manter a restrição de utilização apenas como inseticida.

(13)

A Comissão considera, no entanto, que a cipermetrina é uma substância candidata a substituição nos termos do artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Uma vez que a cipermetrina é uma mistura de oito isómeros e contém uma proporção significativa de isómeros não ativos, cumpre a condição estabelecida no anexo II, ponto 4, quarto travessão, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(14)

Por conseguinte, é adequado renovar a aprovação da cipermetrina como candidata a substituição.

(15)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário, contudo, prever certas condições e restrições. Convém, em especial, requerer mais informações confirmatórias.

(16)

A fim de aumentar a confiança na conclusão de que a cipermetrina não tem propriedades desreguladoras do sistema endócrino, os requerentes devem fornecer uma avaliação atualizada, em conformidade com o anexo II, ponto 2.2, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, dos critérios estabelecidos no anexo II, pontos 3.6.5 e 3.8.2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2018/605, e em conformidade com as orientações para a identificação de desreguladores endócrinos (9).

(17)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(18)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/1449 da Comissão (10) prorrogou o período de aprovação da cipermetrina até 31 de outubro de 2022, a fim de permitir a conclusão do processo de renovação antes do termo do período de aprovação dessa substância ativa. No entanto, dado que se tomou uma decisão sobre a renovação antes desta nova data de termo, o presente regulamento deve aplicar-se o mais rapidamente possível.

(19)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Renovação da aprovação da substância ativa

É renovada a aprovação da substância ativa cipermetrina, tal como consta do anexo I.

Artigo 2.o

Alterações do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

Entrada em vigor e data de aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2022.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de novembro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

(2)  Diretiva 2005/53/CE da Comissão, de 16 de setembro de 2005, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir as substâncias ativas clortalonil, clortolurão, cipermetrina, daminozida e tiofanato-metilo (JO L 241 de 17.9.2005, p. 51).

(3)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

(5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 252 de 19.9.2012, p. 26).

(6)  EFSA Journal 2018;16(8):5402. Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance cypermethrin (Conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa cipermetrina). Disponível em linha em: www.efsa.europa.eu

(7)  https://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/pub/5822

(8)  Regulamento (UE) 2018/605 da Comissão, de 19 de abril de 2018, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, estabelecendo critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino (JO L 101 de 20.4.2018, p. 33).

(9)  «Orientações para a identificação de desreguladores endócrinos no contexto dos Regulamentos (UE) n.o 528/2012 e (CE) n.o 1107/2009». https://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/pub/5311

(10)  Regulamento de Execução (UE) 2021/1449 da Comissão, de 3 de setembro de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 2-fenilfenol (incluindo os seus sais, tal como o sal de sódio), 8-hidroxiquinolina, amidossulfurão, bifenox, clormequato, clortolurão, clofentezina, clomazona, cipermetrina, daminozida, deltametrina, dicamba, difenoconazol, diflufenicão, dimetacloro, etofenproxe, fenoxaprope-P, fenepropidina, fludioxonil, flufenacete, fostiazato, indoxacarbe, lenacil, MCPA, MCPB, nicossulfurão, óleos parafínicos, óleo parafínico, penconazol, piclorame, propaquizafope, prossulfocarbe, quizalofope-P-etilo, quizalofope-P-tefurilo, enxofre, tetraconazol, trialato, triflussulfurão e tritossulfurão (JO L 313 de 6.9.2021, p. 20).


ANEXO I

Denominação comum, Números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Data de aprovação

Termo da aprovação

Disposições específicas

Cipermetrina

N.o CAS 52315-07-8

N.o CIPAC 332

(1RS,3RS;1RS,3SR)-3-(2,2-diclorovinil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de (RS)-α-ciano-3-fenoxibenzilo

ou

(1RS)-cis-trans-3-(2,2-diclorovinil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de (RS)-α-ciano-3-fenoxibenzilo

920 g/kg

cis:trans: 40/60 a 60/40

As seguintes impurezas suscitam apreensão a nível toxicológico e não podem exceder os seguintes limites no material técnico:

hexano: 5 g/kg

1 de fevereiro de 2022

31 de janeiro de 2029

As autorizações devem ser limitadas a utilizadores profissionais.

Ao autorizar produtos fitofarmacêuticos que contenham cipermetrina para aplicações por pulverização no exterior, a fim de assegurar a proteção dos organismos não visados, em especial dos organismos aquáticos e dos artrópodes não visados, incluindo as abelhas:

são necessárias medidas de redução dos riscos que permitam reduzir a dispersão para uma exposição ≤ 5,8 mg s.a./ha em zonas não cultivadas e, além disso, no que se refere a aplicações na primavera, para concentrações em massas de água ≤ 0,0038 μg s.a./L,

só podem ser autorizadas as utilizações fora da época de floração da cultura e quando não estiverem presentes plantas infestantes em floração.

Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de renovação da cipermetrina, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

à proteção dos organismos aquáticos e de artrópodes não visados, incluindo as abelhas,

à avaliação dos riscos para os consumidores,

às especificações técnicas da substância ativa utilizada nos produtos fitofarmacêuticos.

Quando considerado adequado, os Estados-Membros devem estabelecer requisitos de monitorização ao concederem autorizações em conformidade com o artigo 6.o, alínea i), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a fim de complementar a monitorização ao abrigo das Diretivas 2000/60/CE (2)e Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho  (3).

O requerente deve apresentar à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade informações confirmatórias no que se refere ao seguinte:

1.

O perfil toxicológico dos metabolitos que contêm a fração 3-fenoxibenzoil.

2.

A toxicidade relativa dos isómeros individuais da cipermetrina, em especial o enantiómero (1S cis αR).

3.

O efeito dos processos de tratamento da água sobre a natureza dos resíduos presentes nas águas subterrâneas e superficiais, quando as águas de superfície ou as águas subterrâneas são extraídas para água potável.

4.

Os pontos 3.6.5 e 3.8.2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2018/605.

O requerente deve apresentar:

as informações referidas no ponto 1 até 15 de dezembro de 2022,

as informações referidas no ponto 2 até 15 de dezembro de 2023, e

as informações referidas no ponto 3 no prazo de dois anos a contar da data da publicação, pela Comissão, de um documento de orientação sobre a avaliação do efeito dos processos de tratamento da água na natureza dos resíduos presentes nas águas superficiais e nas águas subterrâneas.

No que se refere aos pontos 3.6.5 e 3.8.2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2018/605, deve ser apresentada uma avaliação atualizada das informações já apresentadas e, se for caso disso, informações complementares que confirmem a ausência de atividade endócrina, até 15 de dezembro de 2023.


(1)  O relatório de renovação fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

(2)  Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1).

(3)  Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas (JO L 309 de 24.11.2009, p. 71).


ANEXO II

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado do seguinte modo:

1)

na parte A, é suprimida a entrada 103 relativa à cipermetrina.

2)

na parte E, é aditada a seguinte entrada:

«14

Cipermetrina

N.o CAS 52315-07-8

N.o CIPAC 332

(1RS,3RS;1RS,3SR)-3-(2,2-diclorovinil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de (RS)-α-ciano-3-fenoxibenzilo

ou

(1RS)-cis-trans-3-(2,2-diclorovinil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de (RS)-α-ciano-3-fenoxibenzilo

920 g/kg

cis:trans: 40/60 a 60/40

As seguintes impurezas suscitam apreensão a nível toxicológico e não podem exceder os seguintes limites no material técnico:

hexano: 5 g/kg

1 de fevereiro de 2022

31 de janeiro de 2029

As autorizações devem ser limitadas a utilizadores profissionais.

Ao autorizar produtos fitofarmacêuticos que contenham cipermetrina para aplicações por pulverização no exterior, a fim de assegurar a proteção dos organismos não visados, em especial dos organismos aquáticos e dos artrópodes não visados, incluindo as abelhas:

são necessárias medidas de redução dos riscos que permitam reduzir a dispersão para uma exposição ≤ 5,8 mg s.a./ha em zonas não cultivadas e, além disso, no que se refere a aplicações na primavera, para concentrações em massas de água ≤ 0,0038 μg s.a./L,

só podem ser autorizadas as utilizações fora da época de floração da cultura e quando não estiverem presentes plantas infestantes em floração.

Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de renovação da cipermetrina, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

à proteção dos organismos aquáticos e de artrópodes não visados, incluindo as abelhas,

à avaliação dos riscos para os consumidores,

às especificações técnicas da substância ativa utilizada nos produtos fitofarmacêuticos.

Quando considerado adequado, os Estados-Membros devem estabelecer requisitos de monitorização ao concederem autorizações em conformidade com o artigo 6.o, alínea i), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a fim de complementar a monitorização ao abrigo das Diretivas 2000/60/CE (*1) e Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (*2).

O requerente deve apresentar à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade informações confirmatórias no que se refere ao seguinte:

1.

O perfil toxicológico dos metabolitos que contêm a fração 3-fenoxibenzoil.

2.

A toxicidade relativa dos isómeros individuais da cipermetrina, em especial o enantiómero (1S cis αR).

3.

O efeito dos processos de tratamento da água sobre a natureza dos resíduos presentes nas águas subterrâneas e superficiais, quando as águas de superfície ou as águas subterrâneas são extraídas para água potável.

4.

Os pontos 3.6.5 e 3.8.2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2018/605.

O requerente deve apresentar:

as informações referidas no ponto 1 até 15 de dezembro de 2022,

as informações referidas no ponto 2 até 15 de dezembro de 2023, e

as informações referidas no ponto 3 no prazo de dois anos a contar da data da publicação, pela Comissão, de um documento de orientação sobre a avaliação do efeito dos processos de tratamento da água na natureza dos resíduos presentes nas águas superficiais e nas águas subterrâneas.

No que se refere aos pontos 3.6.5 e 3.8.2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2018/605, deve ser apresentada uma avaliação atualizada das informações já apresentadas e, se for caso disso, informações complementares que confirmem a ausência de atividade endócrina, até 15 de dezembro de 2023.


(*1)  Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1).

(*2)  Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas (JO L 309 de 24.11.2009, p. 71).»


25.11.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 420/16


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2050 DA COMISSÃO

de 24 de novembro de 2021

relativo à autorização da preparação de Bacillus velezensis CECT 5940 como aditivo em alimentos para perus de engorda, perus criados para reprodução, espécies menores de aves de capoeira de engorda e criadas para reprodução e aves ornamentais (exceto para reprodução) (detentor da autorização: Evonik Operations GmbH)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação de Bacillus velezensis CECT 5940. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização da preparação de Bacillus velezensis CECT 5940 (previamente taxonomicamente identificado como Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940) enquanto aditivo em alimentos para perus de engorda, perus criados para reprodução, espécies menores de aves de capoeira de engorda e criadas para reprodução e aves ornamentais (exceto para reprodução), a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 5 de maio de 2021 (2), que a preparação de Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940, nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na segurança do consumidor nem no ambiente. Concluiu igualmente que esta preparação não é um irritante para a pele/os olhos nem um sensibilizante cutâneo, mas que deve ser considerada um sensibilizante respiratório. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. A Autoridade concluiu igualmente que a preparação tem potencial para ser eficaz como um aditivo zootécnico nos alimentos para animais. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

A avaliação da preparação de Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela substância, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de novembro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

(2)  EFSA Journal (2021);19(6):6620.


ANEXO

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal.

4b1822i

Evonik Operations GmbH

Bacillus velezensis CECT 5940

Composição do aditivo:

Preparação de Bacillus velezensis CECT 5940 contendo um mínimo de

—1 × 109 UFC/g de aditivo

Forma sólida

Perus de engorda

Perus criados para reprodução

Espécies menores de aves de capoeira de engorda e criadas para reprodução

Aves ornamentais (exceto para reprodução)

-

1 × 109

-

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

2.

Pode ser utilizado nos alimentos que contenham os seguintes coccidiostáticos autorizados: diclazuril e monensina de sódio.

3.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória.

15.12.2031

Caracterização da substância ativa:

Esporos viáveis de Bacillus velezensis CECT 5940

Método analítico  (1):

Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar de soja-triptona (EN 15784);

Identificação: método de eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).


(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports


25.11.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 420/19


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2051 DA COMISSÃO

de 24 de novembro de 2021

relativo à autorização de uma preparação de Bacillus velezensis PTA-6507, Bacillus velezensis NRRL B-50013 e Bacillus velezensis NRRL B-50104 como aditivo em alimentos para perus de engorda (detentor da autorização: Danisco Animal Nutrition, representada por Genencor International B.V.)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão e a renovação dessa autorização.

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de Bacillus velezensis PTA-6507,Bacillus velezensis NRRL B-50013 e Bacillus velezensis NRRL B-50104. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização da preparação de Bacillus velezensis PTA-6507, Bacillus velezensis NRRL B-50013 e Bacillus velezensis NRRL B-50104, previamente identificados como Bacillus amyloliquefaciens PTA-6507, Bacillus amyloliquefaciens NRRL B-50013 e Bacillus amyloliquefaciens NRRL B-50104, enquanto aditivo em alimentos para perus de engorda, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 17 de março de 2021 (2), que a preparação de Bacillus velezensis PTA-6507, Bacillus velezensis NRRL B-50013 e Bacillus velezensis NRRL B-50104, nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na segurança do consumidor nem no ambiente. Concluiu igualmente que esta preparação não é irritante para a pele e os olhos e não é um sensibilizante cutâneo, mas, dada a natureza proteica dos agentes ativos, deve ser considerada um sensibilizante respiratório. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. A Autoridade concluiu igualmente que a preparação tem potencial para ser eficaz como aditivo zootécnico nos alimentos para animais. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

A avaliação da preparação de Bacillus velezensis PTA-6507, Bacillus velezensis NRRL B-50013 e Bacillus velezensis NRRL B-50104 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização do produto, tal como especificado no anexo do presente regulamento.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de novembro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

(2)  EFSA Journal (2021);19(4):6535.


ANEXO

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

Categoria: aditivos zootécnicos

Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal

4b1827i

Danisco Animal Nutrition, representada por Genencor International B.V.

Bacillus velezensis PTA-6507, Bacillus. velezensis NRRL B-50013 e Bacillus. velezensis NRRL B-50104

Composição do aditivo

Preparação de Bacillus velezensis PTA-6507, Bacillus. velezensis NRRL B-50013 e Bacillus. velezensis NRRL B-50104 contendo um mínimo de 2,5 × 109 UFC/g de aditivo (total) com uma concentração bacteriana mínima de 8,3 × 108 de cada estirpe/g de aditivo.

Forma sólida

Perus de engorda

-

7,5 × 107

-

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

2.

Pode ser utilizado nos alimentos para animais que contenham os seguintes coccidiostáticos autorizados: lasalocida A de sódio, monensina de sódio e diclazuril.

3.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória.

15 de dezembro de 2031

Caracterização da substância ativa

Esporos viáveis de Bacillus velezensis PTA-6507, Bacillus. velezensis NRRL B-50013 e Bacillus. velezensis NRRL B-50104

Método analítico  (1)

Identificação e contagem de Bacillus velezensis PTA-6507, Bacillus. velezensis NRRL B-50013 e Bacillus. velezensis NRRL B-50104 no aditivo para alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais

Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE)

Contagem: método de espalhamento em placa após tratamento térmico — EN 15784


(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports


25.11.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 420/23


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2052 DA COMISSÃO

de 24 de novembro de 2021

que especifica elementos técnicos dos conjuntos de dados do inquérito por amostragem no domínio do rendimento e das condições de vida relativamente a mercado de trabalho e habitação, transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens e dificuldades habitacionais, bem como ao tema ad hoc para 2023 relativo à eficiência energética dos agregados domésticos, nos termos do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de outubro de 2019, que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.o 808/2004, (CE) n.o 452/2008 e (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

A fim de assegurar que a aplicação do domínio do rendimento e das condições de vida é conduzida de forma rigorosa, a Comissão deve especificar os elementos técnicos dos conjuntos de dados sobre o mercado de trabalho e a habitação, a transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens e as dificuldades habitacionais, bem como o tema ad hoc de 2023 relativo à eficiência energética dos agregados domésticos.

(2)

O domínio do rendimento e das condições de vida apresenta as informações exigidas pelo Semestre Europeu e pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em especial no que diz respeito à distribuição do rendimento, à pobreza e à exclusão social. Apresenta igualmente informações sobre várias outras políticas da UE relacionadas com as condições de vida e a pobreza. Há uma forte necessidade política de informações pormenorizadas sobre o mercado de trabalho e a habitação, a transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens e as dificuldades habitacionais. O tema ad hoc da eficiência energética dos agregados domésticos é de importância fundamental, especialmente tendo em conta a Recomendação aos Estados-Membros sobre o combate à pobreza energética.

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, instituído pelo artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As características técnicas dos conjuntos de dados no domínio do rendimento e das condições de vida relativamente aos tópicos detalhados mercado de trabalho e habitação, transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens, dificuldades habitacionais e o tema ad hoc de 2023 relativo à eficiência energética dos agregados domésticos são apresentadas no anexo e referem-se a:

a)

identificador da variável;

b)

nome da variável;

c)

descritor e código de modalidade;

d)

unidade de recolha;

e)

modo de recolha;

f)

período de referência.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de novembro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)  JO L 261 I de 14.10.2019, p. 1.

(2)  Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1101/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias e Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (JO L 87 de 31.3.2009, p. 164).


ANEXO

Características técnicas das variáveis

Identificador da variável

Nome da variável

Código de modalidade

Descritor de modalidade

Unidade de recolha

Modo de recolha

Período de referência

Tópico detalhado: Características do local de trabalho

PL230

Emprego no setor público/privado

1

Público

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração, excecionalmente, em caso de ausência temporária ou incapacidade da pessoa) ou registos

Situação atual

2

Privado

3

Misto

99

Não sabe

PL230_F

Emprego no setor público/privado (marcador)

1

Informação recolhida por inquérito/entrevista I

 

 

 

2

nformação recolhida a partir de dados administrativos

3

Informação imputada

4

Impossível estabelecer uma fonte

-1

Em falta

-2

Não aplicável (PL032≠1)

-3

Respondente não selecionado

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PW100

Satisfação profissional

0-10

Nada satisfeito Totalmente satisfeito

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração, excecionalmente, para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Situação atual

99

Não sabe

PW100_F

Satisfação profissional (marcador)

1

Preenchido

 

 

 

-1

Em falta

-2

Não aplicável (PL032≠1)

-3

Respondente não selecionado

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PL260

Número de horas geralmente trabalhadas por semana

1 - 99

Número de horas

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração, excecionalmente, em caso de ausência temporária ou incapacidade da pessoa) ou registos

Período de referência do rendimento

PL260_F

Número de horas geralmente trabalhadas por semana (marcador)

1

Informação recolhida por inquérito/entrevista

 

 

 

2

Informação recolhida a partir de dados administrativos

3

Informação imputada

4

Impossível estabelecer uma fonte

-1

Em falta

-2

Não aplicável (PL211≠1-4)

-3

Respondente não selecionado

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PL130

Dimensão da unidade local na atividade principal

1-9

Número exato de pessoas, se entre 1 e 9

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração, excecionalmente, em caso de ausência temporária ou incapacidade da pessoa) ou registos

Situação atual

10

10 a 19 pessoas

11

20 a 49 pessoas

12

50 a 249 pessoas

13

250 pessoas ou mais

14

Não sabe, mas são menos de 10 pessoas

15

Não sabe, mas são 10 pessoas ou mais

PL130_F

Dimensão da unidade local na atividade principal (marcador)

1

Informação recolhida por inquérito/entrevista

 

 

 

2

Informação recolhida a partir de dados administrativos

3

Informação imputada

4

Impossível estabelecer uma fonte

-1

Em falta

-2

Não aplicável (PL032≠1)

-3

Respondente não selecionado

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

Tópico detalhado: Condição perante o trabalho

PL035

Trabalhou pelo menos uma hora na semana anterior

1

Sim

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração, excecionalmente, em caso de ausência temporária ou incapacidade da pessoa) ou registos

Semana anterior

2

Não

PL035_F

Trabalhou pelo menos uma hora na semana anterior (marcador)

1

Informação recolhida por inquérito/entrevista

 

 

 

2

Informação recolhida a partir de dados administrativos

3

Informação imputada

4

Impossível estabelecer uma fonte

-1

Em falta

-2

Não aplicável (RB081≠16-74)

-3

Respondente não selecionado

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PL025

Disponível para trabalhar

1

Sim

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração, excecionalmente, para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Situação atual

2

Não

PL025_F

Disponível para trabalhar (marcador)

1

Preenchido

 

 

 

-1

Em falta

-2

Não aplicável (PL035=1)

-3

Respondente não selecionado

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PL020

Ativamente à procura de emprego

1

Sim

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração, excecionalmente, para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Quatro semanas anteriores

2

Não

PL020_F

Ativamente à procura de emprego (marcador)

1

Preenchido

 

 

 

-1

Em falta

-2

Não aplicável (PL035=1)

-3

Respondente não selecionado

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PL120

Razão para trabalhar menos de 30 horas

1

Estuda ou recebe formação

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração, excecionalmente, para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Situação atual

2

Doença ou deficiência do próprio

3

Quer trabalhar mais horas mas não encontra empregos ou trabalhos para mais horas

4

Não quer trabalhar mais horas

5

Número de horas no conjunto das atividades representa uma atividade a tempo inteiro

6

Trabalhos domésticos, cuida de crianças ou de outras pessoas

7

Outras razões

PL120_F

Razão para trabalhar menos de 30 horas (marcador)

1

Preenchido

 

 

 

-1

Em falta

-2

Não aplicável (PL032≠1 ou (PL032=1 e PL060 + PL100 >30))

-3

Respondente não selecionado

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PL280

Duração do registo de desemprego

1

Todo o período

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração, excecionalmente, em caso de ausência temporária ou incapacidade da pessoa) ou registos

Período de desemprego durante o período de referência do rendimento

2

Parte do período

3

Não registado

PL280_F

Duração do registo de desemprego (marcador)

1

Informação recolhida por inquérito/entrevista

 

 

 

2

Informação recolhida a partir de dados administrativos

3

Informação imputada

4

Impossível estabelecer uma fonte

-1

Em falta

-2

Não aplicável (PL211≠5 ou RB081≠16-74)

-3

Respondente não selecionado

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

Tópico detalhado: Nível de escolaridade — detalhes, incluindo interrupção ou abandono da educação

PE030

Ano em que foi concluído o nível de ensino mais elevado

 

ano (quatro dígitos)

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração, excecionalmente, em caso de ausência temporária ou incapacidade da pessoa) ou registos

Situação atual

PE030_F

Ano em que foi atingido o nível de ensino mais elevado (marcador)

1

Informação recolhida por inquérito/entrevista

 

 

 

2

Informação recolhida a partir de dados administrativos

3

Informação imputada

4

Impossível estabelecer uma fonte

-1

Em falta

-2

Não é aplicável (PE041 = 000)

-3

Respondente não selecionado

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PE050

Educação interrompida ou abandonada

1

Sim, uma

Todos os membros atuais do agregado doméstico dos 16 aos 34 anos ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração, excecionalmente, em caso de ausência temporária ou incapacidade da pessoa) ou registos

Toda a vida

2

Sim, várias

3

Não

PE050_F

Educação interrompida ou abandonada (marcador)

1

Informação recolhida por inquérito/entrevista

 

 

 

2

Informação recolhida a partir de dados administrativos

3

Informação imputada

4

Impossível estabelecer uma fonte

-1

Em falta

-2

Não aplicável (RB081 ≠ 16-34 ou nunca frequentou a escola)

-3

Respondente não selecionado

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

Tópico detalhado: Condições de habitação específicas, incluindo a privação habitacional e a renda imputada

HS160

Problemas com o alojamento: demasiado escuro, falta de luz

1

Sim

Agregado doméstico

Respondente do agregado doméstico

Situação atual

2

Não

HS160_F

Problemas com o alojamento: demasiado escuro, falta de luz (marcador)

1

Preenchido

 

 

 

-1

Em falta

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

HS170

Ruído dos vizinhos ou da rua

1

Sim

Agregado doméstico

Respondente do agregado doméstico

Situação atual

2

Não

HS170_F

Ruído dos vizinhos ou da rua (marcador)

1

Preenchido

 

 

 

-1

Em falta

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

HC020

Dimensão do alojamento em metros quadrados

0-999

Metros quadrados

Agregado doméstico

Respondente do agregado ou registos

Situação atual

HC020_F

Dimensão do alojamento em metros quadrados (marcador)

1

Informação recolhida por inquérito/entrevista

 

 

 

2

Informação recolhida a partir de dados administrativos

3

Informação imputada

4

Impossível estabelecer uma fonte

-1

Em falta

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

HC080

Satisfação geral com o alojamento

1

Muito insatisfeito

Agregado doméstico

Respondente do agregado doméstico

Situação atual

2

Insatisfeito

3

Satisfeito

4

Muito satisfeito

HC080_F

Satisfação geral com o alojamento (marcador)

1

Preenchido

 

 

 

-1

Em falta

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

HY030

Renda imputada

0-99 999 999,99

Montante (moeda nacional)

Agregado doméstico

Estimativa

Período de referência do rendimento

HY030_F

Renda imputada (marcador)

1

Preenchido

 

 

 

-1

Em falta

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

HH040

Telhado que deixa entrar água, paredes/soalhos/fundações húmidos ou apodrecimento dos caixilhos das janelas ou do soalho

1

Sim

Agregado doméstico

Respondente do agregado doméstico

Situação atual

2

Não

HH040_F

Telhado que deixa entrar água, paredes/soalhos/fundações húmidos ou apodrecimento dos caixilhos das janelas ou do soalho (marcador)

1

Preenchido

 

 

 

-1

Em falta

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

HS140

Encargo financeiro do custo total da habitação

1

Encargo pesado

Agregado doméstico

Respondente do agregado doméstico

Situação atual

2

Encargo ligeiro

3

Não é encargo

HS140_F

Encargo financeiro do custo total da habitação (marcador)

1

Preenchido

 

 

 

-1

Em falta

-2

Não aplicável (sem custos de habitação)

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

HS180

Poluição, sujidade ou outros problemas ambientais

1

Sim

Agregado doméstico

Respondente do agregado doméstico

Situação atual

2

Não

HS180_F

Poluição, sujidade ou outros problemas ambientais (marcador)

1

Preenchido

 

 

 

-1

Em falta

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

HS190

Criminalidade, violência ou vandalismo na zona

1

Sim

Agregado doméstico

Respondente do agregado doméstico

Situação atual

2

Não

HS190_F

Criminalidade, violência ou vandalismo na zona (marcador)

1

Preenchido

 

 

 

-1

Em falta

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

HH081

Banheira ou duche na habitação (FACULTATIVO)

1

Sim, para utilização exclusiva do agregado doméstico

Agregado doméstico

Respondente do agregado doméstico

Situação atual

2

Sim, partilhado

3

Não

HH081_F

Banheira ou duche na habitação (FACULTATIVO) (marcador)

1

Preenchido

 

 

 

-1

Em falta

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

-8

Não aplicável (variável não recolhida)

HH091

Sanita interior com autoclismo para utilização exclusiva do agregado doméstico (FACULTATIVO)

1

Sim, para utilização exclusiva do agregado doméstico

Agregado doméstico

Respondente do agregado doméstico

Situação atual

2

Sim, partilhada

3

Não

HH091_F

Sanita com autoclismo no interior da habitação, para uso exclusivo do agregado doméstico (FACULTATIVO) (marcador)

1

Preenchido

 

 

 

-1

Em falta

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

-8

Não aplicável (variável não recolhida)

Tópico detalhado: Transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens

PT220

Tipo de agregado familiar quando o respondente tinha cerca de 14 anos

1

Agregado doméstico privado

Todos os membros atuais do agregado doméstico ou o respondente selecionado (se aplicável) dos 25 aos 59 anos

Entrevista pessoal (por procuração, excecionalmente, para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Quando o respondente tinha cerca de 14 anos

2

Vivia num alojamento coletivo ou numa instituição

PT220_F

Tipo de agregado familiar quando o respondente tinha cerca de 14 anos (marcador)

1

Preenchido

 

 

 

-1

Em falta

-3

Respondente não selecionado

-6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PT230

Presença da mãe quando o respondente tinha cerca de 14 anos

1

Sim

Todos os membros atuais do agregado doméstico ou o respondente selecionado (se aplicável) dos 25 aos 59 anos

Entrevista pessoal (por procuração, excecionalmente, para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Quando o respondente tinha cerca de 14 anos

2

Não, a mãe não vivia no mesmo agregado mas mantinha contacto

3

Não, a mãe não vivia no mesmo agregado e não mantinha contacto

4

Não, falecida

PT230_F

Presença da mãe quando o respondente tinha cerca de 14 anos (marcador)

1

Preenchido

 

 

 

-1

Em falta

-2

Não aplicável (vivia num alojamento coletivo ou numa instituição)

-3

Não é «respondente selecionado»

-6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PT240

Presença do pai quando o respondente tinha cerca de 14 anos

1

Sim

Todos os membros atuais do agregado doméstico ou o respondente selecionado (se aplicável) dos 25 aos 59 anos

Entrevista pessoal (por procuração, excecionalmente, para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Quando o respondente tinha cerca de 14 anos

2

Não, o pai não vivia no mesmo agregado mas mantinha contacto

3

Não, o pai não vivia no mesmo agregado e não mantinha contacto

4

Não, falecido

PT240_F

Presença do pai quando o respondente tinha cerca de 14 anos (marcador)

1

Preenchido

 

 

 

-1

Em falta

-2

Não aplicável (vivia num alojamento coletivo ou numa instituição)

-3

Não é «respondente selecionado»

-6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PT070

Nacionalidade do pai (FACULTATIVO)

99

País da nacionalidade principal (código SCL GEO alpha-2)

Não sabe

Todos os membros atuais do agregado doméstico ou o respondente selecionado (se aplicável) dos 25 aos 59 anos

Entrevista pessoal (por procuração, excecionalmente, em caso de ausência temporária ou incapacidade da pessoa) ou registos

Quando o respondente tinha cerca de 14 anos

PT070_F

Nacionalidade do pai (FACULTATIVO) (marcador)

1

Informação recolhida por inquérito/entrevista

 

 

 

2

Informação recolhida a partir de dados administrativos

3

Informação imputada

4

Impossível estabelecer uma fonte

-1

Em falta

-2

Não aplicável (vivia num alojamento coletivo ou numa instituição)

-3

Respondente não selecionado

-5

Não aplicável (pai ausente e sem contacto ou falecido)

-6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

-8

Não aplicável (variável não recolhida)

PT100

Nacionalidade da mãe (FACULTATIVO)

99

País da nacionalidade principal (código SCL GEO alpha-2)

Não sabe

Todos os membros atuais do agregado doméstico ou o respondente selecionado (se aplicável) dos 25 aos 59 anos

Entrevista pessoal (por procuração, excecionalmente, em caso de ausência temporária ou incapacidade da pessoa) ou registos

Quando o respondente tinha cerca de 14 anos

PT100_F

Nacionalidade da mãe (FACULTATIVO) (marcador)

1

Informação recolhida por inquérito/entrevista

 

 

 

2

Informação recolhida a partir de dados administrativos

3

Informação imputada

4

Impossível estabelecer uma fonte

-1

Em falta

-2

Não aplicável (vivia num alojamento coletivo ou numa instituição)

-3

Respondente não selecionado

-5

Não aplicável (mãe ausente e sem contacto ou falecida)

-6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

-8

Não aplicável (variável não recolhida)

PT110

Nível de ensino mais elevado completado pelo pai

1

Nível baixo (não completou o ensino básico ou completou até ao 3° ciclo do ensino básico)

Todos os membros atuais do agregado doméstico ou o respondente selecionado (se aplicável) dos 25 aos 59 anos

Entrevista pessoal (por procuração, excecionalmente, para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade) ou registos

Quando o respondente tinha cerca de 14 anos

2

Nível médio (ensino secundário e ensino pós-secundário não universitário)

3

Nível alto (ensino superior de curta duração, licenciatura ou equivalente, mestrado ou equivalente, doutoramento ou equivalente)

99

Não sabe

PT110_F

Nível de ensino mais elevado completado pelo pai (marcador)

1

Informação recolhida por inquérito/entrevista

 

 

 

2

Informação recolhida a partir de dados administrativos

3

Informação imputada

4

Impossível estabelecer uma fonte

-1

Em falta

-2

Não aplicável (vivia num alojamento coletivo ou numa instituição)

-3

Respondente não selecionado

-5

Não aplicável (pai ausente e sem contacto ou falecido)

-6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PT120

Nível de ensino mais elevado completado pela mãe

1

Nível baixo (não completou o ensino básico ou completou até ao 3° ciclo do ensino básico)

Todos os membros atuais do agregado doméstico ou o respondente selecionado (se aplicável) dos 25 aos 59 anos

Entrevista pessoal (por procuração, excecionalmente, em caso de ausência temporária ou incapacidade da pessoa) ou registos

Quando o respondente tinha cerca de 14 anos

2

Nível médio (ensino secundário e ensino pós-secundário não universitário)

3

Nível alto (ensino superior de curta duração, licenciatura ou equivalente, mestrado ou equivalente, doutoramento ou equivalente)

99

Não sabe

PT120_F

Nível de ensino mais elevado completado pela mãe (marcador)

1

Informação recolhida por inquérito/entrevista

 

 

 

2

Informação recolhida a partir de dados administrativos

3

Informação imputada

4

Impossível estabelecer uma fonte

-1

Em falta

-2

Não aplicável (vivia num alojamento coletivo ou numa instituição)

-3

Respondente não selecionado

-5

Não aplicável (mãe ausente e sem contacto ou falecida)

-6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PT130

Situação profissional do pai quando o respondente tinha cerca de 14 anos

1

Empregado

Todos os membros atuais do agregado doméstico ou o respondente selecionado (se aplicável) dos 25 aos 59 anos

Entrevista pessoal (por procuração, excecionalmente, em caso de ausência temporária ou incapacidade da pessoa) ou registos

Quando o respondente tinha cerca de 14 anos

2

Trabalhador por conta própria (incluindo trabalhadora familiar)

3

Desempregado

4

Reformado ou em reforma antecipada

5

A cumprir tarefas domésticas

6

Incapacitado para o trabalho devido a problemas de saúde prolongados

7

Outro tipo de pessoas inativas

99

Não sabe

PT130_F

Situação profissional do pai quando o respondente tinha cerca de 14 anos (marcador)

1

Informação recolhida por inquérito/entrevista

 

 

 

2

Informação recolhida a partir de dados administrativos

3

Informação imputada

4

Impossível estabelecer uma fonte

-1

Em falta

-2

Não aplicável (vivia num alojamento coletivo ou numa instituição)

-3

Respondente não selecionado

-5

Não aplicável (pai ausente e sem contacto ou falecido)

-6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PT160

Situação profissional da mãe quando o respondente tinha cerca de 14 anos

1

Empregada

Todos os membros atuais do agregado doméstico ou o respondente selecionado (se aplicável) dos 25 aos 59 anos

Entrevista pessoal (por procuração, excecionalmente, em caso de ausência temporária ou incapacidade da pessoa) ou registos

Quando o respondente tinha cerca de 14 anos

2

Trabalhadora por conta própria (incluindo trabalhadora familiar)

3

Desempregada

4

Reformada ou em reforma antecipada

5

A cumprir tarefas domésticas

6

Incapacitada para o trabalho devido a problemas de saúde prolongados

7

Outro tipo de pessoas inativas

99

Não sabe

PT160_F

Situação profissional da mãe quando o respondente tinha cerca de 14 anos (marcador)

1

Informação recolhida por inquérito/entrevista

 

 

 

2

Informação recolhida a partir de dados administrativos

3

Informação imputada

4

Impossível estabelecer uma fonte

-1

Em falta

-2

Não aplicável (vivia num alojamento coletivo ou numa instituição)

-3

Respondente não selecionado

-5

Não aplicável (mãe ausente e sem contacto ou falecida)

-6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PT150

Principal atividade profissional do pai quando o respondente tinha cerca de 14 anos (FACULTATIVO)

 

Código ISCO-08(COM) (um dígito)

Todos os membros atuais do agregado doméstico ou o respondente selecionado (se aplicável) dos 25 aos 59 anos

Entrevista pessoal (por procuração, excecionalmente, em caso de ausência temporária ou incapacidade da pessoa) ou registos

Quando o respondente tinha cerca de 14 anos

99

Não sabe

PT150_F

Principal atividade profissional do pai quando o respondente tinha cerca de 14 anos (FACULTATIVO) (marcador)

1

Informação recolhida por inquérito/entrevista

 

 

 

2

Informação recolhida a partir de dados administrativos

3

Informação imputada

4

Impossível estabelecer uma fonte

-1

Em falta

-2

Não aplicável (vivia num alojamento coletivo ou numa instituição)

-3

Respondente não selecionado

-4

Não aplicável (pai não empregado)

-5

Não aplicável (pai ausente e sem contacto ou falecido)

-6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

-8

Não aplicável (variável não recolhida)

PT180

Principal atividade profissional da mãe quando o respondente tinha cerca de 14 anos (FACULTATIVO)

 

Código ISCO-08(COM) (um dígito)

Todos os membros atuais do agregado doméstico ou o respondente selecionado (se aplicável) dos 25 aos 59 anos

Entrevista pessoal (por procuração, excecionalmente, em caso de ausência temporária ou incapacidade da pessoa) ou registos

Quando o respondente tinha cerca de 14 anos

99

Não sabe

PT180_F

Principal atividade profissional da mãe quando o respondente tinha cerca de 14 anos (FACULTATIVO) (marcador)

1

Informação recolhida por inquérito/entrevista

 

 

 

2

Informação recolhida a partir de dados administrativos

3

Informação imputada

4

Impossível estabelecer uma fonte

-1

Em falta

-2

Não aplicável (vivia num alojamento coletivo ou numa instituição)

-3

Respondente não selecionado

-4

Não aplicável (mãe não empregada)

-5

Não aplicável (mãe ausente e sem contacto ou falecida)

-6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

-8

Não aplicável (variável não recolhida)

PT210

Regime de ocupação da residência quando o respondente tinha cerca de 14 anos

1

Proprietário

Todos os membros atuais do agregado doméstico ou o respondente selecionado (se aplicável) dos 25 aos 59 anos

Entrevista pessoal (por procuração, excecionalmente, em caso de ausência temporária ou incapacidade da pessoa) ou registos

Quando o respondente tinha cerca de 14 anos

2

Arrendatário

3

Alojamento gratuito

99

Não sabe

PT210_F

Regime de ocupação da residência quando o respondente tinha cerca de 14 anos (marcador)

1

Informação recolhida por inquérito/entrevista

 

 

 

2

Informação recolhida a partir de dados administrativos

3

Informação imputada

4

Impossível estabelecer uma fonte

-1

Em falta

-2

Não aplicável (vivia num alojamento coletivo ou numa instituição)

-3

Respondente não selecionado

-6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PT190

Situação financeira do agregado familiar quando o respondente tinha cerca de 14 anos

1

Péssima

Todos os membros atuais do agregado doméstico ou o respondente selecionado (se aplicável) dos 25 aos 59 anos

Entrevista pessoal (por procuração, excecionalmente, para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Quando o respondente tinha cerca de 14 anos

2

3

Moderadamente má

4

Moderadamente boa

5

Boa

6

Muito boa

99

Não sabe

PT190_F

Situação financeira do agregado familiar quando o respondente tinha cerca de 14 anos (marcador)

1

Preenchido

 

 

 

-1

Em falta

-2

Não aplicável (vivia num alojamento coletivo ou numa instituição)

-3

Respondente não selecionado

-6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PT260

Necessidades escolares básicas (livros e material escolar) satisfeitas quando o respondente tinha cerca de 14 anos

1

Sim

Todos os membros atuais do agregado doméstico ou o respondente selecionado (se aplicável) dos 25 aos 59 anos

Entrevista pessoal (por procuração, excecionalmente, para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Quando o respondente tinha cerca de 14 anos

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, por outra razão

PT260_F

Necessidades escolares básicas (livros e material escolar) satisfeitas quando o respondente tinha cerca de 14 anos (marcador)

1

Preenchido

 

 

 

-1

Em falta

-2

Não aplicável (vivia num alojamento coletivo ou numa instituição)

-3

Respondente não selecionado

-6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PT270

Pelo menos uma refeição diária com carne, frango ou peixe (ou equivalente vegetariano) quando o respondente tinha menos de 14 anos

1

Sim

Todos os membros atuais do agregado doméstico ou o respondente selecionado (se aplicável) dos 25 aos 59 anos

Entrevista pessoal (por procuração, excecionalmente, para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Quando o respondente tinha cerca de 14 anos

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, por outra razão

PT270_F

Pelo menos uma refeição diária com carne, frango ou peixe (ou equivalente vegetariano) quando o respondente tinha menos de 14 anos (marcador)

1

Preenchido

 

 

 

-1

Em falta

-2

Não aplicável (vivia num alojamento coletivo ou numa instituição)

-3

Respondente não selecionado

-6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PT280

Uma semana por ano de férias fora de casa quando o respondente tinha cerca de 14 anos

1

Sim

Todos os membros atuais do agregado doméstico ou o respondente selecionado (se aplicável) dos 25 aos 59 anos

Entrevista pessoal (por procuração, excecionalmente, para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Quando o respondente tinha cerca de 14 anos

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, por outra razão

PT280_F

Uma semana por ano de férias fora de casa quando o respondente tinha cerca de 14 anos (marcador)

1

Preenchido

 

 

 

-1

Em falta

-2

Não aplicável (vivia num alojamento coletivo ou numa instituição)

-3

Respondente não selecionado

-6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

Tópico detalhado: Dificuldades habitacionais (incluindo dificuldades de arrendamento) e motivos

PHD01

Experiência anterior de dificuldades habitacionais

1

Sim, ficou temporariamente em casa de amigos ou familiares

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração, excecionalmente, para pessoas dos 16 aos 24 anos)

Toda a vida

2

Sim, ficou num alojamento de emergência social ou num centro de alojamento temporário

3

Sim, ficou num local que não se destina a habitação permanente

4

Sim, ficou a dormir na rua ou num espaço público

5

Não

PHD01_F

Experiência anterior de dificuldades habitacionais no passado (marcador)

1

Preenchido

 

 

 

-1

Em falta

-3

Respondente não selecionado

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PHD07

Quando ocorreram as dificuldades habitacionais (FACULTATIVO)

1

Nos últimos cinco anos

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração, excecionalmente, para pessoas dos 16 aos 24 anos)

Toda a vida

2

Há mais de cinco anos

PHD07_F

Quando ocorreram as dificuldades habitacionais (FACULTATIVO) (marcador)

1

Preenchido

 

 

 

-1

Em falta

-2

Não aplicável (PHD01=5)

-3

Respondente não selecionado

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

8

Não aplicável (variável não recolhida)

PHD02

Duração da experiência mais recente de dificuldades habitacionais (FACULTATIVO)

 

Duração (número de meses)

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal

Toda a vida

PHD02_F

Duração da experiência mais recente de dificuldades habitacionais (FACULTATIVO) (marcador)

1

Preenchido

 

 

 

-1

Em falta

-2

Não aplicável (PHD01=5)

-3

Respondente não selecionado

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

-8

Não aplicável (variável não recolhida)

PHD03

Principal razão para as dificuldades habitacionais anteriores

1

Problemas de relacionamento ou familiares

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração, excecionalmente, para pessoas dos 16 aos 24 anos)

Toda a vida

2

Problemas de saúde

3

Taxa de desemprego

4

Fim do contrato de arrendamento

5

Alojamento inabitável

6

Saída de uma instituição após uma estada de longa duração e sem ter uma casa para onde ir

7

Problemas financeiros/rendimento insuficiente

8

Outra

PHD03_F

Principal razão para as dificuldades habitacionais anteriores (marcador)

1

Preenchido

 

 

 

-1

Em falta

-2

Não aplicável (PHD01=5)

-3

Respondente não selecionado

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PHD05

Saída da situação de dificuldades habitacionais

1

Relacionamento existente, novo ou renovado com familiares ou com companheiro(a)

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração, excecionalmente, para pessoas dos 16 aos 24 anos)

Toda a vida

2

Problemas de saúde resolvidos

3

Obtenção de emprego

4

Mudança para um alojamento privado de habitação social ou subsidiada

5

Outro

6

Mantêm-se as dificuldades habitacionais

PHD05_F

Saída da situação de dificuldades habitacionais (marcador)

1

Preenchido

 

 

 

-1

Em falta

-2

Não aplicável (PHD01=5)

-3

Respondente não selecionado

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PHD06

Dificuldades de arrendamento

1

Sim

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração, excecionalmente, para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Últimos 12 meses

2

Não

PHD06_F

Dificuldades de arrendamento (marcador)

1

Preenchido

 

 

 

-1

Em falta

-2

Não aplicável (HH021≠1,25)

-3

Respondente não selecionado

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

2023 tema ad hoc — Eficiência energética dos agregados familiares

HC001

Sistema de aquecimento utilizado

1

Rede de aquecimento urbano/teleaquecimento

Agregado doméstico

Respondente do agregado ou registos

Situação atual

2

Sistema de aquecimento central

3

Sistema de aquecimento individual

4

Aquecimento não fixo

5

Sem aquecimento de qualquer tipo

99

Não sabe

HC001_F

Sistema de aquecimento utilizado (marcador)

1

Informação recolhida por inquérito/entrevista

 

 

 

2

Informação recolhida a partir de dados administrativos

3

Informação imputada

4

Impossível estabelecer uma fonte

-1

Em falta

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

HC002

Principal fonte de energia

1

Eletricidade

Agregado doméstico

Respondente do agregado ou registos

Situação atual

2

Gás (natural ou propano)

3

Petróleo

4

Biomassa

5

Toros de madeira

6

Carvão

7

Energia renovável

8

Outra

99

Não sabe

HC002_F

Principal fonte de energia (marcador)

1

Informação recolhida por inquérito/entrevista

 

 

 

2

Informação recolhida a partir de dados administrativos

3

Informação imputada

4

Impossível estabelecer uma fonte

-1

Em falta

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

HC003

Renovação (isolamento térmico, janelas ou sistema de aquecimento)

1

Sim — três ou mais medidas

Agregado doméstico

Respondente do agregado doméstico

Últimos cinco anos

2

Sim — duas medidas

3

Sim — uma medida

4

Não

99

Não sabe

HC003_F

Renovação (isolamento térmico, janelas ou sistema de aquecimento) (marcador)

1

Preenchido

 

 

 

-1

Em falta

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

HC060

Incapacidade de manter a habitação confortavelmente quente no inverno

1

Sim

Agregado doméstico

Respondente do agregado doméstico

Situação habitual

2

Não

HC060_F

Incapacidade de manter a habitação confortavelmente quente no inverno (marcador)

1

Preenchido

 

 

 

-1

Em falta

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

HC070

Incapacidade de manter a habitação confortavelmente fresca no verão (FACULTATIVO)

1

Sim

Agregado doméstico

Respondente do agregado doméstico

Situação habitual

2

Não

HC070_F

Incapacidade de manter a habitação confortavelmente fresca no verão (FACULTATIVO) (marcador)

1

Preenchido

 

 

 

-1

Em falta

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

-8

Não aplicável (variável não recolhida)

HC004

Tipo de janelas (FACULTATIVO)

1

Apenas vidros simples

Agregado doméstico

Respondente do agregado doméstico

Situação atual

2

Apensas vidros duplos

3

Apenas vidros triplos

4

Mistura de vidros simples e duplos/triplos

5

Mistura de vidros duplos e triplos

99

Não sabe

HC004_F

Tipo de janelas (FACULTATIVO) (marcador)

1

Preenchido

 

 

 

-1

Em falta

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

-8

Não aplicável (variável não recolhida)

HC005

Ano de construção (FACULTATIVO)

1

Antes de 1945

Agregado doméstico

Respondente do agregado ou registos

Situação atual

2

1946-1960

3

1961-1980

4

1981-2000

5

2001-2020

6

2021 ou mais tarde

99

Não sabe

HC005_F

Ano de construção (FACULTATIVO) (marcador)

1

Informação recolhida por inquérito/entrevista

 

 

 

2

Informação recolhida a partir de dados administrativos

3

Informação imputada

4

Impossível estabelecer uma fonte

-1

Em falta

-7

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

-8

Não aplicável (variável não recolhida)


DECISÕES

25.11.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 420/55


DECISÃO (UE) 2021/2053 DA COMISSÃO

de 8 de novembro de 2021

relativa ao documento de referência setorial sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência para o setor do fabrico de produtos metálicos para efeitos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), que revoga o Regulamento (CE) n.o 761/2001 e as Decisões 2001/681/CE e 2006/193/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 46.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1221/2009 incumbe a Comissão da elaboração de documentos de referência setoriais para determinados setores económicos. Esses documentos devem incluir melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental e, se for caso disso, indicadores de excelência e sistemas de classificação que identifiquem os níveis de desempenho ambiental. Quando da elaboração dos seus sistemas de gestão ambiental e da avaliação dos seus desempenhos ambientais, as organizações registadas ou que estejam a preparar o seu registo no sistema de ecogestão e auditoria criado pelo referido regulamento devem ter em conta os documentos de referência setoriais nas respetivas declarações ambientais ou atualizações das declarações ambientais, elaboradas em conformidade com o anexo IV do mesmo regulamento.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1221/2009 incumbe a Comissão de estabelecer um plano de trabalho que defina uma lista indicativa dos setores que serão considerados prioritários para a aprovação de documentos de referência setoriais e transetoriais. No seu plano de trabalho (2), a Comissão considerou prioritário o setor do fabrico de produtos metálicos.

(3)

O documento de referência setorial deve identificar, por meio de melhores práticas de gestão ambiental no setor (3), medidas concretas que permitam melhorar a gestão ambiental geral das empresas do setor nos três grandes domínios que, na perspetiva dos fabricantes, cobrem os principais aspetos ambientais das empresas fabricantes de produtos metálicos. Trata-se de questões transversais, da otimização ao nível do fornecimento de energia e fluidos e de processos de fabrico. Devem ser igualmente apresentados indicadores de desempenho ambiental específicos e indicadores de excelência específicos no caso das melhores práticas de gestão ambiental para as quais isso seja possível e tenha interesse.

(4)

A fim de dar às organizações do setor do fabrico de produtos metálicos, aos verificadores ambientais, às autoridades nacionais, aos organismos de acreditação e de autorização e a outros operadores tempo suficiente para se prepararem para a introdução do documento de referência setorial relativo ao fabrico de produtos metálicos, a data de aplicação da presente decisão deve ser diferida.

(5)

Na elaboração do documento de referência setorial, a Comissão consultou os Estados-Membros e outras partes interessadas em cumprimento do disposto no Regulamento (CE) n.o 1221/2009.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 49.o do Regulamento (CE) n.o 1221/2009,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O documento de referência setorial sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência para o setor do fabrico de produtos metálicos figura em anexo.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão é aplicável a partir de 25 de março de 2022.

Feito em Bruxelas, em 8 de novembro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)  JO L 342 de 22.12.2009, p. 1.

(2)  Comunicação da Comissão – Estabelecimento do plano de trabalho que define uma lista indicativa dos setores que serão considerados prioritários para a aprovação de documentos de referência setoriais e transetoriais, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), JO C 358 de 8.12.2011, p. 2.

(3)  Antonopoulos I., Canfora P., Gaudillat P., Dri M., Eder P., Best Environmental Management Practice in the Fabricated Metal Products manufacturing sector, EUR 30025 EN, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2020, ISBN 978-92-76-14299-7, doi:10.2760/894966, JRC119281 https://susproc.jrc.ec.europa.eu/product-bureau/sites/default/files/inline-files/JRC_BEMP_fabricated_metal_product_manufacturing_report.pdf


ANEXO

Índice

1.

INTRODUÇÃO 58

2.

ÂMBITO DE APLICAÇÃO 60

3.

MELHORES PRÁTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL, INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL E INDICADORES DE EXCELÊNCIA PARA O SETOR DO FABRICO DE PRODUTOS METÁLICOS 64

3.1.

MPGA referentes a questões transversais 64

3.1.1.

Aplicação de métodos eficazes de gestão ambiental 64

3.1.2.

Colaboração e comunicação ao longo da cadeia de valor 65

3.1.3.

Gestão da energia 66

3.1.4.

Gestão dos produtos químicos respeitadora do ambiente e eficiente no aproveitamento dos recursos 66

3.1.5.

Gestão da biodiversidade 67

3.1.6.

Remanufatura e renovação de alta qualidade de produtos e componentes de elevado valor e/ou produzidos em grandes séries 68

3.1.7.

Relação com os documentos de referência sobre melhores técnicas disponíveis com significado para as empresas que fabricam produtos metálicos 69

3.2.

MPGA referentes a otimizações ao nível do fornecimento de energia e fluidos 69

3.2.1.

Ventilação eficiente 69

3.2.2.

Otimização da iluminação 70

3.2.3.

Otimização dos sistemas de arrefecimento, do ponto de vista ambiental 71

3.2.4.

Utilização racional e eficiente de ar comprimido 71

3.2.5.

Utilização de energia proveniente de fontes renováveis 72

3.2.6.

Recolha de águas pluviais 73

3.3.

Melhores práticas de gestão ambiental nos processos de fabrico 73

3.3.1.

Escolha de fluidos eficientes, em termos de aproveitamento de recursos, para a maquinagem de metais 73

3.3.2.

Minimização do consumo de lubrirrefrigerantes na transformação de metais 74

3.3.3.

Conformação, por incrementos, de folhas metálicas em alternativa à moldagem 74

3.3.4.

Redução do consumo de energia, em modo de espera, da maquinaria metalomecânica 75

3.3.5.

Conservação de valor de resíduos metálicos como matéria reutilizável 75

3.3.6.

Forjamento multidirecional 76

3.3.7.

Maquinagem híbrida, para reduzir o consumo de energia 76

3.3.8.

Controlo preditivo na gestão do aquecimento, da ventilação e do condicionamento de ar das câmaras de pintura 77

4.

PRINCIPAIS INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL RECOMENDADOS PARA O SETOR 78

1.   INTRODUÇÃO

O presente documento de referência setorial tem por base um relatório político e científico pormenorizado (relatório sobre melhores práticas) (1) elaborado pelo Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia.

Enquadramento jurídico

O Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS) foi introduzido em 1993 pelo Regulamento (CEE) n.o 1836/93 do Conselho (2), para participação voluntária de organizações. Posteriormente, o EMAS foi objeto de duas revisões de fundo:

 

Regulamento (CE) n.o 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (3);

 

Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Um novo elemento importante da última revisão, que entrou em vigor a 11 de janeiro de 2010, é o artigo 46.o, relativo à elaboração de documentos de referência setoriais. Estes documentos devem incluir as melhores práticas de gestão ambiental (MPGA), os indicadores de desempenho ambiental para setores específicos e, quando for apropriado, os indicadores de excelência e sistemas de classificação que identifiquem os níveis de desempenho.

Interpretação e utilização do presente documento

O sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) é um sistema de participação voluntária de organizações que se comprometem a melhorar continuamente as suas condições ambientais. Neste contexto, o presente documento de referência setorial formula orientações específicas para o setor do fabrico de produtos metálicos e identifica uma série de possibilidades de melhoria e de melhores práticas.

O documento foi redigido pela Comissão Europeia, com base em contributos das partes interessadas. Sob a direção do JRC, um grupo de trabalho técnico, constituído por peritos e representantes das partes interessadas do setor, debateu e chegou a acordo sobre as melhores práticas de gestão ambiental e os indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência específicos do setor descritos no presente documento. Os indicadores de excelência foram considerados representativos dos níveis de desempenho ambiental obtidos pelas organizações com melhor desempenho no setor.

O documento de referência setorial destina-se a ajudar e apoiar as organizações que pretendam melhorar o seu desempenho ambiental, fornecendo ideias e fontes de inspiração, bem como orientações práticas e técnicas.

O documento dirige-se, em primeiro lugar, às organizações já registadas no EMAS; em segundo lugar, às organizações que ponderem registar-se no EMAS; por último, às organizações que pretendam saber mais sobre as melhores práticas de gestão ambiental, a fim de melhorarem o seu desempenho ambiental. Por conseguinte, o presente documento tem por objetivo ajudar as organizações do setor do fabrico de produtos metálicos a concentrarem-se nos aspetos ambientais pertinentes, tanto diretos como indiretos, e a obterem informações sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental adequados específicos do setor, para aferirem o seu desempenho ambiental, e ainda indicadores de excelência.

De que modo devem as organizações registadas no EMAS ter em conta os documentos de referência setoriais?

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009, as organizações registadas no EMAS devem ter em conta os documentos de referência setoriais a dois níveis:

1.

Aquando da elaboração e da aplicação do seu sistema de gestão ambiental, à luz dos resultados dos levantamentos ambientais [artigo 4.o, n.o 1, alínea b)]:

Devem utilizar os elementos pertinentes do documento de referência setorial quando procederem à definição ou revisão dos seus objetivos e metas ambientais em função dos aspetos ambientais pertinentes identificados no levantamento e na política ambientais, bem como quando decidirem as ações a realizar para melhorar o seu desempenho ambiental.

2.

Aquando da elaboração da declaração ambiental [artigo 4.o, n.o 1, alínea d), e artigo 4.o, n.o 4]:

a)

As organizações devem ter em conta os indicadores de desempenho ambiental para o setor específico indicados no documento de referência setorial aquando da escolha dos indicadores (4) a utilizar para a comunicação de informações relativas ao seu desempenho ambiental.

Na escolha do conjunto de indicadores a utilizar para a comunicação de informações, as organizações devem ter em conta os indicadores propostos no documento de referência setorial correspondente, bem como a relevância destes para os aspetos ambientais significativos que a organização tenha identificado no seu levantamento ambiental. Esses indicadores só têm de ser tidos em consideração se forem relevantes para os aspetos ambientais considerados mais significativos no levantamento ambiental.

b)

Nos seus relatórios sobre o desempenho ambiental e outros fatores a este relativos, as organizações devem indicar na declaração ambiental o modo como tiveram em conta as melhores práticas de gestão ambiental pertinentes e, quando disponíveis, os indicadores de excelência.

As organizações devem explicar como utilizaram as melhores práticas de gestão ambiental e os indicadores de excelência (que dão uma indicação do nível de desempenho ambiental atingido pelas organizações com melhor desempenho) pertinentes para determinar as medidas e ações necessárias e, eventualmente, definir prioridades, a fim de (continuarem a) melhorar o seu desempenho ambiental. No entanto, a aplicação das melhores práticas de gestão ambiental e o cumprimento dos indicadores de excelência identificados não são obrigatórios, dado que o caráter voluntário do EMAS deixa a avaliação da viabilidade dos indicadores de excelência e da aplicação das melhores práticas, em termos de custos e benefícios, a cargo das próprias organizações.

Tal como para os indicadores de desempenho ambiental, a relevância e a aplicabilidade das melhores práticas de gestão ambiental e dos indicadores de excelência devem ser avaliadas pela organização em função dos aspetos ambientais significativos por ela identificados no seu levantamento ambiental, bem como dos aspetos técnicos e financeiros.

Os elementos dos documentos de referência setoriais (indicadores, melhores práticas de gestão ambiental ou indicadores de excelência) que não forem considerados relevantes para os aspetos ambientais significativos identificados pela organização no seu levantamento ambiental não devem ser descritos nem mencionados na declaração ambiental.

A participação no EMAS é um processo contínuo. Sempre que uma organização tencione melhorar o seu desempenho ambiental (e o reveja), deve consultar no documento de referência setorial os tópicos que possam servir-lhe de fonte de inspiração sobre as questões a tratar em seguida, numa abordagem faseada.

Os verificadores ambientais EMAS devem verificar se e como a organização teve em conta o documento de referência setorial ao elaborar a sua declaração ambiental [artigo 18.o, n.o 5, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1221/2009].

Quando os verificadores ambientais acreditados procedem a uma auditoria, a organização deve demonstrar-lhes como selecionou os elementos pertinentes do documento de referência setorial em função do levantamento ambiental e os teve em conta. Não se trata de verificar o cumprimento dos indicadores de excelência descritos, mas de verificar os dados comprovativos do modo como a organização terá utilizado o documento de referência setorial como guia para identificar os indicadores e as medidas voluntárias adequadas a que podia recorrer para melhorar o seu desempenho ambiental.

Dada a natureza voluntária do EMAS e do documento de referência setorial, não devem ser impostos às organizações encargos desproporcionados para facultarem esses dados comprovativos. Os verificadores não podem, nomeadamente, exigir uma justificação para cada melhor prática nem para cada indicador de desempenho ambiental setorial ou indicador de excelência setorial mencionado no documento de referência setorial que a organização não tenha considerado pertinente em função do seu levantamento ambiental. Contudo, os verificadores ambientais podem sugerir à organização que tenha em conta determinados elementos adicionais pertinentes, a constituírem-se em provas suplementares do compromisso de melhoramento contínuo do desempenho ambiental por aquela assumido.

Estrutura do documento de referência setorial

O presente documento divide-se em quatro capítulos. O capítulo 1 apresenta o quadro jurídico do EMAS e explica como deve ser utilizado o documento de referência setorial, enquanto o capítulo 2 define o âmbito de aplicação do mesmo. O capítulo 3 descreve sucintamente as diversas melhores práticas de gestão ambiental (MPGA) (5) e dá informações sobre a aplicabilidade de cada uma delas. Sempre que tiver sido possível definir indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência específicos para determinada melhor prática, estes são igualmente referidos. Todavia, não foi possível definir indicadores de excelência para todas as melhores práticas de gestão ambiental, quer por insuficiência de dados quer porque as condições especificas são de tal modo variáveis de empresa para empresa e/ou de fábrica para fábrica (o tipo de produtos fabricado varia de pequenos protótipos e produtos com geometrias complexas, fabricados em pequenas ou grandes séries, a componentes grandes ou pequenos, variabilidade de processos de fabrico de instalação para instalação etc.) que não teria sentido defini-los. Mesmo quando são referidos indicadores de excelência, não devem estes ser considerados metas a atingir por todas as empresas nem valores para estabelecer comparações de desempenho ambiental entre empresas do setor, mas sim uma medida do que é possível atingir, para ajudar as empresas a avaliar os progressos que realizam e as motivar a melhorarem. Por último, o capítulo 4 apresenta um quadro abrangente, com uma seleção dos indicadores de desempenho ambiental mais relevantes, as correspondentes explicações e os indicadores de excelência conexos.

2.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Este documento de referência trata do desempenho ambiental do setor do fabrico de produtos metálicos. O grupo visado é constituído por empresas do setor do fabrico de produtos metálicos, isto é, empresas dos seguintes códigos NACE [segundo a classificação estatística das atividades económicas na Comunidade Europeia estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 (6)]:

 

Divisão 24 (*), «Indústrias metalúrgicas de base», da NACE

 

24.2 Fabricação de tubos, condutas, perfis ocos e respetivos acessórios, de aço (24.20)

 

24.3 Outras atividades da primeira transformação do ferro e do aço (24.31 a 24.34)

 

24.5 Fundição de metais ferrosos e não ferrosos (24.51 a 24.54)

 

Divisão 25, «Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamentos» (todas a atividades incluídas), da NACE

 

Divisão 28 (**), «Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e.», da NACE

 

28.1 Fabricação de máquinas e de equipamentos para uso geral (unicamente 28.14 e 28.15)

 

Divisão 29 (**), «Fabricação de veículos automóveis, reboques e semirreboques», da NACE

 

29.3 Fabricação de outros componentes e acessórios para veículos automóveis (29.32)

 

Divisão 32 (**), «Outras indústrias transformadoras», da NACE

 

32.1 Fabricação de joalharia, ourivesaria, bijutaria e artigos similares (32.11 a 32.13)

 

32.2 Fabricação de instrumentos musicais (32.20)

 

32.3 Fabricação de artigos de desporto (32.30)

 

32.4 Fabricação de jogos e de brinquedos (32.40)

 

32.5 Fabricação de instrumentos e material médico-cirúrgico (32.50)

 

Divisão 33, «Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos», da NACE

 

33.1 Reparação de produtos metálicos, máquinas e equipamento (33.11 e 33.12 (**))

Este documento de referência divide-se em três grandes secções (quadro 2-1), que cobrem os principais aspetos ambientais das empresas de fabrico de produtos metálicos, na perspetiva dos fabricantes.

Quadro 2-1

Estrutura do documento de referência setorial relativo ao fabrico de produtos metálicos e principais aspetos ambientais abordados

Secção

Descrição

Principais aspetos ambientais abordados

3.1.

MPGA referentes a questões transversais

Trata de práticas que fornecem orientações acerca do modo como os fabricantes podem integrar quadros de sustentabilidade ambiental nos seus modelos empresariais e sistemas de gestão, a fim de reduzir os impactes ambientais dos mesmos.

Gestão de locais de atividade

3.2.

MPGA referentes a otimizações ao nível do fornecimento de energia e fluidos

Estas MPGA fornecem orientações acerca do modo como se pode melhorar o desempenho ambiental global dos processos auxiliares nas fábricas, por exemplo a iluminação ou a ventilação.

Energia e fluidos, manutenção

3.3.

MPGA nos processos de fabrico

Trata de práticas que melhoram o desempenho ambiental das operações diretamente ligadas ao fabrico.

Processos industriais

Escolheram-se os aspetos ambientais diretos e indiretos apresentados no quadro 2-2 e no quadro 2-3 por serem normalmente os mais importantes neste setor. Todavia, os aspetos ambientais que cada empresa deve gerir têm de ser avaliados caso a caso.

Quadro 2-2

Aspetos ambientais diretos mais importantes e principais pressões ambientais conexas abordados no presente documento

Processos

Aspetos ambientais diretos mais importantes

Principais pressões ambientais conexas

Processos auxiliares

Gestão, aquisição, gestão da cadeia de abastecimento, controlo de qualidade

Matérias-primas

Energia

Água

Consumíveis

Resíduos: não perigosos

Logística, manipulações, armazenamento, embalagem

Matérias-primas

Energia

Emissões de gases com efeito de estufa

Água

Consumíveis

Emissões para a atmosfera

Ruído, odores, vibrações etc.

Uso do solo

Biodiversidade

Resíduos: não perigosos

Tratamento de emissões

Energia

Consumíveis

Emissões para o meio aquático

Emissões para a atmosfera

Ruído, odores, vibrações etc.

Resíduos: não perigosos, perigosos

Energia e fluidos, manutenção

Energia

Água

Consumíveis

Emissões para o meio aquático

Ruído, odores, vibrações etc.

Resíduos: não perigosos, perigosos

Uso do solo

Biodiversidade

Processos de fabrico

Fundição

Matérias-primas

Energia

Resíduos: perigosos

Enformação

Matérias-primas

Energia

Ruído, odores, vibrações etc.

Resíduos: perigosos

Pós metálicos

Matérias-primas

Energia

Ruído, odores, vibrações etc.

Resíduos: perigosos

Tratamento térmico

Matérias-primas

Energia

Ruído, odores, vibrações etc.

Resíduos: perigosos

Gases com efeito de estufa (incluindo gases fluorados, por exemplo da refrigeração)

Processos de remoção

Matérias-primas

Energia

Água

Consumíveis

Emissões para o meio aquático

Emissões para a atmosfera

Ruído, odores, vibrações etc.

Resíduos: não perigosos

Processos de adição

Matérias-primas

Energia

Ruído, odores, vibrações etc.

Resíduos: perigosos, não perigosos

Deformação

Matérias-primas

Energia

Ruído, odores, vibrações etc.

Resíduos: perigosos

Processos de junção

Matérias-primas

Energia

Consumíveis

Emissões para a atmosfera

Ruído, odores, vibrações etc.

Resíduos: não perigosos

Tratamento de superfícies

Matérias-primas

Energia

Água

Consumíveis

Emissões para o meio aquático

Emissões para a atmosfera

Ruído, odores, vibrações etc.

Resíduos: não perigosos, perigosos

Montagem

Energia

Consumíveis

Ruído, odores, vibrações etc.

Resíduos: perigosos

Conceção de produtos e de infraestruturas

Conceção de produtos

Matérias-primas

Energia

Água

Consumíveis

Emissões para a atmosfera

Conceção de infraestruturas (plantas)

Matérias-primas

Energia

Água

Consumíveis

Emissões para a atmosfera

Emissões para o meio aquático

Resíduos: não perigosos

Uso do solo

Biodiversidade

Conceção de processos (plantas)

Matérias-primas

Energia

Água

Consumíveis

Emissões para a atmosfera

Emissões para o meio aquático

Resíduos: perigosos, não perigosos


Quadro 2-3

Aspetos ambientais indiretos mais importantes e principais pressões ambientais conexas abordados no presente documento

Atividades

Aspetos ambientais indiretos mais importantes

Principais pressões ambientais conexas

Atividades a montante

Extração de matérias-primas e produção de metais

Matérias-primas

Energia e emissões conexas de gases com efeito de estufa

Água

Consumíveis

Emissões para o meio aquático

Emissões para a atmosfera

Produção de equipamento e ferramentas

Atividades a jusante

Fase de utilização e de serviço

Matérias-primas

Energia e emissões conexas de gases com efeito de estufa

Consumíveis

Emissões para a atmosfera

Resíduos: perigosos, não perigosos

Fim de vida

Gestão de resíduos

Os aspetos ambientais dos códigos NACE abrangidos pelo presente documento que sejam cobertos pelos documentos de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (BREF) (7) direta ou indiretamente ligados ao fabrico de produtos metálicos, ou por orientações de boas práticas, instrumentos de politica ou legislação da UE, não são abrangidos pelo âmbito de aplicação deste documento.

3.   MELHORES PRÁTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL, INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL E INDICADORES DE EXCELÊNCIA PARA O SETOR DO FABRICO DE PRODUTOS METÁLICOS

3.1.   MPGA referentes a questões transversais

Este ponto interessa aos fabricantes de produtos metálicos.

3.1.1.   Aplicação de métodos eficazes de gestão ambiental

Constitui MPGA o recurso a métodos eficazes de gestão ambiental, a fim de otimizar a conceção dos processos e produtos na fase de produção e de reduzir os impactes ambientais ao longo de toda a cadeia de valor. São abrangidos dois níveis:

 

Nível estratégico, que passa pela aplicação das abordagens conceptuais da economia circular e do ciclo de vida;

 

Nível operacional, recorrendo a ferramentas destinadas a garantir a melhoria contínua do desempenho ambiental, como gestão simplificada e redução de existências.

Aplicabilidade

MPGA genericamente aplicável a todas as empresas, PME incluídas. A insuficiência de conhecimentos técnicos a nível interno e necessidades de formação profissional poderão condicionar a aplicabilidade desta MPGA.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

i1)

Eficiência na utilização de recursos (kg de produtos acabados/kg de matérias utilizadas – ou, caso se desconheçam os quilogramas de produtos acabados, kg de resíduos produzidos/kg de matérias utilizadas)

i2)

Cartografia dos fluxos de matérias e importância ambiental dos mesmos (S/N)

i3)

Utilização de energia in situ (kWh/kg de produto acabado ou peça fabricada (8))

i4)

Emissões de gases com efeito de estufa das categorias 1, 2 e 3 (kg de equivalente de CO2/kg de produto acabado ou peça fabricada)

i5)

Utilização de água (litros de água/kg de produto acabado ou peça fabricada)

b1)

Ponderação sistemática da abordagem conceptual de ciclo de vida, da gestão simplificada e da economia circular em todas as decisões estratégicas

b2)

Desenvolvimento de novos produtos na perspetiva de melhorias ambientais

3.1.2.   Colaboração e comunicação ao longo da cadeia de valor

Constitui MPGA a colaboração com outras empresas do setor, com empresas de outros setores e ao longo da cadeia de valor. Essa colaboração pode ser organizada do seguinte modo:

Aprovisionamento e aquisição sustentáveis das matérias e dos insumos auxiliares necessários e utilização de energia proveniente de fontes renováveis nas operações de fabrico;

Otimização dos recursos por partilha de energia e/ou recursos numa rede industrial simbiótica;

Participação sistemática com as partes interessadas no desenvolvimento de novos produtos respeitadores do ambiente e na melhoria do desempenho ambiental dos já existentes.

Aplicabilidade

MPGA genericamente aplicável a empresas do setor, de qualquer dimensão, PME incluídas.

A insuficiência de conhecimentos técnicos a nível interno e necessidades de formação profissional implicam custos suplementares que poderão constituir um obstáculo significativo em muitas empresas, sobretudo PME.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

i6)

Percentagem dos bens e serviços (percentagem do valor total) que dispõem de certificação ambiental ou com impacte ambiental comprovadamente reduzido

i7)

Utilização de subprodutos (9), energia residual ou outros recursos de outras empresas (kg de matérias provenientes de outras empresas/kg de todas as matérias utilizadas; MJ de energia recuperada de outras empresas/MJ de energia total utilizada)

i8)

Envolvimento sistemático das partes interessadas focalizado na melhoria do desempenho ambiental (por exemplo ao nível da conceção dos produtos, da sustentabilidade do aprovisionamento e da cooperação na melhoria da gestão dos resíduos) (S/N)

i9)

Compra de máquinas em segunda mão ou utilização de maquinaria de outras empresas (S/N)

i10)

Quantidade de resíduos de embalagem (kg de resíduos de embalagem/kg de produto acabado ou peça fabricada)

b3)

Todos os bens e serviços comprados satisfazem os critérios ambientais estabelecidos pela empresa

b4)

Colaboração sistémica com outras organizações para maior eficiência na utilização de energia e de recursos

b5)

Envolvimento estrutural das partes interessadas no desenvolvimento de produtos mais respeitadores do ambiente

3.1.3.   Gestão da energia

 

Constitui MPGA a otimização da utilização de energia por aplicação de um plano de gestão de energia que inclua monitorização energética sistemática e pormenorizada ao nível dos processos em todos os locais de fabricação e compreenda os seguintes elementos:

Estabelecimento de uma estratégia e de um plano de ação pormenorizado no domínio energético;

Empenhamento da gestão de topo;

Definição de metas ambiciosas viáveis e melhoria permanente;

Medição e avaliação de desempenhos ao nível dos processos;

Comunicação das questões energéticas a toda a organização;

Formação do pessoal e incentivo ao empenhamento ativo;

Investimento em equipamento energeticamente eficiente e ponderação da eficiência energética nos processos de aquisição.

 

O plano pode basear-se num modelo normalizado ou adaptado, como a norma ISO 50001 ou integrando-se num sistema de gestão ambiental geral, como o EMAS.

Aplicabilidade

MPGA aplicável a todos os tipos de empresas do setor, PME incluídas.

A insuficiência de conhecimentos técnicos a nível interno pode condicionar a aplicabilidade desta MPGA, em especial nas empresas de menor dimensão. Uma integração inadequada dos elementos do sistema de gestão energética e insuficiências de comunicação na organização podem ainda diminuir o desempenho e a eficácia do sistema de gestão energética implantado.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

i11)

Utilização de energia por produto fabricado (kWh/kg de produto acabado ou peça fabricada)

i12)

Sistema de monitorização energética ao nível dos processos (S/N)

b6)

Monitorização energética contínua ao nível dos processos conducente a melhorias ao nível da eficiência energética

3.1.4.   Gestão dos produtos químicos respeitadora do ambiente e eficiente no aproveitamento dos recursos

Constitui MPGA a otimização das quantidades de produtos químicos utilizadas nos processos de fabrico, a minimização dos produtos químicos eliminados e, sempre que possível, a substituição de produtos químicos perigosos por alternativas mais respeitadoras do ambiente.

Para o efeito, os fabricantes de produtos metálicos podem aplicar as seguintes medidas:

Reexame da utilização e da gestão vigentes in situ de produtos químicos;

Monitorização da utilização de cada produto químico (e não de vários em conjunto), focalizada nos produtos químicos mais importantes que são utilizados;

Sempre que possível, redução da utilização de produtos químicos, por exemplo modificando os processos de fabrico, utilizando-os com mais eficiência ou adotando modelos de negócio que compatibilizem os incentivos aos fornecedores e aos utilizadores de produtos químicos na perspetiva da redução das quantidades destes;

Substituição dos produtos químicos perigosos por alternativas com menor impacte ambiental;

Redução dos resíduos e dos efluxos de produtos químicos, por exemplo reutilizando ou reciclando produtos químicos; caso se justifique, recurso a peritos externos, por exemplo mediante a externalização parcial ou integral da gestão de produtos químicos.

Aplicabilidade

MPGA genericamente aplicável a todos os tipos de empresas do setor, PME incluídas.

O funcionamento do sistema de gestão dos produtos químicos descrito exige um certo nível de conhecimentos técnicos, o que pode constituir um obstáculo importante, em especial nas PME.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

i13)

Quantidade aplicada de cada produto químico utilizado (kg/kg de produto acabado ou peça fabricada) e classificação do mesmo segundo o Regulamento (CE) n.o 1272/2008

i14)

Quantidade de resíduos químicos (perigosos) gerada (kg/kg de produto acabado ou peça fabricada)

b7)

Reexame regular (pelo menos anualmente) da utilização de produtos químicos, a fim de minimizar a utilização desses produtos e de explorar possibilidades de substituição

3.1.5.   Gestão da biodiversidade

Constitui MPGA ter em conta os impactes diretos e indiretos ao longo da cadeia de valor e dos processos de fabrico in situ por aplicação das seguintes medidas:

Avaliação dos impactes diretos por meio de um exame aos locais e da identificação dos pontos críticos;

Exame da gestão ecossistémica para identificar os impactes dos serviços ecossistémicos ao longo da cadeia de valor;

Cooperação com partes interessadas (locais) pertinentes na minimização dos problemas que surjam;

Medição dos impactes, definindo e monitorizando as métricas adequadas;

Comunicação regular dos esforços empreendidos pela empresa, para os divulgar.

Aplicabilidade

 

MPGA genericamente aplicável a todos os tipos de empresas do setor, PME incluídas.

 

A aplicação dos vários elementos desta MPGA exige empenho da hierarquia. Os benefícios diretos da aplicação dos elementos desta MPGA não são quantificáveis. Analogamente, também não é possível calcular um retorno direto de investimento resultante da aplicação dos elementos desta MPGA. Estes dois aspetos podem constituir um obstáculo significativo, sobretudo nas PME.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

i15)

Número de colaborações com partes interessadas em projetos incidentes na problemática da biodiversidade (número)

i16)

Localização em áreas protegidas ou contiguidade com zonas dessas: dimensão das áreas que são objeto de uma gestão respeitadora da biodiversidade, comparativamente à área total dos locais da empresa (%)

i17)

Inventário das terras ou outras zonas de que a empresa seja proprietária ou arrendatária, ou que gira, situadas em zonas protegidas ou em zonas de grande valor em termos de biodiversidade, ou contíguas a zonas dessas (m2 de superfície)

i18)

Procedimentos/instrumentos implantados para analisar as observações de clientes, partes interessadas e fornecedores relacionadas com a biodiversidade (S/N)

i19)

Aplicação de um plano de ação no domínio da biodiversidade do local de atividade a todas as instalações de fabricação (S/N)

i20)

Superfície total de habitats e/ou áreas (in situ ou tanto in situ como ex situ) recuperados para compensar prejuízos causados à biodiversidade pela empresa (m2), comparativamente à superfície dos terrenos por ela utilizados (m2)

b8)

Elaboração e execução de um plano de ação no domínio da biodiversidade em todos os locais pertinentes (incluindo os locais de fabricação) para proteger e reforçar a biodiversidade local

3.1.6.   Remanufatura e renovação de alta qualidade de produtos e componentes de elevado valor e/ou produzidos em grandes séries

 

A remanufatura compreende o desmantelamento do produto, a recuperação e a substituição de componentes e o ensaio de peças e do produto completo para garantir que este satisfaz as mesmas normas de qualidade que os produtos novos fabricados na atualidade, sendo acompanhado de uma garantia adequada. A renovação diz respeito a produtos usados que satisfazem as normas de qualidade que satisfaziam quando foram originalmente introduzidos no mercado, ou seja, um produto renovado satisfaz as normas de qualidade que vigoravam quando o produto foi inicialmente fabricado e não as normas de qualidade do mesmo produto fabricado na atualidade.

 

Constitui MPGA ter em conta e propiciar possibilidades de remanufatura ou de renovação de produtos metálicos fabricados usados e colocar esses produtos no mercado para reutilização, quando, numa perspetiva de ciclo de vida completo, daí resultarem benefícios ambientais. Os produtos remanufaturados ou renovados devem atingir, pelo menos, os mesmos níveis de qualidade que tinham quando foram colocados no mercado pela primeira vez, sendo vendidos com a garantia adequada.

Aplicabilidade

MPGA aplicável a todos os tipos de empresas do setor, PME incluídas.

A remanufatura e a renovação podem aumentar os custos operacionais das empresas, mas estes são seguramente contrabalançados no caso do fabrico de produtos/componentes/peças de elevado valor e de grandes séries.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

i21)

Percentagem de matérias-primas poupada pela remanufatura/renovação, comparativamente à produção de um produto novo (kg de matérias reutilizadas na remanufatura/renovação/kg de matérias necessárias para um produto novo)

i22)

Emissões de gases com efeito de estufa evitadas pela remanufatura/renovação do produto, comparativamente à produção de um novo (equivalente de CO2 das emissões geradas na remanufatura/renovação/equivalente de CO2 das emissões geradas na produção de um produto novo), especificando a categoria 1, 2 e/ou 3 incluída

(b9)

A empresa oferece produtos remanufaturados/renovados com benefícios ambientais comprovadamente verificados por uma avaliação de ciclo de vida

3.1.7.   Relação com os documentos de referência sobre melhores técnicas disponíveis com significado para as empresas que fabricam produtos metálicos

Constitui MPGA para as empresas que fabricam produtos metálicos a consulta das melhores técnicas disponíveis (10) (MTD) descritas nos documentos de referência sobre essas técnicas (BREF) que lhes sejam aplicáveis, para se inteirarem das questões ambientais pertinentes a tratar, aplicando as que se justifiquem.

Aplicabilidade

As melhores técnicas disponíveis (MTD) descritas nos documentos de referência sobre as MTD (BREF) aplicam-se às grandes empresas abrangidas pela Diretiva Emissões Industriais (11).

MPGA muito importante para as PME (abaixo do limiar estabelecido na Diretiva Emissões Industriais). A insuficiência de conhecimentos técnicos ou de capacidade (por parte das PME) poderá, porém, constituir fator limitante.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

i23) Ponderação das MTD aplicáveis

N/D

3.2.   MPGA referentes a otimizações ao nível do fornecimento de energia e fluidos

Este ponto trata de práticas referentes aos processos auxiliares e interessa aos fabricantes de produtos metálicos.

3.2.1.   Ventilação eficiente

Constitui MPGA a melhoria da eficiência do sistema de ventilação e a redução da energia por ele consumida, do seguinte modo:

realização de um estudo do local de fabricação, incidente nos edifícios e nos processos;

cartografia das fontes de calor, de humidade e de poluentes do ar interior;

redução dessas fontes, por exemplo pondo em prática uma manutenção eficaz que limite as emissões de poluentes ou isolando fontes por aplicação de um diferencial barométrico;

definição das necessidades reais de ventilação (atuais e futuras);

verificação do sistema de ventilação atual, para comparar as necessidades definidas com a instalação existente;

reformulação do sistema de ventilação para reduzir o consumo de energia do mesmo e melhorar a recuperação de energia (12); utilização do calor recuperado no funcionamento dos sistemas de arrefecimento (sistema de ar condicionado) ou para aquecimento ou pré-aquecimento, instalação de meios locais de aproveitamento de fontes de energia renováveis (solar térmica ou solar fotovoltaica para o funcionamento dos sistemas de arrefecimento) e redução do volume do afluxo de ar (reduzindo assim a energia necessária para o aquecer ou arrefecer). Podem projetar-se sistemas de ventilação baseados no consumo para evitar picos de consumo ou possibilitar um funcionamento mais eficiente no plano energético, com equipamento de menor capacidade.

No caso das novas instalações, a abordagem pode ser semelhante, minimizando-se as necessidades definidas para o edifício e os processos ao projetá-los.

Aplicabilidade

MPGA aplicável a todos os tipos de empresas do setor, PME incluídas. A insuficiência de conhecimentos técnicos a nível interno também pode constituir, por vezes, um obstáculo à aplicação de todos os elementos desta MPGA.

A eficiência energética do sistema de ventilação instalado está necessariamente subordinada à segurança de quem trabalha nas instalações fabris em causa.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

i24)

Volume de ar efetivamente extraído do edifício (m3/hora, m3/turno ou m3/lote de produção)

i25)

Sistema de ventilação dependente do consumo (S/N)

i26)

Energia utilizada em ventilação por metro cúbico de edifício (kWh/m3 de edifício)

i27)

Energia utilizada para aquecer ou arrefecer o ar utilizado na ventilação por metro cúbico de edifício (kWh/m3 de edifício)

b11)

Ventilação dependente do consumo para redução da utilização de energia em aquecimento, ventilação e ar condicionado

3.2.2.   Otimização da iluminação

A fim de otimizar a iluminação em locais de fabricação a construir ou já existentes, é necessário efetuar um estudo de iluminação, para definir as necessidades reais de iluminação (atuais e futuras), e elaborar um plano de iluminação, para definir a solução de iluminação ótima (sistemas de iluminação, aplicações, lâmpadas, utilização da luz solar etc.).

Constitui MPGA para um fabricante de produtos metálicos a otimização dos sistemas de iluminação já existentes e dos novos sistemas de iluminação, do seguinte modo:

maximização da utilização da luz solar;

instalação de iluminação comandada por detetores de presença em locais fundamentais;

monitorização separada da energia consumida em iluminação;

seleção das lâmpadas eficientes em termos energéticos mais adequadas, em função das horas de serviço planeadas e da zona de instalação;

execução de um plano de limpeza e manutenção do sistema de iluminação atualizado com regularidade.

Aplicabilidade

MPGA genericamente aplicável a todos os tipos de empresas do setor, PME incluídas. Todavia, adequa-se mais a locais de fabricação a construir ou linhas de produção que estejam a ser renovadas.

A iluminação natural é um elemento importante para a eficiência dos sistemas de iluminação, mas, devido a condicionalismos naturais, o seu aproveitamento pode não ser possível em todos os locais. Devido a condicionalismos arquitetónicos, a sua aplicabilidade a locais de fabricação já existentes pode ainda estar limitada.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

i28)

Utilização de luz natural, sempre que possível (S/N)

i29)

Percentagem de iluminação comandada por sensores (de movimento ou de luz natural) (%)

i30)

Consumo de energia do equipamento de iluminação (kWh/ano/m2 de piso iluminado)

i31)

Potência de iluminação instalada (kW/m2 de piso iluminado)

i32)

Percentagem de lâmpadas LED/baixo consumo (%)

i33)

Eficácia média dos pontos de luz da fábrica (lm/W)

N/D

3.2.3.   Otimização dos sistemas de arrefecimento, do ponto de vista ambiental

Constitui MPGA a melhoria sistémica da eficiência energética e do desempenho ambiental geral dos sistemas de arrefecimento das casas de máquinas de locais de fabricação, do seguinte modo:

redução do consumo de frio;

verificação do sistema de arrefecimento instalado para comparar as necessidades definidas com a instalação de arrefecimento existente;

reconceção do sistema de arrefecimento focada na maximização da eficiência energética e ao nível dos gastos de água e na minimização das emissões de gases com efeito de estufa.

Aplicabilidade

MPGA aplicável a todos os tipos de empresas do setor, PME incluídas, adequando-se mais a locais de fabricação a construir ou que estejam a ser renovados.

Todavia, a aplicação desta MPGA pode exigir apoio de terceiros, circunstância suscetível de constituir um obstáculo, em especial nas PME.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

i34)

Impacte total equivalente de aquecimento do sistema de arrefecimento (CO2e)

i35)

Potencial de aquecimento global dos refrigerantes utilizados (CO2e)

i36)

Consumo de energia em arrefecimento (kWh/ano; kWh/kg de produto acabado ou peça fabricada)

i37)

Consumo de água (da torneira, da chuva, de superfície) em arrefecimento (m3/ano; m3/kg de produto acabado ou peça fabricada)

N/D

3.2.4.   Utilização racional e eficiente de ar comprimido

Constitui MPGA os fabricantes de produtos metálicos recorrerem às seguintes medidas para reduzirem o consumo de energia associado à utilização de ar comprimido nos processos de fabrico:

 

Cartografia e avaliação da utilização de ar comprimido. Se parte do ar comprimido for utilizado em aplicações ineficientes ou de modo inadequado, outras soluções tecnológicas podem ser mais adequadas ou mais eficientes. Caso se pondere a substituição de ferramentas pneumáticas por ferramentas elétricas em determinadas aplicações, é necessário efetuar uma avaliação adequada, que tenha em conta, não apenas o consumo de energia, mas também os aspetos ambientais e as necessidades específicas da aplicação em causa.

 

Otimização do sistema de ar comprimido, por meio:

da identificação e eliminação das fugas, por recurso a tecnologias de controlo adequadas, tais como instrumentos de medição ultrassónica para detetar fugas de ar ocultas ou de difícil acesso;

de melhor conjugação da oferta e da procura de ar comprimido na instalação de fabricação, ou seja, da conjugação da pressão, do volume e da qualidade do ar com as necessidades dos diversos dispositivos consumidores e, se for caso disso, da produção do ar comprimido mais próxima dos centros de consumo, optando por unidades descentralizadas em vez de um grande compressor central para servir todas as utilizações;

da produção do ar comprimido a pressão mais baixa, reduzindo as quedas de pressão na rede de distribuição e, se necessário, introduzindo reforçadores da pressão unicamente nos dispositivos que exijam pressão superior à necessária na maior parte das aplicações;

da conceção do sistema de ar comprimido com base na curva anual de duração de carga, a fim de garantir que o fornecimento se realiza com o mínimo dispêndio de energia às cargas de base, máxima e mínima;

da escolha de componentes de elevada eficiência para o sistema de ar comprimido, tais como secadores de ar com armazenamento de frio integrado, variadores de frequência e compressores de elevada eficiência;

uma vez otimizado tudo isto, da valorização do calor gerado pelo(s) compressor(es), por instalação de um permutador de calor de placas no circuito de óleo daquele(s); este calor pode ser valorizado em várias aplicações, como a secagem de produtos, a regeneração de exsicadores, o aquecimento de locais, arrefecimento, graças ao funcionamento de um refrigerador por absorção, ou convertendo-o em energia mecânica utilizando máquinas de ciclo orgânico de Rankine.

Aplicabilidade

MPGA aplicável a todos os tipos de empresas do setor, PME incluídas. Todavia, adequa-se mais a linhas de produção novas ou que estejam a ser renovadas.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

i38)

Consumo de eletricidade por metro cúbico normalizado de ar comprimido fornecido, à pressão indicada, no ponto de utilização final (kWh/m3)

i39)

Índice de fugas de ar (13).

b12)

Consumo de eletricidade do sistema de ar comprimido inferior a 0,11 kWh/m3 de ar comprimido fornecido, no caso de grandes instalações a funcionar à pressão efetiva de 6,5 bar, com o fluxo volumétrico normalizado a 1013 mbar e 20 °C e desvios de pressão não superiores a 0,2 bar efetivos

b13)

Com todos os consumos de ar suspensos, a pressão da rede mantém-se estável e os compressores (em espera) não passam ao estado de carga

3.2.5.   Utilização de energia proveniente de fontes renováveis

Constitui MPGA as empresas que fabricam produtos metálicos utilizarem nos processos energia proveniente de fontes renováveis:

obtida por compra de eletricidade comprovadamente proveniente de fontes renováveis ou resultante de produção própria de eletricidade a partir de fontes renováveis;

obtida por geração de calor a partir de fontes de energia renováveis (por exemplo solar térmica, incluindo solar térmica concentrada, geotermia ou bombas de calor que também possam funcionar a eletricidade proveniente de fontes renováveis, por exemplo de origem solar fotovoltaica ou gerada a partir de biogás ou de biomassa (provenientes de resíduos) sustentáveis);

mediante a instalação de sistemas de armazenamento de energia, incluindo armazenamento térmico em complemento de aplicações de aproveitamento de energia solar térmica, de energia geotérmica ou de calor ambiente, incluindo em associação com bombas de calor para aquecimento e arrefecimento, quando se justifique, para possibilitar taxas mais elevadas de utilização própria de energia que produzam a partir de fontes renováveis.

Aplicabilidade

MPGA genericamente aplicável a todos os tipos de empresas do setor, PME incluídas.

A produção própria de calor a partir de fontes de energia renováveis e a integração do calor gerado nos processos de fabrico depende muito das particularidades tecnológicas dos processos de fabrico realizados e do consumo real, por exemplo processos a alta temperatura.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

i40)

Percentagem de eletricidade proveniente de fontes renováveis (de produção própria ou comprada) em relação ao consumo total de eletricidade (%)

i41)

Percentagem de calor proveniente de fontes renováveis em relação ao total de calor utilizado (%)

b14)

O consumo de eletricidade é totalmente satisfeito por energia de produção própria a partir de fontes renováveis ou por eletricidade de origem comprovadamente renovável comprada por meio de um acordo a longo prazo de compra de energia

b15)

O calor gerado in situ a partir de fontes renováveis é utilizado em processos de fabrico adequados

3.2.6.   Recolha de águas pluviais

Constitui MPGA reduzir a utilização de água doce nos locais de fabricação recolhendo e utilizando águas pluviais nos vários processos de fabrico ou auxiliares. Os sistemas para esse efeito recebem as águas pluviais numa superfície de captação (frequentemente o telhado da fábrica ou o parque de estacionamento), encaminham a água recolhida para um tanque de armazenamento e distribuem-na a seguir por meio de canalizações, por bombagem, para os pontos de utilização finais.

Aplicabilidade

MPGA genericamente aplicável a todos os tipos de empresas do setor, PME incluídas. Adequa-se mais a fábricas a construir ou a modernizar, especialmente naquelas em que as águas pluviais recolhidas podem ser utilizadas como água de processo. Nos casos de modernização, as características dos edifícios podem constituir um obstáculo à aplicação desta MPGA.

A localização geográfica influencia muito a relevância desta MPGA (pluviometria, escassez local de água etc.). Em algumas regiões, esta MPGA é obrigatória por lei, para evitar inundações e reduzir a utilização de águas subterrâneas.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

i42)

Percentagem que as águas pluviais representam no consumo total de água (%)

b16)

Captação e utilização de águas pluviais como água de processo em processos de fabrico e processos auxiliares

3.3.   Melhores práticas de gestão ambiental nos processos de fabrico

Este ponto trata de práticas referentes aos processos diretamente ligadas ao fabrico e interessa aos fabricantes de produtos metálicos.

3.3.1.   Escolha de fluidos eficientes, em termos de aproveitamento de recursos, para a maquinagem de metais

Constitui MPGA a escolha, para a maquinagem de metais, de fluidos que sejam eficientes em termos de aproveitamento de recursos:

 

efetuando sistematicamente uma avaliação científica aprofundada dos fluidos para maquinagem de metais disponíveis, com base num leque alargado de critérios, contemplando aspetos ambientais e económicos e tendo em atenção o ciclo de vida completo dos fluidos e dos produtos fabricados em causa;

 

procurando, entre os fluidos para maquinagem de metais disponíveis, os que possam suprir simultaneamente várias funções (por exemplo, lubrificação, remoção de rebarbas, limpeza) ou que possam ser utilizados mais do que uma vez, depois de convenientemente recuperados e/ou reformulados.

Constitui também MPGA avaliar e verificar o desempenho dos fluidos de maquinagem de metais escolhidos, durante ou após a aplicação, por meio de um sistema de monitorização.

Aplicabilidade

MPGA aplicável a todos os tipos de empresas do setor, PME incluídas. A insuficiência de conhecimentos técnicos a nível interno poderá, porém, constituir um obstáculo, em especial nas PME.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

i43)

Quantidade total de fluidos de maquinagem de metais comprada anualmente (kg (ou l)/ano)

i44)

Quantidade total de fluidos de maquinagem de metais recuperada anualmente (kg (ou l)/ano)

i45)

Número de fluidos de maquinagem de metais distintos que a empresa utiliza (número de fluidos de maquinagem de metais)

i46)

Consumo de fluidos de maquinagem de metais por produto fabricado (kg (ou l)/kg de produto acabado ou peça fabricada)

b17)

A empresa melhora continuamente (na base anual) o seu desempenho ambiental, refletido por melhorias nos seguintes indicadores, pelo menos:

consumo de energia por produto fabricado

eficiência no aproveitamento de recursos

consumo de fluidos de maquinagem de metais por produto fabricado

3.3.2.   Minimização do consumo de lubrirrefrigerantes na transformação de metais

Constitui MPGA minimizar a utilização de lubrirrefrigerantes na transformação e enformação de metais. Para o efeito, pode recorrer-se a técnicas como o arrefecimento criogénico ou a injeção a alta pressão do lubrirrefrigerante. Estas técnicas geram menos resíduos, melhoram a eficiência global dos processos e, consequentemente, diminuem o consumo de energia, aumentando ainda a vida útil das ferramentas.

Aplicabilidade

MPGA genericamente aplicável a todos os tipos de empresas do setor, PME incluídas. Por razões de intensidade energética, adequa-se mais a pequenas séries ou protótipos e a instalações novas ou que estejam a ser renovadas e menos à modernização de processos já implantados.

Todavia, é necessário examinar o parâmetro intensidade energética cuidadosamente, caso a caso. Este aspeto, associado a insuficiência de peritos e conhecimentos técnicos a nível interno, pode constituir um obstáculo significativo à aplicação desta MPGA.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

i47)

Consumo de lubrirrefrigerantes por peça transformada (l/peça)

b17)

A empresa melhora continuamente (na base anual) o seu desempenho ambiental, refletido por melhorias nos seguintes indicadores, pelo menos:

consumo de energia por produto fabricado

eficiência no aproveitamento de recursos

consumo de fluidos de maquinagem de metais por produto fabricado

3.3.3.   Conformação, por incrementos, de folhas metálicas em alternativa à moldagem

Na produção de pequenas séries, constitui MPGA o recurso à conformação, por incrementos, de folhas metálicas em alternativa à moldagem. Esta técnica possibilita o fabrico de produtos complexos com maior eficiência no aproveitamento das matérias.

Aplicabilidade

MPGA genericamente aplicável a todos os tipos de empresas do setor, PME incluídas. A conformação, por incrementos, de folhas metálicas pode ser utilizada com uma grande diversidade de matérias, adequando-se mais a produtos de geometria complexa e a pequenas séries de produção e protótipos. Todavia, antes de mudarem para esta técnica de conformação, as empresas podem realizar uma avaliação de ciclo de vida, para tirar conclusões sobre os benefícios ambientais.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

i11)

Utilização de energia por produto fabricado (kWh/kg de produto acabado ou peça fabricada)

i1)

Eficiência no aproveitamento de recursos (kg de produto acabado/kg de matérias utilizadas

i48)

Benefícios ambientais da mudança para a conformação, por incrementos, de folhas metálicas, comprovados por uma avaliação de ciclo de vida completa — ou simplificada, com base numa análise semiquantitativa (S/N)

b17)

A empresa melhora continuamente (na base anual) o seu desempenho ambiental, refletido por melhorias nos seguintes indicadores, pelo menos:

consumo de energia por produto fabricado

eficiência no aproveitamento de recursos

consumo de fluidos de maquinagem de metais por produto fabricado

3.3.4.   Redução do consumo de energia, em modo de espera, da maquinaria metalomecânica

Constitui MPGA a redução do consumo de energia, em modo de espera, da maquinaria metalomecânica desligando-a (e voltando a ligá-la) do modo mais eficiente, manualmente ou automaticamente (reprogramando o sistema de comando), ou adquirindo máquinas com maior eficiência energética, que disponham de um modo de espera «ecológico» (consumo de energia muito reduzido). Este modo de funcionamento assenta frequentemente em várias subunidades, que podem ser desligadas separadamente, em vez de simplesmente pôr toda a máquina em espera. Outra possibilidade é a redução da duração das fases de espera, sobretudo no caso das máquinas com elevado consumo de energia em modo de indisponibilidade, otimizando para o efeito o planeamento da produção.

Aplicabilidade

MPGA genericamente aplicável a todos os tipos de empresas do setor, PME incluídas.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

i11)

Utilização de energia por produto fabricado (kWh/kg de produto acabado ou peça fabricada)

i49)

Por máquina em causa: consumo total anual de energia (kWh/ano)

i50)

Relativamente a cada máquina em causa: consumo total de energia por máquina em modo de indisponibilidade (kWh/hora)

i51)

Percentagem de máquinas com «ligar e desligar»/etiqueta «não desligar» (%)

b18)

Toda a maquinaria metalomecânica dispõe de um modo de espera ecológico ou ostenta uma etiqueta indicativa das circunstâncias em que deve ser desligada manualmente

3.3.5.   Conservação de valor de resíduos metálicos como matéria reutilizável

Constitui MPGA a manutenção de valor como matéria reutilizável recorrendo ao pós-tratamento de sucata metálica (rebarbas e limalha), em especial por meio de duas variantes do tratamento de resíduos metálicos:

separação dos diversos fluxos de resíduos metálicos, a fim de garantir um nível de pureza elevado, que possibilite melhores níveis de qualidade na recuperação e na reciclagem;

recuperação e separação do óleo de corte e do metal, por exemplo comprimindo as rebarbas e a limalha em briquetes.

Aplicabilidade

MPGA aplicável a todos os tipos de empresas do setor, PME incluídas, adequando-se mais à produção de grandes séries.

A viabilidade económica depende da quantidade de resíduos da maquinagem das matérias em causa, que tem de ser significativa.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

i52)

Óleo recuperado (l de óleo/ano)

i53)

Eficiência em óleo (percentagem de óleo nas briquetes à saída do separador)

b19)

Teor de óleo/humidade das rebarbas de torneamento e das limalhas de retificação inferior a 2% e 8%, respetivamente

3.3.6.   Forjamento multidirecional

No forjamento de produtos complexos com grande variação de secção transversal, constitui MPGA a aplicação do forjamento multidirecional. Esta prática reduz significativamente a formação de excrescências, devido à compressão da peça em fabricação segundo várias direções, que reduz a matéria a remover em seguida por maquinagem.

Aplicabilidade

MPGA genericamente aplicável a todos os tipos de empresas do setor, PME incluídas. Adequa-se especialmente a componentes com formas complexas e a produtos de nicho, assim como às empresas com grandes séries de produção. O forjamento multidirecional pode ser aplicado a uma grande diversidade de matérias (alumínio, cobre, magnésio, titânio).

Todavia, a aplicabilidade desta MPGA pode ser condicionada pela necessidade de adquirir ferramentas de forjamento especiais, assim como de conhecimentos técnicos, implicando grandes custos de investimento.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

i54)

Percentagem de excrescências geradas por peça fabricada (%)

i55)

Energia total necessária para o processo de forjamento (kWh de energia consumida no forjamento/kg de produto acabado ou peça fabricada)

i1)

Eficiência no aproveitamento de recursos (kg de produto acabado ou peça fabricada/kg de matérias utilizadas)

b17)

A empresa melhora continuamente (na base anual) o seu desempenho ambiental, refletido por melhorias nos seguintes indicadores, pelo menos:

consumo de energia por produto fabricado

eficiência no aproveitamento de recursos

consumo de fluidos de maquinagem de metais por produto fabricado

3.3.7.   Maquinagem híbrida, para reduzir o consumo de energia

Constitui MPGA os fabricantes de produtos metálicos recorrerem a maquinaria híbrida que lhes permita reduzir significativamente o consumo total de energia de maquinagem por peça, produto ou componente, combinando para o efeito dois ou mais processos de maquinagem de uma maneira nova que tire partido, por sinergia, das vantagens de cada processo.

A combinação de vários processos de fabricação, por exemplo fresagem e furação, pode possibilitar um maior grau de liberdade na conceção e fabricação de peças, produtos e componentes, comparativamente às tecnologias de maquinagem convencionais.

Aplicabilidade

A maquinagem híbrida é genericamente aplicável a todos os tipos de empresas do setor, PME incluídas. Adequa-se especialmente a locais de fabricação que tenham máquinas novas. A maquinagem híbrida é muito importante no fabrico de peças, produtos e componentes com geometrias complexas.

A combinação de custos de investimento relativamente elevados com a falta, a nível interno, da capacidade/dos conhecimentos técnicos específicos necessários para aplicar esta MPGA poderão condicionar a aplicabilidade da mesma, em especial nas PME.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

i1)

Eficiência no aproveitamento de recursos (kg de produto acabado ou peça fabricada/kg de matérias utilizadas)

i11)

Utilização de energia (kWh/kg de produto acabado ou peça fabricada)

b17)

A empresa melhora continuamente (na base anual) o seu desempenho ambiental, refletido por melhorias nos seguintes indicadores, pelo menos:

consumo de energia por produto fabricado

eficiência no aproveitamento de recursos

consumo de fluidos de maquinagem de metais por produto fabricado

3.3.8.   Controlo preditivo na gestão do aquecimento, da ventilação e do condicionamento de ar das câmaras de pintura

Constitui MPGA a minimização do consumo de energia em aquecimento, ventilação e condicionamento de ar nas câmaras de pintura, mediante a aplicação de um sistema de controlo preditivo com realimentação e antecipação, operativo numa janela de valores. Este tipo de sistema permite manter constante a velocidade de secagem da tinta sem manter necessariamente constante a temperatura e a humidade na câmara de pintura (como sucede com os sistemas de controlo convencionais). O princípio de funcionamento consiste em manter constante a diferença entre a quantidade-limite de vapor que pode ser absorvida pelo ar (dependente da temperatura) e a quantidade de vapor de água já presente no ar.

Aplicabilidade

Esta MPGA adequa-se a empresas com grandes séries de produção, câmaras de pintura de grandes dimensões e múltiplas câmaras de pintura.

A aplicação plena, com eficácia, desta MPGA exige:

pessoal qualificado com conhecimento aprofundado do processo de secagem das tintas e do controlo de qualidade destas;

que a instalação conserve a sua eficácia;

a existência in situ, com fiabilidade e continuidade, de sistemas automáticos e de sistemas de monitorização de dados (sensores, medidores etc.).

Os requisitos acrescidos acima referidos, associados à insuficiência de conhecimentos técnicos a nível interno e aos elevados custos de investimento, constituem um obstáculo à aplicação desta MPGA, em especial nas PME.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

i56)

Consumo de energia na pintura (kWh/m2 de superfície revestida/pintada)

b17)

A empresa melhora continuamente (na base anual) o seu desempenho ambiental, refletido por melhorias nos seguintes indicadores, pelo menos:

consumo de energia por produto fabricado

eficiência no aproveitamento de recursos

consumo de fluidos de maquinagem de metais por produto fabricado

4.   PRINCIPAIS INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL RECOMENDADOS PARA O SETOR

O quadro 4.1 apresenta uma seleção dos principais indicadores de desempenho ambiental no setor do fabrico de produtos metálicos, juntamente com os indicadores de excelência conexos e as MPGA correspondentes. Trata-se de um subconjunto dos indicadores mencionados na secção 3.

Quadro 4.1

Principais indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência para o setor do fabrico de produtos metálicos

Indicador

Unidades comuns

Principal grupo-alvo

Breve descrição

Nível mínimo de monitorização recomendado

Indicador principal EMAS conexo  (14)

Indicador de excelência

MPGA associada  (15)

MPGA referentes a questões transversais

Eficiência na utilização dos recursos

kg de produtos acabados/kg de matérias utilizadas

Fabricantes de produtos metálicos

Razão entre a quantidade de produtos fabricados acabados e a quantidade de matérias necessária para os fabricar.

Os resultados deste indicador podem facilitar a aplicação de abordagens como a perspetiva de ciclo de vida, a gestão simplificada e a economia circular para avaliar o potencial de melhorias ambientais no fabrico de produtos metálicos já existentes ou de produtos metálicos novos.

Local de atividade

Utilização eficiente de matérias

Ponderação sistemática da abordagem conceptual de ciclo de vida, da gestão simplificada e da economia circular em todas as decisões estratégicas

3.1.1

3.3.3

3.3.6

3.3.7

Cartografia dos fluxos de matérias e importância ambiental dos mesmos

S/N

Fabricantes de produtos metálicos

Este indicador diz respeito à cartografia de todos os fluxos das matérias utilizadas no fabrico de produtos metálicos, a fim de aferir da importância dos mesmos em termos ambientais.

Instalação

Utilização eficiente de matérias

Desenvolvimento de novos produtos na perspetiva de melhorias ambientais

3.1.1

Percentagem dos bens e serviços que dispõem de certificação ambiental ou com impacte ambiental comprovadamente reduzido

%

Fabricantes de produtos metálicos

Razão entre o número de produtos fabricados ou de serviços prestados com impacte ambiental comprovadamente reduzido e o número total de produtos fabricados ou de serviços prestados.

Instalação

Utilização eficiente de matérias

Todos os bens e serviços comprados satisfazem os critérios ambientais estabelecidos pela empresa

3.1.2

Utilização de subprodutos, energia residual ou outros recursos de outras empresas

kg de matérias provenientes de outras empresas/kg de todas as matérias utilizadas

MJ de energia recuperada de outras empresas/MJ de energia total utilizada

Fabricantes de produtos metálicos

Este indicador diz respeito à razão entre a quantidade de subprodutos ou de energia residual de outras empresas utilizada no fabrico de produtos ou peças e a quantidade total de energia utilizada.

Empresa

Utilização eficiente de matérias

Colaboração sistémica com outras organizações para maior eficiência na utilização de energia e de recursos

3.1.2

Envolvimento sistemático das partes interessadas focalizado na melhoria do desempenho ambiental

S/N

Fabricantes de produtos metálicos

Este indicador destina-se a aferir do envolvimento sistemático, ou não, das partes interessadas, ao longo da cadeia de valor, no processo de desenvolvimento de novos produtos ou novas peças com desempenho melhorado do ponto de vista ambiental.

Empresa

Utilização eficiente de matérias

Envolvimento estrutural das partes interessadas no desenvolvimento de produtos mais respeitadores do ambiente

3.1.2

Sistema de monitorização energética ao nível dos processos

S/N

Fabricantes de produtos metálicos

Este indicador diz respeito à aplicação de um plano de monitorização energética sistemática e pormenorizada, ao nível dos processos, em todos os locais de fabricação.

Local de atividade

Eficiência energética

Monitorização energética contínua ao nível dos processos conducente a melhorias ao nível da eficiência energética

3.1.3

Quantidade aplicada de cada produto químico utilizado e classificação do mesmo segundo o Regulamento (CE) n.o 1272/2008

kg/kg de produto acabado ou peça fabricada

Fabricantes de produtos metálicos

Razão entre a quantidade total de cada produto químico utilizado nos processos de fabrico e a quantidade de produto acabado ou de peças fabricadas.

Reexame regular da utilização de produtos químicos a fim de explorar possibilidades de substituição; classificação dos produtos químicos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

Local de atividade

Utilização eficiente de matérias

Reexame regular (pelo menos anualmente) da utilização de produtos químicos, a fim de minimizar a utilização desses produtos e de explorar possibilidades de substituição

3.1.4

Aplicação de um plano de ação no domínio da biodiversidade do local de atividade a todas as instalações de fabricação

S/N

Fabricantes de produtos metálicos

Denota se está implantado um plano de ação no domínio da biodiversidade do local de atividade em causa em todas as instalações de fabricação deste.

Local de atividade

Biodiversidade

Elaboração e execução de um plano de ação no domínio da biodiversidade em todos os locais pertinentes (incluindo os locais de fabricação) para proteger e reforçar a biodiversidade local

3.1.5

Emissões de gases com efeito de estufa evitadas pela remanufatura/renovação do produto, comparativamente à produção de um novo, especificando a categoria 1, 2 e/ou 3 incluída

Emissões de gases com efeito de estufa geradas na remanufatura ou renovação/equivalente de CO2 das emissões geradas por um produto novo

Fabricantes de produtos metálicos

Razão entre as emissões de gases com efeito de estufa associadas à remanufatura ou renovação do produto e as emissões de equivalente de dióxido de carbono geradas pelo desenvolvimento de um produto novo.

Abrange as emissões de gases com efeito de estufa das categorias 1, 2 e 3.

Local de atividade

Emissões

A empresa oferece produtos remanufaturados/renovados com benefícios ambientais comprovadamente verificados por uma avaliação de ciclo de vida

3.1.6

MPGA referentes a otimizações ao nível do fornecimento de energia e fluidos

Sistema de ventilação dependente do consumo

S/N

Fabricantes de produtos metálicos

Este indicador diz respeito à instalação e utilização de sistemas de ventilação dependentes do consumo nas instalações de fabricação.

Instalação

Eficiência energética

Ventilação dependente do consumo para redução da utilização de energia em aquecimento, ventilação e ar condicionado

3.2.1

Volume de ar efetivamente extraído do edifício

m3/hora

m3/turno

m3/lote de produção

Fabricantes de produtos metálicos

Volume de ar extraído do edifício por hora OU

por turno OU

por lote de produção

Local de atividade

Eficiência energética

N/D

3.2.1

Consumo de energia do equipamento de iluminação

kWh/ano/m2 de piso iluminado

Fabricantes de produtos metálicos

Razão entre o consumo anual de energia do equipamento de iluminação implantado na instalação de fabricação e a superfície do piso nela iluminado.

Instalação

Eficiência energética

N/D

3.2.2

Consumo de energia em arrefecimento

kWh/ano

kWh/kg de produto acabado ou peça fabricada

Fabricantes de produtos metálicos

Consumo anual de energia do sistema de arrefecimento na instalação de fabricação OU

Razão entre o consumo de energia do sistema de arrefecimento na instalação de fabricação e a quantidade de produto acabado ou de peças fabricadas correspondente.

Instalação

Eficiência energética

N/D

3.2.3

Consumo de água (da torneira, da chuva, de superfície) em arrefecimento

m3/ano

Fabricantes de produtos metálicos

Volume anual de água utilizado no sistema de arrefecimento na instalação de fabricação.

Indicar o tipo de água (da torneira, da chuva etc.).

Instalação

Água

N/D

3.2.3

Consumo de eletricidade por metro cúbico normalizado de ar comprimido fornecido, à pressão indicada, no ponto de utilização final

kWh/m3

Fabricantes de produtos metálicos

Consumo de eletricidade do sistema de ar comprimido (incluindo o consumo de energia dos compressores, secadores e motores secundários) por metro cúbico normalizado de ar comprimido fornecido, à pressão indicada.

Instalação

Eficiência energética

Consumo de eletricidade do sistema de ar comprimido inferior a 0,11 kWh/m3 de ar comprimido fornecido, no caso de grandes instalações a funcionar à pressão efetiva de 6,5 bar, com o fluxo volumétrico normalizado a 1013 mbar e 20 °C e desvios de pressão não superiores a 0,2 bar efetivos

3.2.4

Índice de fugas de ar

Número

Fabricantes de produtos metálicos

Com todos os consumos de ar suspensos, calcula-se o índice de fugas de ar como a razão entre o somatório, estendido a todos os compressores do sistema, do produto do tempo de funcionamento de cada compressor pela capacidade do compressor em causa e o produto do tempo em espera total pela capacidade nominal total dos compressores do sistema. É expresso do seguinte modo:

Image 1

em que: ti(cr) é o tempo (minutos) durante o qual o compressor i está a funcionar, com todos os consumos de ar suspensos (sistema de ar comprimido em espera); Ci(cr) é a capacidade (Nl/min) do compressor ligado durante o tempo ti(cr) em que todos os consumos de ar estão suspensos; t(sb) é o tempo total (minutos) durante o qual o equipamento a ar comprimido instalado está em espera; C(tot) é a soma da capacidade nominal (Nl/min) de todos os compressores do sistema de ar comprimido.

Instalação

Eficiência energética

Com todos os consumos de ar suspensos, a pressão da rede mantém-se estável e os compressores (em espera) não passam ao estado de carga

3.2.4

Percentagem de eletricidade proveniente de fontes renováveis (de produção própria ou comprada) em relação ao consumo total de eletricidade

%

Fabricantes de produtos metálicos

Razão entre a eletricidade proveniente de fontes renováveis (de produção própria ou comprada) e o consumo de eletricidade do local de atividade.

A eletricidade proveniente de fontes renováveis comprada só é contada neste indicador se for comprovadamente adicional (ou seja, ainda não contabilizada por outra organização nem integrada no cabaz energético da rede).

Local de atividade

Eficiência energética

O consumo de eletricidade é totalmente satisfeito por energia de produção própria a partir de fontes renováveis ou por eletricidade de origem comprovadamente renovável comprada por meio de um acordo a longo prazo de compra de energia

3.2.5

Percentagem de calor proveniente de fontes renováveis em relação ao total de calor utilizado

%

Fabricantes de produtos metálicos

Razão entre o calor proveniente de fontes renováveis (solar térmica, geotermia, bombas de calor, biogás ou biomassa provenientes de resíduos, eletricidade proveniente de fontes renováveis, de preferência gerado no local no âmbito de produção própria ou de uma abordagem comunitária às fontes de energia renováveis) e o consumo total de calor no local de atividade.

Local de atividade

Eficiência energética

O calor gerado in situ a partir de fontes renováveis é utilizado em processos de fabrico adequados

3.2.5

Percentagem que as águas pluviais representam no consumo total de água

%

Fabricantes de produtos metálicos

Razão entre o volume total de águas pluviais consumido nos locais de fabricação ou em processos auxiliares e o volume total de água consumido nos locais de fabricação ou em processos auxiliares.

Local de atividade

Água

Captação e utilização de águas pluviais como água de processo em processos de fabrico e processos auxiliares

3.2.6

Melhores práticas de gestão ambiental nos processos de fabrico

Quantidade total de fluidos de maquinagem de metais comprada anualmente

kg/ano

l/ano

Fabricantes de produtos metálicos

Quantidade de fluidos de maquinagem de metais utilizada anualmente nos processos de fabrico realizados no local de fabricação.

Local de atividade

Utilização eficiente de matérias

A empresa melhora continuamente (na base anual) o seu desempenho ambiental, refletido por melhorias nos seguintes indicadores, pelo menos:

— consumo de energia por produto fabricado

— eficiência no aproveitamento de recursos

— consumo de fluidos de maquinagem de metais por produto fabricado

3.3.1

Consumo de fluidos de maquinagem de metais por produto fabricado

kg (ou l)/kg de produto acabado ou peça fabricada

Fabricantes de produtos metálicos

Razão entre a quantidade de fluidos de maquinagem de metais consumida nos processos de fabrico e a quantidade de produtos acabados ou de peças fabricadas.

Local de atividade

Utilização eficiente de matérias

A empresa melhora continuamente (na base anual) o seu desempenho ambiental, refletido por melhorias nos seguintes indicadores, pelo menos:

consumo de energia por produto fabricado

eficiência no aproveitamento de recursos

consumo de fluidos de maquinagem de metais por produto fabricado

3.3.1

Consumo de lubrirrefrigerantes por peça transformada

(l/peça fabricada)

Fabricantes de produtos metálicos

Volume de lubrirrefrigerantes consumido nos processos/operações de fabrico, por peça fabricada.

Local de atividade

Utilização eficiente de matérias

A empresa melhora continuamente (na base anual) o seu desempenho ambiental, refletido por melhorias nos seguintes indicadores, pelo menos:

consumo de energia por produto fabricado

eficiência no aproveitamento de recursos

consumo de fluidos de maquinagem de metais por produto fabricado

3.3.2

Utilização de energia

kWh/kg de produto acabado ou peça fabricada

Fabricantes de produtos metálicos

Razão entre o consumo de energia na instalação de fabricação para o fabrico de produtos ou peças e a quantidade de produto acabado ou peça fabricada correspondente.

Instalação

Eficiência energética

A empresa melhora continuamente (na base anual) o seu desempenho ambiental, refletido por melhorias nos seguintes indicadores, pelo menos:

consumo de energia por produto fabricado

eficiência no aproveitamento de recursos

consumo de fluidos de maquinagem de metais por produto fabricado

3.1.3

3.3.3

3.3.4

3.3.7

Relativamente a cada máquina em causa: consumo total de energia por máquina em modo de indisponibilidade

kWh/hora

Fabricantes de produtos metálicos

Consumo horário de energia das máquinas em modo de indisponibilidade.

Instalação

Eficiência energética

Toda a maquinaria metalomecânica dispõe de um modo de espera ecológico ou ostenta uma etiqueta indicativa das circunstâncias em que deve ser desligada manualmente

3.3.4

Óleo recuperado

l de óleo/ano

Fabricantes de produtos metálicos

Volume de óleos de corte recuperado anualmente dos processos de fabrico.

Instalação

Utilização eficiente de matérias

Teor de óleo/humidade das rebarbas de torneamento e das limalhas de retificação inferior a 2% e 8%, respetivamente

3.3.5

Energia total necessária para o processo de forjamento

kWh/kg de produto acabado ou peça fabricada

Fabricantes de produtos metálicos

Razão entre o consumo total de energia no processo de forjamento e a quantidade de produto acabado ou de peças fabricadas.

Instalação

Utilização eficiente de matérias

A empresa melhora continuamente (na base anual) o seu desempenho ambiental, refletido por melhorias nos seguintes indicadores, pelo menos:

consumo de energia por produto fabricado

eficiência no aproveitamento de recursos

consumo de fluidos de maquinagem de metais por produto fabricado

3.3.6

Consumo de energia na pintura

kWh/m2 de superfície revestida ou pintada

Fabricantes de produtos metálicos

Razão entre o consumo de energia na pintura dos produtos ou peças e a superfície dos produtos ou peças fabricados revestidos ou pintados.

Local de atividade

Eficiência energética

A empresa melhora continuamente (na base anual) o seu desempenho ambiental, refletido por melhorias nos seguintes indicadores, pelo menos:

consumo de energia por produto fabricado

eficiência no aproveitamento de recursos

consumo de fluidos de maquinagem de metais por produto fabricado

3.3.8


(1)  Este relatório está disponível ao público no sítio Web do JRC, no seguinte endereço: https://susproc.jrc.ec.europa.eu/activities/emas/fab_metal_prod.html. As conclusões sobre melhores práticas de gestão ambiental e a aplicabilidade destas, bem como os indicadores de desempenho ambiental específicos e os indicadores de excelência específicos identificados no presente documento, baseiam-se nas conclusões documentadas nesse relatório político e científico, que concentra todas as informações e pormenores técnicos em que os mesmos se fundamentam.

(2)  Regulamento (CEE) n.o 1836/93 do Conselho, de 29 de junho de 1993, que permite a participação voluntária das empresas do setor industrial num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (JO L 168 de 10.7.1993, p. 1).

(3)  Regulamento (CE) n.o 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2001, que permite a participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (JO L 114 de 24.4.2001, p. 1).

(4)  De acordo com o anexo IV [secção B, alínea f)] do Regulamento EMAS, a declaração ambiental deve conter «[u]m resumo dos dados disponíveis sobre o desempenho ambiental da organização, no que se refere aos seus aspetos ambientais significativos. Devem ser comunicados tanto os indicadores principais de desempenho ambiental como os indicadores de desempenho ambiental específicos definidos na secção C. Se existirem objetivos e metas ambientais, devem apresentar-se os respetivos dados;». Nos termos do anexo IV, secção C, ponto 3, «[a]s organizações devem também comunicar anualmente o seu desempenho quanto aos aspetos ambientais significativos, diretos e indiretos, e aos impactos relacionados com as suas atividades fundamentais, mensuráveis e verificáveis, que não sejam abrangidos pelos indicadores fundamentais. Para facilitar a identificação dos indicadores setoriais específicos pertinentes, a organização deve ter em conta, sempre que existam, os documentos de referência setoriais referidos no artigo 46.o

(5)  No relatório sobre melhores práticas publicado pelo JRC em linha, está disponível uma descrição pormenorizada de cada melhor prática, com orientações práticas sobre a respetiva aplicação: http://susproc.jrc.ec.europa.eu/activities/emas/documents/BEMP_FabMetProd_BackgroundReport.pdf. Convida-se as organizações a consultá-lo, se desejarem obter mais informações sobre algumas das melhores práticas descritas no presente documento de referência setorial.

(6)  Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1). Nota: NACE é o acrónimo de Nomenclatura Estatística das Atividades Económicas na Comunidade Europeia.

(*)  Unicamente operações em pequena escala (consideravelmente menores do que os limites da Diretiva Emissões Industriais, com processos de fabrico substancialmente diferentes, por exemplo processos muito mais manuais do que automáticos).

(**)  Atividades abrangidas apenas se os produtos em causa forem constituídos principalmente por metais.

(7)  Para informações sobre os documentos de referência sobre as melhores técnicas disponíveis ver: https://eippcb.jrc.ec.europa.eu/index.html

(8)  A produção (expressa nos indicadores em quilogramas de produto acabado ou peça fabricada) pode ser expressa de vários modos: número de peças, quilogramas de produtos etc., consoante o tipo de produto e a homogeneidade/heterogeneidade do mesmo. As empresas podem escolher a métrica adequada para exprimir a produção.

(9)  As empresas que utilizam resíduos de outras empresas para produzir energia, concretamente calor, têm de dispor de sistemas adequados e eficazes de tratamento das emissões, que evitem a poluição atmosférica.

(10)  Para consultar a lista completa dos BREF já elaborados, ver http://eippcb.jrc.ec.europa.eu/reference/

(11)  Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho: https://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2010:334:0017:0119:pt:PDF

(12)  Por exemplo recuperando a energia de aquecimento para aquecer o edifício, recorrendo a permutadores de calor.

(13)  Com todos os consumos de ar suspensos, calcula-se o índice de fugas de ar como a razão entre o somatório, estendido a todos os compressores do sistema, do produto do tempo de funcionamento de cada compressor pela capacidade do compressor em causa e o produto do tempo em espera total pela capacidade nominal total dos compressores do sistema

Image 2
.

(14)  Os indicadores principais EMAS são enumerados no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 (secção C.2).

(15)  Os números referem-se aos pontos do presente documento.


25.11.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 420/87


DECISÃO (UE) 2021/2054 DA COMISSÃO

de 8 de novembro de 2021

relativa ao documento de referência setorial sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência para o setor das telecomunicações e dos serviços de tecnologias da informação e da comunicação para efeitos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), que revoga o Regulamento (CE) n.o 761/2001 e as Decisões 2001/681/CE e 2006/193/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 46.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1221/2009 incumbe a Comissão da elaboração de documentos de referência setoriais para determinados setores económicos. Esses documentos devem incluir melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental e, se for caso disso, indicadores de excelência e sistemas de classificação que identifiquem os níveis de desempenho ambiental. Quando da elaboração dos seus sistemas de gestão ambiental e da avaliação dos seus desempenhos ambientais, as organizações registadas ou que estejam a preparar o seu registo no sistema de ecogestão e auditoria criado pelo referido regulamento devem ter em conta os documentos de referência setoriais nas respetivas declarações ambientais ou atualizações de declarações ambientais, elaboradas em conformidade com o anexo IV do mesmo regulamento.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1221/2009 incumbe a Comissão de estabelecer um plano de trabalho que defina uma lista indicativa dos setores a considerar prioritários para a aprovação de documentos de referência setoriais e transetoriais. Nesse plano de trabalho (2), a Comissão considerou prioritário o setor das telecomunicações e dos serviços de tecnologias da informação e da comunicação.

(3)

O documento de referência setorial para o setor das telecomunicações e dos serviços de tecnologias da informação e da comunicação deve definir as melhores práticas de gestão ambiental para todos os fornecedores de telecomunicações e prestadores de serviços de tecnologias da informação e da comunicação, incluindo os operadores de telecomunicações, as empresas de consultoria em tecnologias da informação e da comunicação, as empresas de tratamento e alojamento virtual de dados, os criadores e editores de software, as empresas de radiodifusão e os instaladores de locais e equipamentos de tecnologias da informação e da comunicação. Devem ser igualmente apresentados indicadores de desempenho ambiental específicos e indicadores de excelência específicos no caso das melhores práticas de gestão ambiental para as quais isso seja possível e tenha interesse.

(4)

Por meio dessas melhores práticas de gestão ambiental no setor (3), devem ser identificadas medidas concretas que permitam melhorar a gestão ambiental geral das empresas em quatro grandes domínios. Os principais domínios que se considera apoiarem da melhor forma os esforços dos fornecedores de telecomunicações e prestadores de serviços de tecnologias da informação e da comunicação são os das questões transversais, dos centros de dados, das redes de comunicações eletrónicas e da melhoria do desempenho energético e ambiental noutros setores.

(5)

A fim de dar às organizações do setor das telecomunicações e dos serviços de tecnologias da informação e da comunicação, aos verificadores ambientais, às autoridades nacionais, aos organismos de acreditação e de autorização e a outros operadores tempo suficiente para se prepararem para a introdução do documento de referência setorial relativo ao setor das telecomunicações e dos serviços de tecnologias da informação e da comunicação, a data de aplicação da presente decisão deve ser diferida.

(6)

Na elaboração do documento de referência setorial, a Comissão consultou os Estados-Membros e outras partes interessadas em cumprimento do disposto no Regulamento (CE) n.o 1221/2009.

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 49.o do Regulamento (CE) n.o 1221/2009,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O documento de referência setorial sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência para o setor das telecomunicações e dos serviços de tecnologias da informação e da comunicação figura em anexo.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão é aplicável a partir de 25 de março de 2022

Feito em Bruxelas, em 8 de novembro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)  JO L 342 de 22.12.2009, p. 1.

(2)  Comunicação da Comissão «Estabelecimento do plano de trabalho que define uma lista indicativa dos setores que serão considerados prioritários para a aprovação de documentos de referência setoriais e transetoriais, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS)» (JO C 358 de 8.12.2011, p. 2).

(3)  Canfora P., Gaudillat P., Antonopoulos I., Dri M., Best Environmental Management Practice in the Telecommunications and ICT Services sector, EUR 30365 EN, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2020, ISBN 978-92-76-21574-5, doi:10.2760/354984, JRC121781 (https://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/handle/JRC121781).


ANEXO

Índice

1.

INTRODUÇÃO 90

2.

ÂMBITO DE APLICAÇÃO 92

3.

MELHORES PRÁTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL, INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL E INDICADORES DE EXCELÊNCIA PARA O SETOR DAS TELECOMUNICAÇÕES E DOS SERVIÇOS DE TIC 96

3.1.

MPGA referentes a questões transversais 96

3.1.1.

Melhor utilização possível dos sistemas de gestão ambiental 96

3.1.2.

Aquisição de serviços e produtos de TIC sustentáveis 97

3.1.3.

Otimização do consumo de energia dos dispositivos de utilizador final 98

3.1.4.

Utilização de energia proveniente de fontes renováveis e hipocarbónica 99

3.1.5.

Eficiência na utilização de recursos associada ao equipamento de TIC por reutilização, reciclagem e prevenção de resíduos 99

3.1.6.

Minimização das necessidades de tráfego de dados por recurso a software ecológico 100

3.2.

MPGA referentes a centros de dados 101

3.2.1.

Aplicação de sistemas de gestão de energia em centros de dados (incluindo a medição, monitorização e gestão do equipamento de TIC e de outros equipamentos) 101

3.2.2.

Definição e execução de uma política de gestão e armazenagem de dados 102

3.2.3.

Melhor conceção e gestão dos caudais de ar 103

3.2.4.

Melhor gestão do arrefecimento 103

3.2.5.

Verificação e e adaptação das regulações de temperatura e humidade 104

3.2.6.

MPGA respeitantes à seleção de novos equipamentos para centros de dados e à instalação desses equipamentos 105

3.2.6.1.

Seleção de equipamento respeitador do ambiente para centros de dados e instalação desse equipamento 105

3.2.7.

MPGA respeitantes à construção de novos centros de dados ou à renovação de centros de dados 106

3.2.7.1.

Planeamento de novos centros de dados 106

3.2.7.2.

Reutilização do calor residual dos centros de dados 106

3.2.7.3.

Desenho do edifício do centro de dados e organização física deste 107

3.2.7.4.

Escolha da localização geográfica de novos centros de dados 107

3.2.7.5.

Utilização de fontes alternativas de água 108

3.3.

MPGA referentes a redes de comunicações eletrónicas 109

3.3.1.

Melhor gestão energética das redes já existentes 109

3.3.2.

Melhor gestão dos riscos associados aos campos eletromagnéticos por avaliação e transparência dos dados 110

3.3.3.

Seleção e implantação de equipamento de redes de comunicações eletrónicas com maior eficiência energética 111

3.3.4.

Instalação e atualização de redes de telecomunicações 112

3.3.5.

Redução dos impactes ambientais na construção ou renovação de redes de telecomunicações 113

3.4.

Melhoria do desempenho energético e ambiental noutros setores («ecologização por TIC») 114

3.4.1.

Ecologização por TIC 114

4.

PRINCIPAIS INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL RECOMENDADOS PARA O SETOR 115

1.   INTRODUÇÃO

O presente documento de referência setorial tem por base um relatório político e científico pormenorizado (relatório sobre melhores práticas) (1) elaborado pelo Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia.

Enquadramento jurídico

O Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS) foi introduzido em 1993 pelo Regulamento (CEE) n.o 1836/93 do Conselho (2), para participação voluntária de organizações. Posteriormente, o EMAS foi objeto de duas revisões de fundo:

 

Regulamento (CE) n.o 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (3);

 

Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Um novo elemento importante da última revisão, que entrou em vigor a 11 de janeiro de 2010, é o artigo 46.o, relativo à elaboração de documentos de referência setoriais. Estes documentos devem incluir as melhores práticas de gestão ambiental (MPGA), os indicadores de desempenho ambiental para setores específicos e, quando for apropriado, os indicadores de excelência e sistemas de classificação que identifiquem os níveis de desempenho.

Interpretação e utilização do presente documento

O sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) é um sistema de participação voluntária de organizações que se comprometem a melhorar continuamente as suas condições ambientais. Neste contexto, o presente documento de referência setorial formula orientações específicas para o setor das telecomunicações e dos serviços de tecnologias da informação e da comunicação e identifica uma série de possibilidades de melhoria e de melhores práticas.

O documento foi redigido pela Comissão Europeia, com base em contributos das partes interessadas. Sob a direção do JRC, um grupo de trabalho técnico, constituído por peritos e representantes das partes interessadas do setor, debateu e chegou a acordo sobre as melhores práticas de gestão ambiental e os indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência específicos do setor descritos no presente documento. Os indicadores de excelência foram considerados representativos dos níveis de desempenho ambiental obtidos pelas organizações com melhor desempenho no setor.

O documento de referência setorial destina-se a ajudar e apoiar as organizações que pretendam melhorar o seu desempenho ambiental, fornecendo ideias e fontes de inspiração, bem como orientações práticas e técnicas.

O documento dirige-se, em primeiro lugar, às organizações já registadas no EMAS; em segundo lugar, às organizações que ponderem registar-se no EMAS; por último, às organizações que pretendam saber mais sobre as melhores práticas de gestão ambiental, a fim de melhorarem o seu desempenho ambiental. Por conseguinte, o presente documento tem por objetivo ajudar as organizações do setor das telecomunicações e dos serviços de tecnologias da informação e da comunicação a concentrarem-se nos aspetos ambientais pertinentes, tanto diretos como indiretos, e a obterem informações sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental adequados específicos do setor, para aferirem o seu desempenho ambiental, e ainda indicadores de excelência.

De que modo devem as organizações registadas no EMAS ter em conta os documentos de referência setoriais?

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009, as organizações registadas no EMAS devem ter em conta os documentos de referência setoriais a dois níveis:

1.

Aquando da elaboração e da aplicação do seu sistema de gestão ambiental, à luz dos resultados dos levantamentos ambientais [artigo 4.o, n.o 1, alínea b)):

Devem utilizar os elementos pertinentes do documento de referência setorial quando procederem à definição ou revisão dos seus objetivos e metas ambientais em função dos aspetos ambientais pertinentes identificados no levantamento e na política ambientais, bem como quando decidirem as ações a realizar para melhorar o seu desempenho ambiental.

2.

Aquando da elaboração da declaração ambiental [artigo 4.o, n.o 1, alínea d), e artigo 4.o, n.o 4]:

a)

As organizações devem ter em conta os indicadores de desempenho ambiental para o setor específico indicados no documento de referência setorial aquando da escolha dos indicadores (4) a utilizar para a comunicação de informações relativas ao seu desempenho ambiental.

Na escolha do conjunto de indicadores a utilizar para a comunicação de informações, as organizações devem ter em conta os indicadores propostos no documento de referência setorial correspondente, bem como a relevância destes para os aspetos ambientais significativos que a organização tenha identificado no seu levantamento ambiental. Esses indicadores só têm de ser tidos em consideração se forem relevantes para os aspetos ambientais considerados mais significativos no levantamento ambiental.

b)

Nos seus relatórios sobre o desempenho ambiental e outros fatores a este relativos, as organizações devem indicar na declaração ambiental o modo como tiveram em conta as melhores práticas de gestão ambiental pertinentes e, quando disponíveis, os indicadores de excelência.

As organizações devem explicar como utilizaram as melhores práticas de gestão ambiental e os indicadores de excelência (que dão uma indicação do nível de desempenho ambiental atingido pelas organizações com melhor desempenho) pertinentes para determinar as medidas e ações necessárias e, eventualmente, definir prioridades, a fim de (continuarem a) melhorar o seu desempenho ambiental. No entanto, a aplicação das melhores práticas de gestão ambiental e o cumprimento dos indicadores de excelência identificados não são obrigatórios, dado que o caráter voluntário do EMAS deixa a avaliação da viabilidade dos indicadores de excelência e da aplicação das melhores práticas, em termos de custos e benefícios, a cargo das próprias organizações.

Tal como para os indicadores de desempenho ambiental, a relevância e a aplicabilidade das melhores práticas de gestão ambiental e dos indicadores de excelência devem ser avaliadas pela organização em função dos aspetos ambientais significativos por ela identificados no seu levantamento ambiental, bem como dos aspetos técnicos e financeiros.

Os elementos dos documentos de referência setoriais (indicadores, melhores práticas de gestão ambiental ou indicadores de excelência) que não forem considerados relevantes para os aspetos ambientais significativos identificados pela organização no seu levantamento ambiental não devem ser descritos nem mencionados na declaração ambiental.

A participação no EMAS é um processo contínuo. Sempre que uma organização tencione melhorar o seu desempenho ambiental (e o reveja), deve consultar no documento de referência setorial os tópicos que possam servir-lhe de fonte de inspiração sobre as questões a tratar em seguida, numa abordagem faseada.

Os verificadores ambientais EMAS devem verificar se e como a organização teve em conta o documento de referência setorial ao elaborar a sua declaração ambiental [artigo 18.o, n.o 5, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1221/2009].

Quando os verificadores ambientais acreditados procedem a uma auditoria, a organização deve demonstrar-lhes como selecionou os elementos pertinentes do documento de referência setorial em função do levantamento ambiental e os teve em conta. Não se trata de verificar o cumprimento dos indicadores de excelência descritos, mas de verificar os dados comprovativos do modo como a organização terá utilizado o documento de referência setorial como guia para identificar os indicadores e as medidas voluntárias adequadas a que podia recorrer para melhorar o seu desempenho ambiental.

Dada a natureza voluntária do EMAS e do documento de referência setorial, não devem ser impostos às organizações encargos desproporcionados para facultarem esses dados comprovativos. Os verificadores não podem, nomeadamente, exigir uma justificação para cada melhor prática nem para cada indicador de desempenho ambiental setorial ou indicador de excelência setorial mencionado no documento de referência setorial que a organização não tenha considerado pertinente em função do seu levantamento ambiental. Contudo, os verificadores ambientais podem sugerir à organização que tenha em conta determinados elementos adicionais pertinentes, a constituírem-se em provas suplementares do compromisso de melhoramento contínuo do desempenho ambiental por aquela assumido.

Estrutura do documento de referência setorial

O presente documento divide-se em quatro capítulos. O capítulo 1 apresenta o quadro jurídico do EMAS e explica como deve ser utilizado o documento de referência setorial, enquanto o capítulo 2 define o âmbito de aplicação do mesmo. O capítulo 3 descreve sucintamente as diversas melhores práticas de gestão ambiental (MPGA) (5) e dá informações sobre a aplicabilidade de cada uma delas. Sempre que tiver sido possível definir indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência específicos para determinada melhor prática, estes são igualmente referidos. Todavia, não foi possível definir indicadores de excelência para todas as melhores práticas de gestão ambiental, quer por insuficiência de dados quer porque as condições especificas são de tal modo variáveis de empresa para empresa e/ou de local de atividade para local de atividade (por exemplo as condições ambientais ou climáticas dos centros de dados, a acessibilidade a estações de base remotas etc.) que não teria sentido defini-los. Mesmo quando são referidos indicadores de excelência, não devem estes ser considerados metas a atingir por todas as empresas nem valores para estabelecer comparações de desempenho ambiental entre empresas do setor, mas sim uma medida do que é possível atingir, para ajudar as empresas a avaliar os progressos que realizam e as motivar a melhorarem. Por último, o capítulo 4 apresenta um quadro abrangente, com uma seleção dos indicadores de desempenho ambiental mais relevantes, as correspondentes explicações e os indicadores de excelência conexos.

2.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Este documento de referência trata do desempenho ambiental do setor das telecomunicações e dos serviços de tecnologias da informação e da comunicação (6). As melhores práticas de gestão ambiental (MPGA) descritas neste documento são as que foram consideradas suscetíveis de constituírem as melhores a que os fornecedores de telecomunicações e os prestadores de serviços de TIC — operadores de telecomunicações, empresas de consultoria em TIC, empresas de tratamento e alojamento virtual de dados, criadores e editores de software, empresas de radiodifusão, instaladores de locais e equipamentos de TIC etc. — poderão adotar nas suas atividades. As grandes organizações, que armazenam e tratam grandes quantidades de dados sobre os seus clientes, as suas cadeias de abastecimento e/ou os seus produtos (administrações públicas, hospitais, universidades e bancos, por exemplo) também encontrarão neste documento várias MPGA com interesse para as suas atividades.

Enumeram-se a seguir as empresas e organizações do setor das telecomunicações e dos serviços de tecnologias da informação e da comunicação que são abrangidas pelo presente documento:

 

Apenas determinadas subcategorias das atividades de edição (código NACE 58):

 

58.21 Edição de jogos de computador

 

58.29 Edição de outros programas informáticos

 

Todas as subcategorias das atividades de telecomunicações (código NACE 61):

 

61.1 Atividades de telecomunicações por fios

 

61.2 Atividades de telecomunicações sem fio

 

61.3 Atividades de telecomunicações por satélites

 

61.9 Outras atividades de telecomunicações

 

Todas as subcategorias de consultoria e atividades relacionadas de programação informática (código NACE 62):

 

62.01 Atividades de programação informática

 

62.02 Atividades de consultoria informática

 

62.03 Atividades de gestão e reparação de equipamento informático

 

62.09 Outras atividades de serviços relacionados com as tecnologias da informação e informática

 

Apenas determinadas subcategorias das atividades dos serviços de informação (código NACE 63):

 

63.11 Atividades de processamento de dados, domiciliação de informação e atividades relacionadas

 

63.12 Portais Web

Além deste grupo-alvo principal, outros tipos de organizações, classificadas com códigos NACE, mas não abrangidas pelos códigos acima indicados, também encontrarão neste documento várias MPGA com interesse para as suas atividades, dada a digitalização crescente destas últimas:

Edição de livros, jornais, revistas etc. (código NACE 58.1) pela internet

Atividades de produção de filmes, de vídeo e de programas de televisão, de gravação de som e de edição de música (código NACE 59)

Atividades de rádio e de televisão pela internet (código NACE 60)

Atividades de agências de notícias (código NACE 63.91)

Outras atividades dos serviços de informação n.e. (código NACE 63.99)

Outros organizações, classificadas noutras secções da NACE e para as quais a gestão e a utilização de grandes infraestruturas de armazenagem de dados, tratamento de dados e/ou telecomunicações assume importância vital nas suas atividades, também poderão encontrar neste documento várias MPGA com interesse. Constituem exemplos organizações abrangidas pelos seguintes códigos:

Reprodução de software (código NACE 18.20)

Atividades dos centros de chamadas (código NACE 82.20)

Atividades de arquitetura, de engenharia e técnicas afins (código NACE 71.1)

Atividades de ensaios e análises técnicas (código NACE 71.20)

Investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais (código NACE 72.1)

Atividades de bibliotecas, arquivos, museus, locais históricos, jardins botânicos e zoológicos e reservas naturais (código NACE 91.0). Acrescem grandes organizações que armazenam e tratam grandes quantidades de dados sobre os seus clientes, as suas cadeias de abastecimento e/ou os seus produtos, tais como administrações públicas, hospitais, universidades e bancos, fabricantes, retalhistas e outras empresas, de serviços.

O setor das telecomunicações e dos serviços de tecnologias da informação e da comunicação abrangido pelo presente documento incide apenas numa determinada parte da cadeia de valor dos serviços em causa e do equipamento conexo. Esta opção destina-se a evitar sobreposições com outros documentos relativos a melhores práticas:

A fabricação de material e equipamento das TIC (códigos NACE 26.1, 26.2, 26.3 e 26.8), a comercialização de TIC (código NACE 46.5), a instalação de computadores centrais e de computadores análogos (código NACE 33.20) e a reparação, reutilização e reciclagem de equipamento das TIC (código NACE 95.1) são abrangidas pelo relatório de melhores práticas relativo ao setor do fabrico de equipamento elétrico e eletrónico (7);

O comércio a retalho de TIC (códigos NACE 47.1 e 47.4) pode considerar-se abrangido pelo relatório de boas práticas relativo ao setor do comércio a retalho (8).

O presente documento cobre as atividades fundamentais das organizações do setor das telecomunicações e dos serviços de TIC. Considera-se que, além da gestão direta dos ativos de TIC, se inclui também nas atividades fundamentais a relação com as principais partes interessadas, embora limitada às práticas que os fornecedores de telecomunicações e os prestadores de serviços de TIC podem executar eles próprios (por exemplo o estabelecimento de critérios ambientais na aquisição de equipamento de TIC e a prestação de informações aos clientes sobre o consumo de energia dos dispositivos que lhes são fornecidos).

Também não são abrangidos a gestão dos escritórios nem a gestão dos transportes gerais das empresas, por serem comuns a todos os tipos de empresas e inespecíficos das organizações do setor das telecomunicações e dos serviços de TIC. Além disso, as melhores práticas de gestão ambiental relativas às práticas de mobilidade (viagens de serviço e deslocações diárias do pessoal) e sustentabilidade nos escritórios já constam do documento relativo a essas práticas no setor da administração pública (9). Em nenhum desses domínios foram identificadas MPGA específicas dos edifícios de telecomunicações ou dos serviços de TIC.

Por serem abrangidos por outros setores, o fabrico, a venda a retalho e a reciclagem de equipamento de TIC não foram abrangidos pelo presente estudo.

O presente documento estabelece a seguinte distinção:

MPGA que minimizam os impactes ambientais das organizações do setor das telecomunicações e dos serviços de TIC, designadas por práticas de «ecologização das TIC»;

MPGA que as organizações do setor das telecomunicações e dos serviços de TIC podem executar para minimizar os impactes ambientais de setores diversos daquele a que pertencem, designadas por práticas de «ecologização por TIC».

A figura 1 traça uma panorâmica do âmbito das MPGA relativas ao setor das telecomunicações e dos serviços de TIC.

Image 3

Figura 1: panorâmica do âmbito do documento.

O quadro 1 apresenta os aspetos ambientais mais importantes e as principais pressões ambientais conexas para o setor das telecomunicações e dos serviços de TIC. Os aspetos ambientais em causa foram considerados os mais significativos para o setor e são os abrangidos pelo presente documento. Todavia, os aspetos ambientais que cada organização deve gerir têm de ser avaliados caso a caso.

Quadro 1

Aspetos ambientais mais importantes e principais pressões ambientais no setor das telecomunicações e dos serviços de TIC

Serviço/Atividade

Aspetos ambientais mais importantes

Principais pressões ambientais

Centros de dados

Equipamento de TIC (servidores, dispositivos de armazenagem etc.)

Software (processadores)

Aquecimento, ventilação e ar condicionado

Alimentação de eletricidade

Edifícios

Consumo de energia e de água

Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos e águas residuais gerados

Emissões de gases com efeito de estufa provenientes da produção de eletricidade e de fugas de refrigerantes

Dispositivos destinados ao utilizador final

Equipamento de TIC (computadores, dispositivos periféricos etc.)

Software

Consumo de energia de alimentação do hardware

Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos gerados

Emissões de gases com efeito de estufa provenientes da produção de eletricidade

Redes e infraestrutura de telecomunicações

Edifícios (escritórios centrais, estações de base etc.)

Nodos (antenas, satélites, roteadores etc.)

Ligações (cabos, fibras, linhas fixas etc.)

Terminais (telefones, computadores, modems etc.)

Software (processadores etc.)

Consumo de eletricidade do equipamento de rede e dos sistemas de arrefecimento

Consumo de combustível associado ao transporte

Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos gerados

Radiação eletromagnética gerada

Emissões de gases com efeito de estufa provenientes da produção de eletricidade

Alterações de paisagem e de habitats devido a implantação de infraestruturas

Serviços de radiodifusão

Edifícios (estações de base)

Transmissores (antenas, satélites etc.)

Ligações (cabos, fibras etc.)

Terminais (aparelhos de rádio, televisores etc.)

Software (processadores)

Consumo de energia

Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos gerados

Radiação eletromagnética gerada

Emissões de gases com efeito de estufa provenientes da produção de eletricidade

Alterações de paisagem e de habitats

O quadro 2 classifica as MPGA referidas neste documento de referência.

Quadro 2

Estrutura do documento

Secção

Descrição

3.1.

MPGA referentes a questões transversais

Trata de práticas que podem ser executadas por qualquer agente do setor das telecomunicações e dos serviços de TIC (aplicação de sistemas de gestão ambiental, execução de políticas de aquisição ecológicas, prevenção e gestão de resíduos de equipamento elétrico e eletrónico, utilização de energia de fontes renováveis etc.).

3.2.

MPGA referentes a centros de dados

Esta série de MPGA centra-se em práticas específicas de centros de dados (gestão do arrefecimento e do caudal de ar, virtualização de servidores etc.), com remissão para o relatório técnico CLC/TR 50600-99-1 do CENELEC.

3.3.

MPGA referentes a redes de comunicações eletrónicas

Trata-se de práticas que visam uma melhor gestão das redes com e sem fios existentes (em termos de consumo de energia e da problemática relacionada com os campos eletromagnéticos), a instalação de equipamento de rede mais eficiente do ponto de vista energético e a redução do impacte da construção ou renovação de infraestruturas de rede.

3.4.

MPGA para melhoria do desempenho ambiental noutros setores («ecologização por TIC»)

Trata-se de práticas que visam demonstrar de que modo as TIC podem reduzir impactes ambientais noutros setores, baseando-se para o efeito em exemplos reais de empresas do setor das telecomunicações e dos serviços de TIC.

3.   MELHORES PRÁTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL, INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL E INDICADORES DE EXCELÊNCIA PARA O SETOR DAS TELECOMUNICAÇÕES E DOS SERVIÇOS DE TIC

3.1.   MPGA referentes a questões transversais

Esta secção centra-se nas medidas transversais aplicáveis a diversos níveis (centros de dados, redes de telecomunicações, dispositivos de utilizador final etc.) de todos os tipos de organizações no setor das telecomunicações e dos serviços de TIC.

3.1.1.   Melhor utilização possível dos sistemas de gestão ambiental

As instalações de TIC têm impactes ambientais importantes, devido ao consumo de energia e de água e aos resíduos que geram. É especialmente importante que as empresas de telecomunicações e de serviços de TIC monitorizem os impactes ambientais que geram e ponham em prática um sistema de gestão ambiental que permita minimizá-los sistematicamente. Considera-se MPGA:

— A definição das necessidades de TIC da organização e a verificação do equipamento e dos serviços de TIC e do software existentes;

— A medição, monitorização e gestão do desempenho ambiental das instalações, infraestruturas e equipamentos de TIC;

— A fixação de objetivos e a elaboração de planos de ação com base em indicadores e melhores práticas;

— A garantia de que os objetivos e planos de ação adotados se inserem em políticas ambientais gerais efetivas da empresa, como uma estratégia de eficiência energética.

Aplicabilidade

MPGA genericamente aplicável a todas as empresas e organizações do setor. Todavia, os recursos e meios afetados ao processo têm de ser adaptados em função da dimensão e do impacte ambiental do local de atividade ou empresa. No caso das pequenas e médias empresas, é necessário avaliar e validar o esforço necessário.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

 

 

Aplicação de um sistema de gestão de ativos, por exemplo certificação com base na norma ISO 55001 (S/N)

Percentagem de operações com sistema avançado de gestão ambiental implantado (percentagem de instalações/operações), por exemplo verificadas pelo sistema EMAS ou certificadas com base na norma ISO 14001

Percentagem de operações nas quais são medidos e monitorizados os consumos de energia e de água e com gestão dos resíduos

Percentagem do pessoal que, pelo menos uma vez, foi informado dos objetivos ambientais e recebeu formação sobre ações pertinentes de gestão ambiental

Utilização de indicadores de eficiência energética (S/N)

Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos gerados (kg ou toneladas) por unidade de volume de negócios (€)

Utilização de indicadores de eficiência hídrica (S/N)

Emissões totais de carbono (tCO2eq) das categorias 1 e 2 (10)

Emissões totais de carbono compensadas (tCO2eq)

Emissões de carbono (tCO2eq) das categorias 1 e 2 por unidade de volume de negócios (EUR)

A empresa dispõe de um sistema global integrado de gestão de ativos, por exemplo com certificação segundo a norma ISO 55001

100% das operações com sistema avançado de gestão ambiental implantado, por exemplo verificadas pelo sistema EMAS ou certificadas com base na norma ISO 14001

100% das operações com medição e monitorização dos seus consumos de energia e de água e com gestão dos seus resíduos

Depois de empreendidos todos os esforços com vista à melhoria da eficiência energética, a empresa atingiu a neutralidade carbónica (categorias 1 e 2), incluindo por meio da utilização de energia proveniente de fontes renováveis e de compensações de carbono

3.1.2.   Aquisição de serviços e produtos de TIC sustentáveis

A seleção e implantação de serviços e produtos de TIC tem de basear-se numa estratégia integrada que permita contrariar os impactes ambientais inerentes aos mesmos, como o consumo de energia e a utilização de determinadas matérias, por exemplo produtos químicos e metais raros. Considera-se MPGA:

A avaliação dos ativos existentes de equipamento de TIC e das necessidades na preparação dos processos de aquisição;

A inclusão, nos convites à apresentação de propostas, dos critérios ambientais que têm necessariamente de ser satisfeitos;

A formação e a orientação dos utilizadores finais ao implantarem-se soluções de TIC, a fim de que estes possam utilizar da melhor maneira os produtos e serviços;

O estabelecimento de critérios de desempenho energético e ambiental para o equipamento de TIC fornecidos aos clientes, a fim de os ajudar a reduzir o impacte ambiental desse equipamento.

Aplicabilidade

A execução de uma política de aquisição de produtos e serviços de TIC sustentáveis é aplicável a qualquer empresa, mas exige competências específicas no domínio da sustentabilidade. As grandes organizações têm mais condições para influenciar os seus fornecedores, mas as PME podem exercer influência considerável nos fornecedores locais.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

Percentagem de produtos e serviços comprados pela empresa que satisfazem critérios ambientais específicos (por exemplo o rótulo ecológico da UE, a classe mais elevada da etiqueta energética, o rótulo atribuído pelo programa Energy Star, certificação TCO etc.)

Utilização, como critério, do custo total de propriedade nos convites à apresentação de propostas (S/N)

Percentagem do equipamento comprado pela empresa que satisfaz requisitos ou melhores práticas reconhecidos internacionalmente (por exemplo códigos de conduta da UE)

Percentagem das embalagens compradas pela empresa que são fabricadas a partir de matérias recicladas ou detentoras do rótulo do Conselho de Gestão Florestal

Nível de ponderação dos critérios ambientais nos convites à apresentação de propostas

Percentagem de fornecedores que têm implantado um sistema de gestão ambiental ou um sistema de gestão energética (por exemplo verificação pelo sistema EMAS ou certificação com base na norma ISO 14001 ou na norma ISO 50001)

Percentagem de produtos ou serviços de TIC fornecidos ou prestados pela empresa aos clientes relativamente aos quais são postas à disposição do utilizador final informações ambientais

Todo o equipamento de TIC comprado pela empresa dispõe de um rótulo ecológico ISO do tipo I (por exemplo o rótulo ecológico da UE ou o certificado alemão «Blaue Engel», dito «Anjo Azul») (se disponível) ou do rótulo atribuído pelo programa Energy Star, ou são aplicados na aquisição do equipamento os critérios de contratação pública ecológica da UE (caso estejam disponíveis)

Todo o equipamento de banda larga comprado pela empresa satisfaz os critérios do código de conduta da UE relativo a esse tipo de equipamento

100% das embalagens compradas pela empresa são fabricados a partir de matérias recicladas ou detentoras do rótulo do Conselho de Gestão Florestal

Na aquisição de equipamento de TIC, ponderação de 10% atribuída ao desempenho ambiental das propostas

100% dos produtos e serviços fornecidos ou prestados pela empresa dispõem de informações ambientais conexas destinadas ao utilizador final

Utilização, como critério, do custo total de propriedade nos convites à apresentação de propostas

3.1.3.   Otimização do consumo de energia dos dispositivos de utilizador final

Recorrendo a medidas específicas de gestão do consumo energético, é possível reduzir apreciavelmente o consumo de energia do equipamento destinado aos utilizadores finais utilizado nos escritórios e instalações das empresas de telecomunicações e das empresas prestadoras de serviços de TIC. Constitui MPGA:

 

No tocante à adoção de soluções técnicas:

A instalação de dispositivos que se adequem, em termos de funcionalidades e de desempenho energético, às necessidades dos utilizadores;

A configuração adequada do equipamento de modo a minimizar consumos de energia e funcionalidades desnecessários;

A realização de auditorias energéticas regulares incidentes na configuração dos dispositivos e nos dispositivos desligados;

O desenvolvimento de soluções de gestão energética com recurso a diversos tipos de modo de gestão do consumo de energia (manual, predefinido, por meio de software) ou a dispositivos próprios (ficha múltipla inteligente etc.).

 

No tocante à adoção de soluções organizativas:

Avaliação da aceitação por parte do utilizador;

Sensibilização dos utilizadores.

Aplicabilidade

MPGA aplicável a empresas de grande e pequena dimensão, embora as PME possam tirar maior partido das técnicas baseadas na sensibilização do utilizador do que da implantação de automatismos, mais adaptados às grandes empresas. A implantação da gestão do consumo de energia depende do empenho da gestão de topo no apoio ao desempenho ambiental e aos objetivos gerais de poupança de energia. Depende igualmente do grau de envolvimento do pessoal na aplicação das medidas de gestão do consumo de energia, assim como do apoio prestado pelo serviço de informática e pelo serviço de compras da empresa.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

Utilização de energia nos escritórios (kWh) por unidade de volume de negócio ou número de postos de trabalho ou de empregados que trabalhem no local (excluindo, se possível, a iluminação, o aquecimento, a ventilação e o ar condicionado)

Percentagem de dispositivos de TIC de utilizador final cuja gestão do consumo de energia foi otimizada na configuração de instalação

Percentagem de dispositivos de TIC de utilizador final cuja gestão do consumo de energia é auditada com frequência adequada (por exemplo anualmente, uma única vez no tempo de vida útil do produto etc.)

Percentagem do pessoal que recebeu, pelo menos uma vez, formação em poupança de energia

A gestão do consumo de energia foi otimizada na configuração de instalação em todos os dispositivos de TIC de utilizador final

A gestão do consumo de energia foi auditada pelo menos uma vez, no tempo de vida útil do produto, em todos os dispositivos de TIC de utilizador final

Todo o pessoal recebeu, pelo menos uma vez, formação em poupança de energia

3.1.4.   Utilização de energia proveniente de fontes renováveis e hipocarbónica

Devido à utilização intensiva de energia, as instalações de TIC têm uma pegada carbónica elevada. A produção de energia a partir de fontes renováveis, como a biomassa, a energia solar, o vento e sistemas de arrefecimento geotérmicos, reduz significativamente a pegada carbónica dessas instalações. Constitui MPGA:

A aquisição de eletricidade verde produzida por terceiros;

A autoprodução de eletricidade, in situ ou ex situ;

A armazenagem eficiente de eletricidade in situ.

Aplicabilidade

MPGA genericamente aplicável a todos os tipos de empresas do setor, PME incluídas. Todavia, a localização geográfica e a dimensão da instalação podem afetar a sua aplicabilidade.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

Percentagem de eletricidade proveniente de fontes renováveis comprada (com garantia de origem), em relação ao consumo total de eletricidade (%)

Percentagem de eletricidade produzida in situ a partir de fontes renováveis, em relação ao consumo total de eletricidade (%)

Fator de fontes de energia renováveis segundo a norma EN 50 600-4-3

Eficácia da utilização de carbono = emissões de equivalente de CO2 geradas pelo consumo de energia da instalação (kg CO2eq)/consumo total de energia das TIC (kWh)

Intensidade de carbono da energia utilizada = emissões de equivalente de CO2 geradas pelo consumo de energia da instalação (kg CO2eq)/consumo total de energia (kWh)

100% da eletricidade utilizada provêm de fontes de energia renováveis (sendo comprada ou produzida in situ)

3.1.5.   Eficiência na utilização de recursos associada ao equipamento de TIC por reutilização, reciclagem e prevenção de resíduos

É importante ser eficiente no aproveitamento dos recursos e gerir adequadamente os resíduos no setor das TIC, porque são utilizadas matérias que têm de ser convenientemente tratadas no final de vida para evitar danos à saúde humana e ao ambiente. Neste setor, a reciclagem também pode contribuir, de numerosas formas, para evitar utilizações desnecessárias de recursos. Para melhorar a gestão de recursos em cada nível da hierarquia de resíduos nas empresas de TIC, pode recorrer-se a técnicas específicas de gestão de resíduos. Constitui MPGA:

A elaboração de planos de gestão de resíduos;

A promoção, por via do processo de aquisição, da conceção ecológica baseada numa abordagem de ciclo de vida;

O aumento do tempo de vida útil e a limitação da obsolescência do equipamento de TIC;

A implantação de sistemas que favoreçam a reutilização do equipamento de TIC;

A criação de condições que favoreçam uma recolha seletiva adequada e rastreável do equipamento de TIC em fim de vida.

Aplicabilidade

 

MPGA em princípio genericamente aplicável a todos os tipos de empresas do setor; na prática, as empresas mais pequenas podem subcontratar algumas operações de gestão de resíduos. O modelo de propriedade do equipamento também condicionará as possibilidades em aberto no tocante ao aproveitamento eficiente dos recursos.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

Percentagem de instalações ou de locais de atividade nos quais está implantado um sistema de gestão zero resíduos certificado ou um sistema de gestão de ativos certificado (percentagem de instalações ou de locais de atividade)

Tempo médio de vida útil do equipamento de TIC, a calcular por grupo de produtos (por exemplo servidores, roteadores, dispositivos de utilizador final)

Percentagem de resíduos de TIC gerados nas operações realizadas pela empresa que são recuperados para reutilização ou renovação ou são enviados para reciclagem

Percentagem de resíduos de equipamento elétrico ou eletrónico ou de resíduos de TIC provenientes dos clientes que são recuperados para reutilização ou renovação ou são enviados para reciclagem

Quantidade de resíduos de TIC encaminhada para aterros (t)

100% das instalações têm implantado um sistema de gestão zero resíduos certificado ou um sistema de gestão de ativos certificado

90% do equipamento de TIC próprio recuperados para reutilização ou renovação ou enviado para reciclagem

30% do equipamento de TIC proveniente dos clientes recuperados para reutilização ou renovação ou enviado para reciclagem (aplicável às empresas que fornecem equipamento de TIC a clientes)

Zero resíduos de TIC encaminhados para aterros

3.1.6.   Minimização das necessidades de tráfego de dados por recurso a software ecológico

Embora não consuma energia diretamente, o software influencia grandemente a eficiência energética do hardware de TIC no qual é utilizado. Todavia, grande parte do código de software não tem em conta o consumo de energia, sendo possível otimizar o software, reduzir o volume de dados tratados e transmitidos e, assim, reduzir o consumo de energia do hardware.

MPGA dedicada a práticas que podem ser implantadas na fase de desenvolvimento de software novo ou ao otimizar software já existente, destinado a servidores e redes e considerando o software para aplicações móveis (telemóveis inteligentes e tábletes) e o software para computadores (portáteis e de secretária), assim como a portais da Web e a aplicações baseadas na Web. Constitui MPGA:

A escolha de software mais eficiente em termos energéticos ou o desenvolvimento de software com tais características, de modo a minimizar o consumo de energia do equipamento de TIC ao nele ser utilizado;

A conceção de software adaptável às necessidades do utilizador final, avaliadas estas, a fim de evitar sobreconsumos de energia na fase de utilização e de limitar a obsolescência dos dispositivos de TIC existentes;

A monitorização do consumo de energia associado ao software para avaliar o real desempenho de software adquirido ou para avaliar perspetivas de melhoria da eficiência energética associada a software existente;

A avaliação do impacte ambiental do software por meio de uma abordagem de ciclo de vida na fase de desenvolvimento e da medição do desempenho (unidade central de processamento, memória RAM e consumo de energia) na fase de utilização;

A refatoração de software existente a fim de melhorar a eficiência energética do mesmo.

Aplicabilidade

MPGA aplicável a todos os tipos de empresas do setor, quer estas adquiram ou desenvolvam as suas soluções de software.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental

Indicadores de excelência

Proporção de locais de atividade nos quais são aplicadas as melhores práticas do código de conduta da UE sobre a eficiência energética de centros de dados ou as «práticas esperadas» do relatório técnico CLC/TR 50600-99-1, no tocante ao desenvolvimento e à aplicação de novos serviços de tecnologias da informação

Quantidade de dados transferida, em função da utilização do software (bit/visualização de página Web ou bit/minuto de utilização de aplicação móvel)

Percentagem de software recém-adquirido cujo desempenho energético tenha sido critério de seleção no processo de aquisição (%)

Percentagem de software recém-desenvolvido cujo desempenho energético tenha sido critério de desenvolvimento (%)

Proporção de software concebido de modo a ser adaptável às necessidades

Percentagem de software que tenha sido refatorado ou cujo código tenha sofrido alterações com vista a melhor eficiência energética (%)

Percentagem de software cujo desempenho energético tenha sido avaliado ou monitorizado (%)

Proporção de software que foi objeto de uma abordagem de ciclo de vida

Percentagem de criadores de software (pessoas) formados em eficiência energética associada a software (%)

Todos os centros de dados adotaram as melhores práticas do código de conduta da UE sobre a eficiência energética de centros de dados ou as «práticas esperadas» do relatório técnico CLC/TR 50600-99-1, no tocante ao desenvolvimento e à aplicação de novos serviços de tecnologias da informação

Todos os criadores de software (pessoas) formados em eficiência energética associada a software

Execução, no ano, de, pelo menos, um projeto de minimização das necessidades de tráfego de dados por recurso a software ecológico

3.2.   MPGA referentes a centros de dados

Este ponto trata de práticas que melhoram o desempenho ambiental das operações realizadas nos centros de dados. Muitas das técnicas nele identificadas também podem ser postas em prática em escritórios centrais de telecomunicações.

Há uma grande variedade de centros de dados e muitas maneiras de os classificar por categorias, podendo tomar-se por base as seguintes características para os diferenciar: dimensão do centro de dados (determinada pela superfície do mesmo, pelo número de servidores e/ou pela capacidade de volume de trabalho); localização geográfica; finalidade do operador ou tipo de operador (por exemplo centros de dados de empresas, colocalização (11), coalojamento virtual ou instalações de operador de rede); nível de segurança (níveis I a IV). Todas estas características influenciam a aplicabilidade das seguintes MPGA aos diversos centros de dados.

3.2.1.   Aplicação de sistemas de gestão de energia em centros de dados (incluindo a medição, monitorização e gestão do equipamento de TIC e de outros equipamentos)

O consumo de energia dos centros de dados é responsável por uma parte substancial do impacte ambiental desses centros. Por conseguinte, é importante que os operadores de centros de dados tenham uma visão clara, pormenorizada e suficientemente pulverizada do consumo de energia e explorem sistematicamente as oportunidades de o minimizarem. Considera-se MPGA:

A aplicação de sistemas de gestão energética (por exemplo com base na norma ISO 50001 ou no EMAS);