13.11.2020

Jornal Oficial da União Europeia

L 380/1

APROVAÇÃO DEFINITIVA

(UE, Euratom) 2020/1672

do orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2020

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e o n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (2),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (4),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020, que foi definitivamente aprovado em 27 de novembro de 2019 (5),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2020, adotado pela Comissão em 28 de agosto de 2020,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 8/2020, adotada pelo Conselho em 11 de setembro de 2020 e transmitida ao Parlamento Europeu na mesma data,

Tendo em conta a aprovação, em 17 de setembro de 2020, pelo Parlamento, da posição do Conselho,

Tendo em conta os artigos 94.o e 96.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2020 definitivamente aprovado.

Feito em Bruxelas, em 17 de setembro de 2020.

O Presidente

D. M. SASSOLI

(1) JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.

(2) JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

(3) JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(4) JO C 373 de 20.12.2013, p. 1

(5) JO L 57 de 27.2.2020.

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2020, nos termos do artigo 1.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema dos recursos próprios da União Europeia

DESPESAS

Descrição	Orçamento de 2020 (1)	Orçamento de 2019 (2)	Variação (%)

1. Crescimento inteligente e inclusivo	77 453 828 442	67 556 947 173	+ 14,65%
2. Crescimento sustentável: recursos naturais	57 904 492 439	57 399 857 331	+ 0,88
3. Segurança e cidadania	6 368 527 141	3 527 434 894	+ 80,54
4. Europa Global	9 112 061 191	9 358 295 603	-2,63
5. Administração	10 274 196 704	9 944 904 743	+ 3,31
6. Compensações	p.m.	p.m.	—
Instrumentos especiais	690 998 208	705 051 794	– 1,99
Total das despesas (3)	161 804 104 125	148 492 491 538	+ 8,96
(1) (2) (3)

RECEITAS

Descrição	Orçamento de 2020 (4)	Orçamento de 2019 (5)	Variação (%)
Receitas diversas (títulos 4 a 9)	1 928 450 061	1 894 392 136	+ 1,80
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)	3 218 373 955	1 802 988 329	+78,50
Saldos e ajustamentos (capítulos 3 1, 3 2, 3 3 e 39)	p.m.	p.m.	—
Total das receitas dos títulos 3 a 9	5 146 824 016	3 697 380 465	+39,20
Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)	22 156 900 000	21 471 164 786	+ 3,19
Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)	18 945 245 250	17 738 667 150	+ 6,80
Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4)	115 555 134 859	105 585 279 137	+ 9,44
Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (6)	156 657 280 109	144 795 111 073	+ 8,19
Total das receitas (7)	161 804 104 125	148 492 491 538	+ 8,96
(4) (5) (6) (7)

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Estado-Membro	1% da matéria coletável IVA não nivelada	1% do rendimento nacional bruto	Taxa de nivelamento (em %)	1% do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento	1% da base IVA nivelada (8)	Estados-Membros cuja base IVA está nivelada
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)
Bélgica	2 064 785 000	4 828 731 000	50	2 414 365 500	2 064 785 000
Bulgária	294 223 000	619 079 000	50	309 539 500	294 223 000
Chéquia	954 547 000	2 157 592 000	50	1 078 796 000	954 547 000
Dinamarca	1 236 816 000	3 248 081 000	50	1 624 040 500	1 236 816 000
Alemanha	15 101 735 000	36 775 058 000	50	18 387 529 000	15 101 735 000
Estónia	137 193 000	280 639 000	50	140 319 500	137 193 000
Irlanda	960 910 000	2 784 713 000	50	1 392 356 500	960 910 000
Grécia	766 480 000	1 973 712 000	50	986 856 000	766 480 000
Espanha	5 902 319 000	12 978 152 000	50	6 489 076 000	5 902 319 000
França	11 424 424 000	25 387 121 000	50	12 693 560 500	11 424 424 000
Croácia	353 644 000	551 259 000	50	275 629 500	275 629 500	Croácia
Itália	7 379 229 000	18 340 730 000	50	9 170 365 000	7 379 229 000
Chipre	147 038 000	219 566 000	50	109 783 000	109 783 000	Chipre
Letónia	127 770 000	328 766 000	50	164 383 000	127 770 000
Lituânia	201 136 000	483 628 000	50	241 814 000	201 136 000
Luxemburgo	322 993 000	442 746 000	50	221 373 000	221 373 000	Luxemburgo
Hungria	612 612 000	1 437 840 000	50	718 920 000	612 612 000
Malta	94 154 000	132 750 000	50	66 375 000	66 375 000	Malta
Países Baixos	3 436 775 000	8 302 270 000	50	4 151 135 000	3 436 775 000
Áustria	1 867 511 000	4 131 641 000	50	2 065 820 500	1 867 511 000
Polónia	2 664 822 000	5 358 014 000	50	2 679 007 000	2 664 822 000
Portugal	1 102 521 000	2 105 933 000	50	1 052 966 500	1 052 966 500	Portugal
Roménia	804 913 000	2 266 156 000	50	1 133 078 000	804 913 000
Eslovénia	236 104 000	507 667 000	50	253 833 500	236 104 000
Eslováquia	363 409 000	999 569 000	50	499 784 500	363 409 000
Finlândia	1 051 297 000	2 487 111 000	50	1 243 555 500	1 051 297 000
Suécia	2 102 533 000	4 888 140 000	50	2 444 070 000	2 102 533 000
Reino Unido	12 053 669 000	25 863 586 000	50	12 931 793 000	12 053 669 000
Total	73 765 562 000	169 880 250 000		84 940 125 000	73 471 339 000
(8)

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro	1% da base IVA nivelada	Taxa uniforme dos recursos próprios IVA (em %)	Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	2 064 785 000	0,30	619 435 500
Bulgária	294 223 000	0,30	88 266 900
Chéquia	954 547 000	0,30	286 364 100
Dinamarca	1 236 816 000	0,30	371 044 800
Alemanha	15 101 735 000	0,15	2 265 260 250
Estónia	137 193 000	0,30	41 157 900
Irlanda	960 910 000	0,30	288 273 000
Grécia	766 480 000	0,30	229 944 000
Espanha	5 902 319 000	0,30	1 770 695 700
França	11 424 424 000	0,30	3 427 327 200
Croácia	275 629 500	0,30	82 688 850
Itália	7 379 229 000	0,30	2 213 768 700
Chipre	109 783 000	0,30	32 934 900
Letónia	127 770 000	0,30	38 331 000
Lituânia	201 136 000	0,30	60 340 800
Luxemburgo	221 373 000	0,30	66 411 900
Hungria	612 612 000	0,30	183 783 600
Malta	66 375 000	0,30	19 912 500
Países Baixos	3 436 775 000	0,15	515 516 250
Áustria	1 867 511 000	0,30	560 253 300
Polónia	2 664 822 000	0,30	799 446 600
Portugal	1 052 966 500	0,30	315 889 950
Roménia	804 913 000	0,30	241 473 900
Eslovénia	236 104 000	0,30	70 831 200
Eslováquia	363 409 000	0,30	109 022 700
Finlândia	1 051 297 000	0,30	315 389 100
Suécia	2 102 533 000	0,15	315 379 950
Reino Unido	12 053 669 000	0,30	3 616 100 700
Total	73 471 339 000		18 945 245 250

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 4)

Estado-Membro	1% do rendimento nacional bruto	Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»	Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	4 828 731 000		3 284 576 411
Bulgária	619 079 000		421 106 970
Chéquia	2 157 592 000		1 467 626 958
Dinamarca	3 248 081 000		2 209 394 194
Alemanha	36 775 058 000		25 014 954 870
Estónia	280 639 000		190 894 924
Irlanda	2 784 713 000		1 894 204 219
Grécia	1 973 712 000		1 342 548 980
Espanha	12 978 152 000		8 827 936 765
França	25 387 121 000		17 268 706 579
Croácia	551 259 000		374 974 772
Itália	18 340 730 000		12 475 644 041
Chipre	219 566 000		149 352 139
Letónia	328 766 000	0,6802152 (9)	223 631 643
Lituânia	483 628 000		328 971 136
Luxemburgo	442 746 000		301 162 576
Hungria	1 437 840 000		978 040 679
Malta	132 750 000		90 298 573
Países Baixos	8 302 270 000		5 647 330 572
Áustria	4 131 641 000		2 810 405 170
Polónia	5 358 014 000		3 644 602 774
Portugal	2 105 933 000		1 432 487 719
Roménia	2 266 156 000		1 541 473 845
Eslovénia	507 667 000		345 322 830
Eslováquia	999 569 000		679 922 066
Finlândia	2 487 111 000		1 691 770 803
Suécia	4 888 140 000		3 324 987 318
Reino Unido	25 863 586 000		17 592 805 333
Total	169 880 250 000		115 555 134 859
(9)

QUADRO 4

Cálculo da redução bruta das contribuições baseadas no RNB da Dinamarca, dos Países Baixos e da Suécia e do seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom (Capítulo 1 6)

Estado-Membro	Redução bruta	Partes nas bases RNB	Chave do RNB aplicável à redução bruta	Financiamento da redução
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) + (3)
Bélgica		2.84	32 315 590	32 315 590
Bulgária		0.36	4 143 098	4 143 098
Chéquia		1.27	14 439 375	14 439 375
Dinamarca	-146 333 564	1.91	21 737 317	-124 596 247
Alemanha		21.65	246 111 806	246 111 806
Estónia		0.17	1 878 136	1 878 136
Irlanda		1.64	18 636 293	18 636 293
Grécia		1.16	13 208 785	13 208 785
Espanha		7.64	86 854 423	86 854 423
França		14.94	169 899 670	169 899 670
Croácia		0.32	3 689 222	3 689 222
Itália		10.80	122 742 708	122 742 708
Chipre		0.13	1 469 414	1 469 414
Letónia		0.19	2 200 219	2 200 219
Lituânia		0.28	3 236 611	3 236 611
Luxemburgo		0.26	2 963 014	2 963 014
Hungria		0.85	9 622 538	9 622 538
Malta		0.08	888 410	888 410
Países Baixos	-782 321 749	4.89	55 561 753	-726 759 996
Áustria		2.43	27 650 415	27 650 415
Polónia		3.15	35 857 741	35 857 741
Portugal		1.24	14 093 655	14 093 655
Roménia		1.33	15 165 924	15 165 924
Eslovénia		0.30	3 397 489	3 397 489
Eslováquia		0.59	6 689 472	6 689 472
Finlândia		1.46	16 644 634	16 644 634
Suécia	-208 243 919	2.88	32 713 177	-175 530 742
Reino Unido		15.22	173 088 343	173 088 343
Total	-1 136 899 232	100,00	1 136 899 232	0
Deflator dos preços do PNB da UE, em euros (previsões económicas da primavera de 2019): a) 2011 UE-27 = 100,0000 / b) 2013 UE-27 = 102,9958 / c) 2013 UE-28 = 102,9874 / d) 2020 UE-28 = 112,5551
Quantia fixa para os Países Baixos: a preços de 2020: 695 000 000 euros × [ (b/a) × (d/c) ] =782 321 749 euros
Quantia fixa para a Suécia: a preços de 2020: 185 000 000 euros × [ (b/a) × (d/c) ] = 208 243 919 euros
Quantia fixa para a Dinamarca: a preços de 2020: 130 000 000 euros × [ (b/a) × (d/c) ] = 146 333 564 euros

QUADRO 5

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2019, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição	Coeficiente (10) (%)	Quantia
1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada	16,3037
2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento	7,3015
3. (1) - (2)	9,0022
4. Despesas repartidas totais		130 008 765 143
5. Despesas relacionadas com o alargamento (11)		30 694 725 929
6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5)		99 314 039 214
7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66		5 900 699 546
8. Vantagem do Reino Unido (12)		690 825 371
9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8)		5 209 874 175
10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13)		-44 494 806
11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10)		5 254 368 981
(10) (11) (12) (13)

QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de – 5 254 368 981 EUR (capítulo 1 5)

Estado-Membro	Partes nas bases RNB	Partes sem o Reino Unido	Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido	3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2	Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3	Chave de financiamento	Chave de financiamento aplicada à correção
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6) = (2) + (4) + (5)	(7)
Bélgica	2,84	3,35	5,37		1,51	4,87	255 665 342
Bulgária	0,36	0,43	0,69		0,19	0,62	32 778 186
Chéquia	1,27	1,50	2,40		0,68	2,17	114 237 363
Dinamarca	1,91	2,26	3,61		1,02	3,27	171 975 150
Alemanha	21,65	25,54	0,00	-19,15	0,00	6,38	335 429 452
Estónia	0,17	0,19	0,31		0,09	0,28	14 858 907
Irlanda	1,64	1,93	3,10		0,87	2,81	147 441 346
Grécia	1,16	1,37	2,19		0,62	1,99	104 501 525
Espanha	7,64	9,01	14,43		4,07	13,08	687 150 240
França	14,94	17,63	28,23		7,95	25,58	1 344 164 122
Croácia	0,32	0,38	0,61		0,17	0,56	29 187 341
Itália	10,80	12,74	20,40		5,75	18,48	971 081 015
Chipre	0,13	0,15	0,24		0,07	0,22	11 625 294
Letónia	0,19	0,23	0,37		0,10	0,33	17 407 073
Lituânia	0,28	0,34	0,54		0,15	0,49	25 606 504
Luxemburgo	0,26	0,31	0,49		0,14	0,45	23 441 937
Hungria	0,85	1,00	1,60		0,45	1,45	76 128 874
Malta	0,08	0,09	0,15		0,04	0,13	7 028 674
Países Baixos	4,89	5,76	0,00	-4,32	0,00	1,44	75 725 942
Áustria	2,43	2,87	0,00	-2,15	0,00	0,72	37 685 164
Polónia	3,15	3,72	5,96		1,68	5,40	283 689 127
Portugal	1,24	1,46	2,34		0,66	2,12	111 502 190
Roménia	1,33	1,57	2,52		0,71	2,28	119 985 468
Eslovénia	0,30	0,35	0,56		0,16	0,51	26 879 289
Eslováquia	0,59	0,69	1,11		0,31	1,01	52 923 874
Finlândia	1,46	1,73	2,77		0,78	2,51	131 684 305
Suécia	2,88	3,39	0,00	-2,55	0,00	0,85	44 585 277
Reino Unido	15,22	0,00	0,00		0,00	0,00	0
Total	100,00	100,00	100,00	-28,17	28,17	100,00	5 254 368 981

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento (14) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro	Recursos próprios tradicionais (RPT)					Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos					Total dos recursos próprios (15)
Estado-Membro	Quotizações líquidas no setor do açúcar (80%)	Direitos aduaneiros líquidos (80%)	Total líquido dos recursos próprios tradicionais (80%)	Despesas de cobrança (20% dos RPT brutos) (p.m.)	Recursos próprios baseados no IVA	Recursos próprios baseados no RNB	Redução a favor de: Dinamarca, Países Baixos e Suécia	Correção do Reino Unido	Total das «contribuições nacionais»	Parte no total das «contribuições nacionais» (%)	Total dos recursos próprios (15)
	(1)	(2)	(3) = (1) + (2)	(4)	(5)	(6)	(7)	(8)	(9) = (5) + (6) + (7) + (8)	(10)	(11) = (3) + (9)
Bélgica	0	2 264 600 000	2 264 600 000	566 150 000	619 435 500	3 284 576 411	32 315 590	255 665 342	4 191 992 843	3.12	6 456 592 843
Bulgária	0	113 700 000	113 700 000	28 425 000	88 266 900	421 106 970	4 143 098	32 778 186	546 295 154	0.41	659 995 154
Chéquia	0	316 800 000	316 800 000	79 200 000	286 364 100	1 467 626 958	14 439 375	114 237 363	1 882 667 796	1.40	2 199 467 796
Dinamarca	0	372 700 000	372 700 000	93 175 000	371 044 800	2 209 394 194	-124 596 247	171 975 150	2 627 817 897	1.95	3 000 517 897
Alemanha	0	4 257 000 000	4 257 000 000	1 064 250 000	2 265 260 250	25 014 954 870	246 111 806	335 429 452	27 861 756 378	20.72	32 118 756 378
Estónia	0	36 900 000	36 900 000	9 225 000	41 157 900	190 894 924	1 878 136	14 858 907	248 789 867	0.18	285 689 867
Irlanda	0	333 400 000	333 400 000	83 350 000	288 273 000	1 894 204 219	18 636 293	147 441 346	2 348 554 858	1.75	2 681 954 858
Grécia	0	193 100 000	193 100 000	48 275 000	229 944 000	1 342 548 980	13 208 785	104 501 525	1 690 203 290	1.26	1 883 303 290
Espanha	0	1 660 500 000	1 660 500 000	415 125 000	1 770 695 700	8 827 936 765	86 854 423	687 150 240	11 372 637 128	8.46	13 033 137 128
França	0	1 823 600 000	1 823 600 000	455 900 000	3 427 327 200	17 268 706 579	169 899 670	1 344 164 122	22 210 097 571	16.51	24 033 697 571
Croácia	0	41 300 000	41 300 000	10 325 000	82 688 850	374 974 772	3 689 222	29 187 341	490 540 185	0.36	531 840 185
Itália	0	1 998 200 000	1 998 200 000	499 550 000	2 213 768 700	12 475 644 041	122 742 708	971 081 015	15 783 236 464	11.73	17 781 436 464
Chipre	0	27 100 000	27 100 000	6 775 000	32 934 900	149 352 139	1 469 414	11 625 294	195 381 747	0.15	222 481 747
Letónia	0	47 000 000	47 000 000	11 750 000	38 331 000	223 631 643	2 200 219	17 407 073	281 569 935	0.21	328 569 935
Lituânia	0	108 500 000	108 500 000	27 125 000	60 340 800	328 971 136	3 236 611	25 606 504	418 155 051	0.31	526 655 051
Luxemburgo	0	16 800 000	16 800 000	4 200 000	66 411 900	301 162 576	2 963 014	23 441 937	393 979 427	0.29	410 779 427
Hungria	0	223 900 000	223 900 000	55 975 000	183 783 600	978 040 679	9 622 538	76 128 874	1 247 575 691	0.93	1 471 475 691
Malta	0	14 700 000	14 700 000	3 675 000	19 912 500	90 298 573	888 410	7 028 674	118 128 157	0.09	132 828 157
Países Baixos	0	2 758 500 000	2 758 500 000	689 625 000	515 516 250	5 647 330 572	-726 759 996	75 725 942	5 511 812 768	4.10	8 270 312 768
Áustria	0	222 900 000	222 900 000	55 725 000	560 253 300	2 810 405 170	27 650 415	37 685 164	3 435 994 049	2.55	3 658 894 049
Polónia	0	844 800 000	844 800 000	211 200 000	799 446 600	3 644 602 774	35 857 741	283 689 127	4 763 596 242	3.54	5 608 396 242
Portugal	0	199 900 000	199 900 000	49 975 000	315 889 950	1 432 487 719	14 093 655	111 502 190	1 873 973 514	1.39	2 073 873 514
Roménia	0	206 000 000	206 000 000	51 500 000	241 473 900	1 541 473 845	15 165 924	119 985 468	1 918 099 137	1.43	2 124 099 137
Eslovénia	0	90 700 000	90 700 000	22 675 000	70 831 200	345 322 830	3 397 489	26 879 289	446 430 808	0.33	537 130 808
Eslováquia	0	107 700 000	107 700 000	26 925 000	109 022 700	679 922 066	6 689 472	52 923 874	848 558 112	0.63	956 258 112
Finlândia	0	163 500 000	163 500 000	40 875 000	315 389 100	1 691 770 803	16 644 634	131 684 305	2 155 488 842	1.60	2 318 988 842
Suécia	0	538 600 000	538 600 000	134 650 000	315 379 950	3 324 987 318	-175 530 742	44 585 277	3 509 421 803	2.61	4 048 021 803
Reino Unido	0	3 174 500 000	3 174 500 000	793 625 000	3 616 100 700	17 592 805 333	173 088 343	-5 254 368 981	16 127 625 395	11.99	19 302 125 395
Total	0	22 156 900 000	22 156 900 000	5 539 225 000	18 945 245 250	115 555 134 859	0	0	134 500 380 109	100,00	156 657 280 109
(14) (15)

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título	Rubrica	Orçamento 2020	Orçamento retificativo n.o 6/2020	Novo montante
1	RECURSOS PRÓPRIOS	150 467 280 109	6 190 000 000	156 657 280 109
3	EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS	3 218 373 955		3 218 373 955
4	RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO	1 651 322 700		1 651 322 700
5	RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES	15 050 000		15 050 000
6	CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO	130 000 000		130 000 000
7	JUROS DE MORA E MULTAS	115 000 000		115 000 000
8	CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS	2 076 361		2 076 361
9	RECEITAS DIVERSAS	15 001 000		15 001 000
	TOTAL GERAL	155 614 104 125	6 190 000 000	161 804 104 125

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 6/2020

Novo montante

CAPÍTULO 1 1

1 1 0

Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes

p.m.

1 1 1

Quotizações ao armazenamento do açúcar

p.m.

1 1 3

Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

p.m.

1 1 7

Encargos de produção

p.m.

1 1 8

Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

p.m.

1 1 9

Excedentes

p.m.

CAPÍTULO 1 1 — TOTAL

p.m.

CAPÍTULO 1 2

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

22 156 900 000

CAPÍTULO 1 2 — TOTAL

22 156 900 000

CAPÍTULO 1 3

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

18 945 245 250

CAPÍTULO 1 3 — TOTAL

18 945 245 250

CAPÍTULO 1 4

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

109 365 134 859

6 190 000 000

115 555 134 859

CAPÍTULO 1 4 — TOTAL

109 365 134 859

6 190 000 000

115 555 134 859

CAPÍTULO 1 5

1 5 0

Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom

CAPÍTULO 1 5 — TOTAL

CAPÍTULO 1 6

1 6 0

Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom

CAPÍTULO 1 6 — TOTAL

Título 1 — Totais

150 467 280 109

6 190 000 000

156 657 280 109

CAPÍTULO 1 1 —

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM)

CAPÍTULO 1 2 —

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

CAPÍTULO 1 3 —

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

CAPÍTULO 1 5 —

CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

CAPÍTULO 1 6 —

REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Orçamento 2020	Orçamento retificativo n.o 6/2020	Novo montante
109 365 134 859	6 190 000 000	115 555 134 859

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o exercício de 2020 é de 0,6802%.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estado-Membro	Orçamento de 2020	Orçamento retificativo n.° 6/2020	Novo montante
Bélgica	3 108 629 856	175 946 555	3 284 576 411
Bulgária	398 549 321	22 557 649	421 106 970
Chéquia	1 389 009 847	78 617 111	1 467 626 958
Dinamarca	2 091 042 464	118 351 730	2 209 394 194
Alemanha	23 674 966 204	1 339 988 666	25 014 954 870
Estónia	180 669 160	10 225 764	190 894 924
Irlanda	1 792 736 429	101 467 790	1 894 204 219
Grécia	1 270 631 984	71 916 996	1 342 548 980
Espanha	8 355 046 238	472 890 527	8 827 936 765
França	16 343 665 093	925 041 486	17 268 706 579
Croácia	354 888 310	20 086 462	374 974 772
Itália	11 807 354 945	668 289 096	12 475 644 041
Chipre	141 351 718	8 000 421	149 352 139
Letónia	211 652 255	11 979 388	223 631 643
Lituânia	311 348 973	17 622 163	328 971 136
Luxemburgo	285 030 049	16 132 527	301 162 576
Hungria	925 649 483	52 391 196	978 040 679
Malta	85 461 504	4 837 069	90 298 573
Países Baixos	5 344 817 177	302 513 395	5 647 330 572
Áustria	2 659 858 784	150 546 386	2 810 405 170
Polónia	3 449 370 505	195 232 269	3 644 602 774
Portugal	1 355 752 929	76 734 790	1 432 487 719
Roménia	1 458 900 941	82 572 904	1 541 473 845
Eslovénia	326 824 748	18 498 082	345 322 830
Eslováquia	643 500 339	36 421 727	679 922 066
Finlândia	1 601 146 866	90 623 937	1 691 770 803
Suécia	3 146 876 051	178 111 267	3 324 987 318
Reino Unido	16 650 402 686	942 402 647	17 592 805 333
Artigo 1 4 0 — Total	109 365 134 859	6 190 000 000	115 555 134 859

(1) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2020 (JO L 57 de 27.2.2020, p. 1), acrescidos dos dos orçamentos retificativos n.os 1 a 6/2020.

(2) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2019 (JO L 67 de 7.3.2019, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1 a 3/2019.

(3) O artigo 310. o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2020 (JO L 57 de 27.2.2020, p. 1), acrescidos dos dos orçamentos retificativos n.os 1 a 6/2020.

(5) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2019 (JO L 67 de 7.3.2019, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1 a 3/2019.

(6) Os recursos próprios do orçamento de 2020 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas na 175.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 24 de maio de 2019.

(7) O artigo 310. o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (115 555 134 859) / (169 880 250 000) = 0,680215239022782.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

(12) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio baseado no RNB.

(13) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 20 % a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (156 657 280 109 + 5 146 824 016 = 161 804 104 125 = 161 804 104 125).

(15) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (156 657 280 109) / (16 988 025 000 000) = 0,92 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,20 %.

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título	Rubrica	Orçamento 2020		Orçamento retificativo n.o 6/2020		Novo montante
Título	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
01	ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS	550 910 219	1 501 374 219			550 910 219	1 501 374 219
02	MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME	3 203 612 540	2 706 787 634			3 203 612 540	2 706 787 634
03	CONCORRÊNCIA	116 380 398	116 380 398			116 380 398	116 380 398
04	EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO	14 881 605 545	13 394 134 411		1 500 000 000	14 881 605 545	14 894 134 411
05	AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	58 698 932 091	57 007 767 922			58 698 932 091	57 007 767 922
06	MOBILIDADE E TRANSPORTES	4 871 268 495	3 065 461 523			4 871 268 495	3 065 461 523
07	AMBIENTE	555 989 653	410 691 242			555 989 653	410 691 242
08	INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO	7 987 937 964	7 093 573 238			7 987 937 964	7 093 573 238
09	REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS	2 684 291 569	2 310 507 713			2 684 291 569	2 310 507 713
10	INVESTIGAÇÃO DIRETA	452 584 121	446 424 944			452 584 121	446 424 944
11	ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS	1 096 734 831	904 804 693			1 096 734 831	904 804 693
	Reservas (40 02 41)	67 843 000	64 300 000			67 843 000	64 300 000
		1 164 577 831	969 104 693			1 164 577 831	969 104 693
12	ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS	114 419 241	115 165 918			114 419 241	115 165 918
13	POLÍTICA REGIONAL E URBANA	42 744 008 381	36 327 905 306		3 600 000 000	42 744 008 381	39 927 905 306
14	FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA	177 055 750	170 293 750			177 055 750	170 293 750
15	EDUCAÇÃO E CULTURA	4 828 897 829	4 457 288 075			4 828 897 829	4 457 288 075
16	COMUNICAÇÃO	219 381 095	216 738 095			219 381 095	216 738 095
17	SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS	668 839 926	625 083 932			668 839 926	625 083 932
18	MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS	5 727 715 528	4 186 600 656	0	1 090 000 000	5 727 715 528	5 276 600 656
	Reservas (40 02 41)	1 003 000	1 003 000			1 003 000	1 003 000
		5 728 718 528	4 187 603 656	0	1 090 000 000	5 728 718 528	5 277 603 656
19	INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA	907 036 746	808 717 831			907 036 746	808 717 831
20	COMÉRCIO	119 662 291	118 971 291			119 662 291	118 971 291
21	COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO	3 819 395 952	3 320 689 539			3 819 395 952	3 320 689 539
22	POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO	4 449 309 007	3 479 739 705			4 449 309 007	3 479 739 705
23	AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL	2 225 017 691	1 604 881 622			2 225 017 691	1 604 881 622
24	LUTA CONTRA A FRAUDE	84 569 600	80 879 853			84 569 600	80 879 853
25	COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO	261 638 248	262 663 248			261 638 248	262 663 248
26	ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO	1 169 128 790	1 168 977 000			1 169 128 790	1 168 977 000
27	ORÇAMENTO	72 732 451	72 732 451			72 732 451	72 732 451
28	AUDITORIA	20 254 041	20 254 041			20 254 041	20 254 041
29	ESTATÍSTICAS	162 101 479	159 101 479			162 101 479	159 101 479
30	PENSÕES E DESPESAS CONEXAS	2 133 215 000	2 133 215 000			2 133 215 000	2 133 215 000
31	SERVIÇOS LINGUÍSTICOS	410 651 078	410 651 078			410 651 078	410 651 078
32	ENERGIA	2 399 423 663	1 870 314 222			2 399 423 663	1 870 314 222
33	JUSTIÇA E CONSUMIDORES	285 532 215	281 548 093			285 532 215	281 548 093
34	AÇÃO CLIMÁTICA	180 975 805	114 778 918			180 975 805	114 778 918
40	RESERVAS	537 763 000	358 500 000			537 763 000	358 500 000
	Totais	168 887 818 233	151 388 902 040	0	6 190 000 000	168 887 818 233	157 578 902 040
	Dos quais reservas (40 02 41)	68 846 000	65 303 000			68 846 000	65 303 000

TÍTULO 04

EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO

Resumo das dotações (2020 e 2019) e da execução (2018)

Título Capítulo	Rubrica	Orçamento 2020		Orçamento retificativo n.o 6/2020		Novo montante
Título Capítulo	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
04 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO	100 653 552	100 653 552			100 653 552	100 653 552
04 02	FUNDO SOCIAL EUROPEU	13 938 716 897	12 614 900 000		1 430 000 000	13 938 716 897	14 044 900 000
04 03	EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO	263 527 350	246 380 859			263 527 350	246 380 859
	Reservas (40 02 41)
		263 527 350	246 380 859			263 527 350	246 380 859
04 04	FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO	p.m.	10 000 000			p.m.	10 000 000
04 05	INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — EMPREGO, POLÍTICAS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS	p.m.	11 300 000			p.m.	11 300 000
04 06	FUNDO DE AUXÍLIO EUROPEU ÀS PESSOAS MAIS CARENCIADAS	578 707 746	410 900 000		70 000 000	578 707 746	480 900 000
	Título 04 — Totais	14 881 605 545	13 394 134 411		1 500 000 000	14 881 605 545	14 894 134 411
	Reservas (40 02 41)
		14 881 605 545	13 394 134 411		1 500 000 000	14 881 605 545	14 894 134 411

CAPÍTULO 04 02 — FUNDO SOCIAL EUROPEU

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Orçamento 2020		Orçamento retificativo n.o 6/2020		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
04 02	FUNDO SOCIAL EUROPEU
04 02 01	Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o 1 (2000-2006)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 02	Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (2000-2006)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 03	Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o 1 (antes de 2000)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 04	Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o 2 (2000-2006)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 05	Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o 2 (antes de 2000)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 06	Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o 3 (2000-2006)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 07	Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o 3 (antes de 2000)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 08	Conclusão da iniciativa Equal (2000-2006)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 09	Conclusão das anteriores iniciativas comunitárias (antes de 2000)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 10	Conclusão do Fundo Social Europeu — Ações inovadoras e assistência técnica (2000-2006)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 11	Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Ações inovadoras e assistência técnica (antes de 2000)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 17	Conclusão do Fundo Social Europeu — Convergência (2007 a 2013)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 18	Conclusão do Fundo Social Europeu — PEACE (2007 a 2013)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 19	Conclusão do Fundo Social Europeu — Competitividade regional e emprego (2007 a 2013)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 20	Conclusão do Fundo Social Europeu — Assistência técnica operacional (2007 a 2013)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 60	Fundo Social Europeu — Regiões menos desenvolvidas — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego	1.2	7 961 315 166	6 800 000 000		771 562 000	7 961 315 166	7 571 562 000
04 02 61	Fundo Social Europeu — Regiões em transição — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego	1.2	1 975 113 878	1 700 000 000		192 891 000	1 975 113 878	1 892 891 000
04 02 62	Fundo Social Europeu — Regiões mais desenvolvidas — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego	1.2	3 844 787 853	3 500 000 000		397 128 000	3 844 787 853	3 897 128 000
04 02 63	Fundo Social Europeu — Assistência técnica operacional
04 02 63 01	Fundo Social Europeu — Assistência técnica operacional	1.2	12 500 000	10 000 000			12 500 000	10 000 000
04 02 63 02	Fundo social Europeu — Assistência técnica operacional gerida pela Comissão a pedido de um Estado-Membro	1.2	p.m.	1 900 000			p.m.	1 900 000
	Artigo 04 02 63 — Subtotal		12 500 000	11 900 000			12 500 000	11 900 000
04 02 64	Iniciativa para o Emprego dos Jovens	1.2	145 000 000	603 000 000		68 419 000	145 000 000	671 419 000
04 02 65	Corpo Europeu de Solidariedade — Contribuição do Fundo Social Europeu	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Capítulo 04 02 — Totais		13 938 716 897	12 614 900 000		1 430 000 000	13 938 716 897	14 044 900 000

Observações

O artigo 175.o do TFUE estabelece que os objetivos de coesão económica, social e territorial enunciados no artigo 174.o serão apoiados pela ação desenvolvida pela União através dos Fundos Estruturais, entre os quais se inclui o Fundo Social Europeu (FSE). As missões, os objetivos prioritários e a organização dos Fundos Estruturais são definidos em conformidade com o artigo 177.o do TFUE.

O artigo 101.o do Regulamento Financeiro prevê a aplicação de correções financeiras em caso de despesas efetuadas em infração do direito aplicável.

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999, os artigos 100.o e 102.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 e os artigos 85.o, 144.o e 145.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 relativos aos critérios das correções financeiras a aplicar pela Comissão preveem regras específicas para as correções financeiras aplicáveis ao FSE.

As receitas provenientes de correções financeiras efetuadas a esse título encontram-se inscritas nos artigos 6 5 1, 6 5 2, 6 5 3 ou 6 5 4 do mapa de receitas e constituem receitas afetadas em conformidade com o artigo 21.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento Financeiro.

O artigo 12.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento Financeiro estabelece as condições do reembolso total ou parcial de pré-financiamentos relativos a uma determinada intervenção.

O artigo 82.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 prevê regras específicas sobre o reembolso de pré-financiamentos dos montantes aplicáveis ao FSE.

Os montantes de pré-financiamento reembolsados constituem receitas afetadas internas nos termos do artigo 21.o, n.o 5, do Regulamento Financeiro e são inscritos nos números 6 1 5 0 ou 6 1 5 7.

O financiamento das ações contra a fraude é assegurado ao abrigo do artigo 24 02 01.

As receitas afetadas recebidas nos termos do número 6 1 5 7 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares no presente capítulo, nos termos do artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro.

O montante correspondente é estimado em 1 200 000 000 de euros.

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 174.o, 175.o e 177.o.

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), nomeadamente o artigo 39.o.

Regulamento (CE) n.o 1784/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 213 de 13.8.1999, p. 5).

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), nomeadamente os artigos 82.o, 83.o, 100.o e 102.o.

Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 470).

Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 4, alínea b), e n.o 5, e o artigo 101.o.

Atos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de março de 1999.

Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 16 e 17 de dezembro de 2005.

Conclusões do Conselho Europeu de 7 e 8 de fevereiro de 2013.

04 02 60
Fundo Social Europeu — Regiões menos desenvolvidas — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego

Números (Dotações diferenciadas)

Orçamento 2020		Orçamento retificativo n.o 6/2020		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
7 961 315 166	6 800 000 000		771 562 000	7 961 315 166	7 571 562 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o apoio prestado pelo Fundo Social Europeu (FSE) ao abrigo do objetivo de Investimento no crescimento e no emprego nas regiões menos desenvolvidas no período de programação 2014-2020. O processo de recuperação económica e social das regiões mais atrasadas exige esforços sustentados a longo prazo. Esta categoria de regiões inclui as regiões cujo PIB per capita é inferior a 75 % da média do PIB da UE-27.

A promoção da igualdade entre mulheres e homens a nível horizontal e através de ações específicas deve ser parte integrante do apoio prestado pelo FSE, a fim de melhorar a empregabilidade das mulheres e a sua participação no mercado de trabalho. É necessário conferir uma atenção especial à não discriminação no mercado de trabalho, à luta contra a feminização da pobreza, ao acesso à educação e aos serviços de acolhimento de crianças a preços acessíveis.

Bases jurídicas

04 02 61
Fundo Social Europeu — Regiões em transição — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego

Números (Dotações diferenciadas)

Orçamento 2020		Orçamento retificativo n.o 6/2020		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
1 975 113 878	1 700 000 000		192 891 000	1 975 113 878	1 892 891 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o apoio prestado pelo Fundo Social Europeu (FSE) ao abrigo do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego no período de programação 2014-2020 numa nova categoria de região — «regiões em transição» — que substitui o sistema de introdução e eliminação progressivas do apoio em vigor em 2007-2013. Esta categoria de regiões inclui todas as regiões com um PIB per capita entre 75 % e 90 % da média do PIB da UE-27.

Ações específicas em matéria de integração da perspetiva de género e de igualdade entre mulheres e homens devem fazer parte do apoio prestado pelo FSE a fim de melhorar a empregabilidade das mulheres e a sua participação no mercado de trabalho. É necessário conferir uma atenção especial à não discriminação no mercado de trabalho, à luta contra a feminização da pobreza, ao acesso à educação e aos serviços de acolhimento de crianças a preços acessíveis.

Bases jurídicas

04 02 62
Fundo Social Europeu — Regiões mais desenvolvidas — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego

Números (Dotações diferenciadas)

Orçamento 2020		Orçamento retificativo n.o 6/2020		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
3 844 787 853	3 500 000 000		397 128 000	3 844 787 853	3 897 128 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o apoio prestado pelo Fundo Social Europeu (FSE) ao abrigo do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego nas regiões mais desenvolvidas, no período de programação 2014-2020. Apesar de as intervenções nas regiões menos desenvolvidas continuarem a ser a prioridade da política de coesão, esta dotação destina-se a dar resposta a importantes desafios que dizem respeito a todos os Estados-Membros, tais como a concorrência mundial numa economia baseada no conhecimento, a transição para uma economia de baixo teor de carbono e a polarização social exacerbada pelo atual clima económico. Esta categoria de regiões inclui as regiões cujo PIB per capita é superior a 90 % da média do PIB da UE-27.

Bases jurídicas

04 02 64
Iniciativa para o Emprego dos Jovens

Números (Dotações diferenciadas)

Orçamento 2020		Orçamento retificativo n.o 6/2020		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
145 000 000	603 000 000		68 419 000	145 000 000	671 419 000

Observações

Esta dotação destina-se a conceder apoio adicional às medidas de luta contra o desemprego dos jovens financiadas pelo Fundo Social Europeu. Constitui a dotação específica afetada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens no quadro do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego em regiões com um nível de desemprego dos jovens superior a 25 % em 2012 ou em Estados-Membros nos quais a taxa de desemprego dos jovens tenha aumentado mais de 30 % em 2012, em regiões com uma taxa de desemprego dos jovens superior a 20 % em 2012. Esta dotação destina-se a financiar a criação de emprego digno.

Na promoção da igualdade de género, deve ser dedicada especial atenção às mulheres mais jovens, que podem ser confrontadas com obstáculos ligados ao sexo para obter uma boa oferta de emprego, uma formação contínua, uma aprendizagem ou um estágio.

Esta dotação será utilizada, entre outros, para apoiar a criação de estruturas educativas que combinem educação não formal, cursos de línguas, sensibilização democrática e formação profissional nas regiões mais afetadas pelo desemprego dos jovens, tanto por agentes estatais como por organizações não governamentais.

Bases jurídicas

CAPÍTULO 04 06 — FUNDO DE AUXÍLIO EUROPEU ÀS PESSOAS MAIS CARENCIADAS

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Orçamento 2020		Orçamento retificativo n.o 6/2020		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
04 06	FUNDO DE AUXÍLIO EUROPEU ÀS PESSOAS MAIS CARENCIADAS
04 06 01	Promoção da coesão social e atenuação das formas mais graves de pobreza na União	1.2	577 707 746	410 000 000		70 000 000	577 707 746	480 000 000
04 06 02	Assistência técnica operacional	1.2	1 000 000	900 000			1 000 000	900 000
	Capítulo 04 06 — Totais		578 707 746	410 900 000		70 000 000	578 707 746	480 900 000

Observações

O artigo 174.o do TFUE estabelece os objetivos de coesão económica, social e territorial da União e o artigo 175.o TFUE especifica o papel dos Fundos Estruturais na realização deste objetivo e define disposições para a adoção de ações específicas fora do âmbito desses fundos.

O artigo 101.o do Regulamento Financeiro prevê a aplicação de correções financeiras em caso de despesas efetuadas em infração do direito aplicável.

Os artigos 56.o e 57.o do Regulamento (UE) n.o 223/2014, respeitante aos critérios das correções financeiras a efetuar pela Comissão, preveem regras específicas para as correções financeiras aplicáveis ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD).

As receitas provenientes das correções financeiras efetuadas nessa base são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas e constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento Financeiro.

O artigo 12.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento Financeiro estabelece as condições do reembolso total ou parcial dos pré-financiamentos relativos a uma determinada intervenção.

O artigo 44.o do FEAD prevê regras específicas para o reembolso dos pré-financiamentos aplicáveis a este Fundo.

Os montantes de pré-financiamento reembolsados constituem receitas afetadas internas nos termos do artigo 21.o, n.o 5, do Regulamento Financeiro e são inscritos nos números 6 1 5 0 ou 6 1 5 7.

O artigo 19.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 estabelece as condições para a revisão do quadro financeiro plurianual, de modo a transferir para anos posteriores, para além dos limites máximos correspondentes da despesa, as dotações não utilizadas em 2014, em caso de adoção de novas regras ou programas após 1 de janeiro de 2014.

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 174.o e 175.o.

Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).

Regulamento (UE) n.o 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, relativo ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (JO L 72 de 12.3.2014, p. 1).

Atos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de 7 e 8 de fevereiro de 2013.

04 06 01
Promoção da coesão social e atenuação das formas mais graves de pobreza na União

Números (Dotações diferenciadas)

Orçamento 2020		Orçamento retificativo n.o 6/2020		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
577 707 746	410 000 000		70 000 000	577 707 746	480 000 000

Observações

O Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) substitui o Programa da União Europeia de Distribuição Alimentar às Pessoas Mais Carenciadas, que deixou de vigorar no final de 2013.

A fim de assegurar a continuidade entre os dois programas, as despesas serão elegíveis para apoio no âmbito de um programa operacional FEAD se forem realizadas e pagas pelos beneficiários entre 1 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2023.

O FEAD promoverá a coesão social na União, reforçará a inclusão social e, desta forma, contribuirá, em última análise, para o objetivo de erradicação da pobreza na União, ajudando a alcançar a meta fixada — reduzir, pelo menos, em 20 milhões o número de pessoas em risco de pobreza e exclusão social — na estratégia Europa 2020; simultaneamente complementará os Fundos Estruturais. Visto que a percentagem de mulheres em risco de pobreza ou de exclusão social é superior à dos homens, o FEAD seguirá uma abordagem que tenha em conta as questões de género, adaptando as medidas aos grupos efetivamente em risco de pobreza e exclusão social, incluindo mulheres e idosos, migrantes e minorias (incluindo comunidades marginalizadas, como os ciganos). Atendendo a que a comunidade cigana é um dos grupos mais vulneráveis da sociedade, deve ser-lhe conferida especial atenção. O FEAD contribuirá para a realização do objetivo específico de atenuação e erradicação das formas mais graves de pobreza, dando assistência não financeira às pessoas mais carenciadas (alimentos e/ou assistência material básica) e promovendo a realização de atividades de inclusão social que visem integrar socialmente essas pessoas.

Este objetivo e os resultados da execução do FEAD serão avaliados de forma quantitativa e qualitativa.

O FEAD deverá complementar, e não substituir ou reduzir, os programas sustentáveis de erradicação da pobreza e inclusão social existentes a nível nacional, os quais continuam a ser da responsabilidade dos Estados-Membros.

Os recursos destinados ao FEAD, disponíveis para autorizações orçamentais no período de 2014-2020, correspondem a 3 395 684 880 EUR, a preços de 2011.

A pobreza é um problema multidimensional e fazer-lhe frente deveria ser um dos nossos principais objetivos. É necessário dar maior destaque à pobreza em todas as estratégias, dado tratar-se de um problema complexo com muitas causas e que, sobretudo, tem repercussões no presente mas também no futuro. As pessoas em situação de pobreza, em particular as crianças, correm mais riscos de não ter êxito na vida e de serem excluídas da sociedade.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, relativo ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (JO L 72 de 12.3.2014, p. 1).

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL E URBANA

Resumo das dotações (2020 e 2019) e da execução (2018)

Título Capítulo	Rubrica	Orçamento 2020		Orçamento retificativo n.o 6/2020		Novo montante
Título Capítulo	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL E URBANA	93 498 974	93 498 974			93 498 974	93 498 974
13 03	FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS	32 036 715 121	27 453 357 448		2 760 674 000	32 036 715 121	30 214 031 448
13 04	FUNDO DE COESÃO	10 089 302 692	8 323 164 696		839 326 000	10 089 302 692	9 162 490 696
13 05	INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COOPERAÇÃO REGIONAL E TERRITORIAL	81 436 386	43 585 980			81 436 386	43 585 980
13 06	FUNDO DE SOLIDARIEDADE	322 498 208	322 498 208			322 498 208	322 498 208
13 07	REGULAMENTO RELATIVO À ASSISTÊNCIA	35 762 000	37 000 000			35 762 000	37 000 000
13 08	PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS ESTRUTURAIS — ASSISTÊNCIA TÉCNICA OPERACIONAL	84 795 000	54 800 000			84 795 000	54 800 000
	Título 13 — Totais	42 744 008 381	36 327 905 306		3 600 000 000	42 744 008 381	39 927 905 306

CAPÍTULO 13 03 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Orçamento 2020		Orçamento retificativo n.o 6/2020		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 03	FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS
13 03 01	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Objetivo n.	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 02	Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 03	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Objetivo n.	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 04	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Objetivo n.	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 05	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Objetivo n.	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 06	Conclusão da iniciativa comunitária Urban (2000-2006)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 07	Conclusão dos programas anteriores — Iniciativas da Comunidade (até 2000)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 12	Contribuição da União para o Fundo Internacional para a Irlanda	1.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 13	Conclusão da iniciativa comunitária Interreg III (2000-2006)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 16	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Convergência	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 17	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — PEACE	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 18	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Competitividade regional e emprego	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 19	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Cooperação territorial europeia	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 20	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Assistência técnica operacional	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 31	Conclusão da assistência técnica e divulgação de informações sobre a estratégia da União Europeia para a região do Mar Báltico e melhoria dos conhecimentos sobre a estratégia das macrorregiões (2007-2013)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 60	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Objetivo regiões menos desenvolvidas — Investimento no Crescimento e no Emprego	1.2	20 801 122 934	18 613 726 293		1 882 287 000	20 801 122 934	20 496 013 293
13 03 61	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Regiões de transição — Investimento no Crescimento e no Emprego	1.2	3 988 795 518	3 076 711 765		311 128 000	3 988 795 518	3 387 839 765
13 03 62	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Regiões mais desenvolvidas — Objetivo Investimento no Crescimento e no Emprego	1.2	4 977 523 735	4 198 026 179		424 520 000	4 977 523 735	4 622 546 179
13 03 63	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Dotação adicional para as regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas — Objetivo Investimento no Crescimento e no Emprego	1.2	235 627 457	201 595 787		20 386 000	235 627 457	221 981 787
13 03 64	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Cooperação territorial europeia
13 03 64 01	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Cooperação territorial europeia	1.2	1 884 632 310	1 209 939 975		122 353 000	1 884 632 310	1 332 292 975
13 03 64 02	Participação dos países candidatos e potenciais candidatos no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Cooperação Territorial Europeia — Contribuição da rubrica 4 (IPA II)	4	9 971 331	8 448 599			9 971 331	8 448 599
13 03 64 03	Participação dos países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Cooperação Territorial Europeia — Contribuição da rubrica 4 (IEV)	4	p.m.	22 000			p.m.	22 000
	Artigo 13 03 64 — Subtotal		1 894 603 641	1 218 410 574		122 353 000	1 894 603 641	1 340 763 574
13 03 65	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Assistência técnica operacional
13 03 65 01	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Assistência técnica operacional	1.2	78 101 757	66 249 783			78 101 757	66 249 783
13 03 65 02	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Assistência técnica operacional gerida pela Comissão a pedido de um Estado-Membro	1.2	p.m.	2 700 000			p.m.	2 700 000
	Artigo 13 03 65 — Subtotal		78 101 757	68 949 783			78 101 757	68 949 783
13 03 66	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Ações inovadoras no domínio do desenvolvimento urbano sustentável	1.2	56 340 079	65 283 528			56 340 079	65 283 528
13 03 67	Estratégias macrorregionais 2014-2020 — Estratégia da União Europeia para a região do Mar Báltico — Assistência técnica	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 68	Estratégias macrorregionais 2014-2020 — Estratégia da União Europeia para a região do Danúbio — Assistência técnica	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 77	Projetos-piloto e ações preparatórias
13 03 77 03	Ação preparatória — Promoção de um ambiente mais favorável ao microcrédito na Europa	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 77 07	Definição de um modelo de governação para a região do Danúbio na União Europeia — Para uma coordenação melhor e mais eficaz	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 77 12	Ação preparatória — Para uma identidade regional comum, a reconciliação das nações e a cooperação económica e social, incluindo uma plataforma pan-europeia de competências e de excelência na macrorregião do Danúbio	1.2	p.m.	811 000			p.m.	811 000
13 03 77 15	Ação preparatória — Cidades do mundo: cooperação entre a UE e países terceiros em matéria de desenvolvimento urbano	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 77 17	Ação preparatória — Cooperação UE-CELAC sobre a coesão territorial	1.2	p.m.	1 817 890			p.m.	1 817 890
13 03 77 18	Ação preparatória — Política de coesão e sinergias com os fundos de investigação e desenvolvimento: «Via de excelência» — o caminho a seguir	1.2	p.m.	2 000 000			p.m.	2 000 000
13 03 77 19	Ação preparatória — Apoio ao crescimento e ao governo das regiões com atraso de desenvolvimento	1.2	p.m.	2 100 000			p.m.	2 100 000
13 03 77 20	Ação preparatória — As vantagens concorrenciais económicas e o potencial em termos de especialização inteligente a nível regional na Roménia	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 77 21	Projeto-piloto — Estratégia da União Europeia para a Região Adriática e Jónica (EUSAIR): conceção e preparação de atividades e projetos que constituam uma verdadeira mais-valia para a globalidade da região	1.2	p.m.	785 000			p.m.	785 000
13 03 77 22	Ação preparatória — Estratégia macrorregional 2014-2020: estratégia da União Europeia para a Região Alpina	1.2	p.m.	527 199			p.m.	527 199
13 03 77 23	Ação preparatória — Agenda urbana da EU	1.2	p.m.	960 868			p.m.	960 868
13 03 77 24	Projeto-piloto — Medir o que é importante para os cidadãos da UE: o progresso social nas regiões europeias	1.2	p.m.	351 582			p.m.	351 582
13 03 77 25	Projeto-Piloto — Explorar o potencial do financiamento colaborativo para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI)	1.2	p.m.	150 000			p.m.	150 000
13 03 77 27	Projeto-piloto — Promoção de parcerias de cidades à escala mundial para a execução da Nova Agenda Urbana das Nações Unidas, com especial destaque para a cooperação em questões e políticas relativas à economia circular, bem como para as questões da qualidade do ar, da transição energética e da integração dos migrantes e refugiados	1.2	1 500 000	375 000			1 500 000	375 000
13 03 77 28	Ação preparatória — Sequência da Rede de Universidades, Regiões, Câmaras de Comércio e Cidades do Adriático e do Jónico	1.2	1 200 000	300 000			1 200 000	300 000
13 03 77 29	Ação preparatória — Estratégia da União Europeia para a Região Adriática e Jónica (EUSAIR): criação e preparação de iniciativas e projetos de apoio à governação a vários níveis e a parcerias com valor acrescentado para a região	1.2	900 000	225 000			900 000	225 000
13 03 77 30	Projeto-piloto — BEST Cultura: programa de apoio à diversidade cultural nos territórios ultramarinos da União	1.2	1 000 000	250 000			1 000 000	250 000
	Artigo 13 03 77 — Subtotal		4 600 000	10 653 539			4 600 000	10 653 539
	Capítulo 13 03 — Totais		32 036 715 121	27 453 357 448		2 760 674 000	32 036 715 121	30 214 031 448

Observações

O artigo 175. o do TFUE prevê que os objetivos da coesão económica, social e territorial, enunciados no artigo 174.o devem ser apoiados pela ação por si desenvolvida através dos fundos com finalidade estrutural, onde se inclui o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Em conformidade com o artigo 176.o, o FEDER destina-se a contribuir para a correção dos principais desequilíbrios regionais na União. As tarefas, os objetivos prioritários e a organização dos Fundos Estruturais são definidos de acordo com o artigo 177.o.

O artigo 101. o do Regulamento Financeiro prevê correções financeiras em caso de despesas efetuadas em infração do direito aplicável.

O artigo 39. o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999, os artigos 100.o e 102.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 e os artigos 85.o, 144.o e 145.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 sobre os critérios aplicáveis às correções financeiras pela Comissão preveem regras específicas sobre as correções financeiras aplicáveis ao FEDER.

O artigo 12. o, n.o 4, alínea b), do Regulamento Financeiro estabelece as condições para o reembolso total ou parcial de pré-financiamentos relativos a uma determinada operação.

O artigo 82. o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 prevê regras específicas para o reembolso dos pré-financiamentos no âmbito do FEDER.

Os pré-financiamentos reembolsados constituem receitas afetadas internas nos termos do artigo 21. o, n.o 5, do Regulamento Financeiro, e devem ser inscritas no número 6 1 5 0 ou 6 1 5 7.

O montante correspondente é estimado em 2 929 603 000 EUR.

O financiamento das ações antifraude é assegurado através do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 174. o, 175.o, 176.o e 177.o.

Regulamento (CE) n. o 1260/1999 do Conselho, de 21 de junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), nomeadamente o artigo 39.o.

Regulamento (CE) n. o 1783/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 213 de 13.8.1999, p. 1).

Regulamento (CE) n. o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1783/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n. o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), nomeadamente os artigos 82.o, 83.o, 100.o e 102.o.

Regulamento (UE) n. o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

Atos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de março de 1999.

Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 15 e 16 de dezembro de 2005.

Conclusões do Conselho Europeu de 7 e 8 de fevereiro de 2013.

13 03 60
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Objetivo regiões menos desenvolvidas — Investimento no Crescimento e no Emprego

Números (Dotações diferenciadas)

Orçamento 2020		Orçamento retificativo n.o 6/2020		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
20 801 122 934	18 613 726 293		1 882 287 000	20 801 122 934	20 496 013 293

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a assistência do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego em regiões menos desenvolvidas durante o período de programação de 2014-2020. O processo de recuperação para estas regiões económica e socialmente deficitárias requer esforços sustentados de longo prazo. Esta categoria inclui as regiões cujo PIB per capita é inferior a 75 % da média do PIB da União.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n. o 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1080/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 289).

Regulamento (UE) n. o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

13 03 61
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Regiões de transição — Investimento no Crescimento e no Emprego

Números (Dotações diferenciadas)

Orçamento 2020		Orçamento retificativo n.o 6/2020		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
3 988 795 518	3 076 711 765		311 128 000	3 988 795 518	3 387 839 765

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a assistência do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego durante o período de programação de 2014-2020 relativamente a uma nova categoria de região — as «regiões em transição» — que substitui o sistema de 2007-2013 de supressão ou introdução progressiva. Esta categoria de regiões inclui as regiões com um PIB per capita entre 75 % e 90 % da média do PIB da União.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n. o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

13 03 62
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Regiões mais desenvolvidas — Objetivo Investimento no Crescimento e no Emprego

Números (Dotações diferenciadas)

Orçamento 2020		Orçamento retificativo n.o 6/2020		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
4 977 523 735	4 198 026 179		424 520 000	4 977 523 735	4 622 546 179

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a assistência do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego em regiões mais desenvolvidas durante o período de programação de 2014-2020. Apesar de as intervenções nas regiões menos desenvolvidas continuarem a ser a prioridade da política de coesão, esta dotação destina-se, por conseguinte, a cobrir importantes desafios que dizem respeito a todos os Estados-Membros, tais como a concorrência mundial numa economia baseada no conhecimento, a transição para uma economia de baixo teor de carbono e a polarização social exacerbada pelo atual clima económico. Esta categoria inclui as regiões cujo PIB per capita é superior a 90 % da média do PIB da União.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n. o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

13 03 63
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Dotação adicional para as regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas — Objetivo Investimento no Crescimento e no Emprego

Números (Dotações diferenciadas)

Orçamento 2020		Orçamento retificativo n.o 6/2020		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
235 627 457	201 595 787		20 386 000	235 627 457	221 981 787

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a dotação adicional do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego em regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas durante o período de 2014-2020. Este financiamento adicional pretende ter em conta os desafios específicos enfrentados pelas regiões ultraperiféricas identificadas pelo artigo 349. o do TFUE e as regiões nórdicas escassamente povoadas que preenchem os critérios estabelecidos no artigo 2.o do Protocolo n.o 6 do Tratado de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n. o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

13 03 64
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Cooperação territorial europeia

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a assistência do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito do objetivo da cooperação territorial europeia (CTE) no período de programação de 2014-2020. Irá financiar a cooperação transfronteiriça entre regiões adjacentes, a cooperação transnacional através de territórios transnacionais mais vastos e a cooperação inter-regional, incluindo igualmente a assistência às atividades de cooperação nas fronteiras externas da União, que devem ser assistidas ao abrigo do Instrumento Europeu de Vizinhança e do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n. o 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia (JO L 347 de 20.12.2013, p. 259).

Regulamento (UE) n. o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

13 03 64 01
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Cooperação territorial europeia

Números (Dotações diferenciadas)

Orçamento 2020		Orçamento retificativo n.o 6/2020		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
1 884 632 310	1 209 939 975		122 353 000	1 884 632 310	1 332 292 975

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a assistência do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito do objetivo da cooperação territorial europeia no período de programação de 2014-2020. Irá financiar a cooperação transfronteiriça entre regiões adjacentes, a cooperação transnacional através de territórios transnacionais mais vastos e a cooperação inter-regional.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n. o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

CAPÍTULO 13 04 — FUNDO DE COESÃO

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Orçamento 2020		Orçamento retificativo n.o 6/2020		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 04	FUNDO DE COESÃO
13 04 01	Conclusão de projetos do Fundo de Coesão (até 2007)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 04 02	Conclusão do Fundo de Coesão (2007-2013)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 04 60	Fundo de Coesão — Objetivo Investimento no Crescimento e no Emprego	1.2	10 064 646 374	8 300 000 000		839 326 000	10 064 646 374	9 139 326 000
13 04 61	Fundo de coesão — Apoio técnico operacional
13 04 61 01	Fundo de coesão — Apoio técnico operacional	1.2	24 656 318	22 814 696			24 656 318	22 814 696
13 04 61 02	Fundo de coesão — Assistência técnica operacional gerida pela Comissão a pedido de um Estado-Membro	1.2	p.m.	350 000			p.m.	350 000
	Artigo 13 04 61 — Subtotal		24 656 318	23 164 696			24 656 318	23 164 696
	Capítulo 13 04 — Totais		10 089 302 692	8 323 164 696		839 326 000	10 089 302 692	9 162 490 696

Observações

Nos termos do artigo 177. o, segundo parágrafo, do TFUE, é criado um Fundo de Coesão que contribuirá financeiramente para a realização de projetos nos domínios do ambiente e das redes transeuropeias em matéria de infraestruturas de transportes.

O anexo II, artigo H, do Regulamento (CE) n. o 1164/94, os artigos 100.o e 102.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 e os artigos 85.o, 144.o e 145.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 relativos aos critérios aplicáveis às correções financeiras da Comissão estabelecem regras específicas para as correções financeiras aplicáveis ao Fundo de Coesão.

O artigo 101. o do Regulamento Financeiro prevê correções financeiras em caso de despesas efetuadas em infração do direito aplicável. As eventuais receitas provenientes de correções financeiras efetuadas a esse título encontram-se inscritas nos artigos 6 5 1, 6 5 2, 6 5 3 ou 6 5 4 do mapa de receitas e constituem receitas afetadas em conformidade com o artigo 21.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento Financeiro.

O artigo 12. o, n.o 4, alínea b), do Regulamento Financeiro estabelece as condições para o reembolso total ou parcial de pré-financiamentos relativos a uma determinada operação.

O artigo 82. o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 prevê regras específicas para o reembolso dos pré-financiamentos no âmbito do Fundo de Coesão.

Os pré-financiamentos reembolsados constituem receitas afetadas internas nos termos do artigo 21. o, n.o 5, do Regulamento Financeiro, e devem ser inscritas no número 6 1 5 0 ou 6 1 5 7.

O montante correspondente é estimado em 1 051 597 000 EUR.

As ações de luta contra a fraude serão financiadas a partir do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 177. o.

Regulamento (CE) no 1164/94 do Conselho, de 16 de maio de 1994, que institui o Fundo de Coesão (JO L 130 de 25.5.1994, p. 1).

Regulamento (CE) n. o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), nomeadamente os artigos 82.o, 100.o e 102.o.

Regulamento (CE) n. o 1084/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que institui o Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1164/94 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 79).

Regulamento (UE) n. o 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1080/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 281).

Regulamento (UE) n. o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

Atos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 15 e 16 de dezembro de 2005.

Conclusões do Conselho Europeu de 7 e 8 de fevereiro de 2013.

13 04 60
Fundo de Coesão — Objetivo Investimento no Crescimento e no Emprego

Números (Dotações diferenciadas)

Orçamento 2020		Orçamento retificativo n.o 6/2020		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
10 064 646 374	8 300 000 000		839 326 000	10 064 646 374	9 139 326 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a assistência do Fundo de Coesão no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego durante o período de programação de 2014-2020. O Fundo de Coesão continuará a dar assistência aos Estados-Membros cujo Rendimento Nacional Bruto (RNB) per capita seja inferior a 90 % da média do RNB da União. Sem deixar de assegurar o equilíbrio entre os investimentos e as necessidades de infraestruturas de cada Estado-Membro, a dotação destina-se a prestar apoio a:

—	investimentos no ambiente, incluindo domínios relacionados com o desenvolvimento sustentável que apresentem benefícios para o ambiente,

—

redes transeuropeias de transportes na área das infraestruturas dos transportes, em conformidade com as orientações adotadas pelo Regulamento (UE) n. o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão n.o 661/2010/UE (JO L 348 de 20.12.2013, p. 1).

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n. o 1300/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1084/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 281).

Regulamento (UE) n. o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

TÍTULO 18

MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS

Resumo das dotações (2020 e 2019) e da execução (2018)

Título Capítulo	Rubrica	Orçamento 2020		Orçamento retificativo n.o 6/2020		Novo montante
Título Capítulo	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
18 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS	129 646 240	129 646 240	–53 750 000	–53 750 000	75 896 240	75 896 240
18 02	SEGURANÇA INTERNA	1 374 438 016	1 448 316 397			1 374 438 016	1 448 316 397
	Reservas (40 02 41)	1 003 000	1 003 000			1 003 000	1 003 000
		1 375 441 016	1 449 319 397			1 375 441 016	1 449 319 397
18 03	ASILO E MIGRAÇÃO	1 344 517 703	1 068 431 663			1 344 517 703	1 068 431 663
	Reservas (40 02 41)
		1 344 517 703	1 068 431 663			1 344 517 703	1 068 431 663
18 04	PROMOÇÃO DA CIDADANIA EUROPEIA	28 344 000	27 030 751			28 344 000	27 030 751
	Reservas (40 02 41)
		28 344 000	27 030 751			28 344 000	27 030 751
18 05	HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO RELACIONADA COM A SEGURANÇA	185 504 220	168 609 256			185 504 220	168 609 256
18 06	POLÍTICA DE LUTA CONTRA A DROGA	19 265 349	18 566 349			19 265 349	18 566 349
18 07	INSTRUMENTO PARA O APOIO DE EMERGÊNCIA NA UNIÃO	2 646 000 000	1 326 000 000	53 750 000	1 143 750 000	2 699 750 000	2 469 750 000
	Título 18 — Totais	5 727 715 528	4 186 600 656	0	1 090 000 000	5 727 715 528	5 276 600 656
	Reservas (40 02 41)	1 003 000	1 003 000			1 003 000	1 003 000
		5 728 718 528	4 187 603 656	0	1 090 000 000	5 728 718 528	5 277 603 656

CAPÍTULO 18 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Orçamento 2020	Orçamento retificativo n.o 6/2020	Novo montante
18 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS
18 01 01	Despesas relativas a funcionários e agentes temporários do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos»	5.2	54 395 721		54 395 721
18 01 02	Pessoal externo e outras despesas de gestão para o apoio ao domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos»
18 01 02 01	Pessoal externo	5.2	3 830 516		3 830 516
18 01 02 11	Outras despesas de gestão	5.2	2 782 524		2 782 524
	Artigo 18 01 02 — Subtotal		6 613 040		6 613 040
18 01 03	Despesas relacionadas com equipamentos e serviços de tecnologias da informação e comunicação do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos»	5.2	3 607 559		3 607 559
18 01 04	Despesas de apoio aos programas e ações do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos»
18 01 04 01	Despesas de apoio ao Fundo para a Segurança Interna	3	2 500 000		2 500 000
18 01 04 02	Despesas de apoio ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração	3	2 500 000		2 500 000
18 01 04 03	Despesas de apoio ao Programa «Europa para os cidadãos»	3	188 000		188 000
18 01 04 04	Despesas de apoio ao programa «Justiça» — Luta contra a droga	3	100 000		100 000
18 01 04 05	Despesas de apoio para a prestação de apoio de emergência na União	3	54 000 000	–53 750 000	250 000
	Artigo 18 01 04 — Subtotal		59 288 000	–53 750 000	5 538 000
18 01 05	Despesas de apoio aos programas de investigação e inovação do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos»
18 01 05 01	Despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que executam os programas de investigação e inovação — Horizonte 2020	1.1	2 304 334		2 304 334
18 01 05 02	Pessoal externo que executa os programas de investigação e inovação — Horizonte 2020	1.1	568 673		568 673
18 01 05 03	Outras despesas de gestão dos programas de investigação e inovação — Horizonte 2020	1.1	588 913		588 913
	Artigo 18 01 05 — Subtotal		3 461 920		3 461 920
18 01 06	Agências de execução
18 01 06 01	Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura — Contribuição do programa «Europa para os Cidadãos»	3	2 280 000		2 280 000
	Artigo 18 01 06 — Subtotal		2 280 000		2 280 000
	Capítulo 18 01 — Totais		129 646 240	–53 750 000	75 896 240

18 01 04
Despesas de apoio aos programas e ações do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos»

18 01 04 05
Despesas de apoio para a prestação de apoio de emergência na União

Números (Dotações não diferenciadas)

Orçamento 2020	Orçamento retificativo n.o 6/2020	Novo montante
54 000 000	–53 750 000	250 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de apoio relacionadas diretamente com a concretização dos objetivos do apoio de emergência na União. Cobre, nomeadamente:

—	atividades de preparação, acompanhamento, controlo, auditoria e avaliação,

—

desenvolvimento, manutenção, funcionamento e apoio de sistemas de informação destinados a uso interno ou para melhorar a coordenação entre a Comissão e outras instituições, administrações nacionais, agências, organizações não governamentais, outros parceiros no apoio de emergência e peritos na matéria,

—	estudos, reuniões de peritos, informações e publicações relacionados diretamente com a concretização do objetivo do apoio de emergência,

—	quaisquer outras despesas de assistência técnica e administrativa, que não impliquem o exercício de poderes públicos delegados pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços.

As eventuais receitas provenientes de contribuições financeiras de doadores públicos e privados inscritas na rubrica 6 0 2 1 do mapa das receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares.

Bases jurídicas

Ver artigo 18 07 01.

CAPÍTULO 18 07 — INSTRUMENTO PARA O APOIO DE EMERGÊNCIA NA UNIÃO

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Orçamento 2020		Orçamento retificativo n.o 6/2020		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
18 07	INSTRUMENTO PARA O APOIO DE EMERGÊNCIA NA UNIÃO
18 07 01	Apoio de emergência na União	3	2 646 000 000	1 326 000 000	53 750 000	1 143 750 000	2 699 750 000	2 469 750 000
	Capítulo 18 07 — Totais		2 646 000 000	1 326 000 000	53 750 000	1 143 750 000	2 699 750 000	2 469 750 000

18 07 01
Apoio de emergência na União

Números (Dotações diferenciadas)

Orçamento 2020		Orçamento retificativo n.o 6/2020		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
2 646 000 000	1 326 000 000	53 750 000	1 143 750 000	2 699 750 000	2 469 750 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de operações de apoio de emergência para responder às necessidades urgentes e excecionais nos Estados-Membros na sequência de uma catástrofe natural ou de origem humana, nomeadamente o afluxo repentino e maciço de nacionais de países terceiros (refugiados e migrantes) no seu território.

O apoio de emergência assegura uma resposta de emergência em função das necessidades identificadas, complementando a resposta dos Estados-Membros afetados, com o objetivo de preservar a vida, prevenir e aliviar o sofrimento humano e salvaguardar a dignidade humana. A resposta de emergência pode incluir a assistência, apoio e, sempre que necessário, ações de proteção para salvar e preservar vidas humanas em caso de catástrofe ou no seu rescaldo. Esta dotação destina-se igualmente a cobrir a aquisição e entrega de produtos ou equipamentos necessários para a execução das operações de apoio de emergência, incluindo a construção de habitações ou de centros de acolhimento para grupos de pessoas afetadas, trabalhos de reabilitação e de reconstrução a curto prazo, nomeadamente instalações de armazenamento, transferência, apoio logístico, distribuição do apoio e qualquer outra ação destinada a facilitar o livre acesso aos destinatários do apoio.

Esta dotação pode ser utilizada para financiar a aquisição e entrega de alimentos, produtos ou equipamentos necessários para a execução das operações de apoio de emergência.

Esta dotação pode também cobrir outros custos diretamente ligados à execução das operações de apoio de emergência e os custos das medidas essenciais neste âmbito, nos prazos estabelecidos e em condições que correspondam às necessidades dos beneficiários, satisfaçam o requisito da obtenção da melhor relação custo-eficácia e proporcionem uma maior transparência.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho, de 15 de março de 2016, relativo à prestação de apoio de emergência na União (JO L 70 de 16.3.2016, p. 1).

Atos de referência

Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em 1 de abril de 2020, que ativa o apoio de emergência nos termos do Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho, de 15 de março de 2016, e altera as suas disposições no respeitante ao surto de COVID19 (COM(2020) 175).

		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 380

Edição em língua portuguesa	Legislação	63.° ano 13 de novembro de 2020

Índice		I Atos legislativos	Página
	*	Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2020/1672 do orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2020	1