Aviso sobre a entrada em vigor de um Protocolo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e a República do Líbano que cria um regime de resolução de litígios relativo às disposições comerciais do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro

O Protocolo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e a República do Líbano que cria um regime de resolução de litígios relativo às disposições comerciais do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, assinado em Bruxelas em 11 de novembro de 2010, entrará em vigor, nos termos do seu artigo 23.o, a partir de 1 de setembro de 2018.