ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 67

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano
5 de março de 2020


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento (UE) 2020/354 da Comissão de 4 de março de 2020 que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos para animais com objetivos nutricionais específicos e que revoga a Diretiva 2008/38/CE ( 1 )

1

 

*

Regulamento (UE) 2020/355 da Comissão de 26 de fevereiro de 2020 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de polirricinoleato de poliglicerol (E 476) em emulsões de óleos vegetais líquidas ( 1 )

28

 

*

Regulamento (UE) 2020/356 da Comissão de 4 de março de 2020 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de polissorbatos (E 432-436) em bebidas gaseificadas ( 1 )

31

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/357 da Comissão de 4 de março de 2020 que altera o Regulamento (UE) 2018/395 no que diz respeito às licenças de piloto de balão ( 1 )

34

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/358 da Comissão de 4 de março de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 no respeitante às licenças de piloto de planador ( 1 )

57

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/359 da Comissão de 4 de março de 2020 que altera o Regulamento (UE) n.o 1178/2011 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

82

 

 

DIRETIVAS

 

*

Diretiva Delegada (UE) 2020/360 da Comissão de 17 de dezembro de 2019 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção aplicável ao chumbo em elétrodos de platina platinada utilizados para determinadas medições de condutividade ( 1 )

109

 

*

Diretiva Delegada (UE) 2020/361 da Comissão de 17 de dezembro de 2019 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção aplicável à utilização de crómio hexavalente como agente anticorrosivo nos sistemas de arrefecimento de aço-carbono dos frigoríficos de absorção ( 1 )

112

 

*

Diretiva Delegada (UE) 2020/362 da Comissão de 17 de dezembro de 2019 que altera o anexo II da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos veículos em fim de vida, no respeitante à isenção relativa à utilização de crómio hexavalente como agente anticorrosivo em sistemas de refrigeração de aço-carbono de frigoríficos de absorção em autocaravanas ( 1 )

116

 

*

Diretiva Delegada (UE) 2020/363 da Comissão de 17 de dezembro de 2019 que altera o anexo II da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida, no respeitante a determinadas isenções relativas ao chumbo e aos compostos de chumbo em componentes ( 1 )

119

 

*

Diretiva Delegada (UE) 2020/364 da Comissão de 17 de dezembro de 2019 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção aplicável à utilização de cádmio em determinados tubos de câmaras de vídeo resistentes a radiações ( 1 )

122

 

*

Diretiva Delegada (UE) 2020/365 da Comissão de 17 de dezembro de 2019 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção aplicável ao chumbo em soldas e acabamentos utilizados em determinados motores de combustão portáteis ( 1 )

125

 

*

Diretiva Delegada (UE) 2020/366 da Comissão de 17 de dezembro de 2019 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção aplicável ao chumbo como estabilizador térmico no poli(cloreto de vinilo) utilizado em determinados dispositivos médicos de diagnóstico in vitro para análise de amostras de sangue e de outros fluidos e gases corporais ( 1 )

129

 

*

Diretiva (UE) 2020/367 da Comissão de 4 de março de 2020 que altera o anexo III da Diretiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao estabelecimento de métodos de avaliação dos efeitos prejudiciais do ruído ambiente ( 1 )

132

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão de Execução (UE) 2020/368 da Comissão de 3 de março de 2020 que aprova o plano de erradicação da peste suína africana nos suínos selvagens em certas zonas da Eslováquia [notificada com o número C(2020) 1157]  ( 1 )

137

 

*

Decisão (UE) 2020/369 da Comissão de 4 de março de 2020 que confere o poder de emitir alertas externos nos termos do Regulamento (UE) 2017/2394 do Parlamento Europeu e do Conselho a entidades que representam os interesses dos consumidores e dos profissionais a nível da União ( 1 )

139

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

5.3.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 67/1


REGULAMENTO (UE) 2020/354 DA COMISSÃO

de 4 de março de 2020

que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos para animais com objetivos nutricionais específicos e que revoga a Diretiva 2008/38/CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais, que altera o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 e revoga as Diretivas 79/373/CEE do Conselho, 80/511/CEE da Comissão, 82/471/CEE do Conselho, 83/228/CEE do Conselho, 93/74/CEE do Conselho, 93/113/CE do Conselho e 96/25/CE do Conselho e a Decisão 2004/217/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1)

A colocação no mercado e a utilização de alimentos para animais são reguladas pelo Regulamento (CE) n.o 767/2009. Em conformidade com o artigo 9.o do referido regulamento, os alimentos para animais com objetivos nutricionais específicos só podem ser comercializados se a sua utilização prevista estiver incluída numa lista de utilizações pretendidas, estabelecida nos termos do artigo 10.o do referido regulamento.

(2)

A Diretiva 2008/38/CE da Comissão (2) estabeleceu uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objetivos nutricionais específicos destinados a animais.

(3)

A parte A do anexo I da Diretiva 2008/38/CE estabelece as condições gerais relativas aos alimentos para animais com objetivos nutricionais específicos. Tendo em conta os progressos científicos e tecnológicos e os requisitos de rotulagem estabelecidos pelo Regulamento (CE) n.o 767/2009, essas condições gerais devem ser revistas.

(4)

Os artigos 11.o a 17.o do Regulamento (CE) n.o 767/2009 estabeleceram novos princípios e regras para a colocação no mercado de alimentos para animais, incluindo a rotulagem. Consequentemente, várias entradas na lista de utilizações previstas de alimentos para animais com objetivos nutricionais específicos constantes da parte B do anexo I da Diretiva 2008/38/CE tornaram-se obsoletas, em parte, devido a descrições insuficientes e demasiado gerais na coluna «Características nutricionais essenciais». Para essas entradas, foi muito difícil para as autoridades de controlo verificar o cumprimento das disposições do Regulamento (CE) n.o 767/2009, nomeadamente se a composição específica dos alimentos para animais em causa cumpre o objetivo nutricional específico pretendido.

(5)

Em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 767/2009, a Comissão recebeu uma série de pedidos para corrigir e alterar as condições associadas a várias utilizações previstas de alimentos para animais com objetivos nutricionais específicos, que se tornaram obsoletas. Devem ser suprimidas as entradas obsoletas que não tenham sido objeto de um pedido ou cujo pedido tenha sido retirado.

(6)

No que se refere a outras utilizações previstas de alimentos para animais com objetivos nutricionais específicos enumeradas na parte B do anexo I da Diretiva 2008/38/CE, são necessárias alterações às disposições relativas às características nutricionais essenciais e às declarações de rotulagem, a fim de as adaptar à evolução científica e tecnológica e de melhorar a aplicabilidade e a clareza das disposições.

(7)

Além disso, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 767/2009, a Comissão recebeu pedidos para acrescentar os objetivos nutricionais específicos «apoio ao metabolismo energético e à função muscular no caso da rabdomiólise» e «apoio em situações de stress, que conduza a uma redução do comportamento associado» à lista de utilizações previstas de alimentos para animais com objetivos nutricionais específicos.

(8)

A Comissão facultou todos os pedidos, incluindo os processos, aos Estados-Membros.

(9)

Após a avaliação dos processos constantes desses pedidos, o Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal (o «Comité») reconheceu que a composição específica dos alimentos para animais em causa cumpre o objetivo nutricional específico pretendido e não tem quaisquer efeitos adversos sobre a saúde animal e humana, o ambiente ou o bem-estar dos animais.

(10)

Com base nas considerações acima expostas, a lista das utilizações previstas dos alimentos para animais com objetivos nutricionais específicos deve ser atualizada.

(11)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das novas disposições gerais e da lista atualizada das utilizações previstas dos alimentos para animais com objetivos nutricionais específicos, é conveniente prever medidas transitórias, a fim de evitar perturbações desnecessárias das práticas comerciais e não criar encargos administrativos desnecessários para os operadores.

(12)

Por razões de clareza e racionalidade, a Diretiva 2008/38/CE deve ser revogada e substituída por um regulamento, que não contém elementos que exijam a transposição pelos Estados-Membros para o direito nacional. As últimas alterações a essa diretiva já tinham sido sucessivamente introduzidas por regulamentos devido à ausência de necessidade de transposição para o direito nacional das disposições em causa. Além disso, os requisitos gerais para a colocação no mercado e a utilização de alimentos para animais com objetivos nutricionais específicos estão previstos no Regulamento (CE) n.o 767/2009.

(13)

Para que os Estados-Membros possam proceder aos ajustamentos necessários, deverá ser autorizado um período adequado antes da entrada em vigor do presente regulamento.

(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os alimentos para animais com objetivos nutricionais específicos na aceção do Regulamento (CE) n.o 767/2009 só podem ser comercializados se:

forem cumpridas as disposições gerais relativas aos alimentos para animais com objetivos nutricionais específicos constantes da parte A do anexo do presente regulamento, e

a utilização a que se destinam estiver incluída na parte B do anexo do presente regulamento e as disposições da respetiva entrada forem respeitadas.

Artigo 2.o

Em derrogação do artigo 1.o, os alimentos para animais com objetivos nutricionais específicos que cumpram o disposto na Diretiva 2008/38/CE podem continuar a ser colocados no mercado, desde que tenha sido apresentado à Comissão um pedido para uma utilização prevista nela incluída, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 767/2009, antes de 25 de março de 2021, e até que a Comissão decida sobre o respetivo pedido.

Artigo 3.o

Os alimentos para animais com objetivos nutricionais específicos que tenham sido rotulados antes de 25 de março de 2022, em conformidade com as regras aplicáveis antes de 25 de março de 2020, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as respetivas existências.

Artigo 4.o

A Diretiva 2008/38/CE é revogada.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 25 de dezembro de 2020.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)  JO L 229 de 1.9.2009, p. 1.

(2)  Diretiva 2008/38/CE da Comissão, de 5 de março de 2008, que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objetivos nutricionais específicos destinados a animais (JO L 62 de 6.3.2008, p. 9).


ANEXO

PARTE A

Disposições gerais relativas aos alimentos para animais com objetivos nutricionais específicos

1.

Quando for indicado na coluna 2 da parte B mais do que um grupo de características nutricionais essenciais para o mesmo objetivo nutricional específico, assinaladas por «e/ou», o fabricante pode optar por utilizar os grupos de características essenciais alternativamente ou de forma combinada, a fim de conseguir o objetivo nutricional específico definido na coluna 1 da parte B. Para cada opção, as declarações de rotulagem correspondentes são definidas na coluna 4 da parte B.

2.

Em caso de indicação quantitativa de uma característica nutricional essencial mencionada na coluna 2 da parte B, aplicam-se as disposições do artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 767/2009 e as tolerâncias admitidas estabelecidas no anexo IV do mesmo regulamento. Se esse anexo não estabelecer uma tolerância para o respetivo elemento de rotulagem, será autorizado um desvio técnico de ± 15 %.

3.

Sempre que seja mencionado na coluna 2 ou na coluna 4 da parte B um aditivo para a alimentação animal, são aplicáveis as disposições de autorização relativas aos aditivos para alimentação animal, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), e a sua utilização deve satisfazer a característica nutricional essencial especificada.

4.

Caso a declaração de uma substância, também autorizada como aditivo para a alimentação animal, seja exigida na coluna 4 da parte B e seja acompanhada da expressão «total», o teor total da substância deve ser indicado na rubrica «constituintes analíticos».

5.

As declarações efetuadas em conformidade com a coluna 4 da parte B devem ser quantitativas, sem prejuízo da Diretiva 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

6.

O prazo de utilização recomendado indicado na coluna 5 da parte B refere-se a um período durante o qual, normalmente, são conseguidos os objetivos nutricionais propostos. Os fabricantes podem indicar períodos mais precisos dentro de limites fixos.

7.

Quando um alimento para animais com objetivos nutricionais específicos se destine a satisfazer mais de um objetivo nutricional específico, deve ser conforme a cada entrada correspondente na parte B.

8.

No caso dos alimentos complementares com objetivos nutricionais específicos destinados a animais, nas instruções para uma utilização adequada devem ser fornecidas orientações sobre o equilíbrio da ração diária.

9.

Quando um alimento para animais com objetivos nutricionais específicos, acompanhado de um modo de utilização adequado, se destinar a administração oral individual através de um bolo, tal deve ser estabelecido na coluna «outras disposições» dos respetivos alimentos para animais. Esses alimentos para animais devem conter exclusivamente, incluindo um eventual revestimento, matérias para a alimentação animal e aditivos para a alimentação animal, salvo especificação em contrário na respetiva entrada. Recomenda-se que os alimentos para animais para administração oral individual sejam administrados por um veterinário ou outra pessoa competente.

10.

Quando um alimento para animais com objetivos nutricionais específicos for colocado no mercado sob a forma de um bolo, quer seja uma matéria-prima para alimentação animal ou um alimento complementar para animais destinado a administração oral individual com libertação retardada, ou seja, mais de 24 horas, dos compostos, a rotulagem desses alimentos para animais deve, se aplicável, mencionar, em relação a cada aditivo para a alimentação animal para o qual é fixado um teor máximo nos alimentos completos, o período máximo de libertação contínua do bolo e a taxa diária de libertação. O operador da empresa do setor dos alimentos para animais que coloque um bolo no mercado deve ter a prova de que o teor diário disponível do aditivo no tubo digestivo não excederá, se aplicável, o teor máximo do aditivo fixado por kg de alimento completo para animais durante todo o período de alimentação (efeito de libertação retardada). Essa prova deve basear-se numa metodologia revista pelos pares ou numa análise interna.

11.

No caso das utilizações previstas para as quais é autorizada na coluna 2, para os alimentos complementares, uma concentração de determinados aditivos para a alimentação animal superior a 100 vezes o teor máximo relevante fixado no alimento completo para animais, a concentração desses aditivos não deve ser superior a 500 vezes o teor máximo relevante fixado no alimento completo, exceto no caso dos bolos referidos no ponto 10. A incorporação desse alimento complementar na dieta do animal deve assegurar que a ingestão pelo animal respeita o teor máximo fixado no alimento completo para animais.

PARTE B

Lista das utilizações previstas

N.o de entrada

Objetivo nutricional específico

Características nutricionais essenciais (GP1)

Espécie ou categoria de animais

Declarações de rotulagem (GP2)

Prazo de utilização recomendado

Outras disposições

1

2

3

4

5

6

10

Apoio à função renal em caso de insuficiência renal crónica  (3)

Proteínas de alta qualidade e fósforo ≤ 5 g/kg de alimento completo para animais com um teor de humidade de 12 % (4) e proteínas brutas ≤ 220 g/kg de alimento completo para animais com um teor de humidade de 12 %  (4)

Cães

Fonte(s) de proteína

Cálcio

Fósforo

Potássio

Sódio

Ácidos gordos essenciais (se adicionados)

Inicialmente até 6 meses  (5)

1.

O alimento para animais deve ser colocado no mercado como alimento completo.

2.

Digestibilidade de proteínas recomendada: mínimo 85 %.

3.

Indicar na rotulagem: «Recomenda-se a consulta de um veterinário antes da utilização e do prolongamento do período de utilização.»

4.

Indicar nas instruções para uma utilização adequada: «Água permanentemente disponível.»

Redução da absorção do fósforo através da incorporação de carbonato de lantânio octa-hidratado

Cães adultos

Fonte(s) de proteína

Cálcio

Fósforo

Potássio

Sódio

Ácidos gordos essenciais (se adicionados)

Carbonato de lantânio octa-hidratado

Inicialmente até 6 meses (5)

1.

Indicar na rotulagem: «Recomenda-se a consulta de um veterinário antes da utilização e do prolongamento do período de utilização.»

2.

Indicar nas instruções para uma utilização adequada: «Água permanentemente disponível.»

Proteínas de alta qualidade e fósforo ≤ 6,5 g/kg de alimento completo para animais com um teor de humidade de 12 %  (4) e proteínas brutas ≤ 320 g/kg de alimento completo para animais com um teor de humidade de 12 %  (4)

Gatos

Fonte(s) de proteína

Cálcio

Fósforo

Potássio

Sódio

Ácidos gordos essenciais (se adicionados)

Inicialmente até 6 meses  (5)

1.

O alimento para animais deve ser colocado no mercado como alimento completo.

2.

Digestibilidade de proteínas recomendada: mínimo 85 %.

3.

Indicar na rotulagem: «Recomenda-se a consulta de um veterinário antes da utilização e do prolongamento do período de utilização.»

4.

Indicar nas instruções para uma utilização adequada: «Água permanentemente disponível.»

Redução da absorção do fósforo através da incorporação de carbonato de lantânio octa-hidratado

Gatos adultos

Fonte(s) de proteína

Cálcio

Fósforo

Potássio

Sódio

Ácidos gordos essenciais (se adicionados)

Carbonato de lantânio octa-hidratado

Inicialmente até 6 meses (5)

1.

Indicar na rotulagem: «Recomenda-se a consulta de um veterinário antes da utilização e do prolongamento do período de utilização.»

2.

Indicar nas instruções para uma utilização adequada: «Água permanentemente disponível.»

Alto teor energético com mais de 8,8 MJ/kg de alimento para animais com um teor de humidade de 12 %.

Fontes de amido de elevada palatabilidade e elevada digestibilidade.

Teor de proteína restrito: ≤ 106 g de proteínas brutas/kg de alimento para animais com um teor de humidade de 12 %.

Teor de sódio: 2 g/100 kg de peso corporal por dia.

Alto teor de uma soma de ácido eicosapentaenoico e ácido docosa-hexaenoico ≥ 0,2 g por kg de peso corporal0,75 por dia

Equídeos

Fonte(s) de proteína e de energia

Cálcio

Fósforo

Potássio

Magnésio

Sódio

Soma de ácido eicosapentaenoico e ácido docosa-hexaenoico

Inicialmente até 6 meses.

A longo prazo ou até à resolução do problema

1.

O alimento para animais deve ser colocado no mercado como alimento complementar

2.

Indicar na rotulagem:

«Recomenda-se a consulta de um veterinário antes da utilização ou do prolongamento do período de utilização.».

O alimento complementar não deve ser utilizado no caso de hipernatremia e hipercloremia.

O alimento complementar deve contribuir para, pelo menos, 10 a 20 % do fornecimento energético diário (aproximadamente 0,05 a 0,1 MJ/kg de peso corporal0,75 por dia).

3.

A ração deve assegurar um fornecimento energético > 0,62 MJ/kg de peso corporal0,75 por dia.

4.

A ração não deve exceder 50 mg de cálcio/kg de matéria seca/dia.

5.

Indicar nas instruções para uma utilização adequada: «Água permanentemente disponível».

11

Redução da formação de cálculos de oxalato

Teor reduzido de cálcio, teor reduzido de vitamina D e propriedades de alcalinização da urina

Cães e gatos

Fósforo

Cálcio

Sódio

Magnésio

Potássio

Cloretos

Enxofre

Vitamina D (total)

Hidroxiprolina

Substâncias alcalinizantes da urina

Até 6 meses

Indicar na rotulagem:

«Recomenda-se a consulta de um veterinário antes da utilização.»

12

Regulação do aporte de glucose (Diabetes mellitus)

Açúcares totais (monossacáridos e dissacáridos) ≤ 62 g/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %  (4)

Cães e gatos

Fonte(s) de hidratos de carbono

Tratamento dos hidratos de carbono, se apropriado

Amido

Açúcares totais

Frutose (se adicionada)

Ácidos gordos essenciais (se adicionados)

Fonte(s) de ácidos gordos de cadeia curta e de cadeia média (se adicionados)

Inicialmente até 6 meses

1.

O alimento para animais deve ser colocado no mercado como alimento completo.

2.

Indicar na rotulagem:

«Teor reduzido de monossacáridos e dissacáridos»

«Recomenda-se a consulta de um veterinário antes da utilização e do prolongamento do período de utilização.»

13

Redução das intolerâncias a determinados ingredientes e nutrientes  (6)

Número selecionado e limitado de fonte(s) de proteínas

E/ou

Fonte(s) de proteínas hidrolisadas

E/ou

Fonte(s) selecionada(s) de hidratos de carbono

Cães e gatos

Fontes de proteínas, incluindo o tratamento, se adequado (se adicionadas).

Fonte(s) de hidratos de carbono, incluindo o tratamento, se adequado (se adicionados).

Ácidos gordos essenciais (se adicionados)

3 a 8 semanas; se os sintomas de intolerância desaparecerem, este alimento pode ser usado inicialmente até um ano.

1.

O alimento para animais deve ser colocado no mercado como alimento completo.

2.

Recomenda-se a limitação do número de principais fontes de proteínas a 3.

3.

A indicar na rotulagem:

Combinação adequada das características nutricionais essenciais, conforme aplicável

«Recomenda-se a consulta de um veterinário antes da utilização e do prolongamento do período de utilização.»

14

Redução da formação de cálculos de cistina

Propriedades de alcalinização da urina e proteína bruta ≤ 160 g/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %  (4)

Ou

Proteínas selecionadas para um teor limitado de cistina e de cisteína (por exemplo, caseína, proteína de ervilha, proteína de soja) e proteína bruta ≤ 220 g/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %  (4)

Cães

Aminoácidos sulfurados (total)

Fontes de proteína

Sódio

Potássio

Cloretos

Substâncias alcalinizantes da urina (se adicionadas)

Inicialmente até 6 meses

1.

O alimento para animais deve ser colocado no mercado como alimento completo.

2.

Indicar nas instruções para uma utilização adequada:

«Água permanentemente disponível»

3.

Indicar na rotulagem:

«Propriedades de alcalinização da urina e teor reduzido de proteínas» ou «Teor reduzido de proteínas selecionadas», conforme aplicável.

«Recomenda-se a consulta de um veterinário antes da utilização ou do prolongamento do período de utilização.»

4.

Para o veterinário ou nutricionista: por propriedades de alcalinização entende-se que a dieta deve ser formulada de modo a visar um pH urinário ≥ 7.

15

Recuperação nutricional, convalescença (7)

Ingredientes de fácil digestão com

teor energético ≥ 3 520 kcal e proteína bruta ≥ 250 g por kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % (4)

Cães

Fontes de ingredientes de fácil digestão, incluindo o seu tratamento, se adequado

Valor energético

Até à recuperação completa

1.

Digestibilidade aparente recomendada de matéria seca ≥ 80 % ou de matéria orgânica ≥ 85 %.

2.

No caso dos alimentos cuja apresentação se destine especialmente a administração por sonda, indicar na embalagem, no recipiente ou no rótulo: «Administração sob vigilância veterinária».

3.

A rotulagem pode indicar a(s) circunstância(s) específica(s) prevista(s) para os alimentos dietéticos.

4.

Indicar na rotulagem:

«Alto teor energético, forte concentração em nutrientes essenciais e elevada digestibilidade dos nutrientes»

Ingredientes de fácil digestão com teor energético ≥ 3 520 kcal e proteína bruta ≥ 270 g por kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % (4)

Gatos

16

Redução da formação de cálculos de urato

Proteína bruta ≤ 130 g/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %  (4)

Ou

Proteína bruta ≤ 220 g/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %  (4) e fontes selecionadas de proteína

Cães

Fonte(s) de proteína

Até 6 meses, mas toda a vida no caso de perturbações irreversíveis do metabolismo do ácido úrico

1.

O alimento para animais deve ser colocado no mercado como alimento completo.

2.

A qualidade de proteína e o teor de purinas devem ser tidos em conta na seleção da fonte de proteína. Entre os exemplos de fontes de proteína selecionadas de elevada qualidade com baixo teor de purinas incluem-se os ovos, a caseína, as proteínas de soja e o glúten de milho.

3.

Indicar nas instruções para uma utilização adequada: «Água permanentemente disponível.»

4.

Indicar na rotulagem:

«Recomenda-se a consulta de um veterinário antes da utilização.»

«Teor reduzido de proteína» ou «Teor restrito de proteína e fontes selecionadas de proteína», consoante o caso.

Proteína bruta ≤ 317 g/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %  (4)

Gatos

1.

O alimento para animais deve ser colocado no mercado como alimento completo.

2.

A qualidade de proteína e o teor de purinas devem ser tidos em conta na seleção da fonte de proteína. Entre os exemplos de fontes de proteína selecionadas de elevada qualidade com baixo teor de purinas incluem-se os ovos, a caseína, as proteínas de soja e o glúten de milho.

3.

Indicar na rotulagem:

«Recomenda-se a consulta de um veterinário antes da utilização.»

«Teor restrito de proteína»

4.

Indicar nas instruções para uma utilização adequada: «Água permanentemente disponível».

17

Dissolução dos cálculos de estruvite (8)

Propriedades de subsaturação da urina  (9) para a estruvite

E/ou

Propriedades de acidificação da urina  (10)

E

Magnésio ≤ 1,8 g/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %  (4)

Cães e gatos

Fósforo

Cálcio

Sódio

Magnésio

Potássio

Cloreto

Enxofre

5 a 12 semanas

1.

O alimento para animais deve ser colocado no mercado como alimento completo.

2.

Indicar na rotulagem:

«Recomenda-se a consulta de um veterinário antes da utilização e do prolongamento do período de utilização.»

«Propriedades de subsaturação da urina para a estruvite e/ou Propriedades de acidificação da urina.»

3.

Indicar nas instruções para uma utilização adequada: «Água permanentemente disponível.»

4.

A declaração de conformidade que sustenta as propriedades de subsaturação e/ou de acidificação da dieta deve ser colocada à disposição das autoridades competentes, a pedido destas.

18

Redução da recorrência de cálculos de estruvite (8)

Alimento completo para animais com propriedades de subsaturação  (9) ou metaestabilização da urina  (11) para a estruvite

E/ou

Dieta com propriedades de acidificação da urina  (10)

E

Magnésio ≤ 1,8 g/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %  (4)

Cães e gatos

Fósforo

Cálcio

Sódio

Magnésio

Potássio

Cloreto

Enxofre

Inicialmente até 6 meses

1.

O alimento para animais deve ser colocado no mercado como alimento completo.

2.

Indicar na rotulagem:

«Recomenda-se a consulta de um veterinário antes da utilização e do prolongamento do período de utilização.»

«Propriedades de subsaturação ou metaestabilização da urina para a estruvite e/ou propriedades de acidificação da urina»

3.

Indicar nas instruções para uma utilização adequada: «Água permanentemente disponível».

4.

A declaração de conformidade que sustenta as propriedades de subsaturação ou metaestabilização e/ou de acidificação da dieta deve ser colocada à disposição das autoridades competentes, a pedido destas.

19

Compensação da mal absorção (12)

Dieta de fácil digestão:

Digestibilidade aparente de

alimento com baixo teor de fibras (fibras brutas ≤ 44 g por kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %  (4)):

Proteína bruta ≥ 85 %

Matéria gorda bruta ≥ 90 %

Ou

alimento reforçado com fibras (fibras brutas > 44 g por kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %  (4)):

Proteína bruta ≥ 80 %

Matéria gorda bruta ≥ 80 %

Cães e gatos

Fontes de ingredientes de fácil digestão, incluindo o seu tratamento, se adequado

Inicialmente até 12 semanas e toda a vida em caso de insuficiência pancreática crónica

1.

O alimento para animais deve ser colocado no mercado como alimento completo.

2.

Indicar na rotulagem:

«Alimento de fácil digestão»

«Recomenda-se a consulta de um veterinário antes da utilização.»

20

Diminuição das formas de mal absorção intestinal

Dieta de fácil digestão:

Digestibilidade aparente de

alimento com baixo teor de fibras (fibras brutas ≤ 44 g por kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %  (4)):

Proteína bruta ≥ 85 %

Matéria gorda bruta ≥ 90 %

Ou

alimento reforçado com fibras (fibras brutas > 44 g por kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %  (4)):

Proteína bruta ≥ 80 %

Matéria gorda bruta ≥ 80 %

E

Sódio ≥ 1,8 g por kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %  (4)

E

Potássio ≥ 5 g por kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %  (4)

Cães e gatos

Fontes de ingredientes de fácil digestão, incluindo o seu tratamento, se adequado

Sódio

Potássio

Até 12 semanas

Indicar na rotulagem:

«Alimento de fácil digestão com teor melhorado de sódio e potássio»

«Recomenda-se a consulta de um veterinário antes da utilização.»

21

Diminuição das formas agudas de mal absorção intestinal

Teor melhorado de eletrólitos:

Sódio ≥ 1,8 %

Potássio ≥ 0,6 %

E

Hidratos de carbono de fácil digestão:

≥ 32 %

Cães e gatos

Sódio

Potássio

Fonte(s) de hidratos de carbono

1 a 7 dias

1.

O alimento para animais deve ser colocado no mercado como alimento complementar.

2.

Indicar na rotulagem:

«Durante os períodos de diarreia aguda e sua convalescença»

«Recomenda-se a consulta de um veterinário antes da utilização.»

3.

No caso de alimentos sólidos, o intervalo recomendado de eletrólitos deve ser calculado com base num consumo de água voluntário diário normal.

22

Apoio ao metabolismo lipídico no caso de hiperlipidemia

Matéria gorda  (13) ≤ 110 g/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %  (14)

Cães e gatos

Matéria gorda bruta

Inicialmente até 2 meses

1.

O alimento para animais deve ser colocado no mercado como alimento completo.

2.

Indicar na rotulagem:

«Recomenda-se a consulta de um veterinário antes da utilização ou do prolongamento do período de utilização.»

«Teor reduzido de matéria gorda»

23

Apoio à função hepática em caso de insuficiência hepática crónica

Teor moderado de proteína:

Proteína bruta ≤ 279 g/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %  (4) para cães

Proteína bruta ≤ 370 g/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %  (4) para gatos

E

Fontes selecionadas de proteínas

E

Digestibilidade de proteínas alimentares recomendada ≥ 85 %

Cães e gatos

Fonte(s) de proteína

Cobre (total)

Sódio

Inicialmente até 4 meses

1.

O alimento para animais deve ser colocado no mercado como alimento completo.

2.

Exemplos de fontes de proteínas selecionadas baseadas na elevada digestibilidade: proteínas lácteas (soro de leite, caseína, leite, queijo fresco), outras proteínas animais (ovos, aves de capoeira) e proteínas vegetais (soja).

3.

Indicar nas instruções para uma utilização adequada: «Água permanentemente disponível.»

4.

Indicar na rotulagem:

«Teor moderado de proteína, selecionada e de fácil digestão»

«Recomenda-se a consulta de um veterinário antes da utilização.»

Teor reduzido de proteína, mas de qualidade elevada, e hidratos de carbono de fácil digestão

Equídeos

Fontes de proteína e de fibras

Hidratos de carbono de fácil digestão, incluindo o seu tratamento, se adequado

Metionina

Colina

Teor de ácidos gordos n-3 (se adicionados)

Inicialmente até 6 meses

1.

Indicar na rotulagem:

«Recomenda-se a consulta de um veterinário antes da utilização ou do prolongamento do período de utilização.»

2.

Devem ser fornecidas orientações sobre a forma como o alimento deve ser administrado, nomeadamente recomendando numerosas pequenas refeições por dia.

24

Apoio à função cardíaca na insuficiência cardíaca crónica

Teor de sódio limitado:

Sódio ≤ 2,6 g por kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %  (4)

Cães e gatos

Magnésio

Potássio

Sódio

Inicialmente até 6 meses

1.

O alimento para animais deve ser colocado no mercado como alimento completo.

2.

Indicar na rotulagem: «Recomenda-se a consulta de um veterinário antes da utilização e do prolongamento do período de utilização.»

25

Redução do excesso de peso

Energia metabolizável < 3 060 kcal por kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %  (15)

Ou

Energia metabolizável < 560 kcal por kg de alimento completo com um teor de humidade de 85 %  (15)

Cães

Valor energético

Até obtenção do peso pretendido e depois se for necessário manter o peso corporal visado

1.

O alimento para animais deve ser colocado no mercado como alimento completo.

2.

Para garantir o cumprimento dos requisitos mínimos, os teores de nutrientes de uma dieta para a redução do peso corporal excessivo devem ser aumentados em conformidade, a fim de compensar a ingestão diária limitada de energia (16)

3.

Indicar na rotulagem:

«Recomenda-se a consulta de um veterinário antes da utilização.»

«Para gatos, recomenda-se um período de transição no início da dieta.»

«Para uma perda de peso eficiente ou para a manutenção do peso ideal, não deve ser ultrapassada a ingestão diária de energia recomendada.»

Energia metabolizável < 3 190 kcal por kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %  (15)

Ou

Energia metabolizável < 580 kcal por kg de alimento completo com um teor de humidade de 85 %  (15)

Gatos

26

Apoio à função dérmica em caso de dermatose e de alopécia

Ácido linoleico ≥ 12,3 g por kg e soma de ácido eicosapentaenoico e ácido docosa-hexaenoico ≥ 2,9 g por kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %  (4)

Cães e gatos

Ácido linoleico

Soma de ácido eicosapentaenoico e ácido docosa-hexaenoico

Inicialmente até 2 meses

Indicar na rotulagem:

«Recomenda-se a consulta de um veterinário antes da utilização.».

«Alto teor de ácido linoleico (LA) e da soma de ácido eicosapentaenoico (EPA) e ácido docosa-hexaenoico (DHA)»

Ácido linoleico ≥ 18,5 g por kg e soma de ácido eicosapentaenoico e ácido docosa-hexaenoico ≥ 0,39 g por kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %  (4)

Cães

Ácido linoleico ≥ 18,5 g por kg e soma de ácido eicosapentaenoico e ácido docosa-hexaenoico ≥ 0,09 g por kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %  (4)

Gatos

27

Apoio ao metabolismo das articulações em caso de osteoartrite

Ácidos gordos ómega-3 totais ≥ 29 g por kg e ácido eicosapentaenoico ≥ 3,3 g por kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %  (4)

E

Teores adequados de vitamina E

Cães

Ácidos gordos ómega-3 (total)

Ácido eicosapentaenoico (total)

Vitamina E (total)

Inicialmente até 3 meses

Indicar na rotulagem:

«Recomenda-se a consulta de um veterinário antes da utilização e do prolongamento do período de utilização.»

Ácidos gordos ómega-3 totais ≥ 10,6 g por kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %  (4) e ácido docosa-hexaenoico ≥ 2,5 g por kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %  (4)

E

Teores melhorados de metionina e de manganês

Teores adequados de vitamina E.

Gatos

Ácidos gordos ómega-3 (total)

Ácido docosa-hexaenoico (total)

Metionina (total)

Manganês (total)

Vitamina E (total)

 

28

Redução do cobre no fígado

Teor de cobre limitado: cobre ≤ 8,8 mg por kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %  (4)

Cães

Cobre (total)

Inicialmente até 6 meses

1.

O alimento para animais deve ser colocado no mercado como alimento completo.

2.

Indicar na rotulagem:

«Recomenda-se a consulta de um veterinário antes da utilização e do prolongamento do período de utilização.»

29

Redução do teor de iodo na alimentação animal em caso de hipertiroidismo

Teor de iodo limitado: iodo ≤ 0,26 mg por kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %  (4)

Gatos

Iodo (total)

Inicialmente até 3 meses

1.

O alimento para animais deve ser colocado no mercado como alimento completo.

2.

Indicar na rotulagem:

«Recomenda-se a consulta de um veterinário antes da utilização e do prolongamento do período de utilização.»

30

Apoio em situações de stress, que conduza a uma redução do comportamento associado

1-3 g de caseína bovina hidrolisada com tripsina por kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %  (4)

Cães

Caseína bovina hidrolisada com tripsina

Inicialmente até 2 meses

1.

O alimento para animais deve ser colocado no mercado como alimento completo.

2.

Indicar na rotulagem:

«Recomenda-se a consulta de um veterinário antes da utilização e do prolongamento do período de utilização.»

50

Apoio à preparação para o estro e a reprodução

Teor elevado de selénio e um teor mínimo de vitamina E por kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %, de 50 mg para suínos, de 35 mg para coelhos e de 88 mg para cães, gatos e visons; um teor mínimo de vitamina E por animal e por dia de 100 mg para ovinos, 300 mg para bovinos e 1 100 mg para cavalos

Ou

Teor(es) elevado(s) de vitamina A e/ou vitamina D e/ou um teor mínimo de betacaroteno de 300 mg por animal e por dia.

O alimento complementar pode conter selénio, vitamina A e D em concentrações superiores a 100 vezes o teor máximo relevante fixado no alimento completo para animais.

Mamíferos

Nomes e quantidades totais de cada oligoelemento e vitamina adicionados

Vacas: 2 semanas antes do final da gestação até a próxima gestação ser confirmada.

Porcas: 7 dias antes até 3 dias depois do parto e 7 dias antes até 3 dias após o acasalamento.

Outros mamíferos fêmeas: desde a última parte da gestação até a próxima gestação ser confirmada.

Machos: durante os períodos de atividade reprodutiva.

1.

É autorizada a aplicação sob a forma de um bolo. O bolo pode conter até 20 % de ferro numa forma inerte não biodisponível, a fim de aumentar a sua densidade.

2.

As instruções para uma utilização adequada dos alimentos para animais devem garantir que sejam respeitados os respetivos teores máximos legais relativos aos alimentos completos para animais.

3.

Indicar na rotulagem do alimento para animais orientações sobre as situações em que a utilização deste alimento é adequada.

 

Teor(es) elevado(s) de vitamina A e/ou vitamina D

Ou

Teor(es) elevado(s) de selénio e/ou zinco e/ou um teor mínimo de vitamina E de 40 mg/kg de alimento completo para animais com um teor de humidade de 12 %.

O alimento complementar pode conter selénio, zinco, vitaminas A e D em concentrações superiores a 100 vezes o teor máximo relevante fixado no alimento completo para animais.

Aves

Nomes e quantidades totais de cada oligoelemento e vitamina adicionados

Para fêmeas: durante o estro

Para machos: durante os períodos de atividade reprodutiva

51

Apoio à recuperação de cascos, pés e pele

Teor elevado de zinco.

O alimento complementar pode conter zinco em concentrações superiores a 100 vezes o teor máximo relevante fixado no alimento completo para animais.

Cavalos, ruminantes e suínos

Zinco (total)

Metionina (total)

Biotina (se adicionada)

Até 8 semanas

1.

As instruções para uma utilização adequada dos alimentos para animais devem garantir que sejam respeitados os teores máximos legais de zinco relativos aos alimentos completos para animais.

2.

É autorizada a aplicação sob a forma de um bolo nos ruminantes. O bolo pode conter até 20 % de ferro numa forma inerte não biodisponível, a fim de aumentar a sua densidade.

52

Apoio para desequilíbrios nutricionais na transição alimentar

Fornecimento mínimo através dos alimentos dietéticos de:

Selénio: 0,1 mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

E/ou

Zinco: 15 mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

E/ou

Cobre: 2 mg/kg de alimento completo para animais com um teor de humidade de 12 % para os ovinos e 5 mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % para outras espécies

E/ou

Vitamina A: 2 000 UI/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

E/ou

Vitamina D: 400 UI/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

E/ou

Vitamina E: 35 mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % para aves de capoeira, 10 mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % para ruminantes, 40 mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % para coelhos e 20 mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % para suínos

O alimento complementar pode conter selénio, zinco, cobre, vitamina A e vitamina D em concentrações superiores a 100 vezes o teor máximo relevante fixado no alimento completo para animais.

Ruminantes

Suínos

Coelhos

Aves de capoeira

Nome e quantidade total dos aditivos nutricionais, se for caso disso

2 a 15 dias

1.

É autorizada a aplicação sob a forma de um bolo nos ruminantes e suínos. O bolo pode conter até 20 % de ferro numa forma inerte não biodisponível, a fim de aumentar a sua densidade.

2.

As instruções para uma utilização adequada dos alimentos para animais devem garantir que sejam respeitados os respetivos teores máximos legais relativos aos alimentos completos para animais.

3.

Indicar na rotulagem do alimento para animais orientações sobre as situações em que a utilização deste alimento é adequada.

53

Apoio ao desmame

Fornecimento mínimo através dos alimentos dietéticos de:

Selénio: 0,1 mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

E/ou

Zinco: 15 mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

E/ou

Cobre: 2 mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % para os ovinos e 5 mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % para outras espécies

E/ou

Iodo: 0,2 mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

E/ou

Manganês: 20 mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

E/ou

Vitamina A: 1 500 UI/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

E/ou

Vitamina D: 400 UI/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

E/ou

Vitamina E: 100 mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % para os vitelos e 50 mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % para borregos, cabritos e leitões.

O alimento complementar pode conter selénio, zinco, cobre, iodo, manganês, vitamina A e vitamina D em concentrações superiores a 100 vezes o teor máximo relevante fixado no alimento completo para animais.

Mamíferos

Nome e quantidade total dos aditivos nutricionais, se for caso disso

Até 4 semanas por altura do desmame

1.

As instruções para uma utilização adequada dos alimentos para animais devem garantir que sejam respeitados os respetivos teores máximos legais relativos aos alimentos completos para animais.

2.

Indicar na rotulagem do alimento para animais orientações sobre as situações em que a utilização deste alimento é adequada.

54

Apoio à regeneração da pele e fâneros

Fornecimento mínimo de compostos de zinco por meio de alimentos dietéticos para animais que correspondam a 20 mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

E

Teor elevado de cobre e/ou iodo e/ou selénio

e/ou

vitamina B6 e/ou vitamina E e/ou vitamina A

e/ou

metionina e/ou cistina e/ou

fornecimento mínimo de 0,4 mg de biotina por kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % para ruminantes

O alimento complementar pode conter zinco, cobre, iodo, selénio e vitamina A em concentrações superiores a 100 vezes o teor máximo relevante fixado no alimento completo para animais.

Mamíferos e aves de capoeira

Nome e quantidade total dos aditivos nutricionais, se for caso disso

Até 8 semanas

Alimentos complementares para ruminantes que contenham biotina: Até 6 meses

1.

As instruções para uma utilização adequada dos alimentos para animais devem garantir que sejam respeitados os respetivos teores máximos legais relativos aos alimentos completos para animais.

2.

Indicar na rotulagem do alimento para animais orientações sobre as situações em que a utilização deste alimento é adequada.

55

Estabilização do equilíbrio hídrico e eletrolítico para apoiar a digestão fisiológica

Principalmente eletrólitos: sódio, potássio e cloretos

Capacidade-tampão  (21) em caso de alimentação líquida: mínimo 60 mmol por litro de poção pronta para ser administrada aos animais

Hidratos de carbono facilmente digeríveis

Vitelos, suínos, borregos, cabritos e potros

Sódio

Potássio

Cloretos

Fonte(s) de hidratos de carbono

Bicarbonatos e/ou citratos (se adicionados)

1 a 7 dias

1.

Intervalo recomendado de eletrólitos por litro de poção pronta para ser administrada aos animais

Sódio: 1,7 g –3,5 g

Potássio: 0,4 g – 2 g

Cloretos: 1 g –2,8 g

2.

No caso de alimentos sólidos, o intervalo recomendado de eletrólitos deve ser calculado com base num consumo de água voluntário diário normal.

3.

Indicar na rotulagem:

«Em caso de risco e durante os períodos de anomalias digestivas (diarreia) ou convalescença das mesmas.»

«Recomenda-se a consulta de um veterinário antes da utilização e do prolongamento do período de utilização.»

4.

Indicar nas instruções para uma utilização adequada:

A dose recomendada da poção pré-misturada e de leite, se apropriado.

No caso de o teor de bicarbonatos e/ou citratos ser superior a 40 mmol por litro de poção pronta para ser administrada aos ruminantes: «A alimentação simultânea com leite deve ser evitada nos animais com abomaso»

56

Redução do risco de tetania (hipomagnesémia)

Teor elevado de magnésio,

hidratos de carbono facilmente disponíveis,

teor moderado de proteína e

teor reduzido de potássio

Ruminantes

Amido

Açúcares (total)

Magnésio

Sódio

Potássio

3 a 10 semanas durante os períodos de crescimento rápido das pastagens

1.

É autorizada a aplicação sob a forma de um bolo. O bolo pode conter até 20 % de ferro numa forma inerte não biodisponível, a fim de aumentar a sua densidade.

2.

As instruções para uma utilização adequada devem fornecer orientações relativas ao equilíbrio da ração diária, no que respeita à inclusão de fontes de fibra e de energia facilmente disponíveis.

3.

No caso dos alimentos para ovinos, indicar no rótulo: «Especialmente para ovelhas em lactação.»

57

Redução do risco de acidose

Teor reduzido de hidratos de carbono de fácil fermentação e elevada capacidade-tampão

Ruminantes

Amido

Açúcares (total)

Até 2 meses  (17)

1.

É autorizada a aplicação sob a forma de um bolo. O bolo pode conter até 20 % de ferro numa forma inerte não biodisponível, a fim de aumentar a sua densidade.

2.

As instruções para uma utilização adequada devem fornecer orientações relativas ao equilíbrio da ração diária, no que respeita à inclusão de fontes de fibra e de hidratos de carbono de fácil fermentação.

3.

No caso dos alimentos para vacas leiteiras, indicar no rótulo: «Especialmente para vacas com elevado rendimento.»

4.

No caso dos alimentos para ruminantes de engorda, indicar no rótulo: «Especialmente para … alimentados de um modo intensivo  (18)

58

Redução do risco de cálculos urinários

Teor reduzido de fósforo, teor reduzido de magnésio e propriedades de acidificação da urina

Ruminantes

Cálcio

Fósforo

Sódio

Magnésio

Potássio

Cloretos

Enxofre

Substâncias acidificantes da urina

Até 6 semanas

1.

Indicar na rotulagem: «Especialmente para animais jovens alimentados de um modo intensivo.»

2.

Indicar nas instruções para uma utilização adequada: «Água permanentemente disponível.»

59

Suplementação a longo prazo de animais de pastoreio com oligoelementos e/ou vitaminas

Teor elevado de

oligoelementos

E/ou

Vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas com efeitos semelhantes.

Os alimentos complementares podem

conter aditivos para a

alimentação animal em

concentração superior a 100 vezes o teor

máximo relevante fixado no alimento completo

para animais

Ruminantes

com um

rúmen

funcional

Nomes e quantidades totais de cada oligoelemento, vitamina, provitamina e substâncias com efeitos análogos quimicamente bem definidas, adicionados

Taxa de libertação diária para cada oligoelemento e/ou vitamina se for utilizado um bolo

Período máximo de libertação contínua do oligoelemento ou vitamina se for utilizado um bolo.

Até 12 meses

1.

É autorizada a aplicação sob a forma de um bolo. O bolo pode conter até 20 % de ferro numa forma inerte não biodisponível, a fim de aumentar a sua densidade.

2.

Indicar na rotulagem do alimento para animais:

«Deve ser evitada a complementação simultânea de aditivos com um teor máximo de outras fontes para além das incorporadas num bolo, se for caso disso.

Antes da utilização, recomenda-se a consulta de um veterinário ou um nutricionista relativamente:

a)

ao equilíbrio dos oligoelementos na ração diária;

b)

ao estatuto dos efetivos em termos de oligoelementos»

60

Redução do risco de febre vitular e hipocalcemia subclínica

Relação catiões/aniões reduzida

Para a ração total:

Acidificação mínima por meio dos alimentos para animais com objetivo nutricional específico: 100 mEq/kg de matéria seca

Objetivo: 0 < DCAD  (19) (mEq/kg de matéria seca) < 100

Ou

Vacas leiteiras

Cálcio

Fósforo

Magnésio

Sódio

Potássio

Cloretos

Enxofre

Das 3 semanas antes do parto até ao parto

Indicar nas instruções para uma utilização adequada:

«Suspender a administração após o parto»

Zeólito (silicato de alumínio e sódio): 250-500 g/dia

 

Silicato de alumínio e sódio

Das 3 semanas antes do parto até ao parto

Indicar nas instruções para uma utilização adequada:

«A quantidade de alimento deve ser limitada para assegurar que não se ultrapassa um consumo diário de 500 g de silicato de alumínio e sódio por animal.»

A duração da utilização é limitada a um máximo de 2 semanas.

«Suspender a administração após o parto.»

Ou

Fornecimento de matérias protegidas do rúmen ricas em ácido fítico (> 6 %) e com um teor de cálcio < 0,2 %, para atingir um mínimo de 28 g e um máximo de 32 g de cálcio disponível por vaca e por dia.

Ou

 

Cálcio

Das 4 semanas antes do parto até ao parto

Indicar nas instruções para uma utilização adequada:

«Suspender a administração após o parto.»

Teor elevado de cálcio sob a forma de fontes de cálcio facilmente disponíveis: cloreto de cálcio e/ou sulfato de cálcio e/ou fosfato dicálcico e/ou carbonato de cálcio e/ou propionato de cálcio e/ou formiato de cálcio e/ou «qualquer outra fonte de cálcio de efeito semelhante»

Cálcio fornecido por uma fonte ou uma combinação destas fontes, com um mínimo de 50 g por vaca e por dia

Ou

 

Cálcio

Fontes de cálcio

Dos primeiros sinais do parto até dois dias

após o parto

1.

É autorizada a aplicação sob a forma de um bolo. O bolo pode conter até 20 % de ferro numa forma inerte não biodisponível, a fim de aumentar a sua densidade.

2.

Indicar nas instruções para uma utilização adequada o número de aplicações e o tempo antes e depois do parto.

3.

Indicar na rotulagem: «Recomenda-se a consulta de um perito em nutrição antes da utilização.»

Pidolato de cálcio em, pelo menos, 5,5 g por vaca e por dia

Ou

 

Cálcio

Pidolato de cálcio

Desde os primeiros sinais do parto até dois dias após o parto

1.

É autorizada a aplicação sob a forma de um bolo. O bolo pode conter até 20 % de ferro numa forma inerte não biodisponível, a fim de aumentar a sua densidade.

2.

Indicar na rotulagem: «Recomenda-se a consulta de um perito em nutrição antes da utilização.»

Farinha de Solanum glaucophyllum, permitindo uma libertação diária de 38-46 μg de 1,25-di-hidroxicolecalciferol-glicósido por dia

 

Farinha de Solanum glaucophyllum

Teor de 1,25-di-hidroxicolecalciferol-glicósido

Fibra bruta

Magnésio

Matéria gorda bruta

Amido

Vitamina D3 (total) como colecalciferol

Desde dois dias antes do parto ou dos primeiros sinais do parto até dez dias após o parto

1.

É autorizada a aplicação sob a forma de um bolo. O bolo pode conter até 20 % de ferro numa forma inerte não biodisponível, a fim de aumentar a sua densidade.

2.

Indicar na rotulagem: «Recomenda-se a consulta de um perito em nutrição antes da utilização.»

61

Redução do risco de cetose (20)

Fornecimento mínimo de 1,2-propanodiol ou propilenoglicol:

250 g/dia para vacas leiteiras

50 g/dia para ovelhas ou cabras

Ou

Fornecimento mínimo de propionatos (sais de cálcio ou de sódio):

110 g/dia para vacas leiteiras

22 g/dia para ovelhas ou cabras

Ou

Fornecimento mínimo combinado de 1,2-propanodiol e propionatos (sais de sódio ou de cálcio), desde que:

A combinação de 1,2-propanodiol e propionatos para vacas leiteiras seja tal que propionatos +0,44 x 1,2-propanodiol > 110 g/dia

A combinação de 1,2-propanodiol e propionatos para ovelhas ou cabras seja tal que propionatos +0,44 x 1,2-propanodiol > 22 g/dia

Vacas leiteiras, ovelhas e cabras

1,2-propanodiol, se adicionado

Propionatos sob a forma de sais de sódio ou de cálcio, se adicionados

Entre três semanas antes e seis semanas após o parto para as vacas leiteiras

Entre seis semanas antes e três semanas após o parto para ovelhas e cabras

1.

É autorizada a aplicação sob a forma de um bolo. O bolo pode conter até 20 % de ferro numa forma inerte não biodisponível, a fim de aumentar a sua densidade.

2.

Indicar na rotulagem: «Durante a administração de propionatos de cálcio ou de sódio no final da gestação, é necessário efetuar uma avaliação do equilíbrio mineral em associação com o risco de hipocalcémia após o parto.»

62

Redução das reações de stress

Teor elevado de magnésio

E/ou

Ingredientes de fácil digestão

Suínos

Magnésio

Ingredientes de fácil digestão, incluindo o seu tratamento, se adequado

Teor de ácidos gordos n-3 (se adicionados)

1 a 7 dias

Devem ser fornecidas orientações sobre as situações em que a utilização deste alimento é adequada.

63

Redução do risco de obstipação

Ingredientes estimulantes do trânsito intestinal

Porcas

Ingredientes estimulantes do trânsito intestinal

10 a 14 dias antes e 10 a 14 dias após o parto

 

64

Compensação da insuficiência da disponibilidade de ferro após o nascimento

Elevado teor de compostos de ferro autorizados ao abrigo do grupo funcional «Compostos de oligoelementos», da categoria «Aditivos nutricionais», conforme previsto no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

O alimento complementar pode conter ferro em concentrações superiores a 100 vezes o teor máximo relevante fixado no alimento completo para animais.

Leitões e vitelos não desmamados

Ferro (total)

Após o nascimento até 3 semanas

As instruções para uma utilização adequada devem garantir que sejam respeitados os teores máximos legais de ferro relativos aos alimentos completos para animais.

65

Compensação da mal absorção

Teor reduzido de ácidos gordos saturados e teor elevado de vitaminas lipossolúveis

Aves de capoeira excluindo gansos e pombos

Percentagem de ácidos gordos saturados relativamente aos ácidos gordos totais

Vitamina A (total)

Vitamina D (total)

Vitamina E (total)

Vitamina K (total)

Durante as 2 primeiras semanas após a eclosão

 

66

Redução do risco de síndrome de fígado gordo

Teor calórico reduzido e proporção elevada de energia metabolizável proveniente de lípidos com elevado teor de ácidos gordos poli-insaturados

Galinhas poedeiras

Valor energético (declaração segundo o método da CE)

Percentagem de energia metabolizável proveniente de lípidos

Teor de ácidos gordos poli-insaturados

Até 12 semanas

 

67

Apoio à preparação e à recuperação do esforço físico

Teor elevado de selénio e um teor mínimo de vitamina E de 50 mg/kg de alimento completo para animais com um teor de humidade de 12 %.

O alimento complementar pode conter compostos de selénio em concentrações superiores a 100 vezes o teor máximo relevante fixado no alimento completo para animais.

Equídeos

Vitamina E (total)

Selénio (total)

Até oito semanas antes do esforço físico — até quatro semanas após o esforço físico

As instruções para uma utilização adequada dos alimentos para animais devem garantir que sejam respeitados os teores máximos legais de selénio relativos aos alimentos completos para animais.

68

Compensação da perda de eletrólitos em caso de sudurese intensa

Tem de conter cloreto de sódio e deve conter cloreto de potássio.

Teores reduzidos de magnésio, cálcio e fósforo

A inclusão de outros sais de eletrólitos é facultativa.

Equídeos

Sódio

Cloretos

Potássio

Cálcio

Magnésio

Fósforo

Um a três dias após sudurese intensa.

1.

Devem ser fornecidas orientações sobre as situações em que a utilização deste alimento é adequada.

2.

As instruções para uma utilização adequada devem fornecer orientações de administração baseadas na duração e intensidade do exercício efetuado que sejam relevantes para a formulação e apresentação dos alimentos para animais.

3.

Indicar na rotulagem:

«Água permanentemente disponível.»

No caso da administração de eletrólitos não misturados com água (por exemplo, no alimento para animais ou por seringa): «A água deve estar disponível durante, pelo menos, 20 minutos ou, de preferência, durante 1 horas após a administração.»

4.

Além disso, devem ser dadas orientações para monitorizar o consumo subsequente de água; caso se observe um consumo insuficiente de água, recomenda-se a consulta de um veterinário.

5.

A título facultativo, podem ser fornecidas orientações sobre a quantidade de água (em litros) a fornecer juntamente com os eletrólitos nos alimentos para animais ou com os eletrólitos em seringa.

69

Apoio ao metabolismo energético e à função muscular no caso da rabdomiólise

Amido e açúcar não superior a 20 % da energia disponível.

Matéria gorda bruta superior a 20 % da energia disponível

Mínimo de 350 UI de vitamina E/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Equídeos

Amido

Açúcar

Matéria gorda bruta

Vitamina E (total)

Inicialmente por um período mínimo de 3 meses

1.

Devem ser fornecidas orientações sobre as situações em que a utilização deste alimento é adequada.

2.

As instruções para uma utilização adequada devem conter orientações sobre o equilíbrio da ração diária e sobre a ingestão diária adequada.

3.

Indicar na rotulagem: «Recomenda-se a consulta de um veterinário antes da utilização.»

70

Compensação de anomalias digestivas crónicas do intestino grosso

Teor de amido para fornecer < 1 g/kg de peso corporal/refeição (< 0,5 g/kg de peso corporal/refeição, no caso de diarreia)

Grãos de cereais transformados através de um tratamento hidrotérmico, como a extrusão, a micronização, a expansão ou a floculação, a fim de melhorar a digestão do amido no intestino delgado

Fornecimento adicional de vitaminas hidrossolúveis e teores de minerais/eletrólitos adequados

Fornecimento adicional de óleo na ausência de diarreia

Equídeos

Amido

Matéria gorda bruta

A longo prazo ou até à resolução do problema

1.

Devem ser fornecidas orientações

sobre as situações precisas em que a utilização do alimento para animais é adequada, em especial se o produto se destina a ser utilizado em animais com diarreia concomitante ou não,

sobre o tamanho da refeição e a ingestão de forragem.

2.

As instruções para uma utilização adequada devem mencionar, em função do teor de óleo, a potencial utilização gradual e sugerir uma monitorização da diarreia.

3.

Indicar na rotulagem o processo de transformação utilizado para os cereais em grão.

71

Compensação de insuficiências crónicas da função do intestino delgado

Fibras de fácil digestão

Fontes de proteínas de alta qualidade e lisina > 4,3 % de proteína bruta

Total de açúcar e de amido atingindo no máximo 0,5 g/kg de peso corporal/refeição

Grãos de cereais transformados através de um tratamento hidrotérmico, como a extrusão, a micronização, a expansão ou a floculação, a fim de melhorar a digestão pré-cecal

Equídeos

Matérias para alimentação animal de fácil digestão, incluindo o seu tratamento, se adequado.

Total de açúcar e de amido

Fontes de proteína

A longo prazo ou até à resolução do problema

1.

Devem ser fornecidas orientações sobre

as situações precisas em que a utilização deste alimento é adequada

o tamanho da refeição e a ingestão de forragem.

2.

As instruções para uma utilização adequada devem mencionar, em função do teor de óleo, a potencial utilização gradual e sugerir uma monitorização da diarreia.

72

Estabilização da digestão fisiológica

Aditivos para a alimentação animal do grupo funcional «estabilizador da flora intestinal» referido no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 ou, na pendência do procedimento de nova autorização referido no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, aditivos para a alimentação animal do grupo «microrganismos»

Espécies animais para as quais é autorizado o estabilizador da flora intestinal ou microrganismo

Nome e quantidade adicionada do estabilizador da flora intestinal ou microrganismo

Até 4 semanas

1.

Indicar na rotulagem:

«Em caso de risco de anomalias digestivas, durante os períodos destas anomalias e convalescença das mesmas.»

2.

As instruções para uma utilização adequada dos alimentos para animais devem garantir que seja respeitado o teor máximo legal do estabilizador da flora intestinal ou microrganismo relativo aos alimentos completos para animais.


(1)  Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (JO L 268 de 18.10.2003, p. 29).

(2)  Diretiva 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual (JO L 157 de 30.4.2004, p. 45).

(GP1)  Para controlo das indicações quantitativas, aplicam-se as tolerâncias estabelecidas no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 767/2009.

(GP2)  Estas declarações de rotulagem aplicam-se em complemento dos requisitos gerais de rotulagem estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 767/2009.

(3)  Se adequado, o fabricante pode recomendar também a utilização em caso de insuficiência renal aguda.

(4)  Com base numa dieta com densidade energética da matéria seca de 4 000 kcal de energia metabolizável/kg calculada utilizando a equação descrita nas Orientações nutricionais da FEDIAF (http://www.fediaf.org/self-regulation/nutrition.html). Os valores devem ser adaptados se a densidade energética se desviar de 4 000 kcal de energia metabolizável/kg.

(5)  Se o alimento for recomendado em caso de insuficiência renal aguda, o período de utilização recomendado deve ser de duas a quatro semanas.

(6)  No caso dos alimentos previstos para uma intolerância específica, a referência a esta última poderá substituir a menção «ingredientes e nutrientes».

(7)  No caso dos gatos, pode ser acrescentada uma referência a «Lipidose hepática dos felinos».

(8)  No caso dos gatos, pode ser acrescentada a menção «Doenças do trato urinário inferior dos felinos» ou «Síndrome urológica dos felinos — SUF».

(9)  Propriedades de subsaturação: urina associada a propriedades de dissolução de cristais e cálculos e/ou a propriedades de prevenção da precipitação e do crescimento de cristais.

(10)  pH urinário ≤ 6,5.

(11)  Propriedades de metaestabilização: urina associada a propriedades de prevenção da precipitação de cristais.

(12)  Pode ser acrescentada a menção «insuficiência pancreática exócrina».

(13)  As recomendações mínimas de acordo com as Orientações nutricionais da FEDIAF (http://www.fediaf.org/self-regulation/nutrition.html) para todos os ácidos gordos essenciais devem ser cumpridas na ração diária.

(14)  Com base numa dieta com densidade energética da matéria seca de 3 500 kcal de energia metabolizável/kg calculada utilizando a equação descrita nas Orientações nutricionais da FEDIAF

(http://www.fediaf.org/self-regulation/nutrition.html). Os valores devem ser adaptados se a densidade energética se desviar de 3 500 kcal de energia metabolizável/kg.

(15)  Energia metabolizável/kg calculada utilizando a equação descrita nas Orientações nutricionais para os alimentos completos e complementares para cães e gatos, FEDIAF (2019)

(16)  Orientações nutricionais para os alimentos completos e complementares para cães e gatos, FEDIAF (2019).

(17)  No caso dos alimentos para as vacas leiteiras: «Máximo de dois meses desde o início da lactação».

(18)  Indicar a categoria de ruminantes visada.

(19)  DCAD (mEq/kg de matéria seca) = (Na + K) - (Cl + S).

(20)  O termo «cetose» pode ser substituído por «acetonémia» e a pessoa responsável pela rotulagem pode também recomendar a utilização para a recuperação da cetose.

(21)  Calculado através do método da diferença de iões fortes (valor SID): SID é a diferença entre as somas das concentrações dos catiões fortes e dos aniões fortes; [SID] = [mmol Na+/l] + [mmol K+/l] + [mmol Ca++/l] + [mmol Mg++/l] – [mmol Cl-/l] – [mmol de outros aniões fortes/l].


5.3.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 67/28


REGULAMENTO (UE) 2020/355 DA COMISSÃO

de 26 de fevereiro de 2020

que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de polirricinoleato de poliglicerol (E 476) em emulsões de óleos vegetais líquidas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.

(2)

Essa lista pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), por iniciativa da Comissão ou na sequência de um pedido.

(3)

Nos termos do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, o polirricinoleato de poliglicerol (E 476) é um aditivo alimentar já autorizado na categoria de géneros alimentícios 02.2.2 «Outras emulsões de gorduras e óleos, incluindo pastas de barrar, tal como definidas no Regulamento (CE) n.o 1234/2007, e emulsões líquidas» (no teor máximo de 4 000 mg/kg), mas unicamente para matérias gordas para barrar, tal como definidas no artigo 115.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (3) e no seu anexo XV, com um teor de matéria gorda igual ou inferior a 41 % e produtos semelhantes para barrar com um teor de matéria gorda inferior a 10 %. O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 foi posteriormente revogado pelo Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

(4)

Em 27 de maio de 2017, foi apresentado um pedido de autorização da utilização de polirricinoleato de poliglicerol (E 476) como emulsionante em emulsões de óleos vegetais líquidas, para venda ao consumidor final, com um teor de matéria gorda igual ou inferior a 70 %. O pedido foi subsequentemente comunicado aos Estados-Membros pela Comissão em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1331/2008.

(5)

O polirricinoleato de poliglicerol (E 476) é um emulsionante de água em óleo capaz de formar emulsões de óleos muito estáveis, com um elevado teor de água. Em estudos realizados pelo requerente comparando a eficácia de diferentes emulsionantes na produção de emulsões de óleos vegetais líquidas com um teor de matéria gorda reduzido, o polirricinoleato de poliglicerol (E 476) obteve os melhores resultados tanto em termos de propriedades físicas como de propriedades organoléticas do produto obtido. A emulsão pode ser utilizada da mesma forma que os óleos vegetais, para a preparação de pratos frios e quentes. No entanto, a emulsão apresenta um teor de matéria gorda inferior (70 % ou inferior) e, por conseguinte, um teor calórico inferior ao do óleo vegetal utilizado para a sua produção. O teor de utilização de polirricinoleato de poliglicerol (E 476) necessário para obter a função tecnológica pretendida era de 4 000 mg/kg.

(6)

Em 24 de março de 2017, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») emitiu um parecer científico sobre a reavaliação do polirricinoleato de poliglicerol (E 476) (5) e estabeleceu uma dose diária admissível (DDA) de 25 mg de polirricinoleato de poliglicerol/kg de peso corporal/dia. Considerando que as estimativas de exposição não excederam a DDA, a Autoridade concluiu que o polirricinoleato de poliglicerol (E 476) como aditivo alimentar não suscitaria preocupações de segurança se utilizado de acordo com a utilização e os teores de utilização permitidos ou comunicados.

(7)

No pedido, o requerente estimou a exposição utilizando o modelo de ingestão de aditivos alimentares (6) desenvolvido pela Autoridade. As estimativas fornecidas indicam que a utilização adicional de polirricinoleato de poliglicerol (E 476), no teor máximo de 4 000 mg/kg, em emulsões de óleos vegetais líquidas com um teor de matéria gorda igual ou inferior a 70 % não suscita preocupações de segurança, uma vez que não resultaria numa exposição total a esta substância que exceda a DDA estabelecida.

(8)

Nos termos do disposto no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares constante do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, exceto se a atualização em causa não for suscetível de afetar a saúde humana.

(9)

Uma vez que não suscita preocupações de segurança, o alargamento da utilização do polirricinoleato de poliglicerol (E 476) na categoria 02.2.2 exige uma atualização da lista da União que não é suscetível de afetar a saúde humana, pelo que não é necessário solicitar o parecer da Autoridade.

(10)

Por conseguinte, é adequado autorizar a utilização de polirricinoleato de poliglicerol (E 476) como emulsionante em emulsões de óleos vegetais líquidas, para venda ao consumidor final, com um teor de matéria gorda igual ou inferior a 70 %, na categoria de géneros alimentícios 02.2.2 «Outras emulsões de gorduras e óleos, incluindo pastas de barrar, tal como definidas no Regulamento (CE) n.o 1234/2007, e emulsões líquidas».

(11)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.

(2)  Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. 1).

(3)  Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM Única) (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).

(4)  Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).

(5)  EFSA Journal 2017;15(3): 4743.

(6)  https://www.efsa.europa.eu/en/applications/foodingredients/tools


ANEXO

No anexo II, parte E, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, na categoria de géneros alimentícios 02.2.2 «Outras emulsões de gorduras e óleos, incluindo pastas de barrar, tal como definidas no Regulamento (CE) n.o 1234/2007, e emulsões líquidas», a entrada relativa ao polirricinoleato de poliglicerol (E 476) passa a ter a seguinte redação:

 

«E 476

Polirricinoleato de poliglicerol

4 000

 

Unicamente matérias gordas para barrar, tal como definidas no artigo 75.o, n.o 1, alínea h), no artigo 78.o, n.o 1, alínea f), e no anexo VII, parte VII e apêndice II, do Regulamento (CE) n.o 1308/2013 (*1), com um teor de matéria gorda igual ou inferior a 41 % e produtos semelhantes para barrar com um teor de matéria gorda inferior a 10 %; emulsões de óleos vegetais líquidas, para venda ao consumidor final, com um teor de matéria gorda igual ou inferior a 70 %



5.3.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 67/31


REGULAMENTO (UE) 2020/356 DA COMISSÃO

de 4 de março de 2020

que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de polissorbatos (E 432-436) em bebidas gaseificadas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.

(2)

Essa lista pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), por iniciativa da Comissão ou na sequência de um pedido.

(3)

Nos termos do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, o triestearato de polioxietileno sorbitano (polissorbato 65) (E 436) está atualmente autorizado para utilização como aditivo alimentar no grupo «polissorbatos» (E 432-436), numa grande variedade de géneros alimentícios, em teores máximos compreendidos entre 500 e 10 000 mg/kg e quantum satis em suplementos alimentares.

(4)

Em 4 de julho de 2018, foi apresentado um pedido de autorização da utilização do polissorbato 65 (E 436) como agente antiespuma em vários tipos de bebidas. O pedido foi subsequentemente comunicado aos Estados-Membros em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1331/2008.

(5)

Decorre do pedido que a utilização proposta do polissorbato 65 (E 436) é necessária no teor máximo de 10 mg/kg para a contenção e inibição da espuma durante o fabrico de bebidas gaseificadas, formando uma camada em torno das bolhas e estabilizando as de maior dimensão, impedindo-as de coalescer e quebrar. O pedido mostra que é necessária a inibição da espuma para operar eficazmente o equipamento de produção, reduzir os resíduos de produtos, manter um local de trabalho seguro e manter as instalações limpas e em boas condições de higiene.

(6)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão tem de solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em causa não for suscetível de afetar a saúde humana.

(7)

A segurança dos polissorbatos (E 432-436) utilizados como aditivos alimentares foi reavaliada pela Autoridade em 2015 (3). A Autoridade concluiu que as estimativas de exposição não excederam a dose diária admissível (DDA) de 25 mg/kg de peso corporal/dia para o cenário de ausência de fidelidade à marca mais preciso para todos os grupos etários, tanto no nível de exposição médio como no elevado; embora, para crianças de tenra idade, no nível mais elevado, estivessem muito próximas da DDA. A Autoridade observou que eram necessários mais dados para reduzir as incertezas no que respeita ao cenário de avaliação da exposição mais preciso utilizado, já que não se tinham obtido utilizações comunicadas para três categorias de géneros alimentícios e que não se tinha podido considerar outras fontes alimentares de exposição a polissorbatos no parecer.

(8)

No pedido, o requerente estimou a exposição utilizando o modelo de ingestão de aditivos alimentares (4) desenvolvido pela Autoridade. As estimativas apresentadas indicam que a exposição adicional devida ao alargamento da utilização solicitado é negligenciável (inferior a 1 % da DDA).

(9)

A utilização alargada de polissorbato 65 (E 436) no teor máximo de 10 mg/kg nas categorias de géneros alimentícios 14.1.4 «Bebidas aromatizadas», 14.2.3 «Sidra e perada», 14.2.4 «Vinho de fruta e vinho artesanal» e 14.2.8 «Outras bebidas alcoólicas, incluindo misturas de bebidas alcoólicas com bebidas não alcoólicas e bebidas espirituosas contendo menos de 15 % de álcool», na parte E do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, exige uma atualização da lista da União que não é suscetível de afetar a saúde humana, uma vez que o seu impacto na exposição global aos polissorbatos (E 432-436) é negligenciável. Consequentemente, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade.

(10)

Por razões de coerência, é adequado responder ao pedido de utilização de polissorbato 65 (E 436) autorizando o grupo polissorbatos (E 432-436) nas respetivas categorias de géneros alimentícios.

(11)

Por conseguinte, é adequado autorizar a utilização de polissorbatos (E 432-436) no teor máximo de 10 mg/kg nas categorias de géneros alimentícios 14.1.4 «Bebidas aromatizadas», 14.2.3 «Sidra e perada», 14.2.4 «Vinho de fruta e vinho artesanal» e 14.2.8 «Outras bebidas alcoólicas, incluindo misturas de bebidas alcoólicas com bebidas não alcoólicas e bebidas espirituosas contendo menos de 15 % de álcool».

(12)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.

(2)  Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. 1).

(3)  EFSA Journal 2015; 13(7):4152.

(4)  http://www.efsa.europa.eu/en/applications/foodingredients/tools


ANEXO

O anexo II, parte E, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado do seguinte modo:

1)

Na categoria de géneros alimentícios 14.1.4 «Bebidas aromatizadas», é inserida a seguinte nova entrada relativa aos polissorbatos (E 432-436) após a entrada relativa à hemicelulose de soja (E 426):

 

«E 432-436

Polissorbatos

10

(1)

Unicamente bebidas gaseificadas»

2)

Na categoria de géneros alimentícios 14.2.3 «Sidra e perada», é inserida a seguinte nova entrada relativa aos polissorbatos (E 432-436) após a entrada relativa ao alginato de propilenoglicol (E 405):

 

«E 432-436

Polissorbatos

10

(1)

Unicamente bebidas gaseificadas»

3)

Na categoria de géneros alimentícios 14.2.4 «Vinho de fruta e vinho artesanal», é inserida a seguinte nova entrada relativa aos polissorbatos (E 432-436) após a entrada relativa ao ácido metatartárico (E 353):

 

«E 432-436

Polissorbatos

10

(1)

Unicamente bebidas gaseificadas»

4)

Na categoria de géneros alimentícios 14.2.8 «Outras bebidas alcoólicas, incluindo misturas de bebidas alcoólicas com bebidas não alcoólicas e bebidas espirituosas contendo menos de 15 % de álcool», é inserida a seguinte nova entrada relativa aos polissorbatos (E 432-436) após a entrada relativa ao alginato de propilenoglicol (E 405):

 

«E 432-436

Polissorbatos

10

(1)

Unicamente bebidas gaseificadas»


5.3.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 67/34


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/357 DA COMISSÃO

de 4 de março de 2020

que altera o Regulamento (UE) 2018/395 no que diz respeito às licenças de piloto de balão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil, que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, altera os Regulamentos (CE) n.o 2111/2005, (CE) n.o 1008/2008, (UE) n.o 996/2010 e (UE) n.o 376/2014 e as Diretivas 2014/30/UE e 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga os Regulamentos (CE) n.o 552/2004 e (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho (1), nomeadamente os artigos 23.o, 27.° e 31.°,

Considerando o seguinte:

(1)

A Comissão deve adotar as disposições de execução necessárias ao estabelecimento dos requisitos para a licença de piloto de balão (BPL), em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139, sempre que tais aeronaves satisfazem as condições especificadas no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), subalíneas i) e ii), desse regulamento.

(2)

Tendo em conta a natureza específica da concessão de licenças a tripulações de balões, é necessário estabelecer em regulamentos autónomos requisitos específicos para a concessão de licenças. Esses requisitos devem basear-se nas regras gerais para a concessão de licenças a tripulações de voo que estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão (2). Devem, no entanto, ser reestruturados e simplificados, de maneira a assegurar que sejam proporcionados e assentem numa abordagem baseada no risco, continuando a garantir que os pilotos dos balões são competentes, e continuarão a sê-lo, para exercerem as suas atividades e cumprirem as suas responsabilidades.

(3)

Nos termos do artigo 12.o, n.o 2-A, ponto 3), do Regulamento (UE) n.o 1178/2011, os Estados-Membros podem continuar a aplicar regras nacionais em matéria de licenças que prevejam o acesso a alguns privilégios de base concedidos aos pilotos até 8 de abril de 2020. Alguns Estados-Membros comunicaram à Comissão e à Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) que, neste contexto, a continuação das regras nacionais em matéria de licenças, segundo as quais os alunos pilotos exercem sem supervisão privilégios limitados e obtêm privilégios de base de forma progressiva, apoia a promoção dos desportos aeronáuticos e das atividades recreativas, devido à facilidade e ao acesso mais económico a esta disciplina. A promoção e a consecução deste acesso facilitado à aviação geral estão em consonância com os objetivos do Roteiro de Aviação Geral da AESA, que visa criar um sistema regulamentar mais proporcional, flexível e proativo (3). Por esses motivos, os Estados-Membros devem dispor de poderes discricionários para continuar a aplicar essas regras nacionais em matéria de licenças, em conformidade com os princípios estabelecidos no Regulamento (UE) 2019/430 (4) para efeitos da emissão de licenças de piloto de balão (BPL). No entanto, os Estados-Membros devem informar a Comissão e a AESA sempre que recorram a tais autorizações. Os Estados-Membros devem também monitorizar a utilização dessas autorizações, a fim de manter um nível aceitável de segurança da aviação.

(4)

A fim de assegurar uma transição harmoniosa, os certificados, autorizações e aprovações emitidos para pilotos de balões em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1178/2011 antes da data de aplicação do presente regulamento devem continuar a ser válidos. As licenças nacionais de piloto de balão emitidas antes da data de aplicação do presente regulamento devem ser convertidas em licenças emitidas em conformidade com o presente regulamento, através de relatórios de conversão elaborados pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em consulta com a AESA.

(5)

As formações de piloto de balões que começaram em conformidade com o anexo I (Parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 antes da data de aplicação do presente regulamento devem ser plenamente creditadas, uma vez que preveem um conjunto de requisitos igual ou mesmo mais alargado do que o introduzido pelo presente regulamento. A formação iniciada antes da data de aplicação do presente regulamento, em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago, deve ser creditada com base nos relatórios de crédito estabelecidos pelos Estados-Membros.

(6)

As organizações de formação existentes devem dispor de tempo suficiente para adaptar os seus programas de formação, sempre que necessário, no contexto dos requisitos de formação simplificados.

(7)

As disposições do Regulamento (UE) 2018/395 da Comissão (5) devem também ser atualizadas no que diz respeito às operações com balões, a fim de ter em conta os ensinamentos retirados desde a adoção desse regulamento e clarificar certos aspetos, como a apresentação de declarações para atividades comerciais.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento baseiam-se no Parecer n.o 01/2019 (6) da AESA, em conformidade com o artigo 75.o, n.o 2, alíneas b) e c), e com o artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1139.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 127.o do Regulamento 2018/1139,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (UE) 2018/395 é alterado do seguinte modo:

1)

O título passa a ter a seguinte redação:

«Regulamento (UE) 2018/395 da Comissão, de 13 de março de 2018, que estabelece regras pormenorizadas para as operações aéreas com balões e para a concessão de licenças a tripulações de balões, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho»;

2)

No artigo 1.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.   O presente regulamento estabelece regras pormenorizadas para as operações aéreas com balões, bem como para a emissão e manutenção de licenças de piloto e qualificações, privilégios e certificados conexos para balões, sempre que tais aeronaves satisfazem as condições estabelecidas no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), subalíneas i) e ii), do Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1).

(*1)  Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil, que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, altera os Regulamentos (CE) n.o 2111/2005, (CE) n.o 1008/2008, (UE) n.o 996/2010 e (UE) n.o 376/2014 e as Diretivas 2014/30/UE e 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga os Regulamentos (CE) n.o 552/2004 e (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho (JO L 212 de 22.8.2018, p. 1).»;"

3)

O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

a)

O proémio passa a ter a seguinte redação:

«Para efeitos do disposto no presente regulamento, aplicam-se as seguintes definições e, salvo definição em contrário no presente artigo, as definições do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão (*2):

(*2)  Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão, de 3 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 311 de 25.11.2011, p. 1).»;"

b)

É aditado o ponto 7-A), com a seguinte redação:

«7-A)

“Operação comercial”, qualquer operação aérea com um balão, contra remuneração ou outro tipo de retribuição, que é posta à disposição do público ou, quando não seja posta à disposição do público, que é executada ao abrigo de um contrato entre um operador e um cliente, em que este último não tem qualquer controlo sobre o operador;»;

c)

O ponto 10) passa a ter a seguinte redação:

«10)

“Voo de iniciação”, qualquer operação aérea realizada contra remuneração ou outro tipo de retribuição, que consista numa viagem aérea de curta duração, tendo em vista atrair novos formandos ou novos membros, proposta por uma organização de formação referida no artigo 10.o-A do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 ou por uma organização estabelecida com o objetivo de promover os desportos aeronáuticos ou a aviação de recreio;»;

d)

O ponto 12) passa a ter a seguinte redação:

«12)

“Acordo de locação sem tripulação”, um acordo entre empresas nos termos do qual o balão é operado ao abrigo da responsabilidade do locatário;»;

e)

São aditados os pontos 13) a 15):

«13)

“Licença nacional”, uma licença de piloto emitida por um Estado-Membro em conformidade com a legislação nacional antes da data de aplicação do anexo III (Parte BFCL) do presente regulamento ou do anexo I (Parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011;

14)

“Licença Parte BFCL”, uma licença de tripulante de voo que satisfaz os requisitos do anexo III (Parte BFCL) do presente regulamento;

15)

“Relatório de conversão”, um relatório com base no qual uma licença pode ser convertida numa licença Parte BFCL.»;

4)

No artigo 3.o, o n.o 2 é alterado do seguinte modo:

a)

O primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«2.   Os operadores de balões só devem efetuar operações comerciais depois de terem comunicado à autoridade competente a sua capacidade e meios para cumprirem as responsabilidades relacionadas com a operação do balão.»;

b)

O segundo parágrafo é suprimido;

c)

O terceiro parágrafo é alterado do seguinte modo:

i)

o proémio passa a ter a seguinte redação:

«O primeiro parágrafo não se aplica às seguintes operações com balões:»;

ii)

as alíneas c) e d) passam a ter a seguinte redação:

«c)

voos de iniciação com quatro pessoas ou menos, incluindo o piloto, e voos para efeitos de salto em paraquedas, realizados quer por uma organização de formação referida no artigo 10.o-A do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 com sede num Estado-Membro, quer por uma organização criada para efeitos da promoção do desporto aéreo ou da aviação de recreio, desde que a organização opere o balão quer por ser sua proprietária, quer por arrendamento em contrato de locação sem tripulação, e desde que o voo não gere lucros distribuídos fora da organização e que esses voos não representem mais do que uma atividade marginal da organização;

d)

voos de treino efetuados por uma organização de formação referida no artigo 10.o-A do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 com sede num Estado-Membro.»;

5)

A seguir ao artigo 3.o, são inseridos os seguintes artigos 3.o-A a 3.o-D:

«Artigo 3.o-A

Licenças e certificação médica dos pilotos

1.   Sem prejuízo do Regulamento Delegado (UE) da Comissão (*3), os pilotos das aeronaves a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, do presente regulamento devem cumprir os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos previstos no anexo III (Parte BFCL) e no anexo IV (Parte MED) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011.

2.   A título de exceção aos privilégios dos titulares de licenças, tal como definidos no anexo III (Parte BFCL), os titulares dessas licenças podem efetuar os voos a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, alíneas a) a d), sem cumprir o disposto no anexo III, ponto BFCL.215 (Parte BFCL) do presente regulamento.

3.   Um Estado-Membro pode autorizar os alunos pilotos que seguem um curso de formação para licença de piloto de balão (“BPL”) a exercerem privilégios limitados sem supervisão antes de cumprirem todos os requisitos necessários para a emissão de uma BPL, nos termos do anexo III (Parte BFCL), sob reserva das seguintes condições:

a)

O âmbito dos privilégios concedidos baseia-se numa avaliação dos riscos para a segurança efetuada pelo Estado-Membro, tendo em conta o grau de formação necessário para alcançar o nível pretendido de competência do piloto;

b)

Os privilégios são limitados ao seguinte:

i)

à totalidade ou a parte do território nacional do Estado-Membro que concede a autorização;

ii)

balões registados no Estado-Membro que concede a autorização;

c)

O titular de tal autorização que requeira a emissão de uma BPL recebe créditos relativos à formação realizada ao abrigo da autorização com base numa recomendação de uma organização de formação certificada (“ATO”) ou de uma organização de formação declarada (“DTO”);

d)

De três em três anos, o Estado-Membro deve apresentar relatórios e avaliações dos riscos para a segurança à Comissão e à Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação;

e)

O Estado-Membro acompanha a utilização das autorizações emitidas ao abrigo do presente número a fim de garantir um nível aceitável de segurança da aviação e tomar as medidas adequadas em caso de riscos acrescidos para a segurança ou de quaisquer outros problemas de segurança.

Artigo 3.o-B

Licenças de piloto e certificados médicos nacionais existentes

1.   As licenças Parte FCL relativas a balões e os privilégios, qualificações e certificados conexos emitidos por um Estado-Membro antes da data de aplicação do presente regulamento são considerados como tendo sido emitidos em conformidade com o mesmo. Os Estados-Membros devem substituir essas licenças por licenças conformes com o modelo estabelecido no anexo VI (Parte ARA) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011, sempre que reemitem licenças por razões administrativas ou a pedido dos titulares de licenças.

2.   Se um Estado-Membro voltar a emitir licenças e privilégios, qualificações e certificados conexos em conformidade com o n.o 1 do presente artigo, o Estado-Membro deve, consoante o caso:

a)

Transferir todos os privilégios já certificados nas licenças Parte FCL para o novo formato de licenças;

b)

Converter os privilégios de voo cativo ou operação comercial associados a uma licença Parte FCL numa qualificação de voo cativo ou numa qualificação de operação comercial em conformidade com as disposições do anexo III (Parte BFCL), pontos BFCL.200 e BFCL.215 do presente regulamento;

c)

Aprovar a data de termo de um certificado de instrutor de voo associado a uma licença Parte FCL no diário de bordo do piloto ou emitir um documento equivalente. Após essa data, esses pilotos só devem exercer privilégios de instrução se cumprirem o disposto no anexo III (Parte BFCL), ponto BFCL.360, do presente regulamento.

3.   Os titulares de licenças nacionais para balões emitidas por um Estado-Membro antes da data de aplicação do anexo III (Parte BFCL) do presente regulamento devem ser autorizados a continuar a exercer os privilégios das suas licenças até 8 de abril de 2021. Até essa data, os Estados-Membros devem converter essas licenças em licenças Parte BFCL e qualificações, privilégios e certificados conexos, em conformidade com os elementos estabelecidos num relatório de conversão que cumpra os requisitos do artigo 4.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (UE) n.o 1178/2011.

4.   Os certificados médicos nacionais de piloto associados a uma licença, tal como especificado no n.o 2 do presente artigo e emitidos por um Estado-Membro antes da data de aplicação do anexo III (Parte BFCL) do presente regulamento, permanecem válidos até à data da sua próxima revalidação ou até 8 de abril de 2021, consoante o que ocorrer primeiro. A revalidação desses certificados médicos deve cumprir os requisitos do anexo IV (Parte MED) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011.

Artigo 3.o-C

Crédito pela formação iniciada antes da data de aplicação do presente regulamento

1.   No que respeita à emissão de licenças Parte BFCL e aos privilégios, qualificações ou certificados conexos, em conformidade com o anexo III (Parte BFCL) do presente regulamento, considera-se que a formação iniciada antes da data de aplicação do presente regulamento, em conformidade com o anexo I (Parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011, cumpre os requisitos do presente regulamento, desde que a BPL seja emitida até 8 de abril de 2021. Nesse caso, aplica-se o seguinte:

a)

A formação BPL iniciada em balões representativos da classe “aeróstatos de ar quente”, incluindo os ensaios conexos, pode ser concluída nesses balões;

b)

As horas de formação concluídas na classe dos balões de ar quente em balões que não pertençam ao grupo A dessa classe devem ser plenamente creditadas no requisito do anexo III, ponto BFCL.130, alínea b).

2.   A formação iniciada antes da data de aplicação do presente regulamento ou do anexo I (Parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011, em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago, será creditada para efeitos da emissão de licenças Parte BFCL com base num relatório de crédito elaborado pelo Estado-Membro em consulta com a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação.

3.   O relatório de crédito referido no n.o 2 deve descrever o âmbito da formação, indicar para que requisitos da Parte BFCL é atribuído o crédito e, se aplicável, quais os requisitos que os candidatos têm de cumprir para obterem uma licença Parte BFCL. O relatório deve incluir cópias de todos os documentos necessários para atestar o âmbito da formação e dos regulamentos e procedimentos nacionais em conformidade com os quais a formação foi iniciada.

Artigo 3.o-D

Organizações de formação

1.   As organizações de formação para as licenças de piloto referidas no artigo 1.o, n.o 1, devem cumprir os requisitos do artigo 10.o-A do Regulamento (UE) n.o 1178/2011.

2.   As organizações de formação referidas no n.o 1 do presente artigo que possuam uma aprovação emitida em conformidade com o anexo VII (Parte ORA) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 ou que tenham apresentado uma declaração em conformidade com o anexo VIII (Parte DTO) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 antes da data de aplicação do presente regulamento devem, se necessário, adaptar os seus programas de formação, o mais tardar até 8 de abril de 2021.»;

(*3)  Regulamento Delegado (UE) da Comissão, de 4 de março de 2020, (ainda não publicado no Jornal Oficial)"

6)

O anexo I (Parte DEF) é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento;

7)

O anexo II (Parte BOP) é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento;

8)

É aditado o anexo III (Parte BFCL), em conformidade com o anexo III do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 8 de abril de 2020.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)  JO L 212 de 22.8.2018, p. 1.

(2)  Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão, de 3 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 311 de 25.11.2011, p. 1).

(3)  https://www.easa.europa.eu/easa-and-you/general-aviation/general-aviation-road-map

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2019/430 da Comissão, de 18 de março de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.o 1178/2011 no que respeita ao exercício de privilégios limitados sem supervisão antes da emissão de uma licença de piloto de aeronaves ligeiras (JO L 75 de 19.3.2019, p. 66).

(5)  Regulamento (UE) 2018/395 da Comissão, de 13 de março de 2018, que estabelece regras pormenorizadas para as operações aéreas com balões, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 71 de 14.3.2018, p. 10).

(6)  Easier access for GA pilots to IFR flying & Revision of the balloon and sailplane licensing requirements (Acesso facilitado ao voo IFR para os pilotos da aviação geral e Revisão dos requisitos em matéria de licenças para balões e planadores) [Parecer n.o 01/2019 (A) & (B) de 19.2.2019], disponível em: https://www.easa.europa.eu/document-library/opinions


ANEXO I

O anexo I «Definições» (PART-DEF) do Regulamento (UE) 2018/395 é alterado do seguinte modo:

1)

O proémio passa a ter a seguinte redação:

«Para efeitos do disposto no presente regulamento, aplicam-se as seguintes definições e, salvo definição em contrário no presente anexo, as definições do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 e do anexo I (Parte FCL), ponto FCL.010, desse regulamento:»;

2)

Os pontos 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:

«1.

“Meios de conformidade aceitáveis (AMC)”, normas não vinculativas adotadas pela agência para ilustrar a forma de estabelecer a conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139 e os respetivos atos delegados e de execução;

2.

“Meios de conformidade alternativos (AltMOC)”, os meios que propõem alternativas a um meio de conformidade aceitável (AMC) existente ou que propõem novos meios de estabelecer a conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139 e os respetivos atos delegados e de execução, para os quais a agência não adotou AMC correspondentes;»;

3)

É aditado o ponto 11-A, com a seguinte redação:

«11-A.

“Tempo de voo”, o tempo total desde que o cesto deixa o solo com o propósito de descolar até ao momento da imobilização no fim do voo;»;

4)

São aditados os pontos 17-A e 17-B, com a seguinte redação:

«17-A.

“Classe de balões”, uma categorização de balões que tem em conta os meios de elevação utilizados para sustentar o voo;

17-B.

«Verificação de proficiência», a demonstração de aptidões para efeitos de cumprimento dos requisitos de experiência recente estabelecidos no presente regulamento, incluindo os exames orais considerados necessários;»;

5)

O ponto 22 passa a ter a seguinte redação:

«22.

“Grupo de balões”, uma categorização para os balões, tendo em conta o tamanho e a capacidade do invólucro;»;

6)

São aditados os pontos 23 a 26:

«23.

“Prova de perícia”, demonstração de aptidões para efeitos da emissão de uma licença ou de uma qualificação, ou extensão de um privilégio, incluindo os exames orais considerados necessários;

24.

“Avaliação de competência”, a demonstração de aptidões, conhecimentos e atitude para a emissão inicial, a revalidação ou a renovação de um certificado de examinador ou de instrutor;

25.

«Voo a solo», voo durante o qual um aluno piloto é o único ocupante de um balão;

26.

«Voo cativo», um voo com um cabo tirante que fixa o balão a um ponto fixo durante a operação, com exceção de um tirante que pode ser utilizado no procedimento de descolagem.».


ANEXO II

O anexo II «Operações Aéreas com Balão» (PARTE-BOP) do Regulamento (UE) 2018/395 é alterado do seguinte modo:

1)

No ponto BOP.BAS.010, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

O operador deve, sempre que assim for solicitado pela autoridade competente que verifica o cumprimento permanente pelo operador do disposto no ponto ARO.GEN.300, n.o 2, alínea a), do anexo II (Parte ARO) do Regulamento (UE) n.o 965/2012, demonstrar a conformidade com os requisitos essenciais estabelecidos no anexo V do Regulamento (UE) 2018/1139 e com os requisitos do presente regulamento.»;

2)

A subsecção BOP.BAS.020 passa a ter a seguinte redação:

«BOP.BAS.020 Resposta imediata a um problema de segurança

O operador deve aplicar:

a)

Medidas de segurança prescritas pela autoridade competente em conformidade com a alínea c) do ponto ARO.GEN.135 do anexo II (Parte ARO) do Regulamento (UE) n.o 965/2012; e

b)

Diretivas de aeronavegabilidade e outras informações obrigatórias emitidas pela agência em conformidade com o artigo 77.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (UE) 2018/1139.»;

3)

A subsecção BOP.BAS.025 passa a ter a seguinte redação:

«BOP.BAS.025 Designação como piloto-comandante

O operador deve designar um piloto-comandante qualificado para o lugar de piloto-comandante de acordo com o anexo III (Parte-BFCL) do presente regulamento.»;

4)

No ponto BOP.BAS.300, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

«c)

Os instrumentos e equipamento não requeridos na presente secção e outros equipamentos não requeridos no presente anexo, mas que sejam transportados a bordo de um balão durante o voo, devem cumprir uma das duas seguintes condições:

1)

A informação fornecida por estes instrumentos ou equipamento não deve ser usada pela tripulação de voo para cumprir os requisitos essenciais de aeronavegabilidade estabelecidos no anexo II do Regulamento (UE) 2018/1139;

2)

Os instrumentos e equipamento não devem afetar a aeronavegabilidade do balão, mesmo em caso de avaria ou mau funcionamento.»;

5)

No ponto BOP.ADD.005, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

O operador é responsável pela operação do balão em conformidade com os requisitos essenciais estabelecidos no anexo V do Regulamento (UE) 2018/1139, com os requisitos da presente subparte e com a respetiva declaração.»;

6)

No ponto BOP.ADD.015, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

Para efeitos do controlo do cumprimento dos requisitos essenciais estabelecidos no anexo V do Regulamento (UE) 2018/1139 e dos requisitos do presente regulamento, o operador deve facultar o acesso a qualquer pessoa autorizada pela autoridade competente, a qualquer momento, às suas instalações, balões, documentos, registos, dados, procedimentos ou qualquer outro material pertinente para as suas atividades abrangidas pelo âmbito do presente regulamento, quer se trate de atividades contratadas ou não.»;

7)

A subsecção BOP.ADD.035 passa a ter a seguinte redação:

«BOP.ADD.035 Atividades contratadas

Ao contratar qualquer parte da sua atividade que seja abrangida pelo âmbito do presente regulamento, o operador é responsável por assegurar que a organização contratada desenvolve a atividade em conformidade com os requisitos essenciais estabelecidos no anexo V do Regulamento (UE) 2018/1139 e com os requisitos do presente regulamento. O operador garante igualmente o acesso da autoridade competente à organização contratada para verificar que o operador cumpre os requisitos aplicáveis.»;

8)

No ponto BOP.ADD.040, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

O operador nomeia um administrador responsável, que dispõe da autoridade necessária para assegurar que todas as atividades abrangidas pelo âmbito do presente regulamento possam ser financiadas e executadas em conformidade com os requisitos essenciais estabelecidos no anexo V do Regulamento (UE) 2018/1139 e com os requisitos do presente regulamento. Ao administrador responsável caberá estabelecer e manter um sistema de gestão eficaz.»;

9)

A subsecção BOP.ADD.045 passa a ter a seguinte redação:

«BOP.ADD.045 Requisitos das instalações

O operador dispõe de instalações que são suficientes para permitir o desempenho e a gestão de todas as tarefas e atividades necessárias para assegurar a conformidade com os requisitos essenciais estabelecidos no anexo V do Regulamento (UE) 2018/1139 e com os requisitos do presente regulamento.»;

10)

No ponto BOP.ADD.100, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

Na declaração a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, segundo parágrafo, o operador deve confirmar que satisfaz e continuará a satisfazer os requisitos essenciais estabelecidos no anexo V do Regulamento (UE) 2018/1139 e os requisitos do presente regulamento.»;

11)

No ponto BOP.ADD.105, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

O operador deve notificar sem demora a autoridade competente de quaisquer alterações das circunstâncias que afetam a sua conformidade com os requisitos essenciais estabelecidos no anexo V do Regulamento (UE) 2018/1139 e com os requisitos do presente regulamento, tal como declarado à autoridade competente, assim como das alterações das informações referidas no ponto BOP.ADD.100, alínea b), e da lista de AltMOC referida no ponto BOP.ADD.100, alínea c), tal como incluída ou anexada à declaração.»;

12)

No ponto BOP.ADD.115, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

«c)

Sempre que um balão registado num país terceiro é sujeito a um acordo de locação sem tripulação, o operador do balão deve assegurar a conformidade com os requisitos essenciais relativos à aeronavegabilidade permanente estabelecidos nos anexos II e IV do Regulamento (UE) 2018/1139 e com os requisitos do presente regulamento.»;

13)

No ponto BOP.ADD.300, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

«c)

Todos os tripulantes de voo devem ser titulares de uma licença e de qualificações emitidas ou reconhecidas em conformidade com o anexo III do presente regulamento e adequadas às funções que lhes são atribuídas.»;

14)

No ponto BOP.ADD.300, a alínea e) passa a ter a seguinte redação:

«e)

Ao contratar tripulantes de voo que prestam serviços por conta própria ou a tempo parcial, o operador deve certificar-se de que estes cumprem todos os seguintes requisitos:

1)

Os requisitos da presente subparte;

2)

O anexo III do presente regulamento, incluindo os requisitos relativos à experiência recente;

3)

Os limites ao tempo de voo e de serviço e aos requisitos em matéria de tempos de repouso em conformidade com o direito nacional do Estado-Membro em que o operador tem a sua sede, tendo em conta todos os serviços prestados pelo membro da tripulação de voo aos outros operadores.»;

15)

No ponto BOP.ADD.305, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

«b)

O operador só pode designar um tripulante de voo como piloto-comandante se este tiver:

1)

Qualificações para o lugar de piloto-comandante de acordo com o anexo III do presente regulamento;

2)

O nível mínimo de experiência especificado no manual de operações; e

3)

Um conhecimento adequado da área a sobrevoar.»;

16)

A subsecção BOP.ADD.310 passa a ter a seguinte redação:

«BOP.ADD.310 Prestação de formação e controlo

Toda a formação e controlo requerido a nível dos membros da tripulação de voo em conformidade com o ponto BOP.ADD.315 deve ser prestado do seguinte modo:

a)

Em conformidade com os programas e planos de formação estabelecidos pelo operador no manual de operações;

b)

Por pessoas adequadamente qualificadas e, no que diz respeito à formação e à verificação de voo, por pessoas qualificadas nos termos do anexo III do presente regulamento.»;

17)

O apêndice passa a ter a seguinte redação:

«Apêndice

DECLARAÇÃO

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/395 da Comissão.

Operador

Nome:

Sede do operador:

Nome e dados de contacto do administrador responsável:

Operação do balão

Data de início da operação comercial e, sempre que for caso disso, data em que tem lugar a mudança para uma operação comercial já existente.

Informações sobre balão/ões utilizado(s), operação/ões comercial/ais e gestão da aeronavegabilidade permanente: (1)

Tipo de balão

Registo do balão

Base principal

Tipo(s) de operação  (2)

Entidade de gestão da aeronavegabilidade permanente  (3)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sempre que for aplicável, lista dos AltMOC com referências aos AMC associados (anexo à presente declaração):

Exoneração de responsabilidade

☐ O operador cumpre, e continuará a cumprir, os requisitos essenciais previstos no anexo V do Regulamento (UE) 2018/1139 bem como os requisitos do Regulamento (UE) 2018/395.

Nomeadamente, o operador põe em prática as suas operações comerciais em conformidade com os seguintes requisitos da subparte ADD do anexo II do Regulamento (UE) 2018/395:

☐ A documentação do sistema de gestão, incluindo o manual de operações, cumpre os requisitos da subparte ADD e todos os voos serão realizados em conformidade com o disposto no manual de operações, tal como requerido no ponto BOP.ADD.005, alínea b), da subparte ADD.

☐ Todos os balões operados dispõem de um certificado de aeronavegabilidade emitido em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 748/2012 ou cumprem os requisitos específicos de aeronavegabilidade aplicáveis aos balões que estão registados num país terceiro e estão sujeitos a um acordo de locação com tripulação ou a um acordo de locação sem tripulação, conforme requerido pelos pontos BOP.ADD.110 e BOP.ADD.115, alíneas b) e c), da subparte ADD.

☐ Todos os membros da tripulação de voo possuem uma licença e qualificações emitidas ou aceites em conformidade com o anexo III do Regulamento (UE) 2018/395, conforme requerido pelo ponto BOP.ADD.300, alínea c), da subparte ADD.

☐ O operador notifica a autoridade competente de quaisquer alterações nas circunstâncias que afetam a sua conformidade com os requisitos essenciais estabelecidos no anexo V do Regulamento (UE) 2018/1139 e com os requisitos do Regulamento (UE) 2018/395, tal como se declara à autoridade competente através da presente declaração, e de quaisquer alterações às informações e listas de AltMOC incluídas e anexadas à presente declaração, tal como requerido no ponto BOP.ADD.105, alínea a), da subparte ADD.

☐ O operador confirma que todas as informações incluídas na presente declaração, incluindo os seus anexos, são completas e corretas.

Data, nome e assinatura do administrador responsável

»

(1)  Preencher o quadro. Caso não haja espaço suficiente para enumerar as informações, estas devem ser enunciadas num anexo em separado. O anexo deve ser datado e assinado.

(2)  “Tipo(s) de operação” refere-se ao tipo de operação comercial realizada com o balão.

(3)  As informações sobre a entidade responsável pela gestão da aeronavegabilidade permanente devem incluir o nome da entidade, o endereço e a referência de homologação.


ANEXO III

«ANEXO III

REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇAS A TRIPULAÇÕES DE BALÕES

[Parte-BFCL]

SUBPARTE GEN

REQUISITOS GERAIS

BFCL.001 Âmbito de aplicação

O presente anexo estabelece os requisitos para a emissão de uma licença de piloto de balão (BPL) e privilégios, qualificações ou certificados associados e as condições da sua validade e utilização.

BFCL.005 Autoridade competente

Para efeitos do presente anexo, a autoridade competente é uma autoridade designada pelo Estado-Membro à qual uma pessoa solicita a emissão de uma BPL ou dos privilégios, qualificações e certificados associados.

BFCL.010 Classes e grupos de balões

Para efeitos do presente anexo, os balões devem ser classificados nas seguintes categorias e grupos:

a)

Classe “balão de ar quente”:

1)

grupo A: capacidade de invólucro máxima de 3 400 m3 (120 069 pés3);

2)

grupo B: capacidade de invólucro entre 3 401 m3 (120 070 pés3) e 6 000 m3 (211 888 pés3);

3)

grupo C: capacidade de invólucro entre 6 001 m3 (211 889 pés3) e 10 500 m3 (370 804 pés3);

4)

grupo D: capacidade de invólucro superior a 10 500 m3 (370 804 pés3);

b)

Classe “balão de gás”;

c)

Classe “balão misto”;

d)

Classe “aeróstato de ar quente”.

BFCL.015 Pedido e emissão, revalidação e renovação de uma BPL e privilégios, qualificações e certificados conexos

a)

Os pedidos que se seguem devem ser apresentados à autoridade competente na forma e do modo estabelecidos por essa autoridade:

1)

a emissão de uma BPL e das qualificações conexas;

2)

a extensão dos privilégios de uma BPL;

3)

a emissão de um certificado de instrutor de voo (em balão) [“FI(B)”];

4)

a emissão, revalidação e renovação de um certificado de examinador de voo (em balão) [“FE(B)”]; e

5)

quaisquer alterações à BPL e aos privilégios, qualificação e certificados conexos.

b)

Um pedido especificado na alínea a) deve ser acompanhado de provas de que o requerente cumpre os requisitos aplicáveis estabelecidos no presente anexo e no anexo IV (Parte MED) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011.

c)

Qualquer limitação ou extensão dos privilégios concedidos por uma licença, qualificação ou certificado deve ser averbada na licença ou no certificado pela autoridade competente;

d)

Uma pessoa não pode ser titular, em momento algum, de mais do que uma BPL emitida em conformidade com o presente anexo;

e)

O titular de uma licença deve apresentar os pedidos especificados na alínea a) à autoridade competente designada pelo Estado-Membro onde tenha sido emitida qualquer uma das suas licenças em conformidade com o presente anexo (Parte BFCL) ou o anexo I (Parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 ou com o anexo III (Parte SFCL) do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976, conforme aplicável.

f)

O titular de uma BPL pode solicitar uma alteração de autoridade competente à autoridade competente designada por outro Estado-Membro, mas, nesse caso, a nova autoridade competente é a mesma para todas as licenças detidas.

g)

Os requerentes devem apresentar os seus pedidos de emissão de uma BPL e de qualificações, privilégios ou certificados conexos, o mais tardar seis meses após terem concluído com êxito a prova de perícia ou a avaliação de competência.

BFCL.030 Prova prática de perícia

Com exceção da prova de perícia para a qualificação de operação comercial especificada no ponto BFCL.215, o requerente de uma prova de perícia tem de ser recomendado para a prova pela ATO ou DTO responsável pela formação ministrada aos requerentes, uma vez concluída a mesma. Os registos de formação devem ser disponibilizados ao examinador pela ATO ou DTO.

BFCL.035 Atribuição de créditos de tempo de voo

Aos requerentes de uma BPL ou de um privilégio, qualificação ou certificado conexo serão creditados na totalidade todos os tempos de voo a solo, de instrução em duplo comando ou como pilotos aos comandos (PIC) em balões, tendo em vista o tempo de voo total necessário para a licença, o privilégio, a qualificação ou o certificado.

BFCL.045 Obrigação de porte e apresentação de documentos

a)

No exercício dos privilégios da licença BPL, os seus titulares devem possuir todos os seguintes documentos:

1)

uma BPL válida;

2)

um certificado médico válido;

3)

um documento de identificação pessoal com uma fotografia sua;

4)

dados suficientes da caderneta de voo que demonstrem a conformidade com os requisitos do presente anexo.

b)

Os alunos pilotos devem, em todos os voos a solo, ser portadores:

1)

dos documentos especificados na alínea a), subalíneas 2) e 3); e

2)

da prova de autorização exigida no ponto BFCL.125, alínea a).

c)

A pedido de um representante autorizado de uma autoridade competente, os titulares de BPL ou alunos pilotos devem apresentar, o mais depressa possível, os documentos especificados na alínea a) ou b) para efeitos de inspeção.

BFCL.050 Registo do tempo de voo

Os titulares de BPL e alunos pilotos devem guardar um registo fiável dos detalhes de todos os voos efetuados, numa forma e de um modo conformes com o preceituado pela autoridade competente.

BFCL.065 Redução dos privilégios dos titulares de BPL com 70 anos de idade ou mais no balonismo comercial de passageiros

Os titulares de BPL que tenham atingido os 70 anos de idade não podem desempenhar funções de pilotos de um balão que efetue transporte comercial de passageiros.

BFCL.070 Limitação, suspensão ou revogação de licenças, privilégios, qualificações e certificados

a)

Uma BPL, bem como os privilégios, qualificações e certificados conexos emitidos em conformidade com o presente anexo podem ser limitados, suspensos ou revogados pela autoridade competente, em conformidade com as condições e os procedimentos estabelecidos no anexo VI (Parte ARA) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011, se o titular da BPL não cumprir os requisitos essenciais estabelecidos no anexo IV do Regulamento (UE) 2018/1139 ou os requisitos do presente anexo, bem como do anexo II (Parte BOP) do presente regulamento ou do anexo IV (Parte MED) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011.

b)

Se a licença, o privilégio, a qualificação ou o certificado tiverem sido limitados, suspensos ou revogados, os titulares de BPL devem devolver imediatamente a licença ou o certificado à autoridade competente.

SUBPARTE BPL

LICENÇA DE PILOTO COMERCIAL (“BPL”)

BFCL.115 BPL — Privilégios e condições

a)

Os privilégios do titular de uma BPL habilitam-no a desempenhar funções como piloto aos comandos em balões:

1)

sem remuneração em operações não comerciais;

2)

em operações comerciais, se tiver uma qualificação de operação comercial em conformidade com a Subparte ADD, ponto BFCL.215 do presente anexo.

b)

Em derrogação ao disposto na alínea a) 1), o titular de uma BPL com privilégios de instrutor ou examinador pode receber remuneração por:

1)

ministrar instrução de voo para BPL;

2)

conduzir provas de perícia e verificações de proficiência para a BPL;

3)

realizar formação, exames e verificações dos privilégios, qualificações e certificados associados a uma BPL.

c)

Os titulares de uma BPL só devem exercer privilégios da BPL se satisfizerem os requisitos de experiência recente aplicáveis e se possuírem um certificado médico válido adequado aos privilégios exercidos.

BFCL.120 BPL — Idade mínima

Os requerentes de uma BPL devem ter pelo menos 16 anos de idade.

BFCL.125 BPL — Aluno piloto

a)

Um aluno piloto não pode voar a solo, exceto quando autorizado a fazê-lo e sob a supervisão de um instrutor de voo em balão [FI(B)].

b)

Para serem autorizados a efetuar voos a solo, os alunos pilotos devem ter, pelo menos, 14 anos de idade.

BFCL.130 BPL — Requisitos relativos aos cursos de formação e à experiência

Os requerentes de uma BPL devem concluir um curso de formação numa ATO ou numa DTO. O curso deve ser adaptado aos privilégios pretendidos e incluir:

a)

os conhecimentos teóricos especificados no ponto BFCL.135, alínea a);

b)

pelo menos 16 horas de instrução de voo em balões de ar quente representativos do grupo A dessa classe ou balões de gás, incluindo, pelo menos:

1)

12 horas de instrução de voo em duplo comando;

2)

dez enchimentos e 20 descolagens e aterragens; e

3)

um voo a solo sob supervisão com um tempo de voo de pelo menos 30 minutos;

BFCL.135 BPL — Exames de conhecimentos teóricos

a)

Conhecimentos teóricos

Os requerentes de uma BPL devem demonstrar um nível de conhecimentos teóricos adequado aos privilégios pretendidos, através de exames sobre o seguinte:

1)

matérias comuns:

i)

direito aéreo;

ii)

desempenho humano;

iii)

meteorologia;

iv)

comunicações; e

2)

matérias específicas relativas aos balões:

i)

princípios de voo;

ii)

procedimentos operacionais;

iii)

desempenho e planeamento do voo;

iv)

conhecimentos gerais sobre aeronaves relacionados com balões; e

v)

navegação.

b)

Responsabilidades do requerente

1)

O requerente realizará o conjunto total de exames de conhecimentos teóricos para a BPL sob a responsabilidade da autoridade competente do mesmo Estado-Membro.

2)

O requerente apenas pode realizar o exame de conhecimentos teóricos por recomendação da ATO ou DTO responsável pela sua formação e depois de ter completado os elementos adequados do curso de conhecimentos teóricos com um nível satisfatório.

3)

A recomendação da ATO ou da DTO é válida por um período de 12 meses. Se o requerente não efetuar pelo menos um dos testes escritos de conhecimentos teóricos durante o referido período de validade, a ATO ou a DTO determinará a necessidade de formação suplementar, com base nas necessidades do requerente.

c)

Critérios de aprovação

1)

É concedida aprovação num teste escrito de conhecimentos teóricos a um requerente que obtenha pelo menos 75% dos pontos atribuídos a esse teste. Não são aplicados pontos de penalização.

2)

Salvo especificação em contrário no presente anexo, considera-se que um requerente obtém aprovação no exame de conhecimentos teóricos necessário para a BPL se for aprovado em todos os testes escritos do exame de conhecimentos teóricos exigidos num período de 18 meses a contar do fim do mês civil em que se apresentou a exame pela primeira vez.

3)

Se um requerente reprovar num dos testes escritos do exame de conhecimentos teóricos após quatro tentativas, ou se reprovar em todos os testes escritos do exame no período de tempo mencionado no ponto 2, deve repetir o conjunto completo de testes escritos de conhecimentos teóricos.

4)

Antes de repetir os exames de conhecimentos teóricos, o requerente tem de seguir uma formação suplementar numa ATO ou numa DTO. A ATO ou a DTO determinará a extensão e o âmbito da formação, com base nas necessidades do requerente.

d)

Período de validade

O exame de conhecimentos teóricos é válido por um período de 24 meses a partir do dia em que o requerente conclui com sucesso o exame de conhecimentos teóricos, em conformidade com a alínea c) 2).

BFCL.140 BPL — Atribuição de créditos de conhecimentos teóricos

Aos requerentes de uma BPL serão atribuídos créditos correspondentes aos requisitos de conhecimentos teóricos sobre as matérias comuns especificados no ponto BFCL.135, alínea a) 1), se:

a)

Forem titulares de uma licença em conformidade com o anexo I (Parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 ou com o anexo III (Parte SFCL) do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976; ou

b)

Tiverem obtido aprovação nos exames de conhecimentos teóricos necessários para uma licença especificados na alínea a), desde que o tenham feito dentro do período de validade especificado no ponto BFCL.135, alínea d).

BFCL.145 BPL — Prova prática de perícia

a)

Os requerentes de uma BPL devem demonstrar através da realização de uma prova de perícia a sua aptidão para executarem, como pilotos aos comandos (PIC), num balão, os procedimentos e manobras pertinentes com a competência adequada aos privilégios pretendidos.

b)

Os requerentes devem completar a prova de perícia na mesma classe de balões em que o curso de formação foi concluído, em conformidade com o ponto BFCL.130 e, no caso dos balões de ar quente, num balão representativo do grupo A dessa classe.

c)

Para realizar uma prova de perícia com vista à emissão de uma BPL, o requerente deve obter aprovação no exame de conhecimentos teóricos exigido.

d)

Critérios de aprovação

1)

A prova de perícia será dividida em diferentes secções, representando todas as diferentes fases de voo com um balão.

2)

A reprovação em qualquer item de uma secção fará com que o requerente reprove em toda a secção. Caso o requerente reprove apenas numa secção, terá de repetir apenas essa secção. A reprovação em mais de uma secção obriga o requerente a repetir toda a prova.

3)

Se o requerente tiver de repetir a prova em conformidade com o ponto 2), a reprovação em qualquer secção, incluindo aquelas em que foi obtida aprovação numa tentativa prévia, obrigará a que o requerente repita toda a prova.

e)

Se o requerente reprovar em todas as secções da prova em duas tentativas, terá de receber treino prático adicional.

BFCL.150 BPL — Extensão dos privilégios a outra classe ou grupo de balões

a)

Os privilégios de uma BPL serão limitados à classe de balão em que foi realizada a prova de perícia especificada no ponto BFCL.145 e, no caso dos balões de ar quente, ao grupo A dessa classe.

b)

No caso de balões de ar quente, os privilégios da BPL serão alargados a outro grupo dentro da mesma classe de balões de ar quente, mediante pedido, se um piloto tiver realizado pelo menos:

1)

Dois voos de instrução com um [FI(B)] num balão do grupo pertinente;

2)

O seguinte número de horas de voo como piloto aos comandos em balões:

i)

pelo menos 100 horas, se forem solicitados privilégios para balões do grupo B;

ii)

pelo menos 200 horas, se forem solicitados privilégios para balões do grupo C;

iii)

pelo menos 300 horas, se forem solicitados privilégios para balões do grupo D.

c)

Com exceção da classe de balões mistos, os privilégios da BPL serão alargados a outra classe de balões ou, se forem solicitados privilégios para a classe dos balões de ar quente, ao grupo A da classe dos balões de ar quente, mediante pedido, se um piloto tiver realizado, na classe e no grupo de balões pertinentes:

1)

Um curso de formação numa ATO ou numa DTO, incluindo, no mínimo:

i)

cinco voos de instrução em duplo comando; ou

ii)

no caso de alargar os privilégios dos balões de ar quente a aeróstatos de ar quente, cinco horas de instrução de voo em duplo comando; e

2)

Uma prova de perícia durante a qual o piloto tiver demonstrado ao FE(B) um nível adequado de conhecimentos teóricos para a outra classe nas seguintes matérias:

i)

princípios de voo;

ii)

procedimentos operacionais;

iii)

desempenho e planeamento do voo;

iv)

conhecimentos gerais sobre aeronaves no que se refere à classe de balões para a qual é pretendida a extensão dos privilégios.

d)

A conclusão da formação referida nas alíneas b) 1) e c) 1) deve ser registada na caderneta de voo do piloto e assinada:

1)

No caso da alínea b) 1), pelo instrutor responsável pelos voos de instrução; e

2)

No caso da alínea c) 1), pelo diretor de instrução da ATO ou da DTO que é responsável pela formação.

e)

O titular de uma BPL só deve exercer os seus privilégios na classe de balões mistos se tiver privilégios tanto para a classe dos balões de ar quente como para a classe dos balões de gás.

BFCL.160 BPL — Requisitos de experiência recente

a)

O titular de uma BPL só deve exercer os privilégios da sua licença se, na respetiva classe de balões, tiver efetuado:

1)

quer:

i)

nos 24 meses anteriores ao voo planeado, pelo menos seis horas de voo como piloto aos comandos (PIC), incluindo dez descolagens e aterragens, como piloto aos comandos ou voando em duplo comando ou a solo sob a supervisão de um FI(B); e

ii)

nos 48 meses anteriores ao voo planeado, pelo menos um voo de treino com um FI(B); ou

2)

nos últimos 24 meses antes do voo planeado, uma verificação de proficiência em conformidade com a alínea c).

b)

Além dos requisitos previstos na alínea a), no caso de um piloto qualificado para pilotar mais de uma classe de balões, a fim de exercer os seus privilégios na outra classe de balões ou nas outras classes de balões, deve ter completado pelo menos três horas de tempo de voo, como piloto aos comandos ou voando em duplo comando ou a solo sob a supervisão de um FI(B), em cada classe adicional de balão nos últimos 24 meses.

c)

O titular de uma BPL que não cumpra os requisitos da alínea a) 1) e, se forem aplicáveis, os da alínea b), antes de retomar o exercício dos seus privilégios, deve passar uma verificação de proficiência com um FE(B) num balão representativo da classe pertinente.

d)

Após cumprir o disposto nas alíneas a), b) ou c), consoante aplicável, o titular de uma BPL com privilégios para pilotar balões de ar quente só deve exercer os seus privilégios em balões de ar quente representativos:

i)

do mesmo grupo de balões de ar quente em que tenham sido efetuados o voo de treino especificado na alínea a) 1), subalínea ii), ou a verificação de proficiência especificada na alínea c), consoante aplicável, ou de um grupo com uma dimensão mais pequena; ou

ii)

do grupo A de balões de ar quente, nos casos em que um piloto, em conformidade com a alínea b), tiver efetuado o voo de treino especificado na alínea a) 2) numa classe de balão que não seja a dos balões de ar quente.

e)

A realização dos voos em duplo comando, dos voos sob supervisão e do voo de treino especificados na alínea a) 1) e na alínea b), bem como a verificação da proficiência especificada na alínea c), devem ser registadas na caderneta de voo do piloto e assinadas, no caso da alínea a) 1) e da alínea b), pelo FI(B) responsável e, no caso da alínea c), pelo FE(B) responsável.

f)

O titular de uma BPL que detém igualmente os seus privilégios para operações comerciais, conforme especificado no ponto BFCL.215 da Subparte ADD do presente anexo, será considerado conforme com os requisitos:

1)

da alínea a) e, se aplicável, da alínea b), caso tenha, nos últimos 24 meses, concluído uma verificação da proficiência em conformidade com o ponto BFCL.215, alínea d) 2), subalínea i), na(s) classe(s) de balões pertinentes; ou

2)

da alínea a) 1), subalínea ii), caso tenha efetuado o voo de treino especificado no ponto BFCL.215, alínea d) 2), subalínea ii), na classe de balões pertinente.

No caso da classe de balões de ar quente, aplicam-se as limitações especificadas na alínea d) no que diz respeito aos privilégios para operar diferentes classes de balões, dependendo da classe utilizada para cumprir o disposto na alínea f) 1) ou na alínea f) 2).

SUBPARTE ADD

QUALIFICAÇÕES ADICIONAIS

BFCL.200 Qualificação de voo com balões de ar quente cativos

a)

O titular de uma BPL só deve efetuar voos cativos com balões de ar quente se tiver uma qualificação de voo com balões de ar quente cativos em conformidade com o presente ponto.

b)

Para solicitar uma qualificação de voo com balões de ar quente cativos, o requerente deve:

1)

ter privilégios para a classe de balões de ar quente;

2)

efetuar primeiro pelo menos dois voos de instrução em balões de ar quente cativos.

c)

A conclusão da formação com balões de ar quente cativos deve ser registada na caderneta de voo e assinada pelo FI(B) responsável pela formação.

d)

Um piloto que seja titular de uma qualificação de voo com balões de ar quente cativos só exerce os seus privilégios se tiver efetuado pelo menos um voo com balões de ar quente cativos durante os 48 meses anteriores ao voo planeado ou, caso não tenha efetuado esse voo, o piloto deve exercer os seus privilégios se tiver realizado um voo com balões de ar quente cativos em duplo comando ou a solo sob a supervisão de um FI(B). A realização desse voo duplo ou a solo sob supervisão deve ser registada na caderneta de voo do piloto e assinada pelo FI(B).

BFCL.210 Qualificação de voo noturno

a)

O titular de uma BPL só deve exercer os privilégios da sua licença em condições VFR de noite se tiver uma qualificação de voo noturno, em conformidade com o presente ponto.

b)

O requerente de uma qualificação de voo noturno deve ter efetuado pelo menos dois voos de instrução noturna de, pelo menos, uma hora cada.

c)

A conclusão da formação de qualificação de voo noturno deve ser registada na caderneta de voo e assinada pelo FI(B) responsável pela formação.

BFCL.215 Qualificação de operação comercial

a)

O titular de uma BPL só deve exercer os privilégios da sua licença em operações comerciais com balões se tiver uma qualificação de operação comercial, em conformidade com o presente ponto.

b)

Um requerente de uma qualificação de operação comercial deve:

1)

ter completado 18 anos de idade;

2)

ter completado 50 horas de voo e 50 descolagens e aterragens como PIC em balões;

3)

ter os privilégios necessários para a classe de balões em que os privilégios da qualificação de operação comercial serão exercidos; e

4)

ter concluído com êxito uma prova de perícia na classe de balões pertinente, durante a qual deve demonstrar ao FE(B) as competências exigidas para as operações com balões comerciais.

c)

Os privilégios da qualificação de operação comercial devem ser limitados à classe de balões em que foi concluída a prova de perícia em conformidade com a alínea b) 3). Os privilégios são prorrogados, mediante pedido, a outra classe de balões se, nessa outra classe, o requerente cumprir o disposto nas alíneas b) 3) e b) 4).

d)

Um piloto que seja titular de uma qualificação de operação comercial só deve exercer os privilégios dessa qualificação em balonismo comercial de passageiros se tiver efetuado:

1)

nos 180 dias anteriores ao voo planeado:

i)

pelo menos três voos como piloto aos comandos em balões, sendo que pelo menos um dos voos deve ter sido num balão da classe pertinente; ou

ii)

um voo como piloto aos comandos num balão da classe pertinente sob a supervisão de um FI(B) qualificado nos termos da presente alínea; e

2)

nos 24 meses anteriores ao voo planeado:

i)

uma verificação de proficiência, num balão da classe pertinente, durante a qual deve demonstrar ao FE(B) as competências exigidas para o balonismo comercial de passageiros; ou

ii)

um curso de refrescamento numa ATO ou numa DTO, adaptado às competências necessárias para operações comerciais com balões, incluindo pelo menos seis horas de instrução de conhecimento teóricos e um voo de treino num balão da classe pertinente com um FI(B) qualificado para operações comerciais com balões, em conformidade com o presente ponto.

e)

Para manter os privilégios da qualificação de operação comercial para todas as classes de balões, um piloto que seja titular de uma qualificação de operação comercial com privilégios concedidos a mais do que uma classe de balões deve cumprir os requisitos constantes da alínea d) 2) em, pelo menos, uma classe de balões.

f)

Um piloto que cumpra os requisitos da alínea d) e seja titular de uma qualificação de operação comercial para a classe de balões de ar quente só deve exercer os privilégios dessa qualificação em balões de ar quente representativos:

i)

do mesmo grupo de balões de ar quente em que tenham sido efetuados a verificação de proficiência especificada na alínea d) 2), subalínea i), ou o voo de treino especificado na alínea d) 2), subalínea ii); ou

ii)

de um grupo de balões de ar quente com um invólucro de menor dimensão.

g)

A realização do voo sob supervisão, tal como especificado na alínea d) 1), subalínea ii), a verificação de proficiência especificada na alínea d) 2), subalínea i), e o curso de formação de refrescamento especificado na alínea d) 2), subalínea ii), devem ser registados na caderneta de voo do piloto e assinados pelo diretor de instrução da ATO ou da DTO ou pelo FI(B) ou o FE(B) responsável pelo curso de formação, pela supervisão ou pela verificação de proficiência, conforme aplicável.

h)

Um piloto que tenha concluído uma verificação de proficiência de operador em conformidade com o anexo II (Parte BOP), ponto BOP.ADD.315, do presente regulamento deve ser considerado conforme com a alínea d) 2), subalínea i).

SUBPARTE FI

INSTRUTORES DE VOO

Secção 1

Requisitos Gerais

BFCL.300 Certificados de instrutor de voo

a)   Aspetos gerais

Um instrutor só deve prestar instrução de voo num balão se:

1)

for titular de:

i)

uma BPL, incluindo os privilégios, qualificações e certificados para os quais as instruções de voo devem ser fornecidas; e

ii)

um certificado de instrutor de voo em balão [FI(B)] adequado à instrução ministrada, emitido em conformidade com a presente subparte; e

2)

estiver autorizado a exercer funções de PIC no balão durante a instrução de voo.

b)   Instrução ministrada fora do território dos Estados-Membros

1)

Em derrogação da alínea a) 1), em caso de instrução de voo ministrada durante um curso de formação aprovado em conformidade com o presente anexo (Parte BFCL) fora do território sob a responsabilidade dos Estados-Membros ao abrigo da Convenção de Chicago, a autoridade competente emite um certificado de instrutor de voo a um requerente titular de uma licença de piloto de balão que seja conforme com o anexo 1 da Convenção de Chicago, desde que o requerente:

i)

seja titular de pelo menos uma licença, incluindo, se for caso disso, dos privilégios, qualificações ou certificados equivalentes àqueles para os quais está autorizado a dar instrução;

ii)

cumpra os requisitos estabelecidos na presente subparte para a emissão do certificado de FI(B) com os correspondentes privilégios de instrução; e

iii)

demonstre à autoridade competente um nível de conhecimentos adequados sobre as regras de segurança da aviação europeias para poder exercer privilégios de instrução em conformidade com o presente anexo.

2)

O certificado será limitado à prestação de instrução de voo aprovada:

i)

fora do território pelo qual os Estados-Membros são responsáveis ao abrigo da Convenção de Chicago; e

ii)

a um aluno piloto que tenha conhecimentos suficientes da língua em que a instrução de voo é ministrada.

Secção 2

Certificado de instrutor de voo em balão — FI(B)

BFCL.315 Certificado de FI(B) — Privilégios e condições

a)

Sob reserva da conformidade dos requerentes com o ponto BFCL.320 e das seguintes condições, deve ser emitido um certificado de FI(B) com privilégios para ministrar instrução de voo para:

1)

uma BPL;

2)

a extensão dos privilégios a outras classes e grupos de balões, desde que o requerente tenha completado pelo menos 15 horas de voo como piloto aos comandos em cada classe pertinente;

3)

uma qualificação de voo noturno ou uma qualificação de voo cativo, desde que o requerente tenha recebido formação específica para ministrar instrução relativa à qualificação pertinente numa ATO ou numa DTO; e

4)

um certificado de FI(B), desde que o requerente:

i)

tenha efetuado pelo menos 50 horas de instrução de voo em balões; e

ii)

em conformidade com os procedimentos estabelecidos para esse efeito pela autoridade competente, tenha efetuado pelo menos uma hora de instrução de voo para o certificado de FI(B) sob a supervisão e com a aprovação de um FI(B) qualificado em conformidade com o presente parágrafo e nomeado pelo diretor de instrução da ATO ou da DTO.

b)

Os privilégios enumerados na alínea a) devem incluir os privilégios para ministrar instrução de voo com vista:

1)

à emissão da respetiva licença, privilégios, qualificações ou certificado; e

2)

à revalidação, renovação ou conformidade com os respetivos requisitos de experiência recente do presente anexo, conforme aplicável.

BFCL.320 FI(B) — Pré-requisitos e requisitos

Os requerentes de um certificado de FI(B) devem:

a)

ter no mínimo 18 anos de idade,

b)

cumprir os requisitos do ponto BFCL.300 da alínea a) 1), subalínea i), e da alínea a) 2);

c)

ter efetuado 75 horas de tempo de voo em balão na qualidade de piloto aos comandos;

d)

ter concluído um curso de formação de instrutor em conformidade com o ponto BFCL.330 numa ATO ou num DTO; e

e)

ter passado a avaliação de competência em conformidade com o disposto no ponto BFCL.345.

BFCL.325 Competências e avaliação de FI(B)

Os requerentes de um certificado de FI(B) serão formados para obterem as seguintes competências:

a)

Preparação dos recursos;

b)

Criação de um clima propício à aprendizagem;

c)

Apresentação dos conhecimentos;

d)

Integração da gestão de ameaças e erros (TEM) e da gestão de tripulações (CRM);

e)

Gestão do tempo para alcançar os objetivos da formação;

f)

Facilitação da aprendizagem;

g)

Avaliação do desempenho do formando;

h)

Acompanhamento e análise dos progressos;

i)

Avaliação das sessões de formação; e

j)

Relatório dos resultados.

BFCL.330 FI(B) – Curso de formação

a)

Os requerentes de um certificado de FI(B) devem primeiro passar uma avaliação de voo de entrada específica numa ATO ou numa DTO, nos 12 meses anteriores ao início do curso de formação, para avaliar a sua aptidão para seguirem o curso.

b)

O curso de formação de FI(B) incluirá pelo menos:

1)

os elementos especificados no ponto BFCL.325;

2)

25 horas de ensino e aprendizagem;

3)

12 horas de instrução teórica, incluindo testes de progresso; e

4)

três horas de instrução de voo, incluindo três descolagens e aterragens.

c)

Os requerentes que já sejam titulares de um certificado de instrutor em conformidade com o anexo III (Parte SFCL) do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 ou com o anexo I (Parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 devem ser plenamente creditados no requisito da alínea b) 2).

BFCL.345 FI(B) — Avaliação da competência

a)

Os requerentes de um certificado FI(B) terão de passar uma avaliação de competência num balão para demonstrarem a um examinador qualificado, em conformidade com o ponto BFCL.415, alínea c), a capacidade para ministrarem instrução a um aluno piloto ao nível necessário para a emissão de uma BPL.

b)

A avaliação deve compreender:

1)

a demonstração das competências descritas no ponto BFCL.325, durante a instrução sobre procedimentos pré-voo, pós-voo e teórica;

2)

exames teóricos orais em terra, «briefings»/balanços antes e depois do voo e demonstrações em voo na classe de balão adequada;

3)

exercícios adequados para avaliar as competências do instrutor.

BFCL.360 Certificado de FI(B) — Requisitos de experiência recente

a)

O titular de um certificado de FI(B) só deve exercer os privilégios do seu certificado se tiver efetuado:

1)

nos três anos anteriores ao exercício previsto desses privilégios:

i)

formação de refrescamento de instrutor numa ATO, numa DTO ou numa autoridade competente, durante a qual o titular deve receber instrução teórica com vista ao refrescamento e atualização dos conhecimentos pertinentes para instrutores de balões;

ii)

pelo menos seis horas de instrução de voo em balões como FI(B); e

2)

nos últimos nove anos e em conformidade com os procedimentos estabelecidos para esse efeito pela autoridade competente, um voo de instrução num balão como FI(B) sob a supervisão e com a aprovação de um FI(B) qualificado em conformidade com o ponto BFCL.315, alínea a) 4), e nomeado pelo diretor de instrução de uma ATO ou de uma DTO.

b)

As horas de voo realizadas como FE(B) durante as provas de perícia, verificações de proficiência ou avaliações de competência devem ser plenamente creditadas para o requisito da alínea a) 1), subalínea ii).

c)

Se o titular de um certificado de FI(B) não tiver concluído o voo de instrução sob a supervisão e com a aprovação do FI(B) em conformidade com a alínea a) 2), não deve exercer os privilégios do certificado de FI(B) enquanto não tiver concluído com êxito uma avaliação de competência em conformidade com o ponto BFCL.345.

d)

Para retomar o exercício dos privilégios do certificado de FI(B), o titular de um certificado de FI(B) que não cumpra todos os requisitos da alínea a) deve cumprir os requisitos da alínea a) 1), subalínea i), e do ponto BFCL.345.

SUBPARTE FE

EXAMINADORES DE VOO

Secção 1

Requisitos Gerais

BFCL.400 Certificados de examinador de voo em balão

a)   Aspetos gerais

Um examinador só pode efetuar provas de perícia, verificações de proficiência ou avaliações de competências em conformidade com o presente anexo se:

1)

for titular de:

i)

uma BPL, incluindo os privilégios, qualificação e certificado para os quais está autorizado a conduzir provas de perícia, verificações de proficiência ou avaliações de competências e os privilégios para dar a correspondente instrução;

ii)

um certificado de FE(B) que inclua privilégios adequados à prova de perícia, verificação de proficiência ou avaliação de competência efetuadas, emitido em conformidade com a presente subparte;

2)

for qualificado para exercer funções de PIC num balão durante a prova de perícia, a verificação de proficiência ou a avaliação de competência.

b)   Exames realizados fora do território dos Estados-Membros

1)

Em derrogação da alínea a)1), em caso de provas de perícia e de verificações de proficiência fora do território sob a responsabilidade dos Estados-Membros ao abrigo da Convenção de Chicago, a autoridade competente emite um certificado de examinador a um requerente titular de uma licença de piloto de balão que seja conforme com o anexo 1 da Convenção de Chicago, desde que esse requerente:

i)

seja titular de pelo menos uma licença, incluindo, se for caso disso, dos privilégios, qualificações ou certificados equivalentes àqueles para os quais está autorizado a conduzir provas de perícia ou verificações de proficiência;

ii)

cumpra os requisitos estabelecidos na presente Subparte para a emissão do devido certificado de examinador;

iii)

demonstre à autoridade competente um nível de conhecimentos adequados sobre as regras europeias de segurança da aviação de modo a poder exercer privilégios de examinador em conformidade com o presente anexo.

2)

O certificado referido no parágrafo 1) será limitado à realização de provas de perícia e de verificações de proficiência:

i)

fora do território pelo qual os Estados-Membros são responsáveis ao abrigo da Convenção de Chicago; e

ii)

a um piloto que tenha conhecimentos suficientes da língua em que a prova/verificação é prestada.

BFCL.405 Limitação dos privilégios em caso de interesses pessoais

Um examinador de voo em balão não pode conduzir:

a)

Uma prova de perícia ou avaliação da competência a um requerente da emissão de uma licença, qualificação ou certificado a quem tenha ministrado mais de 50% da instrução de voo exigida para a licença, qualificação ou certificado para o qual está a ser efetuada a prova de perícia ou a avaliação de competência; ou

b)

Uma prova de perícia, verificação de proficiência ou avaliação de competência quando considerar que a sua objetividade pode estar em causa.

BFCL.410 Condução de provas de perícia, verificações de proficiência e avaliações de competências

a)

Na condução de provas de perícia, verificações de proficiência e avaliações de competências os examinadores de voo em balão devem tomar todas as seguintes medidas:

1)

Certificar-se de que é possível comunicar com o requerente sem barreiras linguísticas;

2)

Verificar se o requerente cumpre todos os requisitos relativos à qualificação, formação e experiência previstos no presente anexo para a emissão, revalidação ou renovação da licença, privilégios, qualificação e certificado para o qual é realizada a prova de perícia, a verificação de proficiência ou a avaliação de competência; e

3)

Informar o requerente das consequências de prestar informações incompletas, inexatas ou falsas relacionadas com a sua formação e experiência de voo.

b)

Após a realização da prova de perícia, da verificação de proficiência ou da avaliação de competência, o examinador de voo em balão deve:

1)

Informar o requerente dos resultados da prova de perícia, da verificação de proficiência ou da avaliação de competência;

2)

No caso de aprovação numa avaliação de competência para a revalidação ou renovação, deve averbar na licença ou certificado do requerente a nova data de expiração, se especificamente autorizado para esse efeito pela autoridade competente responsável pela licença do requerente;

3)

Facultar ao requerente um relatório assinado da prova de perícia, da verificação de proficiência ou da avaliação de competência e enviar, sem demora injustificada, cópias do relatório à autoridade competente responsável pela licença do requerente, bem como à autoridade competente que emitiu o certificado de examinador. O relatório incluirá:

i)

uma declaração de que o examinador de voo em balão recebeu informações por parte do requerente quanto à sua experiência e instrução e considerou essa experiência e instrução consonantes com os requisitos aplicáveis previstos no presente anexo,

ii)

a confirmação de que todas as manobras e exercícios exigidos foram realizados, bem como informações sobre o exame oral de conhecimentos teóricos, quando aplicável. Caso tenha reprovado num item, o examinador registará as razões para essa avaliação,

iii)

os resultados da prova de perícia, da verificação de proficiência ou da avaliação de competência,

iv)

uma declaração de que o examinador de voo em balão reviu e aplicou os procedimentos e requisitos nacionais da autoridade competente do requerente, se a autoridade competente responsável pela licença do requerente não for a mesma que emitiu o certificado de examinador,

v)

uma cópia do certificado de examinador de voo em balão que inclua o âmbito dos seus privilégios como examinador no caso das provas de perícia, verificações de proficiência ou avaliações de competência de um requerente cuja autoridade competente não seja a mesma que emitiu o certificado de examinador;

c)

O examinador de voo em balão deve conservar durante cinco anos os registos com os detalhes de todas as provas de perícia, verificações de proficiência e avaliações de competências realizadas e os seus resultados;

d)

A pedido da autoridade competente responsável pelo certificado do examinador de voo em balão, ou pela autoridade competente responsável pela licença do requerente, os examinadores de voo em balão terão de apresentar todos os registos e relatórios, e quaisquer outras informações, conforme exigido no quadro de atividades de fiscalização.

Secção 2

Certificado de examinador de voo em balão — FE(B)

BFCL.415 Certificado de FE(B) — Privilégios e condições

Sob reserva da conformidade do requerente com o ponto BFCL.420 e das seguintes condições, deve ser emitido um certificado FE(B), mediante pedido, com privilégios para ministrar:

a)

Provas de perícia e verificações de proficiência para a BPL e provas de perícia com vista à extensão dos privilégios a outra classe de balões, desde que o requerente tenha cumprido 250 horas de voo como piloto em balões, das quais 50 horas de instrução de voo abrangendo um curso de formação completo para a atribuição de uma BPL;

b)

Provas de perícia e verificações de proficiência para a qualificação de operação comercial especificadas no ponto BFCL.215, desde que o requerente cumpra os requisitos de experiência estabelecidos na alínea a) e tenha recebido formação específica durante um curso de estandardização para examinadores, em conformidade com o ponto BFCL.430;

c)

Apreciação da competência para a emissão de um certificado de FI(B), desde que o requerente:

1)

tenha cumprido 350 horas de voo como piloto em balões, das quais cinco horas de instrução a um requerente de um certificado de FI(B);

2)

tenha recebido formação específica durante um curso de estandardização para examinadores, em conformidade com o ponto BFCL.430.

BFCL.420 Certificado de FE(B) — Pré-requisitos e requisitos

Os requerentes de um certificado de FE(B) devem:

a)

Cumprir os requisitos do ponto BFCL.400, alínea a) 1), subalínea i), e alínea a) 2);

b)

Ter concluído o curso de estandardização de FE(B) em conformidade com o disposto no ponto BFCL.430;

c)

Ter concluído uma avaliação de competência em conformidade com o disposto no ponto BFCL.445;

d)

Demonstrar preparação anterior pertinente relacionada com os privilégios do certificado de FE(B); e

e)

Demonstrar que, nos últimos três anos, não foi objeto de quaisquer sanções, incluindo a suspensão, limitação ou revogação de qualquer das suas licenças, qualificações ou certificados emitidos em conformidade com o presente anexo, com o anexo I (Parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 ou com o anexo III (Parte SFCL) do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976, em caso de incumprimento do Regulamento (UE) 2018/1139 e dos seus atos delegados e de execução.

BFCL.430 Certificado de FE(B) — Curso de estandardização

a)

Os requerentes de um certificado de FE(B) devem frequentar um curso de estandardização ministrado pela autoridade competente ou por uma ATO ou DTO e aprovado por essa autoridade competente.

b)

O curso de estandardização deve ser adaptado aos privilégios de examinador de voo em balão e consistir de instrução teórica e prática, incluindo, pelo menos:

1)

a realização de, pelo menos, uma prova de perícia, verificação de proficiência ou avaliação de competência para a BPL ou qualificações ou certificados conexos;

2)

instrução sobre os requisitos aplicáveis do presente anexo e os requisitos de operação aérea aplicáveis, sobre a condução de provas de perícia, verificações de proficiência e avaliações de competência, assim como sobre a sua documentação e a elaboração de relatórios;

3)

uma sessão de informação sobre o seguinte:

i)

procedimentos administrativos nacionais;

ii)

requisitos em termos de proteção dos dados pessoais;

iii)

responsabilidade do examinador;

iv)

seguro de acidentes do examinador;

v)

taxas nacionais; e

vi)

informações sobre a forma de aceder às informações constantes das subalíneas i) a v) na condução de provas de perícia, verificações de proficiência ou avaliações de competência de um requerente cuja autoridade competente não seja a mesma que emitiu o certificado de examinador;

c)

O titular de um certificado de FE(B) não pode conduzir provas de perícia, verificações de proficiência ou avaliações de competência de um requerente cuja autoridade competente não seja a mesma que emitiu o certificado de examinador, exceto se tiver examinado as informações disponíveis mais recentes sobre os procedimentos nacionais pertinentes da autoridade competente do requerente.

BFCL.445 Certificado de FE(B) — Avaliação de competência

Um requerente da emissão inicial de um certificado de FE(B) deve demonstrar as suas competências de FE(B) a um inspetor da autoridade competente ou a um examinador sénior especificamente autorizado para o efeito pela autoridade competente que é responsável pelo certificado de FE(B). Durante a avaliação de competência, o requerente deve realizar uma prova de perícia, verificação de proficiência ou avaliação de competência, que incluirá o «briefing», a condução da prova de perícia, verificação de proficiência ou avaliação de competência e a avaliação da pessoa que deve passar a prova, a verificação ou a avaliação, bem como o «debriefing» e o registo de dados na documentação.

BFCL.460 Certificado de FE(B) — Validade, revalidação e renovação

a)

Um certificado de FE(B) é válido por um período de cinco anos.

b)

Um certificado de FE(B) será revalidado se o seu titular tiver:

1)

durante o período de validade do certificado de FE(B), concluído um curso de refrescamento para examinadores ministrado pela autoridade competente, por uma ATO ou por uma DTO e aprovado por essa autoridade competente, durante o qual o titular recebe instrução de conhecimentos teóricos com vista ao refrescamento e atualização dos conhecimentos pertinentes para os examinadores de voo em balão; e

2)

nos 24 meses anteriores ao termo do período de validade do certificado, realizado uma prova de perícia, uma verificação de proficiência ou uma avaliação de competência sob a supervisão e com a aprovação de um inspetor da autoridade competente ou de um examinador especificamente autorizado pela autoridade competente responsável pelo certificado de FE(B).

c)

O titular de um certificado de FE(B) que também seja titular de um ou mais certificados de examinador para outras categorias de aeronaves, em conformidade com o anexo I (Parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 ou com o anexo III (Parte SFCL) do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976, pode, com o acordo da autoridade competente, obter a revalidação combinada de todos os seus certificados de examinador.

d)

Caso o certificado de FE(B) tenha expirado, o seu titular tem de cumprir os requisitos estabelecidos na alínea b) 1) e no ponto BFCL.445, antes de poder retomar o exercício dos privilégios desse certificado;

e)

Um certificado de FE(B) só será revalidado ou renovado se o requerente demonstrar a conformidade permanente com os requisitos do ponto BFCL.410 e do ponto BFCL.420, alíneas d) e e).

».

5.3.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 67/57


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/358 DA COMISSÃO

de 4 de março de 2020

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 no respeitante às licenças de piloto de planador

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil, que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, altera os Regulamentos (CE) n.o 2111/2005, (CE) n.o 1008/2008, (UE) n.o 996/2010 e (UE) n.o 376/2014 e as Diretivas 2014/30/UE e 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga os Regulamentos (CE) n.o 552/2004 e (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho (1), nomeadamente os artigos 23.o, 27.° 31.°,

Considerando o seguinte:

(1)

A Comissão deve adotar as disposições de execução necessárias ao estabelecimento dos requisitos para as licenças de piloto de planador, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139, sempre que tais aeronaves satisfazem as condições especificadas no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), subalíneas i) e ii), desse regulamento.

(2)

Tendo em conta a natureza específica do licenciamento da tripulação de voo para os planadores, são necessários requisitos específicos em matéria de licenciamento, estabelecidos em regulamentos autónomos. Esses requisitos devem basear-se nas regras gerais de licenciamento da tripulação de voo estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão (2). No entanto, devem ser reestruturados e simplificados, a fim de garantir que sejam proporcionados e baseados numa abordagem baseada no risco, assegurando, ao mesmo tempo, que os pilotos de planadores são e continuam a ser competentes para o desempenho das suas funções e responsabilidades. Deve também ser feita uma atualização editorial correspondente às regras aplicáveis às operações com planadores, a fim de ter em conta a evolução das regras em matéria de licenciamento do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 para o Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão (3).

(3)

Nos termos do artigo 12.o, n.o 2-A, ponto 3), do Regulamento (UE) n.o 1178/2011, os Estados-Membros podem continuar a aplicar as regras nacionais em matéria de licenciamento que prevejam o acesso aos privilégios de base concedidos aos pilotos até 8 de abril de 2020. Alguns Estados-Membros comunicaram à Comissão e à Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação («AESA») que, nesse contexto, a continuação da aplicação dessas regras nacionais em matéria de licenciamento, em conformidade com as quais os alunos pilotos estão autorizados a exercer privilégios limitados sem supervisão e a obter privilégios de forma progressiva, secunda a promoção de atividades de desporto aéreo e de atividades recreativas graças a um acesso facilitado e mais comportável à prática da aviação. A promoção desse acesso facilitado à prática da aviação geral está em consonância com os objetivos do Roteiro de Aviação Geral da AESA, que visa criar um sistema regulamentar mais proporcional, flexível e pró-ativo (4). Por estas razões, os Estados-Membros devem dispor de poderes discricionários para continuar a aplicar essas regras nacionais em matéria de licenciamento, em conformidade com os princípios estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) 2019/430 da Comissão (5), para efeitos de emissão de licenças de piloto de planador («SPL»). Porém, os Estados-Membros devem informar a Comissão e a AESA sempre que emitam essas autorizações. Devem igualmente monitorizar a utilização dessas autorizações, a fim de manter um nível aceitável de segurança da aviação.

(4)

A fim de assegurar uma transição harmoniosa, os certificados, bem como as autorizações e as aprovações, concedidos aos pilotos de planador em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1178/2011 previamente à data de aplicação do presente regulamento devem permanecer válidos. As licenças nacionais de piloto de planador emitidas antes da data de aplicação do presente regulamento devem ser convertidas em licenças emitidas em conformidade com o presente regulamento, por meio de relatórios de conversão elaborados pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em consulta com a AESA.

(5)

As formações de piloto de planador iniciadas em conformidade com o anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 antes da data de aplicação do presente regulamento devem ser plenamente creditadas, uma vez que proporcionam um âmbito de formação equivalente ou mesmo mais alargado do que as introduzidas pelo presente regulamento. A formação iniciada antes da data de aplicação do presente regulamento em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago deve ser creditada com base nos relatórios de crédito estabelecidos pelos Estados-Membros.

(6)

As organizações de formação existentes devem dispor de tempo suficiente para adaptar os seus programas de formação, sempre que necessário, no contexto de requisitos de formação simplificados.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento baseiam-se no Parecer n.o 01/2019 (6) da AESA, em conformidade com o artigo 75.o, n.o 2, alíneas b) e c), e com o artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1139.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 127.o do Regulamento (UE) 2018/1139,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 é alterado do seguinte modo:

1)

O título passa a ter a seguinte redação:

«Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão, de 14 de dezembro de 2018, que estabelece regras pormenorizadas para as operações aéreas com planadores e para o licenciamento da tripulação de voo de planadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho»;

2)

No artigo 1.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.   O presente regulamento estabelece regras pormenorizadas para as operações aéreas com planadores, bem como para a emissão e manutenção de licenças de piloto e qualificações, privilégios e certificados associados para planadores, sempre que tais aeronaves satisfazem as condições estabelecidas no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), subalíneas i) e ii), do Regulamento (UE) 2018/1139.»;

3)

O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

a)

O proémio passa a ter a seguinte redação:

«Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as seguintes definições e, salvo definição em contrário no presente artigo, as definições constantes do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 1178/2011:»;

b)

O ponto 10) passa a ter a seguinte redação:

«10)

“Acordo de locação sem tripulação”, um acordo entre empresas nos termos do qual o planador é operado sob a responsabilidade do locatário;»;

c)

São aditados os pontos 11) a 13):

«11)

“Licença nacional”, uma licença de piloto emitida por um Estado-Membro em conformidade com a legislação nacional antes da data de aplicação do anexo III (parte SFCL) do presente regulamento ou do anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011;

12)

“Licença parte SFCL”, uma licença de tripulante de voo que cumpre os requisitos estabelecidos no anexo III (parte SFCL) do presente regulamento;

13)

“Relatório de conversão”, um relatório com base no qual uma licença pode ser convertida numa licença parte SFCL;»;

4)

São aditados, a seguir ao artigo 3.o, os artigos 3.o-A a 3.o-D, com a seguinte redação:

«Artigo 3.o-A

Licenças e certificação médica dos pilotos

1.   Sem prejuízo de Regulamento Delegado (UE) da Comissão (*1), os pilotos de aeronaves referidos no artigo 1.o, n.o 1, do presente regulamento, devem satisfazer os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos estipulados no anexo III (parte SFCL) do presente regulamento, bem como no anexo IV (parte MED) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011.

2.   A título de exceção aos privilégios dos titulares das licenças definidas no anexo III (parte SFCL) do presente regulamento, os titulares dessas licenças podem efetuar os voos a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, alíneas a) a d), sem respeitar o ponto SFCL.115, alínea a), ponto 3, do anexo III (parte SFCL) do presente regulamento.

3.   Um Estado-Membro pode autorizar um aluno piloto que frequenta um curso de formação para obtenção de uma licença de piloto de planador (SPL) a exercer sem supervisão privilégios limitados antes de cumprir todos os requisitos necessários para a emissão de uma SPL em conformidade com o anexo III (parte SFCL) do presente regulamento, sob reserva das seguintes condições:

a)

O âmbito dos privilégios concedidos baseia-se numa avaliação dos riscos para a segurança efetuada pelo Estado-Membro, tendo em conta o grau de formação necessário para alcançar o nível pretendido de competência do piloto;

b)

Os privilégios são limitados ao seguinte:

i)

à totalidade ou a parte do território nacional do Estado-Membro que concede a autorização; e

ii)

aos planadores registados no Estado-Membro que concede a autorização;

c)

O titular de uma autorização deste tipo que solicita a emissão de uma SPL recebe créditos relativos à formação realizada com base numa recomendação de uma organização de formação certificada (“ATO”) ou de uma organização de formação declarada (“DTO”);

d)

De três em três anos, o Estado-Membro apresenta relatórios periódicos e avaliações dos riscos para a segurança à Comissão e à Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (“AESA”);

e)

Os Estados-Membros acompanham a utilização das autorizações emitidas ao abrigo do presente número a fim de garantirem um nível aceitável de segurança da aviação e tomarem as medidas adequadas em caso de riscos acrescidos para a segurança ou de eventuais problemas de segurança.

Artigo 3.o-B

Licenças de piloto e certificados médicos nacionais existentes

1.   As licenças parte FCL para planadores e os privilégios, qualificações e certificados associados, emitidos por um Estado-Membro antes da data de aplicação do presente regulamento são considerados como tendo sido emitidos em conformidade com o presente regulamento. Os Estados-Membros devem substituir essas licenças por licenças conformes com o modelo estabelecido no anexo VI (parte ARA) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011, sempre que emitem licenças por razões administrativas ou a pedido dos titulares de licenças.

2.   Se um Estado-Membro voltar a emitir licenças e privilégios, qualificações e certificados associados em conformidade com o n.o 1, consoante o caso, deve:

a)

Transferir todos os privilégios reconhecidos até então nas licenças parte FCL para o novo formato da licença;

b)

Converter as qualificações de voo acrobático emitidas em conformidade com o ponto FCL.800 do anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 em privilégios de voo acrobático avançados em conformidade com o anexo III, ponto SFCL.200, alínea c), do presente regulamento;

c)

Aprovar a data de caducidade de um certificado de instrutor de voo associado a uma licença parte FCL no diário de bordo do piloto ou emitir um documento equivalente. Após essa data de caducidade, os pilotos só poderão exercer privilégios de instrutor se cumprirem o disposto no ponto SFCL.360 do anexo III (parte SFCL) do presente regulamento.

3.   Os titulares de licenças nacionais emitidas por um Estado-Membro para planadores emitidas antes da data de aplicação do anexo III (parte SFCL) do presente regulamento devem ser autorizados a continuar a exercer os privilégios das suas licenças até 8 de abril de 2021. Até essa data, os Estados-Membros devem converter essas licenças em licenças e qualificações, privilégios e certificados associados parte SFCL, em conformidade com os elementos estabelecidos num relatório de conversão que cumpra os requisitos do artigo 4.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (UE) n.o 1178/2011.

4.   Os certificados médicos nacionais de piloto associados a uma licença tal como especificado no n.o 2 do presente artigo, emitidos por um Estado-Membro antes da data de aplicação do anexo III (parte SFCL) do presente regulamento, permanecem válidos até à data da sua próxima revalidação ou até 8 de abril de 2021, consoante o que ocorrer primeiro. A revalidação desses certificados médicos deve cumprir os requisitos do anexo IV (parte MED) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011.

Artigo 3.o-C

Crédito pela formação iniciada antes da data de aplicação do presente regulamento

1.   No que respeita à emissão de licenças parte SFCL e dos privilégios, qualificações ou certificados associados em conformidade com o anexo III (parte SFCL) do presente regulamento, considera-se que a formação iniciada antes da data de aplicação do presente regulamento em conformidade com o anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011, cumpre os requisitos do presente regulamento.

2.   A formação iniciada antes da data de aplicação do presente regulamento ou do anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011, em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago, deve ser creditada para efeitos de emissão de licenças parte SFCL com base num relatório de crédito estabelecido pelo Estado-Membro em consulta com a AESA.

3.   O relatório de crédito referido no n.o 2 deve descrever o âmbito da formação, indicar para que requisitos das licenças parte SFCL é atribuído o crédito e, se aplicável, quais os requisitos que os candidatos têm de cumprir para obterem uma licença parte SFCL. O relatório deve incluir cópias de todos os documentos necessários para demonstrar o âmbito da formação e dos regulamentos e procedimentos nacionais em conformidade com os quais a formação foi iniciada.

Artigo 3.o-D

Organizações de formação

1.   As organizações de formação para a obtenção das licenças de piloto referidas no artigo 1.o, n.o 1, do presente regulamento, devem cumprir os requisitos do artigo 10.o-A do Regulamento (UE) n.o 1178/2011.

2.   As organizações de formação referidas no n.o 1 certificadas em conformidade com o anexo VII (parte ORA) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 ou que tenham apresentado uma declaração em conformidade com o anexo VIII (parte DTO) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 antes da data de aplicação do presente regulamento devem adaptar os seus programas de formação, se necessário, o mais tardar até 8 de abril de 2021.

(*1)  Regulamento Delegado (UE) da Comissão, de 4 de março de 2020, (ainda não publicado no Jornal Oficial).»"

5)

O anexo I (parte DEF) é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento;

6)

O anexo II (parte SAO) é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

7)

É aditado o anexo III (parte SFCL), em conformidade com o anexo III do presente regulamento.»

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 8 de abril de 2020.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)  JO L 212 de 22.8.2018, p. 1.

(2)  Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão, de 3 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 311 de 25.11.2011, p. 1).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão, de 14 de dezembro de 2018, que estabelece regras pormenorizadas para as operações aéreas com planadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 326 de 20.12.2018, p. 64).

(4)  https://www.easa.europa.eu/easa-and-you/general-aviation/general-aviation-road-map

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2019/430 da Comissão, de 18 de março de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.o 1178/2011 no que respeita ao exercício de privilégios limitados sem supervisão antes da emissão de uma licença de piloto de aeronaves ligeiras (JO L 75 de 19.3.2019, p. 66).

(6)  Acesso facilitado para os pilotos de AG às IFR e revisão das exigências em matéria de licenciamento de pilotos de balões e planadores (Parecer n.o 01/2019 (A) & (B) de 19.2.2019), disponível em: https://www.easa.europa.eu/document-library/opinions


ANEXO I

O anexo I «Definições» (parte DEF) do Regulamento (UE) 2018/1976 é alterado do seguinte modo:

1)

O proémio passa a ter a seguinte redação:

«Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as seguintes definições e, salvo definição em contrário no presente anexo, as definições constantes do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão e do ponto FCL.010 do anexo I (parte FCL) do mesmo regulamento:»;

2)

O ponto 13 passa a ter a seguinte redação:

«13)

“Noite”, o período compreendido entre o fim do crepúsculo civil vespertino e o início do crepúsculo civil matutino. O crepúsculo civil termina ao fim da tarde, quando o centro do disco solar se situa seis graus abaixo da linha do horizonte e começa de manhã quando o centro do disco solar se situa seis graus abaixo da linha do horizonte;»;

3)

São aditados os pontos 14 a 19, com a seguinte redação:

«14)

“Prova de perícia”, demonstração de aptidões tendo em vista a emissão de uma licença ou de uma qualificação, ou a extensão de um privilégio, e que inclui os exames orais considerados necessários;

15)

“Avaliação de competência”, a demonstração de aptidão, conhecimentos e atitude para a emissão inicial, a revalidação ou a renovação de um certificado de examinador ou de instrutor;

16)

“Tempo de voo”:

a)

Para planadores motorizados e motoplanadores de turismo, significa o tempo total desde o momento em que a aeronave se começa a movimentar com o propósito de descolar até ao momento em que se imobiliza definitivamente no fim do voo;

b)

Para planadores, o tempo total desde que o planador inicia a corrida no solo no processo de descolagem até ao momento em que se imobiliza no fim do voo;

17)

“Verificação de proficiência”, a demonstração de perícia para dar cumprimento aos requisitos em matéria de experiência recente conforme estabelecido no presente regulamento, incluindo exames orais, se necessário;

18)

“Voo como piloto a solo”, voo durante o qual um aluno piloto é o único ocupante de uma aeronave;

19)

“Voo de navegação”, um voo para além da linha de visão ou distância definida pela autoridade competente do campo de partida, utilizando procedimentos de navegação normalizados.»


ANEXO II

O anexo II (parte SAO) do Regulamento (UE) 2018/1976 é alterado do seguinte modo:

1)

O ponto SAO.GEN.125 «Designação do piloto-comandante» passa a ter a seguinte redação:

«Ponto SAO.GEN.125 Designação do piloto-comandante

O operador deve designar um piloto-comandante qualificado para o lugar de piloto-comandante de acordo com o anexo III do presente Regulamento.»


ANEXO III

É aditado o seguinte anexo III do Regulamento (UE) 2018/1976 após o anexo II:

«ANEXO III

REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇAS À TRIPULAÇÃO DE VOO DE PLANADORES

[PARTE SFCL]

SUBPARTE GEN

REQUISITOS GERAIS

SFCL.001   Âmbito de aplicação

O presente anexo estabelece os requisitos para a emissão de uma licença de piloto de planador (“SPL”) e privilégios, qualificações ou certificados associados e as condições para a sua validade e utilização.

SFCL.005   Autoridade competente

Para efeitos do presente anexo, a autoridade competente é uma autoridade designada pelo Estado-Membro à qual uma pessoa solicita a emissão de uma SPL ou dos privilégios, das qualificações e certificados associados.

SFCL.015   Pedido e emissão, revalidação e renovação de uma SPL e dos privilégios, qualificações e certificados associados

a)

Devem ser apresentados à autoridade competente na forma e do modo estabelecidos por essa autoridade competente:

1)

Um pedido de:

i)

emissão de uma SPL e das qualificações que lhe estão associadas;

ii)

extensão dos privilégios de uma SPL, com exceção dos especificados nos pontos SFCL.115, alínea a), pontos 2) e 3), SFCL.155, SFCL.200 e SFCL.215;

iii)

emissão de um certificado de instrutor de voo de planadores [FI(S)];

iv)

emissão, revalidação e renovação de um certificado de examinador de voo de planadores [FE(S)];

v)

alterações à SPL e privilégios, qualificações e certificados associados, com exceção dos privilégios referidos na subalínea ii); e

2)

Se mandatado nesse sentido pela autoridade competente, uma cópia das menções constantes da caderneta de voo especificadas nos pontos SFCL.115, alínea d), SFCL.155, alínea b), SFCL.200, alínea f), e SFCL.215, alínea d).

b)

O pedido referido na alínea a) deve ser acompanhado de documentação comprovativa de que o requerente cumpre os requisitos aplicáveis estabelecidos no presente anexo e no anexo IV (parte MED) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011.

c)

Qualquer limitação ou extensão dos privilégios concedidos por uma licença, qualificação ou certificado deve ser averbada na licença ou no certificado pela autoridade competente, exceto para a obtenção dos privilégios especificados na alínea a), ponto 1), subalínea ii).

d)

Uma pessoa não pode ser titular, em momento algum, de mais do que uma SPL emitida em conformidade com o presente anexo.

e)

O titular de uma licença deve apresentar os pedidos nos termos especificados na alínea a) à autoridade competente designada pelo Estado-Membro no qual uma das suas licenças tenha sido emitida em conformidade com o presente anexo (parte SFCL), com o anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 ou com o anexo III (parte BFCL) do Regulamento (UE) 2018/395, consoante aplicável.

f)

O titular de uma SPL pode solicitar uma alteração de autoridade competente à autoridade competente designada por outro Estado-Membro, mas nesse caso a nova autoridade competente será a mesma para todas as licenças de que for titular.

g)

Os requerentes devem solicitar a emissão de uma SPL e de qualificações, privilégios ou certificados associados, o mais tardar seis meses após terem concluído com êxito a prova de perícia ou a avaliação de competência.

SFCL.030   Prova prática de perícia

Os requerentes de uma prova de perícia devem ser recomendados para fazer a mesma pela ATO ou pela DTO responsável pela formação que lhes seja dispensada, uma vez concluída a formação. Os registos de formação devem ser disponibilizados à ATO ou à DTO pelo examinador.

SFCL.035   Atribuição de créditos de tempo de voo

Aos requerentes de uma SPL ou de privilégios, qualificações ou certificados associados devem ser atribuídos créditos correspondentes à totalidade do tempo de voo individual, duplo ou PIC efetuado em planadores com vista ao cumprimento do requisito relativo ao tempo de voo total para efeitos de concessão de uma licença, privilégio, qualificação ou certificado.

SFCL.045   Obrigação de porte e apresentação de documentos

a)

O porte da documentação seguinte pelo titular da SPL é obrigatório para poder exercer os privilégios da licença SPL:

1)

Uma SPL válida;

2)

Um certificado médico válido;

3)

Um documento de identificação pessoal que contenha a sua fotografia;

4)

Dados suficientes da caderneta de voo para demonstrar que cumpre os requisitos do presente anexo.

b)

O porte da documentação seguinte é obrigatório para os alunos pilotos que efetuem voos de navegação a solo:

1)

Cumprir os requisitos estabelecidos na alínea a), pontos 2 e 3;

2)

Prova da autorização exigida pelo ponto SFCL.125, alínea a).

c)

A pedido de um representante autorizado da autoridade competente, os titulares de uma SPL ou alunos pilotos devem apresentar, o mais depressa possível, a documentação especificada na alínea a).

d)

Em derrogação do disposto nas alíneas a) e b), os documentos nelas especificados podem ser conservados no aeródromo ou local de operação para os voos:

1)

À vista do aeródromo ou local de operação; ou

2)

A uma distância do aeródromo ou local de operação determinada pela autoridade competente.

SFCL.050   Registo do tempo de voo

Os titulares de SPL ou os alunos pilotos devem guardar um registo fiável dos detalhes de todos os voos efetuados numa forma e de um modo conformes com o preceituado pela autoridade competente.

SFCL.065   Redução dos privilégios dos titulares de SPL com 70 anos de idade ou mais em operações de transporte aéreo comercial com planadores

Os titulares de SPL que tenham atingido os 70 anos de idade não podem desempenhar funções de pilotos de planadores em operações de transporte aéreo comercial de passageiros com planadores.

SFCL.070   Limitação, suspensão e revogação de licenças, privilégios, qualificações e certificados

a)

Uma SPL, bem como os privilégios, qualificações e certificados associados, emitidos em conformidade com o presente anexo, podem ser limitados, suspensos ou revogados pela autoridade competente, nas condições e de acordo com os procedimentos estabelecidos no anexo VI (parte ARA) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011, se o titular da SPL não cumprir os requisitos essenciais estabelecidos no anexo IV do Regulamento (UE) 2018/1139 ou os requisitos do presente anexo, bem como do anexo II (parte SAO) do presente regulamento ou do anexo IV (parte MED) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011.

b)

Os titulares de SPL devem devolver imediatamente a sua licença ou o seu certificado à autoridade competente se a licença, o privilégio, a qualificação ou o certificado tiverem sido limitados, suspensos ou revogados.

SUBPARTE SPL

LICENÇA DE PILOTO DE PLANADOR («SPL»)

SFCL.115   SPL — Privilégios e condições

a)

Sob reserva do cumprimento do ponto SFCL.150, os privilégios dos titulares de SPL devem ser equiparados aos de piloto aos comandos (PIC) em planadores:

1)

sem receberem remuneração em operações não comerciais;

2)

incluindo o transporte de passageiros apenas se:

i)

cumprirem o disposto no ponto SFCL.160, alínea e); e

ii)

conforme os casos, se:

A)

tiverem concluído, após a emissão da SPL, pelo menos dez horas de tempo de voo, ou 30 lançamentos ou descolagens e aterragens como PIC em planadores e, adicionalmente, um voo de treino durante o qual os titulares devem demonstrar a um FI(S) a competência exigida para o transporte de passageiros; ou

B)

forem titulares de um certificado de FI(S) em conformidade com a subparte FI;

3)

em operações que não as especificadas no ponto 1), apenas se:

i)

tiverem 18 anos de idade;

ii)

tiverem completado, após a emissão da licença, pelo menos 75 horas de voo ou 200 lançamentos ou descolagens e aterragens como PIC em planadores.

b)

Em derrogação ao disposto na alínea a), os titulares de SPL que tenham privilégios de instrutor ou examinador podem auferir uma remuneração por:

1)

Ministrar instrução de voo para SPL;

2)

Conduzir provas de perícia e verificações de proficiência para SPL;

3)

Realizar formação, exames e verificações dos privilégios, qualificações e certificados associados a uma SPL.

c)

Os titulares de SPL só podem exercer privilégios de SPL se cumprirem os requisitos de experiência recente aplicáveis e se os seus certificados médicos, adequados aos privilégios exercidos, forem válidos.

d)

A conclusão do voo de treino especificado na alínea a), ponto 2), subalínea ii), ponto A), deve ser averbada na caderneta de voo do piloto e assinada pelo instrutor responsável pelo voo de treino.

SFCL.120   SPL — Idade mínima

Os requerentes de uma SPL devem ter pelo menos 16 anos de idade.

SFCL.125   SPL — Aluno piloto

a)

Os alunos pilotos não podem voar a solo, exceto quando autorizados a fazê-lo e sob a supervisão de um FI(S).

b)

Devem ter, pelo menos, 14 anos de idade para serem autorizados a efetuar voos a solo.

SFCL.130   SPL — Requisitos relativos aos cursos de formação e à experiência

a)

Os requerentes de uma SPL devem concluir um curso de formação numa ATO ou numa DTO. O curso deve ser adaptado aos privilégios pretendidos e incluir:

1)

Conhecimentos teóricos tal como especificado no ponto SFCL.135;

2)

Pelo menos 15 horas de instrução de voo em planadores, que incluam no mínimo:

i)

dez horas de instrução de voo em duplo comando, que devem incluir instrução de voo em duplo comando conforme especificado na subalínea iv), ponto A), ou na subalínea v), ponto A), consoante o caso;

ii)

duas horas de voo a solo sob supervisão;

iii)

45 lançamentos ou descolagens e aterragens;

iv)

se forem pretendidos privilégios para planadores, excluindo TMG, pelo menos sete horas de instrução de voo em planadores, com exceção de TMG, e incluindo, no mínimo:

A)

três horas de instrução de voo em duplo comando;

B)

conforme os casos:

a)

um voo de navegação a solo de pelo menos 50 km (27 NM); ou

b)

um voo de navegação em duplo comando de pelo menos 100 km (55 NM) que, em derrogação ao ponto 2), subalínea iv), poderá ser efetuado num TMG;

v)

se forem pretendidos privilégios para TMG, pelo menos seis horas de instrução de voo em TMG, incluindo no mínimo:

A)

quatro horas de instrução de voo em duplo comando;

B)

um voo de navegação de pelo menos 150 km (80 NM) num TMG, durante o qual deve ser efetuada uma aterragem com paragem completa num aeródromo diferente do aeródromo de partida.

b)

Aos requerentes titulares de uma licença de piloto para outra categoria de aeronaves, com exceção da licença para balões, será atribuído 10% do tempo total de voo como PIC no mesmo tipo de aeronave até um máximo de sete horas. Em qualquer caso, o total do crédito concedido:

1)

não deve incluir os requisitos previstos na alínea a), ponto 2), subalínea ii), na alínea a), ponto 2), subalínea iv), ponto B), e na alínea a), ponto 2), subalínea v), ponto B); e

2)

no que diz respeito à alínea a), ponto 2), subalínea iii), não deve exceder dez lançamentos ou descolagens e aterragens.

SFCL.135   SPL — Exames de conhecimentos teóricos

a)

Conhecimentos teóricos

Os requerentes de uma SPL devem demonstrar um nível de conhecimentos teóricos adequado aos privilégios pretendidos, através de exames sobre:

1)

matérias comuns:

i)

direito aéreo;

ii)

performance humana;

iii)

meteorologia;

iv)

comunicações;

2)

matérias específicas relacionadas com planadores:

i)

princípios de voo;

ii)

procedimentos operacionais;

iii)

planeamento e performance de voo;

iv)

conhecimentos gerais sobre aeronaves relacionados com planadores;

v)

navegação.