ISSN 1977-0774
Jornal Oficial
da União Europeia
L 179I
Edição em língua portuguesa
Legislação
62.° ano
3 de julho de 2019
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ISSN 1977-0774 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 179I |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
62.° ano |
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Índice |
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II Atos não legislativos |
Página |
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DECISÕES |
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PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
II Atos não legislativos
DECISÕES
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3.7.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 179/1 |
DECISÃO (UE) 2019/1135 DO CONSELHO EUROPEU
de 2 de julho de 2019
relativa à eleição do presidente do Conselho Europeu
O CONSELHO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 15.o, n.o 5,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O mandato do atual presidente do Conselho Europeu, Donald TUSK, terminará em 30 de novembro de 2019. |
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(2) |
Deverá, por conseguinte, ser eleito um novo presidente do Conselho Europeu, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Charles MICHEL é eleito presidente do Conselho Europeu para o período compreendido entre 1 de dezembro de 2019 e 31 de maio de 2022.
Artigo 2.o
O secretário-geral do Conselho notifica Charles MICHEL da presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 2 de julho de 2019.
Pelo Conselho Europeu
O Presidente
D. TUSK
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3.7.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 179/2 |
DECISÃO (UE) 2019/1136 DO CONSELHO EUROPEU
de 2 de julho de 2019
que propõe ao Parlamento Europeu uma candidata ao cargo de presidente da Comissão Europeia
O CONSELHO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 17.o, n.o 7,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O artigo 17.o, n.o 7, do Tratado da União Europeia prevê que, tendo em conta as eleições para o Parlamento Europeu e depois de proceder às consultas adequadas, o Conselho Europeu propõe ao Parlamento Europeu um candidato ao cargo de presidente da Comissão Europeia. |
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(2) |
As eleições para o Parlamento Europeu tiveram lugar entre 23 e 26 de maio de 2019, nos termos da Decisão (UE, Euratom) 2018/767 do Conselho (1). |
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(3) |
De acordo com a Declaração n.o 11 anexa à Ata Final da Conferência Intergovernamental que adotou o Tratado de Lisboa, os representantes do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu efetuaram as consultas necessárias. |
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(4) |
Por conseguinte, deverá ser proposto ao Parlamento Europeu um candidato ao cargo de presidente da Comissão Europeia, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Ursula VON DER LEYEN é proposta ao Parlamento Europeu como candidata ao cargo de presidente da Comissão Europeia.
Artigo 2.o
A presente decisão é transmitida ao Parlamento Europeu.
Artigo 3.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 2 de julho de 2019.
Pelo Conselho Europeu
O Presidente
D. TUSK
(1) Decisão (UE, Euratom) 2018/767 do Conselho, de 22 de maio de 2018, que fixa o período para a nona eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto (JO L 129 de 25.5.2018, p. 76).