(1)

O Regulamento (UE) n.o 1315/2013 prevê a possibilidade de adaptar os mapas indicativos da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) que foi alargada a países vizinhos específicos com base em acordos de alto nível sobre redes de infraestruturas de transportes celebrados entre a União e os países vizinhos em causa.

(2)

Em 24 de novembro de 2017 foram assinados acordos de alto nível sobre a adaptação da extensão indicativa dos mapas da rede global RTE-T e sobre a identificação das ligações pertencentes à rede principal nos mapas da rede global, entre a União e os países da Parceria Oriental (República da Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, República da Moldávia e Ucrânia). O acordo de alto nível entre a União e a Geórgia foi assinado em 18 de julho de 2018. Os acordos dizem respeito às linhas das redes ferroviárias e rodoviárias, bem como aos portos e aeroportos. A adaptação dos mapas indicativos da rede global e, em particular, a identificação da rede principal indicativa deve permitir à União orientar melhor a sua cooperação com os países da Parceria Oriental em causa.

(3)

O Regulamento (UE) n.o 1315/2013 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 821/2014 da Comissão (2) estabelece, nomeadamente, características técnicas das medidas de informação e comunicação. Devido a alterações na parte III, título III, capítulo II, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, conforme introduzidas pelo Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), o título do Regulamento de Execução (UE) n.o 821/2014 e o título do capítulo II do mesmo regulamento devem ser alterados em conformidade.

(2)

A fim de evitar encargos administrativos desnecessários e por razões de simplificação, o requisito de que o nome de um instrumento financeiro deva incluir uma referência ao facto de ser apoiado pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento («FEEI») deve ser suprimido. Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento Delegado da Comissão (UE) n.o 480/2014 (4), os beneficiários finais dos instrumentos financeiros devem, no entanto, ser informados de que o financiamento é concedido no quadro dos programas cofinanciados pelos FEEI. A supressão da obrigação de indicar o nome de um instrumento financeiro não tem, por conseguinte, impacto nos requisitos de notoriedade e comunicação ao nível do apoio aos beneficiários finais. O artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) n.o 821/2014 deve ser alterado em conformidade.

(3)

O anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 821/2014 da Comissão estabelece o modelo para apresentação de relatórios sobre instrumentos financeiros regidos pelos artigos 37.o a 46.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013. Algumas dessas disposições foram alteradas pelo Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046.

(4)

No artigo 38.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, foi introduzida uma nova opção de execução para a combinação dos FEEI com os produtos financeiros do BEI no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, tal como previsto no novo artigo 39.o-A do referido regulamento. Por conseguinte, é necessário incluir esta opção de execução na secção relativa à descrição do instrumento financeiro e das disposições de execução, e incluir novos campos de dados na secção do modelo para apresentação de relatórios sobre instrumentos financeiros relacionados com os progressos no sentido de alcançar o efeito de alavancagem previsto, a fim de captar as contribuições dos FEEI para os instrumentos financeiros que combinem essa contribuição com os produtos financeiros do BEI no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos.

(5)

No artigo 38.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, foram clarificadas as regras aplicáveis à atribuição de subvenções diretas aos bancos ou instituições de capitais públicos. Assim, é necessário refletir essa clarificação, incluindo este tipo de organismo que executa os instrumentos financeiros na secção relativa ao modelo para apresentação de relatórios sobre instrumentos financeiros relacionada com a identificação dos organismos que executam os instrumentos financeiros e dos organismos que executam um fundo de fundos, consoante o caso.

(6)

Sob reserva de gestão da tesouraria ativa, o artigo 44.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 permite o financiamento de juros negativos gerados em resultado dos investimentos dos FEEI, nos termos do artigo 43.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, a partir de recursos reembolsados ao instrumento financeiro. É, por conseguinte, necessário alinhar os requisitos de apresentação de relatórios com esta nova disposição. Esse alinhamento deve ser levado a cabo na secção do modelo para apresentação de relatórios sobre instrumentos financeiros, no que diz respeito aos montantes pagos aos instrumentos financeiros pelos investimentos.

(7)

O novo artigo 43.o-A do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 clarifica as regras que regem o tratamento diferenciado de investidores que operam de acordo com o princípio da economia de mercado, em caso de partilha dos lucros e dos riscos. É, por conseguinte, necessário alinhar a redação do modelo para apresentação de relatórios sobre instrumentos financeiros com esta disposição clarificada na secção relativa aos juros e outras receitas geradas pelo apoio dos FEEI ao instrumento financeiro, os recursos do programa reembolsados aos instrumentos financeiros a partir de investimentos, como referido nos artigos 43.o e 44.o, e os montantes utilizados para o tratamento diferenciado, tal como referido no artigo 43.o-A.

(8)

No artigo 46.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, as obrigações de comunicação de informações relativas aos instrumentos financeiros foram simplificadas, a fim de evitar certas duplicações. É, por conseguinte, necessário harmonizar as informações exigidas no campo de dados 40 com a obrigação de apresentação de relatórios estabelecida no artigo 46.o, n.o 2, alínea i), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013. É igualmente necessário mudar a obrigação de apresentar um relatório sobre o valor dos investimentos em capital próprio relativamente ao exercício anterior para o título VII do modelo para apresentação de relatórios sobre instrumentos financeiros regidos pelo artigo 46.o, n.o 2, alínea i), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013. A fim de evitar encargos administrativos desnecessários e assegurar a coerência com os sistemas de apresentação de relatórios já estabelecidos pelas autoridades de gestão, a mudança do campo de dados 40 existente para o título VII, com vista a assegurar a coerência com a referência correspondente no artigo 46.o, n.o 2, alínea i), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, não deve desencadear a sua renumeração, embora o seu título deva ser alinhado com esse artigo.

(9)

A fim de evitar a duplicação de determinados requisitos e para proceder ao alinhamento com os requisitos de apresentação de relatórios previstos no artigo 46.o, n.o 2, alínea h), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, a referência ao valor dos investimentos e às participações é suprimida da secção sobre os progressos realizados para alcançar o efeito de alavanca previsto do modelo para apresentação de relatórios sobre instrumentos financeiros.

(10)

Em consequência das alterações dos artigos 37.o a 46.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 mencionadas nos considerandos 3 a 9, o anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 821/2014 deve ser alterado em conformidade.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Coordenação dos FEEI.

(12)

A fim de garantir a segurança jurídica e limitar ao mínimo as discrepâncias entre as disposições alteradas do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, aplicáveis a partir de 2 de agosto de 2018 ou antes desta data, em conformidade com o artigo 282.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, e as disposições do presente regulamento, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(13)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 821/2014 deverá, portanto, ser alterado em conformidade,

(1)

O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 da Comissão (3) estabelece o formato para apresentação de informações relativas a grandes projetos, em conformidade com o artigo 101.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013. Devido às alterações ao artigo 61.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, no que diz respeito às operações geradoras de receita líquida após a sua conclusão, introduzidas pelo Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e devido à adoção pela Comissão de uma Comunicação sobre a noção de auxílio estatal (5), o anexo II deve ser alterado em conformidade.

(2)

O anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 estabelece o formato do modelo do Plano de Ação Conjunto, em conformidade com o artigo 106.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013. Devido às alterações aos artigos 104.o a 109.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, no que diz respeito aos primeiros Planos de Ação Conjuntos e ao conteúdo dos Planos de Ação Conjuntos, introduzidos pelo Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, o anexo IV deve ser alterado em conformidade.

(3)

O anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 estabelece o modelo dos relatórios de execução do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, em conformidade com o artigo 111.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013. Devido às alterações ao artigo 70.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, no que diz respeito à elegibilidade das despesas relativas a operações realizadas fora da zona do programa, e ao artigo 104.o, n.os 2 e 3 do mesmo regulamento, no que diz respeito aos limiares para um primeiro Plano de Ação Conjunto, introduzidas pelo Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, o anexo V deve ser alterado em conformidade.

(4)

O quadro 4A do anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 inclui os indicadores comuns de realizações para o Fundo Social Europeu («FSE») e a Iniciativa para o Emprego dos Jovens («IEJ»). Devido às alterações ao anexo I do Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) que estabelece indicadores comuns de realização e resultado para os investimentos do FSE, introduzidas pelo Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, o quadro 4A da parte A, ponto 3.2, do anexo V deve ser alterado em conformidade. Uma vez que as alterações ao anexo I do Regulamento (UE) n.o 1304/2013 são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2014, as alterações ao quadro 4A da parte A, ponto 3.2, do anexo V devem também ser aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2014.

(5)

O anexo X do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 estabelece o modelo dos relatórios de execução do objetivo de Cooperação Territorial Europeia, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1299/2013. Devido às alterações ao artigo 104.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, no que diz respeito aos limiares para um primeiro Plano de Ação Conjunto, introduzidas pelo Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, o anexo X deve ser alterado em conformidade.

(6)

O quadro da parte C, ponto 15 do anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2015/207 e o quadro da parte B, ponto 12 do anexo X, do mesmo regulamento, ambos relativos às informações financeiras para efeitos da avaliação dos progressos alcançados na realização dos objetivos intermédios e metas, referem despesa «incorrida e paga pelos beneficiários e certificada à Comissão até 31/12/2018» e «incorrida e paga pelos beneficiários até 31/12/2023 e certificada à Comissão». Nem o Regulamento (UE) n.o 1303/2013, nem o Regulamento de Execução (UE) n.o 215/2014 da Comissão (7) incluem uma data-limite para a certificação das despesas elegíveis no que respeita à realização dos objetivos intermédios e das metas para os indicadores financeiros. Esses quadros devem ser corrigidos em conformidade. A fim de garantir a segurança jurídica no que diz respeito aos requisitos em matéria de apresentação de relatórios sobre os progressos na realização dos objetivos intermédios para os indicadores financeiros, a incluir pela primeira vez no relatório anual de execução em 2019, é necessário que essa correção seja aplicada retroativamente, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento, tal como adotado pela primeira vez.

(7)

A fim de garantir a segurança jurídica e limitar a um mínimo as discrepâncias entre as disposições alteradas do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, aplicáveis a partir de 2 de agosto de 2018 ou antes, em conformidade com o artigo 282.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, e as disposições do presente regulamento, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(8)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/207 deve, pois, ser alterado e retificado em conformidade,

(1)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

(2)

Em 8 de fevereiro de 2019, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu eliminar quatro entradas da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(1)

Nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do Protocolo 2 do Acordo, a União e a Confederação Suíça, enquanto partes contratantes, comunicaram ao Comité Misto, em 13 de novembro de 2018, os preços de referência internos de todas as matérias-primas em relação às quais se aplicam medidas de compensação de preços. Decorre desses preços que se registou uma alteração da situação real dos preços, no que respeita a essas matérias-primas, no território das partes contratantes.

(2)

É necessário, por conseguinte, atualizar os preços de referência internos e as diferenças de preços das matérias-primas agrícolas que constam do quadro III do Protocolo 2 do Acordo, e adaptar os montantes de base das matérias-primas agrícolas que figuram no quadro IV do referido protocolo,