ISSN 1977-0774
Jornal Oficial
da União Europeia
L 359I
Edição em língua portuguesa
Legislação
64.° ano
11 de outubro de 2021
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ISSN 1977-0774 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 359I |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
64.° ano |
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Índice |
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II Atos não legislativos |
Página |
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REGULAMENTOS |
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DECISÕES |
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PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
II Atos não legislativos
REGULAMENTOS
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11.10.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 359/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1791 DO CONSELHO
de 11 de outubro de 2021
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
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(2) |
A União Europeia não reconhece a anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol pela Federação da Rússia. |
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(3) |
Desde a anexação ilegal da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sebastopol, a Federação da Rússia tem envidado esforços contínuos para submeter esses territórios ocupados ao seu jugo. Em particular, a Federação da Rússia utiliza o seu poder judicial para oprimir os opositores à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol. |
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(4) |
Vários juízes, procuradores e agentes de segurança são responsáveis por aplicar o direito russo nos territórios ilegalmente ocupados da Crimeia e de Sebastopol. Estas pessoas têm vindo a proferir decisões tendenciosas em múltiplos processos penais com motivações políticas, ou a instaurar ações penais contra ativistas pró-Ucrânia ou ainda a intensificar a campanha de opressão contra os opositores à anexação ilegal. |
|
(5) |
O Conselho considera que deverão ser aditadas oito pessoas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014, pelo papel que desempenharam no sentido de comprometer ou ameaçar a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
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(6) |
Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As pessoas enumeradas no anexo do presente regulamento são aditadas à lista constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito no Luxemburgo, em 11 de outubro de 2021.
Pelo Conselho
O Presidente
J. PODGORŠEK
ANEXO
São aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 as pessoas a seguir enumeradas:
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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«193. |
Mikhail Nikolaevich BELOUSOV (Михаил Николаевич Белоусов) |
Sexo: masculino Data de nascimento: 26.11.1964 Local de nascimento: Rússia Nacionalidade: ucraniana, russa (a União não reconhece os passaportes emitidos pela Federação da Rússia na Crimeia) Endereço: 117 Balaklavs’ka St, App 48, Simferopol, Crimeia, Ucrânia |
Juiz do Tribunal Distrital Kievskiy de Simferopol. Proferiu múltiplas decisões tendenciosas em processos com motivações políticas instaurados contra opositores à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol. Tem assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
11.10.2021 |
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194. |
Andrey Nikolaevich DOLGOPOLOV (Андрей Николаевич Долгополов) |
Sexo: masculino Data de nascimento: 15.2.1959 Local de nascimento: Quirguistão Nacionalidade: ucraniana, russa (a União não reconhece os passaportes emitidos pela Federação da Rússia na Crimeia) Endereço: 82 Peremohy Ave, App. 343, Simferopol, Crimeia, Ucrânia |
Presidente do Tribunal Distrital Kievskiy de Simferopol. Proferiu múltiplas decisões tendenciosas em processos com motivações políticas instaurados contra opositores à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol. Tem assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
11.10.2021 |
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195. |
Yevgeni Sergeevich KOLPIKOV (Евгений Сергеевич КОЛПИКОВ) |
Sexo: masculino Data de nascimento: 6.5.1974 Local de nascimento: Beryozovskaya, Distrito de Danilovsky, Oblast de Volgogrado, Rússia Nacionalidade: russa Endereço: Procuradoria Militar da Região Militar Meridional da Federação da Rússia. Pushkinskaya Ulitsa, 72А, Rostov, Oblast de Rostov, Rússia, 344022 Tel. (+7) 8863263-04-67, (+7) 8863282-79-68 |
Procurador da Procuradoria Militar da Região Militar Meridional da Federação da Rússia em Rostov-no-Don. Instaurou ações penais contra os ativistas pró-Ucrânia oprimidos por se oporem à anexação da península da Crimeia pela Federação da Rússia. Deduziu acusação contra os cidadãos ucranianos que tinham sido transferidos à força da península da Crimeia ocupada, junto de um tribunal na Federação da Rússia. Tem assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
11.10.2021 |
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196. |
Magomed Farmanovich MAGOMEDOV (Магомед Фарманович Магомедов) |
Sexo: masculino; Data de nascimento: 5.2.1981 |
Investigador de casos especiais no Departamento de Investigação de Primeira Instância, Direção-Geral de Investigação de Casos Particularmente Importantes do Departamento de Investigação Principal da Comissão de Investigação da Rússia para a República da Crimeia e a cidade de Sebastopol. Participou em investigações criminais com motivações políticas contra os dirigentes do Mejlis dos tártaros da Crimeia que foram alvo de ações penais por se oporem ativamente à anexação ilegal da península da Crimeia. Tem assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
11.10.2021 |
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197. |
Leonid Vladimirovich MIKHAILIUK (Леонид Владимирович МИХАЙЛЮК) |
Sexo: masculino Data de nascimento: 1.1.1970 ou 8.7.1963 Nacionalidade: russa Endereço (trabalho): 295034, Simferopol, 13 I. Franko blvd., Crimeia, Ucrânia |
Chefe do Serviço Federal de Segurança (FSB) na Crimeia e em Sebastopol e do Comité Antiterrorista regional. Liderou as forças do FSB que intensificaram a campanha de opressão contra os opositores à ocupação ilegal da península da Crimeia pela Federação da Rússia. Alguns ativistas pró-Ucrânia detidos pelas unidades do FSB sob o seu comando foram transferidos à força para Krasnodar e Rostov-no-Don, na Rússia. Tem assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
11.10.2021 |
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198. |
Viktor Anatolyevich MOZHELIANSKIY (Виктор Анатольевич Можелянский) |
Sexo: masculino Data de nascimento: 10.5.1964 Local de nascimento: Kharkiv, Ucrânia Nacionalidade: ucraniana, russa (a União não reconhece os passaportes emitidos pela Federação da Rússia na Crimeia) Endereço: 35 Marshala Zhukova St, App. 53, Simferopol, Crimeia, Ucrânia ou Anhars’ka St, 8 Simferopol, Crimeia, Ucrânia |
Vice-presidente do Tribunal Distrital Central de Simferopol e antigo juiz do Tribunal Distrital Kievskiy de Simferopol. Proferiu múltiplas decisões tendenciosas em processos com motivações políticas instaurados contra opositores à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol. Tem assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
11.10.2021 |
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199. |
Galina Vladimirovna REDKO (алина Владимировна Редько) |
Sexo: feminino Data de nascimento: 22.3.1974 Local de nascimento: Romany, Oblast de Poltava, Ucrânia Nacionalidade: craniana, russa (a União não reconhece os passaportes emitidos pela Federação da Rússia na Crimeia) |
Juíza do Supremo Tribunal da República da Crimeia. Proferiu múltiplas decisões tendenciosas em processos com motivações políticas instaurados contra opositores à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol. Tem assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
11.10.2021 |
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200. |
Vladimir Nikolaevich TERENTEV (Владимир Николаевич Терентьев) |
Sexo: masculino Data de nascimento: 11.11.1977 Local de nascimento: Voronezh, Rússia Nacionalidade: russa Número de passaporte, número de documento de identidade nacional, outros números de documentos de identidade: 03 01 118013 |
Chefe do Departamento de Investigação Principal da Comissão de Investigação da Rússia para a República da Crimeia e a cidade de Sebastopol. Supervisionou as atividades da Comissão nos processos com motivações políticas instaurados contra ativistas pró-Ucrânia oprimidos devido às suas ações de oposição à anexação ilegal e em prol do restabelecimento da integridade territorial da Ucrânia. Liderou o trabalho dos investigadores criminais, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
11.10.2021» |
DECISÕES
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11.10.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 359/6 |
DECISÃO (PESC) 2021/1792 DO CONSELHO
de 11 de outubro de 2021
que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1). |
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(2) |
A União Europeia não reconhece a anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol pela Federação da Rússia. |
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(3) |
Desde a anexação ilegal da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sebastopol, a Federação da Rússia tem envidado esforços contínuos para submeter esses territórios ocupados ao seu jugo. Em particular, a Federação da Rússia utiliza o seu poder judicial para oprimir os opositores à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol. |
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(4) |
Vários juízes, procuradores e agentes de segurança são responsáveis por aplicar o direito russo nos territórios ilegalmente ocupados da Crimeia e de Sebastopol. Estas pessoas têm vindo tomar decisões tendenciosas em múltiplos processos penais com motivações políticas, ou a instaurar ações penais contra ativistas pró-Ucrânia ou ainda a intensificar a campanha de opressão contra os opositores à anexação ilegal. |
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(5) |
O Conselho considera que deverão ser aditadas oito pessoas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2014/145/PESC, pelo papel que desempenharam no sentido de comprometer ou ameaçar a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
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(6) |
Por conseguinte, o anexo da Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As pessoas enumeradas no anexo da presente decisão são aditadas à lista constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 11 de outubro de 2021.
Pelo Conselho
O Presidente
J. PODGORŠEK
(1) Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).
ANEXO
São aditadas à lista de pessoas, entidades e organismos constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC as pessoas a seguir enumeradas:
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|
«193. |
Mikhail Nikolaevich BELOUSOV (Михаил Николаевич Белоусов) |
Sexo: masculino Data de nascimento: 26.11.1964 Local de nascimento: Rússia Nacionalidade: ucraniana, russa (a União não reconhece os passaportes emitidos pela Federação da Rússia na Crimeia) Endereço: 117 Balaklavs’ka St, App 48, Simferopol, Crimeia, Ucrânia |
Juiz do Tribunal Distrital Kievskiy de Simferopol. Proferiu múltiplas decisões tendenciosas em processos com motivações políticas instaurados contra opositores à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol. Tem assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
11.10.2021 |
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194. |
Andrey Nikolaevich DOLGOPOLOV (Андрей Николаевич Долгополов) |
Sexo: masculino Data de nascimento: 15.2.1959 Local de nascimento: Quirguistão Nacionalidade: ucraniana, russa (a União não reconhece os passaportes emitidos pela Federação da Rússia na Crimeia) Endereço: 82 Peremohy Ave, App. 343, Simferopol, Crimeia, Ucrânia |
Presidente do Tribunal Distrital Kievskiy de Simferopol. Proferiu múltiplas decisões tendenciosas em processos com motivações políticas instaurados contra opositores à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol. Tem assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
11.10.2021 |
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195. |
Yevgeni Sergeevich KOLPIKOV (Евгений Сергеевич КОЛПИКОВ) |
Sexo: masculino Data de nascimento: 6.5.1974 Local de nascimento: Beryozovskaya, Distrito de Danilovsky, Oblast de Volgogrado, Rússia Nacionalidade: russa Endereço: Procuradoria Militar da Região Militar Meridional da Federação da Rússia. Pushkinskaya Ulitsa, 72А, Rostov, Oblast de Rostov, Rússia, 344022 Tel. (+7) 8863263-04-67, (+7) 8863282-79-68 |
Procurador da Procuradoria Militar da Região Militar Meridional da Federação da Rússia em Rostov-no-Don. Instaurou ações penais contra os ativistas pró-Ucrânia oprimidos por se oporem à anexação da península da Crimeia pela Federação da Rússia. Deduziu acusação contra os cidadãos ucranianos que tinham sido transferidos à força da península da Crimeia ocupada, junto de um tribunal na Federação da Rússia. Tem assimativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
11.10.2021 |
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196. |
Magomed Farmanovich MAGOMEDOV (Магомед Фарманович Магомедов) |
Sexo: masculino Data de nascimento: 5.2.1981 |
Investigador de casos especiais no Departamento de Investigação de Primeira Instância, Direção-Geral de Investigação de Casos Particularmente Importantes do Departamento de Investigação Principal da Comissão de Investigação da Rússia para a República da Crimeia e a cidade de Sebastopol. Participou em investigações criminais com motivações políticas contra os dirigentes do Mejlis dos tártaros da Crimeia que foram alvo de ações penais por se oporem ativamente à anexação ilegal da península da Crimeia. Tem assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
11.10.2021 |
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197. |
Leonid Vladimirovich MIKHAILIUK (Леонид Владимирович МИХАЙЛЮК) |
Sexo: masculino Data de nascimento: 1.1.1970 ou 8.7.1963 Nacionalidade: russa Endereço (trabalho): 295034, Simferopol, 13 I. Franko blvd., Crimeia, Ucrânia |
Chefe do Serviço Federal de Segurança (FSB) na Crimeia e em Sebastopol e do Comité Antiterrorista regional. Liderou as forças do FSB que intensificaram a campanha de opressão contra os opositores à ocupação ilegal da península da Crimeia pela Federação da Rússia. Alguns ativistas pró-Ucrânia detidos pelas unidades do FSB sob o seu comando foram transferidos à força para Krasnodar e Rostov-no-Don, na Rússia. Tem assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
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198. |
Viktor Anatolyevich MOZHELIANSKIY (Виктор Анатольевич Можелянский) |
Sexo: masculino Data de nascimento: 10.5.1964 Local de nascimento: Kharkiv, Ucrânia Nacionalidade: ucraniana, russa (a União não reconhece os passaportes emitidos pela Federação da Rússia na Crimeia) Endereço: 35 Marshala Zhukova St, App. 53, Simferopol, Crimeia, Ucrânia ou Anhars’ka St, 8 Simferopol, Crimeia, Ucrânia |
Vice-presidente do Tribunal Distrital Central de Simferopol e antigo juiz do Tribunal Distrital Kievskiy de Simferopol. Proferiu múltiplas decisões tendenciosas em processos com motivações políticas instaurados contra opositores à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol. Tem assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
11.10.2021 |
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199. |
Galina Vladimirovna REDKO (Галина Владимировна Редько) |
Sexo: feminino Data de nascimento: 22.3.1974 Local de nascimento: Romany, Oblast de Poltava, Ucrânia Nacionalidade: craniana, russa (a União não reconhece os passaportes emitidos pela Federação da Rússia na Crimeia) |
Juíza do Supremo Tribunal da República da Crimeia. Proferiu múltiplas decisões tendenciosas em processos com motivações políticas instaurados contra opositores à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol. Tem assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
11.10.2021 |
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200. |
Vladimir Nikolaevich TERENTEV (Владимир Николаевич Терентьев) |
Sexo: masculino Data de nascimento: 11.11.1977 Local de nascimento: Voronezh, Rússia Nacionalidade: russa Número de passaporte, número de documento de identidade nacional, outros números de documentos de identidade: 03 01 118013 |
Chefe do Departamento de Investigação Principal da Comissão de Investigação da Rússia para a República da Crimeia e a cidade de Sebastopol. Supervisionou as atividades da Comissão nos processos com motivações políticas instaurados contra ativistas pró-Ucrânia oprimidos devido às suas ações de oposição à anexação ilegal e em prol do restabelecimento da integridade territorial da Ucrânia. Liderou o trabalho dos investigadores criminais, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
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