(1)

Desde a eclosão do surto epidemiológico provocado pelo coronavírus SARS-CoV-2, a doença que lhe está associada, a COVID-19, tem vindo a propagar-se rapidamente pelo mundo, inclusive no território da União. O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças considera, atualmente, que o nível de risco associado às infeções por COVID-19 para as pessoas na União é moderado a elevado, com base na probabilidade de transmissão e no impacto da doença. O vírus está a propagar-se rapidamente na União e poderá ter enormes repercussões na saúde pública, com um número considerável de casos mortais em grupos de alto risco e graves perturbações económicas e sociais.

(2)

Neste contexto, a necessidade de equipamento de proteção individual, especificado no anexo 1, já aumentou significativamente. Tendo em conta a sua natureza e as circunstâncias atuais, este tipo de equipamento é um produto essencial, dado ser necessário para impedir a continuação da propagação da doença e proteger a saúde do pessoal médico que trata os doentes infetados.

(3)

Em consonância com as conclusões do Conselho de Ministros da Saúde de 13 de fevereiro de 2020, foi lançado um procedimento de adjudicação com vista à aquisição de equipamento de proteção individual ao abrigo do acordo de contratação pública conjunta de contramedidas médicas. De acordo com um calendário indicativo e em função da situação do mercado, este procedimento poderá estar concluído no início de abril.

(4)

A procura de equipamento de proteção médica, que se intensificou nos últimos dias, deverá continuar a aumentar significativamente no futuro próximo, levando a consequentes situações de escassez de equipamento em vários Estados-Membros. Em todo o mercado único da UE, há dificuldades para satisfazer a procura do equipamento de proteção individual pertinente, em especial de máscaras de proteção respiratória. Neste momento, estão a ser envidados esforços para aumentar as capacidades de produção. O reexame da medida terá em conta o resultado destes esforços e a evolução da situação.

(5)

A produção de equipamento de proteção individual, nomeadamente de máscaras de proteção respiratória, está atualmente concentrada num número limitado de Estados-Membros: República Checa, França, Alemanha e Polónia. Muito embora se tenha incentivado o aumento da produção, os níveis atuais da produção e das existências na União não serão suficientes para satisfazer a procura no seu território. Com efeito, não só se assiste a um aumento da procura em virtude da situação epidémica, como também se pode exportar sem restrições o equipamento de proteção individual para outras partes do mundo.

(6)

Alguns países terceiros já tomaram a decisão oficial de restringir as exportações de equipamento de proteção e outros parecem ter adotado medidas semelhantes numa base mais informal. Alguns destes países são também fornecedores habituais do mercado da União, o que contribui para agravar a pressão que sobre ele é exercida.

(7)

A fim de resolver e prevenir uma situação crítica, é do interesse da União que a Comissão tome medidas imediatas de duração limitada, a fim de assegurar que as exportações de equipamento de proteção individual sejam sujeitas a uma autorização e, desta forma, garantir uma oferta adequada na União que satisfaça a procura deste produto vital.

(8)

As exportações de determinados volumes de produtos específicos poderão ser autorizadas em circunstâncias específicas, por exemplo, para garantir a assistência prestada a países terceiros, e em função das necessidades dos Estados-Membros. As modalidades administrativas destas autorizações devem ser deixadas ao critério dos Estados-Membros enquanto estas medidas temporárias estiverem em vigor.

(9)

Há uma necessidade vital de dispor de equipamento de proteção na União, no que se refere a hospitais, doentes, equipas no terreno e autoridades de proteção civil. Esta necessidade vital está a ser acompanhada de forma constante através do mecanismo de proteção civil da União.

(10)

Embora, de momento, a presente medida se aplique ao equipamento de proteção individual especificado no anexo 1, poderá vir a ser necessário rever o âmbito de aplicação do anexo e dos produtos abrangidos pelo presente regulamento.

(11)

Devido à urgência da situação, justificada pela rápida propagação da infeção por COVID-19, as medidas previstas no presente regulamento devem ser adotadas em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/479.

(12)

A fim de evitar o esgotamento das existências devido à especulação, o presente regulamento de execução deve entrar em vigor no dia da sua publicação. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2015/479, estas medidas devem ter uma duração de seis semanas,