ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 181

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano
18 de julho de 2018


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/1009 do Conselho, de 17 de julho de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

1

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/1010 da Comissão, de 13 de julho de 2018, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Radicchio Variegato di Castelfranco (IGP)]

3

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/1011 da Comissão, de 17 de julho de 2018, que autoriza uma extensão dos níveis de utilização de cogumelos tratados com radiação UV como novo alimento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão ( 1)

4

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/1012 da Comissão, de 17 de julho de 2018, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/671

7

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/1013 da Comissão, de 17 de julho de 2018, que institui medidas de salvaguarda provisórias em relação às importações de certos produtos de aço

39

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão (UE, Euratom) 2018/1014 do Conselho, de 13 de julho de 2018, que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pela República da Áustria

84

 

*

Decisão (UE) 2018/1015 do Conselho, de 13 de julho de 2018, que nomeia dois membros e três suplentes do Comité das Regiões, propostos pelo Grão-Ducado do Luxemburgo

85

 

*

Decisão de Execução (PESC) 2018/1016 do Conselho, de 17 de julho de 2018, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

86

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

18.7.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 181/1


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1009 DO CONSELHO

de 17 de julho de 2018

que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 329/2007 (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 5,

Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509.

(2)

Em 9 de julho de 2018, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU, alterou a entrada na lista de uma pessoa e de uma entidade sujeitas a medidas restritivas.

(3)

Por conseguinte, o anexo XIII do Regulamento (UE) 2017/1509 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo XIII do Regulamento (UE) 2017/1509 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

G. BLÜMEL


(1)  JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.


ANEXO

1.

No anexo XIII do Regulamento (UE) 2017/1509, a entrada n.o 4 na rubrica «a) Pessoas singulares» passa a ter a seguinte redação:

«4.

Ri Hong-sop

 

1940

16.7.2009

Ex-diretor do Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon, e chefe do Instituto de Armas Nucleares, foi responsável por três importantes instalações que contribuem para a produção de plutónio de qualidade militar: a Unidade de Fabrico de Combustível, o Reator Nuclear e a Unidade de Reprocessamento.»

2.

No anexo XIII do Regulamento (UE) 2017/1509, a entrada n.o 28 na rubrica «b) Pessoas coletivas, entidades e organismos» passa a ter a seguinte redação:

«28.

Munitions Industry Department (Departamento da Indústria de Munições)

Military Supplies Industry Department (Departamento do Setor do Aprovisionamento Militar)

Pionguiangue, RPDC

2.3.2016

O Departamento da Indústria de Munições está envolvido em aspetos essenciais do programa de mísseis da RPDC. O Departamento da Indústria de Munições é responsável pela supervisão do desenvolvimento de mísseis balísticos da RPDC, incluindo o Taepo Dong-2. Supervisiona também a produção de armamento da RPDC e programas de I&D, incluindo o programa de mísseis balísticos da RPDC. A Segunda Comissão Económica e a Segunda Academia das Ciências Naturais — também designadas em agosto de 2010 — são tuteladas pelo Departamento da Indústria de Munições. Nos últimos anos, o Departamento da Indústria de Munições tem trabalhado no desenvolvimento do míssil balístico intercontinental KN08, concebido para ser disparado de uma plataforma móvel. O MID supervisiona o programa nuclear da RPDC. O Instituto de Armas Nucleares está subordinado ao MID.»


18.7.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 181/3


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1010 DA COMISSÃO

de 13 de julho de 2018

que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Radicchio Variegato di Castelfranco» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Radicchio Variegato di Castelfranco», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1263/96 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 783/2008 da Comissão (3).

(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (4).

(3)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação «Radicchio Variegato di Castelfranco» (IGP).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de julho de 2018.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Phil HOGAN

Membro da Comissão


(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  Regulamento (CE) n.o 1263/96 da Comissão, de 1 de julho de 1996, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem ao abrigo do processo previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 (JO L 163 de 2.7.1996, p. 19).

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 783/2008 da Comissão, de 5 de agosto de 2008, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Radicchio Variegato di Castelfranco» (IGP)] (JO L 209 de 6.8.2008, p. 5).

(4)  JO C 51 de 10.2.2018, p. 8.


18.7.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 181/4


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1011 DA COMISSÃO

de 17 de julho de 2018

que autoriza uma extensão dos níveis de utilização de cogumelos tratados com radiação UV como novo alimento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União.

(2)

Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, foi adotado o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2), que estabelece a lista da União de novos alimentos autorizados.

(3)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão deve tomar uma decisão sobre a autorização e a colocação no mercado da União de um novo alimento e a atualização da lista da União.

(4)

A Decisão de Execução (UE) 2017/2355 da Comissão (3) autorizou, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), a colocação no mercado de cogumelos tratados com radiação UV como novo alimento.

(5)

Em 23 de julho de 2015, as empresas Banken Champignons Group B.V. e J.K. Holding B.V. apresentaram um pedido à autoridade competente dos Países Baixos para colocar no mercado da União, como novo alimento na aceção do artigo 1.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 258/97, cogumelos (Agaricus bisporus) tratados com radiação UV contendo um teor acrescido de vitamina D2.

(6)

Com o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 essa autorização tornou-se genérica em janeiro de 2018. Dado que o pedido desta empresa diz respeito a cogumelos com um teor de vitamina D2 mais elevado, o presente regulamento deve ser considerado como uma autorização para a extensão da utilização.

(7)

Nos termos do artigo 35.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, qualquer pedido para colocar um novo alimento no mercado da União, apresentado a um Estado-Membro nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 e para o qual uma decisão final não tenha sido tomada antes de 1 de janeiro de 2018, é tratado como um pedido apresentado ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283.

(8)

Embora o pedido de colocação no mercado da União de cogumelos (Agaricus bisporus) tratados com radiação UV contendo um teor acrescido de vitamina D2 como novo alimento tenha sido apresentado a um Estado-Membro em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, satisfaz igualmente os requisitos enunciados no Regulamento (UE) 2015/2283.

(9)

Em 20 de setembro de 2017, a autoridade competente dos Países Baixos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório, chegou à conclusão de que os cogumelos (Agaricus bisporus) tratados com radiação UV contendo um teor acrescido de vitamina D2 satisfazem os critérios aplicáveis aos novos alimentos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.

(10)

Em 5 de outubro de 2017, a Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial aos outros Estados-Membros. Os outros Estados-Membros apresentaram observações, no prazo de 60 dias previsto no artigo 6.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 258/97, no que diz respeito à garantia de que não são excedidos os níveis máximos de ingestão tolerável de vitamina D estabelecidos pela EFSA (5).

(11)

Tendo em conta as observações apresentadas pelos outros Estados-Membros, o requerente forneceu esclarecimentos adicionais que atenuaram as preocupações expressas, a contento dos Estados-Membros e da Comissão.

(12)

Estes esclarecimentos fornecem fundamentos suficientes para determinar que os cogumelos (Agaricus bisporus) tratados com radiação UV contendo um teor acrescido de vitamina D2, aos níveis de utilização propostos, cumprem o disposto no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283.

(13)

O ponto 1 da parte A do anexo VI do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) determina que a denominação do género alimentício inclui ou é acompanhada da indicação do tratamento específico a que o género alimentício foi submetido, quando a omissão desta indicação for suscetível de induzir em erro o consumidor. Dado que os consumidores normalmente não esperam que os cogumelos sejam submetidos a tratamentos com radiação UV, a denominação deste género alimentício deve incluir ou ser acompanhada dessa informação, a fim de evitar que os consumidores sejam induzidos em erro.

(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   A entrada relativa aos cogumelos tratados com radiação UV constante da lista da União de novos alimentos autorizados, prevista no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

2.   A entrada na lista da União referida no n.o 1 deve incluir as condições de utilização e os requisitos de rotulagem definidos no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER


(1)  JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).

(3)  Decisão de Execução (UE) 2017/2355 da Comissão, de 14 de dezembro de 2017, que autoriza a colocação no mercado de cogumelos tratados com radiação UV como novo alimento ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 336 de 16.12.2017, p. 52).

(4)  Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (JO L 43 de 14.2.1997, p. 1).

(5)  EFSA Journal 2012;10(7):2813.

(6)  Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1924/2006 e (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão (JO L 304 de 22.11.2011, p. 18).


ANEXO

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado do seguinte modo:

1)

A entrada relativa a «cogumelos (Agaricus bisporus) tratados com radiação UV» no quadro 1 (Novos alimentos autorizados) passa a ter a seguinte redação:

Novo alimento autorizado

Condições em que o novo alimento pode ser utilizado

Requisitos específicos de rotulagem adicionais

Outros requisitos

«Cogumelos (Agaricus bisporus) tratados com radiação UV

Categoria especificada de alimentos

Níveis máximos de vitamina D2

1.

A designação a utilizar no rótulo do novo alimento como tal ou dos géneros alimentícios que o contenham deve ser “cogumelos (Agaricus bisporus) tratados com radiação UV”.

2.

A designação a utilizar no rótulo do novo alimento como tal ou dos géneros alimentícios que o contenham deve ser acompanhada de uma indicação de que “foi utilizado um tratamento pela luz controlado para aumentar os níveis de vitamina D” ou “foi utilizado um tratamento com radiação UV para aumentar os níveis de vitamina D2”.»

 

Cogumelos (Agaricus bisporus)

20 μg de vitamina D2/100 g de peso fresco

2)

A entrada relativa a «cogumelos (Agaricus bisporus) tratados com radiação UV» no quadro 2 (Especificações) passa a ter a seguinte redação:

Novo alimento autorizado

Especificações

«Cogumelos (Agaricus bisporus) tratados com radiação UV

Descrição/definição:

Cogumelos Agaricus bisporus cultivados para fins comerciais sujeitos após a colheita a um tratamento por radiação UV.

Radiação UV: um processo de radiação com luz ultravioleta no intervalo de comprimentos de onda entre 200 e 800 nm.

Vitamina D2:

Denominação química: (3β,5Z,7E,22E)-9,10-secoergosta-5,7,10(19),22-tetraen-3-ol

Sinónimo: ergocalciferol

N.o CAS: 50-14-6

Peso molecular: 396,65 g/mol

Conteúdo:

Vitamina D2 no produto final: 5-20 μg/100 g de peso fresco no final do prazo de validade.»


18.7.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 181/7


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1012 DA COMISSÃO

de 17 de julho de 2018

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/671

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o,

Após consulta dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

1.1.   Início

(1)

Em 20 de outubro de 2017, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações na União de velocípedes com pedalagem assistida, equipados com um motor elétrico auxiliar («bicicletas elétricas»), originárias da República Popular da China («RPC»), com base no artigo 5.o do regulamento de base.

(2)

A Comissão publicou um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»).

(3)

A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 8 de setembro de 2017 pela Associação Europeia de Fabricantes de Bicicletas («autor da denúncia» ou «EBMA»). O autor da denúncia é responsável por mais de 25 % da produção total de bicicletas elétricas da União. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, os quais foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

(4)

Em 21 de dezembro de 2017, a Comissão deu início a um inquérito antissubvenções relativo às importações na União de bicicletas elétricas originárias da RPC, e encetou um inquérito distinto. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (3).

1.2.   Registo das importações

(5)

Em 31 de janeiro de 2018, o autor da denúncia apresentou um pedido de registo das importações de bicicletas elétricas originárias da RPC ao abrigo do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base. Em 3 de maio de 2018, a Comissão publicou o Regulamento de Execução (UE) 2018/671 («regulamento relativo ao registo») (4) que sujeita a registo as importações de bicicletas elétricas originárias da RPC a partir de 4 de maio de 2018.

(6)

Em resposta ao pedido de registo, as partes interessadas apresentaram observações que foram abordadas no regulamento relativo ao registo. A Comissão confirma que o autor da denúncia apresentou elementos de prova suficientes que justificam a necessidade de registar as importações. As importações e as partes de mercado da RPC aumentaram de forma acentuada. As observações foram, portanto, rejeitadas.

1.3.   Período de inquérito e período considerado

(7)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2016 e 30 de setembro de 2017 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e o final do período de inquérito («período considerado»).

1.4.   Partes interessadas

(8)

No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o autor da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades da RPC, bem como os importadores conhecidos, sobre o início do inquérito e convidou-os a participar.

(9)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor no âmbito de processos comerciais.

(10)

No aviso de início, a Comissão informou as partes interessadas de que tinha escolhido provisoriamente a Suíça como país terceiro com economia de mercado («país análogo»), na aceção do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. As partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar observações e de solicitar uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor no âmbito de processos comerciais.

(11)

Algumas das partes interessadas que apoiam a denúncia solicitaram o tratamento confidencial da sua identidade por receio de represálias, uma vez que compram certas peças das suas bicicletas elétricas na RPC. Após uma avaliação dos argumentos apresentados, a Comissão atendeu a estes pedidos.

(12)

A Câmara de Comércio Chinesa para a Importação e a Exportação de Maquinaria e Produtos Eletrónicos («CCCME») e o Coletivo dos Importadores de Bicicletas Elétricas («CEIEB»), ambos em representação de várias partes interessadas, apresentaram igualmente observações após o início do processo.

(13)

A CCCME argumentou que as razões pelas quais a Comissão concedeu o tratamento confidencial da identidade de algumas partes interessadas que apoiavam a denúncia eram insuficientes e improcedentes. De acordo com a CCCME, alguns membros da indústria da União importam bicicletas elétricas completas provenientes da RPC e, por conseguinte, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do regulamento de base, isso pode impedi-los de serem considerados membros da indústria da União. A CCCME sublinhou que o tratamento confidencial da identidade de algumas das partes interessadas impede um exame correto da representatividade no presente processo pelos produtores-exportadores.

(14)

Na mesma linha, o CEIEB alegou que a denúncia não contém uma lista de todos os produtores da União conhecidos do produto similar, nem o volume e o valor produzidos por esses produtores. A Comissão rejeitou esta alegação. A denúncia continha uma lista dos produtores conhecidos na União (5), bem como o seu volume de produção total (6), o que permitiu ao CEIEB avaliar a lista dos produtores da União conhecidos do produto similar.

(15)

Esta informação permitiu ao CEIEB detetar que duas empresas referidas como produtores da União também importam o produto objeto de inquérito do país em causa. Logo, é evidente que o CEIEB podia exercer plenamente os seus direitos de defesa a este respeito. Por conseguinte, as alegações foram rejeitadas.

(16)

A CCCME alegou ainda que a denúncia não continha elementos de prova suficientes para dar início a um inquérito, indicando quatro motivos.

(17)

Em primeiro lugar, os dados relativos às importações, com base nas estatísticas de exportação chinesas obtidas junto das alfândegas chinesas, juntamente com as modificações que lhes foram introduzidas para filtrar o produto objeto do presente inquérito, não devem ser mantidos confidenciais e a sua fonte deve ser devidamente examinada pela Comissão.

(18)

Em segundo lugar, certas informações constantes da denúncia, como, por exemplo, a alegada sobrecapacidade no setor relevante na RPC, são suscetíveis de induzir em erro, uma vez que não se referem apenas ao setor das bicicletas elétricas, mas sim às bicicletas elétricas e não elétricas no seu conjunto. Do mesmo modo, o valor de mercado das bicicletas elétricas da União seria sobreavaliado, dado que cobre todos os veículos elétricos ligeiros e não apenas as bicicletas elétricas.

(19)

Em terceiro lugar, as alegações de subvenções constantes da denúncia seriam infundadas e mereceriam o seu próprio inquérito antissubvenções.

(20)

Em quarto lugar, de acordo com a CCCME, a denúncia apresentava uma série de alegações injustificadas prejudiciais para a indústria das bicicletas elétricas da RPC, alegando que são os produtores da União quem impulsiona a inovação neste setor e que os produtores chineses se limitam a reproduzir o status quo em termos de tecnologia das bicicletas elétricas desenvolvidas na União.

(21)

A Comissão procedeu a um exame da denúncia, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base, tendo chegado à conclusão de que estavam reunidos os requisitos para dar início a um inquérito, ou seja, que a adequação e a exatidão dos elementos de prova apresentados pelo autor da denúncia eram suficientes. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do regulamento de base, uma denúncia deve conter as informações que possam razoavelmente ser do conhecimento do autor da denúncia sobre os fatores nela indicados. Com base nos elementos de prova fornecidos, a Comissão considerou que este requisito estava preenchido.

(22)

No que diz respeito aos dados relativos às importações chinesas, a Comissão remete para o ponto 3.2 do regulamento relativo ao registo e para o ponto 4.3 do presente regulamento, em que este argumento é suficientemente tido em conta.

(23)

No que respeita ao argumento da sobrecapacidade, é de facto pertinente examinar as sobrecapacidades de todas as bicicletas, elétricas e não elétricas, uma vez que a capacidade de produção de bicicletas não elétricas pode ser convertida em produção de bicicletas elétricas com pouco custo ou esforço (ver considerando 172), havendo indícios no processo de que essa é uma prática regular das empresas produtoras de ambos os produtos.

(24)

Relativamente às observações sobre o alegado pagamento de subvenções no mercado chinês, em 21 de dezembro de 2017, a Comissão deu início a um inquérito antissubvenções relativo às importações na União de bicicletas elétricas originárias da RPC, e encetou um inquérito distinto. Esse inquérito está ainda em curso.

(25)

Por último, no que respeita aos argumentos da inovação e da reprodução, a exatidão das alegações mencionadas no ponto 4 não teve qualquer peso sobre a apreciação da Comissão subjacente ao início deste processo, uma vez que tais alegações não se enquadram nos fatores considerados para este efeito.

(26)

A Comissão concluiu, assim, que a denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

1.5.   Amostragem

(27)

No aviso de início, a Comissão declarou que poderia vir a recorrer a uma amostragem de produtores-exportadores, de produtores da União e de importadores independentes, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

1.5.1.   Amostragem de produtores da União

(28)

No aviso de início, a Comissão declarou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base nos volumes de vendas mais representativos do produto similar durante o período de inquérito, tendo simultaneamente assegurado a representatividade em termos de tipos do produto e de distribuição geográfica.

(29)

Esta amostra era constituída por quatro produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam 60 % do volume de produção total e 58 % do total das vendas da indústria da União. A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre a amostra provisória.

(30)

A EBMA alegou que a amostra estava demasiado centrada no mercado neerlandês e não dava a devida relevância aos produtores franceses.

(31)

A Comissão explicou que a amostra incluiu os maiores mercados do produto objeto de inquérito e os maiores produtores, em termos de volume e vendas no mercado da União, que podiam razoavelmente ser objeto de inquérito dentro do prazo disponível.

(32)

A Comissão observou igualmente que a produção dos produtores franceses apenas representa uma pequena parte da produção de bicicletas elétricas na União. Não é, portanto, necessário incluir um produtor francês para garantir a representatividade da amostra.

(33)

Uma das partes interessadas sugeriu o aditamento de um fabricante alemão à amostra. No entanto, a empresa em causa não colaborou e, por conseguinte, a sugestão foi rejeitada. Tal não afetou a representatividade da amostra, dado que esta abrangia 60 % do volume de produção e já incluía um fabricante alemão.

(34)

Tendo em conta o que precede, a Comissão confirmou que a amostra é representativa da indústria da União.

1.5.2.   Amostragem de importadores

(35)

Para poder decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

(36)

Facultaram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra 21 importadores independentes. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de cinco importadores independentes com base no maior volume de importações na União. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os importadores conhecidos em causa foram consultados sobre a seleção da amostra.

(37)

Uma parte interessada alegou que a amostra de importadores não era representativa, dado que não abrangia os importadores da Dinamarca, Alemanha, Itália e Reino Unido, estando demasiado centrada nos importadores que adquirem bicicletas elétricas urbanas.

(38)

No entanto, os importadores colaborantes da Dinamarca, da Alemanha e do Reino Unido eram muito mais pequenos que os importadores incluídos na amostra e não houve nenhum importador de Itália que colaborasse no inquérito. Além disso, os importadores incluídos na amostra importaram uma vasta gama de produtos, incluindo bicicletas elétricas urbanas, bicicletas elétricas de cicloturismo, bicicletas elétricas todo-o-terreno e bicicletas elétricas dobráveis.

(39)

A Comissão observa igualmente que a amostra incluiu o maior volume de importações sobre o qual o inquérito podia razoavelmente incidir no prazo disponível.

(40)

Tendo em conta o que precede, a Comissão confirmou que a amostra é representativa dos importadores colaborantes.

1.5.3.   Amostragem de produtores-exportadores da RPC

(41)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a fornecerem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(42)

Facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra 96 produtores-exportadores da RPC. Um produtor declarou não ter efetuado exportações de bicicletas elétricas para a União durante o período de inquérito e, por conseguinte, não foi considerado elegível para ser incluído na amostra. A Comissão selecionou provisoriamente uma amostra de quatro grupos de produtores colaborantes, com base no maior volume representativo das exportações para a União.

(43)

Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos de bicicletas elétricas, bem como as autoridades da RPC, foram consultados sobre a amostra selecionada.

(44)

Três produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra alegaram que deveriam ser incluídos, supostamente devido a características específicas da sua produção ou vendas, que os distinguem de alguns ou de todos os produtores-exportadores incluídos na amostra.

(45)

Estas características não são relevantes do ponto de vista do artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, com base no qual a amostra deve ser selecionada. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra com base no volume de exportações para a União mais representativo sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Nenhum dos três produtores-exportadores não incluídos na amostra contestou o facto de não reunir as condições para a amostra de acordo com este critério e nenhum deles argumentou que o critério de seleção da amostra deveria ser alterado. Por conseguinte, os três pedidos foram indeferidos.

(46)

Após o termo do prazo para a amostragem das respostas e após a seleção da amostra e o envio dos questionários, um produtor-exportador deu-se a conhecer e pediu para ser considerado como empresa que colaborou no inquérito, uma vez que havia respondido em tempo útil para o exercício de amostragem no inquérito antissubvenções paralelo. O pedido foi indeferido, uma vez que a empresa não se deu a conhecer no prazo devido no presente inquérito.

1.6.   Exame individual

(47)

Seis produtores-exportadores não incluídos na amostra solicitaram formalmente um exame individual nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base. Dois deles solicitaram o tratamento de economia de mercado, exigindo que mais dois formulários de pedido de tratamento de economia de mercado fossem examinados e verificados. Além disso, três das empresas que solicitaram formalmente um exame individual são grupos de empresas com um total de seis comerciantes coligados. As suas respostas à parte pertinente do questionário anti-dumping teriam igualmente de ser analisadas e verificadas pelas equipas responsáveis pelo processo. O exame de um número tão elevado de pedidos seria excessivamente moroso e não é exequível no prazo disponível para o presente inquérito. Por conseguinte, a Comissão decidiu não aceitar quaisquer pedidos de exame individual.

1.7.   Formulários de pedido de tratamento de economia de mercado («TEM»)

(48)

Para efeitos de aplicação do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, a Comissão enviou formulários de pedido de TEM a todos os produtores-exportadores colaborantes da RPC selecionados para a amostra e aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra que pretendiam solicitar uma margem de dumping individual. Apenas um dos grupos de produtores-exportadores da RPC selecionados para a amostra apresentou um formulário de pedido de TEM, que foi avaliado pela Comissão.

1.8.   Respostas ao questionário

(49)

A Comissão enviou questionários a todas as empresas incluídas na amostra, a todos os produtores-exportadores que tencionam pedir um exame individual e a 27 produtores do país análogo potencial, na Austrália, Japão, México, Coreia do Sul, Suíça, Taiwan, Tailândia, Turquia e EUA.

(50)

A Comissão recebeu respostas completas ao questionário de todos os produtores da União incluídos na amostra, de todos os importadores independentes incluídos na amostra, dos produtores-exportadores da RPC incluídos na amostra, dos produtores-exportadores da RPC que solicitaram um exame individual e de um produtor de um país análogo da Suíça.

1.9.   Visitas de verificação

(51)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para a determinação provisória da prática de dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação que decorreram nas instalações das seguintes empresas:

 

Produtores da União:

Accell Group (Heerenveen, Países Baixos);

Eurosport DHS SA (Deva, Roménia) e a sua empresa coligada Prophete GmbH & Co. KG (Rheda-Wiedenbrück, Alemanha);

Derby Cycle Holding GmbH (Cloppenburg, Alemanha);

Koninklijke Gazelle NV (Dieren, Países Baixos);

 

Produtores-exportadores da RPC:

Bodo Vehicle Group Co., Ltd.(Tianjin);

Giant Electric Vehicle Co. (Kunshan), Ltd; Giant (China) Co.(Kunshan), Ltd. e Giant (Tianjin) Co., Ltd. (Tianjin);

Jinhua Vision Industry Co., Ltd e Yongkang Hulong Electric Vehicle Co., Ltd. (Jinhua);

Suzhou Rununion Motivity Co., Ltd. (Suzhou);

 

Produtores de um país análogo:

Bicycletec AG; (Huttwil, Suíça);

 

Importadores independentes da União:

Hartmobile B.V. (Amsterdam, Países Baixos);

Stella Fietsen B.V. (Nunspeet, Países Baixos);

 

Importadores coligados da União:

Giant Europe B.V. (Lelystad, Países Baixos);

Giant Benelux B.V. (Lelystad, Países Baixos);

Giant Deutschland GmbH. (Düsseldorf, Alemanha).

1.10.   Período de inquérito e período considerado

(52)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período de 1 de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e o final do período de inquérito («período considerado»).

2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto em causa

(53)

O produto em causa são os velocípedes com pedalagem assistida, equipados com um motor elétrico auxiliar, originários da RPC, atualmente classificados nos códigos NC 8711 60 10 e ex 8711 60 90 (código TARIC 8711609010) («produto em causa»).

(54)

Esta definição abarca vários tipos de bicicletas elétricas.

2.2.   Produto similar

(55)

O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas de base e as mesmas utilizações de base:

a)

O produto em causa;

b)

O produto produzido e vendido no mercado interno da Suíça, que foi provisoriamente utilizado como país análogo;

c)

O produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

(56)

A Comissão decidiu, na presente fase, que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

2.3.   Alegações relativas à definição do produto

(57)

Nas suas observações após o início do inquérito, a CCCME contestou a intenção da Comissão de agrupar todas as bicicletas elétricas num único produto. Em especial, a CCCME alegou que as bicicletas elétricas rápidas (bicicletas elétricas com uma velocidade superior a 25 km/h e inferior ou igual a 45 km/h) deviam ser excluídas do âmbito do inquérito. Embora o motor de uma bicicleta elétrica comum tenha uma potência máxima (7) de 250 W, a velocidade do motor de uma bicicleta elétrica rápida pode ter uma maior potência, normalmente de 350-500 W.

(58)

A CCCME alegou que estas bicicletas têm características e utilizações previstas significativamente diferentes, além de terem preços também bastante diferentes. Do ponto de vista dos consumidores, as bicicletas elétricas rápidas não são permutáveis com todas as outras bicicletas elétricas abrangidas pelo presente inquérito.

(59)

De acordo com a CCCME, existem várias razões pelas quais as bicicletas elétricas rápidas são diferentes das outras bicicletas elétricas. Em primeiro lugar, as matérias-primas e os componentes são diferentes. Por exemplo, o motor das bicicletas elétricas rápidas tem uma potência nominal mais elevada e os materiais utilizados nas bicicletas elétricas têm maior resistência e mais qualidade.

(60)

Em segundo lugar, os custos e os preços seriam significativamente diferentes. Uma vez que há requisitos mais rigorosos para a qualidade e a resistência das peças utilizadas para produzir bicicletas elétricas rápidas, o custo de produção destas bicicletas é superior ao das bicicletas elétricas comuns, o que, por sua vez, dá origem a um preço de venda mais elevado.

(61)

Em terceiro lugar, os códigos NC seriam diferentes. Desde 1 de janeiro de 2017, as bicicletas elétricas comuns têm sido classificadas no código NC 8711 60 10 e as bicicletas elétricas rápidas no código NC 8711 60 90. Antes de 1 de janeiro de 2017, as bicicletas elétricas comuns eram classificadas no código (ex) NC 8711 90 10 e as bicicletas elétricas rápidas no código (ex) NC 8711 90 90.

(62)

Em quarto lugar, as bicicletas elétricas rápidas são consideradas veículos a motor (veículos da categoria L1e-B), pelo que os condutores são obrigados a possuir uma licença e a utilizar capacete. Não existem requisitos deste tipo para as bicicletas elétricas comuns. Esses requisitos restringem substancialmente quem pode adquirir e operar uma bicicleta elétrica rápida.

(63)

Em quinto lugar, os tipos de consumidores das bicicletas elétricas rápidas são diferentes. Normalmente, os compradores de bicicletas elétricas comuns são principalmente empregados de escritório ou pessoas idosas que apreciam a pedalagem assistida, ao passo que os compradores de bicicletas elétricas rápidas são, na sua maioria, jovens que utilizam essas bicicletas elétricas para atividades mais árduas ou para atividades desportivas.

(64)

O autor da denúncia alegou que todas as bicicletas elétricas partilham características comuns essenciais. Em especial, ambas são velocípedes concebidos para se pedalar, equipados com um motor elétrico auxiliar para assistência dos pedais. Além disso, todas as bicicletas elétricas são sujeitas aos mesmos ensaios nos termos da Norma Europeia EN 15194. Nesta base, o autor da denúncia concluiu que constituem um único produto para efeitos dos presentes inquéritos.

(65)

O autor da denúncia referiu igualmente que a velocidade de corte da assistência por motor auxiliar podia ser facilmente alterada de 25 km/h para 45 km/h, e vice-versa, uma vez que se trata sobretudo de uma questão de programação do software e não de verdadeiras diferenças físicas.

(66)

No decurso do inquérito, um importador argumentou que as bicicletas elétricas abrangidas pela categoria L1e-A deviam ser excluídas da definição do produto objeto do inquérito. A categoria de veículos L1e-A abrange as bicicletas com assistência por motor auxiliar até 25 km/h, mas com uma potência do motor até 1 kW. Alegadamente, as bicicletas elétricas da categoria L1e-A não são produzidas na União, não sendo especificamente mencionadas na denúncia. O importador alega ainda que as bicicletas elétricas da categoria L1e-A não podiam ter causado prejuízo à indústria da União, uma vez que a primeira bicicleta elétrica desta categoria foi vendida no mercado da União mais de oito semanas após a apresentação da denúncia.

(67)

A Comissão teve em conta todas essas observações. Salientou que a definição do produto da denúncia abrangia efetivamente todos os velocípedes com pedalagem assistida, equipados com um motor elétrico auxiliar. A definição do produto da denúncia não contém qualquer limitação relativa à classificação dos veículos. Concluiu-se, por conseguinte, que as bicicletas elétricas da categoria L1e-A estão abrangidas pela denúncia. Além disso, era evidente, após observação do sítio Web do próprio importador, que as bicicletas elétricas da categoria L1e-A apresentam todas as vantagens das bicicletas elétricas comuns, mas com maior potência. O importador salienta, em especial, que na maioria dos Estados-Membros a condução das bicicletas elétricas da categoria L1e-A não exige capacete e que podem ser usadas em pistas e percursos regulares para ciclistas.

(68)

No que diz respeito às bicicletas elétricas rápidas, alega-se que o seu custo de produção e preço de venda são substancialmente superiores, o que, por si só, não constitui motivo para excluir um produto da definição do produto, uma vez que esta definição inclui geralmente mercadorias vendidas a preços diferentes. No entanto, este fator é tido em conta nas comparações dos cálculos do dumping e do prejuízo.

(69)

No que diz respeito às diferenças em termos da utilização a que se destinam e da perceção dos consumidores, argumenta-se que as bicicletas elétricas normais são predominantemente vendidas a pessoas idosas, ciclistas de lazer e empregados de escritório, enquanto as bicicletas elétricas rápidas são principalmente utilizadas para atividades mais vigorosas, como as deslocações de casa para o trabalho. Uma vez que os empregados de escritório são suscetíveis de utilizar as suas bicicletas elétricas normais para se deslocarem de casa para o trabalho, esta utilização é muito semelhante à utilização das bicicletas elétricas rápidas para a deslocação entre o domicílio e o local de trabalho. Conclui-se, por conseguinte, que a utilização prevista e a perceção dos consumidores se sobrepõem em larga medida e que, portanto, não justificam a exclusão de um produto.

(70)

Em relação a ambos os pedidos de exclusão, a Comissão concluiu que as bicicletas elétricas rápidas e as bicicletas da categoria L1e-A partilham as mesmas características físicas com outras bicicletas elétricas e que, por conseguinte, estão abrangidas pela definição do produto. Embora a Comissão tenha reconhecido que existem diferentes tipos do produto na categoria geral do produto em causa, este facto não pode, por si só, levar à exclusão da definição do produto. A diferente classificação aduaneira dentro da mesma categoria geral do produto em causa também não é, por si só, um critério que possa levar à exclusão. Na verdade, é muito comum em inquéritos anti-dumping que o produto em causa abranja vários códigos aduaneiros. Por último, os requisitos relativos à utilização do produto em causa ou do produto similar após a venda não afetam as características físicas de base que definem esse produto para efeitos de inquéritos anti-dumping. Do mesmo modo, o âmbito do produto em causa não é definido pelas categorias de consumidores que escolherão um ou outro tipo do produto. Por conseguinte, as alegações foram rejeitadas.

(71)

Um importador alegou que os triciclos elétricos deviam ser excluídos da definição do produto objeto de inquérito. Alegou que não é claro se o inquérito efetivamente abrange todos os tipos de velocípedes (incluindo bicicletas, triciclos e quadriciclos) ou apenas bicicletas, uma vez que o título do aviso de início indica que o processo anti-dumping diz respeito às importações de bicicletas elétricas.

(72)

A Comissão observou que a definição do produto objeto de inquérito, todavia, não consta do título do aviso de início, mas da secção «2. Produto objeto de inquérito». Esta secção define claramente que o produto objeto de inquérito abrange os «velocípedes». O termo «velocípedes» não se limita às bicicletas de duas rodas, mas inclui igualmente os triciclos e quadriciclos. Uma vez que as bicicletas são, de longe, o tipo mais comum de velocípede, o título refere-se a bicicletas, sem excluir outros tipos de velocípedes do âmbito do inquérito.

(73)

O mesmo importador alegou ainda que o inquérito incidiu especificamente sobre as bicicletas. A Comissão não concordou com esta alegação. A Comissão recolheu informações que abrangem todos os tipos de velocípedes elétricos; os produtores e os exportadores da União foram instados a indicar o número de rodas de todos os produtos que produziram e venderam no mercado da União. É, pois, evidente que os triciclos foram identificados e averiguados separadamente durante o inquérito. Dado que as bicicletas são indiscutivelmente o tipo mais comum de velocípedes, não surpreende que o termo «bicicletas elétricas» («e-bikes») seja geralmente utilizado para referir todos os tipos de velocípedes elétricos, no inquérito e no mercado. Tal não significa que os outros tipos de velocípedes não tenham sido considerados no inquérito.

(74)

Conclui-se, por conseguinte, que as bicicletas elétricas rápidas, as bicicletas elétricas da categoria L1e-A e os triciclos elétricos partilham as mesmas características físicas de base e as mesmas propriedades, assim como as utilizações finais, com outros tipos de velocípedes elétricos e que, por isso, não podem ser excluídos da definição do produto objeto do inquérito.

3.   DUMPING

3.1.   Valor normal

3.1.1.   Tratamento de economia de mercado («TEM»)

(75)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, a Comissão determina o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 1 a 6, desse regulamento, para os produtores-exportadores da RPC que cumprem os critérios definidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base, e aos quais pode, assim, ser concedido o TEM.

(76)

A CCCME alegou que, no seguimento da expiração, em 11 de dezembro de 2016, do n.o 15, alínea a), subalínea ii), do Protocolo de Adesão da RPC à Organização Mundial do Comércio («OMC»), deveriam aplicar-se aos exportadores chineses as regras gerais para determinação do valor normal. A este respeito, alegou que a utilização de uma metodologia que não seja de economia de mercado para efetuar essa determinação após 11 de dezembro de 2016 é contrária às obrigações relativas à OMC da União. Alegou que o valor normal não se pode basear num país análogo, devendo antes basear-se nos dados chineses relativos às vendas e aos custos.

(77)

O aviso de início foi publicado em 20 de outubro de 2017. Consequentemente, a legislação pertinente aplicável a este processo é o regulamento de base na versão aplicável à data de início. Por conseguinte, o valor normal deve ser definido com base no artigo 2.o, n.o 7, alíneas a) e b), do regulamento de base na versão aplicável à data de início do presente inquérito em outubro de 2017. Por conseguinte, o argumento apresentado pela CCCME é rejeitado.

(78)

Resumidamente, e apenas a título de referência, os critérios definidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base para beneficiar do tratamento de economia de mercado são os seguintes:

1)

as decisões das empresas são adotadas em resposta às condições do mercado sem interferência significativa do Estado e os custos refletem os valores do mercado;

2)

as empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais de contabilidade, e aplicáveis para todos os efeitos;

3)

não há distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada;

4)

a segurança e a estabilidade jurídicas são garantidas pela legislação aplicável em matéria de propriedade e de falência; e

5)

as operações cambiais são efetuadas a taxas de mercado.

(79)

Para determinar se os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base são cumpridos, a Comissão procurou obter as informações necessárias solicitando aos produtores-exportadores que preenchessem um formulário de pedido de TEM. Apenas um produtor-exportador incluído na amostra, o grupo Giant, solicitou o TEM e respondeu dentro do prazo fixado.

(80)

Como este caso envolvia partes coligadas, a Comissão examinou se o grupo das empresas coligadas satisfazia, no seu conjunto, as condições para beneficiar de TEM. Por conseguinte, nos casos em que uma filial ou qualquer outra empresa coligada com o produtor-exportador na RPC estivesse envolvida, direta ou indiretamente, na produção ou na venda do produto em causa, a análise do TEM foi realizada em relação a cada empresa coligada individualmente, bem como ao grupo de empresas no seu conjunto.

(81)

A Comissão procurou obter todas as informações consideradas necessárias e verificou todas as informações fornecidas nos pedidos de TEM nas instalações das principais entidades jurídicas do grupo.

(82)

Nesta base, a Comissão constatou que o grupo Giant não conseguiu demonstrar que preenchia os critérios para beneficiar do TEM nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base, nomeadamente os critérios 1 e 3. Por conseguinte, a Comissão rejeitou o seu pedido de TEM.

(83)

O Grupo Giant não conseguiu demonstrar que não houve interferência estatal significativa e que os custos dos principais inputs refletiam substancialmente os valores de mercado na sua produção do produto em causa. Como explicado na divulgação relativa ao TEM, o grupo Giant compra tubos e armações de alumínio chineses, cujos preços são afetados por distorções significativas do alumínio primário devido a uma forte interferência do Estado. Nesta base, a Comissão concluiu que o grupo Giant não conseguiu demonstrar que preenchia o critério 1 do TEM.

(84)

Ademais, o grupo Giant também não conseguiu demonstrar que não estava sujeito a distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada. De acordo com a divulgação relativa ao TEM, o grupo Giant beneficiou de vários regimes fiscais preferenciais, reembolsos, incentivos financeiros e deduções específicas para as despesas efetuadas. Estas vantagens, especialmente quando combinadas, são consideradas distorções significativas herdadas do antigo sistema de economia centralizada. Por conseguinte, o grupo não cumpria o critério 3 do TEM.

(85)

A Comissão divulgou as conclusões ao produtor-exportador em causa, às autoridades do país em causa e à indústria da União. As partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar observações sobre as conclusões e de solicitar uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais. A Comissão teve em consideração os pontos de vista apresentados.

(86)

No seguimento da divulgação das conclusões relativas ao TEM, o grupo Giant apresentou um conjunto de observações.

(87)

No que respeita ao critério 1, o grupo Giant alegou que o preço do alumínio utilizado na produção de bicicletas elétricas estava em conformidade com os preços internacionais, tal como refletidos pela London Metal Exchange («LME»). Em alternativa, alega que a distorção resultante não podia ser considerada significativa porque, em termos de valor, o impacto da alegada distorção era de minimis.

(88)

Conforme a Comissão explicou detalhadamente no documento de divulgação, o Shanghai Futures Exchange (SHFE) funciona de uma forma que permite ao Governo chinês exercer controlo total sobre o mercado do alumínio. O facto de essa influência ser usada para definir os preços ao nível do mercado ou não ou com base noutras considerações e, por conseguinte, com um desvio flutuante em relação ao nível do mercado, é irrelevante para determinar uma interferência significativa do Estado. O critério de interferência significativa do Estado aplica-se se o Estado puder influenciar os preços não só marginalmente, mas exercendo um controlo significativo, independentemente da forma efetiva desse controlo.

(89)

O facto de a proporção de alumínio utilizado na produção de bicicletas elétricas ser inferior à de outros produtos não impede que os produtores de bicicletas elétricas operem num mercado com distorções importantes. No caso em apreço, e independentemente do seu valor, a Comissão determinou, com base nos dados recolhidos durante o inquérito, que o quadro em alumínio (produzido a partir de tubos de alumínio) é um dos elementos mais importantes para a produção de bicicletas elétricas, com efeitos cruciais nas outras partes e componentes.

(90)

No que diz respeito ao critério 3, o grupo Giant alegou que a vantagem resultante da taxa de tributação diferenciada é a expressão dos legítimos objetivos de política industrial da RPC e não pode ser considerada uma distorção herdada de um antigo sistema de economia centralizada. Além disso, o grupo Giant alegou que as distorções, se as houver, não são significativas. O grupo alegou ainda que foi aplicada uma metodologia incorreta para determinar se a concessão preferencial de direitos de utilização de terrenos constituía uma distorção significativa, uma vez que não amortizava o benefício recebido durante todo o período de vida do ativo.

(91)

A Comissão não concordou que a qualificação como distorção significativa na aceção do artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base tenha qualquer correlação jurídica ou factual para o conceito de «vantagem» na aceção do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (8) («regulamento antissubvenções de base)». Pelo contrário, trata-se de um conceito intrínseco à presente apreciação ao abrigo do artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base.

(92)

A Comissão apurou que duas empresas do grupo receberam a restituição quase completa dos direitos de utilização de terrenos, enquanto uma terceira pagou uma pequena percentagem do valor desses direitos após a restituição. Dada a natureza do setor, em que a terra é o ativo de natureza mais importante e significativa, a Comissão foi obrigada a concluir que os custos de produção e a situação financeira da empresa são objeto de distorções importantes, herdadas do antigo sistema de economia centralizada.

(93)

A conclusão sobre o indeferimento do pedido de TEM apresentado pelo grupo Giant mantém-se, assim, inalterada.

(94)

A Comissão informou as partes interessadas da determinação final do TEM.

3.1.2.   País análogo

(95)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal foi determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado («país análogo») para os produtores-exportadores aos quais não foi concedido o TEM. Para este efeito, teve de se selecionar um país terceiro com economia de mercado.

(96)

Para além da Suíça, do Japão e de Taiwan, que foram mencionados no aviso de início, a Comissão tentou identificar produtores do produto objeto de inquérito na Austrália, México, Coreia do Sul, Tailândia, Turquia e EUA. Com base nas informações recebidas, a Comissão solicitou a 27 produtores conhecidos do produto similar que facultassem informações. Um produtor da Suíça e um de Taiwan responderam ao questionário destinado aos produtores do país análogo. A resposta do produtor de Taiwan não continha informações essenciais, incluindo o custo de produção por tipo do produto e a lista de vendas no mercado interno. Não obstante os pedidos da Comissão, o produtor não completou a resposta, deixando a Suíça como único potencial país análogo.

(97)

A CCCME argumentou que a Suíça seria inadequada como país análogo por várias razões. Em primeiro lugar, as bicicletas elétricas suíças são diferentes das chinesas — têm um motor central, enquanto as bicicletas elétricas chinesas têm principalmente motores no cubo (montados nas rodas motrizes). Trata-se de tecnologias diferentes. A Suíça também utiliza peças que são significativamente diferentes (motores centrais mais potentes, controladores com GPS, ecrãs táteis, etc.). Em segundo lugar, os produtores suíços produzem as suas próprias marcas, enquanto os chineses são principalmente fabricantes de equipamento de origem («OEM») para os importadores da União. Em terceiro lugar, a escala global de produção na Suíça é muito menor que a da RPC. Em quarto lugar, os fabricantes suíços importam as suas peças da União e do Japão, ao passo que os chineses abastecem-se no mercado interno. Por último, dos oito produtores suíços, apenas três importam bicicletas elétricas completas de Taiwan e as revendem, e o maior produtor importa todas as peças do estrangeiro e apenas procede à montagem na Suíça.

(98)

O CEIEB também argumentou que a Suíça seria inadequada como país análogo. Chamou a atenção para o facto de a Suíça ter um nível de desenvolvimento muito diferente da RPC e, consequentemente, diferentes custos de produção (nomeadamente a mão-de-obra). Além disso, nenhum outro mercado no mundo tem uma proporção tão elevada de bicicletas elétricas rápidas, que, devido ao requisito legal de homologação, são, em geral, mais caras.

(99)

O inquérito confirmou que, embora a grande maioria das bicicletas elétricas exportadas para a União a partir da RPC pelos produtores-exportadores incluídos na amostra tenha motores no cubo, todas as bicicletas elétricas vendidas no mercado suíço pelo produtor colaborante do país análogo durante o PI têm motores centrais. Juntamente com a bateria, o motor é normalmente a parte mais onerosa das bicicletas elétricas. Os motores centrais e no cubo são duas tecnologias distintas com diferentes especificações técnicas e diferente nível de complexidade. Os motores centrais não só têm um preço diferente dos motores no cubo, como a utilização de um tipo em detrimento do outro tem efeito sobre as outras peças. Por exemplo, uma bicicleta elétrica com um motor central teria um quadro diferente, muitas vezes mais dispendioso, concebido para encaixar o motor. O mesmo aconteceria no caso das rodas de bicicletas elétricas com motor no cubo. Determinadas peças adicionais, como sejam suportes especiais para o motor, são necessárias para bicicletas elétricas com motor central, mas não para as que têm o motor no cubo. Outras peças, como os sensores de binário, são diferentes consoante o tipo de motor.

(100)

Considerando que se trata de duas tecnologias diferentes com diferentes estruturas de custos e preços, a utilização da Suíça como país análogo não daria à Comissão um valor normal para a grande maioria das importações, devido ao efeito acima referido e à dificuldade de quantificação dos ajustamentos que seriam necessários adequar o valor normal da Suíça de acordo com os tipos do produto exportados pela China para a União.

(101)

Além disso, a Comissão analisou as exportações do produtor colaborante do país análogo para outros países, mas essas exportações também foram exclusivamente de bicicletas elétricas com motor central.

(102)

Assim, a Comissão concluiu, nesta fase, que a Suíça não constitui um país análogo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base.

(103)

Por conseguinte, na ausência de um país terceiro de economia de mercado adequado, concluiu-se, a título provisório, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, que não era possível determinar o valor normal para os produtores incluídos na amostra com base nos preços praticados no mercado interno ou no valor normal calculado num país terceiro de economia de mercado ou no preço de um tal país terceiro para outros países, incluindo a União, e que era, assim, necessário determinar o valor normal utilizando qualquer outra base razoável, no presente caso os preços efetivamente pagos ou a pagar na União pelo produto similar. Considerou-se que isso seria apropriado dada a inadequação da Suíça e a falta de qualquer outra colaboração, conforme mencionado nos considerandos 96 e 99 a 102. Além disso, a Comissão considerou que tal se justificava devido à dimensão do mercado da UE, à existência de importações e à forte concorrência interna no mercado da União relativamente a este produto.

3.1.3.   Valor normal

(104)

Uma vez que, neste caso, o TEM não foi concedido, o valor normal em relação a todos os produtores-exportadores chineses foi determinado, como se explica no considerando 103 acima, com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar na União pelo produto similar com base nos dados verificados nas instalações dos produtores da União incluídos na amostra e mencionados no considerando 51.

(105)

O valor normal de cada tipo do produto foi estabelecido com base no preço de venda real (à saída da fábrica), ajustado de forma a incluir o lucro-alvo da indústria da União.

(106)

A grande maioria dos tipos do produto exportados da RPC para a União pode ser combinada com os tipos do produto produzidos e vendidos na União. Nos raros casos em que a correspondência exata ao nível do número de controlo do produto («NCP») não foi possível, a Comissão suprimiu iterativamente as características do NCP até ser encontrada uma boa correspondência. Em alguns casos excecionais, em que o tipo específico de bicicleta não era produzido na União, estabeleceu-se uma correspondência tão rigorosa quanto possível com base noutras características. Os pormenores deste procedimento foram divulgados aos produtores-exportadores.

3.2.   Preço de exportação

(107)

Os produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram para a União quer diretamente para clientes independentes, quer através de empresas coligadas ou não coligadas que agiam na qualidade de importadores.

(108)

Se os produtores-exportadores exportaram o produto em causa diretamente para clientes independentes na União, o preço de exportação foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

(109)

Nos casos em que os produtores-exportadores exportaram o produto em causa para a União através de empresas coligadas agindo na qualidade de importadores, o preço de exportação utilizado foi o estabelecido com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Nesses casos, foram efetuados ajustamentos ao preço para todos os custos suportados entre a importação e a revenda, incluindo despesas VAG e lucros (9 %).

3.3.   Comparação

(110)

A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra, no estádio à saída da fábrica.

(111)

A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. A Comissão efetuou os seguintes ajustamentos ao preço de exportação, utilizando os dados fornecidos pelos produtores-exportadores incluídos na amostra, nas suas respostas ao questionário e durante as visitas de verificação: encargos bancários, custos de movimentação e carregamento no país de exportação, despesas de crédito e lucros para os operadores independentes, no caso dos comerciantes coligados da União.

(112)

A CCCME e um produtor-exportador incluído na amostra argumentaram que, para garantir uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, este último deveria ser ajustado em alta devido ao facto de os produtores-exportadores serem OEM.

(113)

A CCCME alegou que, uma vez que a maioria dos produtores chineses de bicicletas elétricas é OEM, as bicicletas elétricas por eles produzidas são vendidas aos consumidores finais através de importadores e distribuidores de marca. O preço cobrado aos consumidores finais inclui tanto a margem de lucro do importador como a margem de lucro do distribuidor da marca. A CCCME assinalou que os importadores do setor das bicicletas elétricas são diferentes dos importadores comuns de outros setores.

(114)

A CCCME fez notar que a razão para tal seria que, para a maior parte das bicicletas elétricas exportadas da RPC para a União, a conceção, a investigação e o desenvolvimento são feitos pelos importadores da marca ou pelos importadores da marca em cooperação com o exportador. Em qualquer caso, os importadores da marca fazem um investimento significativo neste trabalho, tal como os próprios produtores da União. Para além do preço de importação, os importadores da marca acrescentam o seu próprio valor de marca ao seu preço de revenda. Assim, o preço de exportação das bicicletas elétricas chinesas deve ser ajustado em alta, adicionando a margem comercial do importador da marca, antes de ser comparado com o valor normal.

(115)

A Comissão considerou adequado efetuar um ajustamento nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea d) («Estádio de comercialização»), do regulamento de base. No entanto, as condições relevantes não estavam reunidas, uma vez que a Comissão não encontrou qualquer diferença efetiva e clara nas funções e nos preços da indústria da União entre as vendas dos OEM e dos não OEM no mercado da União ao nível dos tipos do produto, na aceção do artigo 2.o, n.o 10, alínea d), subalínea i), do regulamento de base. O artigo 2.o, n.o 10, alínea d), subalínea ii), do regulamento de base também não era aplicável, dado que o estádio de comercialização relevante — OEM — existe efetivamente no mercado interno dos produtores da União.

(116)

A Comissão considerou igualmente proceder a um ajustamento em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea k), («Outros fatores»), para ter em conta os custos de conceção e de I&D dos importadores de marca. No entanto, nesta fase do inquérito, os produtores-exportadores ainda não apresentaram à Comissão uma quantificação fiável desses custos. Consequentemente, a Comissão convida as partes interessadas a fornecerem uma quantificação fiável e verificável dos custos, para efetuar um ajustamento ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea k), do regulamento de base.

(117)

A alegação da CCCME foi, pois, rejeitada.

(118)

De acordo com três produtores-exportadores incluídos na amostra, a classificação do tipo de produto proposta pela Comissão era insuficiente para distinguir as bicicletas elétricas de diferentes níveis de preços. Solicitaram à Comissão que acrescentasse várias características à classificação do tipo do produto, a saber:

Desviador – para refletir a diferença entre desviadores externos e internos;

Travão – para refletir a diferença entre travões mecânicos e hidráulicos;

Suspensão – para refletir a diferença entre suspensões de mola, pneumáticas e hidráulicas; e

Características da bateria – acrescentar duas gamas de capacidade – abaixo de 250Wh e entre 250Wh e 350Wh.

(119)

O autor da denúncia, por outro lado, defendeu que as diferentes peças dentro de cada característica proposta não têm, por si só, preços diferentes. Além disso, as bicicletas elétricas com peças alegadamente mais dispendiosas dentro de cada característica proposta não têm de ser mais caras do que aquelas que contêm a peça alegadamente mais barata. O autor da denúncia forneceu vários exemplos a este respeito.

(120)

Os produtores-exportadores, por sua vez, discordaram, salientando, nomeadamente, que no seu exemplo o autor da denúncia compara um desviador externo de topo de gama (com dez velocidades) a um desviador interno de gama baixa (com três velocidades) e que, por isso, o preço seria semelhante. Do mesmo modo, os travões mecânicos de topo de gama são comparados com os travões hidráulicos de gama baixa. O produtor-exportador salientou ainda que a comparação de bicicletas contendo diferentes peças para demonstrar que essas peças não afetam o preço de toda a bicicleta não faz sentido, visto que em cada exemplo existem outros fatores de diferenciação além das peças em questão.

(121)

A Comissão tomou nota das duas séries de observações. Quanto às características adicionais, a Comissão observa que não foi possível demonstrar que um desviador interno seria sempre consideravelmente mais caro do que um externo ou que um travão hidráulico seria sempre significativamente mais caro do que um mecânico. Dentro destas subcategorias, existem peças que se situam na gama superior e na gama inferior do espetro de preços. A Comissão concluiu, por conseguinte, que não parece haver uma diferença significativa de preço entre as peças nas características adicionais propostas que justifique alterações aos tipos do produto estabelecidos no presente inquérito.

(122)

Nesta fase do inquérito, não existiam elementos de prova que justificassem ajustamentos com base nas diferenças de preços das peças dentro das características acima mencionadas e das características adicionais posteriormente alegadas pelos produtores-exportadores (designadamente o número de velocidades do desviador e a marca do motor central). As bicicletas elétricas chinesas exportadas para a União utilizam uma combinação de peças dentro destas características, que, tanto quanto é do conhecimento da Comissão, não favorece um tipo especial. O mesmo se pode dizer das bicicletas elétricas produzidas na União. Mais uma vez, a Comissão convidou as partes interessadas a fornecerem-lhe elementos de prova e informações verificáveis para completar a sua avaliação sobre os argumentos acima apresentados.

3.4.   Margens de dumping

(123)

No que diz respeito aos produtores-exportadores incluídos na amostra, a Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(124)

A margem de dumping dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra foi determinada em conformidade com as disposições do artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base. Esta margem foi calculada como uma média ponderada com base nas margens determinadas para os produtores-exportadores incluídos na amostra.

(125)

No que diz respeito a todos os outros produtores-exportadores da RPC, a Comissão determinou o nível de colaboração na RPC. Para tal avaliou a proporção do volume de exportações dos produtores-exportadores colaborantes para a União no volume total das exportações do país em causa para a União.

(126)

O nível de colaboração foi elevado. Por conseguinte, a margem de dumping residual aplicável a todos os outros produtores-exportadores da RPC foi fixada, a título provisório, num nível correspondente à margem de dumping mais elevada estabelecida para os produtores-exportadores colaborantes incluídos na amostra.

(127)

As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

Quadro 1

Empresa

Margem de dumping provisória

Bodo Vehicle Group Co., Ltd.

90,6 %

Giant Electric Vehicle (Kunshan) Co., Ltd.

34,6 %

Jinhua Vision Industry Co., Ltd e Yongkang Hulong Electric Vehicle Co., Ltd.

42,8 %

Suzhou Rununion Motivity Co., Ltd.

106,4 %

Produtores-exportadores colaborantes, não incluídos na amostra (ver anexo)

51,0 %

Todas as outras empresas

106,4 %

4.   PREJUÍZO

4.1.   Definição da indústria da União e produção da União

(128)

No início do período considerado, 41 produtores fabricavam o produto similar na União. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. Quatro deles cessaram a sua produção durante o período de inquérito.

(129)

A produção total da União durante o período de inquérito foi estabelecida em cerca de 1,1 milhões de unidades. A Comissão determinou o valor com base no valor respeitante ao consumo apresentado pela Confederação da Indústria Europeia de Bicicletas («CONEBI»), nas estatísticas da importação e no rácio vendas-produção dos produtores da União incluídos na amostra.

(130)

Uma parte interessada alegou que dois dos produtores da União são igualmente importadores de bicicletas elétricas. No entanto, não alegou que esses produtores deveriam ser excluídos da definição de indústria da União nem apresentou argumentos para tal exclusão. As importações, por si só, não constituem um motivo para exclusão da definição da indústria da União.

(131)

Outra parte alegou que a empresa ATALA e a sua empresa coligada Accell Nederland não deviam fazer parte da indústria da União, uma vez que a ATALA importa bicicletas elétricas da RPC. Nos termos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do regulamento de base, a ATALA e a Accell não estão coligadas. Em todo o caso, as importações, por si só, não constituem um motivo para exclusão da definição da indústria da União.

(132)

Outros produtores da União que solicitaram confidencialidade comunicaram importações provenientes da RPC. Estas empresas, em conjunto com as mencionadas nos considerandos 130 e 131, representam menos de 5 % da produção e das vendas da indústria da União. Por isso, não têm impacto significativo sobre os indicadores de prejuízo da indústria da União no seu todo. O facto de estas empresas serem ou não consideradas parte da indústria da União não tem qualquer impacto significativo sobre a análise do prejuízo. Esta questão será examinada de forma mais aprofundada para as conclusões finais.

4.2.   Consumo da União

(133)

A Comissão estabeleceu o consumo da União com base nas informações apresentadas pela CONEBI.

(134)

O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 2

Consumo da União (unidades)

 

2014

2015

2016

PI

Total da União Consumo (unidades)

1 139 000

1 363 842

1 666 251

1 982 269

Índice

100

120

146

174

Fonte: CONEBI.

(135)

O consumo da União aumentou de forma regular de 1,1 milhões de unidades em 2014 para quase 2 milhões de unidades durante o período de inquérito, o que reflete um aumento de 74 % durante o período considerado. Esta evolução ficou a dever-se a uma maior consciência ambiental e à continuação do investimento na comercialização e na promoção, assim como no desenvolvimento tecnológico das bicicletas elétricas.

4.3.   Importações provenientes da RPC

4.3.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes da RPC

(136)

Desde 2017, as bicicletas elétricas têm sido classificadas no código NC 8711 60 10. Antes de 2017, as bicicletas elétricas eram classificadas no código (ex) NC 8711 90 10, que abrangia outros produtos. Para resolver esta questão, o autor da denúncia apresentou estatísticas aduaneiras chinesas detalhadas, permitindo identificar as exportações chinesas de bicicletas elétricas.

(137)

A Comissão determinou o volume das importações com base em dados do Eurostat, extrapolando para o código SH correspondente o rácio das exportações chinesas de bicicletas elétricas (como estabelecido acima) em relação ao total das exportações provenientes da RPC abrangidas pelo mesmo código SH. Para os nove meses de 2017, as estatísticas das importações chinesas baseiam-se diretamente em dados do Eurostat.

(138)

A parte de mercado das importações foi então determinada comparando os volumes de importação com o consumo da União, como indicado no quadro 3 do considerando 134.

(139)

As importações na União provenientes da RPC evoluíram do seguinte modo:

Quadro 3

Volume das importações (unidades) e parte de mercado

 

2014

2015

2016

PI

Volume das importações provenientes da RPC (unidades)

199 728

286 024

389 046

699 658

Índice

100

143

195

350

Parte de mercado (%)

18

21

23

35

Índice

100

120

133

201

Fonte: Eurostat, estatísticas de exportação chinesas.

(140)

O volume das importações provenientes da RPC mais do que triplicou, passando de cerca de 200 000 unidades em 2014 para quase 700 000 unidades durante o período de inquérito. O ritmo de crescimento aumentou entre 2016 e o período de inquérito.

(141)

Em paralelo, a parte de mercado da União detida pelas importações provenientes da RPC aumentou, tendo passado de 17 %, em 2014, para 35 %, no período de inquérito.

(142)

A CCCME manifestou a sua preocupação relativamente à fiabilidade das estatísticas aduaneiras chinesas apresentadas pelo autor da denúncia e solicitou a divulgação das estatísticas pormenorizadas e a fonte desses dados.

(143)

O autor da denúncia disponibilizou à Comissão as estatísticas pormenorizadas utilizadas em apoio da sua denúncia. O autor da denúncia também disponibilizou os valores das exportações agregadas por ano, na versão não confidencial da denúncia. O autor da denúncia indicou ainda que a fonte dos dados eram os serviços aduaneiros chineses, mencionou os códigos utilizados e explicou a sua metodologia para excluir outros produtos que não o produto em causa.

(144)

Através de uma verificação destes dados, a Comissão determinou que o autor da denúncia tinha adquirido estas estatísticas aduaneiras a uma empresa chinesa há muito estabelecida e especializada neste domínio e que as mesmas informações estavam disponíveis junto de outros prestadores de serviços chineses.

(145)

Por outro lado, a verificação também revelou que o autor da denúncia tinha descrito corretamente no dossiê não confidencial a metodologia seguida para determinar as exportações de bicicletas elétricas provenientes da RPC.

(146)

Além disso, os dados pormenorizados apresentados pelo autor da denúncia foram cruzados com outras fontes de informação, tendo sido demonstrado que eram fiáveis. Nenhuma das partes propôs fontes de informação ou metodologia alternativas.

(147)

A Comissão estabeleceu igualmente que os dados pormenorizados e a identidade da empresa que forneceu estas informações eram confidenciais, na aceção do artigo 19.o, n.o 1, do regulamento de base. A divulgação da identidade do fornecedor das informações teria um efeito adverso significativo para a pessoa que apresentou as informações ou para a pessoa junto de quem as informações foram obtidas.

(148)

Nestas circunstâncias, e tendo em conta o nível de divulgação de dados agregados e a metodologia do dossiê não confidencial, a Comissão considerou que os dados de cálculo e a identidade da empresa que os revende não são necessários para que o interessado exerça os seus direitos de defesa.

(149)

O argumento da CCCME teve, por conseguinte, de ser rejeitado.

(150)

As partes interessadas alegaram que as importações provenientes da RPC seguiram as tendências do mercado, uma vez que tanto o consumo na União como as exportações chinesas estavam a aumentar. Note-se, contudo, que a amplitude do crescimento entre as exportações chinesas e o consumo na União é muito diferente. Entre 2014 e o período de inquérito, as importações chinesas aumentaram 250 %, tendo o consumo na União aumentado a um ritmo muito mais lento de 74 %. Por isso, embora a tendência fosse certamente a mesma, a amplitude do aumento foi muito diferente.

4.3.2.   Preços das importações provenientes da RPC e subcotação de preços

(151)

A Comissão determinou os preços das importações com base em dados do Eurostat, segundo o método descrito no considerando 137.

(152)

O preço médio das importações na União provenientes da RPC evoluiu do seguinte modo:

Quadro 4

Preços de importação (EUR/unidade)

 

2014

2015

2016

PI

RPC

472

451

477

422

Índice

100

96

101

89

Fonte: Eurostat, estatísticas de exportação chinesas.

(153)

O preço médio das importações provenientes da RPC diminuiu 11 % entre 2014 e o período de inquérito, com uma primeira redução de 4 % entre 2014 e 2015 e uma segunda redução de 12 % entre 2016 e o período de inquérito.

(154)

Como os detalhes dos tipos do produto não eram conhecidos devido à natureza geral das estatísticas do Eurostat, a evolução dos preços não é inteiramente fiável. No entanto, a Comissão observou que os preços médios das importações provenientes da RPC foram muito inferiores aos dos produtores da União e das importações provenientes de outros países terceiros para além da RPC. Além disso, embora os exportadores chineses tivessem aumentado o leque de produtos vendidos no mercado da União e incluído bicicletas elétricas mais caras, o preço médio das importações chinesas diminuiu.

(155)

A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre:

1)

os preços de venda médios ponderados, por tipo do produto, dos quatro produtores da União incluídos na amostra, cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica; e

2)

o preço médio ponderado correspondente das vendas por tipo do produto das importações provenientes dos produtores-exportadores da RPC incluídos na amostra ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecido numa base CIF, devidamente ajustado para ter em conta os direitos aduaneiros de 6 % e os custos de importação.

(156)

O Ministério do Comércio alegou que a análise da subcotação dos preços deveria ter em conta vários elementos, como o tipo de bicicletas elétricas (por exemplo, bicicletas elétricas urbanas e bicicletas elétricas todo-o-terreno), a localização do motor (motor no cubo ou motor central), a potência da bateria e o material de que a bicicleta elétrica é feita (por exemplo, aço, alumínio, carbono). Confirma-se que todos estes fatores foram tidos em conta na análise da subcotação dos preços.

(157)

A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para transações, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. No que diz respeito ao estádio de comercialização destas operações, concluiu-se que tanto os produtores da União incluídos na amostra como os exportadores chineses vendem quer a clientes OEM, quer com a marca própria. Examinou-se, por conseguinte, se se justificava um ajustamento para o estádio de comercialização. A este respeito, analisou-se se existe uma diferença efetiva e clara nos preços entre as vendas a clientes OEM e as vendas com a marca própria. Determinou-se que não existe essa diferença efetiva e clara nos preços de venda dos produtores da União incluídos na amostra.

(158)

O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios dos quatro produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito. Verificou-se que as margens de subcotação oscilaram entre 16,2 % e 41 %.

4.4.   Situação económica da indústria da União

4.4.1.   Observações gerais

(159)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União inclui uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação desta indústria durante o período considerado.

(160)

Tal como referido no considerando 28, recorreu-se à amostragem para determinar o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União.

(161)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos.

(162)

A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos (produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, emprego, crescimento, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping) com base nas informações prestadas pela CONEBI e pelos produtores da União incluídos na amostra e nas estatísticas de importação.

(163)

A Comissão verificou o valor do consumo apresentado pela CONEBI e determinou que estes dados foram genuinamente obtidos a partir de informações recolhidas junto das associações nacionais de produtores europeus, que provinham de declarações das empresas ou de estimativas razoáveis e que se baseavam em documentação e processos de investigação adequados.

(164)

Os indicadores das vendas, produção, capacidade de produção e emprego da indústria da União foram obtidos a partir destes dados, tendo sido estimados com base nos rácios respetivos dos produtores da União incluídos na amostra. Esta abordagem segue a metodologia descrita pelo autor da denúncia na versão não confidencial da denúncia. Nenhuma parte interessada apresentou observações sobre esta metodologia.

(165)

A Comissão considerou, assim, que o conjunto de dados macroeconómicos é representativo da situação económica da indústria da União.

(166)

A Comissão avaliou os indicadores microeconómicos (preços de venda unitários médios, custos da mão de obra, custo unitário, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos) com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra, devidamente verificados. Os dados diziam respeito aos produtores da União incluídos na amostra.

4.4.2.   Indicadores macroeconómicos

4.4.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(167)

Durante o período considerado, a produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 5

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

 

2014

2015

2016

PI

Volume de produção (unidades)

842 531

987 111

1 108 087

1 089 541

Índice

100

117

132

129

Capacidade de produção (unidades)

1 140 553

1 397 145

1 694 853

1 538 347

Índice

100

122

149

135

Utilização da capacidade (%)

74

71

65

71

Índice

100

96

89

96

Fonte: CONEBI, produtores da União incluídos na amostra.

(168)

O volume de produção da indústria da União aumentou 29 % ao longo do período considerado, apesar de uma diminuição de 2 % entre 2016 e o período de inquérito.

(169)

O aumento da produção foi impulsionado pelo aumento do consumo. A produção tem de ser planeada antes de épocas de venda muito breves e, por isso, baseia-se, em certa medida, nas previsões de vendas. Assim, a diminuição da produção entre 2016 e o período de inquérito deveu-se sobretudo a uma perda contínua da parte de mercado em relação às importações provenientes da RPC, o que obrigou a indústria da União a reavaliar as suas expectativas.

(170)

A capacidade de produção aumentou 35 % entre 2014 e o período de inquérito. A capacidade de produção aumentou 49 % entre 2014 e 2016, tendo em seguida diminuído 9 % entre 2016 e o período de inquérito.

(171)

A utilização da capacidade diminuiu de 74 % em 2014 para 71 % durante o período de inquérito. A utilização da capacidade diminuiu de 74 % para 65 % entre 2014 e 2016, devido a um crescimento mais rápido na capacidade do que na produção. A tendência inverteu-se entre 2016 e o período de inquérito, quando a capacidade baixou em maior escala do que a diminuição da produção, o que gerou um aumento da utilização da capacidade de 65 % para 71 %.

(172)

A capacidade diz respeito ao número teórico de bicicletas elétricas que podem ser fabricadas nas linhas de produção disponíveis. As linhas de produção atualmente utilizadas para o fabrico de bicicletas elétricas são principalmente convertidas a partir de linhas de produção existentes, anteriormente utilizadas para bicicletas convencionais. Essa conversão pode ser feita rapidamente e a baixo custo. A capacidade de fabrico de bicicletas elétricas representa uma pequena parte da capacidade existente para o fabrico de bicicletas convencionais. Por isso, os indicadores de capacidade e de utilização da capacidade têm uma importância limitada, uma vez que podem ser adaptados tendo em conta a evolução do mercado. No caso em apreço, a Comissão determinou igualmente que a conversão entre bicicletas convencionais e elétricas também não exige um investimento significativo (com impacto no cash flow, na capacidade de obtenção de capital ou na continuação de operações) ou custos fixos significativos (com grande impacto na rendibilidade associada à utilização) nem constitui um obstáculo ao aumento da produção.

4.4.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado

(173)

O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 6

Volume de vendas e parte de mercado

 

2014

2015

2016

PI

Volume de vendas no mercado da União (unidades)

862 168

941 937

1 074 335

1 042 268

Índice

100

109

125

121

Parte de mercado (%)

76

69

64

53

Índice

100

91

85

69

Fonte: CONEBI, produtores da União incluídos na amostra.

(174)

O volume de vendas da indústria da União aumentou 21 % durante o período considerado. O volume de vendas da indústria da União aumentou 25 % entre 2014 e 2016, tendo em seguida diminuído 3 % entre 2016 e o período de inquérito.

(175)

À semelhança da evolução do volume de produção, o aumento da quantidade das vendas entre 2014 e 2016 deveu-se a um aumento do consumo. A diminuição da quantidade de vendas entre 2016 e o período de inquérito esteve diretamente relacionada com a perda constante da parte de mercado para as importações provenientes da RPC.

(176)

As vendas da indústria da União aumentaram a um ritmo muito mais lento do que a evolução do consumo. Consequentemente, a parte de mercado da indústria da União diminuiu de forma significativa, passando de 76 % em 2014 para 53 % durante o período de inquérito.

4.4.2.3.   Crescimento

(177)

A indústria da União não pôde beneficiar plenamente do aumento do consumo entre 2014 e o período de inquérito. Com efeito, o consumo aumentou 74 % e a indústria da União apenas conseguiu aumentar as suas vendas em 21 %. Em consequência, a indústria da União perdeu uma parte de mercado considerável (23 pontos percentuais) durante o mesmo período. A indústria da União teve de reduzir a sua produção, vendas, emprego e capacidade entre 2016 e o período de inquérito, devido às importações objeto de dumping provenientes da RPC.

4.4.2.4.   Emprego e produtividade

(178)

O emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 7

Emprego e produtividade

 

2014

2015

2016

PI

Número de trabalhadores

2 577

3 030

3 546

3 610

Índice

100

118

138

140

Produtividade (unidades/trabalhador)

327

326

312

302

Índice

100

100

96

92

Fonte: CONEBI, produtores da União incluídos na amostra.

(179)

A indústria da União aumentou em 40 % o nível de emprego, durante o período considerado. A maior parte deste aumento ocorreu entre 2014 e 2016. O emprego aumentou 2 % entre 2016 e o período de inquérito.

(180)

A produtividade diminuiu 8 % devido ao facto de o emprego aumentar a um ritmo mais rápido do que a produção.

4.4.2.5.   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

(181)

O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, dado o volume e os preços das importações provenientes da RPC.

(182)

Não há indícios de práticas de dumping anteriores.

4.4.3.   Indicadores microeconómicos

4.4.3.1.   Preços e fatores que influenciam os preços

(183)

Durante o período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos quatro produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 8

Preços de venda na União

 

2014

2015

2016

PI

Preço de venda unitário médio na União (EUR/unidade)

1 112

1 156

1 237

1 276

Índice

100

104

111

115

Custo unitário de produção (EUR/unidade)

1 068

1 134

1 173

1 234

Índice

100

106

110

116

Fonte: produtores da União incluídos na amostra.

(184)

Os preços médios de venda dos produtores da União incluídos na amostra aumentaram 15 % durante o período considerado, em consonância com o aumento do custo médio de produção, que aumentou 16 %.

(185)

Uma vez que os custos e os preços médios são afetados pela gama de produtos vendidos por estes produtores, isso não significa que o custo e o preço de um produto comparável tenham aumentado 16 % durante o período considerado.

4.4.3.2.   Custos da mão-de-obra

(186)

No período considerado, os custos médios da mão-de-obra dos quatro produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 9

Custos médios da mão-de-obra por trabalhador

 

2014

2015

2016

PI

Custos médios da mão-de-obra por trabalhador (EUR)

38 348

37 042

34 818

34 659

Índice

100

97

91

90

Fonte: produtores da União incluídos na amostra.

(187)

O custo médio da mão-de-obra por trabalhador diminuiu 10 % durante o período considerado, devido a um aumento do número de trabalhadores das fábricas em relação ao aumento do número de empregados nas vendas e em funções administrativas.

4.4.3.3.   Existências

(188)

Os níveis das existências dos quatro produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 10

Existências

 

2014

2015

2016

PI

Existências finais (unidades)

59 375

73 521

90 573

98 412

Índice

100

124

153

166

Fonte: produtores da União incluídos na amostra.

(189)

O nível das existências finais dos quatro produtores da União incluídos na amostra aumentou 66 % ao longo do período considerado.

(190)

Deve ter-se em conta que o nível das existências durante o período de inquérito foi tomado no final de setembro, quando as existências são normalmente baixas, visto que esse momento coincide com o fim da época de venda. Pelo contrário, o nível das existências nos outros períodos foi tomado no final de dezembro, quando é normal as existências serem elevados em antecipação da próxima época de venda.

(191)

Por isso, o aumento das existências foi significativo. Tal ocorreu devido à evolução geral do mercado e ao facto de, embora os volumes de produção fossem claramente inferiores ao aumento do consumo, os volumes de vendas terem evoluído ainda menos rapidamente que a produção, dando origem a uma acumulação de existências que é particularmente visível no final do período de inquérito.

4.4.3.4.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

(192)

Durante o período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos quatro produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 11

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

 

2014

2015

2016

PI

Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)

2,7

4,3

3,8

3,4

Índice

100

160

142

125

Cash flow (EUR)

5 178 860

– 5 433 666

17 079 409

4 955 399

Índice

100

– 105

330

96

Cash flow (% do volume de negócios das vendas)

1,1

– 1,0

2,5

0,6

Índice

100

– 89

218

55

Investimentos (EUR)

6 775 924

17 773 148

7 888 936

11 965 802

Índice

100

262

116

177

Retorno dos investimentos (%)

18

30

38

37

Índice

100

164

213

203

Fonte: produtores da União incluídos na amostra.

(193)

A Comissão determinou a rendibilidade dos quatro produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas.

(194)

A partir de uma base reduzida de 2,7 % em 2014, as margens de lucro baixaram de 4,3 % em 2015 para 3,4 % no período de inquérito.

(195)

O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. O cash flow baixou 4 % ao longo do período considerado e passou a ser negativo em 2015. Não abrangia os investimentos efetuados durante o período considerado.

(196)

A comparação da margem de lucro em percentagem do volume de negócios com o cash flow operacional expresso na mesma base revela uma conversão muito fraca dos lucros em cash flow, devido à variação das existências.

(197)

Os investimentos aumentaram 77 % durante o período considerado, mas não representaram mais de 2 % do volume de vendas.

(198)

O rácio de rendibilidade dos investimentos aumentou 103 % no período considerado. No entanto, apesar de a indústria das bicicletas elétricas ser estruturalmente uma atividade que envolve transações em numerário de forma intensiva, requer poucos ativos para operar e esses ativos normalmente já existem na produção de bicicletas convencionais. Neste contexto, o retorno dos investimentos tem pouca relevância.

(199)

O fraco desempenho financeiro da indústria da União em termos de lucros e do cash flow durante o período de inquérito limitou a sua capacidade de obtenção de capital.

4.4.4.   Conclusão sobre o prejuízo

(200)

Confrontada com o crescente fluxo de importações objeto de dumping provenientes da China, a indústria da União não conseguiu tirar partido do crescimento do mercado das bicicletas elétricas. As vendas aumentaram 21 % durante o período considerado, ao passo que o consumo aumentou 74 %. Ao mesmo tempo, perdeu 23 pontos de parte de mercado, 18 % dos quais foram canalizados para as importações chinesas, que subcotaram os preços da indústria da União em 16 % a 43 % durante o período de inquérito.

(201)

A pressão sobre as vendas fez-se sentir em relação à produção, às existências, à capacidade de produção, à utilização da capacidade e aos níveis de emprego. A produção aumentou globalmente ao mesmo ritmo que o consumo entre 2014 e 2015 (+ 17 % e + 20 %, respetivamente). No entanto, após 2015, a indústria da União foi forçada a reavaliar as suas expetativas de vendas. Posteriormente, a tendência da produção afastou-se cada vez mais e de forma acentuada da evolução geral do mercado, tendo a produção aumentado 12 pontos percentuais e o consumo 54 pontos percentuais entre 2015 e o período de inquérito.

(202)

No entanto, exceto em 2014, a produção foi sistematicamente superior às vendas, o que conduziu a um aumento significativo das existências. A capacidade de produção, que aumentou em consonância com o consumo até 2016, foi reduzida para travar a deterioração da taxa de utilização da capacidade, que perdeu 9 pontos percentuais entre 2014 e 2016.

(203)

Entre 2016 e o período de inquérito, em termos globais, a produção diminuiu, as existências foram mais elevadas depois da época de vendas do que antes dessa época, a capacidade foi reduzida e o emprego estagnou, ao passo que as importações provenientes da RPC aumentaram 155 pontos percentuais.

(204)

A pressão sobre os preços e a impossibilidade de aproveitar as economias de escala num mercado nascente mantiveram a rendibilidade da indústria da União a níveis baixos durante todo o período considerado. Este baixo nível de lucro e a variação das existências deram origem a cash flows operacionais baixos, inferiores ao nível de investimento realizado durante o período considerado, e criaram um elemento adicional de vulnerabilidade nesta atividade que depende de um elevado numerário e da liquidez facultada pelos bancos. Quatro produtores declararam falência durante o período de inquérito.

(205)

Os indicadores de prejuízo respeitantes ao crescimento, parte de mercado, capacidade, utilização da capacidade, existências, margens de lucro, cash flows e capacidade de obtenção de capital conheceram uma evolução negativa. Os outros indicadores não foram igualmente negativos apenas devido ao forte aumento subjacente da procura.

(206)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

5.   NEXO DE CAUSALIDADE

(207)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes da RPC causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União.

(208)

A Comissão assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes da RPC não fosse atribuído às importações objeto de dumping. Esses fatores são: as importações provenientes de outros países terceiros, os resultados das vendas de exportação dos produtores da União e um alegado impacto do investimento e da expansão das capacidades.

5.1.   Impacto das importações objeto de dumping

(209)

Os preços das importações objeto de dumping provenientes da RPC subcotaram significativamente os preços da indústria da União durante o período de inquérito, tendo as margens de subcotação oscilado entre 16,2 % e 43,2 %. Durante o período considerado, a indústria da União perdeu 23 pontos de parte de mercado num mercado que cresceu 74 %, enquanto as importações provenientes da RPC aumentaram 250 % e ganharam 17 pontos da parte de mercado, passando de 18 % para 35 %. A pressão exercida sobre os preços pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC manteve os lucros e os cash flows a níveis muito baixos.

5.2.   Efeitos de outros fatores

5.2.1.   Importações provenientes de países terceiros

(210)

O volume das importações provenientes de outros países terceiros evoluiu da seguinte forma ao longo do período considerado:

Quadro 12

Importações provenientes de países terceiros

País

 

2014

2015

2016

PI

Taiwan

Volume (unidades)

21 335

43 095

79 312

108 817

Índice

100

202

372

510

Parte de mercado (%)

2

3

5

5

Preço médio

622

571

843

1 016

Índice

100

92

135

163

Vietname

Volume (unidades)

37 892

74 259

91 468

101 376

Índice

100

196

241

268

Parte de mercado (%)

3

5

5

5

Preço médio

435

539

542

570

Índice

100

124

125

131

Suíça

Volume (unidades)

883

14 310

30 477

28 440

Índice

100

1 621

3 452

3 221

Parte de mercado (%)

0

1

2

1

Preço médio

1 140

1 391

1 606

1 606

Índice

100

122

141

141

Japão

Volume (unidades)

16 994

4 217

1 613

1 710

Índice

100

25

9

10

Parte de mercado (%)

1

0

0

0

Preço médio

1 098

1 406

1 687

952

Índice

100

128

154

87

Total de todos os países terceiros exceto RPC

Volume (unidades)

77 104

135 881

202 870

240 343

Índice

100

176

263

312

Parte de mercado (%)

7

10

12

12

Preço médio

641

666

828

897

Índice

100

104

129

140

Fonte: Eurostat.

(211)

O volume das importações provenientes de outros países terceiros que não a RPC registou um forte crescimento, aumentando a sua parte de mercado de 7 % em 2014 (77 000 unidades) para 12 % (240 000 no período de inquérito). No entanto, o ritmo de crescimento abrandou quando os exportadores chineses intensificaram as suas atividades após 2015.

(212)

Estas importações provieram quase exclusivamente de Taiwan e do Vietname. Todavia, após 2015, a Comissão observou um aumento mais lento das importações provenientes do Vietname, que se pode explicar pela significativa e crescente diferença de preço em relação às importações chinesas. De igual modo, a contínua evolução das importações provenientes de Taiwan teve lugar em paralelo com um aumento significativo dos preços, o que sugere que essas importações possam ter sido deslocadas para o segmento superior do mercado.

(213)

As importações provenientes de Taiwan e do Vietname apresentavam, em média, preços inferiores aos da indústria da União. Contudo, dada a grande diversidade de preços das bicicletas elétricas, a Comissão não pode concluir que essas importações tenham subcotado os preços da indústria da União numa base comparável. Além disso, os seus preços médios aumentaram, enquanto os preços médios das importações provenientes da RPC diminuíram.

(214)

A diferença entre os preços das importações do Vietname e da indústria da União foi, todavia, significativa e não se pode excluir que tenha contribuído marginalmente para o prejuízo. Todavia, as importações provenientes do Vietname deixaram de ganhar parte do mercado após 2015 e os seus volumes mantiveram-se reduzidos.

(215)

Assim, as importações provenientes de todos os outros países que não a RPC não atenuaram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da RPC e o prejuízo sofrido pela indústria da União e não poderiam ter senão um impacto marginal sobre o prejuízo.

5.2.2.   Resultados das exportações da indústria da União

(216)

Durante o período considerado, o volume das exportações dos quatro produtores da União incluídos na amostra evoluiu do seguinte modo:

Quadro 13

Resultados das exportações dos produtores da União incluídos na amostra

 

2014

2015

2016

PI

Volume das exportações (unidades)

5 539

14 529

24 922

21 548

Índice

100

262

450

389

Preço médio (EUR)

1 570

680

676

907

Índice

100

43

43

58

Fonte: Produtores da União incluídos na amostra.

(217)

As exportações para fora da União efetuadas pelos produtores da União incluídos na amostra foram negligenciáveis (3 % do volume total de vendas no período considerado). Mesmo tendo em conta a diminuição do preço médio, os resultados da exportação da indústria da União não podem ter sido uma causa do prejuízo.

5.2.3.   Investimento e expansão das capacidades

(218)

A CCCME alegou que o investimento na capacidade se traduziu, em 2016, num excedente da capacidade de produção para além de qualquer expetativa realista de vendas, reduzindo significativamente a utilização da capacidade e influenciando gravemente a rendibilidade.

(219)

A Comissão rejeitou este argumento. Em primeiro lugar, não se pode afirmar que o investimento na capacidade tivesse ido além das expetativas realistas de vendas. Como se mostra no quadro 5, a capacidade de produção aumentou em 300 000 unidades entre 2015 e 2016. Este aumento acompanhou o crescimento do consumo entre 2015 e 2016, que foi igualmente de 300 000 unidades, como se indica no quadro 2. Devido à pressão desleal das importações chinesas objeto de dumping, a indústria da União reduziu posteriormente a sua capacidade de produção entre 2016 e o período de inquérito em mais de 150 000 unidades, apesar de um crescimento adicional do mercado de mais de 300 000 unidades.

(220)

Em segundo lugar, a Comissão observou que o nível das despesas de capital não foi elevado. Pelo contrário, situou-se abaixo de 2 % do volume de negócios total durante o período considerado. A indústria da União converteu linhas de produção existentes e o aumento da capacidade não foi, por isso, um importante fator de despesas de capital.

(221)

Em terceiro lugar, as despesas de capital não foram tidas em conta na rendibilidade (exceto a depreciação e a amortização, que não aumentaram significativamente) nem no cash flow (que se encontra a nível operacional). Seria, portanto, inexato interpretar qualquer destes indicadores à luz do nível de investimento.

(222)

Por último, os indicadores da Comissão mostravam que o custo de produção aumentou em conformidade com os preços de venda. Consequentemente, não se poderia argumentar que o aumento da capacidade teve um impacto desproporcionado no custo de produção.

5.3.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

(223)

A Comissão determinou provisoriamente a existência de um nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pelos produtores da União e as importações objeto de dumping provenientes da RPC.

(224)

A Comissão distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping.

(225)

Considerou-se provisoriamente que os outros fatores identificados, como as importações provenientes de outros países terceiros, os resultados das vendas de exportação dos produtores da União e um alegado impacto na expansão do investimento e da capacidade, não atenuaram o nexo de causalidade, mesmo considerando o seu eventual efeito combinado.

(226)

Com base no que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que o importante prejuízo sofrido pela indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC e que os outros fatores, considerados isoladamente ou em conjunto, não atenuaram o nexo de causalidade entre o prejuízo e as importações objeto de dumping.

6.   INTERESSE DA UNIÃO

(227)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se podia concluir claramente que não seria do interesse da União adotar medidas neste caso, não obstante a determinação da existência de dumping prejudicial. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive o da indústria da União, o dos importadores e o dos utilizadores.

6.1.   Interesse dos fornecedores

(228)

A CONEBI, que agrupa associações nacionais representantes dos fabricantes de bicicletas e fornecedores de peças, apoiou a instituição de medidas. Contudo, nenhum fornecedor tomou individualmente uma posição no presente inquérito.

(229)

De acordo com os dados apresentados pela CONEBI, as peças de bicicletas (tanto para bicicletas convencionais como para bicicletas elétricas) são fabricadas por 424 empresas em 19 Estados-Membros, que empregam cerca de 21 000 pessoas, e que, em 2016, investiram mais de 660 milhões de EUR no fabrico e na inovação.

(230)

A Comissão concluiu, provisoriamente, que a instituição de medidas anti-dumping seria do interesse dos fornecedores da indústria da União.

6.2.   Interesse da indústria da União

(231)

A indústria da União é composta tanto de grandes empresas como de pequenas e médias empresas e empregou diretamente cerca de 3 600 pessoas em 12 Estados-Membros durante o período considerado. Além disso, embora o consumo de bicicletas elétricas ainda represente uma pequena parcela do mercado total de bicicletas, a passagem da procura de bicicletas convencionais para bicicletas elétricas está a evoluir rapidamente e constitui um desafio estrutural em termos de manutenção do nível de atividade, do valor acrescentado e do emprego em todo o setor.

(232)

Tal como demonstrado na secção 4.4.4 acima, ao analisar a evolução dos indicadores de prejuízo desde o início do período considerado, a indústria da União no seu conjunto sofreu uma deterioração da sua situação e foi afetada negativamente pelas importações objeto de dumping.

(233)

A Comissão espera que a instituição de um direito anti-dumping provisório permita a todos os produtores operarem em condições equitativas de comércio no mercado da União. Na ausência de medidas, é muito provável uma nova deterioração da situação económica e financeira da indústria da União.

(234)

Por conseguinte, a Comissão conclui, provisoriamente, que a instituição de medidas anti-dumping seria do interesse da indústria da União.

6.3.   Interesse dos importadores independentes

(235)

O CEIEB opôs-se à instituição de medidas. Este organismo representa 21 importadores de sete Estados-Membros.

(236)

Onze dos membros do CEIEB participaram no exercício de amostragem. Além disso, duas empresas não pertencentes a este coletivo também manifestaram o seu desacordo em relação à instituição de medidas anti-dumping. No seu conjunto, as 13 empresas cujo volume de importações é conhecido representavam 10 % do total das importações provenientes da RPC durante o período de inquérito.

(237)

As observações feitas pelos importadores incluídos na amostra mostraram que a instituição de direitos era suscetível de perturbar, pelo menos temporariamente, as suas cadeias de abastecimento e de ameaçar a sua situação financeira, se não pudessem transferir para os seus clientes o aumento dos custos resultante desse direito.

(238)

As observações apresentadas pelos importadores incluídos na amostra mostraram, além disso, que os maiores importadores se tinham abastecido em bicicletas elétricas adequadas e/ou dispunham de potenciais fontes de abastecimento alternativas fora da RPC, incluindo a indústria da União. Estes importadores empregam a maioria dos trabalhadores referidos no considerando 236.

(239)

As estatísticas relativas às importações mostram que o Vietname e Taiwan forneceram volumes consideráveis de bicicletas elétricas aos importadores europeus. É também provável que outros países bem posicionados no fabrico de bicicletas convencionais possam eventualmente abastecer os importadores.

(240)

A este respeito, a Comissão observa que a instituição de direitos sobre as importações de bicicletas convencionais originárias da RPC não teve por efeito fechar o mercado da União às importações e que, pelo contrário, aumentou o número de países que fornecem bicicletas convencionais. Pelo contrário, nos grandes mercados sem medidas aplicáveis às bicicletas convencionais provenientes da RPC, como os Estados Unidos e o Japão, as importações representaram, respetivamente, 99 % e 90 % do mercado, e a maior parte dessas importações proveio da RPC.

(241)

A Comissão observou que a indústria das bicicletas é composta por mais de 450 produtores, dos quais apenas 37 fabricam atualmente bicicletas elétricas. Além disso, os atuais fabricantes de bicicletas elétricas fornecem já uma vasta gama de bicicletas elétricas e podem aumentar as suas capacidades de produção em condições normais de mercado.

(242)

Embora a instituição de direitos possa ter um efeito adverso para alguns importadores (sobretudo pequenos importadores), o impacto negativo da instituição de direitos poderá ser atenuado pela existência de fontes adequadas de bicicletas na indústria da União, noutros países terceiros e na RPC a preços justos.

(243)

A Comissão concluiu, por isso, que a instituição de direitos não era do interesse dos importadores, mas que o provável efeito negativo sobre os importadores não superaria o efeito positivo das medidas na indústria da União.

6.4.   Interesse dos utilizadores

(244)

A Federação Europeia de Ciclistas («FEC») deu-se a conhecer no âmbito do presente inquérito. A FEC representa associações e federações de ciclistas. Esta organização alegou que o preço não é um fator determinante para uma maior ou menor utilização dos velocípedes e apresentou provas de que os países em que as pessoas mais utilizam ciclos são os países onde as bicicletas e as bicicletas elétricas são mais caras.

(245)

Esta tendência foi confirmada por uma informação apresentada pelo conjunto dos importadores que se opõem às medidas, a qual revelou que os países com as taxas de adoção mais rápidas das bicicletas elétricas foram os países em que as bicicletas eram, em média, mais caras.

(246)

O coletivo de importadores alegou igualmente que existe uma forte ligação entre os preços das bicicletas elétricas, a cultura nacional do ciclismo, a qualidade das infraestruturas e, em última análise, a aceitação das bicicletas elétricas.

(247)

A FEC é favorável a condições de mercado que promovam a qualidade, a inovação e os serviços. Como tal, a ser determinada a existência de dumping, a FEC alegou que esta prática teria um efeito negativo no desenvolvimento das bicicletas elétricas e, consequentemente, sobre a transição para uma Europa mais verde, que proporcione maior mobilidade efetiva aos seus cidadãos.

(248)

Por outro lado, o coletivo de importadores que se opõe à instituição de medidas alegou que as medidas impedirão os produtores chineses de fornecerem produtos de gama baixa e de desenvolverem produtos de gama média e superior, baixando a competitividade. Uma vez que a indústria da União, alegadamente em grande medida, opera nos segmentos médio e superior, as medidas implicariam uma redução da escolha e preços mais elevados para os consumidores europeus.

(249)

O inquérito mostrou que a indústria da União está ativa em todos os segmentos do mercado, incluindo dos produtos de entrada de gama. Espera-se que as medidas venham a ampliar e a diversificar o fornecimento de bicicletas elétricas, restabelecendo a concorrência em condições equitativas. Recorde-se que a instituição de medidas sobre as bicicletas convencionais não reduziu a escolha dos consumidores, mas aumentou a diversidade dos fornecedores e dos seus países de origem. Por conseguinte, o argumento foi considerado infundado, pelo que teve de ser rejeitado.

(250)

Embora a instituição de medidas deva restabelecer preços de mercado que são, de facto, superiores aos preços de dumping, o preço constitui um fator que orienta as escolhas do consumidor, devendo o impacto provável sobre os preços para os consumidores ser contrabalançado por uma comparação de custo-benefício com soluções alternativas às bicicletas elétricas, como os automóveis, os motociclos e as motoretas.

(251)

A Comissão considerou que o interesse do consumidor não se pode limitar ao impacto sobre os preços de um ajustamento das importações provenientes da RPC para níveis não prejudiciais. Pelo contrário, há provas de que a escolha dos consumidores é orientada por outros fatores, como a variedade, a qualidade, a inovação e o serviço, que só podem ser obtidos em condições normais de mercado, com uma concorrência leal e aberta.

(252)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que as medidas não afetariam indevidamente a situação dos consumidores e contribuiriam para o desenvolvimento sustentável de bicicletas elétricas na Europa e os seus benefícios para toda a sociedade em termos de proteção do ambiente e de uma maior mobilidade.

6.5.   Interesse de outras partes

(253)

Por último, o sindicato europeu industriAll manifestou a sua preocupação com o impacto negativo das importações objeto de dumping sobre o estado da indústria da União e o seu apoio a medidas destinadas a garantir condições de concorrência equitativas e fortes níveis contínuos de emprego na União.

6.6.   Conclusão sobre o interesse da União

(254)

Embora não se possa excluir um efeito negativo das medidas sobre os pequenos importadores do produto em causa e sobre os preços junto dos consumidores, tal não supera as vantagens para os fornecedores, a indústria da União e os consumidores.

(255)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para afirmar que não seria do interesse da União, nesta fase do inquérito, instituir medidas provisórias sobre as importações do produto em causa proveniente da RPC.

7.   MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS

(256)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações chinesas objeto de dumping.

7.1.   Nível de eliminação do prejuízo

(257)

Para determinar o nível das medidas, a Comissão começou por determinar o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(258)

O prejuízo seria eliminado se a indústria da União pudesse cobrir os seus custos de produção e obter um lucro antes de impostos com as vendas do produto similar no mercado da União, que pudesse razoavelmente ser alcançado em condições normais de concorrência por uma indústria deste tipo no setor, ou seja, na ausência de importações objeto de dumping.

(259)

Para determinar o lucro que se poderia razoavelmente obter em condições normais de concorrência, a Comissão considerou os lucros realizados nas vendas a clientes independentes que são utilizados para calcular o nível de eliminação do prejuízo.

(260)

A margem de lucro pretendida foi fixada provisoriamente em 4,3 %, que é a margem de lucro média mais elevada da indústria da União durante o período considerado. Os produtores da União incluídos na amostra não puderam fornecer uma margem de lucro para o fabrico de bicicletas elétricas antes de 2014.

(261)

A Comissão determinou, em seguida, o nível de eliminação do prejuízo com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores da RPC incluídos na amostra, que colaboraram no inquérito, devidamente ajustado para ter em conta os custos de importação e os direitos aduaneiros, como estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e a média ponderada do preço não prejudicial do produto similar vendido no mercado da União pelos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito. Qualquer diferença resultante desta comparação foi expressa em termos de percentagem do valor CIF médio de importação ponderado.

(262)

O nível de eliminação do prejuízo para as «outras empresas que colaboraram no inquérito» e para «todas as outras empresas» é definido da mesma forma que a margem de dumping para estas empresas (ver considerandos 123 a 127).

7.2.   Medidas provisórias

(263)

Devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de bicicletas elétricas originárias da RPC, em conformidade com a regra do direito inferior previsto no artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base. A Comissão comparou os níveis de eliminação do prejuízo e as margens de dumping. O montante do direito deve ser estabelecido ao nível da margem de dumping ou do nível de eliminação do prejuízo, conforme o que for mais baixo.

(264)

Com base no que precede, as taxas do direito anti-dumping provisório, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:

Empresa

Margem de dumping

Nível de eliminação do prejuízo

Direito anti-dumping provisório

Bodo Vehicle Group Co., Ltd.

90,6 %

77,6 %

77,6 %

Giant Electric Vehicle (Kunshan) Co., Ltd

34,6 %

27,5 %

27,5 %

Jinhua Vision Industry Co., Ltd e Yongkang Hulong Electric Vehicle Co., Ltd.

42,8 %

21,8 %

21,8 %

Suzhou Rununion Motivity Co., Ltd.

106,4 %

83,6 %

83,6 %

Produtores-exportadores colaborantes, não incluídos na amostra (ver anexo)

51,0 %

37,0 %

37,0 %

Todas as outras empresas

106,4 %

83,6 %

83,6 %

(265)

A Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa através do regulamento relativo ao registo, tendo em vista a possível aplicação retroativa de medidas anti-dumping e de compensação, nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base e do artigo 24.o, n.o 5, do regulamento antissubvenções de base.

(266)

No que diz respeito ao inquérito anti-dumping em curso, e tendo em conta as conclusões acima mencionadas, há que cessar o registo das importações para efeitos do inquérito anti-dumping nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base.

(267)

No que diz respeito ao inquérito antissubvenções paralelo, é conveniente continuar o registo das importações do produto em causa, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do regulamento antissubvenções de base.

(268)

Nesta fase do processo, não pode ser tomada qualquer decisão relativamente a uma eventual aplicação retroativa das medidas anti-dumping.

(269)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduziam a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário da RPC e produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «Todas as outras empresas». Não deverão ser objeto de qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.

(270)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (9). O pedido deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um aviso no Jornal Oficial da União Europeia informando da alteração da firma.

(271)

A fim de assegurar a aplicação adequada dos direitos anti-dumping, o direito anti-dumping para todas as outras empresas deve ser aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no presente inquérito, mas também aos produtores que não exportaram para a União durante o período de inquérito.

8.   DISPOSIÇÕES FINAIS

(272)

No interesse de uma boa administração, a Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista por escrito e/ou a solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor no âmbito de processos comerciais no prazo estipulado.

(273)

As conclusões relativas à instituição de direitos provisórios são provisórias e podem ser alteradas na fase definitiva do inquérito,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de velocípedes com pedalagem assistida, equipados com um motor elétrico auxiliar, originários da República Popular da China, atualmente classificados nos códigos NC 8711 60 10 e ex 8711 60 90 (código TARIC 8711609010).

2.   As taxas do direito anti-dumping provisório aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, no que respeita ao produto referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir enumeradas, são as seguintes:

Empresa

Direito anti-dumping provisório

Código adicional TARIC

Bodo Vehicle Group Co., Ltd.

77,6 %

C382

Giant Electric Vehicle (Kunshan) Co., Ltd

27,5 %

C383

Jinhua Vision Industry Co., Ltd e Yongkang Hulong Electric Vehicle Co., Ltd.

21,8 %

C384

Suzhou Rununion Motivity Co., Ltd.

83,6 %

C385

Outros produtores-exploradores que colaboraram no inquérito, enumerados no anexo

37,0 %

Ver anexo

Todas as outras empresas

83,6 %

C999

3.   A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado, certifico que os velocípedes elétricos vendidos para exportação para a União Europeia e abrangidos pela presente fatura foram produzidos por (firma e endereço) (código adicional TARIC) na República Popular da China. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata». Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.

4.   A introdução em livre prática na União do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de um depósito equivalente ao montante do direito provisório.

5.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições pertinentes em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

1.   No prazo de 25 dias civis a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, as partes interessadas podem:

a)

Solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adotado;

b)

Apresentar os seus pontos de vista por escrito à Comissão; e

c)

Solicitar uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais.

2.   No prazo de 25 dias civis a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, as partes referidas no artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1036 podem apresentar observações sobre a aplicação das medidas provisórias.

Artigo 3.o

No artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2018/671, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.   As autoridades aduaneiras são instruídas, nos termos do artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/1037, para que tomem as medidas adequadas no sentido de registar as importações na União de velocípedes com pedalagem assistida, equipados com um motor elétrico auxiliar, atualmente classificados nos códigos NC 8711 60 10 e ex 8711 60 90 (código TARIC 8711609010) e originários da República Popular da China.»

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 1.o é aplicável por um período de seis meses.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER


(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  JO C 353 de 20.10.2017, p. 19.

(3)  JO C 440 de 21.12.2017, p. 22.

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2018/671 da Comissão, de 2 de maio de 2018, que sujeita a registo as importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China (JO L 113 de 3.5.2018, p. 4).

(5)  Denúncia, anexo 10.

(6)  Denúncia, anexo 9.

(7)  Potência nominal máxima contínua.

(8)  Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (JO L 176 de 30.6.2016, p. 55).

(9)  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção H, Rue de la Loi 170, 1040 Bruxelas, Bélgica.


ANEXO

Nome da empresa

Província

Código adicional TARIC

Acetrikes Bicycles (Taicang) Co., Ltd.

Jiangsu

C386

Active Cycles Co., Ltd.

Jiangsu

C387

Aigeni Technology Co., Ltd.

Jiangsu

C388

Aima Technology Group Co., Ltd.

Tianjin

C389

Alco Electronics (Dongguan) Limited

Guangdong

C390

Beijing Tsinova Technology Co., Ltd.

Beijing

C391

Changzhou Airwheel Technology Co., Ltd.

Jiangsu

C392

Changzhou Bisek Cycle Co., Ltd.

Jiangsu

C393

Changzhou Hj Pedal Co., Ltd.

Jiangsu

C394

Changzhou Rich Vehicle Technology Co., Ltd.

Jiangsu

C395

Changzhou Ristar Cycle Co., Ltd

Jiangsu

C396

Changzhou Sobowo Vehicle Co., Ltd.

Jiangsu

C397

Changzhou Steamoon Intelligent Technology Co., Ltd.

Jiangsu

C398

Cutting Edge Power Vehicle Int'l TJ Co., Ltd.

Tianjin

C399

Cycleman E-Vehicle Ltd,. Co.

Jiangsu

C400

Dongguan Benling Vehicle Technology Co., Ltd.

Guangdong

C401

Dongguan Honglin Industrial Co., Ltd and Melton Industrial (Dong Guan) Co., Ltd

Guangdong

C402

Eco International Elebike Co., Ltd.

Jiangsu

C403

Everestt International Industries Ltd.

Jiangsu

C404

Foshan Lano Bike Co., Ltd.

Guangdong

C405

Foshan Zenith Sports Co., Ltd.

Guangdong

C406

Geoby Advance Technology Co., Ltd.

Jiangsu

C407

Guangdong Commercial Trading Imp. & Exp. Corp., Ltd.

Guangdong

C408

Guangdong Shunde Junhao Science & Technology Development Co., Ltd.

Guangdong

C409

Guangzhou Symbol Bicycle Co., Ltd.

Guangzhou

C410

Hangzhou Fanzhou Technology Co., Ltd.

Zhejiang

C411

Hangzhou Morakot E-Bike Manufacture Co., Ltd.

Zhejiang

C412

Hangzhou TOP Mechanical And Electrical Technology, Co. Ltd.

Zhejiang

C413

Hua Chin Bicycle & Fitness (H.Z.) Co., Ltd.

Guangdong

C414

Jiangsu Imi Electric Vehicle Technology Co., Ltd.

Jiangsu

C415

Jiangsu Lvneng Electrical Bicycle Technology Co., Ltd.

Jiangsu

C416

Jiangsu Stareyes Bicycle Industrial Co., Ltd.

Jiangsu

C417

Jiaxing Onway Ev Tech Co., Ltd.

Zhejiang

C418

Jinhua Enjoycare Motive Technology Co., Ltd.

Zhejiang

C419

Jinhua Feirui Vehicle Co., Ltd.

Zhejiang

C420

Jinhua Jobo Technology Co., Ltd.

Zhejiang

C421

Jinhua Suntide Vehicle Co., Ltd.

Zhejiang

C422

Jinhua Yifei Electric Science And Technology Co., Ltd.

Zhejiang

C423

Jinhua Zodin E-Vehicle Co., Ltd.

Zhejiang

C424

Kenstone Metal (Kunshan) Co., Ltd.

Jiangsu

C425

Komda Industrial (Dongguan) Co., Ltd.

Guangdong

C426

Kunshan Sevenone Cycle Co., Ltd.

Jiangsu

C427

Nanjing Jincheng Machinery Co., Ltd.

Jiangsu

C428

Nantong Tianyuan Automatic Vehicle Co., Ltd.

Jiangsu

C429

Ningbo Bestar Co., Ltd.

Zhejiang

C430

Ningbo Lvkang Vehicle Co., Ltd.

Zhejiang

C431

Ningbo Nanyang Vehicle Co., Ltd.

Zhejiang

C432

Ningbo Oner Bike Co., Ltd.

Zhejiang

C433

Ningbo Pugonying Vehicle Technology Co., Ltd.

Zhejiang

C434

Ningbo Roadsan New Energy Technology Co., Ltd.

Zhejiang

C435

Ningbo Shenchima Vehicle Industry Co., Ltd.

Zhejiang

C436

Ningbo Zixin Bicycle Industry Co., Ltd.

Zhejiang

C437

Pronordic E-Bikes Limited Company

Jiangsu

C438

Shandong Eco Friendly Technology Co., Ltd.

Shandong

C439

Shanghai Promising Int'l Trade & Logistics Co., Ltd.

Shanghai

C440

Shenzhen SanDin Cycle Co., Ltd.

Guangdong

C441

Shenzhen Shenling Car Co., Ltd.

Guangdong

C442

Sino Lithium (Suzhou) Electric Technology Co., Ltd.

Jiangsu

C443

Skyland Sport Tech Co., Ltd.

Tianjin

C444

Suzhou Dynavolt Intelligent Vehicle Technology Co., Ltd.

Jiangsu

C445

Suzhou Guoxin Group Fengyuan Imp & Exp. Co., Ltd.

Jiangsu

C446

Suzhou Joydeer E-Bicycle Co., Ltd

Jiangsu

C447

Taioku Manufacturing (Jiangsu) Co., Ltd.

Jiangsu

C448

Tianjin Luodeshengda Bicycle Co., Ltd.

Tianjin

C449

Tianjin Upland Bicycle Co., Ltd.

Tianjin

C450

Tianjin Anbike Electric Bicycle Co., Ltd

Tianjin

C451

Ubchoice Co., Ltd.

Guangdong

C452

Universal Cycle Corporation (Guang Zhou)

Guangdong

C453

Wettsen Corporation

Shandong

C454

Wuxi Bashan E-Vehicle Co., Ltd.

Jiangsu

C455

Wuxi Merry Ebike Co., Ltd.

Jiangsu

C456

Wuxi METUO Vehicle Co., Ltd.

Jiangsu

C457

Wuxi Shengda Bicycle Co., Ltd.

Jiangsu

C458

Wuxi United Mobility Technology Inc

Jiangsu

C459

Wuyi Simino Industry & Trade Co., Ltd.

Zhejiang

C460

Wuyi Yuema Leisure Articles Co., Ltd.

Zhejiang

C461

Xiangjin (Tianjin) Cycle Co., Ltd.

Tianjin

C462

Yadea Technology Group Co., Ltd.

Jiangsu

C463

Yong Qi (China) Bicycle Industrial Corp

Jiangsu

C464

Yongkang Aijiu Industry & Trade Co., Ltd.

Zhejiang

C465

Yongkang Juxiang Vehicle Co, Ltd.

Zhejiang

C466

Yongkang Lohas Vehicle Co., Ltd.

Zhejiang

C467

Yongkang Mars Vehicle Co., Ltd.

Zhejiang

C468

Zhejiang Apollo Motorcycle Manufacturer Co., Ltd.

Zhejiang

C469

Zhejiang Baoguilai Vehicle Co., Ltd.

Zhejiang

C470

Zhejiang Enze Vehicle Co., Ltd.

Zhejiang

C471

Zhejiang Goccia Electric Technology Co., Ltd.

Zhejiang

C472

Zhejiang Jsl Vehicle Co., Ltd.

Zhejiang

C473

Zhejiang Kaiyi New Material Technology Co., Ltd.

Zhejiang

C474

Zhejiang Lianmei Industrial Co., Ltd.

Zhejiang

C475

Zhejiang Luyuan Electric Vehicle Co., Ltd.

Zhejiang

C476

Zhejiang Tuer Vehicle Industry Co., Ltd.

Zhejiang

C477

Zhejiang Xingyue Vehicle Co., Ltd., Zhejiang Xingyue Overfly Electric Vehicle Co., Ltd. and Zhejiang Xingyue Electric Vehicle Co., Ltd.

Zhejiang

C478

Zhongshan Qiangli Electronics Factory

Guangdong

C479

Zhongxin Power (Tianjin) Bicycle Co., Ltd.

Tianjin

C480


18.7.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 181/39


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1013 DA COMISSÃO

de 17 de julho de 2018

que institui medidas de salvaguarda provisórias em relação às importações de certos produtos de aço

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/478 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações (1), nomeadamente os artigos 5.o e 7.o,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (2), nomeadamente os artigos 3.o e 4.o,

Após consulta do Comité «Medidas de Salvaguarda», instituído pelo artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/478 e pelo artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/755, respetivamente,

Considerando o seguinte:

I.   CONTEXTO

(1)

Em 26 de março de 2018, a Comissão publicou um aviso de início de um inquérito de salvaguarda sobre as importações de 26 categorias de produtos siderúrgicos (2018/C 111/10) (3) no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão decidiu dar início ao inquérito tendo em conta a existência de elementos de prova suficientes de que as importações desses produtos poderiam estar a causar ou ser suscetíveis de vir a causar um prejuízo grave aos produtores da União em causa.

(2)

Em 28 de junho, a Comissão publicou igualmente um aviso de que o inquérito seria alargado a duas novas categorias do produto (4).

(3)

As informações disponibilizadas à Comissão através do atual mecanismo de vigilância prévia do aço (5) e de fontes da indústria da União mostraram que a tendência crescente das importações destas categorias do produto e as condições económicas e comerciais ameaçadoras prevalecentes, incluindo a situação da indústria do aço da União, justificavam uma análise mais aprofundada.

(4)

Além disso, devido às medidas adotadas contra as importações de aço pelos Estados Unidos da América («EUA») ao abrigo da secção 232 da Lei relativa à expansão do comércio, de 1962 («Secção 232»), existia um elevado risco de aumento das importações provocado pelo desvio dos fluxos comerciais.

(5)

Tais circunstâncias, num contexto mundial de sobrecapacidade persistente, podem prejudicar a indústria do aço da União, que ainda se encontra vulnerável a um aumento provável e iminente das importações e a recuperar dos prejuízos causados por práticas comerciais desleais, como demonstrado pelo elevado número de medidas de defesa comercial adotadas recentemente a nível mundial para os produtos de aço.

(6)

Em 11 de abril de 2018, a Comissão publicou uma nota ao processo contendo estatísticas-chave sobre as importações e os indicadores de prejuízo disponíveis, que foi objeto de 41 observações de países terceiros, associações nacionais e empresas do setor do aço.

(7)

Várias partes interessadas alegaram que a Comissão não divulgou adequada e atempadamente os elementos de prova que justificaram o início do inquérito de salvaguarda. Foi alegado que, dessa forma, as partes interessadas não puderam exercer plenamente os seus direitos de defesa. Mais precisamente, várias partes interessadas alegaram que a referida nota ao processo, disponibilizada em 11 de abril de 2018, não continha dados sobre as vendas, as exportações, o consumo ou a produção total da União.

(8)

Contrariamente a essas alegações, a nota ao processo continha efetivamente dados sobre as vendas, as exportações, o consumo e a produção total da União. Além disso, a Comissão considera que os principais elementos e provas disponíveis foram resumidos adequadamente, tanto no aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia, como na notificação do inquérito à OMC nos termos do artigo 12.o, 1.o, alínea a), do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda da OMC.

(9)

A Comissão considera, portanto, que cumpriu as suas obrigações jurídicas em matéria de proteção adequada dos direitos de defesa das partes interessadas. De qualquer modo, as partes interessadas têm ainda a possibilidade de exercer os seus direitos durante o período restante do inquérito.

(10)

A fim de obter as informações necessárias para efetuar uma análise mais aprofundada, a Comissão enviou questionários aos produtores conhecidos da UE e a todos os produtores-exportadores, importadores e utilizadores dos produtos objeto de inquérito que solicitaram o envio do questionário nos prazos estabelecidos no aviso de início. Estas partes, bem como os países terceiros, foram igualmente convidadas a apresentar eventuais observações pertinentes. A Comissão recebeu 222 respostas aos questionários e 74 documentos com observações.

II.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR OU DIRETAMENTE CONCORRENTE

(11)

A Comissão deu início a um inquérito de salvaguarda sobre 26 categorias de produtos de aço importados na UE e, em 28 de julho, alargou o seu âmbito de aplicação a duas novas categorias do produto por meio de um aviso de alteração do aviso de início (6). As 28 categorias do produto («produto em causa» ou «categorias do produto em causa») estão todas abrangidas pelo mecanismo de vigilância do aço introduzido pela Comissão em maio de 2016. Estão, além disso, sujeitas às medidas pautais norte-americanas previstas na Secção 232. As categorias do produto em causa, bem como os códigos NC em que esses produtos se encontram atualmente classificados, figuram no anexo I.

(12)

Nesta apreciação preliminar, a Comissão considera que as 28 categorias do produto fabricadas pelos produtores da União («produto similar» ou «categorias do produto similar») são similares às categorias do produto em causa ou estão em concorrência direta com as mesmas. Tanto os produtos da UE como os produtos em causa importados apresentam as mesmas características físicas, técnicas e químicas; têm as mesmas utilizações e o preço e informação sobre a qualidade estão prontamente disponíveis; são também vendidos através de canais de venda semelhantes ou idênticos ao cliente, que os compra ou pode comprar tanto junto de produtores nacionais como de exportadores estrangeiros. Por conseguinte, existe uma forte concorrência entre as categorias do produto em causa e as categorias correspondentes do produto produzido pelos produtores da União.

(13)

A Comissão constatou igualmente nesta análise preliminar que existe uma importante inter-relação e forte concorrência entre os produtos classificados nas diferentes categorias do produto e também entre os produtos nas diferentes fases de produção dentro de determinadas categorias, uma vez que algumas categorias contêm a principal matéria-prima ou material necessário para produzir outros produtos de outras categorias do produto.

(14)

Alguns exemplos ilustram esta inter-relação e concorrência dentro de e entre categorias do produto. Por exemplo, as tiras largas laminadas a quente são produzidas a partir de chapas, sendo enroladas em rolos ou aplanadas em laminadores quarto. Mediante o corte longitudinal da tira, são produzidas folhas. As tiras estreitas são produzidas diretamente ou por corte de tiras largas laminadas a quente. Os produtos planos laminados a quente são também utilizados no fabrico de tubos para a indústria petroquímica e os produtos planos laminados a frio são subsequentemente utilizados por fabricantes de tubos soldados. Grande parte das tiras largas laminadas a quente produzidas é posteriormente tratada para produzir tiras laminadas a frio, que são mais finas e possuem um acabamento superior a nível da superfície. Uma parte significativa dos produtos laminados a frio é revestida a metal, com estanho ou crómio, para o fabrico de latas, ou com zinco (7).

(15)

Muitos produtores da União operam no fabrico da maioria dos produtos acima mencionados. Por exemplo, a Arcelor Mittal não só produz chapas e tiras laminadas a quente e a frio, como reveste diversos produtos de aço e produz chapas. Do mesmo modo, certas empresas, como a Voest Alpine e a Tata Steel, produzem chapas e tiras laminadas a quente e a frio e produtos de aço revestidos feitos com estes produtos.

(16)

Além disso, dado este nível de inter-relação, pode facilmente haver transferência da pressão concorrencial de um produto para outro. Por exemplo, em caso de imposição de medidas de defesa comercial sobre um determinado produto, por exemplo, os rolos de aço, esse produto pode continuar a ser transformado no mesmo país e ser depois exportado com outra forma, para evitar medidas adicionais e manter a competitividade em relação aos produtos nacionais. Também não é de excluir que alguns países terceiros importem alguns destes produtos a baixo custo e que os transformem antes de os reexportarem para a União.

(17)

Devido a estas inter-relações e interligações, e tendo em conta, como explicado mais abaixo, que o desvio potencial dos fluxos comerciais resultante das medidas norte-americanas previstas na Secção 232 afeta todas as categorias do produto, pela sua aplicação horizontal a todos os produtos de aço, sem distinção de forma, dimensão e composição, a análise para efeitos da determinação provisória foi efetuada tanto globalmente para o conjunto das 28 categorias do produto, enquanto produto em causa (ou seja, o aço nas suas diversas formas), como individualmente, para cada categoria do produto (8).

III.   PRODUTORES DA UNIÃO

(18)

A maioria dos produtores da União são membros da Confederação Europeia das Indústrias do Ferro e do Aço («Eurofer») ou, quando os produtos são tubos, membros da Associação Europeia dos Tubos de Aço («ESTA»). Estas duas associações industriais representam mais de 95 % da produção de aço da União. Os seus membros estão localizados em quase todos os Estados-Membros.

(19)

Em nome dos respetivos membros, estas associações industriais comunicaram à Comissão que apoiam a abertura de um inquérito de salvaguarda, bem como a adoção de medidas para fazer face ao desvio dos fluxos comerciais resultante das medidas aplicadas ao abrigo da Secção 232, que perturba gravemente o mercado do aço, ainda não totalmente recuperado da crise neste setor.

IV.   AUMENTO DAS IMPORTAÇÕES

(20)

Com base nas informações do Eurostat, o mecanismo de vigilância prévia do aço e as informações transmitidas pela indústria da União, a Comissão realizou uma análise preliminar do aumento das importações do produto em causa durante o período de 2013-2017. A Comissão analisou igualmente a evolução das importações durante o primeiro trimestre de 2018, a fim de confirmar o recente aumento das importações.

(21)

O total das importações do produto em causa evoluiu do seguinte modo:

 

2013

2014

2015

2016

2017

importações (000 toneladas)

18 861

22 437

27 164

29 778

30 573

índice 2013 = 100

100

119

144

158

162

partes de mercado

12,7 %

14,4 %

16,9 %

17,9 %

18,0 %

Fonte: Eurostat.

(22)

Em termos globais, as importações das 28 categorias do produto em causa, tomadas no seu conjunto, aumentaram 62 % em termos absolutos ao longo do período de 2013-2017. O aumento das importações foi especialmente acentuado até 2016. De seguida, as importações continuaram a aumentar e mantiveram-se num nível muito elevado.

(23)

As importações de uma larga maioria de diferentes categorias do produto abrangidas pelo inquérito revelam também um aumento, em termos absolutos, nos últimos cinco anos. Por exemplo, as importações das maiores categorias em termos de importações (categorias do produto 1, 4 e 7) aumentaram 45 %, 168 % e 78 %, respetivamente.

(24)

Todavia, cinco categorias do produto, a saber 10, 11, 19, 24 e 27, não registaram nenhum aumento. Por conseguinte, a Comissão considera que estas categorias do produto, devem, nesta fase, ser excluídas do âmbito de aplicação das medidas provisórias. No entanto, a Comissão reserva-se o direito de incluir estas cinco categorias do produto no âmbito de aplicação das medidas definitivas e, nesse sentido, continuará a vigiar as importações destas categorias. A evolução das importações de cada categoria do produto figura no anexo II.

(25)

Além da exclusão, nesta fase, das categorias do produto acima referidas, a Comissão considerou igualmente a exclusão de certos países do âmbito das medidas, em consonância com as conclusões do considerando 121. Assim, a Comissão excluiu da parte restante da sua análise preliminar as importações destas categorias do produto provenientes dos países acima referidos e reexaminou a evolução das importações.

(26)

Nesta base, as importações do produto em causa visadas por esta determinação preliminar evoluíram do seguinte modo:

 

2013

2014

2015

2016

2017

importações (000 toneladas)

17 367

20 764

25 556

28 174

29 122

índice 2013 = 100

100

120

147

162

168

partes de mercado

12,1 %

13,8 %

16,5 %

17,5 %

17,8 %

Fonte: Eurostat.

(27)

As importações aumentaram 68 % em termos absolutos durante o período de 2013-2017, com uma subida das partes de mercado de 12,1 % para 17,80 %. O aumento mais significativo verificou-se no período de 2013-2016, mas as importações continuaram a aumentar e mantiveram-se num nível elevado em 2017.

(28)

A tendência de aumento das importações mantém-se em 2018. Comparando o primeiro trimestre de 2018 com o primeiro trimestre de 2017, verificou-se um aumento global das importações de 10 %. No que diz respeito a nove categorias do produto, o aumento foi superior a 20 % e para uma dessas categorias (categoria 13) o aumento foi superior a 100 %. Além disso, este aumento ocorreu antes mesmo de as medidas previstas na Secção 232 entrarem em vigor.

(29)

Por conseguinte, a Comissão conclui que houve um aumento súbito, acentuado e significativo das importações, em termos absolutos, relativamente a 23 categorias do produto. Além disso, o aumento das importações continuou no primeiro trimestre de 2018 e espera-se que venha a ser ainda mais significativo tendo em conta o desvio do comércio resultante das medidas aplicadas ao abrigo da Secção 232.

V.   CIRCUNSTÂNCIAS IMPREVISTAS

(30)

A Comissão determinou a título preliminar que o aumento acima referido das importações de produtos de aço na União resultou de uma evolução imprevista, resultante de diversos fatores que criaram e agravaram desequilíbrios no comércio internacional do produto em causa.

(31)

Em primeiro lugar, a capacidade nominal global da produção de aço mais do que duplicou desde 2000, subindo de um nível de 1,05 mil milhões de toneladas em 2000 para 2,29 mil milhões de toneladas em 2016, tendo também mantido um nível muito elevado em 2017 (2,27 mil milhões de toneladas) (9). Além disso, a produção global efetiva de aço em 2016 (1,6 mil milhões de toneladas) manteve-se, mesmo assim, 100 milhões de toneladas acima da procura global de aço (1,5 mil milhões de toneladas). Consequentemente, nos últimos anos registou-se uma diferença importante entre a capacidade global nominal e a produção e entre a produção e a procura, o que gerou uma sobrecapacidade sem precedentes no mercado mundial do aço, que persistiu apesar das medidas adotadas para reduzir essa diferença. Acresce que, numa perspetiva de futuro, se a produção mundial em 2017 aumentou mais de 5 % devido a uma recuperação económica, a procura mundial de aço em 2018 terá apenas um crescimento moderado, além de se prever um abrandamento em 2019. Houve sinais de recuperação em 2017, mas subsistem riscos importantes.

(32)

As empresas do setor do aço continuam financeiramente vulneráveis, tendo em conta os desequilíbrios estruturais que subsistem neste setor, como mencionado acima. Esses desequilíbrios são agravados pela concessão de subsídios e apoios distorcivos do governo (10). Dada a importância dos custos fixos no setor do aço, muitos produtores deste setor, nomeadamente em países onde o Estado distorce o normal funcionamento das forças de mercado, mantiveram taxas elevadas de utilização da capacidade e inundaram os mercados dos países terceiros com produtos a baixo preço, quando já não podiam ser absorvidos pelo consumo interno. Tal resultou num aumento das importações na UE e numa depreciação global dos preços. De um modo geral, os preços de importação subcotaram os preços da indústria da União em 2017, com base numa comparação dos preços médios de cada categoria do produto. Essa comparação dos preços médios não reflete necessariamente todas as especificidades que podem afetar a comparabilidade, mas fornece uma boa indicação do nível geral dos preços das importações em comparação com os preços da União. A subcotação dos preços foi estabelecida para 17 categorias do produto, variando entre 1,2 % e 23 %.

(33)

Em segundo lugar, o efeito acima foi exacerbado por práticas comerciais restritivas nos mercados dos países terceiros. Com efeito, desde 2014/2015, em reação ao referido excesso de oferta de aço e às práticas distorcivas do mercado, vários países começaram a utilizar mais os instrumentos de política comercial e de defesa comercial no setor do aço, com vista a proteger os seus produtores nacionais. O México, a África do Sul, a Índia e a Turquia aplicaram aumentos nos direitos de importação, variando entre 2,5 % e 40 %, para vários produtos de aço, incluindo: aço laminado a quente e a frio, produtos planos de aço como tiras, e também barras e varões para betão armado. Estes produtos foram na sua maioria importados em quantidades cada vez maiores durante o período de inquérito. Além disso, em 2017 os países terceiros continuaram a impor medidas restritivas ao comércio: alguns países introduziram preços mínimos de importação (Índia), outros estabeleceram normas nacionais obrigatórias para o aço (Indonésia) e outros ainda impuseram requisitos de conteúdo local, nomeadamente através de contratos públicos (EUA).

(34)

O recurso a instrumentos de defesa comercial também tem aumentado de forma constante. Com base nas estatísticas da OMC, se no período de 2011-2013 foram iniciados, em média, cerca de 77 inquéritos por ano relacionados com o aço, no período de 2015-2016 essa média subiu para 117. Em fevereiro de 2018, os EUA haviam já instaurado 169 medidas anti-dumping e de compensação relativas ao aço e 25 inquéritos suscetíveis de criar uma situação ainda mais restritiva para as importações de aço neste país (11). Dado que os EUA são um dos maiores países de importação de aço do mundo — representando cerca de 13,1 % das importações mundiais de aço (em 2016) —, o impacto de um número tão importante de instrumentos de defesa comercial teve fortes efeitos a nível mundial.

(35)

Em terceiro lugar, num contexto de prevalecente e persistente sobrecapacidade mundial, as medidas ilegais e restritivas aplicadas pelos EUA ao abrigo da Secção 232, dado o seu nível e âmbito de aplicação, podem causar um forte desvio do comércio dos produtos de aço para a UE. No entender dos EUA, a imposição de uma única tarifa horizontal para todos os produtos ao abrigo da Secção 232, sem excluir quase nenhum país, permitirá diminuir as importações em cerca de 13 milhões de toneladas, o que corresponde a 7 % do consumo da UE (12). O mercado da União é, de um modo geral, um mercado muito atrativo para os produtos de aço, tanto em termos de procura como de preços. Alguns dos principais exportadores para os EUA são também fornecedores tradicionais de aço à União, não havendo dúvida de que estes países, e outros países cujas produção e exportações também serão afetadas pelas medidas norte-americanas e pelo consequente desvio dos fluxos comerciais, irão reorientar as suas exportações para a União. Mesmo um desvio parcial dos referidos fluxos comerciais para a UE terá inevitavelmente como resultado uma nova descida e subcotação dos preços no mercado da UE, baixando os preços para níveis comparáveis aos de 2016, com importantes consequências negativas para a rendibilidade da indústria do aço da União. Por último, importa referir que um novo aumento das importações, suscetível de deteriorar mais ainda a situação económica da indústria do aço da União, poderá ter origem especialmente em países que hoje não estão sujeitos a medidas anti-dumping ou de compensação.

(36)

Por conseguinte, as circunstâncias imprevistas acima referidas causaram e irão continuar a causar um aumento claro das importações de aço na União.

VI.   AMEAÇA DE PREJUÍZO GRAVE

1.   Situação global da indústria do aço da União

(37)

A fim de formular a sua determinação preliminar sobre a existência eventual de prova de prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave para a indústria do aço da União no que se refere ao produto em causa, a Comissão, em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) 2015/478 e o artigo 6.o do Regulamento (UE) 2015/755, procedeu a uma análise das tendências em matéria de consumo, produção, utilização da capacidade, vendas, parte de mercado, preços, rendibilidade, existências, rentabilidade do capital investido (ROCE), cash flow e emprego no setor do produto em causa, em 2013-2017 (na pendência dos dados relativos a 2018).

(38)

Essa análise foi realizada globalmente e também individualmente para as 23 categorias do produto que registaram um aumento dos volumes de importação («os produtos/as categorias do produto em análise»). Tal como explicado na Secção II acima, a Comissão considera adequado proceder a uma análise global e abrangente no quadro do presente inquérito, dada a inter-relação, interligação e o nível de concorrência entre os diferentes produtos, do ponto de vista da procura e oferta.

(39)

Em termos de situação global, o consumo da União, as vendas dos produtores da União e a parte de mercado correspondente evoluíram do seguinte modo:

(000 toneladas)

2013

2014

2015

2016

2017

Consumo

144 908

152 146

157 236

163 100

166 244

índice 2013 = 100

100

105

109

113

115

Vendas no mercado interno

125 808

129 261

129 542

132 717

134 542

índice 2013 = 100

100

103

103

105

107

partes de mercado (%)

86,8 %

85,0 %

82,4 %

81,4 %

80,9 %

Fonte: Eurostat e dados da indústria.

(40)

O consumo dos produtos em análise aumentou continuamente, todos os anos, durante o período de 2013-2017, e 15 % no total. As vendas dos produtores da União também aumentaram, mas em bastante menor grau do que o consumo da União, ou seja, apenas 7 %. Consequentemente, os produtores da União não puderam beneficiar do aumento da procura e perderam partes de mercado, baixando de 86,8 % para 80,9 %. Recorde-se que, durante o mesmo período, as importações aumentaram 68 %.

(41)

De acordo com as respostas dos produtores da União ao questionário, a produção e a capacidade de produção evoluíram do seguinte modo:

000 toneladas

2013

2014

2015

2016

2017

Produção da UE

184 912

190 687

192 493

194 369

200 650

índice 2013 = 100

100

103

104

105

109

capacidade de produção

257 331

257 138

258 056

260 171

265 353

índice 2013 = 100

100

100

100

101

103

utilização da capacidade (%)

71,9 %

74,2 %

74,6 %

74,7 %

75,6 %

Fonte: Dados da indústria.

(42)

A capacidade de produção aumentou 3 % no período de 2013-2017, mas abaixo do nível de produção, que aumentou 9 %. A taxa de utilização da capacidade subiu, portanto, de 72 % para 76 %.

(43)

As existências detidas pelas empresas que colaboraram no inquérito registaram um aumento global de 20 % no período de 2013-2017.

000 toneladas

2013

2014

2015

2016

2017

Existências

11 006

11 896

12 391

12 117

13 222

índice 2013 = 100

100

108

113

110

120

Fonte: respostas ao questionário.

(44)

Os preços de venda unitários, a rendibilidade e o cash flow dos produtores da União evoluíram do seguinte modo:

 

2013

2014

2015

2016

2017

Preços unitários de venda (EUR/tonelada)

673,5

652,8

616,9

572,9

681,5

índice 2013 = 100

100

97

92

85

101

Rendibilidade

– 1,0 %

0,9 %

0,9 %

2,2 %

6,2 %

Cash flow (milhões de EUR)

3 133

4 975

6 519

5 386

6 141

índice 2013 = 100

100

159

208

172

196

Fonte: respostas ao questionário.

(45)

No período de 2013-2016, registou-se uma depreciação significativa dos preços no mercado da UE: os preços de venda unitários baixaram 15 %. Recorde-se que as importações também aumentaram significativamente durante este período. O preço unitário médio de venda recuperou, porém, em 2017, e atingiu um nível comparável ao de 2013. A rendibilidade global manteve-se num nível muito baixo durante o período de 2013-2016. Não obstante uma forte diminuição dos preços, a indústria da União conseguiu, no entanto, reduzir os seus custos de produção, em 2016, de tal forma que conseguiu assegurar um pequeno nível de lucro de 2,2 %. A situação recuperou temporariamente em 2017. Os preços de venda aumentaram cerca de 20 % entre 2016 e 2017, tendo atingido o seu nível de 2013. A indústria da União obteve um nível de lucro de 6,2 %, dado que o custo da produção (matérias-primas), apesar do aumento, permaneceu mais baixo do que em 2013. O cash flow total da indústria da União aumentou cerca de 60 %.

(46)

Em termos de emprego, durante o período de cinco anos, os produtores da União das categorias do produto em análise perderam cerca de 10 000 postos de trabalho.

 

2013

2014

2015

2016

2017

emprego (ETI)

189 265

183 470

182 136

182 162

181 303

índice 2013 = 100

100

97

96

96

96

Fonte: respostas ao questionário.

2.   Situação individual de cada categoria do produto

(47)

Além da análise global da situação do produto em causa, que a Comissão considera ser a mais adequada para avaliar a necessidade de medidas de salvaguarda no presente inquérito, a Comissão avaliou também a situação individual de cada categoria do produto, a fim de confirmar as tendências acima referidas de forma desagregada.

(48)

A análise das categorias individuais do produto revela uma situação mais diferenciada, mas em geral a mesma tendência. Os indicadores económicos são fornecidos individualmente e por categoria de produto no anexo III.

(49)

Nos últimos cinco anos, o consumo da União aumentou em relação a todas as categorias do produto, exceto duas. Embora este aumento continue modesto para alguns produtos específicos, com um aumento mínimo de 2 %, foi muito mais acentuado para outros, registando um aumento máximo de 169 %.

(50)

De um modo geral, os volumes de vendas mantiveram-se estáveis no período de 2013-2017 ou aumentaram ligeiramente, em alguns casos, mas, exceto no que se refere a três categorias do produto, não aumentaram mais do que o consumo da União. Consequentemente, registou-se uma diminuição das partes de mercado ao longo do período de cinco anos para todos os produtos, exceto três.

(51)

Os níveis de produção aumentaram em geral para 18 dos 23 produtos individuais, bem como as taxas de utilização da capacidade.

(52)

Em termos de preços, registou-se uma diminuição significativa dos preços de cada produto (exceto um produto que foi objeto de direitos anti-dumping sob a forma de preço de importação mínimo), no período de 2013-2016. Em 2017, os preços recuperaram devido à recuperação geral do mercado do aço, mas também em consequência das várias medidas de defesa comercial adotadas contra práticas desleais em matéria de preços e importações subvencionadas. Relativamente a 16 produtos, o nível de preços em 2017 manteve-se abaixo do nível de 2013. Importa salientar que os níveis de preços médios de importação foram quase sistematicamente inferiores aos preços praticados pela União em todos os anos e para todas as categorias do produto.

(53)

No que diz respeito aos lucros, todas as categorias do produto foram vendidas com prejuízo ou com um lucro muito reduzido até 2016. Apenas sete produtos puderam recuperar para um nível de lucro superior a 6 % em 2017. Esses produtos são importantes em termos de volume de produção da UE e seis estão atualmente sujeitos a medidas recentes anti-dumping ou de compensação. Note-se que estas medidas apenas dizem respeito a alguns países de origem. Todos os outros produtos tiveram prejuízo (três produtos) ou apenas se mantiveram próximo do limiar de rendibilidade (13 produtos). Considera-se que um nível de lucro inferior a 6 % é insuficiente para cobrir os investimentos necessários para manter a atividade, pelo que, na maioria dos inquéritos, a Comissão fixou em cerca de 8 % o nível de lucro considerado suficiente neste setor para cobrir os investimentos. Para metade dos produtos, o cash flow deteriorou-se em 2013-2017 e, para seis produtos, foi mesmo negativo em 2017. A rentabilidade do capital investido (ROCE) permaneceu baixa no período de 2013-2016, mas melhorou posteriormente para a grande maioria de categorias do produto, embora tenha permanecido negativa para cinco produtos em 2017.

(54)

Em termos de existências, registou-se um aumento em 17 categorias do produto. Apenas as existências de cinco categorias do produto baixaram e, em relação a uma categoria do produto, manteve-se o mesmo nível durante o referido período.

(55)

A análise acima corrobora a deterioração significativa da situação da indústria do aço da União durante o período de 2013-2016. Essa deterioração materializou-se através de uma redução das partes de mercado e de uma depreciação significativa dos preços, impedindo que a indústria beneficiasse dos custos mais baixos das matérias-primas. Estas tendências verificaram-se tanto a nível global dos produtos como individual. A situação recuperou parcialmente em 2017. Embora muitas categorias do produto estejam ainda abaixo de um nível de lucro sustentável, algumas melhoraram, provavelmente em resultado da recente instituição de medidas anti-dumping e antissubvenções. Globalmente, e para cada categoria individual do produto, considera-se, por conseguinte, que a indústria da União ainda se encontra numa situação frágil e vulnerável a novos aumentos das importações, em especial se as importações provenientes de países sujeitos a medidas de defesa comercial forem substituídas por outras importações desviadas do mercado dos EUA, devido às medidas previstas na Secção 232.

(56)

É tipicamente o caso, por exemplo, das categorias 1, 2 e 4, que são importantes em termos de procura na União, mas também porque estas categorias do produto (em especial, as categorias 1 e 2) são utilizadas como matéria-prima para produzir outros produtos de aço. No que se refere às categorias do produto 1, 2 e 4, a situação financeira foi negativa em 2016, mas tornou-se positiva em 2017, após a instituição de medidas anti-dumping e antissubvenções contra vários países, como a China e a Rússia. Contudo, as importações destes países foram recentemente substituídas, na totalidade ou em parte, por importações provenientes da Índia, Coreia e Turquia, sendo também os dois últimos países importantes fornecedores dos EUA. No primeiro trimestre de 2018, ou seja, antes da instituição das medidas norte-americanas, as importações na União já aumentaram para a categoria do produto 1, face ao primeiro trimestre de 2017, devido sobretudo às importações provenientes da Turquia.

(57)

É provável que um novo aumento das importações de aço na União impeça a indústria da União, que ainda não recuperou plenamente, de tirar partido dos efeitos positivos das recentes medidas de defesa comercial.

3.   Ameaça de prejuízo grave

(58)

Na sua comunicação sobre o aço, de março de 2016 (13), a Comissão concluiu que a indústria do aço da União enfrentava vários desafios importantes, gerados por um excesso de capacidade a nível mundial, um aumento acentuado das exportações mundiais e uma vaga sem precedentes de práticas comerciais desleais.

(59)

Paralelamente, procurando responder aos prejuízos causados pelas práticas comerciais desleais das importações, a União impôs um conjunto de medidas anti-dumping e antissubvenções contra as importações de produtos de aço. No total, existem atualmente não menos de 19 medidas anti-dumping ou antissubvenções contra as importações desleais de 14 categorias do produto objeto de inquérito, provenientes de vários países. Durante o período de inquérito, ou seja, 2013-2017, 13 novos inquéritos determinaram que a indústria do aço da UE sofreu (ou poderia sofrer, num caso) prejuízos importantes causados por práticas comerciais desleais.

(60)

Tal como referido no considerando 55, a indústria da União ainda se encontra numa situação frágil e vulnerável face a novos aumentos das importações. A recente decisão dos EUA de não excluir as exportações da UE do âmbito de aplicação das medidas previstas na Secção 232 irá provavelmente reduzir a capacidade de exportação dos produtores da União para os EUA e tornar a sua situação ainda mais vulnerável.

(61)

As importações de aço aumentaram significativamente, mantendo níveis elevados em 2017. Um novo aumento das importações em 2018 — em particular, de países ou exportadores não sujeitos a medidas de defesa comercial — pode impedir que a indústria recupere plenamente e beneficie destas medidas. A indústria do aço da União é, de facto, ainda considerada vulnerável a um novo aumento das importações.

(62)

Na ausência de medidas de salvaguarda provisórias, a situação pode gerar um prejuízo grave efetivo num futuro previsível.

(63)

Neste contexto, nos termos do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2015/478 e do artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/755, a Comissão analisou a taxa de aumento das exportações para a União e a probabilidade de as capacidades disponíveis serem utilizadas para exportar para a União.

(64)

Em primeiro lugar, como exposto mais acima, as importações na União aumentaram substancialmente no período de 2013-2017, ou seja, 68 % globalmente. Embora o aumento tenha sido particularmente acentuado até 2016, as importações continuaram a aumentar no período subsequente, embora a um ritmo mais lento. Como sublinhado nos considerandos (37) e (82), relativamente a circunstâncias críticas, as importações voltaram a aumentar significativamente, em cerca de 10 %, no primeiro trimestre de 2018. A taxa de aumento das importações é, por conseguinte, significativa.

(65)

Em terceiro lugar, num contexto de sobrecapacidade mundial em vários países, é previsível que as medidas restritivas aplicadas pelos EUA ao abrigo da Secção 232, dado o seu nível e âmbito de aplicação, causem um forte desvio do comércio dos produtos de aço para a União.

(66)

Os EUA anunciaram a sua intenção de diminuir as importações em cerca de 13 milhões de toneladas e, nesse sentido, instituíram, em março de 2018, um direito de importação adicional de 25 % contra as importações de um grande número de produtos de aço. O volume de aço que deixará de ser exportado para os EUA será inevitavelmente desviado para outros países terceiros.

(67)

Alguns dos principais exportadores para os EUA são também fornecedores tradicionais de aço à União. É mais do que provável que estes países, assim como outros, desejem em grande medida reorientar as suas exportações para a União. O mercado da União é, com efeito, um mercado em geral muito atrativo para os produtos de aço, tanto em termos de procura como de preços. Na realidade, a UE constitui, a seguir à China, mas antes dos EUA, um dos principais mercados do aço, com um aumento da procura nos últimos anos e agora também uma recuperação dos preços.

(68)

Neste contexto, qualquer aumento significativo da oferta no mercado da União originado por um afluxo de importações traduzir-se-á numa pressão para reduzir os preços em geral, resultando em níveis de preços comparáveis aos de 2016, com repercussões negativas consideráveis sobre a rendibilidade da indústria do aço da União.

4.   Conclusões

(69)

Nestas circunstâncias, e com base no que precede, conclui-se preliminarmente que, embora a indústria do aço da União tenha recuperado parcialmente em relação a algumas categorias do produto em 2017, sobretudo devido a medidas de defesa comercial, a maioria das categorias do produto em análise depara-se com uma situação financeira ainda muito abaixo de um nível sustentável, tornando a indústria da União vulnerável a novas vagas de importações. Por conseguinte, a Comissão conclui que a indústria do aço da União se encontra numa situação de risco de prejuízo grave relativamente às 23 categorias do produto em análise.

VII.   NEXO DE CAUSALIDADE

1.   Aumento das importações

(70)

A Comissão determinou, numa fase preliminar, que existe um nexo de causalidade entre o aumento das importações do produto em análise, por um lado, e a ameaça de prejuízo grave, por outro, pelas razões a seguir indicadas.

(71)

Em primeiro lugar, importa recordar que os produtos produzidos pelos produtores da União são similares ou estão em concorrência direta com o produto em causa. Têm as mesmas características de base, as mesmas utilizações, são vendidos através de canais de venda semelhantes ou idênticos e concorrem fortemente em termos de preços.

(72)

Tal como explicado nas secções IV e VI, os produtores da União sofreram prejuízos com a perda de parte do mercado e uma pressão significativa a nível dos preços, resultando num nível de lucro negativo ou insustentável. No que diz respeito a certos produtos, mesmo que os produtores tenham recuperado, a ocorrência de prejuízo grave parece iminente.

(73)

No período de 2013-2017, as importações do produto em causa aumentaram significativamente e eliminaram as partes de mercado da União com base em níveis de preços inferiores aos dos produtores da UE. Com efeito, a parte de mercado das importações aumentou, em termos globais, de 12,2 % para 17,6 %, e os preços de importação permaneceram quase sistematicamente inferiores aos preços de venda da União de cada produto.

(74)

O nexo de causalidade entre o aumento das importações e a situação dos produtores da União foi especialmente acentuado no período de 2013-2016, quando as importações a baixo preço atingiram um pico (+ 62 %) e os preços praticados pelos produtores da UE baixaram 15 %. Para a categoria 13, a descida dos preços atingiu mesmo 20 %, e no caso das categorias 1 e 3, 19 % e 18 %, respetivamente. Consequentemente, os produtores da União de produtos similares depararam-se com uma situação de prejuízo ou apenas próxima do limiar de rendibilidade. Em 2017, as importações permaneceram num nível elevado e continuaram a subcotar os preços, apesar de um aumento geral dos preços. Os preços da UE recuperaram, mas não suficientemente para vários produtos que continuaram a ser vendidos com prejuízo ou com um lucro reduzido.

(75)

Apesar de os lucros terem recuperado para algumas categorias do produto, a situação é ainda vulnerável. Com efeito, com base na evolução dos anos anteriores, estas categorias do produto são particularmente sensíveis à pressão sobre os preços e qualquer novo aumento das importações a preços baixos teria um impacto negativo importante na sua situação.

(76)

Neste contexto, considera-se que as medidas restritivas impostas pelos EUA ao abrigo da Secção 232 da Lei relativa à expansão do comércio, dado o seu nível e âmbito de aplicação, são suscetíveis de causar um prejuízo grave iminente aos produtores da União.

(77)

Por conseguinte, a Comissão conclui provisoriamente que, em relação às 23 categorias do produto em análise, existe um nexo de causalidade entre o aumento das importações, a pressão exercida sobre os preços no mercado do aço da União e a ameaça de prejuízo grave sofrida pelos produtores da União.

2.   Outros fatores conhecidos

(78)

Para garantir que a ameaça de prejuízo grave não resulte de outros fatores que não o aumento das importações, a Comissão realizou uma análise preliminar para determinar se outros fatores podem ter contribuído para a ameaça de prejuízo grave sofrida pelos produtores da União.

(79)

Considerou-se que a sobrecapacidade mundial foi relevante na medida em que intensificou as importações a preço baixo na União. O consumo dos produtos de aço em causa aumentou, não podendo, por conseguinte, reduzir o nexo de causalidade.

(80)

A Comissão considerou igualmente a atribuição de prejuízo grave resultante das importações do produto em causa a partir de membros do Espaço Económico Europeu (EEE). Em virtude do Acordo EEE entre a União e os seus Estados-Membros, por um lado, e os membros do EEE (Noruega, Islândia, Listenstaine), por outro, a União estabeleceu uma integração económica estreita com os mercados dos países do EEE, bem como as indústrias do produto em causa. A indústria nesses mercados atingiu a sua maturidade e saturação, pelo que a exclusão de produtos provenientes dos países membros do EEE das medidas de salvaguarda terá pouco (ou nenhum) impacto nos níveis de importação dos produtos. Com efeito, e embora as importações provenientes destes países tenham efetivamente contribuído em algumas categorias do produto para um aumento das importações (em geral, as importações destes países registaram um aumento de cerca de 9 %), a parte dessas importações no total de importações é limitada (a parte do EEE nas importações é de cerca de 1,5 %, com uma parte de mercado correspondente de 0,3 % no total). Além disso, os membros do EEE são tradicionalmente pequenos fornecedores do produto em causa aos EUA, o que significa que o risco de desvio do comércio também tenha sido determinado, preliminarmente, como limitado. Assim, tendo em conta o fornecimento tradicionalmente reduzido aos EUA, a maturidade da indústria nos mercados do EEE e o risco conexo limitado de desvio dos fluxos comerciais, a Comissão considera que as importações do produto em causa de países membros do EEE apenas poderão ter contribuído de forma muito marginal para a ameaça de prejuízo grave.

(81)

Consequentemente, a Comissão não identificou outros fatores suscetíveis de reduzir o nexo de causalidade entre o aumento das importações e o prejuízo grave para os produtores da União. No entanto, no decurso do inquérito, será realizada uma análise pormenorizada de todos os outros fatores que contribuíram ou sejam suscetíveis de ter contribuído para esse prejuízo.

VIII.   SITUAÇÃO CRÍTICA

(82)

Tal como indicado acima, os produtores de aço da União encontram-se globalmente numa situação de ameaça de prejuízo e de prejuízo grave claramente iminente. No que se refere a algumas categorias do produto, existem já indícios de prejuízo grave. Um novo aumento das importações terá provavelmente efeitos negativos significativos na situação económica da indústria em geral.

(83)

A Comissão examinou se existem circunstâncias críticas, em que um eventual atraso na adoção de medidas causaria um prejuízo difícil de reparar. Em especial, a Comissão procurou determinar se as importações continuaram a aumentar no período mais recente.

(84)

Com base numa comparação entre as importações de produtos de aço durante o primeiro trimestre de 2018 e o primeiro trimestre de 2017, afigura-se que em 18 das 23 categorias do produto as importações aumentaram 26 %. Este aumento das importações é significativamente mais importante do que o aumento verificado no período de 2016-2017, que foi de cerca de 2 %.

(85)

Em 23 de março de 2018, foram instituídos direitos aduaneiros de 25 % ao abrigo da Secção 232 para os produtos de aço. Nesta fase, é impossível avaliar o pleno efeito das medidas dos EUA em termos de desvio dos fluxos comerciais. O aumento das importações na União no primeiro trimestre de 2018 pode, contudo, ser entendido como uma antecipação desse efeito e, por conseguinte, é uma boa indicação do potencial desenvolvimento futuro das importações da União, após a instituição das medidas pelos EUA.

(86)

Em 30 de maio de 2018, os EUA decidiram igualmente que as medidas previstas na Secção 232 deveriam ser aplicadas contra a União, o México e o Canadá. A Comissão considera que se trata de outro elemento crítico, uma vez que não restringirá apenas as exportações da União, como aumentará também o risco de desvio dos fluxos comerciais provenientes dos dois outros importantes países produtores de aço.

(87)

Dada a situação vulnerável da indústria, e tendo em conta o mais recente aumento das importações, um novo excesso da oferta de produtos de aço no mercado da União, e consequente pressão sobre os preços, terá indubitavelmente graves consequências para a situação dos produtores da União.

(88)

Por conseguinte, a Comissão considera que, tendo em conta o risco real de desvio dos fluxos comerciais e as novas restrições de importações nos EUA de aço proveniente de importantes países produtores, existem circunstâncias críticas em que um atraso eventual na adoção de medidas de salvaguarda provisórias resultaria num prejuízo difícil de reparar. A Comissão conclui, por conseguinte, que devem ser imediatamente adotadas medidas de salvaguarda provisórias.

IX.   INTERESSE DA UNIÃO

(89)

Em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (UE) 2015/478, averiguou-se se, não obstante a conclusão provisória de existência de ameaça de prejuízo grave, existem razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União aprovar medidas provisórias no presente caso. A análise do interesse da União baseou-se numa avaliação dos vários interesses envolvidos, incluindo dos produtores, dos importadores e dos utilizadores da União.

(90)

A indústria da União é composta por mais de 40 produtores, localizados em diferentes Estados-Membros da União, tendo empregado diretamente mais de 180 000 pessoas para os 25 produtos em causa no período de 2013-2017. Ficou demonstrado que a indústria da União enfrenta uma ameaça de prejuízo grave causada por um aumento das importações. Recorde-se que a indústria da União não beneficiou de um aumento do consumo e que a sua situação económica permanece frágil e vulnerável a um novo aumento das importações. A importância estratégica da indústria do aço há já muito tempo que é reconhecida (14). É do interesse da União dispor de uma indústria do aço competitiva e saudável. Afigura-se claramente que, se não forem adotadas medidas, tanto os preços como a parte de mercado dos produtores da União voltarão a baixar, resultando numa redução da produção e em maiores perdas financeiras e de emprego na indústria do aço e nas indústrias conexas. A instituição de medidas de salvaguarda provisórias responderá temporariamente à ameaça de prejuízo grave e facilitará o ajustamento da indústria da União.

(91)

Regra geral, os utilizadores e os importadores procuram preços tão baixos quanto possível para adquirir o aço, sendo evidente que, na ausência de medidas, os preços baixariam mais ainda. Contudo, é também do seu interesse preservar uma indústria do aço da União competitiva e viável, capaz de satisfazer as suas necessidades futuras.

(92)

Neste contexto, várias partes interessadas no inquérito alegaram que não seria do interesse da União instituir medidas de salvaguarda provisórias. Alegam que as medidas resultarão quase certamente numa escassez do aprovisionamento, o que deixará a indústria da União numa posição de negociação mais forte para exercer pressão sobre os preços. Alegam, ainda, que as fontes de abastecimento já estão limitadas pela instituição de medidas anti-dumping e antissubvenções, e que os produtos que não estão disponíveis junto de produtores da União ou não estão suficientemente disponíveis ou com as especificações técnicas necessárias devem ser excluídos das medidas de salvaguarda.

(93)

No intuito de garantir um justo equilíbrio entre os diferentes interesses legítimos, e uma vez que a ameaça de prejuízo grave está sobretudo associada neste caso ao desvio dos fluxos comerciais, a Comissão considera que a forma das medidas de salvaguarda deve manter os níveis históricos de importação e que só as importações que excedam esse nível devem ser sujeitas a essas medidas. A este respeito, a adoção de um sistema de contingentes pautais, sem nenhum obstáculo aplicável aos fluxos comerciais tradicionais, garantiria a conformidade das medidas de salvaguarda com o interesse da União. Esta forma da medida permitiria evitar os efeitos negativos do desvio do comércio na indústria da União, preservando simultaneamente as fontes de abastecimento do comércio tradicional e uma concorrência efetiva no mercado do aço.

(94)

Nestas circunstâncias, a Comissão considera que o risco de a medida adotada implicar uma escassez do aprovisionamento ou um aumento de preços não é importante. De igual modo, deve ser rejeitada a alegação de que certas categorias específicas do produto devem ser excluídas das medidas de salvaguarda, porque não se encontram disponíveis junto dos produtores da União ou não estão suficientemente disponíveis ou não cumprem as especificações técnicas necessárias, já que serão garantidos os fluxos comerciais tradicionais.

(95)

Por conseguinte, após uma análise rigorosa da questão, a Comissão concluiu provisoriamente que o interesse da União exige a adoção de medidas de salvaguarda provisórias sob a forma específica de um aumento dos direitos aplicáveis às exportações que excedam os fluxos comerciais tradicionais, por categoria do produto.

X.   CONCLUSÕES E ADOÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS

1.   Adoção de medidas provisórias

(96)

A Comissão concluiu, preliminarmente, que a indústria do aço da União se encontra numa situação de ameaça de prejuízo grave em relação às 23 categorias do produto em análise e que essa situação pode tornar-se em prejuízo grave efetivo num futuro previsível. Tendo em conta as circunstâncias críticas, considera-se que devem ser tomadas medidas de salvaguarda provisórias a fim de evitar prejuízos para a indústria do aço da UE cuja reparação seria difícil antes da conclusão do atual inquérito.

2.   Forma e nível das medidas

(97)

Para determinar a forma adequada da medida, a Comissão considerou três elementos. Em primeiro lugar, a ameaça de prejuízo grave para a indústria do aço da União em termos globais pode materializar-se devido ao desvio para a UE das exportações de aço atualmente dirigidas para os EUA em consequência das medidas previstas na Secção 232. Em segundo lugar, considera-se que a abertura do mercado da União deve ser preservada e que o fluxo das importações tradicionais deve ser mantido. Com efeito, é essencialmente o excesso de importações acima destes fluxos comerciais tradicionais que é considerado uma ameaça para a situação da indústria do aço. Por último, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2015/478 e com as obrigações internacionais da União, em especial o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre as Medidas de Salvaguarda, as medidas provisórias devem assumir a forma de medidas pautais.

(98)

Com base no que precede, a Comissão considera que, tal como mencionado no considerando 93, as medidas de salvaguarda provisórias devem assumir a forma de um sistema de contingentes pautais que imponha o pagamento de um direito adicional às exportações que excedam esses contingentes. Para garantir o acesso ao mercado da União a todos os fornecedores tradicionais, esses contingentes pautais devem basear-se na média do nível anual de importações registado nos anos de 2015, 2016 e 2017. Dado que serão aplicáveis durante um período de 200 dias civis, os contingentes pautais devem ser fixados pro rata ao valor anual.

(99)

A taxa do direito adicional fora dos contingentes fixados deve ser coerente com o objetivo de evitar um prejuízo grave para a indústria da União. Tendo em conta as conclusões sobre a ameaça de prejuízo grave e o facto de o prejuízo grave não ter ainda ocorrido em termos globais, a Comissão considera que não é adequado calcular uma margem de prejuízo com base no preço médio não prejudicial calculado por tonelada de produtos da indústria da União no período mais recente.

(100)

Nestas circunstâncias, a Comissão considera que seria mais adequado adotar uma abordagem voltada para o futuro ao determinar o nível do direito necessário para dissuadir as importações que excedem os fluxos comerciais tradicionais e impedir que se materializem e produzam um prejuízo grave para a indústria da União quando o limite do contingente for atingido.

(101)

A este respeito, a indústria da União apresentou dois métodos complementares para calcular um direito suficientemente dissuasor, que a Comissão considera adequado para esse efeito: o primeiro baseia-se num modelo de equilíbrio parcial do mercado do aço da União, ao passo que o segundo calcula as margens de contribuição para os produtos de aço.

(102)

Um modelo de equilíbrio parcial é um conjunto de equações do lado da procura e da oferta que incide apenas numa parte da economia e que aplica o pressuposto ceteris paribus ao resto da economia. Também se presume que os impactos macroeconómicos do cenário analisado não são suficientemente importantes para influenciar agregados macroeconómicos como o nível global dos salários numa economia.

(103)

O modelo proposto pela indústria da União baseia-se num código publicamente disponível, programado e resolvido num software de folhas de cálculo. Os modelos de equilíbrio parcial de um modo mais geral são um instrumento comum para análise da política comercial, por parte das autoridades de controlo, como a Comissão.

(104)

O modelo, como muitos outros, aplica a chamada «formulação de Armington», que se baseia no pressuposto de que produtos com origens diferentes são substitutos imperfeitos. O modelo analisa o mercado da União utilizando unicamente uma função de aprovisionamento para cada um dos elementos seguintes: aprovisionamento interno da União, aprovisionamento para fins de importação por países sujeitos a salvaguardas e aprovisionamento para fins de importação por países isentos de salvaguardas. Por último, aplica uma função de procura da União, que responde ao nível geral dos preços, para determinar a procura de aço ao nível agregado, e reparte-a em função dos preços relativos pelas três fontes de aprovisionamento mencionadas. Este último processo é regido pelas denominadas «elasticidades de Armington», ou seja, parâmetros económicos que representam a elasticidade de substituição entre produtos de diferentes países de origem que diferem segundo os tipos do produto e os mercados.

(105)

Os dados do modelo provêm da EUROFER e do Eurostat. As elasticidades de Armington, bem como as elasticidades da oferta e da procura, provêm de fontes reconhecidas, como a U.S. International Trade Commission («USITC») e o Global Trade Analysis Project («GTAP»). Segundo estas fontes, a elasticidade de Armington é de 3,75, a elasticidade da procura é de – 0,5 e as três elasticidades da oferta correspondem a 4.

(106)

Tratando-se de um modelo para um único país, devem ser formuladas certas hipóteses explícitas e implícitas, nomeadamente sobre o mercado norte-americano do aço e o impacto das medidas impostas ao abrigo da Secção 232.

(107)

Em primeiro lugar, assume-se que estas medidas conseguirão afastar do mercado dos EUA as atuais exportações dos países sujeitos às medidas previstas na Secção 232. De seguida, é calculada a percentagem de exportações excluídas que serão desviadas para o mercado da UE, por cada país produtor que exporta atualmente para os EUA, com base numa metodologia que inclui a análise e a ponderação de quatro critérios: a distância em relação à União, a existência, na região em causa, de países capazes de absorver as exportações desviadas, a existência de países na região com uma sobrecapacidade significativa e a existência no país de medidas de defesa comercial em vigor. De acordo com este cálculo, 72 % das atuais importações norte-americanas de aço serão desviadas para o mercado da UE, o que corresponde a 55 % do total de importações de aço na União em 2017. Presume-se, igualmente, que estas importações adicionais irão deslocalizar um volume equivalente de produção da União.

(108)

O modelo é especificado através dos parâmetros referidos acima e de dados do mercado corrigidos para ter em conta as hipóteses utilizadas nos dois considerandos anteriores. O modelo é, depois, resolvido experimentando direitos de salvaguarda da União de dimensão variável para os direitos fora dos contingentes pautais. Segundo os resultados do modelo, um direito de 25 % permitiria níveis de importação superiores em cerca de 19 % aos do período de referência de 2015-2017. Um direito de 32 % permitiria ainda importações superiores em 10 % às do período de referência. Um direito de 41 % permitiria, por sua vez, reduzir as importações ao nível de 2015-2017.

(109)

Os resultados do modelo comercial macroeconómico são complementados através de um conjunto de simulações microeconómicas de margens de contribuição típicas das 12 categorias diferentes de produtos em análise. Esta análise assenta no pressuposto de que, em caso de queda dos preços, os produtores continuariam a utilizar plenamente as suas capacidades e a exportar para a União enquanto os custos variáveis estivessem cobertos. A margem entre o preço de venda e os custos variáveis denomina-se «margem de contribuição». Por outras palavras, um produtor continuaria a produzir enquanto a margem de contribuição não fosse negativa. A análise estabelece, para cada uma das 12 categorias do produto em análise, o preço no destino na União pelo qual a margem de contribuição dos exportadores para a UE seria totalmente esgotada. A diferença entre este preço e o preço interno não prejudicial no mercado da União deveria então corresponder ao direito aplicável fora dos contingentes pautais para garantir um nível de preços não prejudicial no mercado da União.

(110)

A análise utiliza um cabaz de preços das matérias-primas baseado nos índices públicos do «Metal Bulleting», nos custos variáveis das empresas chinesas extraídos da base de dados CRU e nos custos de transporte presumidos entre a China e a UE de 60 USD/tonelada, que é considerada uma estimativa prudente. Conclui que as margens de contribuição e, consequentemente, o necessário efeito dissuasivo do direito aplicável fora dos contingentes pautais deveriam situar-se entre 19 % e 45 %, com uma mediana de 34 %, o que confirmaria essencialmente o nível do referido direito determinado pelo modelo de equilíbrio parcial.

(111)

Com base no que precede, a Comissão estabeleceu preliminarmente que um direito provisório fora dos contingentes pautais de 25 % seria suficiente para impedir a ocorrência de um prejuízo grave. Este direito inferior à taxa de 32 % resultante do modelo que visa assegurar o comércio tradicional mais um aumento de 10 % dos fluxos comerciais representa uma abordagem cautelosa, tendo em conta o interesse da União, e na pendência das observações que as partes interessadas apresentarão após a adoção das medidas provisórias e a realização de uma análise mais aprofundada da evolução das importações antes da instituição de medidas definitivas.

3.   Gestão dos contingentes

(112)

A melhor forma de assegurar uma utilização ótima dos contingentes pautais é atribuí-los por ordem cronológica, segundo as datas de aceitação das declarações de introdução em livre prática, como previsto no Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão (15). Deve ser assegurado um acesso equitativo e contínuo aos contingentes pautais por parte de todos os importadores da União. Este modo de gestão implica uma colaboração estreita entre os Estados-Membros e a Comissão.

(113)

A admissibilidade das mercadorias importadas dos países em desenvolvimento em regime de exclusão dos contingentes pautais depende da respetiva origem. Os critérios para a determinação da origem não preferencial atualmente em vigor na União devem, pois, ser aplicados.

(114)

Para efeitos de aplicação das medidas provisórias, e a fim de permitir a continuidade dos fluxos comerciais tradicionais, será determinado um contingente específico para cada uma das categorias do produto sobre as quais o presente regulamento impõe essas medidas provisórias, independentemente do seu país de origem. A continuação do inquérito determinará se a atribuição de um contingente por país de exportação é desejável para assegurar os fluxos comerciais tradicionais provenientes destes países e tendo em conta o impacto das medidas provisórias. Em particular, a Comissão deverá considerar o potencial efeito das medidas anti-dumping e antissubvenções atualmente em vigor sobre a atribuição e a utilização de um contingente por país.

4.   Medidas anti-dumping e antissubvenções aplicáveis

(115)

Uma vez esgotado o contingente pautal isento de direitos, aplicam-se as medidas de salvaguarda.

(116)

Várias partes interessadas alegaram que a combinação das medidas anti-dumping e medidas de compensação já instituídas sobre muitas categorias do produto com medidas de salvaguarda sobre essas mesmas importações irá gerar um encargo excessivamente oneroso para certos produtores-exportadores que procuram exportar para a UE, podendo ter como efeito negar-lhes o acesso ao mercado da União.

(117)

Com efeito, no caso de 12 categorias do produto de aço já abrangidas pelas medidas de salvaguarda provisórias em vigor, alguns países de origem encontram-se atualmente sujeitos a direitos anti-dumping e de compensação. É, pois, necessário determinar se a acumulação destas medidas com as medidas de salvaguarda não produzirá um impacto maior do que o desejável (16). A fim de evitar duplas medidas de reparação, sempre que o contingente pautal for excedido, o nível dos direitos anti-dumping e de compensação existentes será suspenso ou reduzido, para garantir que o efeito combinado destas medidas não ultrapasse o nível mais alto do direito de salvaguarda ou de anti-dumping/de compensação aplicado.

5.   Duração

(118)

As medidas provisórias serão aplicáveis por um período de 200 dias civis, a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

XI.   EXCLUSÃO DE DETERMINADOS PAÍSES DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS

(119)

Em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (UE) 2015/478 e as obrigações internacionais da União, as medidas provisórias não são aplicáveis a produtos originários dos países em desenvolvimento, desde que a respetiva parte das importações desses produtos na União não ultrapasse 3 % e desde que os países em desenvolvimento membros da OMC com menos de 3 % de quota de importação representem coletivamente não mais de 9 % do total de importações do produto em causa na União.

(120)

A determinação provisória da Comissão mostra que as categorias do produto em causa provenientes de certos países em desenvolvimento satisfazem as condições necessárias para beneficiar da derrogação acima mencionada. O anexo IV (Lista de produtos provenientes dos países em desenvolvimento abrangidos pelas medidas provisórias) enumera os países em desenvolvimento considerados para efeitos do presente regulamento. Indica, também, para cada uma das 23 categorias do produto, os países em desenvolvimento aos quais são aplicáveis as medidas provisórias. A Comissão considera adequado nesta fase calcular o volume das importações provenientes dos países em desenvolvimento com base em cada categoria de produto, uma vez que o contingente pautal é igualmente estabelecido por referência aos fluxos comerciais tradicionais de cada categoria individual. Tal não prejudica futuras decisões para determinar se um país pode ser considerado país em vias de desenvolvimento.

(121)

Tal como estabelecido no considerando 80 acima, devido à estreita integração dos mercados com os países membros do EEE, os valores globais das importações provenientes destes países e o baixo risco de desvio dos fluxos comerciais, a Comissão considera que os produtos em análise provenientes da Noruega, da Islândia e do Listenstaine devem ser excluídos do âmbito de aplicação do presente regulamento,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   São estabelecidos contingentes pautais para as importações na União de cada uma das 23 categorias do produto enumeradas no anexo I, durante um período de 200 dias, a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

2.   Os contingentes pautais estão especificados no anexo V (definidos por referência aos respetivos códigos NC).

3.   Sempre o contingente pautal correspondente esteja esgotado ou quando as importações das categorias do produto não beneficiarem do contingente pautal aplicável, deve ser aplicado um direito adicional à taxa de 25 %. O direito adicional é aplicável ao valor aduaneiro do produto importado.

Artigo 2.o

1.   A origem de qualquer produto abrangido pelo presente regulamento será determinada em conformidade com as disposições em vigor na União relativas à origem não preferencial.

2.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições pertinentes em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 3.o

A gestão dos contingentes pautais será assegurada pela Comissão e pelos Estados-Membros em conformidade com as modalidades de gestão previstas nos artigos 49.o a 54.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão.

Artigo 4.o

As importações das categorias do produto referidas no artigo 1.o, que já tenham sido expedidas para a União na data de entrada em vigor do presente regulamento e cujo destino não possa ser alterado, podem ser introduzidas em livre prática sem serem abrangidas pelos contingentes pautais, nem serem sujeitas ao direito adicional especificado no artigo 1.o.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar o cumprimento do presente regulamento.

Artigo 6.o

1.   Sem prejuízo do disposto no n.o 2, as importações das 23 categorias do produto especificadas no anexo I provenientes de um dos países em desenvolvimento não serão sujeitas aos contingentes pautais, tal como especificado no anexo IV, nem lhes será aplicável o direito adicional referido no artigo 1.o.

2.   No que se refere a cada uma das 23 categorias do produto, o anexo IV especifica quais os países em desenvolvimento que serão sujeitos às medidas estabelecidas no artigo 1.o.

Artigo 7.o

Os produtos provenientes da Noruega, da Islândia e do Listenstaine não serão sujeitos às medidas enunciadas no artigo 1.o.

Artigo 8.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER


(1)  JO L 83 de 27.3.2015, p. 16.

(2)  JO L 123 de 19.5.2015, p. 33.

(3)  JO C 111 de 26.3.2018, p. 29.

(4)  JO C 225 de 28.6.2018, p. 54.

(5)  Em abril de 2018 foram aprovadas medidas de vigilância prévia, no âmbito do Regulamento de Execução (UE) 2016/670 da Comissão, de 28 de abril de 2016, que sujeita a vigilância prévia da União as importações de determinados produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros, JO L 115 de 29.4.2016, p. 37.

(6)  JO C 225 de 28.6.2018, p. 54.

(7)  Processos COMP/ECSC.1351 Usinor/Arbed/Aceralia e COMP/M.4137, Mittal/Arcelor.

(8)  Ver, nomeadamente, Secção IV e Secção VI, pontos 1 e 2.

(9)  Ver relatórios das 83.a e 84.a sessões do Comité do Aço da OCDE, disponíveis em http://www.oecd.org/sti/ind/steel.htm.

(10)  Idem, 83.o relatório.

(11)  Comunicado de imprensa do Secretário do Comércio norte-americano, Wilbur Ross, Departamento do Comércio, https://www.commerce.gov/news/press-releases/2018/02/secretary-ross-releases-steel-and-aluminum-232-reports-coordination.

(12)  Relatório do Departamento do Comércio dos EUA, Secção 232, https://www.commerce.gov/sites/commerce.gov/files/the_effect_of_imports_of_steel_on_the_national_security_-_with_redactions_-_20180111.pdf.

(13)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento «Setor do Aço: Preservar o emprego e o crescimento sustentáveis na Europa», COM(2016) 155 final de 16.3.2016.

(14)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento, de 16.3.2016, «Setor do aço: Preservar o emprego e o crescimento sustentáveis na Europa», COM(2016) 155 final.

(15)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, JO L 343 de 29.12.2015, p. 558.

(16)  Regulamento (UE) 2015/477 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015, sobre as medidas que a União pode adotar em relação ao efeito combinado de medidas anti-dumping ou antissubvenções e de medidas de salvaguarda, JO L 83 de 27.3.2015, p. 11.


ANEXO I - Produto em causa

Número do produto

Categoria do produto

Códigos NC

1

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7208 10 00 , 7208 25 00 , 7208 26 00 , 7208 27 00 , 7208 36 00 , 7208 37 00 , 7208 38 00 , 7208 39 00 , 7208 40 00 , 7208 52 10 , 7208 52 99 , 7208 53 10 , 7208 53 90 , 7208 54 00 , 7211 13 00 , 7211 14 00 , 7211 19 00 , 7212 60 00 , 7225 19 10 , 7225 30 10 , 7225 30 30 , 7225 30 90 , 7225 40 15 , 7225 40 90 , 7226 19 10 , 7226 91 20 , 7226 91 91 , 7226 91 99

2

Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7209 15 00 , 7209 16 90 , 7209 17 90 , 7209 18 91 , 7209 25 00 , 7209 26 90 , 7209 27 90 , 7209 28 90 , 7209 90 20 , 7209 90 80 , 7211 23 20 , 7211 23 30 , 7211 23 80 , 7211 29 00 , 7211 90 20 , 7211 90 80 , 7225 50 20 , 7225 50 80 , 7225 99 00 , 7226 20 00 , 7226 92 00

3

Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)

7209 16 10 , 7209 17 10 , 7209 18 10 , 7209 26 10 , 7209 27 10 , 7209 28 10 , 7225 19 90 , 7226 19 80

4

Chapas com revestimento metálico

7210 20 00 , 7210 30 00 , 7210 41 00 , 7210 49 00 , 7210 61 00 , 7210 69 00 , 7210 90 80 , 7212 20 00 , 7212 30 00 , 7212 50 20 , 7212 50 30 , 7212 50 40 , 7212 50 61 , 7212 50 69 , 7212 50 90 , 7225 91 00 , 7225 92 00 , 7226 99 10 , 7226 99 30 , 7226 99 70

5

Chapas com revestimento orgânico

7210 70 80 , 7212 40 80

6

Produtos estanhados

7209 18 99 , 7210 11 00 , 7210 12 20 , 7210 12 80 , 7210 50 00 , 7210 70 10 , 7210 90 40 , 7212 10 10 , 7212 10 90 , 7212 40 20

7

Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7208 51 20 , 7208 51 91 , 7208 51 98 , 7208 52 91 , 7208 90 20 , 7208 90 80 , 7210 90 30 , 7225 40 12 , 7225 40 40 , 7225 40 60

8

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável

7219 11 00 , 7219 12 10 , 7219 12 90 , 7219 13 10 , 7219 13 90 , 7219 14 10 , 7219 14 90 , 7219 22 10 , 7219 22 90 , 7219 23 00 , 7219 24 00 , 7220 11 00 , 7220 12 00

9

Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável

7219 31 00 , 7219 32 10 , 7219 32 90 , 7219 33 10 , 7219 33 90 , 7219 34 10 , 7219 34 90 , 7219 35 10 , 7219 35 90 , 7219 90 20 , 7219 90 80 , 7220 20 21 , 7220 20 29 , 7220 20 41 , 7220 20 49 , 7220 20 81 , 7220 20 89 , 7220 90 20 , 7220 90 80

12

Perfis ligeiros e barras de aço comercial não ligado e de outras ligas de aço

7214 30 00 , 7214 91 10 , 7214 91 90 , 7214 99 31 , 7214 99 39 , 7214 99 50 , 7214 99 71 , 7214 99 79 , 7214 99 95 , 7215 90 00 , 7216 10 00 , 7216 21 00 , 7216 22 00 , 7216 40 10 , 7216 40 90 , 7216 50 10 , 7216 50 91 , 7216 50 99 , 7216 99 00 , 7228 10 20 , 7228 20 10 , 7228 20 91 , 7228 30 20 , 7228 30 41 , 7228 30 49 , 7228 30 61 , 7228 30 69 , 7228 30 70 , 7228 30 89 , 7228 60 20 , 7228 60 80 , 7228 70 10 , 7228 70 90 , 7228 80 00

13

Barras e varões para betão armado

7214 20 00 , 7214 99 10

14

Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável

7222 11 11 , 7222 11 19 , 7222 11 81 , 7222 11 89 , 7222 19 10 , 7222 19 90 , 7222 20 11 , 7222 20 19 , 7222 20 21 , 7222 20 29 , 7222 20 31 , 7222 20 39 , 7222 20 81 , 7222 20 89 , 7222 30 51 , 7222 30 91 , 7222 30 97 , 7222 40 10 , 7222 40 50 , 7222 40 90

15

Fio-máquina, de aço inoxidável

7221 00 10 , 7221 00 90

16

Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7213 10 00 , 7213 20 00 , 7213 91 10 , 7213 91 20 , 7213 91 41 , 7213 91 49 , 7213 91 70 , 7213 91 90 , 7213 99 10 , 7213 99 90 , 7227 10 00 , 7227 20 00 , 7227 90 10 , 7227 90 50 , 7227 90 95

17

Perfis de ferro ou aço não ligado

7216 31 10 , 7216 31 90 , 7216 32 11 , 7216 32 19 , 7216 32 91 , 7216 32 99 , 7216 33 10 , 7216 33 90

18

Estacas-pranchas

7301 10 00

20

Condutas de gás

7306 30 41 , 7306 30 49 , 7306 30 72 , 7306 30 77

21

Perfis ocos

7306 61 10 , 7306 61 92 , 7306 61 99

22

Tubos sem costura, de aço inoxidável

7304 11 00 , 7304 22 00 , 7304 24 00 , 7304 41 00 , 7304 49 10 , 7304 49 93 , 7304 49 95 , 7304 49 99

23

Tubos para rolamentos

7304 51 12 , 7304 51 18 , 7304 59 32 , 7304 59 38

25

Tubos soldados de grande diâmetro

7305 11 00 , 7305 12 00 , 7305 19 00 , 7305 20 00 , 7305 31 00 , 7305 39 00 , 7305 90 00

26

Outros tubos soldados

7306 11 10 , 7306 11 90 , 7306 19 10 , 7306 19 90 , 7306 21 00 , 7306 29 00 , 7306 30 11 , 7306 30 19 , 7306 30 80 , 7306 40 20 , 7306 40 80 , 7306 50 20 , 7306 50 80 , 7306 69 10 , 7306 69 90 , 7306 90 00

28

Fio de aço não ligado

7217 10 10 , 7217 10 31 , 7217 10 39 , 7217 10 50 , 7217 10 90 , 7217 20 10 , 7217 20 30 , 7217 20 50 , 7217 20 90 , 7217 30 41 , 7217 30 49 , 7217 30 50 , 7217 30 90 , 7217 90 20 , 7217 90 50 , 7217 90 90


ANEXO II

II.1 — Aumento das importações das 23 categorias do produto (em toneladas)

Número do produto

Categoria do produto

2013

2014

2015

2016

2017

Aumento em 2017 face a 2013

1

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

4 814 207

5 212 268

7 807 441

8 574 007

6 991 376

45 %

2

Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

1 832 159

1 903 092

2 759 877

1 998 437

2 462 471

34 %

3

Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)

266 559

285 132

280 256

318 496

379 649

42 %

4

Chapas com revestimento metálico

1 854 963

2 202 856

2 687 715

3 911 752

4 980 452

168 %

5

Chapas com revestimento orgânico

681 698

725 296

622 553

730 625

915 248

34 %

6

Produtos estanhados

552 384

662 861

638 316

756 016

617 567

12 %

7

Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço

1 419 767

1 959 605

2 554 930

2 814 802

2 530 630

78 %

8

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável

175 836

233 028

269 697

351 075

436 173

148 %

9

Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável

697 457

1 017 613

787 521

843 352

976 108

40 %

12

Perfis ligeiros e barras de aço comercial não ligado e de outras ligas de aço

911 115

1 219 800

1 200 627

1 400 824

1 385 829

52 %

13

Barras e varões para betão armado

527 008

972 602

1 430 014

1 292 971

1 191 445

126 %

14

Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável

113 071

147 453

142 416

147 811

159 577

41 %

15

Fio-máquina, de aço inoxidável

52 082

71 229

57 627

58 670

62 978

21 %

16

Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço

1 125 730

1 289 953

1 697 912

2 000 967

2 094 274

86 %

17

Perfis de ferro ou aço não ligado

223 669

277 507

268 014

388 041

262 745

17 %

18

Estacas-pranchas

15 870

16 503

14 051

36 970

85 054

436 %

20

Condutas de gás

266 467

340 051

298 103

336 050

380 257

43 %

21

Perfis ocos

461 263

552 874

574 490

725 545

820 667

78 %

22

Tubos sem costura, de aço inoxidável

32 581

38 782

39 719

42 510

42 701

31 %

23

Tubos para rolamentos

7 489

9 426

11 944

9 773

8 663

16 %

25

Tubos soldados de grande diâmetro

286 939

411 273

209 524

159 219

1 044 534

264 %

26

Outros tubos soldados

474 949

491 934

510 548

540 386

571 167

20 %

28

Fio de aço não ligado

573 988

722 719

692 714

736 500

722 633

26 %

II.2 — Aumento das importações das 23 categorias do produto (em toneladas)

Número do produto

Categoria do produto

T1 2017

T1 2018

Aumento T1 2017 vs. T1 2018

1

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

1 810 764

2 079 408

15 %

2

Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

679 628

630 459

– 7 %

3

Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)

80 836

114 451

42 %

4

Chapas com revestimento metálico

1 482 049

1 190 741

– 20 %

5

Chapas com revestimento orgânico

212 209

201 838

– 5 %

6

Produtos estanhados

146 457

168 583

15 %

7

Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço

676 207

640 176

– 5 %

8

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável

122 092

107 577

– 12 %

9

Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável

229 981

280 549

22 %

12

Perfis ligeiros e barras de aço comercial não ligado e de outras ligas de aço

319 420

466 154

46 %

13

Barras e varões para betão armado

210 505

551 316

162 %

14

Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável

40 602

49 988

23 %

15

Fio– máquina, de aço inoxidável

14 956

19 642

31 %

16

Fio– máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço

560 863

641 668

14 %

17

Perfis de ferro ou aço não ligado

73 733

139 670

89 %

18

Estacas– pranchas

19 947

20 326

2 %

20

Condutas de gás

94 430

120 512

28 %

21

Perfis ocos

223 618

256 998

15 %

22

Tubos sem costura, de aço inoxidável

12 411

12 399

0 %

23

Tubos para rolamentos

1 316

1 498

14 %

25

Tubos soldados de grande diâmetro

48 791

51 285

5 %

26

Outros tubos soldados

145 059

153 106

6 %

28

Fio de aço não ligado

176 299

202 450

15 %

II.3 — Aumento das importações das 5 categorias do produto (em toneladas)

Número do produto

Categoria do produto

2013

2014

2015

2016

2017

Aumento em 2017 face a 2013

10

Chapas quarto laminadas a quente, de aço inoxidável

34 319

40 218

37 542

31 407

32 917

– 4 %

11

Chapas magnéticas com grãos orientados

147 565

160 580

150 047

156 477

121 947

– 17 %

19

Elementos de vias– férreas

1 376

1 096

1 240

1 521

1 342

– 2 %

24

Outros tubos sem costura

456 167

528 245

475 132

464 876

402 600

– 12 %

27

Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

456 791

521 976

484 927

459 327

458 310

0 %


ANEXO III — Indicadores económicos das 23 categorias de produtos

Produto 1: Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

Dados por ano civil

2013

2014

2015

2016

2017

Consumo (toneladas)

30 225 632

31 095 524

33 121 273

34 158 703

32 768 375

Importações

Volume (toneladas)

4 814 207

5 212 268

7 807 441

8 574 007

6 991 376

Parte de mercado (em %)

15,9 %

16,8 %

23,6 %

25,1 %

21,3 %

Preços unitários (EUR/tonelada)

463

442

396

351

492

Situação dos produtores da UE

Utilização de capacidades (%)

75 %

75 %

76 %

75 %

76 %

Produção (toneladas)

76 871 621

77 990 908

77 331 686

77 563 694

79 568 514

Volume de vendas na UE (toneladas)

25 411 425

25 883 256

25 313 832

25 584 696

25 776 999

Parte de mercado (em %)

84,1 %

83,2 %

76,4 %

74,9 %

78,7 %

Preço de venda unitário (EUR/tonelada)

519

493

455

422

556

Lucro/prejuízo líquido nas vendas da UE (%)

– 1,9 %

0,0 %

– 3,1 %

– 1,0 %

7,8 %

Emprego (no final do período)

37 467

35 573

35 038

33 557

34 815

Existências

2 572 574

2 580 258

2 585 958

2 617 556

2 749 280

Cashflow

448 135 738

1 065 492 450

763 891 666

603 485 811

1 369 472 142

ROCE (%)

– 3,8 %

1,0 %

– 6,6 %

– 1,0 %

7,7 %


Comparação dos preços em 2017

 

Subcotação dos preços

11,5 %

Produto 2: Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

Dados por ano civil

2013

2014

2015

2016

2017

Consumo (toneladas)

9 772 904

9 728 449

10 353 391

9 849 904

10 085 487

Importações

Volume (toneladas)

1 832 159

1 903 092

2 759 877

1 998 437

2 462 471

Parte de mercado (em %)

18,7 %

19,6 %

26,7 %

20,3 %

24,4 %

Preços unitários (EUR/tonelada)

566

546

485

474

606

Situação dos produtores da UE

Utilização de capacidades (%)

71 %

75 %

75 %

75 %

77 %

Produção (toneladas)

40 855 196

41 632 189

41 639 946

41 738 974

42 811 283

Volume de vendas na UE (toneladas)

7 920 370

7 805 648

7 570 764

7 829 002

7 602 288

Parte de mercado (em %)

81,0 %

80,2 %

73,1 %

79,5 %

75,4 %

Preço de venda unitário (EUR/tonelada)

588

558

522

495

633

Lucro/prejuízo líquido nas vendas da UE (%)

– 4,4 %

– 2,8 %

– 3,0 %

0,6 %

9,8 %

Emprego (no final do período)

12 690

11 973

11 550

11 230

11 264

Existências

1 078 838

1 052 246

1 064 061

1 054 347

1 093 798

Cashflow

200 559 843

413 849 620

324 264 435

454 766 919

375 807 983

ROCE (%)

– 8,0 %

– 2,4 %

– 12,8 %

– 3,1 %

4,0 %


Comparação dos preços em 2017

 

Subcotação dos preços

4,3 %

Produto 3: Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)

Dados por ano civil

2013

2014

2015

2016

2017

Consumo (toneladas)

1 267 827

1 287 448

1 223 892

1 255 417

1 350 354

Importações

Volume (toneladas)

266 559

285 132

280 256

318 496

379 649

Parte de mercado (em %)

21,0 %

22,1 %

22,9 %

25,4 %

28,1 %

Preços unitários (EUR/tonelada)

648

617

578

502

642

Situação dos produtores da UE

Utilização de capacidades (%)

87 %

80 %

80 %

82 %

81 %

Produção (toneladas)

1 080 894

1 110 013

1 052 273

1 032 560

1 114 309

Volume de vendas na UE (toneladas)

1 001 268

1 002 316

943 636

936 553

969 977

Parte de mercado (em %)

79,0 %

77,9 %

77,1 %

74,6 %

71,8 %

Preço de venda unitário (EUR/tonelada)

705

657

606

576

699

Lucro/prejuízo líquido nas vendas da UE (%)

– 8,9 %

– 8,1 %

– 13,0 %

– 14,3 %

– 3,2 %

Emprego (no final do período)

1 522

1 707

2 087

2 069

2 065

Existências

45 680

136 605

142 998

125 466

148 259

Cashflow

110 221 498

213 556 132

127 226 053

131 151 436

– 89 295 095

ROCE (%)

– 18,3 %

– 11,7 %

– 38,3 %

– 17,9 %

– 3,4 %


Comparação dos preços em 2017

 

Subcotação dos preços

8,1 %

Produto 4: Chapas com revestimento metálico

Dados por ano civil

2013

2014

2015

2016

2017

Consumo (toneladas)

23 229 673

24 289 751

25 840 225

27 439 848

28 231 862

Importações

Volume (toneladas)

1 854 963

2 202 856

2 687 715

3 911 752

4 980 452

Parte de mercado (em %)

8,0 %

9,1 %

10,4 %

14,3 %

17,6 %

Preços unitários (EUR/tonelada)

679

657

615

530

662

Situação dos produtores da UE

Utilização de capacidades (%)

78 %

82 %

84 %

86 %

84 %

Produção (toneladas)

27 930 059

29 517 243

29 875 495

29 905 847

30 450 568

Volume de vendas na UE (toneladas)

21 344 052

22 056 052

23 118 423

23 490 212

23 218 040

Parte de mercado (em %)

91,9 %

90,8 %

89,5 %

85,6 %

82,2 %

Preço de venda unitário (EUR/tonelada)

682

654

614

586

711

Lucro/prejuízo líquido nas vendas da UE (%)

1,9 %

5,4 %

5,5 %

7,9 %

11,7 %

Emprego (no final do período)

28 915

28 243

28 749

29 863

29 648

Existências

1 970 500

2 433 422

2 498 143

2 329 341

2 597 133

Cashflow

807 884 294

1 353 026 892

1 343 062 742

1 720 354 890

2 020 588 339

ROCE (%)

– 6,8 %

– 0,9 %

– 10,4 %

– 1,7 %

6,0 %


Comparação dos preços em 2017

 

Subcotação dos preços

7,0 %

Produto 5: Chapas com revestimento orgânico

Dados por ano civil

2013

2014

2015

2016

2017

Consumo (toneladas)

4 533 256

4 823 144

4 809 384

5 121 927

5 221 575

Importações

Volume (toneladas)

681 698

725 296

622 553

730 625

915 248

Parte de mercado (em %)

15,0 %

15,0 %

12,9 %

14,3 %

17,5 %

Preços unitários (EUR/tonelada)

854

813

813

709

853

Situação dos produtores da UE

Utilização de capacidades (%)

70 %

76 %

74 %

76 %

75 %

Produção (toneladas)

4 479 238

4 564 346

4 574 414

4 863 169

4 940 410

Volume de vendas na UE (toneladas)

3 851 467

4 097 788

4 186 771

4 391 169

4 306 231

Parte de mercado (em %)

85,0 %

85,0 %

87,1 %

85,7 %

82,5 %

Preço de venda unitário (EUR/tonelada)

898

868

829

791

934

Lucro/prejuízo líquido nas vendas da UE (%)

– 1,7 %

1,4 %

1,1 %

3,7 %

3,9 %

Emprego (no final do período)

6 377

6 272

6 047

6 150

6 095

Existências

239 236

182 275

197 241

214 384

258 114

Cashflow

152 893 378

351 790 418

321 603 588

361 237 401

79 886 901

ROCE (%)

– 7,6 %

– 2,1 %

– 12,9 %

– 2,7 %

3,7 %


Comparação dos preços em 2017

 

Subcotação dos preços

8,6 %

Produto 6: Produtos estanhados

Dados por ano civil

2013

2014

2015

2016

2017

Consumo (toneladas)

3 638 423

3 758 879

3 789 391

3 792 575

3 695 205

Importações

Volume (toneladas)

552 384

662 861

638 316

756 016

617 567

Parte de mercado (em %)

15,2 %

17,6 %

16,8 %

19,9 %

16,7 %

Preços unitários (EUR/tonelada)

822

792

781

667

753

Situação dos produtores da UE

Utilização de capacidades (%)

82 %

84 %

84 %

82 %

84 %

Produção (toneladas)

4 223 583

4 315 402

4 353 002

4 302 367

4 295 575

Volume de vendas na UE (toneladas)

3 085 602

3 095 745

3 150 741

3 036 316

3 077 185

Parte de mercado (em %)

84,8 %

82,4 %

83,1 %

80,1 %

83,3 %

Preço de venda unitário (EUR/tonelada)

845

821

789

728

812

Lucro/prejuízo líquido nas vendas da UE (%)

1,7 %

4,1 %

4,8 %

4,6 %

3,1 %

Emprego (no final do período)

7 939

7 660

7 683

7 819

7 424

Existências

380 445

394 384

394 712

297 877

356 460

Cashflow

117 064 184

201 350 074

291 440 814

272 002 110

133 250 945

ROCE (%)

– 18,6 %

– 10,1 %

– 35,2 %

– 20,4 %

– 25,0 %


Comparação dos preços em 2017

 

Subcotação dos preços

7,3 %

Produto 7: Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço

Dados por ano civil

2013

2014

2015

2016

2017

Consumo (toneladas)

10 148 839

10 375 274

10 934 966

11 058 596

11 059 068

Importações

Volume (toneladas)

1 419 767

1 959 605

2 554 930

2 814 802

2 530 630

Parte de mercado (em %)

14,0 %

18,9 %

23,4 %

25,5 %

22,9 %

Preços unitários (EUR/tonelada)

513

492

474

403

533

Situação dos produtores da UE

Utilização de capacidades (%)

58 %

62 %

62 %

63 %

65 %

Produção (toneladas)

10 749 475

11 240 103

10 608 260

10 244 950

10 581 040

Volume de vendas na UE (toneladas)

8 727 826

8 414 892

8 377 455

8 242 865

8 527 686

Parte de mercado (em %)

14,0 %

18,9 %

23,4 %

25,5 %

22,9 %

Preço de venda unitário (EUR/tonelada)

700

676

714

582

692

Lucro/prejuízo líquido nas vendas da UE (%)

– 9,4 %

– 8,9 %

– 4,0 %

– 7,5 %

3,2 %

Emprego (no final do período)

18 472

17 628

17 177

16 763

16 211

Existências

707 152

788 008

896 708

862 084

819 690

Cashflow

45 651 999

123 399 207

426 592 285

– 44 547 318

205 976 592

ROCE (%)

– 12,2 %

– 0,3 %

– 3,3 %

– 9,9 %

– 1,5 %


Comparação dos preços em 2017

 

Subcotação dos preços

23,0 %

Produto 8: Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável

Dados por ano civil

2013

2014

2015

2016

2017

Consumo (toneladas)

1 168 291

1 352 875

1 590 437

1 807 242

1 487 848

Importações

Volume (toneladas)

175 836

233 028

269 697

351 075

436 173

Parte de mercado (em %)

15,1 %

17,2 %

17,0 %

19,4 %

29,3 %

Preços unitários (EUR/tonelada)

2 011

1 926

1 877

1 518

1 822

Situação dos produtores da UE

Utilização de capacidades (%)

61 %

65 %

69 %

73 %

73 %

Produção (toneladas)

3 334 814

3 525 794

3 664 821

3 842 503

3 799 867

Volume de vendas na UE (toneladas)

991 962

1 119 435

1 320 528

1 455 714

1 050 966

Parte de mercado (em %)

84,9 %

82,7 %

83,0 %

80,5 %

70,6 %

Preço de venda unitário (EUR/tonelada)

2 023

2 013

2 028

1 792

2 115

Lucro/prejuízo líquido nas vendas da UE (%)

– 4,2 %

– 0,3 %

4,0 %

4,9 %

9,2 %

Emprego (no final do período)

5 439

4 914

4 464

4 271

4 133

Existências

103 375

131 557

123 098

106 508

93 335

Cashflow

144 497 251

182 932 062

613 851 975

116 754 324

218 815 195

ROCE (%)

– 33,7 %

– 37,1 %

– 1,5 %

– 0,4 %

13,6 %


Comparação dos preços em 2017

 

Subcotação dos preços

13,9 %

Produto 9: Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável

Dados por ano civil

2013

2014

2015

2016

2017

Consumo (toneladas)

3 362 718

3 671 898

3 587 237

3 913 974

3 816 472

Importações

Volume (toneladas)

697 457

1 017 613

787 521

843 352

976 108

Parte de mercado (em %)

20,7 %

27,7 %

22,0 %

21,5 %

25,6 %

Preços unitários (EUR/tonelada)

2 098

1 985

2 064

1 782

2 023

Situação dos produtores da UE

Utilização de capacidades (%)

71 %

76 %

80 %

84 %

84 %

Produção (toneladas)

3 076 074

3 016 723

3 139 572

3 425 201

3 114 323

Volume de vendas na UE (toneladas)

2 664 602

2 653 177

2 798 719

3 070 197

2 839 979

Parte de mercado (em %)

79,2 %

72,3 %

78,0 %

78,4 %

74,4 %

Preço de venda unitário (EUR/tonelada)

2 259

2 272

2 238

2 014

2 323

Lucro/prejuízo líquido nas vendas da UE (%)

– 4,2 %

– 2,7 %

2,4 %

5,5 %

9,4 %

Emprego (no final do período)

10 205

9 483

9 220

8 892

8 812

Existências

179 087

206 956

219 170

215 904

213 931

Cashflow

135 463 456

45 971 825

847 696 098

450 355 017

685 492 711

ROCE (%)

– 12,4 %

– 7,7 %

8,5 %

10,6 %

21,5 %


Comparação dos preços em 2017

 

Subcotação dos preços

12,9 %

Produto 12: Perfis ligeiros e barras de aço comercial não ligado e de outras ligas de aço

Dados por ano civil

2013

2014

2015

2016

2017

Consumo (toneladas)

11 891 558

12 422 902

12 297 356

12 678 733

13 617 607

Importações

Volume (toneladas)

911 115

1 219 800

1 200 627

1 400 824

1 385 829

Parte de mercado (em %)

7,7 %

9,8 %

9,8 %

11,0 %

10,2 %

Preços unitários (EUR/tonelada)

699

657

640

531

641

Situação dos produtores da UE

Utilização de capacidades (%)

79 %

82 %

80 %

80 %

74 %

Produção (toneladas)

12 132 593

12 585 360

12 301 986

11 839 241

12 427 808

Volume de vendas na UE (toneladas)

10 964 010

11 189 221

11 095 204

11 276 054

12 230 774

Parte de mercado (em %)

92,2 %

90,1 %

90,2 %

88,9 %

89,8 %

Preço de venda unitário (EUR/tonelada)

632

613

573

520

592

Lucro/prejuízo líquido nas vendas da UE (%)

2,2 %

3,4 %

2,4 %

0,8 %

3,6 %

Emprego (no final do período)

9 537

9 734

10 057

10 342

10 486

Existências

749 386

888 456

914 268

943 355

1 023 612

Cashflow

220 994 774

264 742 034

272 433 127

255 904 385

123 997 731

ROCE (%)

– 1,2 %

3,7 %

3,3 %

3,9 %

6,9 %


Comparação dos preços em 2017

 

Subcotação dos preços

– 8,3 %

Produto 13: Barras e varões para betão

Dados por ano civil

2013

2014

2015

2016

2017

Consumo (toneladas)

9 617 685

10 359 993

10 664 689

11 099 947

11 253 309

Importações

Volume (toneladas)

527 008

972 602

1 430 014

1 292 971

1 191 445

Parte de mercado (em %)

5,5 %

9,4 %

13,4 %

11,6 %

10,6 %

Preços unitários (EUR/tonelada)

475

446

388

353

441

Situação dos produtores da UE

Utilização de capacidades (%)

72 %

72 %

71 %

73 %

67 %

Produção (toneladas)

13 171 558

13 019 699

12 763 140

13 191 436

12 494 712

Volume de vendas na UE (toneladas)

8 906 120

9 187 941

9 019 809

9 568 119

9 848 615

Parte de mercado (em %)

92,6 %

88,7 %

84,6 %

86,2 %

87,5 %

Preço de venda unitário (EUR/tonelada)

460

437

386

367

436

Lucro/prejuízo líquido nas vendas da UE (%)

– 2,0 %

– 2,5 %

– 2,6 %

3,4 %

4,8 %

Emprego (no final do período)

5 563

5 441

5 529

5 634

5 457

Existências

761 808

683 591

642 506

602 948

659 484

Cashflow

20 571 082

14 116 433

53 015 513

165 167 521

249 292 475

ROCE (%)

0,9 %

2,4 %

1,9 %

6,2 %

9,3 %


Comparação dos preços em 2017

 

Subcotação dos preços

– 1,3 %

Produto 14: Perfis ligeiros e barras de aço inoxidável

Dados por ano civil

2013

2014

2015

2016

2017

Consumo (toneladas)

526 080

593 501

593 530

630 737

632 804

Importações

Volume (toneladas)

113 071

147 453

142 416

147 811

159 577

Parte de mercado (em %)

21,5 %

24,8 %

24,0 %

23,4 %

25,2 %

Preços unitários (EUR/tonelada)

3 092

2 894

3 035

2 590

2 885

Situação dos produtores da UE

Utilização de capacidades (%)

65 %

68 %

68 %

69 %

72 %

Produção (toneladas)

527 386

597 178

599 927

637 938

641 446

Volume de vendas na UE (toneladas)

411 655

444 339

450 094

482 314

472 247

Parte de mercado (em %)

78,2 %

74,9 %

75,8 %

76,5 %

74,6 %

Preço de venda unitário (EUR/tonelada)

2 988

2 969

2 838

2 404

2 807

Lucro/prejuízo líquido nas vendas da UE (%)

5,2 %

5,6 %

4,1 %

2,3 %

5,8 %

Emprego (no final do período)

3 680

3 766

3 737

3 789

3 844

Existências

83 561

91 900

89 676

90 409

90 893

Cashflow

111 869 518

142 849 693

191 511 047

155 623 001

145 832 442

ROCE (%)

1,0 %

4,3 %

1,4 %

– 0,7 %

4,9 %


Comparação dos preços em 2017

 

Subcotação dos preços

– 2,8 %

Produto 15: Fio-máquina, de aço inoxidável

Dados por ano civil

2013

2014

2015

2016

2017

Consumo (toneladas)

318 373

323 191

304 987

335 552

347 077

Importações

Volume (toneladas)

52 082

71 229

57 627

58 670

62 978

Parte de mercado (em %)

16,4 %

22,0 %

18,9 %

17,5 %

18,1 %

Preços unitários (EUR/tonelada)

2 300

2 193

2 310

1 962

2 228

Situação dos produtores da UE

Utilização de capacidades (%)

63 %

64 %

65 %

69 %

71 %

Produção (toneladas)

373 010

383 586

388 273

412 892

449 392

Volume de vendas na UE (toneladas)

266 290

251 961

247 359

276 880

284 098

Parte de mercado (em %)

83,6 %

78,0 %

81,1 %

82,5 %

81,9 %

Preço de venda unitário (EUR/tonelada)

2 480

2 516

2 382

2 022

2 417

Lucro/prejuízo líquido nas vendas da UE (%)

– 3,7 %

– 2,1 %

– 4,7 %

– 3,1 %

3,9 %

Emprego (no final do período)

1 677

1 671

1 731

1 761

1 852

Existências

24 810

28 696

31 083

31 584

43 800

Cashflow

13 022 575

18 221 077

106 175 940

84 328 053

44 337 763

ROCE (%)

– 0,7 %

2,9 %

– 1,5 %

– 2,8 %

5,5 %


Comparação dos preços em 2017

 

Subcotação dos preços

7,8 %

Produto 16: Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço

Dados por ano civil

2013

2014

2015

2016

2017

Consumo (toneladas)

18 033 534

18 249 258

18 949 497

19 375 225

20 026 426

Importações

Volume (toneladas)

1 125 730

1 289 953

1 697 912

2 000 967

2 094 274

Parte de mercado (em %)

6,2 %

7,1 %

9,0 %

10,3 %

10,5 %

Preços unitários (EUR/tonelada)

522

504

439

392

486

Situação dos produtores da UE

Utilização de capacidades (%)

80 %

84 %

83 %

81 %

83 %

Produção (toneladas)

19 765 154

19 775 715

20 436 595

20 037 883

20 757 864

Volume de vendas na UE (toneladas)

16 782 585

16 828 358

17 108 877

17 222 468

17 795 595

Parte de mercado (em %)

93,1 %

92,2 %

90,3 %

88,9 %

88,9 %

Preço de venda unitário (EUR/tonelada)

509

492

443

420

505

Lucro/prejuízo líquido nas vendas da UE (%)

1,8 %

4,8 %

3,0 %

0,6 %

3,4 %

Emprego (no final do período)

11 561

11 598

11 881

13 068

13 058

Existências

876 450

896 633

1 120 091

974 085

954 649

Cashflow

234 768 428

424 076 182

365 467 214

287 106 970

310 381 566

ROCE (%)

1,0 %

6,9 %

2,9 %

3,9 %

6,7 %


Comparação dos preços em 2017

 

Subcotação dos preços

3,7 %

Produto 17: Perfis de ferro ou aço não ligado

Dados por ano civil

2013

2014

2015

2016

2017

Consumo (toneladas)

6 159 135

6 544 142

6 549 935

7 205 377

7 375 383

Importações

Volume (toneladas)

223 669

277 507

268 014

388 041

262 745

Parte de mercado (em %)

3,6 %

4,2 %

4,1 %

5,4 %

3,6 %

Preços unitários (EUR/tonelada)

539

509

463

409

473

Situação dos produtores da UE

Utilização de capacidades (%)

64 %

69 %

71 %

72 %

72 %

Produção (toneladas)

8 583 668

8 590 216

8 894 223

9 400 691

9 605 365

Volume de vendas na UE (toneladas)

5 935 432

6 266 353

6 281 426

6 817 231

7 112 453

Parte de mercado (em %)

96,4 %

95,8 %

95,9 %

94,6 %

96,4 %

Preço de venda unitário (EUR/tonelada)

471

471

449

417

463

Lucro/prejuízo líquido nas vendas da UE (%)

– 6,5 %

– 3,7 %

– 0,6 %

2,1 %

– 1,8 %

Emprego (no final do período)

6 212

5 685

6 006

6 264

6 096

Existências

510 927

464 184

466 561

559 452

569 947

Cashflow

– 48 381 794

7 224 031

161 157 041

150 487 051

– 18 595 244

ROCE (%)

– 6,0 %

6,3 %

1,4 %

3,9 %

0,6 %


Comparação dos preços em 2017

 

Subcotação dos preços

– 2,1 %

Produto 18: Estacas-pranchas

Dados por ano civil

2013

2014

2015

2016

2017

Consumo (toneladas)

574 025

637 684

577 270

584 985

626 863

Importações

Volume (toneladas)

15 870

16 503

14 051

36 970

85 054

Parte de mercado (em %)

2,8 %

2,6 %

2,4 %

6,3 %

13,6 %

Preços unitários (EUR/tonelada)

787

765

1 126

651

629

Situação dos produtores da UE

Utilização de capacidades (%)

78 %

82 %

76 %

82 %

81 %

Produção (toneladas)

907 320

940 451

840 182

777 182

817 764

Volume de vendas na UE (toneladas)

558 131

621 150

563 140

548 010

541 782

Parte de mercado (em %)

97,2 %

97,4 %

97,6 %

93,7 %

86,4 %

Preço de venda unitário (EUR/tonelada)

711

697

652

623

640

Lucro/prejuízo líquido nas vendas da UE (%)

6,8 %

11,5 %

8,8 %

14,0 %

3,7 %

Emprego (no final do período)

949

971

951

981

995

Existências

49 762

47 610

58 744

68 417

75 616

Cashflow

58 272 442

68 732 139

63 936 644

86 404 634

40 555 786

ROCE (%)

– 9,3 %

6,8 %

6,7 %

10,3 %

1,5 %


Comparação dos preços em 2017

 

Subcotação dos preços

1,7 %

Produto 20: Condutas de gás

Dados por ano civil

2013

2014

2015

2016

2017

Consumo (toneladas)

1 211 435

1 662 233

1 653 112

1 637 097

1 642 935

Importações

Volume (toneladas)

266 467

340 051

298 103

336 050

380 257

Parte de mercado (em %)

22,0 %

20,5 %

18,0 %

20,5 %

23,1 %

Preços unitários (EUR/tonelada)

688

649

646

566

676

Situação dos produtores da UE

Utilização de capacidades (%)

37 %

38 %

38 %

40 %

37 %

Produção (toneladas)

1 053 283

1 460 549

1 471 772

1 396 933

1 392 404

Volume de vendas na UE (toneladas)

944 903

1 322 070

1 354 273

1 300 727

1 262 560

Parte de mercado (em %)

78,0 %

79,5 %

81,9 %

79,5 %

76,8 %

Preço de venda unitário (EUR/tonelada)

717

666

619

580

693

Lucro/prejuízo líquido nas vendas da UE (%)

0,9 %

1,3 %

2,3 %

3,9 %

0,5 %

Emprego (no final do período)

552

543

548

526

509

Existências

55 178

55 305

53 434

58 081

50 697

Cashflow

15 451 286

15 884 723

16 166 705

15 309 189

20 506 964

ROCE (%)

3,7 %

3,9 %

1,1 %

1,7 %

8,7 %


Comparação dos preços em 2017

 

Subcotação dos preços

2,4 %

Produto 21: Perfis ocos

Dados por ano civil

2013

2014

2015

2016

2017

Consumo (toneladas)

3 347 996

3 407 926

3 511 951

3 885 748

4 028 730

Importações

Volume (toneladas)

461 263

552 874

574 490

725 545

820 667

Parte de mercado (em %)

13,8 %

16,2 %

16,4 %

18,7 %

20,4 %

Preços unitários (EUR/tonelada)

599

571

553

497

618

Situação dos produtores da UE

Utilização de capacidades (%)

46 %

46 %

46 %

47 %

49 %

Produção (toneladas)

3 019 375

3 019 977

3 106 261

3 333 368

3 388 786

Volume de vendas na UE (toneladas)

2 882 473

2 854 843

2 936 771

3 159 965

3 207 994

Parte de mercado (em %)

86,1 %

83,8 %

83,6 %

81,3 %

79,6 %

Preço de venda unitário (EUR/tonelada)

606

569

541

517

625

Lucro/prejuízo líquido nas vendas da UE (%)

– 2,7 %

– 3,9 %

– 3,3 %

0,2 %

– 0,5 %

Emprego (no final do período)

1 073

1 124

1 200

1 209

1 181

Existências

160 442

138 981

146 353

107 826

149 537

Cashflow

– 9 630 441

13 389 861

23 807 058

13 000 201

21 372 166

ROCE (%)

– 2,4 %

– 5,3 %

– 6,2 %

– 0,6 %

7,2 %


Comparação dos preços em 2017

 

Subcotação dos preços

1,2 %

Produto 22: Tubos sem costura, de aço inoxidável

Dados por ano civil

2013

2014

2015

2016

2017

Consumo (toneladas)

96 507

101 504

97 341

96 320

95 672

Importações

Volume (toneladas)

32 581

38 782

39 719

42 510

42 701

Parte de mercado (em %)

33,8 %

38,2 %

40,8 %

44,1 %

44,6 %

Preços unitários (EUR/tonelada)

6 941

6 167

6 118

5 846

6 300

Situação dos produtores da UE

Utilização de capacidades (%)

6 %

7 %

6 %

6 %

6 %

Produção (toneladas)

116 630

124 135

101 291

101 831

92 357

Volume de vendas na UE (toneladas)

61 822

61 708

56 802

53 196

52 083

Parte de mercado (em %)

64,1 %

60,8 %

58,4 %

55,2 %

54,4 %

Preço de venda unitário (EUR/tonelada)

7 913

7 740

8 318

7 361

7 993

Lucro/prejuízo líquido nas vendas da UE (%)