(1)

A transição para uma economia hipocarbónica, mais sustentável, eficiente em termos de recursos e circular em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é fundamental para assegurar a competitividade a longo prazo da economia da União. Em 2016, a União celebrou o Acordo de Paris (2). O artigo 2.o, n.o 1, alínea c), do Acordo de Paris estabelece o objetivo de reforçar a capacidade de resposta às alterações climáticas, nomeadamente tornando os fluxos financeiros consentâneos com uma trajetória em direção a um desenvolvimento com emissões reduzidas de gases com efeito de estufa e resiliente às alterações climáticas.

(2)

Reconhecendo este desafio, a Comissão apresentou o Pacto Ecológico Europeu (3) em dezembro de 2019. Este pacto representa uma nova estratégia de crescimento que visa transformar a União numa sociedade justa e próspera, dotada de uma economia moderna, eficiente em termos de recursos e competitiva, cujas emissões líquidas de gases com efeito de estufa serão nulas a partir de 2050 e em que o crescimento económico é dissociado da utilização dos recursos. Este objetivo exige que sejam dadas indicações claras aos investidores no que respeita aos seus investimentos, a fim de evitar que certos ativos se tornem irrecuperáveis e de promover a finança sustentável.

(3)

Em março de 2018, a Comissão publicou o seu Plano de Ação intitulado «Financiar um Crescimento Sustentável» (4), que cria uma estratégia ambiciosa e global em matéria de finança sustentável. Um dos objetivos enunciados consiste em reorientar os fluxos de capitais para investimentos sustentáveis, a fim de alcançar um crescimento também ele sustentável e inclusivo. A avaliação de impacto subjacente às iniciativas legislativas subsequentemente publicada em maio de 2018 (5) demonstrou a necessidade de esclarecer que importa que as empresas de investimento tenham em conta os fatores de sustentabilidade no âmbito das suas obrigações perante os seus clientes e potenciais clientes. Por conseguinte, as empresas de investimento devem ter em conta não só todos os riscos financeiros relevantes de forma contínua, mas também todos os riscos de sustentabilidade relevantes referidos no Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) cuja ocorrência possa ter um impacto negativo, real ou potencial, sobre o valor de um investimento. O Regulamento Delegado (UE) 2017/565 da Comissão (7) não faz expressamente referência aos riscos de sustentabilidade. Por esse motivo, e no intuito de assegurar que os procedimentos internos e as disposições organizativas sejam corretamente aplicados e cumpridos, importa esclarecer que os processos, sistemas e controlos internos das empresas de investimento devem tomar em consideração os riscos de sustentabilidade, cuja análise exige capacidades e conhecimentos técnicos.

(4)

A fim de manter um elevado nível de proteção dos investidores, as empresas de investimento devem, ao identificar os tipos de conflitos de interesses cuja ocorrência possa prejudicar os interesses de um cliente ou potencial cliente, incluir nesse processo os tipos de conflitos de interesses decorrentes da integração das preferências em matéria de sustentabilidade do cliente. Para os clientes existentes em relação aos quais já tenha sido realizada uma avaliação da adequação, as empresas de investimento devem ter a possibilidade de identificar as respetivas preferências individuais em matéria de sustentabilidade na próxima atualização regular da avaliação de adequação mais recente.

(5)

As empresas de investimento que prestam serviços de consultoria para investimento e de gestão de carteiras devem poder recomendar instrumentos financeiros adequados aos seus clientes e potenciais clientes, pelo que devem poder formular perguntas para identificar as suas preferências individuais em matéria de sustentabilidade. De acordo com a obrigação que incumbe às empresas de investimento no sentido de agirem no interesse dos seus clientes, as recomendações feitas aos clientes e potenciais clientes devem refletir tanto os objetivos financeiros como quaisquer preferências em matéria de sustentabilidade por eles expressas. Por conseguinte, é necessário esclarecer que as empresas de investimento devem dispor de mecanismos adequados que assegurem que a inclusão dos fatores de sustentabilidade no processo de aconselhamento e de gestão de carteiras não conduz a práticas de venda abusiva ou a falsas declarações quanto à conformidade dos instrumentos ou estratégias financeiras com as preferências dos clientes em matéria de sustentabilidade. A fim de evitar essas práticas ou falsas declarações, as empresas de investimento que prestam serviços de consultoria para investimento devem, em primeiro lugar, avaliar os outros objetivos de investimento, o horizonte temporal e as circunstâncias individuais de um cliente ou potencial cliente, antes de averiguarem as suas potenciais preferências em matéria de sustentabilidade.

(6)

Até à data, foram desenvolvidos instrumentos financeiros com diferentes graus de ambição em matéria de sustentabilidade. Para que os clientes ou potenciais clientes compreendam melhor os diferentes graus de sustentabilidade e possam tomar decisões de investimento informadas em termos de sustentabilidade, as empresas de investimento que prestam serviços de consultoria para investimento e de gestão de carteiras devem explicar a distinção entre, por um lado, os instrumentos financeiros que visam, no todo ou em parte, investimentos sustentáveis em atividades económicas consideradas sustentáveis do ponto de vista ambiental ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), investimentos sustentáveis na aceção do artigo 2.o, ponto 17 do Regulamento (UE) 2019/2088 e instrumentos financeiros que consideram os principais impactos negativos na sustentabilidade, podendo portanto ser recomendados como instrumentos que correspondem às preferências individuais em matéria de sustentabilidade dos clientes; e, por outro lado, os outros instrumentos financeiros que não incluem essas características específicas e que não deverão por isso ser recomendados aos clientes ou potenciais clientes que expressem preferências em matéria de sustentabilidade.

(7)

É necessário dar resposta às preocupações expressas em relação ao «ecobranqueamento», em especial à prática que consiste em assegurar uma vantagem concorrencial desleal recomendando um instrumento financeiro como respeitador do ambiente ou sustentável quando de facto não cumpre as normas ambientais básicas ou outras normas relacionadas com a sustentabilidade. A fim de evitar a venda abusiva e o ecobranqueamento, as empresas de investimento não devem recomendar ou decidir negociar instrumentos financeiros como correspondendo às preferências individuais em matéria de sustentabilidade se esses instrumentos financeiros não corresponderem às preferências em causa. As empresas de investimento devem explicar aos seus clientes ou potenciais clientes as eventuais razões pelas quais não o fizeram, conservando registo dessa explicação.

(8)

É necessário esclarecer que os instrumentos financeiros que não são elegíveis para preferências individuais em matéria de sustentabilidade continuam a poder ser recomendados pelas empresas de investimento, mas não como instrumentos que correspondem às preferências individuais em matéria de sustentabilidade. A fim de permitir outro tipo de recomendações aos clientes ou potenciais clientes, sempre que os instrumentos financeiros não correspondam às preferências de um cliente em matéria de sustentabilidade, esse mesmo cliente deve ter a possibilidade de adaptar as informações relativas às suas preferências. A fim de evitar a venda abusiva e a ecobranqueamento, as empresas de investimento devem manter registos da decisão do cliente, juntamente com a explicação dada pelo cliente para justificar a adaptação.

(9)

Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2017/565 deve ser alterado em conformidade.

(10)

As autoridades competentes e as empresas de investimento devem dispor de tempo suficiente para se adaptarem aos novos requisitos previstos no presente regulamento. A sua aplicação deve, por conseguinte, ser diferida,

(1)

Figuram erros no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2017/565 da Comissão (2), dado esta disposição exigir a aplicação do artigo 59.o, n.o 4, bem como do artigo 60.o e do capítulo IV do referido regulamento, em vez do artigo 64.o, n.o 4, do artigo 65.o e do capítulo VIII.

(2)

Figuram também erros em várias referências cruzadas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2017/565, mais precisamente no âmbito dos títulos «Avaliação do cliente», «Tratamento das ordens», «Ordens de clientes e transações», «Prestação de informações aos clientes», «Comunicação com os clientes» e «Requisitos em matéria de organização».

(3)

O Regulamento Delegado (UE) 2017/565 deve, por conseguinte, ser retificado em conformidade,

(1)

A transição para uma economia hipocarbónica, mais sustentável, eficiente em termos de recursos e circular, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, é fundamental para assegurar a competitividade a longo prazo da economia da União. Em 2016, a União celebrou o Acordo de Paris (2). O artigo 2.o, n.o 1, alínea c), do Acordo de Paris estabelece o objetivo de reforçar a capacidade de resposta às alterações climáticas, nomeadamente tornando os fluxos financeiros consentâneos com uma trajetória em direção a um desenvolvimento com reduzidas emissões de gases com efeito de estufa e resiliente às alterações climáticas.

(2)

Reconhecendo este desafio, a Comissão apresentou o Pacto Ecológico Europeu (3) em dezembro de 2019. Este pacto representa uma nova estratégia de crescimento que visa transformar a União numa sociedade justa e próspera, dotada de uma economia moderna, eficiente em termos de recursos e competitiva, cujas emissões líquidas de gases com efeito de estufa serão nulas a partir de 2050 e em que o crescimento económico é dissociado da utilização dos recursos. Este objetivo exige que sejam dadas indicações claras aos investidores no que respeita aos seus investimentos, a fim de evitar que certos ativos se tornem irrecuperáveis e de promover a finança sustentável.

(3)

Em março de 2018, a Comissão publicou o seu Plano de Ação intitulado «Financiar um Crescimento Sustentável» (4), que cria uma estratégia ambiciosa e global em matéria de finança sustentável. Um dos objetivos enunciados consiste em reorientar os fluxos de capitais para investimentos sustentáveis, a fim de alcançar um crescimento também ele sustentável e inclusivo. A avaliação de impacto subjacente às iniciativas legislativas subsequentemente publicadas em maio de 2018 (5) demonstrou a necessidade de esclarecer que importa que os gestores de fundos de investimento alternativos (GFIA) tenham em conta os fatores de sustentabilidade no âmbito das suas obrigações perante os investidores. Por conseguinte, os GFIA devem avaliar não só todos os riscos financeiros relevantes de forma contínua, mas também todos os riscos de sustentabilidade relevantes referidos no Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) cuja ocorrência possa ter um impacto negativo, real ou potencial, sobre o valor de um investimento. O Regulamento Delegado (UE) n.o 231/2013 da Comissão (7) não faz expressamente referência aos riscos de sustentabilidade. Por esse motivo, e no intuito de assegurar que os procedimentos internos e as disposições organizativas sejam corretamente aplicados e cumpridos, importa esclarecer que os processos, sistemas e controlos internos dos GFIA tomam em consideração os riscos de sustentabilidade, cuja análise exige capacidades e conhecimentos técnicos.

(4)

Por força do Regulamento (UE) 2019/2088, os GFIA que, numa base obrigatória ou voluntária, tomam em consideração os principais impactos negativos das decisões de investimento sobre os fatores de sustentabilidade, são obrigados a divulgar a forma como os referidos impactos são tidos em conta nas suas políticas de diligência devida. A fim de assegurar a coerência entre o Regulamento (UE) 2019/2088 e o Regulamento Delegado (UE) n.o 231/2013, essa obrigação deve figurar no Regulamento Delegado (UE) n.o 231/2013.

(5)

Para manter um nível elevado de proteção dos investidores, os GFIA devem, quando identificam os tipos de conflitos de interesses cuja existência é suscetível de lesar os interesses de um FIA, incluir aqueles conflitos que possam resultar da integração dos riscos de sustentabilidade nos seus processos, sistemas e controlos internos. Esses conflitos podem incluir conflitos decorrentes da remuneração ou de transações pessoais dos trabalhadores em causa, conflitos de interesses que possam dar origem ao ecobranqueamento, à venda abusiva ou à deturpação de estratégias de investimento e conflitos de interesses entre diferentes FIA geridos pelo mesmo GFIA.

(6)

Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) n.o 231/2013 deve ser alterado em conformidade.

(7)

As autoridades competentes e os GFIA devem dispor de tempo suficiente para se adaptarem aos novos requisitos previstos no presente regulamento. A sua aplicação deve, por conseguinte, ser diferida,

(1)

A transição para uma economia hipocarbónica, mais sustentável, eficiente em termos de recursos e circular, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, é fundamental para assegurar a competitividade a longo prazo da economia da União. Em 2016, a União celebrou o Acordo de Paris (2). O artigo 2.o, n.o 1, alínea c), do Acordo de Paris estabelece o objetivo de reforçar a capacidade de resposta às alterações climáticas, nomeadamente tornando os fluxos financeiros consentâneos com uma trajetória em direção a um desenvolvimento com emissões reduzidas de gases com efeito de estufa e resiliente às alterações climáticas.

(2)

Reconhecendo este desafio, a Comissão apresentou o Pacto Ecológico Europeu (3) em dezembro de 2019. Este representa uma nova estratégia de crescimento que visa transformar a União numa sociedade justa e próspera, dotada de uma economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, cujas emissões líquidas de gases com efeito de estufa serão nulas a partir de 2050 e em que o crescimento económico é dissociado da utilização dos recursos. Para o efeito, é também necessário dar indicações claras e a longo prazo para orientar os investidores, a fim de evitar que certos ativos se tornem irrecuperáveis e de promover a finança sustentável.

(3)

Em março de 2018, a Comissão publicou o seu Plano de Ação intitulado «Financiar um Crescimento Sustentável» (4), que cria uma estratégia ambiciosa e global em matéria de finança sustentável. Um dos objetivos nele enunciados consiste em reorientar os fluxos de capitais para investimentos sustentáveis, a fim de alcançar um crescimento sustentável e inclusivo. A avaliação de impacto subjacente às iniciativas legislativas subsequentemente publicadas em maio de 2018 (5) demonstrou a necessidade de esclarecer que importa que as empresas de seguros e de resseguros tenham em conta os fatores de sustentabilidade no âmbito das suas obrigações perante os tomadores de seguros. Por conseguinte, as empresas de seguros e de resseguros devem avaliar não só todos os riscos financeiros relevantes de forma contínua, mas também todos os riscos de sustentabilidade relevantes referidos no Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) cuja ocorrência possa ter um impacto negativo, real ou potencial, sobre o valor de um investimento ou de um passivo. O Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão (7) não faz expressamente referência aos riscos de sustentabilidade. Por esse motivo, e no intuito de assegurar que o sistema de governo seja corretamente aplicado e respeitado, é necessário esclarecer que o sistema de governo das empresas de seguros e de resseguros e a avaliação das suas necessidades globais de solvência devem ter em conta os riscos de sustentabilidade.

(4)

As empresas de seguros que divulgam informações relativas aos principais impactos negativos sobre os fatores de sustentabilidade em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/2088 devem por conseguinte adaptar os seus processos, sistemas e controlos internos relacionados com essa divulgação de informações.

(5)

Tendo em conta as ambições da Comissão no sentido de assegurar que os riscos climáticos e ambientais sejam geridos e integrados no sistema financeiro, bem como a importância das políticas de remunerações com vista a garantir uma gestão eficaz, pelo pessoal das empresas de seguros e de resseguros, dos riscos identificados pelo respetivo sistema de gestão de riscos, essas políticas de remunerações devem conter informações sobre a forma como têm em conta a integração dos riscos de sustentabilidade no sistema de gestão dos riscos.

(6)

O princípio do «gestor prudente» consignado no artigo 132.o da Diretiva 2009/138/CE exige que as empresas de seguros e de resseguros invistam apenas em ativos cujos riscos possam identificar, mensurar, monitorizar, gerir, controlar e comunicar adequadamente. A fim de assegurar que os riscos climáticos e ambientais sejam geridos de forma eficaz pelas empresas de seguros e de resseguros, a aplicação do princípio do «gestor prudente» deve ter em conta os riscos de sustentabilidade e as empresas de seguros e de resseguros devem tomar em consideração, no seu processo de investimento, as preferências em matéria de sustentabilidade dos seus clientes, conforme tidas em conta no processo de aprovação do produto.

(7)

Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2015/35 deve ser alterado em conformidade.

(8)

As autoridades de supervisão e as empresas de seguros e de resseguros devem dispor de tempo suficiente para se adaptar aos novos requisitos previstos no presente regulamento. A sua aplicação deve, por conseguinte, ser diferida,

(1)

A transição para uma economia hipocarbónica, mais sustentável, eficiente em termos de recursos e circular, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, é fundamental para assegurar a competitividade a longo prazo da economia da União. Em 2016, a União celebrou o Acordo de Paris (2). O artigo 2.o, n.o 1, alínea c), do Acordo de Paris estabelece o objetivo de reforçar a capacidade de resposta às alterações climáticas, nomeadamente tornando os fluxos financeiros consentâneos com uma trajetória em direção a um desenvolvimento com emissões reduzidas de gases com efeito de estufa e resiliente às alterações climáticas.

(2)

Reconhecendo este desafio, a Comissão apresentou o Pacto Ecológico Europeu (3) em dezembro de 2019. Este pacto representa uma nova estratégia de crescimento que visa transformar a União numa sociedade justa e próspera, dotada de uma economia moderna, eficiente em termos de recursos e competitiva, cujas emissões líquidas de gases com efeito de estufa serão nulas a partir de 2050 e em que o crescimento económico é dissociado da utilização dos recursos. Este objetivo exige que sejam dadas indicações claras aos investidores no que respeita aos seus investimentos, a fim de evitar que certos ativos se tornem irrecuperáveis e de promover a finança sustentável.

(3)

Em março de 2018, a Comissão publicou o seu Plano de Ação intitulado «Financiar um Crescimento Sustentável» (4), que cria uma estratégia ambiciosa e global em matéria de finança sustentável. Um dos objetivos enunciados consiste em reorientar os fluxos de capitais para investimentos sustentáveis, a fim de alcançar um crescimento também ele sustentável e inclusivo.

(4)

A aplicação correta do plano de ação incentivará a procura de investimentos sustentáveis por parte dos investidores. Por conseguinte, é necessário esclarecer que importa ter em conta os fatores e objetivos associados à sustentabilidade no quadro dos requisitos de governação dos produtos estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2017/2358 da Comissão (5).

(5)

As empresas e mediadores de seguros que desenvolvem produtos de seguros devem ter em conta os fatores de sustentabilidade no processo de aprovação de cada produto de seguro e nos demais mecanismos de governação e supervisão dos produtos aplicados a cada produto de seguros que pretendam distribuir aos clientes que procuram produtos de seguros com um perfil relacionado com sustentabilidade.

(6)

Tendo em conta que o mercado-alvo deve ser definido de forma suficientemente pormenorizada, uma declaração geral de que um produto de seguros tem um perfil relacionado com a sustentabilidade não pode ser considerada suficiente. Em vez disso, as empresas e mediadores de seguros que desenvolvem o produto de seguros devem determinar o grupo de clientes, com preferências específicas em matéria de sustentabilidade junto do qual pretendem distribuir o produto de seguros.

(7)

A fim de assegurar que os produtos de seguros que integram fatores de ambientais continuam a estar facilmente acessíveis aos clientes que não tenham preferência nesse domínio, as empresas e mediadores de seguros que desenvolvem produtos de seguros não deverão ser obrigadas a identificar grupos de clientes cujas necessidades, características e objetivos não sejam compatíveis com os produtos de seguros que integram fatores de sustentabilidade.

(8)

Os fatores de sustentabilidade de um produto de seguros devem ser apresentados de forma transparente e que permita ao respetivo distribuidor fornecer a informação relevante aos seus clientes ou potenciais clientes.

(9)

A avaliação de impacto subjacente às iniciativas legislativas subsequentemente publicada em maio de 2018 (6) demonstrou a necessidade de esclarecer que importa que os mediadores e empresas de seguros que distribuem produtos de investimento com base em seguros tenham em conta os fatores de sustentabilidade no âmbito das suas obrigações perante os clientes e potenciais clientes.

(10)

Para manter um nível elevado de proteção dos investidores, os mediadores e empresas de seguros que distribuem produtos de investimento com base em seguros devem, aquando da identificação dos tipos de conflitos de interesses cuja existência é suscetível de lesar os interesses de um cliente ou potencial cliente, incluir todos os conflitos que possam decorrer da integração das preferências em matéria de sustentabilidade de um determinado cliente. Para os clientes existentes relativamente aos quais já tenha sido realizada uma avaliação da adequação, os mediadores e empresas de seguros devem ter a possibilidade de identificar as preferências individuais em matéria de sustentabilidade do cliente na próxima atualização regular da avaliação da adequação mais recente.

(11)

Os mediadores e empresas de seguros que prestam aconselhamento sobre produtos de investimento com base em seguros devem poder recomendar produtos desse tipo adequados aos seus clientes ou potenciais clientes, pelo que devem poder formular perguntas para identificar as suas preferências individuais em matéria de sustentabilidade. De acordo com a obrigação de desenvolver as atividades de distribuição em conformidade com o melhor interesse dos clientes, as recomendações feitas aos clientes e potenciais clientes devem refletir tanto os objetivos financeiros como quaisquer preferências em matéria de sustentabilidade expressas por esses clientes. Por conseguinte, é necessário esclarecer que a inclusão dos fatores de sustentabilidade no processo de aconselhamento não deve conduzir a práticas de venda abusiva ou a falsas declarações no sentido de que os produtos de investimento com base em seguros correspondem às preferências dos clientes em matéria de sustentabilidade, se não for o caso. A fim de evitar essas práticas ou falsas declarações, os mediadores e empresas de seguros que prestam serviços de consultoria sobre produtos de investimento com base em seguros devem, em primeiro lugar, avaliar os outros objetivos de investimento e as circunstâncias individuais de um cliente ou potencial cliente, antes de averiguarem as suas eventuais preferências em matéria de sustentabilidade.

(12)

Até à data, foram desenvolvidos produtos de investimento com base em seguros com diferentes graus de ambição em matéria de sustentabilidade. Para que os clientes ou potenciais clientes compreendam melhor os diferentes graus de sustentabilidade e possam tomar decisões de investimento informadas em termos de sustentabilidade, os mediadores e empresas de seguros que distribuem produtos de investimento com base em seguros devem explicar a distinção entre, por um lado, os produtos de investimento com base em seguros que visam, no todo ou em parte, investimentos sustentáveis em atividades económicas consideradas sustentáveis do ponto de vista ambiental ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), os investimentos sustentáveis na aceção do artigo 2.o, ponto 17 do Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho (8) e os produtos de investimento com base em seguros que consideram os principais impactos negativos na sustentabilidade, podendo portanto ser recomendados como instrumentos que correspondem às preferências individuais em matéria de sustentabilidade dos clientes; e, por outro lado, os outros produtos de investimento com base em seguros que não incluem essas características específicas e que não deverão por isso ser recomendados aos clientes ou potenciais clientes que expressem preferências em matéria de sustentabilidade.

(13)

É necessário dar resposta às preocupações expressas em relação ao «ecobranqueamento», em especial à prática que consiste em assegurar uma vantagem concorrencial desleal recomendando um produto de investimento com base em seguros como respeitador do ambiente ou sustentável quando de facto não cumpre as normas ambientais básicas ou outras normas relacionadas com a sustentabilidade. A fim de evitar a venda abusiva e a «ecobranqueamento», os mediadores e empresas de seguros que distribuem produtos de investimento com base em seguros devem abster-se de recomendar esse tipo de produtos como correspondendo às preferências individuais em matéria de sustentabilidade se os mesmos não se coadunarem com as preferências em causa. Os mediadores e empresas de seguros que distribuem produtos de investimento com base em seguros devem fornecer aos seus clientes ou potenciais clientes uma explicação dos motivos pelos quais não o fazem, conservando registo dessa justificação.

(14)

É necessário esclarecer que os produtos de investimento com base em seguros que não são elegíveis para preferências individuais em matéria de sustentabilidade continuam a poder ser recomendados pelos mediadores e empresas de seguros que distribuem produtos de investimento com base em seguros, mas não como produtos que correspondem às preferências individuais em matéria de sustentabilidade. A fim de permitir outro tipo de recomendações aos clientes ou potenciais clientes, sempre que os produtos de investimento com base em seguros não correspondem às preferências de um cliente em matéria de sustentabilidade, esse mesmo cliente deve ter a possibilidade de adaptar as informações relativas às suas preferências. A fim de evitar a venda abusiva e a «ecobranqueamento», os mediadores e empresas de seguros que distribuem produtos de investimento com base em seguros devem manter registos da decisão do cliente, juntamente com a explicação dada pelo cliente para justificar a adaptação.

(15)

As disposições do presente regulamento estão estreitamente ligadas entre si e com o disposto no Regulamento (UE) 2019/2088, uma vez que estabelecem um sistema global de divulgação de informações sobre os aspetos relacionados com a sustentabilidade. A fim de permitir uma interpretação e aplicação coerentes destas disposições e garantir que os participantes no mercado e as autoridades competentes, bem como os investidores, disponham de uma compreensão aprofundada e de um acesso fácil às referidas disposições, convém reuni-las num único ato jurídico.

(16)

Por conseguinte, os Regulamentos Delegados (UE) 2017/2358 e (UE) 2017/2359 da Comissão (9) devem ser alterados em conformidade.

(17)

As autoridades competentes, os mediadores e empresas de seguros devem dispor de tempo suficiente para se adaptarem aos novos requisitos previstos no presente regulamento. A sua aplicação deve, por conseguinte, ser diferida,

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Őrségi tökmagolaj», apresentado pela Hungria, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2)

Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Őrségi tökmagolaj» deve ser registada,

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Tuzséri alma», apresentado pela Hungria, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2)

Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Tuzséri alma» deve ser registada,

(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Pera Mantovana», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 134/98 da Comissão (2).

(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3).

(3)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de registo da denominação «Olio di Roma», apresentado pela Itália (2).

(2)

Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Olio di Roma» deve ser registada,

(1)

A Comissão examinou o pedido de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Iaşi», apresentado pela Roménia ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(2)

A Comissão publicou o pedido de aprovação da alteração do caderno de especificações no Jornal Oficial da União Europeia, em aplicação do artigo 97.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 (2).

(3)

A Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição ao abrigo do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(4)

Importa, pois, aprovar a alteração do caderno de especificações, em conformidade com o artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

(1)

De acordo com disposto no artigo 97.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o pedido de registo da denominação «Muškat momjanski/Moscato di Momiano», apresentado pela Croácia, foi examinado pela Comissão e subsequentemente publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2)

A Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição ao abrigo do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(3)

Em conformidade com o artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a denominação «Muškat momjanski/Moscato di Momiano» deve ser protegida e inscrita no registo a que se refere o artigo 104.o do mesmo regulamento.

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

(1)

A Comissão examinou o pedido de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Coteaux du Libron», pedido esse apresentado pela França ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. Essa alteração inclui a modificação da denominação «Coteaux du Libron», que passa a ser «Coteaux de Béziers».

(2)

Em conformidade com o artigo 97.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a Comissão publicou o pedido de aprovação da alteração do caderno de especificações no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(3)

A Comissão não foi notificada de nenhuma declaração de oposição ao abrigo do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(4)

Importa, pois, aprovar a alteração do caderno de especificações em conformidade com o artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, em conjugação com o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

(1)

Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), a Comissão examinou o pedido da Alemanha, de 7 de junho de 2019, relativo ao registo da indicação geográfica «Bayerischer Bärwurz».

(2)

O Regulamento (UE) 2019/787, que substitui o Regulamento (CE) n.o 110/2008, entrou em vigor em 25 de maio de 2019. Em conformidade com o artigo 49.o, n.o 1, do mesmo regulamento, o capítulo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008, relativo às indicações geográficas, foi revogado com efeitos a partir de 8 de junho de 2019.

(3)

Tendo concluído que o pedido é conforme com o Regulamento (CE) n.o 110/2008, a Comissão publicou as especificações principais da ficha técnica, em aplicação do artigo 17.o, n.o 6, do citado regulamento e em conformidade com o artigo 50.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/787, no Jornal Oficial da União Europeia (3).

(4)

A Comissão não foi notificada de qualquer ato de oposição ao abrigo do artigo 27.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/787.

(5)

Deve, portanto, registar-se a indicação «Bayerischer Bärwurz» como indicação geográfica,

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 599/2009 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo, entre 0 euros e 198 euros por tonelada, sobre as importações de ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, conhecidos geralmente como «biodiesel», em estado puro ou em mistura contendo, em peso, mais de 20% de ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, na altura classificados nos códigos NC ex 1516 20 98 (código TARIC 1516209820), ex 1518 00 91 (código TARIC 1518009120), ex 1518 00 99 (código TARIC 1518009920), ex 2710 19 41 (código TARIC 2710194120), 3824 90 91, ex-3824 90 97 (código TARIC 3824 90 97 87), e originários dos Estados Unidos da América («EUA» ou «país em causa»). O direito anti-dumping instituído por esse regulamento é doravante referido como «medidas iniciais». O inquérito que conduziu à instituição das medidas iniciais é designado a seguir como «inquérito inicial».

(2)

Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 444/2011 do Conselho (3), na sequência de um inquérito antievasão, o Conselho tornou extensivo o direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 599/2009 do Conselho, às importações de biodiesel expedido do Canadá, quer seja ou não declarado originário do Canadá, com exceção do produzido pelas empresas BIOX Corporation, Oakville e Rothsay Biodiesel, Guelph, ambas estabelecidas em Ontário, Canadá. Pelo mesmo regulamento, o Conselho também tornou extensivo o direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 599/2009 do Conselho, às importações de biodiesel em mistura contendo, em peso, 20% ou menos de ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, originário dos EUA.

(3)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1518 (4), a Comissão Europeia reinstituiu as medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de biodiesel originário dos EUA, na sequência de um reexame da caducidade («reexame da caducidade anterior»).

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1518, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2016/676 (5), tornou ainda extensivo o direito anti-dumping definitivo às importações de biodiesel expedido do Canadá, quer seja ou não declarado originário do Canadá, com exceção do produzido pelas empresas BIOX Corporation, Oakville e Rothsay Biodiesel, Guelph, ambas situadas na província de Ontário, Canadá, bem como pela DSM Nutritional Products Canada Inc., Dartmouth, Nova Escócia, Canadá. Pelo mesmo regulamento, a Comissão Europeia também tornou extensivo o direito anti-dumping definitivo às importações de biodiesel em mistura contendo, em peso, 20% ou menos de ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, originário dos EUA.

(5)

Os direitos anti-dumping atualmente em vigor assumem a forma de montantes fixos que variam entre 0 euros e 198 euros por tonelada sobre as importações provenientes dos produtores-exportadores incluídos na amostra, 115,6 euros por tonelada sobre as importações provenientes das empresas colaborantes não incluídas na amostra e um montante fixo de 172,2 euros por tonelada sobre as importações provenientes de todas as outras empresas.

(6)

Acrescente-se que o Regulamento (UE) 2015/1518 foi alterado pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1598 da Comissão (6), para permitir que as empresas que não exportaram biodiesel no período de inquérito inicial solicitem um reexame a fim de determinar se podem ser abrangidas pela taxa do direito instituído para as empresas colaborantes não incluídas na amostra.

(7)

O Regulamento (UE) 2015/1518 foi alterado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1121 da Comissão (7), na sequência de um pedido de tratamento de novo produtor-exportador, e no anexo I acrescentou-se a empresa americana Organic Technologies, Coshocton (Ohio), ficando assim sujeita ao direito médio ponderado de 115,6 euros por tonelada aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra.

(8)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (8), a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 («regulamento de base»).

(9)

O pedido de reexame foi apresentado em 11 de junho de 2020 pela European Biodiesel Board («EBB» ou «requerente»), em nome de produtores da União que representam mais de 25% da produção total de biodiesel da União. O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

(10)

Tendo determinado, após consulta do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, em 14 de setembro de 2020, a Comissão deu início a um reexame da caducidade relativo às importações de biodiesel originário dos EUA, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (9) («aviso de início»).

(11)

Na mesma data, a Comissão deu início a um reexame da caducidade distinto, este sobre as medidas de compensação em vigor aplicáveis às importações de biodiesel originário dos EUA (10).

(12)

O Governo do Canadá pronunciou-se sobre o início deste reexame, observando que, se as medidas fossem mantidas, se deveria igualmente manter a isenção concedida aos três produtores canadianos de biodiesel. A Comissão manteve a isenção no artigo 2.o do presente regulamento.

(13)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

(14)

O presente processo teve início em 14 de setembro de 2020, ou seja, em pleno período de transição acordado entre o Reino Unido («UK») e a UE, durante o qual a legislação da União se continuou a aplicar ao Reino Unido. Este período terminou em 31 de dezembro de 2020. Por conseguinte, a partir de 1 de janeiro de 2021, as empresas e associações do Reino Unido deixaram de poder ser consideradas partes interessadas no presente processo.

(15)

Por meio de uma nota apensa ao dossiê do processo (11) em 15 de janeiro de 2021, a Comissão convidou os operadores do Reino Unido a contactá-la, caso considerassem, apesar de tudo, que continuavam a reunir as condições para ser partes interessadas. A BP OIL International Limited e a Argent Energy solicitaram que as continuassem a considerar como partes interessadas, tendo-lhes sido concedido este direito com base nos elementos de prova apresentados. Ambas as empresas apresentaram elementos de prova de que há entidades coligadas no respetivo grupo em atividade no mercado da União. Por outro lado, a empresa-mãe do Reino Unido, Valero Energy Limited, foi substituída pela filial irlandesa Valero Energy Limited Ireland, uma vez que esta última está presente no mercado da União.

(16)

No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, outros produtores da União conhecidos, os produtores conhecidos dos EUA e as autoridades dos EUA, os importadores, utilizadores e comerciantes conhecidos, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar.

(17)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Não se receberam quaisquer pedidos de audição.

(18)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

(19)

Em 14 de setembro de 2020, a Comissão notificou as partes interessadas da amostra provisória de produtores da União, nos termos da secção 5.4 do aviso de início. A amostra foi selecionada com base no volume de produção e de vendas do produto similar em 2019, e na localização geográfica dos produtores do produto similar. Esta amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam 17,5% do volume de produção total estimado do produto similar na União e a amostra assegurava uma distribuição geográfica adequada. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações no prazo de sete dias a contar da data de notificação da amostra provisória de produtores da União.

(20)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão solicitou aos importadores independentes que fornecessem as informações especificadas no aviso de início.

(21)

Apenas um importador independente, a Shell Trading Rotterdam BV, facultou as informações solicitadas, pelo que a Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem.

(22)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão solicitou a todos os produtores-exportadores conhecidos dos EUA que facultassem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, solicitou às autoridades do país em causa que identificassem e/ou contactassem outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(23)

Na fase de início, foi disponibilizada uma cópia dos questionários no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio.

(24)

Três produtores-exportadores dos EUA deram-se a conhecer e manifestaram-se disponíveis para colaborar com a Comissão no âmbito do inquérito. Tendo em conta o número reduzido, a Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem. Por conseguinte, solicitou-se às três empresas que se deram a conhecer que respondessem ao questionário e o enviassem à Comissão no prazo fixado.

(25)

Em 15 de outubro de 2020, uma destas três empresas comunicou à Comissão, por mensagem de correio eletrónico, que deixaria de colaborar. Por seu turno, nenhuma das outras duas empresas enviou as informações solicitadas no prazo fixado completando e enviando os questionários.

(26)

Em 10 de novembro de 2020, a Comissão enviou uma carta às três empresas, informando-as de que tencionava aplicar o artigo 18.o do regulamento de base e basear as conclusões do inquérito nos dados disponíveis. As autoridades dos EUA foram igualmente informadas desta intenção. O prazo para a apresentação de observações sobre a carta terminou em 17 de novembro de 2020, não tendo sido recebidas quaisquer observações.

(27)

Como nenhum dos três produtores-exportadores dos EUA colaborou no inquérito de reexame da caducidade, a Comissão decidiu aplicar o artigo 18.o do regulamento de base e fundamentar as conclusões nos dados disponíveis.

(28)

Na fase de início, foi disponibilizada uma cópia dos questionários no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio.

(29)

Os três produtores da União incluídos na amostra e um produtor independente da União responderam ao respetivo questionário.

(30)

Em virtude do surto de COVID-19 e das medidas de confinamento adotadas por vários Estados-Membros e diversos países terceiros, a Comissão não pôde realizar visitas de verificação nos termos do artigo 16.o do regulamento de base. Em vez disso, a Comissão procedeu a uma verificação cruzada, à distância, de todas as informações que considerou essenciais para as suas determinações, em consonância com o seu Aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (12). A Comissão realizou verificações cruzadas, à distância (VCD), no que respeita às seguintes empresas:

(31)

Em 21 de maio de 2021, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava manter os direitos anti-dumping em vigor. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação.

(32)

As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas pela Comissão, que as tomou em conta sempre que tal se afigurou adequado. Foi concedida uma audição às partes que a solicitaram.

(33)

O produto em causa é o mesmo que o definido no inquérito inicial e no reexame da caducidade anterior, ou seja, os ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, conhecidos geralmente como «biodiesel», em estado puro ou em mistura contendo, em peso, mais de 20% de ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, originários dos EUA, atualmente classificados nos códigos NC ex 1516 20 98 (código TARIC 1516209829), ex 1518 00 91 (código TARIC 1518009129), ex 1518 00 99 (código TARIC 1518009929), ex 2710 19 43 (código TARIC 2710194329), ex 2710 19 46 (código TARIC 2710194629), ex 2710 19 47 (código TARIC 2710194729), ex 2710 20 11 (código TARIC 2710201129), ex 2710 20 16 (código TARIC 2710201629), ex 3824 99 92 (código TARIC 3824999212), ex 3826 00 10 (códigos TARIC 3826001029, 3826001059, 3826001099), ex 3826 00 90 (código TARIC 3826009019) («produto em causa»).

(34)

O biodiesel é um combustível renovável produzido a partir de uma vasta gama de matérias-primas, ou seja, óleos vegetais como óleo de colza, óleo de soja, óleo de palma, óleos de fritura usados (UFO), gorduras animais ou biomassa.

(35)

O biodiesel é utilizado no setor dos transportes, sobretudo misturado com diesel mineral (ou seja, petróleo/diesel convencional) e muito pouco na sua forma pura (B100).

(36)

Tal como estabelecido no inquérito inicial e no reexame da caducidade anterior, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e [técnicas] de base, bem como as mesmas utilizações de base:

(37)

Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

(38)

A empresa sueca Preem AB No regulamento de 2009 que instituiu medidas provisórias (13), todos os tipos de biodiesel e de misturas de biodiesel foram considerados combustíveis de biodiesel. Tanto o EMAG como o HVO podem ser misturados com diesel e, apesar de terem algumas características físicas diferentes, os produtos têm mesma utilização final e ambos são produzidos pela indústria da União. Além disso, a denúncia que deu origem ao inquérito inicial definiu claramente o diesel produzido a partir de HVO como parte do produto em causa, afirmação esta que não foi refutada por qualquer parte interessada na altura. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(39)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão averiguou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping.

(40)

Devido à falta de colaboração referida nos considerandos 25 a 27, foi impossível proceder a uma análise baseada em dados verificados, disponibilizados pelos produtores dos EUA.

(41)

Assim, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou reincidência do dumping basearam-se nos dados disponíveis. Como tal, a Comissão recorreu às seguintes fontes de informação: o pedido de reexame da caducidade e a documentação apresentada subsequentemente pelo requerente, Eurostat, Atlas do Comércio Global («GTA») e sítios Web da Agência de Informação de Energia dos EUA («EIA») e do Ministério da Agricultura dos EUA («USDA»).

(42)

Na sequência da instituição de medidas em 2009, as importações de biodiesel provenientes dos EUA na União caíram para quase zero a partir de 2013. Por exemplo, durante o PIR (de 1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020), foram importadas dos EUA cerca de 156 toneladas. Estes volumes representam apenas 0,04% do total das exportações dos EUA e ainda menos do consumo da União. Por conseguinte, a Comissão concluiu que estes baixos volumes não constituem uma base suficiente para a continuação de uma análise do dumping e orientou o inquérito para a probabilidade de reincidência do dumping, se as medidas viessem a caducar.

(43)

A Comissão analisou a probabilidade de reincidência do dumping caso as medidas viessem a caducar. Mais especificamente, analisou os seguintes elementos: a relação entre os preços do produto produzido e vendido na União e nos EUA, a relação entre os preços de exportação para países terceiros e os preços nos EUA, a relação entre os preços de exportação para países terceiros e o nível de preços na União, as capacidades não utilizadas nos EUA e práticas de evasão e de absorção.

(44)

Os serviços da Comissão recorreram a duas fontes de informação para determinar o preço de venda do biodiesel no mercado interno dos EUA durante o PIR: i) informações prestadas pelo Ministério da Agricultura dos EUA (USDA) e ii) informações incluídas no pedido de reexame da caducidade.

(45)

Relativamente ao PIR, a informação facultada pelo USDA revelou um preço de venda no mercado interno de 909,05 USD por tonelada à saída da fábrica. A uma taxa de câmbio média entre o euro e o dólar durante o PIR (1 euro = 1,105 USD), este montante corresponde a um preço de venda no mercado interno dos EUA de 822,31 euros por tonelada. Este valor está próximo da informação incluída no pedido de reexame da caducidade, que mencionava um preço de venda no mercado interno de 918,06 USD (820 euros) por tonelada. A Comissão decidiu que era adequado considerar o preço no mercado interno dos EUA como determinado em 822,31 euros para efeitos da análise da reincidência.

(46)

Tal como indicado no quadro 1, o preço médio à saída da fábrica do biodiesel vendido na União por produtores da União durante o PIR foi de 771 euros por tonelada.

(47)

Para reentrar no mercado da União, os produtores dos EUA teriam de vender a um preço próximo ou inferior a 771 euros por tonelada. O seu preço final devia também cobrir os custos de frete marítimo e de seguro, bem como o direito aduaneiro em vigor (6,5%) aplicável ao biodiesel. Segundo os dados obtidos durante o inquérito, esse preço ascenderia a cerca de 92 euros por tonelada. Para estabelecer este montante, a Comissão utilizou a) os custos do transporte e frete, tal como o requerente o calculou e b) os direitos aduaneiros (6,5%) aplicáveis ao preço de importação do biodiesel proveniente dos EUA, calculado pela Comissão após consulta de informações de acesso público, como o Atlas do Comércio Global («GTA»), e arredondou-o para 106 euros de modo a cobrir também algumas despesas pós-importação adicionais.

(48)

Por conseguinte, se os produtores dos EUA retomassem as exportações para a União a preços concorrenciais, teriam muito provavelmente de o fazer a um preço à saída da fábrica inferior a 665 euros por tonelada, que seria um preço inferior ao preço de venda no mercado interno dos EUA, ou seja, um preço de dumping.

(49)

A Comissão analisou ainda o padrão de preços das exportações de biodiesel dos EUA para países terceiros no PIR.

(50)

Consultou informações de acesso público, como o Atlas do Comércio Global («GTA»), e extraiu os volumes e os valores das exportações de biodiesel com o código SH 3826 00 referentes ao PIR. Os volumes exportados (em toneladas) para todos os países (incluindo a UE) ascendem a 389 075 toneladas, das quais 14 foram exportadas para a União.

(51)

O quadro seguinte compara os preços de venda médios em dólares americanos por tonelada, devidamente ajustados ao nível do estádio à saída da fábrica (deduzindo 82,52 USD por tonelada para ter em conta os custos do transporte interno, como indicado no pedido de reexame da caducidade) com os preços médios no mercado interno dos EUA referentes aos seis países (fora da UE) para os quais os EUA exportaram mais de 0,1% do total das suas exportações durante o PIR.

Quadro 1

Volumes e preços de exportação dos EUA durante o PIR

(52)

O quadro indica que, em relação aos seis países exportadores, os produtores dos EUA vendem a preços inferiores aos seus preços de venda no mercado interno (entre 5% e 65%). Além disso, verifica-se uma grande variação dos preços de exportação entre os vários países para os quais os EUA mais exportaram durante o PIR.

(53)

Por último, o quadro mostra que os preços médios de exportação mais elevados são os preços para países como o Canadá e a Noruega, aos quais os EUA vendem 92% das suas exportações totais. O pedido de reexame da caducidade refere, a este respeito, que ... o biodiesel mais caro exportado para o Canadá é produzido a partir de tipos específicos de matérias-primas com mais resistência a temperaturas frias, como a colza, ou pode também ser HVO, que tem excelentes propriedades a frio.... Consequentemente, os preços médios de exportação mais elevados para os dois países em causa justificam-se pelo facto de a matéria-prima (por exemplo, a colza) ter um custo superior.

(54)

O mercado da UE é um mercado atrativo para as exportações de biodiesel dos EUA. Utilizando a base de dados do GTA referida no considerando 49, calculou-se subsequentemente um único preço médio de exportação para todos os destinos, no PIR, (ver considerando 55), tendo em conta os seguintes elementos:

(55)

Tendo em conta todos os elementos supramencionados, a Comissão calculou um preço médio de exportação de 682 USD por tonelada (617 euros). Este preço médio de exportação de 617 euros é um preço FOB, ao qual é necessário adicionar os custos de frete marítimo e de seguro para se obter um preço CIF. Estes custos foram estimados em cerca de 52 USD por tonelada (47 euros) no pedido de reexame da caducidade.

(56)

A Comissão considera que o montante de 47 euros por tonelada constitui uma indicação razoável dos custos adicionais de frete marítimo e de seguro para outros destinos. Estabeleceu-se assim em 617 euros (FOB) o preço médio de exportação dos EUA para países terceiros que, mesmo adicionando os custos de frete marítimo e de seguro e o direito aduaneiro em vigor sobre as exportações dos EUA para a UE (6,5%) (arredondado para 104 euros por tonelada para cobrir também algumas despesas pós-importação adicionais) (no total cerca de 721 euros), seria muito inferior ao preço à saída da fábrica da indústria da União (771 euros por tonelada).

(57)

É, pois, evidente que os produtores-exportadores dos EUA poderiam vender a um preço inferior a 771 euros por tonelada para penetrar no mercado da União, o que constituiria um incentivo para reorientarem uma parte das atuais exportações destinadas a países terceiros para o mercado da União, cujos preços são mais atrativos do que os praticados nos mercados de alguns países terceiros.

(58)

Devido à ausência de colaboração dos produtores dos EUA, a Comissão estabeleceu a capacidade de produção dos EUA com base nas informações disponíveis nos sítios Web da US Energy Information Administration (EIA).

(59)

Os produtores de biodiesel dos EUA têm de comunicar a esta entidade (anual e mensalmente) a sua capacidade de produção existente e planeada, bem como a respetiva produção, input, existências e vendas de biodiesel.

Com base nos dados recolhidos junto da EIA, a capacidade dos produtores de biodiesel dos EUA durante o PIR foi de 8 412 000 toneladas.

(60)

A produção efetiva de biodiesel nos EUA durante o PIR foi de 5 718 000 toneladas (dados da EIA), o que corresponde a uma utilização da capacidade de 68% e a uma capacidade não utilizada de 32%, ou seja, cerca de 2 694 000 toneladas. Esta considerável capacidade não utilizada dos produtores dos EUA constitui um incentivo para aumentar a produção e vender biodiesel a preços de dumping no mercado da União, pelo que é provável que venha a ser utilizada para abastecer o mercado da União, se as medidas vierem a caducar. Com efeito, os produtores dos EUA podem facilmente aumentar a sua produção e exportá-la para a UE com a vantagem económica do aumento da taxa de utilização da capacidade e da redução do custo unitário da produção. A introdução da capacidade não utilizada dos EUA no mercado da União teria repercussões consideráveis, dado representar perto de 18% do consumo da União no PIR.

(61)

Note-se ainda que, no PIR, a produção de biodiesel dos EUA (5 718 000 toneladas) foi inferior ao consumo (5 934 000 toneladas). Por conseguinte, os EUA importavam mais biodiesel do que exportavam. Durante o PIR, as importações ascenderam, no total, a 629 000 toneladas e as exportações a 428 000 toneladas, no total. No entanto, se a capacidade de produção disponível não foi utilizada para satisfazer a procura interna durante o período considerado, não é provável que essa capacidade de produção disponível venha a ser utilizada no futuro para o mesmo fim. A capacidade de produção dos EUA comunicada no PIR (8 412 000 toneladas, ver o considerando anterior) foi bastante superior ao consumo interno, o que significa que, se se criarem oportunidades no mercado de exportação, é provável que os produtores dos EUA orientem a sua capacidade não utilizada para as vendas de exportação e não para o consumo interno.

(62)

Não é provável que a capacidade não utilizada servisse para aumentar as exportações para países terceiros que não a UE. Os grandes mercados de países terceiros (Brasil, Indonésia, Argentina, China, Tailândia) são autossuficientes em termos de produção interna de biodiesel e, até à data, os EUA não exportaram muito para esses países, apesar das suas capacidades não utilizadas, pelo que não há razão para crer que esta situação se venha a alterar no futuro.

(63)

Seria, portanto, muito provável que os produtores dos EUA utilizassem uma parte apreciável da capacidade não utilizada para vendas adicionais à UE, que constitui um mercado muito atrativo, uma vez que é o maior do mundo com inúmeros incentivos ao consumo de biodiesel.

(64)

Conforme mencionado no considerando 1, verificou-see que as medidas anti-dumping instituídas em 2009 foram objeto de evasão por meio de operações de transbordo através do Canadá e de uma alteração na composição da mistura. A existência de tais práticas revela o interesse de alguns produtores dos EUA em entrar no mercado da União, mesmo após a instituição de medidas, e, como tal, é considerada como uma indicação de que o mercado da União é atrativo para os produtores de biodiesel dos EUA.

(65)

O mercado da União é muito atrativo por ser o maior do mundo, havendo muitos incentivos tanto a nível da União como a nível nacional para o consumo de biodiesel. Assim, seria conveniente para os produtores dos EUA usarem integralmente a sua capacidade não utilizada e desviarem para o mercado da União as vendas de exportação destinadas a outros países terceiros menos rentáveis.

(66)

Atendendo ao quadro do considerando 51, a Comissão concluiu que, de um modo geral, os produtores dos EUA vendem a países terceiros a preços inferiores aos preços que cobram no mercado interno.

(67)

A este respeito, tendo em conta a significativa capacidade não utilizada da indústria dos EUA, em conjugação com a atratividade do mercado da União em termos de dimensão e preços de venda, em especial no que toca ao nível de preços das exportações dos EUA para países terceiros, e à existência de anteriores práticas de evasão, a Comissão concluiu que existe a probabilidade de reincidência das importações objeto de dumping provenientes dos EUA, se as medidas em vigor vierem a caducar.

(68)

Segundo os dados que o requerente facultou, o produto similar foi fabricado por 49 produtores da União no período considerado. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(69)

A produção total da União durante o período de inquérito de reexame foi estabelecida em cerca de 14 milhões de toneladas. A Comissão determinou este valor a partir das informações facultadas pela indústria da União. Como indicado no considerando 19, foram selecionados para a amostra três produtores da União representando 17,5% do total da produção da União do produto similar.

(70)

A Comissão estabeleceu o consumo da União a partir das informações da indústria e dos dados relativos às importações da base Comext.

(71)

O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 2

Consumo da União (toneladas)  (14)

(72)

No período de inquérito de reexame, o consumo de biodiesel na União, calculado como a soma das importações de biodiesel e do total das vendas da indústria da União no mercado da UE, aumentou 22%, ou seja, de 13,8 milhões de toneladas em 2017 para 16,9 milhões de toneladas.

(73)

A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat (base de dados Comext). A parte de mercado das importações foi determinada a partir dos dados facultados pelo requerente relativos às vendas no mercado interno da indústria da União e dos dados da base Comext relativos ao comércio.

(74)

As importações provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo:

Quadro 3

Volume das importações (toneladas), parte de mercado e preços  (15)

(75)

Desde a instituição das medidas em 2009, as importações provenientes dos EUA praticamente desapareceram, ascendendo a apenas 156 toneladas no PIR (em comparação com mais de 1 137 000 toneladas no período de inquérito inicial).

(76)

Não houve praticamente quaisquer importações de biodiesel provenientes dos EUA na União durante o período de inquérito de reexame que pudessem ser utilizadas como base fiável para calcular a subcotação dos preços.

(77)

Em alternativa, a Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito de reexame mediante uma comparação entre:

(78)

Em resultado desta comparação, apurou-se uma subcotação dos preços de 6,4%.

(79)

Durante o PIR, as importações provenientes de países terceiros ascenderam a 3 750 000 toneladas, ou seja, aproximadamente 22% do consumo total da União. Para além dos EUA, as principais fontes de importações de biodiesel foram a Argentina (24% das importações da UE), a Malásia (18%), Singapura (13%) e a Indonésia (5%).

(80)

O volume (agregado) das importações na União, bem como as partes de mercado e as tendências dos preços das importações de biodiesel provenientes de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo:

Quadro 4

Importações provenientes de países terceiros  (16)

(81)

Os direitos anti-dumping instituídos sobre as importações provenientes da Argentina e da Indonésia — dois dos principais países exportadores de biodiesel — foram eliminados em 2018. Deste modo, as importações provenientes de países terceiros aumentaram em 2018, mantendo-se a um nível de cerca de 3,8 milhões de toneladas em 2019 e no PIR. Globalmente, as importações provenientes de países terceiros, com exceção dos EUA, aumentaram 145% no período considerado. Acrescente-se que a sua parte de mercado aumentou de 11% para 22% no período considerado.

(82)

No que diz respeito aos preços, a situação difere consoante os países.

(83)

Relativamente à Argentina, a principal fonte das importações, a Comissão instituiu medidas antissubvenções definitivas sobre as importações provenientes deste país em fevereiro de 2019 e, em paralelo, adotou uma decisão aceitando compromissos de preços mínimos por parte de oito produtores argentinos e da Câmara Argentina de Biocombustíveis (CARBIO). Daqui resultou um aumento significativo dos preços em 2019 (14% em relação a 2018) e no PIR (17% em relação a 2018).

(84)

No que diz respeito à Indonésia, a Comissão Europeia instituiu, em 2019, direitos de compensação sobre as importações de biodiesel subvencionado proveniente deste país, do que resultou a diminuição significativa das importações originárias da Indonésia em 2020.

(85)

No caso da Indonésia e da Malásia, os preços registaram uma tendência decrescente. Ao mesmo tempo, nos restantes países terceiros, os preços aumentaram de forma assinalável. Em geral os preços de venda médios das importações provenientes de países terceiros, excluindo os EUA, aumentaram 11% no período considerado. Esta tendência está em consonância com a tendência das importações provenientes dos países em causa apresentada no quadro 3. No entanto, a tendência de preços é diferente quando comparada com os preços de venda da indústria da União no mercado da União indicados no quadro 8. Os preços dos produtores da União incluídos na amostra diminuíram, acompanhando a diminuição dos custos de produção, o que veio reduzir a diferença entre os preços dos exportadores de países terceiros e dos produtores da União incluídos na amostra, aumentando assim a competitividade da indústria da União.

(86)

A avaliação da situação económica da indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União no período considerado.

(87)

Tal como mencionado nos considerandos 18 e 19, recorreu-se à amostragem para avaliar a situação económica da indústria da União.

(88)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados facultados pela indústria da UE e noutros dados macroeconómicos setoriais, tais como os da OCDE-FAO, e analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

(89)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

(90)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

(91)

No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 5

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(92)

A produção da União passou de 12,6 milhões de toneladas, em 2017, para 14,0 milhões de toneladas, no PIR, o que representa um aumento de 11% no período considerado. Numa situação de subida do consumo de 22% no período considerado, a indústria da União reagiu positivamente aumentando a sua produção.

(93)

Ao mesmo tempo, a capacidade de produção aumentou 9% no período considerado, tendo atingido 17,5 milhões de toneladas no PIR. A indústria da União desenvolveu a sua capacidade para responder à procura crescente. Segundo um relatório (18), esta expansão da capacidade diz sobretudo respeito à produção de óleo vegetal tratado com hidrogénio (HVO).

(94)

Em resultado do aumento simultâneo da produção e da capacidade de produção, a utilização da capacidade manteve-se estável durante o período considerado (cerca de 80%).

(95)

No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 6

Volume de vendas e parte de mercado

(96)

A indústria da União aumentou as suas vendas no mercado da União de 12,3 milhões de toneladas, em 2017, para 13,2 milhões de toneladas, durante o PIR (+ 7%).

(97)

Como o consumo na União aumentou 22% devido ao menor aumento do volume de vendas efetivo, a parte de mercado da indústria da União diminuiu, passando de cerca de 89%, em 2017, para 78%, no PIR. Esta diminuição da parte de mercado está relacionada com o aumento das importações provenientes de países terceiros, sobretudo a partir de 2018 (considerando 80).

(98)

Diversos indicadores (produção, capacidade de produção, vendas, emprego) mostram o crescimento positivo da indústria da União durante o período. No entanto, trata-se de um crescimento moderado, quando comparado com a evolução do consumo de biodiesel no mesmo período. Na realidade, a parte de mercado da indústria da União diminuiu no período de referência.

(99)

No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Emprego e produtividade

(100)

No período considerado, o número de trabalhadores passou de 2 643 para 3 909, o que representa um aumento do emprego de 48%.

(101)

Ora, como o crescimento da produção foi menos significativo (+ 11%), esta situação resultou numa diminuição da produtividade (-25%).

(102)

Como se explica no considerando 42, não foi possível determinar a existência de dumping no período de inquérito de reexame. Por conseguinte, o inquérito incidiu sobre a probabilidade de reincidência de dumping, caso as medidas anti-dumping fossem revogadas.

(103)

No reexame da caducidade anterior, a indústria da União dera sinais de estar a recuperar dos efeitos das anteriores práticas de dumping. No período considerado do presente inquérito de reexame da caducidade, o processo de recuperação continuou, como o atesta a tendência favorável verificada nos principais indicadores de prejuízo da indústria da União.

(104)

No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 8

Preços de venda na União

(105)

No período considerado, o custo de produção diminuiu 9% (passando de 828 euros/tonelada para 755 euros/tonelada), devido, em parte, à redução do preço dos óleos vegetais, que registou uma tendência descendente neste período. Embora nem todo o biocombustível seja produzido a partir de óleos vegetais, o preço destes óleos é um bom indicador do preço do principal input utilizado na produção de biodiesel.

(106)

Os preços de venda médios diminuíram 8%, passando de 834 euros/tonelada em 2017 para 771 euros/tonelada no PIR, o que pode estar relacionado com a tendência descendente observada no preço de produção.

(107)

No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 9

Custos médios da mão de obra por trabalhador

(108)

O custo médio da mão de obra das empresas incluídas na amostra aumentou 14% no PIR. As repercussões desta variação são pouco expressivas, pois o custo da mão de obra representa apenas cerca de 3% do custo total de produção.

(109)

No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Existências

(110)

O nível das existências manteve-se estável, correspondendo a cerca de 1% da produção. Trata-se de um rácio muito baixo que indica que o setor está em condições de produzir por encomenda e de limitar as existências. Este sistema é necessário para evitar que o biodiesel se degrade.

(111)

No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 11

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

(112)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. A rendibilidade manteve-se a um nível baixo, tendo, no entanto, evidenciado uma tendência ligeiramente positiva no período considerado, quando aumentou de 1% para 3%, o que pode estar relacionado com a redução do custo de produção das empresas incluídas na amostra (-9%). No entanto, esta média dissimula grandes disparidades entre os produtores da União incluídos na amostra; algumas empresas não registaram quaisquer lucros.

(113)

O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. A tendência do cash flow líquido evoluiu positivamente no final do período considerado (em 2019 e no primeiro semestre de 2020), mas, em 2018, o cash flow diminuiu de forma acentuada. A queda de 2018 reflete sobretudo a situação específica de uma das empresas incluídas na amostra, que tem um modelo de negócios especial, sendo a tendência bastante estável no que se refere às outras duas empresas incluídas na amostra.

(114)

No que diz respeito aos investimentos nas empresas incluídas na amostra, não se observou uma tendência clara no período considerado. Os investimentos de uma ou de outra empresa incluída na amostra, ou a sua ausência, levam a que o nível de investimento aumente ou desça de um ano para o outro. Os investimentos foram limitados, representando cerca de 1% a 2% do volume de negócios no período considerado.

(115)

O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, evoluiu positivamente no período considerado, mantendo-se elevado durante o PIR. No entanto, este retorno dos investimentos elevado está relacionado sobretudo com o baixo valor contabilístico líquido dos investimentos e não com lucros elevados.

(116)

No período considerado, num contexto em que as importações provenientes dos EUA foram praticamente inexistentes, os volumes das importações provenientes de países terceiros aumentaram de forma assinalável (145%), mas o seu nível de preços também aumentou (11%). Ao mesmo tempo, os preços da indústria da União diminuíram (8%), em consonância com a diminuição dos custos de produção (9%), o que veio reduzir a diferença entre os preços dos exportadores de países terceiros e dos produtores da União incluídos na amostra, aumentando assim a competitividade da indústria da União.

(117)

Em termos gerais, os indicadores de prejuízo revelam uma tendência positiva no período considerado, em especial no que diz respeito à produção (+11%), à capacidade de produção (+9%) e às vendas (+7%), e mostram que a indústria de biodiesel da União está a recuperar lentamente do prejuízo causado no passado. A análise dos indicadores de prejuízo permite concluir que a indústria da União não está atualmente a sofrer um prejuízo importante. No entanto, alguns indicadores, em especial a reduzida rendibilidade (≤3%), mostram que ainda se encontra numa situação económica frágil.

(118)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame.

(119)

A Comissão avaliou, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes dos EUA, se as medidas viessem a caducar.

(120)

Neste contexto, a Comissão examinou a capacidade de produção e a capacidade não utilizada nos EUA, os níveis prováveis dos preços das importações provenientes dos EUA na ausência de medidas anti-dumping e o seu impacto na indústria da União, incluindo a subcotação dos preços sem tais medidas.

(121)

Tal como descrito na secção 3.3.4, os volumes que os produtores de biodiesel dos EUA podem exportar são significativos quando comparados com a dimensão do mercado da União. Com efeito, as capacidades não utilizadas representam 18% do consumo da União no PIR. A Comissão concluiu, assim, que as capacidades não utilizadas disponíveis são significativas.

(122)

Tal como descrito na secção 3.3.2, com base no atual comportamento em matéria de preços nos mercados de exportação de países terceiros, os produtores norte-americanos exportaram para os seus principais mercados terceiros a preços inferiores aos praticados no mercado interno dos EUA. Esses preços estão também a subcotar 6,4%, em média, os preços da indústria da União no mercado da União, tal como indicado nos considerandos 77 e 78. Por conseguinte, tendo em conta o nível de preços das exportações dos EUA para outros mercados terceiros, a exportação para a União é potencialmente muito mais atrativa para os exportadores dos EUA. Além disso, como referido na secção 3.3.6, o mercado da União é muito atrativo por ser o maior do mundo, havendo apreciáveis incentivos ao consumo de biodiesel tanto a nível da União como a nível nacional.

(123)

Por conseguinte, se as medidas viessem a caducar, os volumes significativos de biodiesel objeto de dumping provenientes dos EUA exerceriam uma forte pressão descendente sobre os preços da União e teriam repercussões significativas para a situação económica da indústria da União. Assim, é provável que os volumes de produção e de vendas da indústria da União diminuíssem e que os poucos lucros atualmente realizados pela indústria se transformassem em perdas.

(124)

A Comissão avaliou ainda o possível impacto das importações através de um exercício de modelização, com dois cenários possíveis na eventualidade de as medidas caducarem: 1) um aumento súbito das importações provenientes dos EUA e 2) uma queda dos preços na UE devido ao aumento da concorrência, sendo todos os outros fatores iguais.

(125)

No primeiro cenário, a Comissão traçou dois modelos com níveis possíveis de importações provenientes dos EUA. Na primeira opção, as importações provenientes dos EUA atingiriam os volumes registados no PI inicial (20), ou seja, 1,1 milhões de toneladas. Devido ao aumento das importações provenientes dos EUA e à consequente diminuição das vendas da indústria da UE, a rendibilidade da indústria da UE diminuiria 0,14 pontos percentuais, ou seja, passaria de +2,84% para +2,70%. A segunda opção teve em conta o aumento muito expressivo da dimensão do mercado da UE, que passou de 6,6 milhões de toneladas no PI inicial para 17 milhões de toneladas durante o PIR (+158%). Neste contexto, a Comissão traçou um modelo com um aumento súbito das importações, correspondente à mesma parte de mercado de 17,2% dos EUA registada no período de inquérito inicial. Em resultado, a rendibilidade da indústria da União diminuiria 0,41 pontos percentuais, passando de +2,84% para +2,43%. Em ambos os casos, pode considerar-se que o impacto de um aumento súbito das importações provenientes dos EUA, a preços constantes, seria bastante moderado. Este facto está relacionado com a grande percentagem de custos variáveis na indústria do biodiesel.

(126)

No segundo cenário, apurou-se que a diminuição de preços seria suscetível de produzir efeitos muito prejudiciais. Se os preços da indústria da União diminuíssem para os níveis dos preços das exportações dos EUA para países terceiros (721 euros/tonelada), os lucros cairiam de +2,84% para -3,88%. Se os preços da indústria da União diminuíssem 10%, ou seja, de 771 euros/tonelada para 694 euros/tonelada, os lucros cairiam de +2,84% para -7,94%. Em todo o caso, qualquer diminuição dos preços superior a -2,9% anularia os lucros da indústria da União.

(127)

Na realidade, se as medidas viessem a caducar, é muito provável que se verificasse no mercado uma combinação dos dois cenários anteriores. Em especial, seria de prever que entrassem no mercado da União volumes significativos de biodiesel originário dos EUA, a preços inferiores aos da indústria da União, o que levaria à diminuição da parte de mercado da indústria da União, bem como dos seus preços e resultaria em perdas significativas para a indústria da União.

(128)

À luz do que precede, e tendo em conta a atual situação de fragilidade da indústria da União, a Comissão concluiu que a ausência de medidas resultaria, muito provavelmente, num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes dos EUA a preços prejudiciais, e seria também provável que se verificasse a reincidência do prejuízo importante.

(129)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive o da indústria da União, o dos importadores e o dos utilizadores. Em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, terceira frase, do regulamento de base, foi dada especial atenção à necessidade de proteger a indústria dos efeitos negativos do dumping prejudicial.

(130)

Se as medidas em vigor vierem a caducar, a indústria da União ver-se-á certamente confrontada com o aumento da concorrência desleal por parte dos produtores de biodiesel dos EUA que, com toda a probabilidade, porá termo de imediato ao atual processo de recuperação da indústria da União.

(131)

A Comissão concluiu, por conseguinte, que a manutenção das medidas seria do interesse da indústria da União.

(132)

Nenhum importador se opôs à prorrogação das medidas.

(133)

A Shell Trading Rotterdam observou que, ao limitar a oferta no mercado da União, as medidas implicarão um aumento dos preços. Chamou ainda a atenção para a disponibilidade do biodiesel proveniente de outros mercados.

(134)

As medidas não parecem afetar significativamente os importadores, dado haver fontes de abastecimento alternativas, como se atesta pela apreciável parte de mercado detida pelas importações provenientes de países terceiros.

(135)

A Comissão concluiu, então, que a manutenção das medidas não prejudicaria grandemente o interesse dos importadores.

(136)

A participação dos utilizadores no inquérito foi reduzida.

(137)

Dois utilizadores, a Preem, a maior empresa de combustíveis da Suécia, e a Valero Energy Ltd Ireland alegaram que a prorrogação das medidas constituiria um obstáculo direto ao desenvolvimento ecológico do setor dos transportes na Europa. A Preem e a Valero Energy Ltd Ireland solicitaram especificamente que o HVO fosse excluído da atual definição do produto, pois é de prever que venha a escassear nos próximos anos. A Valero Energy Ltd Ireland referiu-se especificamente aos objetivos da UE em matéria de energias renováveis para o setor dos transportes até 2030, alegando que, com base na atual produção da UE, esses objetivos não seriam atingidos.

(138)

A Comissão observou que os produtores da União dispõem de capacidade suficiente para satisfazer a procura atual e, inclusive, de capacidade não utilizada para dar resposta a um futuro aumento da procura e exportar, se for caso disso. Além disso, ainda era cedo para determinar ao certo se essa escassez viria efetivamente a ocorrer em 2030, atendendo, nomeadamente, às recentes expansões de capacidade da UE. Assim sendo, a Comissão poderá avaliar melhor a situação se, daqui a cinco anos, for chamada a realizar um reexame da caducidade. Como tal, esta alegação foi rejeitada.

(139)

Não há indicação de que as medidas em vigor tenham afetado negativamente os utilizadores de biodiesel da União, nem tão-pouco há elementos de prova de que as medidas em vigor tenham tido repercussões negativas para a sua rendibilidade.

(140)

A Comissão concluiu, por conseguinte, que a manutenção das medidas não prejudicaria o interesse dos utilizadores.

(141)

Com base no que precede, a Comissão determinou que não existem razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações de biodiesel originário dos EUA.

(142)

Tendo em conta as conclusões da Comissão sobre a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo, confirma-se que, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de biodiesel originário dos EUA, instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1518, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/676.

(143)

Tal como sublinhado no considerando 1, os direitos anti-dumping em vigor sobre as importações de biodiesel provenientes dos EUA foram tornados extensivos a fim de abranger também as importações do mesmo produto expedido do Canadá, independentemente de ser ou não declarado originário do Canadá, e as importações de biodiesel em mistura contendo, em peso, 20% ou menos de ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, originário dos EUA.

(144)

Os direitos anti-dumping a manter continuarão a ser extensivos às importações de biodiesel expedido do Canadá, independentemente de ser ou não declarado originário do Canadá, e às importações de biodiesel em mistura contendo, em peso, 20% ou menos de ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, originário dos EUA.

(145)

Os produtores-exportadores do Canadá que beneficiaram da isenção das medidas, tornadas extensivas pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1518, devem beneficiar igualmente da isenção das medidas instituídas pelo presente regulamento.

(146)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base.

(147)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (21), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês,