30.1.2020

Jornal Oficial da União Europeia

L 24/1

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/125 DA COMISSÃO

de 29 de janeiro de 2020

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 945/2014 que estabelece normas técnicas de execução no que se refere aos índices relevantes largamente diversificados de acordo com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 344.o, n.o 1, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

A fim de assegurar que os índices de ações enumerados no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 945/2014 da Comissão (2) continuam a satisfazer as condições para que o seu risco específico seja ignorado, os índices relevantes foram reavaliados tendo em conta os últimos dados disponíveis, que dizem respeito ao ano de 2018. Tendo em conta essa reavaliação, é necessário atualizar a lista de índices relevantes largamente diversificados.

(2)	O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de execução apresentados pela Autoridade Bancária Europeia à Comissão.

(3)

As alterações necessárias do Regulamento de Execução (UE) n.o 945/2014 não decorrem de alterações significativas da metodologia de avaliação aplicada. A Autoridade Bancária Europeia não realizou uma consulta pública aberta nem uma análise de custo-benefício, uma vez que tal consulta ou análise seria desproporcionada tendo em conta o âmbito e impacto dos projetos de normas técnicas de execução em causa.

(4)	O Regulamento de Execução (UE) n.o 945/2014 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 945/2014 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de janeiro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula von der LEYEN

(1) JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.

(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 945/2014 da Comissão, de 4 de setembro de 2014, que estabelece normas técnicas de execução no que se refere aos índices relevantes largamente diversificados de acordo com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 265 de 5.9.2014, p. 3).

ANEXO

«ANEXO

Índices de ações que preenchem os requisitos do artigo 344.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013

Índice	País/Território
1. STOXX Asia/Pacific 600	Ásia/Pacífico
2. ASX100	Austrália
3. ASX200	Austrália
4. S&P All Ords	Austrália
5. ATX	Áustria
6. ATX Prime	Áustria
7. BEL20	Bélgica
8. São Paulo - Bovespa	Brasil
9. TSX60	Canadá
10. CETOP20 Index	Europa Central
11. CSI 100 Index	China
12. CSI 300 Index	China
13. FTSE China A50 Index	China
14. Hang Seng Mainland 100 China	China
15. PX Global Prague	República Checa
16. OMX Copenhagen 20 CAP	Dinamarca
17. OMX Copenhagen 25	Dinamarca
18. OMX Copenhagen Benchmark	Dinamarca
19. FTSE RAFI Developed 1000	Mercados desenvolvidos
20. CECE Composite Index EUR	Europa Oriental
21. FTSE RAFI Emerging Markets	Mercados emergentes
22. MSCI Emerging Markets 50	Mercados emergentes
23. Bloomberg European 500	Europa
24. DJ Euro STOXX 50	Europa
25. FTSE Euro 100	Europa
26. FTSE Eurofirst 100	Europa
27. FTSE Eurofirst 300	Europa
28. FTSE Eurofirst 80	Europa
29. FTSE EuroMid	Europa
30. FTSE Eurotop 100	Europa
31. MSCI Euro	Europa
32. MSCI Europe	Europa
33. MSCI Pan-Euro	Europa
34. NTX New Europe Blue Chip	Europa
35. S&P Euro	Europa
36. S&P Europe 350	Europa
37. STOXX All Europe 100	Europa
38. STOXX All Europe 800	Europa
39. STOXX Europe 50	Europa
40. STOXX Europe 600	Europa
41. STOXX Europe 600 Equal Weight	Europa
42. STOXX Europe Enlarged TMI	Europa
43. STOXX Europe Lrg 200	Europa
44. STOXX Europe Mid 200	Europa
45. STOXX Europe Small 200	Europa
46. STOXX Select Dividend 30	Europa
47. OMXH25	Finlândia
48. CAC40	França
49. SBF 120	França
50. DAX	Alemanha
51. HDAX	Alemanha
52. MDAX	Alemanha
53. SDAX	Alemanha
54. FTSE RAFI All World	Global
55. MSCI World Index	Global
56. Athens General	Grécia
57. FT ASE Large Cap	Grécia
58. Hang Seng	Hong Kong
59. Hang Seng China Enterprises	Hong Kong
60. NIFTY 50	Índia
61. ISEQ 20	Irlanda
62. FTSE MIB	Itália
63. Nikkei225	Japão
64. Nikkei300	Japão
65. TOPIX 400	Japão
66. TOPIX Core 30	Japão
67. S&P Latin America 40	América Latina
68. FTSE Bursa Malaysia KLCI	Malásia
69. FTSE Bursa Malaysia Top100	Malásia
70. MSE Share Index	Malta
71. INMEX Index	México
72. IPC Index	México
73. AMX	Países Baixos
74. AEX	Países Baixos
75. NZSE50	Nova Zelândia
76. OBX	Noruega
77. OBXP	Noruega
78. mWIG40	Polónia
79. WIG20	Polónia
80. MOEX	Rússia
81. MSCI Russia Index	Rússia
82. MSCI Singapore Free Index	Singapura
83. Straits Times Index	Singapura
84. FTSE JSE Top 40	África do Sul
85. IBEX35	Espanha
86. OMX Stockholm 30	Suécia
87. SMI	Suíça
88. SMI MID	Suíça
89. FTSE NASDAQ Dubai 20	EAU
90. FTSE 100	Reino Unido
91. FTSE AIM 100	Reino Unido
92. FTSE AIM UK 50	Reino Unido
93. FTSE Fledgling	Reino Unido
94. FTSE mid-250	Reino Unido
95. FTSE Small Cap	Reino Unido
96. Dow Jones Ind. Av.	EUA
97. NASDAQ 100	EUA
98. S&P 500	EUA

30.1.2020

Jornal Oficial da União Europeia

L 24/5

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/126 DA COMISSÃO

de 29 de janeiro de 2020

que fixa o montante máximo da ajuda à armazenagem privada de azeite no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1882

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1370/2013 do Conselho, de 16 de dezembro de 2013, que determina medidas sobre a fixação de certas ajudas e restituições relativas à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a),

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (2), nomeadamente o artigo 18.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)	O Regulamento de Execução (UE) 2019/1882 da Comissão (3) abriu um concurso para a armazenagem privada de azeite.

(2)

Com base nas propostas recebidas no subperíodo de concurso com termo em 27 de janeiro de 2020, a quantidade máxima global a armazenar, os custos estimados da armazenagem e outras informações pertinentes sobre o mercado, é conveniente fixar o montante máximo da ajuda à armazenagem de 150 521,66 toneladas de azeite por um período de 180 dias, a fim de mitigar a difícil situação do mercado.

(3)	A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(4)	O Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para as propostas apresentadas no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1882 durante o subperíodo com termo em 27 de janeiro de 2020, o montante máximo da ajuda concedida à armazenagem privada de azeite é o seguinte:

a)	0,88 EUR por tonelada por dia de azeite extra virgem;

b)	0,88 EUR por tonelada por dia de azeite virgem;

c)	0,88 EUR por tonelada por dia de azeite lampante.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de janeiro de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente

María Ángeles BENÍTEZ SALAS

Diretora-Geral em exercício

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

(1) JO L 346 de 20.12.2013, p. 12.

(2) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(3) Regulamento de Execução (UE) 2019/1882 da Comissão, de 8 de novembro de 2019 (JO L 290 de 11.11.2019, p. 12).

		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 24

Edição em língua portuguesa	Legislação	63.° ano 30 de janeiro de 2020

Índice		II Atos não legislativos	Página
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento de Execução (UE) 2020/125 da Comissão de 29 de janeiro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 945/2014 que estabelece normas técnicas de execução no que se refere aos índices relevantes largamente diversificados de acordo com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )	1
	*	Regulamento de Execução (UE) 2020/126 da Comissão de 29 de janeiro de 2020 que fixa o montante máximo da ajuda à armazenagem privada de azeite no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1882	5