ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 54

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano
16 de fevereiro de 2021


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

ACORDOS INTERNACIONAIS

 

*

Decisão (UE) 2021/176 do Conselho, de 5 de fevereiro de 2021, relativa à celebração das alterações do Acordo respeitante à cooperação na luta contra a poluição do Mar do Norte por hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas (Acordo de Bona) relativas ao alargamento do âmbito de aplicação do acordo e sobre a adesão do Reino de Espanha ao mesmo acordo

1

 

*

Decisão das Partes Contratantes no Acordo respeitante à cooperação na luta contra a poluição do Mar do Norte por hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas relativa ao alargamento do âmbito de aplicação do acordo a fim de melhorar a cooperação em matéria de vigilância no que respeita aos requisitos do anexo VI da Convenção MARPOL

3

 

*

Decisão das Partes Contratantes no Acordo respeitante à Cooperação na Luta contra a Poluição do Mar do Norte por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Perigosas relativa à adesão do Reino de Espanha ao Acordo

6

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

16.2.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 54/1


DECISÃO (UE) 2021/176 DO CONSELHO

de 5 de fevereiro de 2021

relativa à celebração das alterações do Acordo respeitante à cooperação na luta contra a poluição do Mar do Norte por hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas (Acordo de Bona) relativas ao alargamento do âmbito de aplicação do acordo e sobre a adesão do Reino de Espanha ao mesmo acordo

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 192.o, n.o 1, e o artigo 196.o, n.o 2, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 6, alínea a), subalínea v),

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

(1)

O Acordo respeitante à cooperação na luta contra a poluição do Mar do Norte por hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas («Acordo de Bona») (2) foi celebrado pela Comunidade Económica Europeia por meio da Decisão 84/358/CEE do Conselho (3) e entrou em vigor em 1 de setembro de 1989. O acordo foi alterado em 1989. As alterações foram aprovadas pela Decisão 93/540/CEE do Conselho (4) e entraram em vigor em 1 de abril de 1994.

(2)

Através da Decisão do Conselho de 7 de outubro de 2019, o Conselho autorizou a Comissão a conduzir negociações, em nome da União, no respeitante às alterações do âmbito de aplicação material e geográfico do Acordo de Bona.

(3)

Em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, do Acordo de Bona, as Partes Contratantes analisaram uma proposta de alteração destinada a alargar o âmbito de aplicação do Acordo de Bona a fim de melhorar a cooperação em matéria de vigilância no que respeita aos requisitos do anexo VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, assinada em Londres em 2 de novembro de 1973, complementada pelo Protocolo de 17 de fevereiro de 1978 («Convenção MARPOL»). Além disso, as Partes Contratantes analisaram igualmente as alterações do Acordo de Bona e do respetivo anexo na sequência da adesão da Espanha ao acordo em conformidade com o seu artigo 20.o.

(4)

Ao abrigo da decisão do Conselho de 7 de outubro de 2019, a Comissão negociou as alterações do Acordo de Bona, as quais foram adotadas por unanimidade por meio de duas decisões na trigésima primeira reunião das Partes Contratantes no Acordo de Bona, realizada em Bona de 9 a 11 de outubro de 2019.

(5)

As alterações do Acordo de Bona devem ser aprovadas em nome da União Europeia,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São aprovadas, em nome da União, as alterações do Acordo respeitante à cooperação na luta contra a poluição do Mar do Norte por hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas (Acordo de Bona) relativas ao alargamento do âmbito de aplicação do Acordo de Bona e à adesão do Reino de Espanha ao Acordo de Bona, adotadas pelas Partes Contratantes na sua trigésima-primeira reunião realizada em Bona de 9 a 11 de outubro de 2019 (5).

Artigo 2.o

O presidente do Conselho designa a(s) pessoa(s) com poderes para efetuar a notificação, em nome da União, prevista no artigo 16.o do acordo (6).

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2021.

Pelo Conselho

A Presidente

A. P. ZACARIAS


(1)  Aprovação de 19 de janeiro de 2021.

(2)  JO L 188 de 16.7.1984, p. 9.

(3)  Decisão 84/358/CEE do Conselho, de 28 de junho de 1984, relativa à conclusão do Acordo respeitante à cooperação na luta contra a poluição do Mar do Norte por hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas (JO L 188 de 16.7.1984, p. 7).

(4)  Decisão 93/540/CEE do Conselho, de 18 de outubro de 1993, relativa à aprovação de determinadas alterações do Acordo de cooperação na luta contra a poluição do Mar do Norte por hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas (Acordo de Bona) (JO L 263 de 22.10.1993, p. 51).

(5)  Os textos das decisões relativas às alterações ao Acordo de Bona encontram-se publicadas nas páginas 3 e 6 do presente Jornal Oficial.

(6)  A data de entrada em vigor das alterações ao Acordo de Bona será publicada no Jornal Oficial da União Europeia pelo Secretariado-Geral do Conselho.


16.2.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 54/3


DECISÃO DAS PARTES CONTRATANTES NO ACORDO RESPEITANTE À COOPERAÇÃO NA LUTA CONTRA A POLUIÇÃO DO MAR DO NORTE POR HIDROCARBONETOS E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS

relativa ao alargamento do âmbito de aplicação do acordo a fim de melhorar a cooperação em matéria de vigilância no que respeita aos requisitos do anexo VI da Convenção MARPOL

As Partes Contratantes no Acordo respeitante à cooperação na luta contra a poluição do Mar do Norte por hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas («Acordo de Bona»),

Recordando que o artigo 16.o do Acordo prevê que uma ou mais Partes Contratantes possam propor alterações do acordo e que estas possam ser aprovadas por unanimidade numa reunião das Partes Contratantes,

No intuito de assegurar que o governo depositário recebe, o mais rapidamente possível, as notificações de aprovação de todas as Partes Contratantes para permitir a rápida entrada em vigor dessas alterações, tal como previsto no artigo 16.o, n.o 2, do acordo,

Com o objetivo de melhorar a cooperação e a coordenação entre os Estados Contratantes na luta contra as emissões atmosféricas ilícitas causadas pelo transporte marítimo a fim de limitar as consequências negativas da combustão de combustíveis navais com elevado teor de enxofre ou de azoto para a saúde humana, a biodiversidade e o conjunto do meio marinho,

Adotam, por unanimidade, a seguinte decisão:

1 Alteração

do título do acordo

O título do acordo é alterado e passa a ter a seguinte redação:

«Acordo respeitante à cooperação na luta contra a poluição do Mar do Norte por hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas, incluindo a poluição atmosférica causada pelo transporte marítimo»

2 Alteração

do preâmbulo do acordo

O preâmbulo do acordo é alterado do seguinte modo:

a expressão «da Irlanda,» é inserida antes da expressão «do Reino dos Países Baixos».

Os parágrafos 2 a 6 do preâmbulo são alterados do seguinte modo:

«Reconhecendo que a poluição das águas do mar por hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas, bem como a poluição atmosférica causada pelo transporte marítimo, na região do Mar do Norte, pode representar um perigo para o meio marinho, a biodiversidade, a saúde humana e os interesses correspondentes dos Estados do litoral,

Tomando nota do facto de estes tipos de poluição terem numerosas causas e os sinistros e outros incidentes no mar suscitarem vivas inquietações,

Convencidos de que a capacidade para lutar contra estes tipos de poluição, assim como uma cooperação ativa e uma assistência mútua entre os Estados-Membros são necessárias para proteger os respetivos litorais e interesses conexos,

Felicitando-se pelos progressos já realizados no âmbito do Acordo respeitante à cooperação na luta contra a poluição das águas do Mar do Norte por hidrocarbonetos, assinado em Bona, em 9 de junho de 1969,

Desejando desenvolver a assistência mútua e a cooperação na monitorização e na luta contra os diferentes tipos de poluição,»

3 Alteração

do artigo 1.o

O artigo 1.o é alterado e passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 1.o

O presente acordo aplica-se na região do Mar do Norte, tal como definida no artigo 2.o:

1)

Quando a presença ou a ameaça de hidrocarbonetos ou de outras substâncias perigosas que poluem ou possam poluir as águas constituir um perigo grave e eminente para o litoral ou os interesses conexos de uma ou várias Partes Contratantes; ou

2)

Quando a presença ou a ameaça de emissões causadas pelo transporte marítimo na aceção do anexo VI da Convenção MARPOL que poluem ou possam poluir o meio marinho contribuir para a eutrofização do mar e constituir uma ameaça para a saúde das pessoas que vivem no litoral ou dos seres vivos marinhos; e

3)

À vigilância exercida para facilitar a deteção e a luta contra a poluição, tal como definida nos n.os 1 e 2 do presente artigo, e para evitar infrações às disposições antipoluição.»

4 Alteração

do artigo 5.o

O artigo 5.o é alterado e passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 5.o

1.   Sempre que uma das Partes Contratantes tenha conhecimento de um acidente ou da presença de hidrocarbonetos ou outras substâncias perigosas, nomeadamente emissões provenientes de navios, na região do Mar do Norte, suscetíveis de constituírem uma ameaça grave para o litoral ou os interesses conexos de outra Parte Contratante, informará sem demora esta última por intermédio da autoridade competente.

2.   As Partes Contratantes comprometem-se a pedir aos capitães de todos os navios navegando sob bandeira nacional e aos pilotos de aviões matriculados nos seus países que assinalem, sem demora, pelos meios mais práticos e mais adequados, tendo em conta as circunstâncias:

a)

todos os acidentes que causem ou possam causar poluição no meio marinho;

b)

a presença, a natureza e a extensão dos hidrocarbonetos ou outras substâncias perigosas suscetíveis de constituírem uma ameaça grave para o litoral ou os interesses conexos de uma ou mais Partes Contratantes.

3.   As Partes Contratantes devem utilizar um formulário-tipo para a comunicação da poluição conforme previsto no n.o 1 do presente artigo.»

5 Alteração

do artigo 6.o

O artigo 6.o é alterado e passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 6.o

1.   Unicamente para efeitos do presente acordo, a região do Mar do Norte é dividida nas zonas definidas no anexo do presente acordo.

2.   A Parte Contratante da zona em que se verifique uma situação do tipo da descrita no artigo 1.o, n.o 1, do presente acordo procederá às avaliações necessárias quanto à natureza e importância do acidente ou, se for caso disso, ao tipo e à quantidade aproximada de hidrocarbonetos ou de outras substâncias perigosas, assim como à direção e à velocidade do seu movimento.

3.   A Parte Contratante interessada informará imediatamente todas as outras Partes Contratantes, por intermédio da autoridade competente, das suas avaliações e de qualquer ação empreendida para lutar contra os hidrocarbonetos ou outras substâncias perigosas e continuará a manter essas substâncias sob vigilância enquanto se encontrarem na sua zona.

4.   As obrigações que incumbem às Partes Contratantes por força do disposto no presente artigo no que diz respeito às zonas de responsabilidade conjunta serão objeto de convénios técnicos específicos entre as partes interessadas. Estes convénios serão comunicados às outras Partes Contratantes.»

6 Alteração

do artigo 15.o

O artigo 15.o é alterado e passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 15.o

1.   As Partes Contratantes tomarão medidas com vista a assegurar as funções de secretariado relativas ao presente acordo, tendo em conta as disposições existentes para o efeito no âmbito de outros acordos internacionais sobre a prevenção em matéria de poluição do meio marinho e de poluição atmosférica, em vigor na região abrangida pelo presente acordo.

2.   Cada Parte Contratante contribuirá com 2,5% para as despesas anuais decorrentes do acordo. O saldo das despesas do acordo será repartido entre as Partes Contratantes, com exceção da Comunidade Económica Europeia, na proporção do seu produto nacional bruto, conforme as tabelas de repartição adotadas regularmente pela Assembleia Geral das Nações Unidas. A contribuição de uma das Partes Contratantes para o pagamento deste saldo nunca pode exceder 20% do referido saldo.»

7 Alteração

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do segundo mês após a data de receção pelo governo depositário das notificações da sua aprovação por todas as Partes Contratantes.


16.2.2021   

PT

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L 54/6


DECISÃO DAS PARTES CONTRATANTES NO ACORDO RESPEITANTE À COOPERAÇÃO NA LUTA CONTRA A POLUIÇÃO DO MAR DO NORTE POR HIDROCARBONETOS E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS

relativa à adesão do Reino de Espanha ao Acordo

As Partes Contratantes no Acordo respeitante à Cooperação na Luta contra a Poluição do Mar do Norte por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Perigosas («Acordo de Bona»),

RECORDANDO o artigo 20.o do Acordo, que prevê que as Partes Contratantes podem, por unanimidade, convidar qualquer outro Estado do litoral do Nordeste Atlântico a aderir ao Acordo e que, nesse caso, o artigo 2.o do Acordo e o respetivo anexo são alterados em conformidade,

TENDO MANIFESTADO por unanimidade a sua intenção de convidar a Espanha a aderir ao Acordo,

ACOLHENDO COM SATISFAÇÃO a vontade manifestada pela Espanha de aderir ao Acordo,

Decidem, por unanimidade, que:

1

Convite endereçado a Espanha em conformidade com o artigo 20.o

Em conformidade com o artigo 20.o, as Partes Contratantes convidam, por unanimidade, a Espanha a aderir ao Acordo de Bona. No que diz respeito a este convite, são adotadas as seguintes alterações ao preâmbulo, ao artigo 2.o e ao anexo do Acordo.

2

Alteração do preâmbulo do Acordo

O preâmbulo do Acordo é alterado do seguinte modo: a expressão «do Reino de Espanha,» é inserida antes da expressão «do Reino da Suécia».

3

Alteração do artigo 2.o

O artigo 2.o do Acordo é alterado e passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 2.o

Para os efeitos do presente Acordo, entende-se por região do mar do Norte:

a)

O mar do Norte propriamente dito, a sul da latitude 61°0’00,00” N;

b)

O Skagerrak, cujo limite sul é determinado a leste do Cabo de Skagen pela latitude 57°44’43,00” N;

c)

O Golfo da Biscaia, limitado a sul e a oeste pela linha definida na parte I do anexo do presente Acordo;

d)

Outras águas, onde se incluem o mar da Irlanda, o mar Celta, o mar de Malin, o Grande Minch, o Pequeno Minch, parte do mar da Noruega, e partes do Nordeste Atlântico, limitadas a oeste e a norte pela linha definida na parte II do anexo do presente Acordo.»

4

Alteração do anexo do Acordo

O anexo do Acordo é alterado e passa a ter a redação que lhe é dada pelo apêndice da presente decisão.

5

Entrada em vigor

As alterações incluídas na presente decisão entram em vigor no primeiro dia do segundo mês após a data de depósito pela Espanha do instrumento de adesão ao Acordo.


APÊNDICE

«ANEXO DO ACORDO RESPEITANTE À COOPERAÇÃO NA LUTA CONTRA A POLUIÇÃO DO MAR DO NORTE POR HIDROCARBONETOS E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS, 1983

Descrição do limite atlântico da região do mar do Norte e das zonas a que se refere o artigo 6.o do presente Acordo

LIMITE ATLÂNTICO DA REGIÃO DO MAR DO NORTE

PARTE I:

A LINHA QUE LIMITA A REGIÃO DO MAR DO NORTE A SUL E A SUDOESTE

A linha que limita o Canal da Mancha e os seus acessos a sudoeste e o Golfo da Biscaia a sul e a oeste é a linha que:

i)

começa no ponto ocidental da costa de Espanha 42° 30’ 04,25” N 8° 52’ 18,22” W;

ii)

a partir desse ponto, segue uma loxodromia até ao ponto 42° 30’ 04,32” N 10° 24’ 55,16” W;

iii)

a partir desse ponto, segue uma loxodromia até ao ponto 46° 00’ 04,07” N 10° 24’ 54,86” W;

iv)

a partir desse ponto, segue uma loxodromia até ao ponto 46° 00’ 04,06” N 9° 59’ 54,88” W;

v)

a partir desse ponto, segue uma linha até à intersecção entre o paralelo de latitude 48° 27’ 00,00” N e a linha (a seguir designada por «linha do Acordo de Bona de 1983») traçada a uma distância de 50 milhas marítimas a oeste de uma linha que une a ilha de Ouessant e as ilhas Sorlingas;

vi)

a partir desse ponto de intersecção, segue a linha do Acordo de Bona de 1983 para norte até à sua intersecção com a linha que marca o limite da plataforma continental entre a França e o Reino Unido, tal como definido na decisão de arbitragem de 30 de junho de 1977;

vii)

a partir desse ponto de intersecção, segue a linha desse limite para ocidente até ao ponto 48° 10’ 00,00” N 9° 22’ 15,91” W; e

viii)

a partir desse ponto, segue o paralelo de latitude 48° 10’ 00,00” N para ocidente até ao ponto 48° 10’ 00,00” N 10° 0’ 00,00” W.

PARTE II:

LINHA QUE LIMITA A OESTE E A NORTE AS OUTRAS ÁGUAS ABRANGIDAS PELO ACORDO

A linha que limita a oeste e a norte as outras águas abrangidas pelo Acordo, onde se incluem o mar da Irlanda, o mar Celta, o mar de Malin, o Grande Minch, o Pequeno Minch, parte do mar da Noruega, e partes do Nordeste Atlântico, é a linha que:

i)

começa no ponto 48° 10’ 00,00” N 0° 00’ 00,00” W;

ii)

a partir desse ponto, segue o limite oeste da zona de responsabilidade pela poluição do mar da Irlanda (ou seja, uma linha que, em todos os seus pontos, fica a uma distância de 200 milhas marítimas do ponto mais próximo das linhas de base definidas para efeitos das leis irlandesas em matéria de jurisdição marítima, de 1959 a 1988) até ao ponto 56° 42’ 00,00” N 14° 00’ 00,00” W;

iii)

a partir desse ponto, segue o limite oeste da zona definida pela regulamentação da marinha mercante (prevenção da poluição) (limites) de 1996 do Reino Unido, com a última redação que lhe foi dada pela regulamentação da marinha mercante (prevenção da poluição) (limites) de 1997 (ou seja, as linhas que unem os pontos que constam do quadro 1 infra pela ordem em que são enumerados) até ao ponto 63° 38’ 10,68” N 0° 30’ 00,00” W; e

iv)

a partir desse ponto, segue o paralelo de latitude 63° 38’ 10,68” N para oriente até à costa da Noruega.

QUADRO 1:

PONTOS E LINHAS DO LIMITE OCIDENTAL DA ZONA DEFINIDA PELA REGULAMENTAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO) (LIMITES) DE 1996 DO REINO UNIDO, COM A ÚLTIMA REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA

Pontos referidos na regulamentação do Reino Unido, com a última redação que lhe foi dada, e respetivas coordenadas

Segmento de linha entre estes pontos

27.

56° 42’ 00,00” N

14° 0’ 00,00” W

27-28 Meridiano de longitude

28.

56° 49’ 00,00” N

14° 0’ 00,00” W

28-29 Paralelo de latitude

29.

56° 49’ 00,00” N

14° 30’ 34,00” W

29-30 Arco medido a 200 milhas marítimas dos pontos de base pertinentes em St. Kilda a partir dos quais é medida a extensão das águas territoriais

30.

57° 52’ 22,00” N

14° 53’ 22,00” W

30-31 Arco medido a 200 milhas marítimas dos pontos de base pertinentes em St. Kilda a partir dos quais é medida a extensão das águas territoriais

31.

58° 30’ 00,00” N

14° 48’ 58,00” W

31-32 Arco medido a 200 milhas marítimas dos pontos de base pertinentes em St. Kilda a partir dos quais é medida a extensão das águas territoriais

32.

59° 0’ 00,00” N

14° 35’ 07,00” W

32-33 Arco medido a 200 milhas marítimas dos pontos de base pertinentes em St. Kilda a partir dos quais é medida a extensão das águas territoriais

33.

59° 40’ 54,00” N

13° 58’ 10,00” W

33-34 Arco medido a 200 milhas marítimas dos pontos de base pertinentes em St. Kilda a partir dos quais é medida a extensão das águas territoriais

34.

59° 50’ 00,00” N

13° 46’ 24,00” W

34-35 Paralelo de latitude

35.

59° 50’ 00,00” N

5° 0’ 00,00” W

35-36 Meridiano de longitude

36.

60° 10’ 00,00” N

5° 0’ 00,00” W

36-37 Paralelo de latitude

37.

60° 10’ 00,00” N

4° 48’ 00,00” W

37-38 Meridiano de longitude

38.

60° 20’ 00,00” N

4° 48’ 00,00” W

38-39 Paralelo de latitude

39.

60° 20’ 00,00” N

4° 24’ 00,00” W

39-40 Meridiano de longitude

40.

60° 40’ 00,00” N

4° 24’ 00,00” W

40-41 Paralelo de latitude

41.

60° 40’ 00,00” N

4° 0’ 00,00” W

41-42 Meridiano de longitude

42.

61° 0’ 00,00” N

4° 0’ 00,00” W

42-43 Paralelo de latitude

43.

61° 0’ 00,00” N

3° 36’ 00,00” W

43-44 Meridiano de longitude

44.

61° 30’ 00,00” N

3° 36’ 00,00” W

44-45 Paralelo de latitude

45.

61° 30’ 00,00” N

3° 0’ 00,00” W

45-46 Meridiano de longitude

46.

61° 45’ 00,00” N

3° 0’ 00,00” W

46-47 Paralelo de latitude

47.

61° 45’ 00,00” N

2° 48’ 00,00” W

47-48 Meridiano de longitude

48.

62° 0’ 00,00” N

2° 48’ 00,00” W

48-49 Paralelo de latitude

49.

62° 0’ 00,00” N

2° 0’ 00,00” W

49-50 Meridiano de longitude

50.

62° 30’ 00,00” N

2° 0’ 00,00” W

50-51 Paralelo de latitude

51.

62° 30’ 00,00” N

1° 36’ 00,00” W

51-52 Meridiano de longitude

52.

62° 40’ 00,00” N

1° 36’ 00,00” W

52-53 Paralelo de latitude

53.

62° 40’ 00,00” N

1° 0’ 00,00” W

53-54 Meridiano de longitude

54.

63° 20’ 00,00” N

1° 0’ 00,00” W

54-55 Paralelo de latitude

55.

63° 20’ 00,00” N

0° 30’ 00,00” W

55-56 Meridiano de longitude

56.

63° 38’ 10,68” N

0° 30’ 00,00” W

 

LIMITES DAS ZONAS DE RESPONSABILIDADE A QUE SE REFERE O ARTIGO 6.o DO PRESENTE ACORDO

PARTE III:

LIMITES DAS ZONAS DE RESPONSABILIDADE NACIONAL

1.

Em geral: Quando os limites de uma zona de responsabilidade são especificados por um conjunto de linhas que unem os pontos de uma lista, a natureza dessas linhas é a natureza especificada em cada ponto como a natureza da linha que o une ao ponto seguinte.

2.

Dinamarca: A zona de responsabilidade nacional da Dinamarca é limitada pelo seguinte conjunto de linhas:

a)

Uma linha que começa na intersecção do limite da zona de responsabilidade conjunta da Dinamarca e da Alemanha, tal como descrito na parte IV infra, com uma linha entre o ponto 55° 10’ 03,40” N 7° 33’ 09,60” E e o primeiro ponto DE1/DK1 e segue essa linha até ao ponto DE1/DK1;

b)

Um conjunto de linhas que unem os pontos seguintes pela ordem em que são enumerados:

Pontos que definem o limite da zona

Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte

Outros pontos com as mesmas coordenadas

DK1

55° 30’ 40,30” N

5° 45’ 00,00” E

Geodésico

DE1

DK2

55° 15’ 00,00” N

5° 24’ 12,00” E

Geodésico

DE2

DK3

55° 15’ 00,00” N

5° 9’ 00,00” E

Geodésico

DE3

DK4

55° 24’ 15,00” N

4° 45’ 00,00” E

Geodésico

DE4

DK5

55° 46’ 21,80” N

4° 15’ 00,00” E

Geodésico

DE5

DK6

55° 55’ 09,40” N

3° 21’ 00,00” E

Arco do grande círculo

DE6

DK7

56° 5’ 12,00” N

3° 15’ 00,00” E

Arco do grande círculo

UK23, NO23

DK8

56° 35’ 30,00” N

5° 2’ 00,00” E

Arco do grande círculo

NO24

DK9

57° 10’ 30,00” N

6° 56’ 12,00” E

Arco do grande círculo

NO25

DK10

57° 29’ 54,00” N

7° 59’ 00,00” E

Arco do grande círculo

NO26

DK11

57° 37’ 06,00” N

8° 27’ 30,00” E

Arco do grande círculo

NO27

DK12

57° 41’ 48,00” N

8° 53’ 18,00” E

Arco do grande círculo

NO28

DK13

57° 59’ 18,00” N

9° 23’ 00,00” E

Arco do grande círculo

NO29

DK14

58° 15’ 41,20” N

10° 1’ 48,10” E

Arco do grande círculo

NO30, SE4

DK15

58° 8’ 00,10” N

10° 32’ 32,80” E

Geodésico

SE3

DK16

57° 49’ 00,60” N

11° 2’ 55,60” E

Geodésico

SE2

DK17

57° 44’ 43,00” N

11° 7’ 04,00” E

 

SE1

3.

Alemanha: A zona de responsabilidade nacional da Alemanha é limitada pelo seguinte conjunto de linhas:

a)

Uma linha que começa na intersecção do limite da zona de responsabilidade conjunta da Dinamarca e da Alemanha, tal como descrito na parte IV infra, com uma linha entre o ponto 55° 10’ 03,40” N 7° 33’ 09,60” E e o primeiro ponto DE1/DK1 e segue essa linha até ao ponto DE1/DK1;

b)

Um conjunto de linhas que unem os pontos seguintes pela ordem em que são enumerados:

Pontos que definem o limite da zona

Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte

Outros pontos com as mesmas coordenadas

DE1

55° 30’ 40,30” N

5° 45’ 00,00” E

Geodésico

DK1

DE2

55° 15’ 00,00” N

5° 24’ 12,00” E

Geodésico

DK2

DE3

55° 15’ 00,00” N

5° 9’ 00,00” E

Geodésico

DK3

DE4

55° 24’ 15,00” N

4° 45’ 00,00” E

Geodésico

DK4

DE5

55° 46’ 21,80” N

4° 15’ 00,00” E

Geodésico

DK5

DE6

55° 55’ 09,40” N

3° 21’ 00,00” E

Arco do grande círculo

DK6

DE7

55° 50’ 06,00” N

3° 24’ 00,00” E

Arco do grande círculo

UK24

DE8

55° 45’ 54,00” N

3° 22’ 13,00” E

Arco do grande círculo

NL19

DE9

55° 20’ 00,00” N

4° 20’ 00,00” E

Arco do grande círculo

NL20

DE10

55° 0’ 00,00” N

5° 0’ 00,00” E

Arco do grande círculo

NL21

DE11

54° 37’ 12,00” N

5° 0’ 00,00” E

Arco do grande círculo

NL22

DE12

54° 11’ 12,00” N

6° 0’ 00,00” E

Arco do grande círculo

NL23

DE13

53° 59’ 56,80” N

6° 6’ 28,20” E

 

NL24

c)

Em direção a terra a partir do ponto DE12, uma linha que vai desde esse ponto em direção ao ponto DE13 (trata-se do próximo ponto de delimitação acordado 53° 59’ 56,80” N 6° 6’ 28,20” E) até à intersecção dessa linha com a fronteira da zona de responsabilidade conjunta entre os Países Baixos e a Alemanha, tal como descrito na parte IV infra.

4.

Irlanda: A zona de responsabilidade nacional da Irlanda é limitada pelo seguinte conjunto de linhas:

a)

A norte, um conjunto de linhas que unem os pontos que constam do quadro 3 pela ordem em que são enumerados;

b)

A oeste, o limite ocidental da região do mar do Norte;

c)

A leste e a sul, um conjunto de linhas que unem os pontos que constam do quadro 2 pela ordem em que são enumerados.

5.

Países Baixos: A zona de responsabilidade nacional dos Países Baixos é limitada a sul pelo paralelo de latitude 51° 51’ 52,1267” N, e a norte deste paralelo de latitude pelo seguinte conjunto de linhas:

a)

Um conjunto de linhas que unem os pontos seguintes pela ordem em que são enumerados:

Pontos que definem o limite da zona

Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte

Outros pontos com as mesmas coordenadas

NL1

51° 51’ 52,1267” N

2° 31’ 48,0975” E

Arco do grande círculo

UK42

NL2

51° 59’ 00,00” N

2° 37’ 36,00” E

Arco do grande círculo

UK41

NL3

52° 1’ 00,00” N

2° 39’ 30,00” E

Arco do grande círculo

UK40

NL4

52° 5’ 18,00” N

2° 42’ 12,00” E

Arco do grande círculo

UK39

NL5

52° 6’ 00,00” N

2° 42’ 54,00” E

Arco do grande círculo

UK38

NL6

52° 12’ 24,00” N

2° 50’ 24,00” E

Arco do grande círculo

UK37

NL7

52° 17’ 24,00” N

2° 56’ 00,00” E

Arco do grande círculo

UK36

NL8

52° 25’ 00,00” N

3° 3’ 30,00” E

Arco do grande círculo

UK35

NL9

52° 37’ 18,00” N

3° 11’ 00,00” E

Arco do grande círculo

UK34

NL10

52° 47’ 00,00” N

3° 12’ 18,00” E

Arco do grande círculo

UK33

NL11

52° 53’ 00,00” N

3° 10’ 30,00” E

Arco do grande círculo

UK32

NL12

53° 18’ 06,00” N

3° 3’ 24,00” E

Arco do grande círculo

UK31

NL13

53° 28’ 12,00” N

3° 1’ 00,00” E

Arco do grande círculo

UK30

NL14

53° 35’ 06,00” N

2° 59’ 18,00” E

Arco do grande círculo

UK29

NL15

53° 40’ 06,00” N

2° 57’ 24,00” E

Arco do grande círculo

UK28

NL16

53° 57’ 48,00” N

2° 52’ 00,00” E

Arco do grande círculo

UK27

NL17

54° 22’ 48,00” N

2° 45’ 48,00” E

Arco do grande círculo

UK26

NL18

54° 37’ 18,00” N

2° 53’ 54,00” E

Arco do grande círculo

UK25

NL19

55° 45’ 54,00” N

3° 22’ 13,00” E

Arco do grande círculo

DE8

NL20

55° 20’ 00,00” N

4° 20’ 00,00” E

Arco do grande círculo

DE9

NL21

55° 0’ 00,00” N

5° 0’ 00,00” E

Arco do grande círculo

DE10

NL22

54° 37’ 12,00” N

5° 0’ 00,00” E

Arco do grande círculo

DE11

NL23

54° 11’ 12,00” N

6° 0’ 00,00” E

Arco do grande círculo

DE12

NL24

53° 59’ 56,80” N

6° 6’ 28,20” E

 

DE13

b)

Em direção a terra a partir do ponto NL23, uma linha que vai desde esse ponto em direção ao ponto NL24 (trata-se do próximo ponto de delimitação acordado 53° 59’ 56,80” N 6° 6’ 28,20” E) até à intersecção dessa linha com a fronteira da zona de responsabilidade conjunta entre os Países Baixos e a Alemanha, tal como descrito na parte IV infra.

6.

Noruega: A zona de responsabilidade nacional da Noruega é limitada a norte pelo paralelo de latitude 63° 38’ 10,68” N, e a oeste, sul e leste pelo seguinte conjunto de linhas:

a)

Um conjunto de linhas que unem os pontos que constam do quadro 4 pela ordem em que são enumerados;

b)

Em direção a sul a partir do último ponto indicado nesse quadro, um conjunto de linhas que unem os pontos seguintes pela ordem em que são enumerados:

Pontos que definem o limite da zona

Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte

Outros pontos com as mesmas coordenadas

NO23

56° 5’ 12,00” N

3° 15’ 00,00” E

Arco do grande círculo

UK23, DK7

NO24

56° 35’ 30,00” N

5° 2’ 00,00” E

Arco do grande círculo

DK8

NO25

57° 10’ 30,00” N

6° 56’ 12,00” E

Arco do grande círculo

DK9

NO26

57° 29’ 54,00” N

7° 59’ 00,00” E

Arco do grande círculo

DK10

NO27

57° 37’ 06,00” N

8° 27’ 30,00” E

Arco do grande círculo

DK11

NO28

57° 41’ 48,00” N

8° 53’ 18,00” E

Arco do grande círculo

DK12

NO29

57° 59’ 18,00” N

9° 23’ 00,00” E

Arco do grande círculo

DK13

NO30

58° 15’ 41,20” N

10° 1’ 48,10” E (ponto A)

Arco do grande círculo

SE4, DK14

NO31

58° 30’ 41,20” N

10° 8’ 46,90” E (ponto B)

Arco do grande círculo

SE5

NO32

58° 45’ 41,30” N

10° 35’ 40,00” E (ponto C)

Loxodromia

SE6

NO33

58° 53’ 34,00” N

10° 38’ 25,00” E (ponto D)

 

SE7

c)

Depois, uma linha que acompanha a fronteira norueguesa/sueca.

7.

Suécia: A zona de responsabilidade nacional da Suécia é limitada a sul pelo paralelo de latitude 57° 44’ 43,00” N, e a norte deste paralelo de latitude por um conjunto de linhas

a)

Que une os pontos seguintes pela ordem em que são enumerados:

Pontos que definem o limite da zona

Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte

Outros pontos com as mesmas coordenadas

SE1

57° 44’ 43,00” N

11° 7’ 04,00” E

Geodésico

DK17

SE2

57° 49’ 00,60” N

11° 2’ 55,60” E

Geodésico

DK16

SE3

58° 8’ 00,10” N

10° 32’ 32,80” E

Geodésico

DK15

SE4

58° 15’ 41,20” N

10° 1’ 48,10” E (ponto A)

Arco do grande círculo

DK14, NO30

SE5

58° 30’ 41,20” N

10° 8’ 46,90” E (ponto B)

Arco do grande círculo

NO31

SE6

58° 45’ 41,30” N

10° 35’ 40,00” E (ponto C)

Loxodromia

NO32

SE7

58° 53’ 34,00” N

10° 38’ 25,00” E (ponto D)

 

NO33

b)

Depois, uma linha que acompanha a fronteira sueca/norueguesa.

8.

Reino Unido: A zona de responsabilidade nacional do Reino Unido é limitada

a)

A leste, por um conjunto de linhas composto por:

i)

um conjunto de linhas que unem os pontos que constam do quadro 4 pela ordem em que são enumerados;

ii)

um conjunto de linhas que unem os pontos seguintes pela ordem em que são enumerados:

Pontos que definem o limite da zona

Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte

Outros pontos com as mesmas coordenadas

UK23

56° 5’ 12,00” N

3° 15’ 00,00” E

Arco do grande círculo

NO23, DK7

UK24

55° 50’ 06,00” N

3° 24’ 00,00” E

Arco do grande círculo

DE7

UK25

54° 37’ 18,00” N

2° 53’ 54,00” E

Arco do grande círculo

NL18

UK26

54° 22’ 48,00” N

2° 45’ 48,00” E

Arco do grande círculo

NL17

UK27

53° 57’ 48,00” N

2° 52’ 00,00” E

Arco do grande círculo

NL16

UK28

53° 40’ 06,00” N

2° 57’ 24,00” E

Arco do grande círculo

NL15

UK29

53° 35’ 06,00” N

2° 59’ 18,00” E

Arco do grande círculo

NL14

UK30

53° 28’ 12,00” N

3° 1’ 00,00” E

Arco do grande círculo

NL13

UK31

53° 18’ 06,00” N

3° 3’ 24,00” E

Arco do grande círculo

NL12

UK32

52° 53’ 00,00” N

3° 10’ 30,00” E

Arco do grande círculo

NL11

UK33

52° 47’ 00,00” N

3° 12’ 18,00” E

Arco do grande círculo

NL10

UK34

52° 37’ 18,00” N

3° 11’ 00,00” E

Arco do grande círculo

NL9

UK35

52° 25’ 00,00” N

3° 3’ 30,00” E

Arco do grande círculo

NL8

UK36

52° 17’ 24,00” N

2° 56’ 00,00” E

Arco do grande círculo

NL7

UK37

52° 12’ 24,00” N

2° 50’ 24,00” E

Arco do grande círculo

NL6

UK38

52° 6’ 00,00” N

2° 42’ 54,00” E

Arco do grande círculo

NL5

UK39

52° 5’ 18,00” N

2° 42’ 12,00” E

Arco do grande círculo

NL4

UK40

52° 1’ 00,00” N

2° 39’ 30,00” E

Arco do grande círculo

NL3

UK41

51° 59’ 00,00” N

2° 37’ 36,00” E

Arco do grande círculo

NL2

UK42

51° 51’ 52,1267” N

2° 31’ 48,0975” E

Arco do grande círculo

NL1

b)

A sul e a oeste, pelo seguinte conjunto de linhas:

i)

uma linha que começa no ponto mais ocidental das ilhas Sorlingas e que une esse ponto ao ponto 49° 52’ 00,00” N 7° 44’ 00,00” W;

ii)

a partir desse ponto, uma linha que segue a linha do Acordo de Bona de 1983 (tal como definida na parte I supra) em direção a sul até à sua intersecção com o limite da plataforma continental entre a França e o Reino Unido, tal como definido na decisão de arbitragem de 30 de junho de 1977;

iii)

a partir desse ponto de intersecção, a linha desse limite em direção a ocidente até ao ponto 48° 10’ 00,00” N 9° 22’ 15,91” W; e

iv)

a partir desse ponto, um conjunto de linhas que unem os pontos que constam do quadro 2 pela ordem em que são enumerados até ao limite exterior das águas territoriais adjacentes à Irlanda do Norte no ponto 54° 0’ 00,00” N 05° 36’ 20,00” W;

c)

A oeste e a norte, pelo seguinte conjunto de linhas:

i)

uma linha que une o ponto nas águas territoriais adjacentes à Irlanda do Norte mais próximo do ponto 55° 31’ 13,36” N 6° 45’ 00,00” W com esse ponto;

ii)

a partir desse ponto, um conjunto de linhas que unem os pontos que constam do quadro 3 pela ordem em que são enumerados até ao ponto 56° 42’ 00,00” N 14° 00’ 00,00” W;

iii)

a partir desse ponto, uma linha que segue os limites oeste e norte do mar do Norte até ao ponto 63° 38’ 10,68” N 0° 30’ 00,00” W.

QUADRO 2:

PONTOS E LINHAS DO LIMITE ENTRE AS ZONAS DE RESPONSABILIDADE DA IRLANDA E DO REINO UNIDO — LESTE E SUL

Pontos que definem o limite das zonas

Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte

IR1/UK50

48° 10’ 00,00” N

10° 0’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR2/UK51

48° 20’ 00,00” N

10° 0’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR3/UK52

48° 20’ 00,00” N

9° 48’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR4/UK53

48° 30’ 00,00” N

9° 48’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR5/UK54

48° 30’ 00,00” N

9° 36’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR6/UK55

48° 50’ 00,00” N

9° 36’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR7/UK56

48° 50’ 00,00” N

9° 24’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR8/UK57

49° 0’ 00,00” N

9° 24’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR9/UK58

49° 0’ 00,00” N

9° 17’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR10/UK59

49° 10’ 00,00” N

9° 17’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR11/UK60

49° 10’ 00,00” N

9° 12’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR12/UK61

49° 20’ 00,00” N

9° 12’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR13/UK62

49° 20’ 00,00” N

9° 3’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR14/UK63

49° 30’ 00,00” N

9° 3’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR15/UK64

49° 30’ 00,00” N

8° 54’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR16/UK65

49° 40’ 00,00” N

8° 54’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR17/UK66

49° 40’ 00,00” N

8° 45’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR18/UK67

49° 50’ 00,00” N

8° 45’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR19/UK68

49° 50’ 00,00” N

8° 36’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR20/UK69

50° 0’ 00,00” N

8° 36’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR21/UK70

50° 0’ 00,00” N

8° 24’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR22/UK71

50° 10’ 00,00” N

8° 24’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR23/UK72

50° 10’ 00,00” N

8° 12’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR24/UK73

50° 20’ 00,00” N

8° 12’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR25/UK74

50° 20’ 00,00” N

8° 0’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR26/UK75

50° 30’ 00,00” N

8° 0’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR27/UK76

50° 30’ 00,00” N

7° 36’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR28/UK77

50° 40’ 00,00” N

7° 36’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR29/UK78

50° 40’ 00,00” N

7° 12’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR30/UK79

50° 50’ 00,00” N

7° 12’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR31/UK80

50° 50’ 00,00” N

7° 3’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR32/UK81

51° 0’ 00,00” N

7° 3’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR33/UK82

51° 0’ 00,00” N

6° 48’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR34/UK83

51° 10’ 00,00” N

6° 48’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR35/UK84

51° 10’ 00,00” N

6° 42’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR36/UK85

51° 20’ 00,00” N

6° 42’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR37/UK86

51° 20’ 00,00” N

6° 33’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR38/UK87

51° 30’ 00,00” N

6° 33’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR39/UK88

51° 30’ 00,00” N

6° 18’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR40/UK89

51° 40’ 00,00” N

6° 18’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR41/UK90

51° 40’ 00,00” N

6° 6’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR42/UK91

51° 50’ 00,00” N

6° 6’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR43/UK92

51° 50’ 00,00” N

6° 0’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR44/UK93

51° 54’ 00,00” N

6° 0’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR45/UK94

51° 54’ 00,00” N

5° 57’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR46/UK95

51° 58’ 00,00” N

5° 57’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR47/UK96

51° 58’ 00,00” N

5° 54’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR48/UK97

52° 0’ 00,00” N

5° 54’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR49/UK98

52° 0’ 00,00” N

5° 50’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR50/UK99

52° 4’ 00,00” N

5° 50’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR51/UK100

52° 4’ 00,00” N

5° 46’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR52/UK101

52° 8’ 00,00” N

5° 46’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR53/UK102

52° 8’ 00,00” N

5° 42’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR54/UK103

52° 12’ 00,00” N

5° 42’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR55/UK104

52° 12’ 00,00” N

5° 39’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR56/UK105

52° 16’ 00,00” N

5° 39’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR57/UK106

52° 16’ 00,00” N

5° 35’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR58/UK107

52° 24’ 00,00” N

5° 35’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR59/UK108

52° 24’ 00,00” N

5° 22’ 48,00” W

Meridiano de longitude

IR60/UK109

52° 32’ 00,00” N

5° 22’ 48,00” W

Paralelo de latitude

IR61/UK110

52° 32’ 00,00” N

5° 28’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR62/UK111

52° 44’ 00,00” N

5° 28’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR63/UK112

52° 44’ 00,00” N

5° 24’ 30,00” W

Meridiano de longitude

IR64/UK113

52° 52’ 00,00” N

5° 24’ 30,00” W

Paralelo de latitude

IR65/UK114

52° 52’ 00,00” N

5° 22’ 30,00” W

Meridiano de longitude

IR66/UK115

52° 59’ 00,00” N

5° 22’ 30,00” W

Paralelo de latitude

IR67/UK116

52° 59’ 00,00” N

5° 19’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR68/UK117

53° 9’ 00,00” N

5° 19’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR69/UK118

53° 9’ 00,00” N

5° 20’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR70/UK119

53° 26’ 00,00” N

5° 20’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR71/UK120

53° 26’ 00,00” N

5° 19’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR72/UK121

53° 32’ 00,00” N

5° 19’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR73/UK122

53° 32’ 00,00” N

5° 17’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR74/UK123

53° 39’ 00,00” N

5° 17’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR75/UK124

53° 39’ 00,00” N

5° 16’ 20,40” W

Meridiano de longitude

IR76/UK125

53° 42’ 08,40” N

5° 16’ 20,40” W

Paralelo de latitude

IR77/UK126

53° 42’ 08,40” N

5° 17’ 51,00” W

Meridiano de longitude

IR78/UK127

53° 44’ 24,00” N

5° 17’ 51,00” W

Paralelo de latitude

IR79/UK128

53° 44’ 24,00” N

5° 19’ 19,80” W

Meridiano de longitude

IR80/UK129

53° 45’ 48,00” N

5° 19’ 19,80” W

Paralelo de latitude

IR81/UK130

53° 45’ 48,00” N

5° 22’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR82/UK131

53° 46’ 00,00” N

5° 22’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR83/UK132

53° 46’ 00,00” N

5° 19’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR84/UK133

53° 59’ 56,95” N

5° 19’ 00,00” W

 

QUADRO 3:

PONTOS E LINHAS DO LIMITE ENTRE AS ZONAS DE RESPONSABILIDADE DA IRLANDA E DO REINO UNIDO — NORTE

Pontos que definem o limite das zonas

Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte

IR85/UK134

55° 31’ 13,36” N

6° 45’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR86/UK135

55° 28’ 00,00” N

6° 45’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR87/UK136

55° 28’ 00,00” N

6° 48’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR88/UK137

55° 30’ 00,00” N

6° 48’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR89/UK138

55° 30’ 00,00” N

6° 51’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR90/UK139

55° 35’ 00,00” N

6° 51’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR91/UK140

55° 35’ 00,00” N

6° 57’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR92/UK141

55° 40’ 00,00” N

6° 57’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR93/UK142

55° 40’ 00,00” N

7° 2’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR94/UK143

55° 45’ 00,00” N

7° 2’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR95/UK144

55° 45’ 00,00” N

7° 8’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR96/UK145

55° 50’ 00,00” N

7° 8’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR97/UK146

55° 50’ 00,00” N

7° 15’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR98/UK147

55° 55’ 00,00” N

7° 15’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR99/UK148

55° 55’ 00,00” N

7° 23’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR100/UK149

56° 0’ 00,00” N

7° 23’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR101/UK150

56° 0’ 00,00” N

8° 13’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR102/UK151

56° 5’ 00,00” N

8° 13’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR103/UK152

56° 5’ 00,00” N

8° 39’ 30,00” W

Meridiano de longitude

IR104/UK153

56° 10’ 00,00” N

8° 39’ 30,00” W

Paralelo de latitude

IR105/UK154

56° 10’ 00,00” N

9° 7’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR106/UK155

56° 21’ 30,00” N

9° 7’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR107/UK156

56° 21’ 30,00” N

10° 30’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR108/UK157

56° 32’ 30,00” N

10° 30’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR109/UK158

56° 32’ 30,00” N

12° 12’ 00,00” W

Meridiano de longitude

IR110/UK159

56° 42’ 00,00” N

12° 12’ 00,00” W

Paralelo de latitude

IR111/UK160

56° 42’ 00,00” N

14° 0’ 00,00” W

 

QUADRO 4:

PONTOS E LINHAS DO LIMITE ENTRE AS ZONAS DE RESPONSABILIDADE DA NORUEGA E DO REINO UNIDO

Pontos que definem o limite das zonas

Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte

NO1/UK1

63° 38’ 10,68” N

0° 10’ 59,31” W

Geodésico

NO2/UK2

63° 03’ 20,71” N

0° 28’ 12,51” E

Geodésico

NO3/UK3

62° 58’ 21,06” N

0° 33’ 31,01” E

Geodésico

NO4/UK4

62° 53’ 29,49” N

0° 38’ 27,91” E

Geodésico

NO5/UK5

62° 44’ 16,31” N

0° 47’ 27,69” E

Geodésico

NO6/UK6

62° 39’ 57,99” N

0° 51’ 29,48” E

Geodésico

NO7/UK7

62° 36’ 20,75” N

0° 54’ 44,78” E

Geodésico

NO8/UK8

62° 32’ 47,29” N

0° 57’ 48,32” E

Geodésico

NO9/UK9

62° 30’ 09,83” N

1° 0’ 05,92” E

Geodésico

NO10/UK10

62° 27’ 32,82” N

1° 2’ 17,70” E

Geodésico

NO11/UK11

62° 24’ 56,68” N

1° 4’ 25,86” E

Geodésico

NO12/UK12

62° 22’ 21,00” N

1° 6’ 28,21” E

Geodésico

NO13/UK13

62° 19’ 40,72” N

1° 8’ 30,96” E

Geodésico

NO14/UK14

62° 16’ 43,93” N

1° 10’ 40,66” E

Geodésico

NO15/UK15

61° 44’ 12,00” N

1° 33’ 13,44” E

Geodésico

NO16/UK16

61° 44’ 12,00” N

1° 33’ 36,00” E

Arco do grande círculo

NO17/UK17

61° 21’ 24,00” N

1° 47’ 24,00” E

Arco do grande círculo

NO18/UK18

59° 53’ 48,00” N

2° 4’ 36,00” E

Arco do grande círculo

NO19/UK19

59° 17’ 24,00” N

1° 42’ 42,00” E

Arco do grande círculo

NO20/UK20

58° 25’ 48,00” N

1° 29’ 00,00” E

Arco do grande círculo

NO21/UK21

57° 54’ 18,00” N

1° 57’ 54,00” E

Arco do grande círculo

NO22/UK22

56° 35’ 42,00” N

2° 36’ 48,00” E

Arco do grande círculo

NO23/UK23

56° 5’ 12,00” N

3° 15’ 00,00” E

 

9.

França: A zona de responsabilidade nacional da França é limitada, de norte a sul, por um conjunto de linhas que unem os pontos seguintes pela ordem em que são enumerados:

Pontos que definem o limite da zona

Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte

Outros pontos com as mesmas coordenadas

FR01

48° 19’ 56,52” N

4° 46’ 23,67” W

Loxodromia

 

FR02

48° 27’ 00,00” N

5° 08’ 23,63” W

Paralelo de latitude

 

FR03

48° 27’ 00,00” N

6° 34’ 40,90” W

Loxodromia

 

FR04

46° 00’ 04,06” N

9° 59’ 54,88” W

Loxodromia

SP4

FR05

45° 00’ 04,04” N

7° 59’ 55,08” W

Loxodromia

SP5

FR06

44° 20’ 03,93” N

3° 59’ 55,37” W

Loxodromia

SP6

FR07

43° 23’ 20,71” N

1° 46’ 13,58” W

Loxodromia

SP7

FR08

43° 22’ 50,11” N

1° 47’ 11,18” W

 

SP8

10.

Espanha: A zona de responsabilidade nacional da Espanha é limitada por um conjunto de linhas que unem os pontos seguintes pela ordem em que são enumerados:

Pontos que definem o limite da zona

Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte

Outros pontos com as mesmas coordenadas

SP1

42o 30’ 04,25” N

008 ° 52’ 18,22” W

Loxodromia

 

SP2

42o 30’ 04,32” N

010 ° 24’ 55,16” W

Loxodromia

 

SP3

46o 00’ 04,07” N

010 ° 24’ 54,86” W

Loxodromia

 

SP4

46o 00’ 04,06” N

009 ° 59’ 54,88” W

Loxodromia

FR4

SP5

45° 00’ 04,04” N

007° 59’ 55,08” W

Loxodromia

FR5

SP6

44° 20’ 03,93” N

003° 59’ 55,37” W

Loxodromia

FR6

SP7

43° 23’ 20,71” N

001° 46’ 13,58” W

Loxodromia

FR7

SP8

43° 22’ 50,11” N

001° 47’ 11,18” W

 

FR8

PARTE IV:

LIMITES DAS ZONAS DE RESPONSABILIDADE CONJUNTA

As zonas de responsabilidade conjunta são as seguintes:

1.

Zona de responsabilidade conjunta da Bélgica, da França, dos Países Baixos e do Reino Unido

A zona marítima situada entre os paralelos de latitude 51° 51’ 52,1267” N e 51° 6’ 00,00” N.

2.

Zona de responsabilidade conjunta da França e do Reino Unido

O Canal da Mancha a sudoeste do paralelo de latitude 51° 32’ 00,00” N até uma linha que:

a)

Começa no ponto mais ocidental das ilhas Sorlingas e une esse ponto ao ponto 49° 52’ 00,00” N 7° 44’ 00,00” W;

b)

A partir desse ponto, segue uma linha traçada a 50 milhas marítimas a oeste de uma linha que une as ilhas Sorlingas e a ilha de Ouessant até à sua intersecção com o paralelo de latitude 48° 27’ 00,00” N, e;

c)

Segue esse paralelo de latitude em direção a leste até ao ponto mais a sul da ilha de Ouessant.

3.

Zona de responsabilidade conjunta da Dinamarca e da Alemanha

A zona marítima limitada por:

a)

A sul, o paralelo de latitude 54° 30’ 00,00” N em direção a oeste a partir da costa da Alemanha;

b)

A oeste, o meridiano de longitude 6° 30’ 00,00” E;

c)

A norte, o paralelo de latitude 55° 50’ 00,00” N em direção a oeste a partir da costa da Dinamarca; e

d)

A leste, a linha de baixa-mar (baseada no ZH Maré Astronómica Mais Baixa (BMmin)), incluindo a região do mar de Wadden.

4.

Zona de responsabilidade conjunta da Alemanha e dos Países Baixos

A zona marítima limitada por:

a)

A oeste, o meridiano de longitude 6° 0’ 00,00” E (ED50) em direção a norte a partir da costa dos Países Baixos;

b)

A norte, o paralelo de latitude 54° 0’ 00,00” N;

c)

A leste, o meridiano de longitude 7° 15’ 00,00” E (ED50) em direção a norte a partir da costa da Alemanha; e

d)

A sul, a linha de baixa-mar (baseada no ZH Maré Astronómica Mais Baixa (BMmin)), incluindo a região do mar de Wadden.

PARTE V:

INTERPRETAÇÃO

As posições dos pontos referidos no presente anexo são determinadas de acordo com o Sistema Geodésico de Referência para a Europa (versão de 1950).»