(1)

Em virtude do crescente número e diversidade de dispositivos para sistemas de acesso sem fios, nomeadamente redes locais via rádio («WAS/RLAN») e do aumento das velocidades de ligação e dos volumes de tráfego de dados, é necessário harmonizar novos recursos espetrais para o fornecimento de banda larga sem fios através de WAS/RLAN, para além do espetro já disponível em regime de não exclusividade nas faixas de frequências dos 2,4 GHz (2 400-2 483,5 MHz) e 5 GHz (5 150-5 350 MHz e 5 470-5 725 MHz). O espetro adicional para WAS/RLAN deverá apoiar os canais alargados necessários para muitas aplicações (incluindo a videoconferência, o descarregamento de conteúdos, a telemedicina, a aprendizagem e o jogo em linha, a realidade aumentada e a realidade virtual) que necessitam de uma grande largura de banda para atingir velocidades da ordem dos gigabits. Acresce que estas aplicações têm assumido importância crescente no contexto da crise do coronavírus.

(2)

Em sintonia com a estratégia da Comissão para a Sociedade Europeia a Gigabits (2), todos os principais agentes socioeconómicos (incluindo as escolas, as plataformas de transporte e os principais prestadores de serviços públicos), bem como as empresas com utilização intensiva de tecnologias digitais, devem ter acesso a ligações à Internet com velocidades de descarregamento ou carregamento de 1 gigabit de dados por segundo (Gbit/s) até 2025. Todos os agregados familiares da União deverão ter ligações à Internet com uma velocidade de descarregamento de, pelo menos, 100 Mbit/s, que poderá ser melhorada para 1 Gbit/s.

(3)

O quadro regulamentar para as WAS/RLAN que operam na faixa de frequências 5 945-6 425 MHz, ou seja, a parte inferior da faixa de frequências dos 6 GHz, deverá melhorar a conectividade sem fios na União e permitir ao mercado interno beneficiar dos recursos espetrais potencialmente disponíveis a nível mundial, gerando assim grandes economias de escala para os fabricantes de equipamentos. A redução dos obstáculos ao acesso ao espetro que resultará de um quadro regulamentar harmonizado facilitará a implantação em larga escala de dispositivos e pontos de acesso interoperáveis WAS/RLAN, os quais deverão constituir uma importante infraestrutura de conectividade para os serviços complementares dos serviços de Internet móvel prestados pelos operadores de redes móveis. O quadro recomendado identifica dois casos de utilização de WAS/RLAN na faixa de frequências 5 945-6 425 MHz, que são os seguintes: (i) baixa potência em ambientes interiores, cuja utilização é limitada e localizada de forma permanente em edifícios, comboios com janelas revestidas de metal e aeronaves; e ii) potência muito baixa que pode ser utilizada tanto no interior como no exterior. A utilização de potência muito baixa no exterior destina-se a cobrir aplicações de curto alcance para comunicações diretas em áreas reduzidas.

(4)

Em conformidade com o Regulamento das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT) (3), a faixa de frequências 5 945-6 425 MHz está atribuída ao serviço móvel, ao serviço fixo («FS») e ao serviço fixo por satélite («FSS») nas três regiões da UIT. A faixa de frequências 5 945-6 425 MHz é utilizada por estações terrenas a bordo das embarcações, estações terrenas do FSS, sistemas FS (ponto-ponto), sensores passivos (satélite), equipamentos de curto alcance (radiodeterminação) e aplicações de banda ultralarga.

(5)

Considerando o valor das aplicações WAS/RLAN em termos do contributo que dão para os objetivos da Sociedade a Gigabits, as condições técnicas e operacionais aplicáveis a qualquer nova aplicação que possa vir a ser introduzida na faixa de frequências 5 945-6 425 MHz ou em faixas adjacentes devem ter em conta a necessidade de continuar a utilizar WAS/RLAN na faixa de frequências 5 945-6 425 MHz, de acordo com as condições técnicas harmonizadas na presente decisão de execução da Comissão.

(6)

A faixa de frequências 5 945-6 425 MHz é também utilizada por ligações terrestres fixas de longa distância de média ou elevada capacidade (ponto-ponto), incluindo para o reencaminhamento do tráfego de dados em redes móveis de banda larga. Em alguns Estados-Membros, a implantação de sistemas de transporte inteligente («STI») ferroviário urbano, incluindo o controlo ferroviário baseado em comunicações («CBTC»), é autorizada em partes da faixa de frequências 5 905-5 935 MHz, e, num Estado-Membro, é autorizada na faixa de frequências 5 925-5 975 MHz. Os STI ferroviários urbanos na faixa de frequências dos 5,9 GHz, que estão sujeitos às condições previstas na Decisão de Execução (UE) 2020/1426 da Comissão (4), permitem uma gestão segura e eficiente das operações ferroviárias urbanas.

(7)

Em 19 de dezembro de 2017, a fim de identificar espetro adicional para as WAS/RLAN, a Comissão, nos termos do artigo 4.o, n.o 2, da Decisão n.o 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5), conferiu um mandato à Conferência Europeia das Administrações Postais e de Telecomunicações («CEPT») para estudar a viabilidade e estabelecer condições técnicas harmonizadas para a utilização de WAS/RLAN na faixa de frequências 5 925-6 425 MHz para a prestação de serviços de banda larga sem fios.

(8)

No seguimento desse mandato, a CEPT publicou dois relatórios: (i) Relatório A (Relatório CEPT 73): «Assessment and study of compatibility and coexistence scenarios for WAS/RLANs in the band 5 925-6 425 MHz» (6 de março de 2020) e (ii) Relatório B (Relatório CEPT 75): «Harmonised technical parameters for WAS/RLANs operating on a coexistence basis with appropriate mitigation techniques and/or operational compatibility/coexistence conditions, operating on the basis of a general authorisation» (20 de novembro de 2020). Os estudos realizados pela CEPT indicaram que a coexistência de WAS/RLAN com CBTC e STI rodoviários seria tecnicamente viável, sob reserva de medidas adequadas, como uma faixa de guarda e requisitos para as emissões dentro de banda ou fora de banda, ou ambos, aplicáveis às WAS/RLAN. Estes elementos significariam que o espetro disponível para as WAS/RLAN não poderia incluir a totalidade da faixa de frequências 5 925-6 425 MHz. Os estudos de partilha e compatibilidade realizados pela CEPT no âmbito do referido mandato demonstraram que a coexistência entre WAS/RLAN (baixa potência em ambientes interiores, potência muito baixa) e as atuais utilizações [estações terrenas FSS e implantações terrestres de FS (ligações fixas)] na faixa de frequências 5 945-6 425 MHz é viável, sob reserva de um conjunto de condições para assegurar uma proteção adequada das utilizações existentes na faixa 5 945-6 425 MHz e nas faixas adjacentes a essa faixa contra interferências prejudiciais provenientes de equipamentos WAS/RLAN. Pode ser necessário rever o limite que foi fixado como o valor máximo da densidade de potência isotrópica radiada equivalente média para as emissões fora de banda abaixo de 5 935 MHz para os dispositivos WAS/RLAN de potência muito baixa. Por conseguinte, deve ser efetuada uma revisão até 31 de dezembro de 2024, com base na resposta da CEPT a um mandato conferido pela Comissão nos termos do artigo 4.o, n.o 2, da Decisão n.o 676/2002/CE.

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Espetro Radioelétrico,