ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 132

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano
20 de maio de 2019


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2019/798 do Conselho, de 17 de maio de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

1

 

*

Regulamento (UE) 2019/799 da Comissão, de 17 de maio de 2019, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada da lista da União da substância aromatizante furan-2(5H)-ona ( 1 )

12

 

*

Regulamento (UE) 2019/800 da Comissão, de 17 de maio de 2019, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à extensão da utilização de ácido carmínico, carmina (E 120) em determinados produtos à base de carne tradicionais nos territórios ultramarinos franceses ( 1 )

15

 

*

Regulamento (UE) 2019/801 da Comissão, de 17 de maio de 2019, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471) em determinadas frutas frescas ( 1 )

18

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2019/802 da Comissão, de 17 de maio de 2019, que retifica a versão em língua grega do Regulamento de Execução (UE) 2018/775 que estabelece regras para a aplicação do artigo 26.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, no que se refere às regras para a indicação do país de origem ou do local de proveniência do ingrediente primário de um género alimentício ( 1 )

21

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2019/803 da Comissão, de 17 de maio de 2019, respeitante aos requisitos relativos à garantia da qualidade técnica do conteúdo dos relatórios de qualidade sobre as estatísticas europeias sobre os preços do gás natural e da eletricidade, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1952 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

23

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2019/804 da Comissão, de 17 de maio de 2019, relativo à renovação da autorização da forma orgânica de selénio produzida por Saccharomyces cerevisiae CNCM I-3060 e da selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae NCYC R397 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1750/2006 e (CE) n.o 634/2007 ( 1 )

28

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2019/805 da Comissão, de 17 de maio de 2019, relativo à autorização de uma preparação de muramidase produzida por Trichoderma reesei DSM 32338 como aditivo em alimentos para frangos de engorda e espécies menores de aves de capoeira de engorda (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd., representado na UE por DSM Nutritional Products Sp. Z o.o) ( 1 )

33

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão (PESC) 2019/806 do Conselho, de 17 de maio de 2019, que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

36

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

20.5.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 132/1


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/798 DO CONSELHO

de 17 de maio de 2019

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria.

(2)

Com base numa reapreciação das medidas, as entradas relativas a 59 pessoas sujeita a medidas restritivas, constantes do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, deverão ser alteradas.

(3)

Deverão ser suprimidas nove entradas da lista de pessoas e entidades designadas.

(4)

Na sequência dos acórdãos do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2019 no processo T-667/17, Alkarim for Trade and Industry / Conselho, e no processo T-559/17, Abdulkarim / Conselho, a Alkarim for Trade and Industry e Mouhamad Wael Abdulkarim não são incluídos na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

(5)

Por conseguinte, o anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de maio de 2019.

Pelo Conselho

O Presidente

E.O. TEODOROVICI


(1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.


ANEXO

O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado do seguinte modo:

1)

A parte A («Pessoas») é alterada do seguinte modo:

a)

As entradas a seguir indicadas substituem as entradas correspondentes na lista:

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«6.

Muhammad (

Image 1

) Dib (

Image 2

) Zaytun (

Image 3

) (t.c.p. Mohammed Dib Zeitoun; t.c.p. Mohamed Dib Zeitun)

Data de nascimento: 20.5.1951;

Local de nascimento: Jubba, província de Damasco, Síria;

Passaporte diplomático n.o D000001300;

Sexo: masculino

Chefe da Direção-Geral de Segurança, implicado na repressão contra os manifestantes.

9.5.2011

7.

Amjad (

Image 4

) Abbas (

Image 5

) (t.c.p. Al-Abbas)

Sexo: masculino

Antigo chefe da segurança política em Banyas, implicado na repressão contra os manifestantes em Baida. Promovido ao posto de coronel em 2018.

9.5.2011

10.

Jamil (

Image 6

) (t.c.p. Jameel) Hassan (

Image 7

) (t.c.p. al-Hassan)

Data de nascimento: 7.7.1953;

Local de nascimento: Qusayr, província de Homs, Síria;

Chefe dos Serviços de Informações da Força Aérea da Síria;

Sexo: masculino

Oficial com a patente de major-general na Força Aérea da Síria, em funções após maio de 2011. Chefe dos Serviços de Informações da Força Aérea da Síria, em funções após maio de 2011. Responsável por atos de repressão violenta contra a população civil na Síria.

9.5.2011

14.

Brigadeiro-general Mohammed Bilal (t.c.p. tenente-coronel Muhammad Bilal)

Sexo: masculino

Na qualidade de oficial superior dos Serviços de Informações da Força Aérea da Síria, apoia o regime sírio e é responsável por atos de repressão violenta contra a população civil. Está também associado ao Instituto de Investigação Científica Militar (SSRC), que está incluído na lista.

Chefe da polícia de Tartus desde dezembro de 2018.

21.10.2014

20.

Bassam (

Image 8

) Al Hassan (

Image 9

) (t.c.p. Al Hasan)

Nascido em: 1961

Sexo: masculino

Conselheiro do presidente para as Questões Estratégicas; implicado em atos de violência contra a população civil.

23.5.2011

31.

Major General Tawfiq (

Image 10

) (t.c.p. Tawfik) Younes (

Image 11

) (t.c.p. Yunes)

Sexo: masculino

Antigo chefe do Departamento de Segurança Interna da Direção de Informações Gerais; implicado em atos de violência contra a população civil.

1.8.2011

36.

Nizar (

Image 12

) al-Asaad (

Image 13

) (t.c.p. Nizar Asaad)

Sexo: masculino

Importante homem de negócios sírio com ligações estreitas ao regime. Primo de Bashar Al-Assad, e associado às famílias Assad e Makhlouf.

Enquanto tal, tem participado no regime sírio, beneficiado dele ou de alguma outra forma apoiado o mesmo.

Importante investidor no setor do petróleo e antigo diretor da companhia “Nizar Oilfield Supplies”.

23.8.2011

41.

Ali (

Image 14

) Douba (

Image 15

)

Nascido em: 1933;

Local de nascimento: Karfis, Síria;

Sexo: masculino

Conselheiro especial do presidente Al-Assad.

Na qualidade de conselheiro especial, participa no regime de Assad, beneficia dele e apoia-o. Tem estado implicado na repressão violenta da população civil na Síria.

23.8.2011

48.

Samir (

Image 16

) Hassan (

Image 17

)

Sexo: masculino

Importante homem de negócios ativo na Síria, com interesses e/ou atividades em variados setores da economia síria. Tem interesses e/ou uma influência significativa no Amir Group e na Cham Holdings, dois conglomerados de empresas com interesses nos setores imobiliário, do turismo, dos transportes e da finança. De março de 2014 a setembro de 2018, ocupou o cargo de presidente responsável pela Rússia nos Conselhos de Negócios Bilaterais, após ter sido nomeado pelo ministro da Economia, Khodr Orfali.

Samir Hassan apoia o esforço de guerra do regime com donativos efetuados em numerário.

Samir Hassan está associado a pessoas que beneficiam do regime ou o apoiam. Em particular, está associado a Rami Makhlouf e Issam Anbouba, que foram designados pelo Conselho e beneficiam do regime sírio.

27.9.2014

49.

Fares (

Image 18

) Chehabi (

Image 19

) (t.c.p. Fares Shihabi; Fares Chihabi)

Filho de Ahmad Chehabi

Data de nascimento: 7.5.1972

Sexo: masculino

Presidente da Câmara de Indústria de Alepo. Presidente da Federação das Câmaras de Indústria desde 16.12.2018. Vice-presidente da Cham Holding. Apoia economicamente o regime sírio. Deputado do Parlamento sírio desde 2016.

2.9.2011

51.

Issam (

Image 20

) Anbouba (

Image 21

)

Presidente da Anbouba for Agricultural Industries Co.

Nascido em: 1952; Local de nascimento: Homs, Síria;

Sexo: masculino

Presta apoio financeiro ao aparelho de repressão e aos grupos paramilitares que usam a violência contra a população civil na Síria. Cede propriedades (instalações, armazéns) para centros de detenção improvisados. Tem relações financeiras com altos quadros sírios. Cofundador da Cham Holding e membro do seu conselho de administração.

2.9.2011

55.

Coronel Lu'ai (

Image 22

) (t.c.p. Louay, Loai) al-Ali (

Image 23

)

Local de nascimento: Jablah, Província de Latakia

Sexo: masculino

Chefe dos Serviços de Informações Militares sírios, Secção de Dara'a. Responsável pelo uso da violência contra os manifestantes em Dara'a.

14.11.2011

78.

Major-general Ali (

Image 24

) Barakat (

Image 25

)

Sexo: masculino

103.a Brigada da Divisão da Guarda Republicana. Funcionário militar implicado na violência em Homs. Promovido ao posto de major-general em 2017.

1.12.2011

79.

Major-general Talal (

Image 26

) Makhluf (

Image 27

) (t.c.p. Makhlouf)

Sexo: masculino

Antigo comandante da 105.a Brigada da Guarda Republicana. Antigo comandante-geral da Guarda Republicana. Atual comandante do 2.o Corpo. Membro das Forças Armadas sírias com patente de major-general, em funções após maio de 2011. Militar implicado em atos de violência em Damasco.

1.12.2011

99.

Major-general Mohamed (

Image 28

) (t.c.p. Mohammad, Muhammad, Mohammed) Khaddor (

Image 29

) (t.c.p. Khaddour, Khaddur, Khadour, Khudour)

Comandante da 106.a Brigada, Guarda Presidencial;

Sexo: masculino

Deu ordem às tropas para carregar contra manifestantes com bastões e depois prendê-los. Responsável pela repressão de manifestantes pacíficos em Douma.

23.1.2012

104.

Mohamed (

Image 30

) (t.c.p. Mohammad, Muhammad, Mohammed) Heikmat (

Image 31

) (t.c.p. Hikmat, Hekmat) Ibrahim (

Image 32

)

Sexo: masculino

Enquanto antigo chefe da Secção Operacional da Direção de Segurança Política, foi responsável pela detenção arbitrária e tortura de detidos.

23.1.2012

128.

Brigadeiro-general Burhan (

Image 33

) Qadour (

Image 34

) (t.c.p. Qaddour, Qaddur)

Sexo: masculino

Antigo chefe da Secção 291 (Damasco) do Serviço de Informações do Exército. Responsável pela tortura de opositores detidos.

24.7.2012

135.

Brigadeiro-general Suhail (

Image 35

) (t.c.p. Suheil) Al-Abdullah (

Image 36

) (t.c.p. Al-Abdallah)

Sexo: masculino

Chefe da Secção de Latakia do Serviço de Informações da Força Aérea. Responsável pela tortura de opositores detidos.

24.7.2012

139.

Major-general Hussam (

Image 37

) (t.c.p. Husam, Housam, Houssam) Luqa (

Image 38

) (t.c.p. Louqa, Louca, Louka, Luka)

Nascido em: 1964;

Local de nascimento: Damasco

Sexo: masculino

De abril de 2012 a 2.12.2018, foi chefe da Secção de Homs da Direção de Segurança Política (sucedeu ao brigadeiro-general Nasr al-Ali). Desde 3.12.2018, é chefe da Direção de Segurança Política. Responsável pela tortura de opositores detidos.

24.7.2012

144.

Ahmed (

Image 39

) (t.c.p. Ahmad) al-Jarroucheh (

Image 40

) (t.c.p. Al-Jarousha, Al-Jarousheh, Al-Jaroucha, Al-Jarouchah, Al-Jaroucheh)

Nascido em: 1957;

Sexo: masculino

Antigo chefe da Secção Externa das Informações Gerais (Secção 279). Responsável, nessa qualidade, pelo dispositivo das Informações Gerais nas Embaixadas sírias.

24.7.2012

160.

Dr. Hazwan (

Image 41

) Al Wez (

Image 42

) (t.c.p. Al Wazz)

Sexo: masculino

Antigo ministro da Educação, nomeado em julho de 2016.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

16.10.2012

188.

Bishr Riyad Yazigi

Nascido em: 1972;

Sexo: masculino

Conselheiro do presidente da Síria. Antigo ministro do Turismo. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

24.6.2014

211.

Hilal (t.c.p. Hilal al-Hilal) (

Image 43

)

Nascido em: 1966;

Sexo: masculino

Membro de uma milícia ligada ao regime conhecida por “Kataeb al—Baath” (a milícia do partido Baas). Vice-presidente do partido Baas. Apoia o regime através do seu papel no recrutamento e organização da milícia do partido Baas.

28.10.2016

213.

Bishr al-Sabban (t.c.p Mohammed Bishr Al-Sabban; Bishr Mazin Al-Sabban)

Nascido em: 1966;

Local de nascimento: Damasco, República Árabe Síria;

Sexo: masculino

Antigo governador de Damasco, nomeado por Bashar al-Assad e a ele associado. Apoia o regime e é responsável pela repressão violenta da população civil na Síria, recorrendo nomeadamente a práticas discriminatórias contra as comunidades sunitas na capital.

28.10.2016

214.

Ahmad Sheik Abdul-Qader

(t.c.p. Ahmad Sheikh Abdul Qadir; Ahmad al-Sheik Abdulquader) (Image 44)

Sexo: masculino

Antigo governador de Quneitra, associado a Bashar al-Assad e por ele nomeado. Anteriormente governador de Latakia. Apoia o regime e tira dele benefícios, dando nomeadamente apoio público às Forças Armadas sírias e às milícias favoráveis ao regime.

28.10.2016

215.

Dr. Ghassan Omar Khalaf (

Image 45

)

Sexo: masculino

Antigo governador de Hama, nomeado por Bashar al-Assad e a ele associado. Também apoia o regime e tira dele benefícios. Ghassan Omar Khalaf está estreitamente associado a membros de uma milícia de Hama ligada ao regime, conhecida por Brigada Hama.

28.10.2016

216.

Khayr al-Din al-Sayyed (t.c.p. Khayr al-Din Abdul-Sattar al-Sayyed; Mohamed Khair al-Sayyed; Kheredden al-Sayyed; Khairuddin as-Sayyed; Khaireddin al-Sayyed; Kheir Eddin al-Sayyed; Kheir Eddib Asayed) (

Image 46

)

Sexo: masculino

Antigo governador de Idlib, associado a Bashar al-Assad e por ele nomeado. Apoia o regime e tira dele benefícios, dando nomeadamente apoio às Forças Armadas sírias e às milícias favoráveis ao regime. Associado ao ministro de Awqaf (Bens Religiosos) do regime, Dr. Mohammad Abdul-Sattar al-Sayyed, seu irmão.

28.10.2016

217.

Atef Naddaf (

Image 47

)

Nascido em: 1956;

Local de nascimento: Damasco-Campo;

Sexo: masculino

Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor.

Nomeado em novembro de 2018.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

14.11.2016

218.

Hussein Makhlouf (t.c.p. Makhluf) (

Image 48

)

Nascido em: 1964;

Local de nascimento: Latakia;

Sexo: masculino

Ministro da Administração Local.

Nomeado em julho de 2016.

Antigo governador da província de Damasco.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

Primo de Rami Makhlouf.

14.11.2016

219.

Ali Al-Zafir (

Image 49

)

Nascido em: 1962;

Local de nascimento: Tartus;

Sexo: masculino

Antigo ministro das Comunicações e da Tecnologia. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

14.11.2016

220.

Ali Ghanem (

Image 50

)

Nascido em: 1963;

Local de nascimento: Damasco;

Sexo: masculino

Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais.

Nomeado em julho de 2016.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

14.11.2016

222.

Mohammed (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammad) al-Ahmed (t.c.p. al-Ahmad) (

Image 51

)

Nascido em: 1961;

Local de nascimento: Latakia;

Sexo: masculino

Ministro da Cultura.

Nomeado em julho de 2016.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

14.11.2016

223.

Ali Hamoud (t.c.p. Hammoud) (

Image 52

)

Nascido em: 1964;

Local de nascimento: Tartus;

Sexo: masculino

Ministro dos Transportes.

Nomeado em julho de 2016.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

14.11.2016

224.

Mohammed Zuhair (t.c.p. Zahir) Kharboutli (

Image 53

)

Local de nascimento: Damasco;

Sexo: masculino

Ministro da Eletricidade.

Nomeado em julho de 2016.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

14.11.2016

225.

Maamoun (t.c.p. Ma'moun) Hamdan (

Image 54

)

Nascido em: 1958;

Local de nascimento: Damasco;

Sexo: masculino

Ministro das Finanças.

Nomeado em julho de 2016.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

14.11.2016

226.

Nabil al-Hasan (t.c.p. al-Hassan) (

Image 55

)

Nascido em: 1963;

Local de nascimento: Alepo;

Sexo: masculino

Antigo ministro dos Recursos Hídricos.

Nomeado em julho de 2016.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

14.11.2016

228.

Abdullah al-Gharbi (t.c.p. al-Qirbi) (

Image 56

)

Nascido em: 1962;

Local de nascimento: Damasco;

Sexo: masculino

Antigo ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor.

Nomeado em julho de 2016.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

14.11.2016

229.

Abdullah (

Image 57

)

Nascido em: 1956;

Sexo: masculino

Ministro de Estado.

Nomeado em julho de 2016.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

14.11.2016

230.

Salwa Abdullah (

Image 58

)

Nascida em: 1953;

Local de nascimento: Quneitra;

Sexo: feminino

Ministra de Estado.

Nomeada em julho de 2016.

Enquanto ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

14.11.2016

231.

Rafe'a Abu Sa'ad (t.c.p. Saad) (

Image 59

)

Nascido em: 1954;

Local de nascimento: Aldeia de Habran (província de Sweida);

Sexo: masculino

Ministro de Estado.

Nomeado em julho de 2016.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

14.11.2016

232.

Wafiqa Hosni (

Image 60

)

Nascida em: 1952;

Local de nascimento: Damasco;

Sexo: feminino

Ministra de Estado.

Nomeada em julho de 2016.

Enquanto ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

14.11.2016

233.

Rima Al-Qadiri (t.c.p. Al-Kadiri) (

Image 61

)

Nascida em: 1963;

Local de nascimento: Damasco;

Sexo: feminino

Ministra dos Assuntos Sociais (desde agosto de 2015).

Enquanto ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

14.11.2016

234.

Duraid Durgham

Sexo: masculino

Antigo governador do Banco Central da Síria.

Foi responsável pelo fornecimento de apoio económico e financeiro ao regime sírio através das suas funções de governador do Banco Central da Síria, que também está incluído na lista.

14.11.2016

243.

Ali Wanus

(t.c.p. Ali Wannous) (Image 62)

Data de nascimento: 5.2.1964;

Título: Major-general;

Sexo: masculino

Tem a patente de brigadeiro-general, em funções após maio de 2011.

Na qualidade de militar de alta patente, é responsável pela repressão violenta da população civil e está implicado no armazenamento e utilização de armas químicas.

Está também associado ao Scientific Studies and Research Center (Centro de Estudos e Investigação Científica sírio), uma entidade incluída na lista.

18.7.2017

258.

Mohamed Mazen Ali Yousef (

Image 63

)

Data de nascimento: 17.5.1969;

Local de nascimento: Damasco-Campo;

Sexo: masculino

Antigo ministro da Indústria. Nomeado em janeiro de 2018.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

26.2.2018

265.

Jamal Eddin Mohammed Nazer (t.c.p.

Image 64

; Nazir Ahmad, Mohammed JamalEddine)

Sexo: masculino

Cargo: cofundador e acionista maioritário da Apex Development and Projects LLC e fundador da A'ayan Company for Projects and Equipment.

Data de nascimento: 2.1.1962

Local de nascimento: Damasco, República Árabe Síria

Nacionalidade: síria

Número de passaporte: N 011612445, número de emissão 002-17-L022286 (local de emissão: República Árabe Síria)

N.o de identificação: 010-30208342 (local de emissão: República Árabe Síria)

Importante homem de negócios ativo na Síria, com investimentos significativos no setor da construção, incluindo uma posição de controlo de 90 % na Apex Development and Projects LLC, que participou numa joint venture no valor de 34,8 milhões de dólares americanos para a construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime. Através da sua participação na construção de Marota City, Jamal Eddin Mohammed Nazer beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime.

21.1.2019

272.

Hayan Kaddour (t.c.p. Hayyan Kaddour bin Mohammed Nazem; Hayan Mohammad Nazem Qaddour)

Sexo: masculino

Cargo: acionista maioritário da Exceed Development and Investment Company.

Data de nascimento: 14.7.1970 ou 24.7.1970

Local de nascimento: Damasco, República Árabe Síria

Nacionalidade: síria, suíça

Número de passaporte: No X4662433 (local de emissão: Suíça); N 004599905 (local de emissão: República Árabe Síria)

Importante homem de negócios ativo na Síria que detém uma participação de 67 % na Exceed Development and Investment e participou numa joint venture no valor de 17,7 milhões de dólares americanos para a construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime. Através da sua participação no empreendimento Marota City, Hayan Mohammad Nazem Qaddour beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime.

21.1.2019

275.

Major-general Mohammad Khaled al-Rahmoun

Nascido em: 1957;

Local de nascimento: Idleb;

Sexo: masculino

Ministro do Interior.

Nomeado em novembro de 2018.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

4.3.2019

276.

Mohammad Rami Radwan Martini

Nascido em: 1970;

Local de nascimento: Alepo;

Sexo: masculino

Ministro do Turismo.

Nomeado em novembro de 2018.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

4.3.2019

277.

Imad Muwaffaq al-Azab

Nascido em: 1970;

Local de nascimento: Damasco-Campo;

Sexo: masculino

Ministro da Educação.

Nomeado em novembro de 2018.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

4.3.2019

278.

Bassam Bashir Ibrahim

Nascido em: 1960;

Local de nascimento: Hama;

Sexo: masculino

Ministro do Ensino Superior.

Nomeado em novembro de 2018.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

4.3.2019

279.

Suhail Mohammad Abdullatif

Nascido em: 1961;

Local de nascimento: Latakia;

Sexo: masculino

Ministro das Obras Públicas e da Habitação.

Nomeado em novembro de 2018.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

4.3.2019

280.

Iyad Mohammad al-Khatib

Nascido em: 1974;

Local de nascimento: Damasco;

Sexo: masculino

Ministro das Comunicações e da Tecnologia.

Nomeado em novembro de 2018.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

4.3.2019

281.

Mohammad Maen Zein-al-Abidin Jazba

Nascido em: 1962;

Local de nascimento: Alepo;

Sexo: masculino

Ministro da Indústria.

Nomeado em novembro de 2018.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

4.3.2019»

b)

São suprimidas as seguintes entradas:

75.

Tenente-general Fahid Al-Jassim;

88.

Brigadeiro-general Ahmed Yousef Jarad;

97.

Brigadeiro-general Mohsin Makhlouf;

100.

Major-general Suheil Salman Hassan;

168.

Omran Ahed Al Zu'bi;

174.

Mohammed Turki Al Sayed;

249.

Isam Zahr Al-Din;

c)

As entradas 264 a 269 são renumeradas conforme segue:

Nome da pessoa

Número da entrada atual

Número da nova entrada

Anas Talas

264

282

Jamal Eddin Mohammed Nazer

265

283

Mazin Al-Tarazi

266

284

Samer Foz

267

285

Khaldoun Al-Zoubi

268

286

Hussam Al-Qatirji

269

287

2)

Na parte B («Entidades»), são suprimidas as seguintes entradas:

51.

Drex Technologies Holding S.A.;

70.

DK Group.


20.5.2019   

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L 132/12


REGULAMENTO (UE) 2019/799 DA COMISSÃO

de 17 de maio de 2019

que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada da lista da União da substância aromatizante furan-2(5H)-ona

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 2232/96 e (CE) n.o 110/2008 e a Diretiva 2000/13/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 estabelece uma lista da União de aromas e materiais de base autorizados para utilização nos e sobre os géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 872/2012 da Comissão (3) adotou uma lista de substâncias aromatizantes e incluiu essa lista na parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008.

(3)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 pode ser atualizado em conformidade com o procedimento comum referido no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão quer na sequência de um pedido apresentado por um Estado-Membro ou por uma parte interessada.

(4)

A parte A da lista da União contém substâncias aromatizantes avaliadas e em avaliação.

(5)

A substância aromatizante furan-2(5H)-ona (n.o FL: 10.066) está incluída no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 enquanto substância aromatizante em avaliação e para a qual a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») solicitou que fossem apresentados dados científicos adicionais. Esses dados foram apresentados pelo requerente.

(6)

A Autoridade avaliou os dados apresentados e concluiu, no seu parecer científico de 11 de dezembro de 2018 (4), que a furan-2(5H)-ona (n.o FL: 10.066) suscita um problema de segurança no que diz respeito à genotoxicidade pois é genotóxica in vivo.

(7)

A utilização de furan-2(5H)-ona (n.o FL: 10.066), por conseguinte, não respeita as condições gerais para a utilização de aromatizantes estabelecidas no artigo 4.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1334/2008. Por conseguinte, a fim de proteger a saúde humana, essa substância deve ser retirada da lista sem demora.

(8)

No que se refere aos pormenores de identificação da furan-2(5H)-ona (n.o FL: 10.066), a Autoridade fornece, no seu parecer, elementos adicionais relativos à identidade e à caracterização desta substância que não estão incluídos na sua atual entrada no anexo I, parte A, do Regulamento (CE) n.o 1334/2008. A fim de garantir clareza e rigor no que diz respeito à identidade da substância e ajudar as partes interessadas a identificarem adequadamente esta substância, importa notar que os pormenores de identificação adicionais da furan-2(5H)-ona (n.o FL: 10.066), fornecidos pela Autoridade no seu parecer, são os seguintes: o n.o CAS é 497-23-4, o n.o CMPAA é 2000 e o nome CMPAA é gama-lactona do ácido 4-hidroxi-2-butenoico.

(9)

Como a substância suscita problemas de segurança, a Comissão deve recorrer ao procedimento de urgência para retirar a furan-2(5H)-ona da lista da União. A parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 deve, pois, ser alterada em conformidade.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008, a parte A é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de maio de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER


(1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 34.

(2)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 1.

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 872/2012 da Comissão, de 1 de outubro de 2012, que adota a lista das substâncias aromatizantes prevista no Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, inclui essa lista no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 1565/2000 e a Decisão 1999/217/CE (JO L 267 de 2.10.2012, p. 1).

(4)  Painel FAF da EFSA (Painel dos aditivos alimentares e dos aromatizantes). Scientific Opinion on Flavouring Group Evaluation 217 Revision 2 (FGE.217Rev2), consideration of genotoxicity potential for alpha, beta unsaturated ketones and precursors from chemical subgroup 4.1 of FGE.19: lactones [Parecer científico sobre a avaliação de um grupo de aromatizantes 217, revisão 2 (FGE.217Rev2), análise do potencial de genotoxicidade das cetonas alfa, beta insaturadas e precursores do subgrupo químico 4.1 de FGE.19: lactonas]; EFSA Journal 2019;17(1):5568.


ANEXO

No anexo I, parte A, secção 2, do Regulamento (CE) n.o 1334/2008, é suprimida a seguinte entrada:

«10.066

Furan-2(5H)-ona

 

 

 

 

 

2

EFSA»


20.5.2019   

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REGULAMENTO (UE) 2019/800 DA COMISSÃO

de 17 de maio de 2019

que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à extensão da utilização de ácido carmínico, carmina (E 120) em determinados produtos à base de carne tradicionais nos territórios ultramarinos franceses

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.

(2)

Essa lista pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), quer por iniciativa da Comissão quer no seguimento de um pedido.

(3)

A substância ácido carmínico, carminas (E 120) é autorizada como corante em diversos géneros alimentícios em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.

(4)

Em 23 de junho de 2017, foi apresentado um pedido de autorização da utilização de ácido carmínico, carmina (E 120) em determinados produtos à base de carne não tratados termicamente. O pedido foi subsequentemente comunicado aos Estados-Membros em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1331/2008.

(5)

O requerente solicitou autorização para a utilização de ácido carmínico, carmina (E 120) de modo a alcançar a cor rosa desejada em determinadas especialidades tradicionais de carne de vaca e de miudezas de carne de porco salgadas, como, por exemplo, groin de porc à la créole, queue de porc à la créole, pied de porc à la créole e paleron de bœuf à la créole, para dar resposta às expectativas dos consumidores nos territórios ultramarinos franceses, onde estes produtos fazem parte de uma tradição culinária desde o século XVIII.

(6)

O ácido carmínico, carmina (E 120) é adicionado a uma salmoura rica em sal na qual são imersas as miudezas. Nos produtos comercializados, o teor de sal é de, pelo menos, 70 g por kg de carne, a fim de preservar a estabilidade microbiológica e garantir um longo prazo de conservação (frequentemente, 12 meses). Antes da cozedura, os produtos têm de ser dessalgados em água. O ácido carmínico, carmina (E120) permanece essencialmente à superfície da carne e a sua estabilidade à temperatura, à luz, ao pH e ao oxigénio assegura um aspeto característico mesmo após a cozedura.

(7)

O considerando 7 do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 determina que a aprovação de aditivos alimentares deve ter igualmente em conta outros fatores pertinentes para a matéria em apreço, incluindo, entre outros, os fatores tradicionais. Por conseguinte, é adequado manter certos produtos tradicionais no mercado em alguns Estados-Membros se a utilização de aditivos alimentares respeitar as condições gerais e específicas estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1333/2008.

(8)

Em 18 de novembro de 2015, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») publicou um parecer científico que reexamina a segurança do ácido carmínico, carmina (E 120) como aditivo alimentar (3). A Autoridade concluiu que não havia qualquer razão para rever o valor da dose diária admissível (DDA) de 2,5 mg de ácido carmínico por kg de peso corporal/dia e que as estimativas de exposição mais sofisticadas para o cenário de ausência de fidelidade à marca são inferiores à DDA para todos os grupos da população. O ácido carmínico, carmina (E120) está autorizado para utilização numa grande variedade de géneros alimentícios. A extensão da utilização é proposta para alguns produtos de carne de nicho e a um teor máximo inferior ao das outras utilizações atualmente autorizadas na categoria de géneros alimentícios 08.3.1 «Produtos à base de carne não tratados termicamente» na parte E do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008. Uma vez que, de acordo com o parecer científico, os produtos à base de carne não estão entre os principais contribuintes para a exposição total ao ácido carmínico, carmina (E 120), não é de esperar que a utilização proposta tenha um impacto significativo na exposição global, que, por conseguinte, permanecerá abaixo da DDA.

(9)

Nos termos do disposto no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares constante do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, exceto se a atualização em causa não for suscetível de afetar a saúde humana. Uma vez que a extensão da utilização de ácido carmínico, carmina (E120) não é suscetível de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade.

(10)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de maio de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER


(1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.

(2)  Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. 1).

(3)  EFSA Journal 2015; 13(11):4288.


ANEXO

No anexo II, parte E, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, na categoria de géneros alimentícios 08.3.1 «Produtos à base de carne não tratados termicamente», é inserida a seguinte nova entrada relativa ao aditivo E 120 após a entrada relativa ao aditivo E 110:

 

«E 120

Ácido carmínico, carmina

50

 

Unicamente as seguintes especialidades tradicionais de carne de vaca e de miudezas de carne de porco salgadas: groin de porc à la créole, queue de porc à la créole, pied de porc à la créole e paleron de bœuf à la créole. Estes produtos são consumidos após dessalga e cozedura.»


20.5.2019   

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L 132/18


REGULAMENTO (UE) 2019/801 DA COMISSÃO

de 17 de maio de 2019

que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471) em determinadas frutas frescas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.

(2)

Essa lista pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), quer por iniciativa da Comissão, quer na sequência de um pedido.

(3)

Os mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471) são aditivos alimentares autorizados numa variedade de géneros alimentícios em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.

(4)

Em 17 de fevereiro de 2017, foi apresentado um pedido de autorização da utilização de mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471) em todas as frutas e produtos hortícolas frescos. O pedido foi subsequentemente comunicado aos Estados-Membros em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1331/2008.

(5)

Os mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471), quando usados como agente de revestimento para o tratamento da superfície de frutas e produtos hortícolas frescos, formam uma barreira física fina e inerte contra a perda de humidade e a oxidação, para proteger a qualidade nutricional e prolongar o prazo de conservação. De acordo com o requerente, a utilização proposta daria resposta a uma procura crescente de produtos frescos disponíveis durante todo o ano, reduziria o desperdício alimentar e melhoraria a eficiência da utilização dos recursos naturais na produção agrícola, através da redução das perdas e do uso de métodos de transporte com níveis mais baixos de emissão de dióxido de carbono.

(6)

O pedido foi debatido pelo grupo de trabalho de peritos governamentais em matéria de aditivos. O grupo de trabalho observou que existe uma necessidade tecnológica, em especial no que se refere ao tratamento externo de determinadas frutas que são importadas principalmente de países com clima tropical e que têm de ser protegidas durante o transporte de longo curso. A casca dessas frutas não é habitualmente consumida.

(7)

Em 10 de novembro de 2017, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») publicou um parecer científico sobre a reavaliação da segurança dos mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471) como aditivos alimentares (3). A Autoridade concluiu que não era necessária uma dose diária admissível numérica e que o aditivo alimentar mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471) não representava uma preocupação de segurança relativamente às utilizações e aos níveis de utilização comunicados. Esta conclusão aplica-se às substâncias que suscitam uma preocupação de segurança muito reduzida e apenas se existirem informações fiáveis tanto sobre a exposição como sobre a toxicidade e se houver uma baixa probabilidade de efeitos adversos para a saúde humana a doses que não induzam desequilíbrios nutricionais nos animais (4). No entanto, a Autoridade recomendou algumas alterações das especificações da UE relativas ao aditivo alimentar mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471). A Comissão examinará essas recomendações separadamente, seguindo a abordagem geral adotada para os pareceres da Autoridade em que são identificadas preocupações (5).

(8)

Além disso, os mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471) destinam-se a ser utilizados no tratamento externo e não se prevê que migrem para a parte comestível interna das frutas. O tratamento aplicado sobre frutas cujas cascas não são habitualmente consumidas não é suscetível de afetar a saúde humana. Por conseguinte, é adequado autorizar a utilização de mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471) em determinadas frutas que são importadas principalmente de países com clima tropical/subtropical e cujas cascas não são habitualmente consumidas, ou seja, citrinos, melões, ananases, bananas, papaias, mangas, abacates e romãs.

(9)

Nos termos do disposto no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares constante do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, exceto se a atualização em causa não for suscetível de afetar a saúde humana. Uma vez que a autorização da utilização de mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471) em citrinos, melões, ananases, bananas, papaias, mangas, abacates e romãs constitui uma atualização dessa lista que não é suscetível de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade.

(10)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de maio de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER


(1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.

(2)  Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. 1).

(3)  EFSA Journal 2017;15(11):5045

(4)  EFSA Journal 2014;12(6):3697, Declaração sobre um quadro conceptual para a avaliação dos riscos de determinados aditivos alimentares reavaliados ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 257/2010 da Comissão.

(5)  https://ec.europa.eu/food/sites/food/files/safety/docs/fs-improv-approach.pdf


ANEXO

No anexo II, parte E, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, na categoria de géneros alimentícios 04.1.1 «Frutas e produtos hortícolas frescos e inteiros», é inserida a seguinte nova entrada após a entrada relativa ao aditivo E 464:

 

«E 471

Mono e diglicéridos de ácidos gordos

quantum satis

 

Unicamente no tratamento da superfície de citrinos, melões, ananases, bananas, papaias, mangas, abacates e romãs»


20.5.2019   

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L 132/21


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/802 DA COMISSÃO

de 17 de maio de 2019

que retifica a versão em língua grega do Regulamento de Execução (UE) 2018/775 que estabelece regras para a aplicação do artigo 26.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, no que se refere às regras para a indicação do país de origem ou do local de proveniência do ingrediente primário de um género alimentício

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1924/2006 e (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 26.o, n.o 8,

Considerando o seguinte:

(1)

A versão em língua grega do Regulamento de Execução (UE) 2018/775 da Comissão (2) contém erros no artigo 1.o, n.os 1 e 2, no que se refere ao âmbito de aplicação desse regulamento.

(2)

A versão em língua grega do Regulamento de Execução (UE) 2018/775 deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas.

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

(não diz respeito à versão portuguesa)

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de maio de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER


(1)  JO L 304 de 22.11.2011, p. 18.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2018/775 da Comissão, de 28 de maio de 2018, que estabelece regras para a aplicação do artigo 26.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, no que se refere às regras para a indicação do país de origem ou do local de proveniência do ingrediente primário de um género alimentício (JO L 131 de 29.5.2018, p. 8).


20.5.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 132/23


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/803 DA COMISSÃO

de 17 de maio de 2019

respeitante aos requisitos relativos à garantia da qualidade técnica do conteúdo dos relatórios de qualidade sobre as estatísticas europeias sobre os preços do gás natural e da eletricidade, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1952 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1952 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo às estatísticas europeias sobre os preços do gás natural e da eletricidade (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2016/1952 estabelece o quadro para a produção de estatísticas europeias comparáveis sobre os preços do gás natural e da eletricidade.

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1952, os Estados-Membros apresentam à Comissão (Eurostat), de três em três anos, um relatório de qualidade normalizado sobre os dados, de acordo com os critérios de qualidade definidos no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Esses relatórios incluem também informações sobre o âmbito e a recolha dos dados, os critérios de cálculo, a metodologia e as fontes de dados utilizadas, e sobre as alterações dos mesmos.

(3)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1952, a Comissão (Eurostat) avalia a qualidade dos dados transmitidos e usa essa avaliação e uma análise dos relatórios de qualidade para elaborar e publicar um relatório sobre a qualidade das estatísticas europeias abrangidas por esse regulamento.

(4)

Na sequência da entrada em vigor do Regulamento (UE) 2016/1952, a Comissão (Eurostat) trabalhou em estreita colaboração com os Estados-Membros para avaliar os requisitos relativos à garantia da qualidade técnica do conteúdo dos relatórios de qualidade e definir o calendário adequado para a apresentação desses relatórios.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

(1)   Os requisitos relativos à garantia da qualidade técnica do conteúdo dos relatórios de qualidade dos dados sobre os preços do gás natural e da eletricidade constam do anexo.

(2)   Os Estados-Membros devem apresentar os primeiros relatórios de qualidade até 15 de junho de 2019.

(3)   Cada relatório de qualidade deve abranger a totalidade dos anos transcorridos desde a data do relatório de qualidade anterior. No entanto, os primeiros relatórios de qualidade devem abranger os anos de referência 2017 e 2018.

Artigo 2.o

Os relatórios de qualidade devem ser transmitidos através do ponto de entrada único indicado pela Comissão (Eurostat) a fim de permitir à Comissão (Eurostat) a receção dos relatórios por via eletrónica.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de maio de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER


(1)  JO L 311 de 17.11.2016, p. 1.

(2)  Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às estatísticas europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1101/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transmissão de dados a que são aplicáveis o segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias e a Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho, que estabelece um Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (JO L 87 de 31.3.2009, p. 164).


ANEXO

REQUISITOS RELATIVOS À GARANTIA DA QUALIDADE TÉCNICA DO CONTEÚDO DOS RELATÓRIOS DE QUALIDADE DAS ESTATÍSTICAS EUROPEIAS SOBRE OS PREÇOS DO GÁS NATURAL E A ELETRICIDADE

Os relatórios de qualidade devem incluir informação sobre todos os critérios de qualidade definidos no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 223/2009.

1.   RELEVÂNCIA

Dos relatórios de qualidade dos Estados-Membros devem constar as seguintes informações:

a)

uma descrição dos utilizadores e das respetivas necessidades, bem como uma justificação dessas necessidades;

b)

os procedimentos utilizados para medir a satisfação dos utilizadores e produzir os resultados;

c)

a medida em que as estatísticas necessárias estão disponíveis.

2.   EXATIDÃO

Os relatórios de qualidade devem conter:

a)

uma avaliação da exatidão que sintetize os vários componentes do conjunto de dados;

b)

uma descrição dos erros de amostragem;

c)

uma descrição de quaisquer outros erros.

3.   ATUALIDADE E PONTUALIDADE

Os Estados-Membros devem comunicar informações sobre:

a)

o período de tempo entre o acontecimento ou o fenómeno que descrevem e a disponibilidade dos dados (atualidade);

b)

o período de tempo entre a data prevista para a entrega dos dados e a data real de entrega dos dados (pontualidade);

c)

o número de interações necessárias para obter dados completamente validados (interações de validação).

4.   ACESSIBILIDADE E CLAREZA

Os Estados-Membros devem comunicar informações sobre as condições e os meios através dos quais os utilizadores podem:

a)

obter e utilizar os dados (incluindo comunicados de imprensa, publicações, bases de dados em linha, acesso a microdados);

b)

interpretar os dados através, designadamente, da disponibilização de documentação sobre metodologia e gestão da qualidade.

5.   COMPARABILIDADE

Os Estados-Membros devem comunicar em que medida as estatísticas são comparáveis:

a)

entre zonas geográficas;

b)

ao longo do tempo.

6.   COERÊNCIA

Os Estados-Membros devem comunicar em que medida as estatísticas são:

a)

conciliáveis com dados obtidos junto de outras fontes (coerência entre os domínios);

b)

coerentes dentro de um determinado conjunto de dados (coerência interna).

Os Estados-Membros devem também comunicar informações sobre os seguintes aspetos adicionais relacionados com a qualidade:

1.   GESTÃO DA QUALIDADE

Os Estados-Membros devem comunicar informações sobre os sistemas e os quadros em vigor para gerir a qualidade dos produtos e dos processos estatísticos. Devem igualmente dar conta da sua avaliação da qualidade dos dados.

2.   REVISÃO DOS DADOS

Os Estados-Membros devem explicar os motivos pelos quais procederam à revisão de dados validados. Entre esses motivos podem contar-se informações de novas fontes de dados disponíveis, novos métodos ou outras informações relevantes. Cada relatório deve incluir também a data, a dimensão e a amplitude das revisões.

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1952, os relatórios de qualidade devem incluir também informações sobre o âmbito e a recolha dos dados, os critérios de cálculo, a metodologia e as fontes de dados utilizadas, e sobre as alterações dos mesmos.

1.   APRESENTAÇÃO ESTATÍSTICA

Os Estados-Membros devem descrever os dados divulgados, os quais podem ser apresentados aos utilizadores sob forma de quadros, gráficos ou mapas, com base nos seguintes elementos:

a)

Descrição dos dados

b)

Sistema de classificação

c)

Cobertura setorial

d)

Conceitos e definições estatísticos

e)

Unidade estatística

f)

População estatística

g)

Área de referência (âmbito geográfico)

h)

Cobertura temporal (período de tempo para o qual estão disponíveis dados)

i)

Período de referência (período abrangido pelo relatório)

j)

Unidade de medida

2.   PROCESSAMENTO ESTATÍSTICO

Os relatórios de qualidade devem incluir uma descrição de todos os procedimentos utilizados para recolher, validar e compilar os dados e para apurar novas informações.

3.   POLÍTICA DE INFORMAÇÃO

Os relatórios de qualidade devem indicar as disposições que regem a divulgação dos dados ao nível nacional.

4.   FREQUÊNCIA DE DIVULGAÇÃO

Os relatórios devem também indicar a frequência com que os dados são divulgados no plano nacional.

Em consonância com os princípios estatísticos estabelecidos no artigo 2.o, n.o 1, alíneas e) e f), do Regulamento (CE) n.o 223/2009, os Estados-Membros devem comunicar as medidas que aplicam em matéria de:

1.   CONFIDENCIALIDADE

Os relatórios de qualidade devem conter informações sobre as medidas legislativas ou outros procedimentos formais destinados a evitar a divulgação não autorizada de dados que possam, direta ou indiretamente, levar à identificação de um indivíduo ou de uma entidade económica. Darão conta também das disposições que aplicam para garantir a confidencialidade estatística e impedir a divulgação não autorizada de dados.

2.   CUSTOS E ENCARGOS

Os relatórios de qualidade devem conter informações sobre os custos e os encargos associados à recolha e à produção de dados estatísticos.


20.5.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 132/28


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/804 DA COMISSÃO

de 17 de maio de 2019

relativo à renovação da autorização da forma orgânica de selénio produzida por Saccharomyces cerevisiae CNCM I-3060 e da selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae NCYC R397 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1750/2006 e (CE) n.o 634/2007

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão e a renovação dessa autorização.

(2)

A forma orgânica de selénio produzida por Saccharomyces cerevisiae CNCM I-3060 foi autorizada durante 10 anos como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies pelo Regulamento (CE) n.o 1750/2006 da Comissão (2). A selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae NCYC R397 foi autorizada durante 10 anos como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies pelo Regulamento (CE) n.o 634/2007 da Comissão (3).

(3)

Nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foram apresentados pedidos de renovação da autorização da forma orgânica de selénio produzida por Saccharomyces cerevisiae CNCM I-3060 e da selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae NCYC R397 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies, solicitando que os aditivos fossem classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos». Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos pareceres de 5 de julho de 2018 (4) e 28 de novembro de 2018 (5), que os requerentes forneceram dados que demonstram que os aditivos, nas condições de utilização propostas, satisfazem as condições de autorização. A Autoridade confirmou as suas conclusões anteriores de que a forma orgânica de selénio produzida por Saccharomyces cerevisiae CNCM I-3060 e a selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae NCYC R397 não têm efeitos adversos na saúde animal, na segurança do consumidor nem no ambiente. Observou igualmente que a forma orgânica de selénio produzida por Saccharomyces cerevisiae CNCM I-3060 pode ser um sensibilizante respiratório e perigosa por inalação, e que a selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae NCYC R397 pode ser um irritante ocular e para as mucosas, bem como um sensibilizante cutâneo e respiratório. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. Por último, a Autoridade recomenda que se altere a denominação dos aditivos.

(5)

É conveniente atualizar os métodos de análise para o selénio e a selenometionina com base nos respetivos recentes relatórios do laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(6)

A avaliação da forma orgânica de selénio produzida por Saccharomyces cerevisiae CNCM I-3060 e da selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae NCYC R397 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização desses aditivos deve ser renovada, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

(7)

Na sequência da renovação das autorizações da forma orgânica de selénio produzida por Saccharomyces cerevisiae CNCM I-3060 e da selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae NCYC R397 como aditivos em alimentos para animais nas condições estabelecidas no anexo do presente regulamento, os Regulamentos (CE) n.o 1750/2006 e (CE) n.o 634/2007 devem ser revogados.

(8)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização da forma orgânica de selénio produzida por Saccharomyces cerevisiae CNCM I-3060 e da selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae NCYC R397, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da renovação da autorização.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A autorização dos aditivos especificados no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «compostos de oligoelementos», é renovada nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

1.   A forma orgânica de selénio produzida por Saccharomyces cerevisiae CNCM I-3060, a selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae NCYC R397 e as pré-misturas que contenham estas substâncias, que tenham sido produzidas e rotuladas antes de 9 de dezembro de 2019 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 9 de junho de 2019, podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até que se esgotem as suas existências.

2.   As matérias-primas para alimentação animal e os alimentos compostos para animais que contenham as substâncias referidas no n.o 1, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 9 de junho de 2020 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 9 de junho de 2019, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais produtores de alimentos.

3.   As matérias-primas para alimentação animal e os alimentos compostos para animais que contenham as substâncias referidas no n.o 1, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 9 de junho de 2021 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 9 de junho de 2019, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais não produtores de alimentos.

Artigo 3.o

São revogados os Regulamentos (CE) n.o 1750/2006 e (CE) n.o 634/2007.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de maio de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER


(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

(2)  Regulamento (CE) n.o 1750/2006 da Comissão, de 27 de novembro de 2006, relativo à autorização de selenometionina como aditivo em alimentos para animais (JO L 330 de 28.11.2006, p. 9).

(3)  Regulamento (CE) n.o 634/2007 da Comissão, de 7 de junho de 2007, relativo à autorização de selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae NCYC R397 como aditivo em alimentos para animais (JO L 146 de 8.6.2007, p. 14).

(4)  EFSA Journal 2018;16(7):5386.

(5)  EFSA Journal 2019;17(1):5539.


ANEXO

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

Selénio em mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: compostos de oligoelementos

3b810

Levedura selenizada Saccharomyces cerevisiae CNCM I-3060, inativada

Composição do aditivo

Preparação de selénio orgânico:

 

Teor de selénio: 2 000 a 2 400 mg Se/kg

 

Selénio orgânico > 97 a 99 % do selénio total

 

Selenometionina > 63 % do selénio total

Caracterização da substância ativa

Selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae CNCM I-3060

Fórmula química: C5H11NO2Se

Método analítico  (1)

Para a determinação da selenometionina no aditivo em alimentos para animais:

cromatografia líquida de alta resolução de fase reversa com deteção de UV (RP-HPLC-UV) ou

cromatografia líquida de alta resolução e espetrometria de massa com plasma indutivo (HPLC-ICPMS) após digestão proteolítica tripla.

Para a determinação do selénio total no aditivo em alimentos para animais:

espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) ou

espetrometria de massa com plasma indutivo (ICPMS).

Para a determinação do selénio total em pré-misturas, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal:

espetrometria de absorção atómica com formação de hidretos (HGAAS) após digestão por micro-ondas (EN 16159:2012).

Todas as espécies

 

0,50 (total)

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da inalação. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória.

3.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e estabilidade.

4.

Suplementação máxima com selénio orgânico:

0,20 mg Se/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %.

9 de junho de 2029

3b811

Levedura selenizada Saccharomyces cerevisiae NCYC R397, inativada

Composição do aditivo

Preparação de selénio orgânico:

 

Teor de selénio: 2 000 a 3 500 mg Se/kg

 

Selénio orgânico > 98 % do selénio total

 

Selenometionina > 63 % do selénio total

Caracterização da substância ativa

Selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae NCYC R397

Fórmula química: C5H11NO2Se

Método analítico  (1)

Para a determinação da selenometionina no aditivo em alimentos para animais:

cromatografia líquida de alta resolução de fase reversa com deteção de UV (RP-HPLC-UV) ou

cromatografia líquida de alta resolução e espetrometria de massa com plasma indutivo (HPLC-ICPMS) após digestão proteolítica tripla.

Para a determinação do selénio total no aditivo em alimentos para animais:

espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) ou

espetrometria de massa com plasma indutivo (ICPMS).

Para a determinação do selénio total em pré-misturas, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal:

espetrometria de absorção atómica com formação de hidretos (HGAAS) após digestão por micro-ondas (EN 16159:2012).

Todas as espécies

 

0,50 (total)

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto com as mucosas ou ao contacto ocular. Quando esses riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas.

3.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e estabilidade.

4.

Suplementação máxima com selénio orgânico:

0,20 mg Se/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %.

9 de junho de 2029


(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência da União Europeia: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/authorisation/evaluation_reports/Pages/index.aspx


20.5.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 132/33


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/805 DA COMISSÃO

de 17 de maio de 2019

relativo à autorização de uma preparação de muramidase produzida por Trichoderma reesei DSM 32338 como aditivo em alimentos para frangos de engorda e espécies menores de aves de capoeira de engorda (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd., representado na UE por DSM Nutritional Products Sp. Z o.o)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de muramidase produzida por Trichoderma reesei DSM 32338. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.

(3)

O pedido refere-se à autorização de uma preparação de muramidase produzida por Trichoderma reesei DSM 32338 como aditivo em alimentos para frangos de engorda e espécies menores de aves de capoeira de engorda, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 14 de junho de 2018 (2), que a preparação de muramidase produzida por Trichoderma reesei DSM 32338, nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na segurança do consumidor nem no ambiente. Concluiu-se igualmente que o aditivo pode ter um potencial de irritação cutânea/ocular e de sensibilização cutânea. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. A Autoridade concluiu igualmente que o aditivo mostrou uma melhoria do índice de conversão alimentar em frangos de engorda. A Autoridade considerou que esta conclusão pode ser extrapolada para espécies menores de aves de capoeira de engorda. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

A avaliação da preparação de muramidase produzida por Trichoderma reesei DSM 32338 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «outros aditivos zootécnicos», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de maio de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER


(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

(2)  EFSA Journal 2018;16(7):5342.


ANEXO

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

Unidades de atividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: outros aditivos zootécnicos (melhoria do índice de conversão alimentar)

4d16

DSM Nutritional Products Ltd. representado na UE por DSM Nutritional Products Sp. Z o.o

Muramidase

(EC 3.2.1.17)

Composição do aditivo:

Preparação de muramidase (EC 3.2.1.17) (lisozima) produzida por Trichoderma reesei (DSM 32338) com uma atividade mínima de 60 000 LSU(F)/g (1)

Formas sólida e líquida

Caracterização da substância ativa:

Muramidase (EC 3.2.1.17) (lisozima) produzida por Trichoderma reesei (DSM 32338)

Método de análise  (2):

Para a quantificação de muramidase:

método de ensaio enzimático com base em fluorescência que determina a despolimerização catalizada por enzimas de uma preparação de peptidoglicano marcado com fluoresceína a pH 6,0 e 30 °C.

Frangos de engorda

Espécies menores de aves de capoeira de engorda

25 000 LSU(F)

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea e respiratória.

9 de junho de 2029


(1)  Uma unidade LSU(F) é definida como a quantidade de enzima que aumenta a fluorescência de 12,5 μg/ml de peptidoglicano marcado com fluoresceína por minuto a pH 6,0 e 30 °C por um valor que corresponde à fluorescência de aproximadamente 0,06 nmol de isómero I de isotiocianato de fluoresceína.

(2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports


DECISÕES

20.5.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 132/36


DECISÃO (PESC) 2019/806 DO CONSELHO

de 17 de maio de 2019

que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC (1).

(2)

Em 28 de maio de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/778 (2), que prorroga as medidas restritivas constantes da Decisão 2013/255/PESC até 1 de junho de 2019.

(3)

Com base numa reapreciação, o Conselho decidiu que as medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 1 de junho de 2020.

(4)

As entradas relativas a 59 pessoas sujeitas a medidas restritivas, constantes do anexo I da Decisão 2013/255/PESC, deverão ser alteradas.

(5)

Deverão ser suprimidas nove entradas da lista de pessoas e entidades designadas.

(6)

Na sequência dos acórdãos do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2019 no processo T-667/17, Alkarim for Trade and Industry / Conselho, e no processo T-559/17, Abdulkarim / Conselho, a Alkarim for Trade and Industry e Mouhamad Wael Abdulkarim não são incluídos na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC.

(7)

Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2013/255/PESC é alterada do seguinte modo:

1)

O artigo 34.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 34.o

A presente decisão é aplicável até 1 de junho de 2020. Fica sujeita a revisão permanente. Pode ser prorrogada ou alterada, consoante adequado, se o Conselho considerar que não foram cumpridos os seus objetivos.».

2)

O anexo I é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 17 de maio de 2019.

Pelo Conselho

O Presidente

E.O. TEODOROVICI


(1)  Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO L 147 de 1.6.2013, p. 14).

(2)  Decisão (PESC) 2018/778 do Conselho, de 28 de maio de 2018, que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO L 131 de 29.5.2018, p. 16).


ANEXO

O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado do seguinte modo:

1)

A parte A («Pessoas») é alterada do seguinte modo:

a)

As entradas a seguir indicadas substituem as entradas correspondentes na lista:

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«6.

Muhammad (

Image 65

) Dib (

Image 66

) Zaytun (

Image 67

) (t.c.p. Mohammed Dib Zeitoun; t.c.p. Mohamed Dib Zeitun)

Data de nascimento: 20.5.1951;

Local de nascimento: Jubba, província de Damasco, Síria;

Passaporte diplomático n.o D000001300;

Sexo: masculino

Chefe da Direção-Geral de Segurança, implicado na repressão contra os manifestantes.

9.5.2011

7.

Amjad (

Image 68

) Abbas (

Image 69

) (t.c.p. Al-Abbas)

Sexo: masculino

Antigo chefe da segurança política em Banyas, implicado na repressão contra os manifestantes em Baida. Promovido ao posto de coronel em 2018.

9.5.2011

10.

Jamil (

Image 70

) (t.c.p. Jameel) Hassan (

Image 71

) (t.c.p. al-Hassan)

Data de nascimento: 7.7.1953;

Local de nascimento: Qusayr, província de Homs, Síria;

Chefe dos Serviços de Informações da Força Aérea da Síria;

Sexo: masculino

Oficial com a patente de major-general na Força Aérea da Síria, em funções após maio de 2011. Chefe dos Serviços de Informações da Força Aérea da Síria, em funções após maio de 2011. Responsável por atos de repressão violenta contra a população civil na Síria.

9.5.2011

14.

Brigadeiro-general Mohammed Bilal (t.c.p. tenente-coronel Muhammad Bilal)

Sexo: masculino

Na qualidade de oficial superior dos Serviços de Informações da Força Aérea da Síria, apoia o regime sírio e é responsável por atos de repressão violenta contra a população civil. Está também associado ao Instituto de Investigação Científica Militar (SSRC), que está incluído na lista.

Chefe da polícia de Tartus desde dezembro de 2018.

21.10.2014

20.

Bassam (

Image 72

) Al Hassan (

Image 73

) (t.c.p. Al Hasan)

Nascido em: 1961

Sexo: masculino

Conselheiro do presidente para as Questões Estratégicas; implicado em atos de violência contra a população civil.

23.5.2011

31.

Major General Tawfiq (

Image 74

) (t.c.p. Tawfik) Younes (

Image 75

) (t.c.p. Yunes)

Sexo: masculino

Antigo chefe do Departamento de Segurança Interna da Direção de Informações Gerais; implicado em atos de violência contra a população civil.

1.8.2011

36.

Nizar (

Image 76

) al-Asaad (

Image 77

) (t.c.p. Nizar Asaad)

Sexo: masculino

Importante homem de negócios sírio com ligações estreitas ao regime. Primo de Bashar Al-Assad, e associado às famílias Assad e Makhlouf.

Enquanto tal, tem participado no regime sírio, beneficiado dele ou de alguma outra forma apoiado o mesmo.

Importante investidor no setor do petróleo e antigo diretor da companhia “Nizar Oilfield Supplies”.

23.8.2011

41.

Ali (

Image 78

) Douba (

Image 79

)

Nascido em: 1933;

Local de nascimento: Karfis, Síria;

Sexo: masculino

Conselheiro especial do presidente Al-Assad.

Na qualidade de conselheiro especial, participa no regime de Assad, beneficia dele e apoia-o. Tem estado implicado na repressão violenta da população civil na Síria.

23.8.2011

48.

Samir (

Image 80

) Hassan (

Image 81

)

Sexo: masculino

Importante homem de negócios ativo na Síria, com interesses e/ou atividades em variados setores da economia síria. Tem interesses e/ou uma influência significativa no Amir Group e na Cham Holdings, dois conglomerados de empresas com interesses nos setores imobiliário, do turismo, dos transportes e da finança. De março de 2014 a setembro de 2018, ocupou o cargo de presidente responsável pela Rússia nos Conselhos de Negócios Bilaterais, após ter sido nomeado pelo ministro da Economia, Khodr Orfali.

Samir Hassan apoia o esforço de guerra do regime com donativos efetuados em numerário.

Samir Hassan está associado a pessoas que beneficiam do regime ou o apoiam. Em particular, está associado a Rami Makhlouf e Issam Anbouba, que foram designados pelo Conselho e beneficiam do regime sírio.

27.9.2014

49.

Fares (

Image 82

) Chehabi (

Image 83

) (t.c.p. Fares Shihabi; Fares Chihabi)

Filho de Ahmad Chehabi

Data de nascimento: 7.5.1972

Sexo: masculino

Presidente da Câmara de Indústria de Alepo. Presidente da Federação das Câmaras de Indústria desde 16.12.2018. Vice-presidente da Cham Holding. Apoia economicamente o regime sírio. Deputado do Parlamento sírio desde 2016.

2.9.2011

51.

Issam (

Image 84

) Anbouba (

Image 85

)

Presidente da Anbouba for Agricultural Industries Co.

Nascido em: 1952; Local de nascimento: Homs, Síria;

Sexo: masculino

Presta apoio financeiro ao aparelho de repressão e aos grupos paramilitares que usam a violência contra a população civil na Síria. Cede propriedades (instalações, armazéns) para centros de detenção improvisados. Tem relações financeiras com altos quadros sírios. Cofundador da Cham Holding e membro do seu conselho de administração.

2.9.2011

55.

Coronel Lu'ai (

Image 86

) (t.c.p. Louay, Loai) al-Ali (

Image 87

)

Local de nascimento: Jablah, Província de Latakia

Sexo: masculino

Chefe dos Serviços de Informações Militares sírios, Secção de Dara'a. Responsável pelo uso da violência contra os manifestantes em Dara'a.

14.11.2011

78.

Major-general Ali (

Image 88

) Barakat (

Image 89

)

Sexo: masculino

103.a Brigada da Divisão da Guarda Republicana. Funcionário militar implicado na violência em Homs. Promovido ao posto de major-general em 2017.

1.12.2011

79.

Major-general Talal (

Image 90

) Makhluf (

Image 91

) (t.c.p. Makhlouf)

Sexo: masculino

Antigo comandante da 105.a Brigada da Guarda Republicana. Antigo comandante-geral da Guarda Republicana. Atual comandante do 2.o Corpo. Membro das Forças Armadas sírias com patente de major-general, em funções após maio de 2011. Militar implicado em atos de violência em Damasco.

1.12.2011

99.

Major-general Mohamed (

Image 92

) (t.c.p. Mohammad, Muhammad, Mohammed) Khaddor (

Image 93

) (t.c.p. Khaddour, Khaddur, Khadour, Khudour)

Comandante da 106.a Brigada, Guarda Presidencial;

Sexo: masculino

Deu ordem às tropas para carregar contra manifestantes com bastões e depois prendê-los. Responsável pela repressão de manifestantes pacíficos em Douma.

23.1.2012

104.

Mohamed (

Image 94

) (t.c.p. Mohammad, Muhammad, Mohammed) Heikmat (

Image 95

) (t.c.p. Hikmat, Hekmat) Ibrahim (

Image 96

)

Sexo: masculino

Enquanto antigo chefe da Secção Operacional da Direção de Segurança Política, foi responsável pela detenção arbitrária e tortura de detidos.

23.1.2012

128.

Brigadeiro-general Burhan (

Image 97

) Qadour (

Image 98

) (t.c.p. Qaddour, Qaddur)

Sexo: masculino

Antigo chefe da Secção 291 (Damasco) do Serviço de Informações do Exército. Responsável pela tortura de opositores detidos.

24.7.2012

135.

Brigadeiro-general Suhail (

Image 99

) (t.c.p. Suheil) Al-Abdullah (

Image 100

) (t.c.p. Al-Abdallah)

Sexo: masculino

Chefe da Secção de Latakia do Serviço de Informações da Força Aérea. Responsável pela tortura de opositores detidos.

24.7.2012

139.

Major-general Hussam (

Image 101

) (t.c.p. Husam, Housam, Houssam) Luqa (

Image 102

) (t.c.p. Louqa, Louca, Louka, Luka)

Nascido em: 1964;

Local de nascimento: Damasco

Sexo: masculino

De abril de 2012 a 2.12.2018, foi chefe da Secção de Homs da Direção de Segurança Política (sucedeu ao brigadeiro-general Nasr al-Ali). Desde 3.12.2018, é chefe da Direção de Segurança Política. Responsável pela tortura de opositores detidos.

24.7.2012

144.

Ahmed (

Image 103

) (t.c.p. Ahmad) al-Jarroucheh (

Image 104

) (t.c.p. Al-Jarousha, Al-Jarousheh, Al-Jaroucha, Al-Jarouchah, Al-Jaroucheh)

Nascido em: 1957;

Sexo: masculino

Antigo chefe da Secção Externa das Informações Gerais (Secção 279). Responsável, nessa qualidade, pelo dispositivo das Informações Gerais nas Embaixadas sírias.

24.7.2012

160.

Dr. Hazwan (

Image 105

) Al Wez (

Image 106

) (t.c.p. Al Wazz)

Sexo: masculino

Antigo ministro da Educação, nomeado em julho de 2016.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

16.10.2012

188.

Bishr Riyad Yazigi

Nascido em: 1972;

Sexo: masculino

Conselheiro do presidente da Síria. Antigo ministro do Turismo. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

24.6.2014

211.

Hilal Hilal (t.c.p. Hilal al-Hilal) (

Image 107

)

Nascido em: 1966;

Sexo: masculino

Membro de uma milícia ligada ao regime conhecida por “Kataeb al-Baath” (a milícia do partido Baas). Vice-presidente do partido Baas. Apoia o regime através do seu papel no recrutamento e organização da milícia do partido Baas.

28.10.2016

213.

Bishr al-Sabban (t.c.p Mohammed Bishr Al-Sabban; Bishr Mazin Al-Sabban)

Nascido em: 1966;

Local de nascimento: Damasco, República Árabe Síria;

Sexo: masculino

Antigo governador de Damasco, nomeado por Bashar al-Assad e a ele associado. Apoia o regime e é responsável pela repressão violenta da população civil na Síria, recorrendo nomeadamente a práticas discriminatórias contra as comunidades sunitas na capital.

28.10.2016

214.

Ahmad Sheik Abdul-Qader

(t.c.p. Ahmad Sheikh Abdul Qadir; Ahmad al-Sheik Abdulquader) (Image 108)

Sexo: masculino

Antigo governador de Quneitra, associado a Bashar al-Assad e por ele nomeado. Anteriormente governador de Latakia. Apoia o regime e tira dele benefícios, dando nomeadamente apoio público às Forças Armadas sírias e às milícias favoráveis ao regime.

28.10.2016

215.

Dr. Ghassan Omar Khalaf (

Image 109

)

Sexo: masculino

Antigo governador de Hama, nomeado por Bashar al-Assad e a ele associado. Também apoia o regime e tira dele benefícios. Ghassan Omar Khalaf está estreitamente associado a membros de uma milícia de Hama ligada ao regime, conhecida por Brigada Hama.

28.10.2016

216.

Khayr al-Din al-Sayyed (t.c.p. Khayr al-Din Abdul-Sattar al-Sayyed; Mohamed Khair al-Sayyed; Kheredden al-Sayyed; Khairuddin as-Sayyed; Khaireddin al-Sayyed; Kheir Eddin al-Sayyed; Kheir Eddib Asayed) (

Image 110

)

Sexo: masculino

Antigo governador de Idlib, associado a Bashar al-Assad e por ele nomeado. Apoia o regime e tira dele benefícios, dando nomeadamente apoio às Forças Armadas sírias e às milícias favoráveis ao regime. Associado ao ministro de Awqaf (Bens Religiosos) do regime, Dr. Mohammad Abdul-Sattar al-Sayyed, seu irmão.

28.10.2016

217.

Atef Naddaf (

Image 111

)

Nascido em: 1956;

Local de nascimento: Damasco-Campo;

Sexo: masculino

Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor.

Nomeado em novembro de 2018.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

14.11.2016

218.

Hussein Makhlouf (t.c.p. Makhluf) (

Image 112

)

Nascido em: 1964;

Local de nascimento: Latakia;

Sexo: masculino

Ministro da Administração Local.

Nomeado em julho de 2016.

Antigo governador da província de Damasco.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

Primo de Rami Makhlouf.

14.11.2016

219.

Ali Al-Zafir (

Image 113

)

Nascido em: 1962;

Local de nascimento: Tartus;

Sexo: masculino

Antigo ministro das Comunicações e da Tecnologia. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

14.11.2016

220.

Ali Ghanem (

Image 114

)

Nascido em: 1963;

Local de nascimento: Damasco;

Sexo: masculino

Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais.

Nomeado em julho de 2016.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

14.11.2016

222.

Mohammed (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammad) al-Ahmed (t.c.p. al-Ahmad) (

Image 115

)

Nascido em: 1961;

Local de nascimento: Latakia;

Sexo: masculino

Ministro da Cultura.

Nomeado em julho de 2016.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

14.11.2016

223.

Ali Hamoud (t.c.p. Hammoud) (

Image 116

)

Nascido em: 1964;

Local de nascimento: Tartus;

Sexo: masculino

Ministro dos Transportes.

Nomeado em julho de 2016.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

14.11.2016

224.

Mohammed Zuhair (t.c.p. Zahir) Kharboutli (

Image 117

)

Local de nascimento: Damasco;

Sexo: masculino

Ministro da Eletricidade.

Nomeado em julho de 2016.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

14.11.2016

225.

Maamoun (t.c.p. Ma'moun) Hamdan (

Image 118

)

Nascido em: 1958;

Local de nascimento: Damasco;

Sexo: masculino

Ministro das Finanças.

Nomeado em julho de 2016.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

14.11.2016

226.

Nabil al-Hasan (t.c.p. al-Hassan) (

Image 119

)

Nascido em: 1963;

Local de nascimento: Alepo;

Sexo: masculino

Antigo ministro dos Recursos Hídricos.

Nomeado em julho de 2016.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

14.11.2016

228.

Abdullah al-Gharbi (t.c.p. al-Qirbi) (

Image 120

)

Nascido em: 1962;

Local de nascimento: Damasco;

Sexo: masculino

Antigo ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor.

Nomeado em julho de 2016.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

14.11.2016

229.

Abdullah Abdullah (

Image 121

)

Nascido em: 1956;

Sexo: masculino

Ministro de Estado.

Nomeado em julho de 2016.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

14.11.2016

230.

Salwa Abdullah (

Image 122

)

Nascida em: 1953;

Local de nascimento: Quneitra;

Sexo: feminino

Ministra de Estado.

Nomeada em julho de 2016.

Enquanto ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

14.11.2016

231.

Rafe'a Abu Sa'ad (t.c.p. Saad) (

Image 123

)

Nascido em: 1954;

Local de nascimento: Aldeia de Habran (província de Sweida);

Sexo: masculino

Ministro de Estado.

Nomeado em julho de 2016.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

14.11.2016

232.

Wafiqa Hosni (

Image 124

)

Nascida em: 1952;

Local de nascimento: Damasco;

Sexo: feminino

Ministra de Estado.

Nomeada em julho de 2016.

Enquanto ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

14.11.2016

233.

Rima Al-Qadiri (t.c.p. Al-Kadiri) (

Image 125

)

Nascida em: 1963;

Local de nascimento: Damasco;

Sexo: feminino

Ministra dos Assuntos Sociais (desde agosto de 2015).

Enquanto ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

14.11.2016

234.

Duraid Durgham

Sexo: masculino

Antigo governador do Banco Central da Síria.

Foi responsável pelo fornecimento de apoio económico e financeiro ao regime sírio através das suas funções de governador do Banco Central da Síria, que também está incluído na lista.

14.11.2016

243.

Ali Wanus

(t.c.p. Ali Wannous) (Image 126)

Data de nascimento: 5.2.1964;

Título: Major-general;

Sexo: masculino

Tem a patente de brigadeiro-general, em funções após maio de 2011.

Na qualidade de militar de alta patente, é responsável pela repressão violenta da população civil e está implicado no armazenamento e utilização de armas químicas.

Está também associado ao Scientific Studies and Research Center (Centro de Estudos e Investigação Científica sírio), uma entidade incluída na lista.

18.7.2017

258.

Mohamed Mazen Ali Yousef (

Image 127

)

Data de nascimento: 17.5.1969;

Local de nascimento: Damasco-Campo;

Sexo: masculino

Antigo ministro da Indústria. Nomeado em janeiro de 2018.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

26.2.2018

265.

Jamal Eddin Mohammed Nazer (t.c.p.

Image 128

; Nazir Ahmad, Mohammed JamalEddine)

Sexo: masculino

Cargo: cofundador e acionista maioritário da Apex Development and Projects LLC e fundador da A'ayan Company for Projects and Equipment.

Data de nascimento: 2.1.1962

Local de nascimento: Damasco, República Árabe Síria

Nacionalidade: síria

Número de passaporte: N 011612445, número de emissão 002-17-L022286 (local de emissão: República Árabe Síria)

N.o de identificação: 010-30208342 (local de emissão: República Árabe Síria)

Importante homem de negócios ativo na Síria, com investimentos significativos no setor da construção, incluindo uma posição de controlo de 90 % na Apex Development and Projects LLC, que participou numa joint venture no valor de 34,8 milhões de dólares americanos para a construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime. Através da sua participação na construção de Marota City, Jamal Eddin Mohammed Nazer beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime.

21.1.2019

272.

Hayan Kaddour (t.c.p. Hayyan Kaddour bin Mohammed Nazem; Hayan Mohammad Nazem Qaddour)

Sexo: masculino

Cargo: acionista maioritário da Exceed Development and Investment Company.

Data de nascimento: 14.7.1970 ou 24.7.1970

Local de nascimento: Damasco, República Árabe Síria

Nacionalidade: síria, suíça

Número de passaporte: No X4662433 (local de emissão: Suíça); N 004599905 (local de emissão: República Árabe Síria)

Importante homem de negócios ativo na Síria que detém uma participação de 67 % na Exceed Development and Investment e participou numa joint venture no valor de 17,7 milhões de dólares americanos para a construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime. Através da sua participação no empreendimento Marota City, Hayan Mohammad Nazem Qaddour beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime.

21.1.2019

275.

Major-general Mohammad Khaled al-Rahmoun

Nascido em: 1957;

Local de nascimento: Idleb;

Sexo: masculino

Ministro do Interior.

Nomeado em novembro de 2018.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

4.3.2019

276.

Mohammad Rami Radwan Martini

Nascido em: 1970;

Local de nascimento: Alepo;

Sexo: masculino

Ministro do Turismo.

Nomeado em novembro de 2018.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

4.3.2019

277.

Imad Muwaffaq al-Azab

Nascido em: 1970;

Local de nascimento: Damasco-Campo;

Sexo: masculino

Ministro da Educação.

Nomeado em novembro de 2018.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

4.3.2019

278.

Bassam Bashir Ibrahim

Nascido em: 1960;

Local de nascimento: Hama;

Sexo: masculino

Ministro do Ensino Superior.

Nomeado em novembro de 2018.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

4.3.2019

279.

Suhail Mohammad Abdullatif

Nascido em: 1961;

Local de nascimento: Latakia;

Sexo: masculino

Ministro das Obras Públicas e da Habitação.

Nomeado em novembro de 2018.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

4.3.2019

280.

Iyad Mohammad al-Khatib

Nascido em: 1974;

Local de nascimento: Damasco;

Sexo: masculino

Ministro das Comunicações e da Tecnologia.

Nomeado em novembro de 2018.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

4.3.2019

281.

Mohammad Maen Zein-al-Abidin Jazba

Nascido em: 1962;

Local de nascimento: Alepo;

Sexo: masculino

Ministro da Indústria.

Nomeado em novembro de 2018.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

4.3.2019»;

b)

São suprimidas as seguintes entradas:

75.

Tenente-general Fahid Al-Jassim;

88.

Brigadeiro-general Ahmed Yousef Jarad;

97.

Brigadeiro-general Mohsin Makhlouf;

100.

Major-general Suheil Salman Hassan;

168.

Omran Ahed Al Zu'bi;

174.

Mohammed Turki Al Sayed;

249.

Isam Zahr Al-Din;

c)

As entradas 264 a 269 são renumeradas conforme segue:

Nome da pessoa

Número da entrada atual

Número da nova entrada

Anas Talas

264

282

Jamal Eddin Mohammed Nazer

265

283

Mazin Al-Tarazi

266

284

Samer Foz

267

285

Khaldoun Al-Zoubi

268

286

Hussam Al-Qatirji

269

287

2)

Na parte B («Entidades»), são suprimidas as seguintes entradas:

51.

Drex Technologies Holding S.A.;

70.

DK Group.