ISSN 1977-0774
Jornal Oficial
da União Europeia
L 228
Edição em língua portuguesa
Legislação
61.° ano
11 de setembro de 2018
|
ISSN 1977-0774 |
||
|
Jornal Oficial da União Europeia |
L 228 |
|
|
|
||
|
Edição em língua portuguesa |
Legislação |
61.° ano |
|
Índice |
|
II Atos não legislativos |
Página |
|
|
|
DECISÕES |
|
|
|
* |
|
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
II Atos não legislativos
DECISÕES
|
11.9.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 228/1 |
DECISÃO (UE, Euratom) 2018/1223 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
de 5 de setembro de 2018
que nomeia um advogado-geral do Tribunal de Justiça
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Os mandatos de 14 juízes e cinco advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminam em 6 de outubro de 2018. Importa proceder a nomeações para prover a esses lugares durante o período que tem início em 7 de outubro de 2018. |
|
(2) |
O mandato dos juízes e dos advogados-gerais cobre um período de seis anos. |
|
(3) |
Foi proposta a candidatura de Gerard HOGAN para o lugar de advogado-geral do Tribunal de Justiça. |
|
(4) |
O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação de Gerard HOGAN ao exercício das funções de advogado-geral do Tribunal de Justiça, |
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Gerard HOGAN é nomeado advogado-geral do Tribunal de Justiça para o período compreendido entre 7 de outubro de 2018 e 6 de outubro de 2024.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 5 de setembro de 2018.
O Presidente
N. MARSCHIK