ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 233I

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano
10 de setembro de 2019


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

DECISÕES

 

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Decisão (UE) 2019/1393 do Conselho, de 10 de setembro de 2019, tomada de comum acordo com a presidente eleita da Comissão, que adota a lista das demais personalidades que o Conselho tenciona nomear membros da Comissão

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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


II Atos não legislativos

DECISÕES

10.9.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 233/1


DECISÃO (UE) 2019/1393 DO CONSELHO

de 10 de setembro de 2019

tomada de comum acordo com a presidente eleita da Comissão, que adota a lista das demais personalidades que o Conselho tenciona nomear membros da Comissão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 17.o, n.os 3, 5 e n.o 7, segundo parágrafo,

Tendo em conta a Decisão 2013/272/UE do Conselho Europeu, de 22 de maio de 2013, relativa ao número de membros da Comissão Europeia (1),

Considerando o seguinte:

(1)

O mandato da Comissão nomeada pela Decisão 2014/749/UE do Conselho Europeu (2) termina em 31 de outubro de 2019.

(2)

Deverá ser nomeada uma nova Comissão, com mandato até 31 de outubro de 2024, constituída por um nacional de cada Estado-Membro, incluindo o seu presidente e o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

(3)

O Conselho Europeu designou Ursula VON DER LEYEN como a personalidade proposta ao Parlamento Europeu para presidente da Comissão, e o Parlamento Europeu elegeu-a presidente da Comissão na sua sessão plenária de 16 de julho de 2019.

(4)

O Conselho deverá adotar, de comum acordo com a presidente eleita da Comissão, a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros da Comissão até 31 de outubro de 2024.

(5)

Em 5 de agosto de 2019, o Conselho Europeu, com o acordo da presidente eleita da Comissão, nomeou Josep BORRELL FONTELLES alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, nos termos do artigo 18.o, n.o 1, do TUE.

(6)

Em 23 de agosto de 2019, deu entrada no Conselho uma carta do representante permanente do Reino Unido junto da União Europeia, na qual se declarava o seguinte:

«Uma vez que o Reino Unido se irá retirar da União Europeia em 31 de outubro de 2019, o primeiro-ministro anunciou na Câmara dos Comuns, em 25 de julho, que não nomearia nenhum comissário do Reino Unido para a nova Comissão, e que não havia nisso intenção de impedir a UE de nomear uma nova Comissão.

Venho, pois, por este meio confirmar formalmente que, em conformidade com a declaração do primeiro-ministro, o Reino Unido não procederá à nomeação de nenhum candidato para o colégio de membros da Comissão.»

(7)

Nos termos do disposto no artigo 17.o, n.o 7, segundo parágrafo, do TUE, a presidente eleita da Comissão deu o seu acordo.

(8)

Nos termos do artigo 17.o, n.o 7, terceiro parágrafo, do TUE, o presidente, o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os demais membros da Comissão são colegialmente sujeitos a um voto de aprovação do Parlamento Europeu,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O Conselho, de comum acordo com Ursula VON DER LEYEN, presidente eleita da Comissão, tenciona nomear membros da Comissão, com mandato até 31 de outubro de 2024, as seguintes personalidades:

 

Helena DALLI

 

Valdis DOMBROVSKIS

 

Elisa FERREIRA

 

Mariya GABRIEL

 

Paolo GENTILONI

 

Sylvie GOULARD

 

Johannes HAHN

 

Phil HOGAN

 

Ylva JOHANSSON

 

Věra JOUROVÁ

 

Stella KYRIAKIDES

 

Janez LENARČIČ

 

Rovana PLUMB

 

Didier REYNDERS

 

Margaritis SCHINAS

 

Nicolas SCHMIT

 

Maroš ŠEFČOVIČ

 

Kadri SIMSON

 

Virginijus SINKEVIČIUS

 

Dubravka ŠUICA

 

Frans TIMMERMANS

 

László TRÓCSÁNYI

 

Jutta URPILAINEN

 

Margrethe VESTAGER

 

Janusz WOJCIECHOWSKI

Além de:

 

Josep BORRELL FONTELLES, nomeado alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Artigo 2.o

A presente decisão é transmitida ao Parlamento Europeu.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 10 de setembro de 2019.

Pelo Conselho

A Presidente

T. TUPPURAINEN


(1)  JO L 165 de 18.6.2013, p. 98.

(2)  Decisão 2014/749/UE do Conselho Europeu, de 23 de outubro de 2014, que nomeia a Comissão Europeia (JO L 311 de 31.10.2014, p. 36).