(1)

A substância ativa vinagre, na medida em que constituía um género alimentício ou um alimento para animais destinado a ser utilizado como repelente ou atrativo em produtos do tipo 19, beneficiava da derrogação para os géneros alimentícios e alimentos para animais estabelecida no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão (2).

(2)

Foi apresentada uma notificação nos termos do artigo 16.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (3) para o vinagre em produtos do tipo 19, beneficiando da derrogação para os géneros alimentícios e alimentos para animais. A Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») declarou a notificação conforme e informou a Comissão da conformidade ao abrigo do artigo 17.o do referido regulamento. Por conseguinte, o vinagre foi incluído para o tipo de produtos 19 na lista de combinações substância/tipo de produto incluídas no programa de análise das substâncias ativas existentes contidas em produtos biocidas (4).

(3)

Em 31 de janeiro de 2017, a Comissão solicitou à Agência um parecer sobre se o vinagre suscita preocupações, em conformidade com o artigo 28.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(4)

O parecer da Agência (5) concluiu que o vinagre não suscita preocupações e é, por conseguinte, elegível para inclusão no anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(5)

Tendo em conta o parecer da Agência, é adequado incluir o vinagre no anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Uma vez que o vinagre é de origem natural, deve ser incluído na categoria 4 «substâncias de origem natural utilizadas tradicionalmente». O vinagre deve ser incluído no referido anexo apenas na medida em que seja abrangido pela definição de «género alimentício» referida no artigo 3.o, n.o 1, alínea u), do referido regulamento e na medida em que contenha menos de 10% de ácido acético. Esta disposição é coerente com o facto de o vinagre apenas beneficiar da derrogação para os géneros alimentícios e alimentos para animais estabelecida no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007 se constituir um género alimentício.

(6)

O artigo 89.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 contém medidas transitórias para quando uma substância ativa existente incluída no programa de trabalho de análise sistemática das substâncias ativas existentes é aprovada em conformidade com o referido regulamento. No respeitante ao vinagre em produtos do tipo 19, a data de aprovação para efeitos do artigo 89.o, n.o 3, do referido regulamento deve ser fixada em 1 de junho de 2021, a fim de conceder tempo suficiente para que os pedidos de autorização sejam apresentados em conformidade com o artigo 89.o, n.o 3, segundo parágrafo, do referido regulamento,

(1)

A substância ativa Saccharomyces cerevisiae, na medida em que constituía um género alimentício ou um alimento para animais destinada a ser utilizada como repelente ou atrativo em produtos do tipo 19, beneficiava da derrogação para os géneros alimentícios e alimentos para animais estabelecida no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão (2).

(2)

Foi apresentada uma notificação nos termos do artigo 16.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (3) para a Saccharomyces cerevisiae em produtos do tipo 19, beneficiando da derrogação para os géneros alimentícios e alimentos para animais. A Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») declarou a notificação conforme e informou a Comissão da conformidade ao abrigo do artigo 17.o do referido regulamento. Por conseguinte, a Saccharomyces cerevisiae foi incluída para o tipo de produtos 19 na lista de combinações substância/tipo de produto incluídas no programa de análise das substâncias ativas existentes contidas em produtos biocidas (4).

(3)

Em 31 de janeiro de 2017, a Comissão solicitou à Agência um parecer sobre se a Saccharomyces cerevisiae suscita preocupações, em conformidade com o artigo 28.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(4)

O parecer da Agência (5) concluiu que a Saccharomyces cerevisiae não suscita preocupações e é, por conseguinte, elegível para inclusão no anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(5)

Tendo em conta o parecer da Agência, é adequado incluir a Saccharomyces cerevisiae no anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Uma vez que a Saccharomyces cerevisiae é de origem natural, deve ser incluída na categoria 4 «substâncias de origem natural utilizadas tradicionalmente». A Saccharomyces cerevisiae deve ser incluída no referido anexo apenas na medida em que seja abrangida pela definição de «género alimentício» ou «alimento para animais» referida no artigo 3.o, n.o 1, alínea u), do referido regulamento. Esta disposição é coerente com o facto de a Saccharomyces cerevisiae apenas beneficiar da derrogação para os géneros alimentícios e alimentos para animais estabelecida no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007 se constituir um género alimentício ou alimento para animais.

(6)

O artigo 89.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 contém medidas transitórias para quando uma substância ativa existente incluída no programa de trabalho de análise sistemática das substâncias ativas existentes é aprovada em conformidade com o referido regulamento. No respeitante à Saccharomyces cerevisiae em produtos do tipo 19, a data de aprovação para efeitos do artigo 89.o, n.o 3, do referido regulamento deve ser fixada em 1 de junho de 2021, a fim de conceder tempo suficiente para que os pedidos de autorização sejam apresentados em conformidade com o artigo 89.o, n.o 3, segundo parágrafo, do referido regulamento,

(1)

A substância ativa ovo em pó, na medida em que constituía um género alimentício ou um alimento para animais destinado a ser utilizado como repelente ou atrativo em produtos do tipo 19, beneficiava da derrogação para os géneros alimentícios e alimentos para animais estabelecida no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão (2).

(2)

Foi apresentada uma notificação nos termos do artigo 16.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (3) para o ovo em pó em produtos do tipo 19, beneficiando da derrogação para os géneros alimentícios e alimentos para animais. A Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») declarou a notificação conforme e informou a Comissão da conformidade ao abrigo do artigo 17.o do referido regulamento. Por conseguinte, o ovo em pó foi incluído para o tipo de produtos 19 na lista de combinações substância/tipo de produto incluídas no programa de análise das substâncias ativas existentes contidas em produtos biocidas (4).

(3)

Em 31 de janeiro de 2017, a Comissão solicitou à Agência um parecer sobre se o ovo em pó suscita preocupações, em conformidade com o artigo 28.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(4)

O parecer da Agência (5) concluiu que o ovo em pó não suscita preocupações e é, por conseguinte, elegível para inclusão no anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(5)

Tendo em conta o parecer da Agência, é adequado incluir o ovo em pó no anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Uma vez que o ovo em pó é de origem natural, deve ser incluído na categoria 4 «substâncias de origem natural utilizadas tradicionalmente». O ovo em pó deve ser incluído no referido anexo apenas na medida em que seja abrangido pela definição de «género alimentício» ou «alimento para animais» referida no artigo 3.o, n.o 1, alínea u), daquele regulamento. Esta disposição é coerente com o facto de o ovo em pó apenas beneficiar da derrogação para os géneros alimentícios e alimentos para animais estabelecida no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007 se constituir um género alimentício ou alimento para animais.

(6)

O artigo 89.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 contém medidas transitórias para quando uma substância ativa existente incluída no programa de trabalho de análise sistemática das substâncias ativas existentes é aprovada em conformidade com o referido regulamento. No respeitante ao ovo em pó em produtos do tipo 19, a data de aprovação para efeitos do artigo 89.o, n.o 3, do referido regulamento deve ser fixada em 1 de junho de 2021, a fim de conceder tempo suficiente para que os pedidos de autorização sejam apresentados em conformidade com o artigo 89.o, n.o 3, segundo parágrafo, do mesmo regulamento,

(1)

A substância ativa mel, na medida em que constituía um género alimentício ou um alimento para animais destinado a ser utilizado como repelente ou atrativo em produtos do tipo 19, beneficiava da derrogação para os géneros alimentícios e alimentos para animais estabelecida no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão (2).

(2)

Foi apresentada uma notificação nos termos do artigo 16.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (3) para o mel em produtos do tipo 19, beneficiando da derrogação para os géneros alimentícios e alimentos para animais. A Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») declarou a notificação conforme e informou a Comissão da conformidade ao abrigo do artigo 17.o do referido regulamento. Por conseguinte, o mel foi incluído para o tipo de produtos 19 na lista de combinações substância/tipo de produto incluídas no programa de análise das substâncias ativas existentes contidas em produtos biocidas (4).

(3)

Em 31 de janeiro de 2017, a Comissão solicitou à Agência um parecer sobre se o mel suscita preocupações, em conformidade com o artigo 28.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(4)

O parecer da Agência (5) concluiu que o mel não suscita preocupações e é, por conseguinte, elegível para inclusão no anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(5)

Tendo em conta o parecer da Agência, é adequado incluir o mel no anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Uma vez que o mel é de origem natural, deve ser incluído na categoria 4 «substâncias de origem natural utilizadas tradicionalmente». O mel deve ser incluído no referido anexo apenas na medida em que seja abrangido pela definição de «género alimentício» ou «alimento para animais» referida no artigo 3.o, n.o 1, alínea u), do referido regulamento. Esta disposição é coerente com o facto de o mel apenas beneficiar da derrogação para os géneros alimentícios e alimentos para animais estabelecida no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007 se constituir um género alimentício ou alimento para animais.

(6)

O artigo 89.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 contém medidas transitórias para quando uma substância ativa existente incluída no programa de trabalho de análise sistemática das substâncias ativas existentes é aprovada em conformidade com o referido regulamento. No respeitante ao mel em produtos do tipo 19, a data de aprovação para efeitos do artigo 89.o, n.o 3, do referido regulamento deve ser fixada em 1 de junho de 2021, a fim de conceder tempo suficiente para que os pedidos de autorização sejam apresentados em conformidade com o artigo 89.o, n.o 3, segundo parágrafo, do referido regulamento,

(1)

A substância ativa D-frutose, na medida em que constituía um género alimentício ou um alimento para animais destinada a ser utilizada como repelente ou atrativo em produtos do tipo 19, beneficiava da derrogação para os géneros alimentícios e alimentos para animais estabelecida no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão (2).

(2)

Foi apresentada uma notificação nos termos do artigo 16.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (3) para a D-frutose em produtos do tipo 19, beneficiando da derrogação para os géneros alimentícios e alimentos para animais. A Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») declarou a notificação conforme e informou a Comissão da conformidade ao abrigo do artigo 17.o do referido regulamento. Por conseguinte, a D-frutose foi incluída para o tipo de produtos 19 na lista de combinações substância/tipo de produto incluídas no programa de análise das substâncias ativas existentes contidas em produtos biocidas (4).

(3)

Em 31 de janeiro de 2017, a Comissão solicitou à Agência um parecer sobre se a D-frutose suscita preocupações, em conformidade com o artigo 28.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O parecer da Agência (5) concluiu que a D-frutose não suscita preocupações e é, por conseguinte, elegível para inclusão no anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(4)

Tendo em conta o parecer da Agência, é adequado incluir a D-frutose no anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Uma vez que a D-frutose é de origem natural, deve ser incluída na categoria 4 «substâncias de origem natural utilizadas tradicionalmente». A D-frutose deve ser incluída no referido anexo apenas na medida em que seja abrangida pela definição de «género alimentício» ou «alimento para animais» referida no artigo 3.o, n.o 1, alínea u), do referido regulamento. Esta disposição é coerente com o facto de a D-frutose apenas beneficiar da derrogação para os géneros alimentícios e alimentos para animais estabelecida no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007 se constituir um género alimentício ou alimento para animais.

(5)

O artigo 89.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 contém medidas transitórias para quando uma substância ativa existente incluída no programa de trabalho de análise sistemática das substâncias ativas existentes é aprovada em conformidade com o referido regulamento. No respeitante à D-frutose em produtos do tipo 19, a data de aprovação para efeitos do artigo 89.o, n.o 3, do referido regulamento deve ser fixada em 1 de junho de 2021, a fim de conceder tempo suficiente para que os pedidos de autorização sejam apresentados em conformidade com o artigo 89.o, n.o 3, segundo parágrafo, do referido regulamento,

(1)

A substância ativa queijo, na medida em que constituía um género alimentício ou um alimento para animais destinado a ser utilizado como repelente ou atrativo em produtos do tipo 19, beneficiava da derrogação para os géneros alimentícios e alimentos para animais estabelecida no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão (2).

(2)

Foi apresentada uma notificação nos termos do artigo 16.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (3) para o queijo em produtos do tipo 19, beneficiando da derrogação para os géneros alimentícios e alimentos para animais. A Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») declarou a notificação conforme e informou a Comissão da conformidade ao abrigo do artigo 17.o do referido regulamento. Por conseguinte, o queijo foi incluído para o tipo de produtos 19 na lista de combinações substância/tipo de produto incluídas no programa de análise das substâncias ativas existentes contidas em produtos biocidas (4).

(3)

Em 31 de janeiro de 2017, a Comissão solicitou à Agência um parecer sobre se o queijo suscita preocupações, em conformidade com o artigo 28.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(4)

O parecer da Agência (5) concluiu que o queijo não suscita preocupações e é, por conseguinte, elegível para inclusão no anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(5)

Tendo em conta o parecer da Agência, é adequado incluir o queijo no anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Uma vez que o queijo é de origem natural, deve ser incluído na categoria 4 «substâncias de origem natural utilizadas tradicionalmente». O queijo deve ser incluído no referido anexo apenas na medida em que seja abrangido pela definição de «género alimentício» ou «alimento para animais» referida no artigo 3.o, n.o 1, alínea u), do referido regulamento. Esta disposição é coerente com o facto de o queijo apenas beneficiar da derrogação para os géneros alimentícios e alimentos para animais estabelecida no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007 se constituir um género alimentício ou alimento para animais.

(6)

O artigo 89.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 contém medidas transitórias para quando uma substância ativa existente incluída no programa de trabalho de análise sistemática das substâncias ativas existentes é aprovada em conformidade com o referido regulamento. No respeitante ao queijo como tipo de produtos 19, a data de aprovação para efeitos do artigo 89.o, n.o 3, do referido regulamento deve ser fixada em 1 de junho de 2021, a fim de conceder tempo suficiente para que os pedidos de autorização sejam apresentados em conformidade com o artigo 89.o, n.o 3, segundo parágrafo, do referido regulamento,

(1)

A substância ativa sumo de maçã concentrado, na medida em que constituía um género alimentício ou um alimento para animais destinado a ser utilizado como repelente ou atrativo em produtos do tipo 19, beneficiava da derrogação para os géneros alimentícios e alimentos para animais estabelecida no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão (2).

(2)

Foi apresentada uma notificação nos termos do artigo 16.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (3) para o sumo de maçã concentrado em produtos do tipo 19, beneficiando da derrogação para os géneros alimentícios e alimentos para animais. A Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») declarou a notificação conforme e informou a Comissão da conformidade ao abrigo do artigo 17.o do referido regulamento. Por conseguinte, o sumo de maçã concentrado foi incluído para o tipo de produtos 19 na lista de combinações substância/tipo de produto incluídas no programa de análise das substâncias ativas existentes contidas em produtos biocidas (4).

(3)

Em 31 de janeiro de 2017, a Comissão solicitou à Agência um parecer sobre se o sumo de maçã concentrado suscita preocupações, em conformidade com o artigo 28.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(4)

O parecer da Agência (5) concluiu que o sumo de maçã concentrado não suscita preocupações e é, por conseguinte, elegível para inclusão no anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(5)

Tendo em conta o parecer da Agência, é adequado incluir o sumo de maçã concentrado no anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Uma vez que o sumo de maçã concentrado é de origem natural, deve ser incluído na categoria 4 «substâncias de origem natural utilizadas tradicionalmente». O sumo de maçã concentrado deve ser incluído no referido anexo apenas na medida em que seja abrangido pela definição constante do anexo I, parte I, ponto 2, da Diretiva 2001/112/CE do Conselho (6).

(6)

O artigo 89.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 contém medidas transitórias para quando uma substância ativa existente incluída no programa de trabalho de análise sistemática das substâncias ativas existentes é aprovada em conformidade com o referido regulamento. No respeitante ao sumo de maçã concentrado em produtos do tipo 19, a data de aprovação para efeitos do artigo 89.o, n.o 3, do referido regulamento deve ser fixada em 1 de junho de 2021, a fim de conceder tempo suficiente para que os pedidos de autorização sejam apresentados em conformidade com o artigo 89.o, n.o 3, segundo parágrafo, do referido regulamento,

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Kaimiškas Jovarų alus», apresentado pela República da Lituânia.

(2)

Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Kaimiškas Jovarų alus» deve ser registada,

(1)

Pela Decisão 2014/115/UE (2), o Conselho aprovou o Protocolo que altera o Acordo sobre Contratos Públicos (3) («Acordo»), celebrado no quadro da Organização Mundial do Comércio. O Acordo é um instrumento multilateral cujo objetivo consiste em abrir mutuamente os mercados de contratos públicos entre as suas partes. Aplica-se a qualquer contrato público de valor igual ou superior aos montantes («limiares») estabelecidos e expressos em direitos de saque especiais.

(2)

Um dos objetivos da Diretiva 2014/23/UE consiste em permitir que as entidades adjudicantes que a aplicam cumpram simultaneamente as obrigações previstas no Acordo. Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, da Diretiva 2014/23/UE, de dois em dois anos, a Comissão verifica se o limiar estabelecido para as concessões no artigo 8.o, n.o 1, da mesma diretiva corresponde ao limiar estabelecido no Acordo. Dado que o valor do limiar calculado em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, da Diretiva 2014/23/UE é diferente do valor do limiar estabelecido no artigo 8.o, n.o 1, da mesma diretiva, é necessário rever esse limiar.

(3)

Por conseguinte, a Diretiva 2014/23/UE deve ser alterada,

(1)

Pela Decisão 2014/115/UE (2), o Conselho aprovou o Protocolo que altera o Acordo sobre Contratos Públicos (3) («Acordo»), celebrado no quadro da Organização Mundial do Comércio. O Acordo é um instrumento multilateral cujo objetivo consiste em abrir mutuamente os mercados de contratos públicos entre as suas partes. Aplica-se a qualquer contrato público de valor igual ou superior aos montantes («limiares») estabelecidos e expressos em direitos de saque especiais.

(2)

Um dos objetivos da Diretiva 2014/24/UE consiste em permitir que as entidades adjudicantes que a aplicam cumpram simultaneamente as obrigações previstas no Acordo. Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 2014/24/UE, de dois em dois anos, a Comissão verifica se os limiares estabelecidos para os contratos públicos e os concursos de conceção no artigo 4.o, alíneas a), b) e c), da mesma diretiva correspondem aos limiares estabelecidos no Acordo. Dado que o valor dos limiares calculados em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 2014/24/UE é diferente do valor dos limiares estabelecidos no artigo 4.o, alíneas a), b) e c), da mesma diretiva, é necessário rever esses limiares. Nos termos do artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva 2014/24/UE, os limiares estabelecidos no artigo 13.o dessa diretiva devem ser alinhados pelos limiares estabelecidos no artigo 4.o, alíneas a) e c), da referida diretiva.

(3)

Por conseguinte, a Diretiva 2014/24/UE deve ser alterada,

(1)

Pela Decisão 2014/115/UE (2), o Conselho aprovou o Protocolo que altera o Acordo sobre Contratos Públicos (3) («Acordo»), celebrado no quadro da Organização Mundial do Comércio. O Acordo é um instrumento multilateral cujo objetivo consiste em abrir mutuamente os mercados de contratos públicos entre as suas partes. Aplica-se a qualquer contrato público de valor igual ou superior aos montantes («limiares») estabelecidos e expressos em direitos de saque especiais.

(2)

Um dos objetivos da Diretiva 2014/25/UE consiste em permitir que as entidades adjudicantes que a aplicam cumpram simultaneamente as obrigações previstas no Acordo. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, da Diretiva 2014/25/UE, de dois em dois anos, a Comissão verifica se os limiares estabelecidos para os contratos e os concursos de conceção no artigo 15.o, alíneas a) e b), da mesma diretiva correspondem aos limiares estabelecidos no Acordo. Dado que o valor dos limiares calculados em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, da Diretiva 2014/25/UE é diferente do valor dos limiares estabelecidos no artigo 15.o, alíneas a) e b), da mesma diretiva, é necessário rever esses limiares.

(3)

Por conseguinte, a Diretiva 2014/25/UE deve ser alterada,

(1)

Pela Decisão 2014/115/UE (2), o Conselho aprovou o Protocolo que altera o Acordo sobre Contratos Públicos (3) («Acordo»), celebrado no quadro da Organização Mundial do Comércio. O Acordo é um instrumento multilateral cujo objetivo consiste em abrir mutuamente os mercados de contratos públicos entre as suas partes. Aplica-se a qualquer contrato público de valor igual ou superior aos montantes («limiares») estabelecidos e expressos em direitos de saque especiais.

(2)

Um dos objetivos da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) consiste em permitir que as entidades adjudicantes que aplicam essa diretiva cumpram simultaneamente as obrigações previstas no Acordo. Em conformidade com o artigo 17.o, da Diretiva 2014/25/UE, de dois em dois anos, a Comissão verifica se os limiares estabelecidos para os contratos e os concursos de conceção no artigo 15.o, alíneas a) e b), da mesma diretiva correspondem aos limiares estabelecidos no Acordo e, se necessário, procede à sua adaptação.

(3)

Os limiares estabelecidos na Diretiva 2014/25/UE foram revistos. Em conformidade com o artigo 68.o, n.o 1, da Diretiva 2009/81/CE, os limiares estabelecidos nessa diretiva devem ser alinhados pelos limiares revistos estabelecidos na Diretiva 2014/25/UE.

(4)

A Diretiva 2009/81/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

(1)

O princípio 10 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (2), proclamado em Gotemburgo em 17 de novembro de 2017, estabelece que todos os trabalhadores têm direito a um ambiente de trabalho são, seguro e bem adaptado. O direito a um elevado nível de proteção da saúde e segurança no trabalho, bem como a um ambiente de trabalho adaptado às necessidades profissionais dos trabalhadores e que lhes permita participar no mercado de trabalho durante um período prolongado, inclui igualmente a proteção contra a exposição a agentes químicos no trabalho.

(2)

Na sua comunicação «Condições de trabalho mais seguras e mais saudáveis para todos» (3), a Comissão sublinhou claramente a necessidade de continuar a melhorar a proteção dos trabalhadores contra a exposição a produtos químicos perigosos no trabalho.

(3)

Nos termos da Diretiva 98/24/CE, a Comissão deve propor objetivos da União Europeia (UE), sob a forma de valores-limite de exposição profissional indicativos (IOELV), a estabelecer a nível da União, a fim de proteger os trabalhadores contra os riscos decorrentes da exposição a substâncias químicas perigosas.

(4)

O artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 98/24/CE habilita a Comissão a fixar ou a rever os IOELV, tendo em conta as técnicas de medição disponíveis, com base em medidas adotadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17.o da Diretiva 89/391/CEE do Conselho (4).

(5)

O artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva 98/24/CE dispõe que a Comissão deve analisar, através de uma avaliação científica independente dos dados científicos mais recentes, a relação entre os efeitos dos agentes químicos perigosos na saúde e o nível de exposição profissional.

(6)

Na execução desta tarefa, a Comissão é assistida pelo Comité Científico em matéria de limites de exposição ocupacional a agentes químicos (SCOEL), criado pela Decisão 2014/113/UE da Comissão (5).

(7)

Em conformidade com a Diretiva 98/24/CE, entende-se por «valor-limite de exposição profissional», salvo se especificado em contrário, o limite da concentração média ponderada em função do tempo de um agente químico presente na atmosfera, na zona de respiração de um trabalhador, em relação a um período de referência específico.

(8)

Os IOELV são valores-limite de exposição profissional baseados nos efeitos para a saúde, que decorrem dos mais recentes dados científicos disponíveis e são adotados pela Comissão, tomando em conta as técnicas de medição disponíveis. São limiares de exposição a um determinado agente químico abaixo dos quais, em geral, não se esperam efeitos nocivos após uma exposição de curta duração ou quotidiana ao longo da vida ativa. Constituem objetivos da UE e foram concebidos para ajudar os empregadores a determinar e avaliar os riscos e a implementar medidas de prevenção e proteção, em conformidade com a Diretiva 98/24/CE.

(9)

Em conformidade com as recomendações do SCOEL, os IOELV são estabelecidos em relação a uma média ponderada em função do tempo para um período de referência de oito horas (valores-limite de exposição prolongada) e, no que se refere a certos agentes químicos, a períodos de referência mais curtos, em geral uma média ponderada no tempo para um período de referência de 15 minutos (valores-limite de exposição de curta duração), a fim de ter em conta os efeitos decorrentes de uma exposição de curta duração.

(10)

Para todos os agentes químicos relativamente aos quais foi fixado um IOELV a nível da UE, os Estados-Membros devem estabelecer um valor-limite nacional de exposição profissional. Ao fazê-lo, devem ter em conta o valor-limite da UE, determinando a natureza do valor-limite nacional em conformidade com a legislação e as práticas nacionais em vigor.

(11)

Os IOELV são uma componente importante do dispositivo geral de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a saúde decorrentes da exposição a agentes químicos perigosos.

(12)

Em conformidade com o artigo 3.o da Diretiva 98/24/CE, o SCOEL avaliou a relação entre os efeitos para a saúde decorrentes dos agentes químicos constantes das dez entradas do anexo da presente diretiva e o nível de exposição profissional. Do mesmo modo, recomendou, para todos esses agentes químicos, o estabelecimento de IOELV para a exposição por inalação em relação a uma média ponderada em função do tempo para um período de referência de oito horas. Por conseguinte, é conveniente estabelecer valores-limite de exposição prolongada para todos esses agentes no anexo da presente diretiva.

(13)

Relativamente a alguns desses agentes químicos, nomeadamente a anilina, a trimetilamina, o 2-fenilpropano (cumeno), o acetato de sec-butilo, o 4-aminotolueno, o acetato de isobutilo, o álcool isoamílico, o acetato de n-butilo e o tricloreto de fosforilo, o SCOEL recomendou igualmente o estabelecimento de valores-limite de exposição de curta duração.

(14)

Para certas substâncias, é necessário considerar ainda a possibilidade de penetração cutânea, com vista a assegurar o melhor nível de proteção possível. Entre os agentes químicos enumerados nas entradas do anexo da presente diretiva, o SCOEL identificou a possibilidade de absorção significativa através da pele no caso da anilina, do 2-fenilpropano (cumeno) e do 4-aminotolueno. Por conseguinte, é conveniente incluir no anexo da presente diretiva, para além dos IOELV, notações indicando a possibilidade de absorção significativa dos referidos agentes químicos através da pele.

(15)

Um desses agentes químicos, o 2-fenilpropano (cumeno), consta atualmente do anexo da Diretiva 2000/39/CE da Comissão (6). O SCOEL recomendou o estabelecimento de um novo IOELV para esta substância. É conveniente, portanto, incluir um valor-limite revisto para o 2-fenilpropano (cumeno) no anexo da presente diretiva e suprimir a entrada correspondente do anexo da Diretiva 2000/39/CE.

(16)

Em conformidade com a declaração política conjunta dos Estados-Membros e da Comissão, de 28 de setembro de 2011, sobre documentos explicativos (7), os Estados-Membros comprometeram-se a, em casos justificados, fazer acompanhar a notificação das suas medidas de transposição com um ou mais documentos que expliquem a relação entre os componentes de uma diretiva e as partes correspondentes dos instrumentos nacionais de transposição.

(17)

No que diz respeito à presente diretiva, a Comissão considera que se justifica a transmissão desses documentos sob a forma de um quadro de correspondência entre as medidas nacionais e as disposições da presente diretiva, dado que na legislação nacional já existem valores-limite de exposição profissional para alguns agentes químicos e tendo em conta a diversidade e o caráter técnico dos instrumentos jurídicos nacionais para o estabelecimento de valores-limite de exposição profissional.

(18)

O Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho foi consultado em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 98/24/CE e emitiu os seus pareceres em 6 de dezembro de 2017 e 31 de maio de 2018. O Comité reconheceu a existência de desafios no que respeita à disponibilidade de metodologias de medição que possam ser usadas para demonstrar a conformidade com os valores-limite propostos para o tricloreto de fosforilo e o álcool isoamílico, e que devem ser envidados esforços para assegurar a disponibilidade de técnicas adequadas no final do período de transposição.

(19)

As medidas previstas na presente diretiva são conformes com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico estabelecido nos termos do artigo 17.o da Diretiva 89/391/CEE,

(1)

O 10.° princípio do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (2), proclamado em Gotemburgo, em 17 de novembro de 2017, estabelece que todos os trabalhadores têm direito a um ambiente de trabalho são, seguro e bem adaptado. O direito dos trabalhadores a um elevado nível de proteção da sua saúde e segurança no trabalho e a um ambiente de trabalho adaptado às suas necessidades profissionais, e que lhes permita prolongar a sua participação no mercado de trabalho, inclui a utilização de equipamentos de proteção individual no local de trabalho, se os riscos não puderem ser evitados ou suficientemente limitados por outros meios, medidas, métodos ou processos de organização do trabalho.

(2)

A aplicação das diretivas relativas à saúde e segurança dos trabalhadores no trabalho, incluindo a Diretiva 89/656/CEE, foi objeto de uma avaliação ex post designada por «avaliação REFIT». A avaliação analisou a relevância das diretivas, os elementos de investigação e os novos conhecimentos científicos nos diferentes domínios em questão. A avaliação REFIT, referida no documento de trabalho dos serviços da Comissão (3), conclui, entre outros aspetos, que a utilização de equipamentos de proteção individual é relevante para cerca de 40 % da mão de obra na UE, nos casos em que não é possível evitar os riscos no local de trabalho por nenhuns outros meios, e que é necessário superar as dificuldades na aplicação da Diretiva 89/656/CEE.

(3)

Na sua comunicação «Condições de trabalho mais seguras e mais saudáveis para todos – Modernização da política e da legislação da UE em matéria de saúde e segurança no trabalho» (4), a Comissão reiterou que, embora a avaliação REFIT do acervo da União em matéria de saúde e segurança no trabalho tenha confirmado que a legislação neste domínio é em geral eficaz e adequada à sua finalidade, é ainda possível atualizar normas obsoletas e melhorar e alargar a proteção, o cumprimento e a execução no terreno. A Comissão salienta, em particular, a necessidade de considerar a definição dos equipamentos de proteção individual e a sua utilização pelos diferentes serviços e setores, como definido no artigo 2.o da Diretiva 89/656/CEE.

(4)

A Diretiva 89/656/CEE estabelece requisitos mínimos para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de proteção individual no trabalho, a utilizar quando os riscos existentes não podem ser evitados ou suficientemente limitados por meios técnicos de proteção coletiva ou por medidas, métodos ou processos de organização do trabalho. Para facilitar o estabelecimento das regras gerais exigidas ao abrigo do artigo 6.o da Diretiva 89/656/CEE, os anexos I, II e III da referida diretiva fornecem orientações não vinculativas destinadas a facilitar e apoiar a seleção de equipamentos de proteção individual que sejam apropriados aos riscos, atividades e setores em causa.

(5)

O Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) estabelece as disposições relativas à conceção, ao fabrico e à comercialização dos equipamentos de proteção individual. O Regulamento (UE) 2016/425 alterou a classificação dos riscos dos produtos, para que os empregadores compreendam melhor e adotem os equipamentos de proteção individual, como explicado de forma mais detalhada nas orientações sobre estes equipamentos (6) que clarificam os procedimentos e questões referidos nesse regulamento. Importa atualizar os anexos I, II e III da Diretiva 89/656/CEE para assegurar a coerência com a classificação dos riscos estabelecida no Regulamento (UE) 2016/425 e aproximar esses anexos da terminologia utilizada e dos tipos de equipamentos de proteção individual referidos no regulamento.

(6)

O artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 89/656/CEE estabelece que a entidade patronal deve fornecer equipamentos de proteção individual conformes com as disposições da União aplicáveis em matéria de conceção e fabrico no domínio da segurança e saúde. Nos termos do referido artigo, os empregadores que forneçam aos seus trabalhadores esses equipamentos de proteção individual devem garantir que os mesmos cumprem os requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) 2016/425.

(7)

O anexo I da Diretiva 89/656/CEE fornece um quadro indicativo de verificação dos riscos para utilização dos equipamentos de proteção individual e enumera os tipos de riscos que podem ocorrer nos locais de trabalho, em relação às diferentes partes do corpo a proteger através desses equipamentos. O anexo I deve ser alterado para ter em conta os novos tipos de riscos que surgem nos locais de trabalho e assegurar a coerência com a classificação dos riscos e a terminologia utilizada, em especial, no Regulamento (UE) 2016/425.

(8)

O anexo II da Diretiva 89/656/CEE, que fornece uma lista não exaustiva dos tipos de equipamentos de proteção individual, deve ser alterado a fim de ter em conta os novos tipos de riscos identificados no anexo I da referida diretiva. O anexo II deve também ser alterado para incluir exemplos dos equipamentos de proteção individual atualmente disponíveis no mercado, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/425 e com a terminologia utilizada no mesmo regulamento.

(9)

O anexo III da Diretiva 89/656/CEE contém uma lista não exaustiva de atividades e setores de atividade que podem requerer a utilização de equipamentos de proteção individual, baseando-se na classificação dos riscos no seu anexo I e nos tipos de equipamentos de proteção individual que estabelece no seu anexo II. O anexo III da Diretiva 89/656/CEE deve ser reestruturado para assegurar a coerência da terminologia e das nomenclaturas entre os três anexos e entres estes e o Regulamento (UE) 2016/425. Tal permitirá aos empregadores dos diferentes setores e indústrias identificar e disponibilizar mais facilmente os equipamentos de proteção individual que correspondem a cada atividade específica e a cada tipo específico de risco a que os trabalhadores estão expostos, como indicado na avaliação dos riscos.

(10)

O Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho foi consultado sobre as medidas resultantes da adoção da Comunicação da Comissão «Condições de trabalho mais seguras e mais saudáveis para todos – Modernização da política e da legislação da UE em matéria de saúde e segurança no trabalho» que são necessárias para assegurar a eficácia e a adequação da legislação da União relativa à saúde e à segurança no trabalho.

(11)

No seu parecer sobre a modernização das seis diretivas SST para garantir um trabalho mais são e seguro para todos (7), adotado em 6 de dezembro de 2017, o Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho recomenda que a Diretiva 89/656/CEE seja alterada a fim de reforçar a sua relevância e eficácia.

(12)

Num parecer subsequente sobre as atualizações técnicas a introduzir nos anexos da Diretiva «Equipamentos de Proteção Individual (89/656/CEE)» (8), adotado em 31 de maio de 2018, o Comité Consultivo para a Segurança e Saúde no Local de Trabalho recomenda que sejam introduzidas certas atualizações nos anexos I, II e III da Diretiva 89/656/CEE, de modo a ter em conta a mais recente evolução tecnológica neste domínio e assegurar a coerência com o Regulamento (UE) 2016/425.

(13)

Na preparação da presente atualização dos anexos I, II e III da Diretiva 89/656/CEE, a Comissão foi assistida por peritos representantes dos Estados-Membros que forneceram apoio técnico e científico.

(14)

Em conformidade com a Declaração Política Conjunta sobre os documentos explicativos (9), adotada em 28 de setembro de 2011 pelos Estados-Membros e a Comissão, os Estados-Membros assumiram o compromisso de fazer acompanhar a notificação das suas medidas de transposição, nos casos em que tal se justifique, de um ou vários documentos que expliquem a relação entre as componentes das diretivas e as partes correspondentes dos instrumentos nacionais de transposição.

(15)

As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 17.o da Diretiva 89/391/CEE do Conselho (10),