ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 154

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano
18 de junho de 2018


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/875 da Comissão, de 15 de junho de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

1

 

 

ORIENTAÇÕES

 

*

Orientação (UE) 2018/876 do Banco Central Europeu, de 1 de junho de 2018, relativa ao Registo de Dados das Instituições e Sociedades Coligadas (Register of Institutions and Affiliates Data/RIAD) (BCE/2018/16)

3

 

*

Orientação (UE) 2018/877 do Banco Central Europeu, de 1 de junho de 2018, que altera a Orientação BCE/2014/15 relativa às estatísticas monetárias e financeiras (BCE/2018/17)

22

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

18.6.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 154/1


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/875 DA COMISSÃO

de 15 de junho de 2018

que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, de 7 de julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96 (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea b),

Considerando o seguinte:

(1)

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista dos organismos públicos, empresas e agências, pessoas singulares e coletivas, organismos e entidades do anterior governo do Iraque abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos localizados fora do Iraque à data de 22 de maio de 2003, previsto nesse regulamento.

(2)

Em 7 de junho de 2018, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu suprimir uma entrada na lista de pessoas ou entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos.

(3)

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de junho de 2018.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa


(1)  JO L 169 de 8.7.2003, p. 6.


ANEXO

No anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é suprimida a seguinte entrada:

«1.

Central Bank of Iraque, Rashid Street, Bagdade, Iraque. Informações suplementares: anterior governador Dr. Issam El Moulla HWEISH; escritórios em Moçul e Baçorá.»

ORIENTAÇÕES

18.6.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 154/3


ORIENTAÇÃO (UE) 2018/876 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 1 de junho de 2018

relativa ao Registo de Dados das Instituições e Sociedades Coligadas (Register of Institutions and Affiliates Data/RIAD) (BCE/2018/16)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 127.o, n.os 2 e 5;

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 5.o-1, o artigo 12.o-1 e o artigo 14.o-3,

Considerando o seguinte:

(1)

O Banco Central Europeu (BCE) mantém o Registo de Dados das Instituições e Sociedades Coligadas (Register of Institutions and Affiliates Data/RIAD), que é o conjunto de dados partilhado de dados de referência sobre unidades jurídicas ou outras unidades institucionais estatísticas, cuja recolha serve de suporte aos processos operacionais em todo o Eurosistema e ao desempenho das atribuições do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e do Mecanismo Único de Supervisão (MUS). O RIAD permite a integração de uma diversidade de conjuntos de dados, em especial através do fornecimento de identificadores comuns. Conjugados com dados de outras bases de dados, como a Base de Dados de Informação Centralizada sobre Títulos (Centralised Securities Database/CSDB), a Base de Dados de Estatísticas de Títulos (Securities Holdings Statistics Database/SHSDB) do SEBC e a base comum de dados granulares analíticos referentes ao crédito (Common Granular Analytical Credit Database/AnaCredit), os dados do RIAD fundamentam as análises e os estudos que servem de suporte à tomada de decisões de política monetária, à deteção precoce de riscos sistémicos, à execução das políticas macroprudenciais e da supervisão microprudencial. Os dados do RIAD são também utilizados para elaborar as listas oficiais de instituições financeiras monetárias, de fundos de investimento, de veículos financeiros envolvidos em operações de titularização, de instituições relevantes para as estatísticas de pagamento e de sociedades de seguros. O registo de dados de referência de entidades no RIAD está sujeito aos procedimentos em vigor.

(2)

O RIAD contém uma vasta gama de atributos relativos às entidades individuais e às relações entre estas entidades que permite a derivação de estruturas de grupos. Estas estruturas, incluindo a conhecida como «ligações estreitas», podem apresentar diferentes composições, consoante se destinem a ser utilizadas para fins de consolidação contabilística ou prudencial. Estes tratamentos de dados e análises conexas servem de suporte à gestão de ativos de garantia e do risco, à estabilidade financeira e à supervisão microprudencial.

(3)

Cada banco central nacional (BCN) procede atualmente à introdução e atualização de dados no RIAD, por força de diversos atos jurídicos do BCE, como a Orientação BCE/2014/15 (1), o Regulamento (UE) n.o 1333/2014 do Banco Central Europeu (BCE/2014/48) (2) e o Regulamento (UE) 2016/867 do Banco Central Europeu (BCE/2016/13) (3). O SEBC também utiliza dados de balanço reportados no quadro das estatísticas monetárias e financeiras do BCE relativamente às suas contrapartes definidas no ponto 11 do artigo 2.o da Orientação (UE) 2015/510 do Banco Central Europeu (BCE/2014/60) (4). No futuro, os BCN deverão também introduzir e atualizar dados no RIAD relativamente às sociedades não financeiras e a outras entidades, sobretudo para suporte à AnaCredit. Os BCN controlam e asseguram a qualidade de toda a informação disponibilizada ao BCE em conformidade com os documentos «Compromisso público do Sistema Europeu de Bancos Centrais» e «ECB Statistics Quality Framework and quality assurance procedures» (5).

(4)

A presente orientação tem por finalidade uma melhor coordenação das responsabilidades de cada BCN e de cada respetivo serviço pertinente no âmbito do fornecimento, atualização e validação dos dados de referência.

(5)

A confidencialidade dos dados estatísticos recolhidos ao abrigo dos atos legislativos referidos na presente orientação deve ser protegida nos termos do Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho (6). Os dados de referência não recolhidos de acordo com o quadro jurídico das estatísticas do SEBC ficarão sujeitos às normas de confidencialidade do contrato celebrado com a entidade pertinente que forneça os dados.

(6)

O SEBC e o MUS necessitam, para o desempenho das suas atribuições, de dados de referência exatos, oportunos e completos sobre as entidades e as relações entre as mesmas. É, por conseguinte, necessário aperfeiçoar a governação geral do RIAD e consolidar os requisitos relativos à recolha, gestão da qualidade e divulgação de dados, em conformidade com a presente orientação, no que diz respeito às atribuições do SEBC, dirigida aos BCN dos Estados-Membros cuja moeda é o euro, e no que diz respeito às atribuições do MUS, ao abrigo de uma orientação separada, dirigida às autoridades nacionais competentes.

(7)

Os dados de referência atualmente reportados nos termos da Orientação BCE/2014/15 passam a ser reportados ao abrigo da presente orientação. No futuro, os dados de referência reportados ao abrigo da Orientação (UE) 2017/2335 do Banco Central Europeu (BCE/2017/38) (7) e, se necessário, de outras orientações do BCE serão reportadas ao abrigo da presente orientação.

(8)

A taxa de juro overnight do euro sem garantia que, em conformidade com a Decisão do Conselho do BCE de 20 de setembro de 2017, será calculada antes de 2020, basear-se-á também no enriquecimento dos códigos LEI reportados com dados de referência do RIAD. Tendo em conta o caráter crítico e a grande importância da futura taxa de juro overnight do euro sem garantia e a publicação prevista de dados adicionais pertinentes para efeitos do Regulamento (UE) n.o 1333/2014 (BCE/2014/48), os BCN competentes deveriam envidar todos os esforços no sentido de garantir a qualidade e a fiabilidade destes dados.

(9)

No interesse de uma cooperação estreita e efetiva no seio do SEBC para a gestão do RIAD, a presente orientação deverá ser complementada por uma recomendação que convide os BCN dos Estados-Membros cuja moeda não é o euro a contribuir ativamente para o reporte e a validação de dados no RIAD e, em condições de reciprocidade, a partilhar dados sobre as respetivas entidades nacionais e a ter acesso aos conjuntos de dados da área do euro.

(10)

Além disso, devido à complementaridade entre o SEBC e o MUS no tratamento e atualização de dados relativos a estruturas de grupo, os requisitos pertinentes relativos às atribuições do SEBC deveriam ser estabelecidos na presente orientação e os requisitos pertinentes relativos às atribuições do MUS deveriam ser estabelecidos numa futura orientação dirigida ao MUS.

(11)

Todos os dados de natureza pessoal existentes no RIAD deverão ser tratados em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 45/2001 (8) e (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (9).

(12)

Torna-se necessário instituir um procedimento eficaz para introduzir alterações técnicas nos anexos da presente orientação, desde que as mesmas não alterem o quadro conceptual subjacente, nem afetem o esforço de prestação de informação,

ADOTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Objeto e finalidade

1.   A presente Orientação estabelece as obrigações dos BCN em matéria de reporte ao RIAD de dados de referência, e de manutenção e gestão da qualidade dos dados do RIAD, bem como determinadas obrigações do BCE respeitantes a mecanismos de manutenção de dados.

2.   O RIAD constitui o conjunto de dados partilhado do SEBC de dados de referência sobre as entidades individuais e as relações entre as mesmas. O RIAD facilitará a integração da CSDB, da SHSDB e [logo que se torne aplicável a obrigação imposta aos agentes inquiridos de reportar dados por força do Regulamento (UE) 2016/867 (BCE/2016/13)] da AnaCredit, bem como dos conjuntos de dados sobre instituições financeiras monetárias, fundos de investimento, veículos financeiros envolvidos em operações de titularização, instituições relevantes para as estatísticas de pagamento e sociedades de seguros, fornecidos nos termos dos atos jurídicos pertinentes do BCE sobre os requisitos de reporte estatístico destas entidades. O RIAD permitirá, deste modo, ao SEBC derivar, nomeadamente, exposições bancárias consolidadas e o endividamento dos mutuários numa base consolidada.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos da presente orientação, entende-se por:

1)

«Entidade», qualquer um dos seguintes: i) uma unidade jurídica; ii) uma sucursal de uma entidade jurídica; iii) um organismo de investimento coletivo; e iv) qualquer unidade institucional não incluída nas subalíneas i), ii) ou iii);

2)

«Unidade jurídica», uma pessoa coletiva cuja existência é reconhecida pela lei, independentemente das pessoas ou das instituições que a possuam ou que dela sejam membros, ou uma pessoa singular que exerça uma atividade económica por conta própria;

3)

«Pessoa coletiva», o mesmo que «pessoa jurídica» na definição constante do artigo 1.o, ponto 5, do Regulamento (UE) 2016/867 (BCE/2016/13);

4)

«Sucursal», um local de atividade que depende juridicamente de uma unidade jurídica constituída em sociedade;

5)

«Sede», uma entidade que controla uma ou mais entidades não constituídas em sociedade e não residentes;

6)

«Organismo de investimento coletivo» ou «OIC» (collective investment undertaking/CIU) ou «organismo de investimento coletivo em valores mobiliários» ou «OICVM» (undertaking for collective investment in transferable securities/UCITS), o mesmo que na definição constante do artigo 4.o, n.o 1, ponto 7, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (10);

7)

«Unidade institucional», o mesmo que na definição constante dos pontos 2.12 e 2.13. do anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (11);

8)

«Empresa», o mesmo que na definição constante da secção III, ponto A, do anexo do Regulamento (CEE) n.o 696/93 do Conselho (12);

9)

«Grupo de empresas», o mesmo que na definição constante da secção III, ponto C, do anexo do Regulamento (CEE) n.o 696/93;

10)

«Grupo bancário», um grupo de instituições financeiras que funciona como uma entidade económica única com um centro comum de controlo por uma instituição de crédito autorizada ou por uma companhia financeira autorizada nos termos do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e que está sujeito a consolidação contabilística em conformidade com a norma internacional de informação financeira (IFRS) 10 (13);

11)

«Controlo», o mesmo que na definição constante do artigo 4.o, n.o 1, ponto 37, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

12)

«Dados de referência», os dados principais que descrevem uma entidade individual e as suas relações com outras entidades registadas no RIAD;

13)

«Código RIAD», o identificador único criado pelo BCN competente ou pelo BCE para identificar uma entidade registada no RIAD;

14)

«Código RIAD temporário», um identificador, com um formato pré-definido que é diferente do formato do código RIAD, atribuído pelos BCN ou pelo BCE a uma nova entidade no momento em que é registada no RIAD e até que lhe seja atribuído o código RIAD;

15)

«BCN competente», o BCN responsável pela gestão das entidades registadas no RIAD que sejam residentes no respetivo Estado-Membro;

16)

«Autoridade nacional competente», o mesmo que na definição constante do artigo 2.o, ponto 2, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 (14);

17)

«Regra de combinação», a ordem de prioridade conferida a cada atributo individual utilizado por um BCN no caso de fontes de dados contraditórias;

18)

«Plataforma RIAD», um centro de atividade ligado ao RIAD, criado no âmbito do SEBC e utilizado para as finalidades previstas no artigo 3.o da presente orientação;

19)

«Entidade residente», uma entidade que é «residente» na aceção da definição constante do artigo 1.o, ponto 4, do Regulamento (UE) n.o 2533/98;

20)

«Dia útil», qualquer dia diferente de um Sábado, Domingo ou feriado do BCE ou do Estado-Membro interessado;

21)

«Identificador de entidade jurídica» ou «LEI» (legal entity identifier), o código de referência alfanumérico conforme com a norma ISO 17442 (15) que é atribuído a uma pessoa jurídica;

22)

«Instituição financeira monetária» ou «IFM», o mesmo que na definição constante do artigo 1.o, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/33) (16);

23)

«Fundo de investimento» ou «FI», o mesmo que na definição constante do artigo 1.o, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1073/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/38) (17);

24)

«Sociedade de titularização» ou «ST», o mesmo que na definição constante do artigo 1.o, ponto 1), do Regulamento (UE) n.o 1075/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/40) (18);

25)

«Instituições relevantes para as estatísticas de pagamentos» ou «IREP», os prestadores de serviços de pagamento na aceção do artigo 4.o da Diretiva (EU) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho (19), e os operadores de sistemas de pagamento que são definidos como as entidades jurídicas que são responsáveis pelo funcionamento de um sistema de pagamento;

26)

«Sociedade de seguros» ou «SS», o mesmo que na definição constante do artigo 1.o, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1374/2014 do Banco Central Europeu (BCE/2014/50) (20).

27)

«Atributo», atributo a reportar no âmbito dos conjuntos de dados constantes dos anexos I e II da presente orientação.

CAPÍTULO II

DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AO RIAD E AO REGISTO, MANUTENÇÃO, REVISÃO E TRANSMISSÃO DE DADOS DE REFERÊNCIA DE ENTIDADES

Artigo 3.o

Estabelecimento de plataformas RIAD

1.   Cada BCN estabelece uma plataforma RIAD local que engloba os centros locais de especialização e conhecimento, bem como todas as operações técnicas respeitantes aos dados de referência sobre as entidades e respetivas estruturas de grupo.

2.   As plataformas RIAD locais desempenham as seguintes funções: a) servir de ponto de contacto único para todas as questões sobre dados de referência relativas ao RIAD no respetivo Estado-Membro; b) coordenar a atividade com outras autoridades nacionais competentes a nível nacional, com a plataforma RIAD central e com outras plataformas do SEBC, com base em esforços razoáveis, de forma a assegurar a exatidão, a oportunidade e a coerência dos dados de referência sobre todas as entidades residentes registados no RIAD; e c) assegurar, com base em esforços razoáveis, a utilização coerente dos identificadores de entidades noutras bases de dados, de forma a permitir a ligação e a sincronização dos diferentes conjuntos de dados.

3.   O BCE estabelece uma plataforma RIAD central, que desempenha as seguintes funções: a) coordenar o trabalho das plataformas RIAD locais; b) fiscalizar e, se necessário, propor alterações ao quadro de governação do RIAD ao abrigo da presente orientação, para consideração pelo Comité de Estatísticas; c) verificar a qualidade dos dados; e d) gerir os dados de referência respeitantes a entidades residentes em países terceiros.

Artigo 4.o

Registo de dados de referência no RIAD

1.   Os BCN tomam todas as medidas possíveis para registar corretamente todas as entidades pertinentes no RIAD e referem tais entidades, independentemente do país de residência, por meio do código RIAD que lhes é atribuído.

2.   Os BCN mantêm dados de referência das entidades residentes no respetivo Estado-Membro e asseguram, na medida do possível, o seu registo correto no RIAD de acordo com os prazos estipulados e indicados pelo BCE aos BCN. Os dados de referência de uma entidade incluem, em especial, o nome, o identificador de entidade jurídica ou qualquer outro identificador pertinente, o setor institucional e o país de residência, e os outros atributos obrigatórios dos dados de referência enumerados nos anexos I e II.

3.   O BCE gere os dados de referência das entidades residentes em países terceiros com base em esforços razoáveis. O BCE pode estabelecer acordos bilaterais diretamente com determinados BCN em relação a certas regiões de fora da União, por exemplo por motivos de experiência empresarial ou de competência linguística.

4.   Os BCN competentes utilizam todas as informações à sua disposição a nível nacional para assegurar, na medida do possível, que os dados de referência sobre todas as entidades residentes pertinentes registadas no RIAD são completos, exatos e atualizados. Para este efeito, os BCN podem utilizar todas as fontes de informação disponíveis que considerem adequadas, desde que essas informações possam ser utilizadas para os fins e no âmbito estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 2533/98, e, se for caso disso, sem prejuízo da proteção da confidencialidade em conformidade com o artigo 8.o desse regulamento.

5.   O RIAD permite o tratamento das informações sobre entidades e sobre qualquer atributo individual pertinente fornecidas por uma ou mais fontes. Se existirem duas ou mais fontes contraditórias, as fontes de dados pertinentes são hierarquizadas através da aplicação de uma regra de combinação. O BCN competente pode aceitar esta regra básica de combinação ou decidir a ordem de prioridade das fontes de dados pertinentes. Se o BCN competente adota uma ordem de prioridade diferente, regista a mesma no RIAD e o BCE aprova a nova ordem de prioridade. O BCN competente pode estabelecer uma regra de combinação diferente para cada atributo, e alterá-la ao longo do tempo se considerar conveniente. Os BCN podem procurar chegar a acordo com o BCE, através da respetiva plataforma central RIAD, sobre quaisquer questões de classificação que o BCE ou os BCN considerem potencialmente controversas, em especial no que respeita ao setor das IFM.

6.   Sem prejuízo dos requisitos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, de acordo com o qual devem ser tratados todos os dados pessoais registados no RIAD, os BCN não eliminam as entidades registadas no RIAD, de forma a assegurar a existência de um registo de cada entidade e do respetivo ciclo de vida. O BCE estabelece um procedimento para a correção de erros factuais e disponibiliza-o aos BCN.

7.   Os BCN competentes não podem ser responsabilizados pelo uso abusivo de dados por parte de qualquer outro banco central do SEBC.

Artigo 5.o

Atribuição e gestão do código RIAD e dos identificadores

1.   Os BCN competentes atribuem um código RIAD a cada entidade residente aquando do primeiro registo no RIAD. Os BCN ou o BCE podem atribuir um código RIAD temporário a entidades não residentes ainda não identificadas no RIAD. O código RIAD e o código RIAD temporário devem cumprir os requisitos de formato comunicados pelo BCE aos BCN.

2.   Os BCN asseguram que cada código RIAD por eles atribuído é exclusivo, para que este código não corresponda a mais do que uma entidade e permaneça inalterado ao longo do tempo. As entidades são identificadas no RIAD de forma única com o código RIAD, para assegurar a fluidez do intercâmbio de dados e dos sistemas de comunicação entre o RIAD e o SEBC e entre o RIAD e o MUS.

3.   No caso de entidades registadas com um código RIAD temporário, os BCN competentes avaliam a existência de potenciais duplicados e atribuem um código RIAD o mais tardar até ao último dia útil do segundo mês seguinte à data de receção da lista de potenciais duplicados gerada automaticamente pelo RIAD.

4.   O BCE atribui o código RIAD e efetua o tratamento dos dados de referência necessários no RIAD em relação às organizações internacionais.

5.   As entidades registadas no RIAD podem ter múltiplos identificadores ou «pseudónimos». Ao reportarem informação sobre um atributo, os BCN devem registar o tipo de identificador (ou a respetiva descrição, se o tipo de identificador não estiver incluído na lista pré-definida de tipos de identificador no RIAD), e o correspondente código. Os BCN asseguram também o reporte dessa informação ao RIAD no formato exigido e comunicado pelo BCE aos BCN.

Artigo 6.o

Registo no RIAD de eventos demográficos, mudanças de setor e operações societárias

1.   Os BCN competentes envidam os esforços adequados para registar todos os eventos demográficos relativos às entidades cujos dados de referência estão registados no RIAD. Estes eventos incluem:

a)

a data de constituição da entidade;

b)

a data de encerramento da entidade; e

c)

a data em que a entidade cessa a atividade.

2.   Os BCN competentes envidam os esforços adequados para reportar a criação de atributos ou as atualizações dos mesmos, acompanhadas do correspondente intervalo de validade dos valores.

3.   Os BCN competentes reportam as eventuais atualizações respeitantes à reclassificação setorial de uma entidade em conformidade com o anexo I, logo que tenham conhecimento da alteração ou, diariamente, se a alteração disser respeito à reclassificação de uma IFM, quer no caso de uma instituição do setor não monetário (SNM) se converter numa IFM, quer no caso de uma IFM se converter numa instituição do SNM.

Os BCN competentes fornecem ao BCE uma explicação escrita de qualquer atraso entre a ocorrência de uma reclassificação de uma IFM e o registo da mesma no RIAD.

4.   Os BCN competentes envidam os esforços adequados para reportar todas as operações societárias que afetem o estatuto de uma entidade, como sejam a constituição, modificação (nomeadamente quando a entidade cesse a atividade) ou o encerramento dessa entidade.

Os BCN competentes reportam ao RIAD as seguintes operações societárias respeitantes às entidades residentes enumeradas no anexo I, logo que cheguem ao seu conhecimento, de acordo com o calendário estabelecido no capítulo VI:

a)

fusão mediante a constituição de uma nova sociedade na aceção do artigo 90.o da Diretiva (UE) 2017/1132 do Parlamento Europeu e do Conselho (21);

b)

Fusão mediante incorporação na aceção do artigo 89.o da Diretiva (UE) 2017/1132;

c)

Cisão mediante incorporação na aceção do artigo 136.o da Diretiva (UE) 2017/1132;

d)

Cisão mediante a constituição de novas sociedades na aceção do artigo 155.o da Diretiva (UE) 2017/1132;

e)

Alienação de uma filial.

Artigo 7.o

Política de manutenção e de revisão

Os BCN envidam os esforços adequados para assegurar que todos os atributos são objeto de manutenção e atualização permanentes. A manutenção inclui a realização de revisões oportunas e eficazes dos atributos.

Artigo 8.o

Normas de transmissão

1.   O processo de carregamento dos dados no RIAD é descrito nas especificações relativas ao intercâmbio de dados a que os BCN têm acesso. Os BCN carregam as informações utilizando o dispositivo padrão do SEBC ou as atualizações online.

2.   Antes da transmissão dos dados ao RIAD, os BCN devem efetuar verificações de validação para assegurar que os dados estão em conformidade com as especificações relativas ao intercâmbio de dados. Os BCN devem manter um conjunto adequado de controlos para minimizar os erros operacionais e assegurar a exatidão e a coerência dos dados registados no RIAD.

3.   Se os BCN estiverem impedidos de aceder ao RIAD devido a falha técnica, utilizam o dispositivo de emergência previsto para essa eventualidade ou transmitem os dados por e-mail para o seguinte endereço: RIAD-Support@ecb.europa.eu. Os BCN garantem a confidencialidade dos dados enviados por e-mail em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98.

4.   Na transmissão de dados, os BCN podem utilizar o respetivo conjunto de carateres nacional, contanto que utilizem o alfabeto latino. Ao receberem informação do BCE através do RIAD, utilizam «Unicode» (UTF-8) para visualizar corretamente todos os grupos de carateres especiais.

Artigo 9.o

Notificações de receção e de erro

Durante o registo de novos dados no RIAD, são automaticamente geradas verificações de validação da qualidade da informação fornecida com base nas normas e regras de validação convencionados. O BCE fornece aos BCN um fluxo de retorno automático, que inclui:

a)

uma notificação de receção com informação resumida sobre as atualizações processadas e executadas com êxito no conjunto de dados; e/ou

b)

uma notificação de erro com informação pormenorizada sobre as atualizações e as verificações de validação que não foram bem-sucedidas.

Após a receção de uma notificação de erro, os BCN tomam imediatamente as medidas necessárias à transmissão da informação correta.

CAPÍTULO III

CONFIDENCIALIDADE

Artigo 10.o

Confidencialidade dos valores dos atributos

1.   Nos termos do regime de confidencialidade estabelecido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98, os dados de referência confidenciais não são publicados. As informações estatísticas extraídas de fontes que se encontrem disponíveis ao público em conformidade com a legislação nacional não são consideradas confidenciais; as informações registadas no RIAD são normalmente publicadas pelas entidades jurídicas a que as mesmas se referem. Os dados de referência não recolhidos de acordo com o quadro jurídico das estatísticas do SEBC ficam sujeitos às normas de confidencialidade do contrato celebrado com a entidade pertinente que forneça os dados.

2.   Os BCN declaram o estatuto de confidencialidade de cada valor de atributo que descreva uma entidade, mediante a seleção de um de três valores pré-definidos:

a)

«F» (free) que significa livre, ou seja, não confidencial e suscetível de ser tornado público;

b)

«N» que significa suscetível de ser divulgado unicamente para utilização pelo SEBC e por instituições que tenham celebrado um protocolo de entendimento, ou seja, não destinado a publicação externa; ou

c)

«C» (confidential) que significa informação confidencial.

3.   O BCE trata a informação fornecida protegendo devidamente a confidencialidade, de forma a não publicar os dados assinalados com «C» ou com «N». No que respeita a medidas quantitativas assinaladas com «C» ou com «N», o BCE pode, no entanto, publicar ou distribuir uma escala de categorias de dimensão.

4.   O código LEI deve ter sempre o valor «F».

5.   No que respeita a entidades com LEI, os seguintes atributos têm sempre o valor «F»:

a)

nome;

b)

morada.

6.   No que respeita às entidades enumeradas no anexo I, os seguintes atributos têm sempre o valor «F»:

a)

nome;

b)

setor institucional.

CAPÍTULO IV

GESTÃO DA QUALIDADE DOS DADOS

Artigo 11.o

Qualidade e sincronização dos dados

1.   Sem prejuízo dos direitos de verificação do BCE previstos no Regulamento (CE) n.o 2533/98 e no Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33), os BCN controlam e asseguram a qualidade de toda a informação disponibilizada ao BCE em conformidade com os princípios aplicáveis à governação em matéria de estatísticas e ao quadro de garantia da qualidade publicado no sítio Web do BCE.

2.   Tendo em vista a plena integração dos conjuntos de dados, os BCN asseguram que os dados de referência são adequados, completos e coerentes. Em especial, os BCN envidam os esforços adequados para assegurar a sincronização dos dados de referência utilizados nos diferentes conjuntos de dados.

3.   Em caso de divergência a respeito, por exemplo, da identificação ou da classificação de entidades ou de outras questões relativas à gestão da qualidade dos dados, o BCE decide, após consulta do Comité de Estatísticas do SEBC.

4.   No prazo de um ano a contar da data de adoção da presente orientação, o Comité de Estatísticas do SEBC institui procedimentos para garantir a qualidade dos dados, incluindo um relatório da qualidade do RIAD. Posteriormente, procede à revisão dos procedimentos de três em três anos.

CAPÍTULO V

COOPERAÇÃO COM OUTRAS AUTORIDADES DIFERENTES DOS BCN

Artigo 12.o

Cooperação com outras autoridades diferentes dos BCN

1.   Sempre que as fontes da totalidade ou de uma parte dos dados referidos nos capítulos II, VI e VII sejam da competência de autoridades nacionais diferentes dos BCN, estes devem procurar estabelecer acordos de cooperação permanente com tais autoridades para assegurar uma transmissão de dados conforme com as normas do BCE, em especial no que respeita à qualidade e ao estatuto de confidencialidade dos dados e aos requisitos estabelecidos na presente orientação, salvo se o mesmo resultado já tiver sido alcançado através da legislação nacional existente. Caso aplicável, tais acordos podem revestir a forma de protocolos de entendimento com institutos nacionais de estatística, autoridades nacionais competentes ou outras autoridades nacionais.

2.   Se, no âmbito da referida cooperação, um BCN não estiver em condições de cumprir os requisitos estabelecidos nos capítulos II, VI e VII pelo facto de a autoridade nacional não ter fornecido ao BCN a informação necessária, o BCE e o BCN examinam a questão em conjunto com a autoridade em causa, a fim de assegurar que a informação seja disponibilizada atempadamente e em conformidade com as normas de qualidade aplicáveis.

3.   Se as fontes de informação assinalada como confidencial forem autoridades nacionais diferentes dos BCN, o BCE utiliza a referida informação em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2533/98.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS AO REGISTO DE DADOS DE REFERÊNCIA DE ENTIDADES

Artigo 13.o

Publicação de listas de entidades

O BCE publica as listas das entidades:

a)

na medida e na forma permitidas pelos regulamentos estatísticos aplicáveis mencionados no presente capítulo; e

b)

de acordo com a classificação dos setores institucionais definida no anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013.

Artigo 14.o

Registo de dados de referência das IFM

1.   Para permitir a elaboração e manutenção da lista de instituições financeiras monetárias (IFM) prevista no artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33), os BCN registam no RIAD os atributos especificados nas partes 1 e 2 do anexo I da presente orientação com a periodicidade estipulada.

2.   Os BCN registam no RIAD os casos de limitação do exercício de atividades de intermediação financeira de uma instituição da lista de IFM, por exemplo da aceitação de depósitos ou da concessão de empréstimos, em especial antes da sua liquidação e/ou remoção do setor das IFM.

3.   O BCE pode solicitar periodicamente ao BCN competente — o qual reage prontamente a este pedido - informações complementares que lhe permitam monitorizar se os dados do RIAD são coerentes com as respetivas classificações nacionais de IFM.

4.   Sempre que uma IFM seja uma sucursal, a sua relação com a respetiva sede não residente é registada no RIAD. Inversamente, sempre que uma IFM seja sede, são registadas no RIAD as suas relações com as respetivas sucursais noutros Estados-Membros cuja moeda é o euro.

5.   Sempre que possível, os BCN registam no RIAD as atualizações dos atributos especificados para as IFM nas partes 1 e 2 do anexo I, logo que ocorram alterações no setor das IFM ou nos atributos das IFM existentes. Se tal não for possível, os BCN apresentam ao BCE uma explicação por escrito sobre o lapso de tempo decorrido entre a ocorrência da alteração e o seu registo no RIAD.

Artigo 15.o

Registo de dados de referência dos FI

1.   Para permitir a elaboração e manutenção da lista de fundos de investimento (FI) referida no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 1073/2013 (BCE/2013/38), os BCN registam no RIAD os atributos especificados nas partes 1 e 2 do anexo I da presente orientação com a periodicidade estipulada.

2.   As relações entre FI e sociedades gestoras e entre um subfundo e um fundo de fundos são registadas no RIAD, caso aplicável.

3.   Os BCN reportam todas as atualizações dos atributos especificados para os FI nas partes 1 e 2 do anexo I, em especial quando um FI passar a integrar, ou abandonar, a população de FI, e registam-nas no RIAD, no mínimo trimestralmente, no prazo de dois meses a contar do fim do trimestre. Todavia, o atributo «valor líquido dos ativos» deve ser atualizado anualmente para todos os FI, no prazo de dois meses a contar da data de referência do fim do ano.

Artigo 16.o

Registo de dados de referência das ST

1.   Para permitir a elaboração e manutenção da lista de sociedades de titularização (ST) prevista no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 1075/2013 (BCE/2013/40), os BCN registam no RIAD os atributos especificados nas partes 1 e 2 do anexo I com a periodicidade estipulada.

2.   As relações entre ST, sociedades gestoras e originadores são registadas no RIAD, caso aplicável.

3.   Os BCN reportam todas as atualizações dos atributos especificados para as ST nas partes 1 e 2 do anexo I, em especial quando uma ST passar a integrar, ou abandonar, a população de ST, e registam-nas no RIAD, no mínimo trimestralmente, no prazo de 14 dias úteis a contar do fim do trimestre.

Artigo 17.o

Registo de dados de referência das IREP

Para permitir a elaboração e manutenção da lista de instituições relevantes para as estatísticas de pagamentos (IREP) prevista no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1409/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/43) (22), os BCN registam no RIAD os atributos especificados na parte 1 do anexo I da presente orientação com a periodicidade estipulada. Os BCN reportam todas as atualizações destes atributos, em especial quando uma IREP passar a integrar, ou abandonar, a população de IREP, e registam-nas no RIAD, no prazo de três meses a contar da data de referência do fim do ano.

Artigo 18.o

Registo de dados de referência das SS

1.   Para permitir a elaboração e manutenção da lista de sociedades de seguros (SS) referida no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 1374/2014 (BCE/2014/50), os BCN registam no RIAD os atributos especificados nas partes 1 e 2 do anexo I da presente orientação com a periodicidade estipulada. Os BCN reportam todas as atualizações destes atributos, em especial quando uma SS passar a integrar, ou abandonar, a população de SS, e registam-nas no RIAD pelo menos trimestralmente, no prazo de dois meses a contar do fim do trimestre.

2.   Sempre que uma SS seja uma sucursal, a sua relação com a respetiva sede não residente é registada no RIAD. Inversamente, sempre que uma SS seja sede, são registadas no RIAD as suas relações com as respetivas sucursais noutros Estados-Membros cuja moeda é o euro.

Artigo 19.o

Publicação regular de conjuntos de dados

1.   Todos os dias úteis, às 18h00 CET (hora da Europa Central), o BCE publica no seu sítio Web uma cópia do conjunto de dados relativos às IFM.

2.   Até às 18h00 CET do quarto dia útil seguinte ao do termo do prazo para a transmissão de atualizações, o BCE publica no seu sítio Web uma cópia do conjunto de dados relativos aos FI.

3.   Até às 18h00 CET do segundo dia útil seguinte ao do termo do prazo a transmissão de atualizações, o BCE publica no seu sítio Web uma cópia do conjunto de dados relativos às ST.

4.   Até às 18h00 CET do último dia útil do mês seguinte ao mês do termo do prazo para a transmissão de atualizações, o BCE publica no seu sítio Web uma cópia do conjunto de dados relativos às IREP.

5.   Até às 18h00 CET do quarto dia útil seguinte ao mês do termo do prazo para a transmissão de atualizações, o BCE publica no seu sítio Web uma cópia do conjunto de dados relativos às SS.

CAPÍTULO VII

DADOS DE REFERÊNCIA SOBRE ENTIDADES PARA CONJUNTOS E GRUPOS DE DADOS NÃO PUBLICADOS

Artigo 20.o

Dados de referência sobre entidades para conjuntos de dados não publicados

Para além dos dados necessários para as listas de entidades publicadas, os dados de referência sobre entidades são também utilizados por outros conjuntos de dados que não são publicados. O anexo II contém um resumo dos atributos pertinentes para estes conjuntos de dados. Os artigos 21.o a 28.o especificam as condições para o reporte dos atributos mencionados no anexo II. Em especial, os BCN asseguram a exaustividade e a coerência dos dados de referência nos diferentes conjuntos de dados.

Artigo 21.o

Estatísticas relativas às rubricas do balanço individuais (Individual Balance Sheet Items/iBSI) e às taxas de juro individuais das IFM (Individual MFI Interest Rate/iMIR)

Os BCN competentes asseguram o registo correto no RIAD das informações respeitantes ao painel de instituições de crédito da área do euro relativamente ao qual os BCN devem reportar ao BCE os dados das rubricas do balanço individuais (iBSI) e das taxas de juro individuais da IFM (iMIR), em conformidade com a Orientação BCE/2014/15. O BCE comunica a composição do painel aos BCN. Em caso de alteração na composição do painel, os BCN introduzem as necessárias alterações nas informações registadas no RIAD.

Artigo 22.o

Dados de referência pertinentes para efeitos do Regulamento (UE) n.o 1333/2014 (BCE/2014/48)

Os BCN competentes asseguram o registo no RIAD dos dados de referência sobre entidades identificadas pelos identificadores de entidade jurídica (LEI) pertinentes para efeitos do Regulamento (UE) n.o 1333/2014 (BCE/2014/48). Os BCN asseguram o registo dos dados de referência em falta no prazo de dez dias úteis a contar da notificação pelo BCE dos dados pertinentes para efeitos do Regulamento (UE) n.o 1333/2014 (BCE/2014/48). O BCE notifica semanalmente o tratamento dos LEI relativos a dados pertinentes para efeitos do Regulamento (UE) n.o 1333/2014 (BCE/2014/48). Os BCN competentes atualizam também os dados de referência da contraparte pertinentes para efeitos do Regulamento (UE) n.o 1333/2014 (BCE/2014/48) relativamente às entidades registadas no RIAD, logo que tenham conhecimento da alteração de um ou mais atributos.

Artigo 23.o

Dados de referência pertinentes para fins de gestão de ativos de garantia

Os BCN competentes asseguram a qualidade e a fiabilidade dos dados de referência sobre as entidades pertinentes para fins de gestão de ativos de garantia e registam no RIAD todos os atributos enumerados no anexo II pertinentes para essas entidades, para que os BCN possam verificar devidamente o cumprimento pelas contrapartes de operações de política monetária das disposições que regem as relações estreitas previstas no título VIII da parte IV da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60).

Artigo 24.o

Dados de referência pertinentes para o Sistema de Gestão de Tesouraria (SGT)

Os BCN competentes envidam os esforços adequados para registar no RIAD todos os atributos enumerados no anexo II relativos a entidades pertinentes para o SGT. O BCE é responsável pela atribuição do identificador do SGT às referidas entidades.

Artigo 25.o

Dados de referência pertinentes para a SHSDB

Os BCN competentes registam no RIAD todos os atributos enumerados no anexo II respeitantes a contrapartes pertinentes para a Base de Dados de Estatísticas de Títulos (Securities Holdings Statistics Database/SHSDB) em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1384 do Banco Central Europeu (BCE/2016/22) (23) e a Orientação BCE/2013/7 (24). Os BCN asseguram a ligação dessas entidades à SHSDB através de um identificador de entidade comum e estável que abranja tais entidades em todos os setores.

Artigo 26.o

Dados de referência pertinentes para a CSDB

Os BCN envidam os esforços adequados para registar no RIAD todos os atributos enumerados no anexo II respeitantes aos emitentes de títulos residentes no seu país que estejam registados na Base de Dados de Informação Centralizada sobre Títulos (Centralised Securities Database/CSDB) em conformidade com a Orientação BCE/2012/21 (25). Os BCN asseguram a ligação dessas entidades à CSDB através de um identificador de entidade comum e estável que abranja tais entidades em todos os setores.

Artigo 27.o

Dados de referência pertinentes para a AnaCredit

Os BCN asseguram o registo no RIAD dos dados de referência respeitantes às contrapartes pertinentes para a Base comum de dados granulares analíticos referentes ao crédito (Common Granular Analytical Credit Database/AnaCredit) em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/867 (BCE/2016/13) e a Orientação (UE) 2017/2335 (BCE/2017/38). O anexo II contém um resumo dos atributos pertinentes exigidos em conformidade com os referidos regulamento e orientação, incluindo a identificação única no RIAD de todas as contrapartes residentes.

Artigo 28.o

Registo de dados de referência sobre grupos

1.   Os BCN asseguram o registo dos dados de referência sobre relações necessários ao reporte de dados destinados à SHSDB, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1384 (BCE/2016/22), à AnaCredit, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/867 (BCE/2016/13) e à avaliação das relações estreitas em conformidade com a Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60). Estas informações relativas a dados de referência sobre relações permitirão a construção dinâmica pelo sistema de estruturas de grupo.

2.   Os BCN reportam a informação estatística sobre grupos bancários ao nível da unidade jurídica, incluindo quaisquer entidades (sociedade-mãe direta ou filial direta) pertencentes ao grupo bancário estabelecidas fora da área do euro.

3.   Os BCN podem reportar ao BCE informações sobre entidades não controladas.

4.   Os BCN podem completar as informações sobre os grupos registando qualquer outro tipo de membros do grupo e de entidades dependentes e envidam os esforços adequados para manter a informação atualizada.

5.   Em caso de informações contraditórias sobre entidades pertencentes a uma estrutura de grupo, os BCN competentes devem ter em conta as orientações do BCN do país onde reside a entidade dominante do grupo.

CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 29.o

Procedimento simplificado de alteração

A Comissão Executiva do BCE pode introduzir alterações técnicas nos anexos da presente orientação, contanto que tais alterações não modifiquem o quadro conceptual subjacente nem afetem o esforço de prestação de informação pelos agentes inquiridos nos Estados-Membros. A Comissão Executiva deve informar sem demora o Conselho do BCE dessas alterações.

Artigo 30.o

Produção de efeitos

A presente orientação produz efeitos no dia da sua notificação aos BCN dos Estados-Membros cuja moeda é o euro.

Artigo 31.o

Destinatários

Os BCN dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são os destinatários da presente orientação.

Feito em Frankfurt am Main, em 1 de junho de 2018.

Pelo Conselho do BCE

O Presidente do BCE

Mario DRAGHI


(1)  Orientação BCE/2014/15, de 4 de abril de 2014, relativa às estatísticas monetárias e financeiras (JO L 340 de 26.11.2014, p.1).

(2)  Regulamento (UE) n.o 1333/2014 do Banco Central Europeu, de 26 de novembro de 2014, relativo às estatísticas de mercados monetários (BCE/2014/48) (JO L 359 de 16.12.2014, p. 97).

(3)  Regulamento (UE) 2016/867 do Banco Central Europeu, de 18 de maio de 2016, relativo à recolha de dados granulares referentes ao crédito e ao risco de crédito (BCE/2016/13) (JO L 144 de 1.6.2016, p. 44).

(4)  Orientação (UE) 2015/510 do Banco Central Europeu, de 19 de dezembro de 2014, relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema (Orientação da Documentação Geral) (BCE/2014/60) (JO L 91 de 2.4.2015, p. 3).

(5)  Ambos publicados no sítio Web do BCE.

(6)  Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (JO L 318 de 27.11.1998, p. 8).

(7)  Orientação (UE) 2017/2335 do Banco Central Europeu, de 23 de novembro de 2017, relativa à recolha de dados granulares referentes ao crédito e ao risco de crédito (BCE/2017/38) (JO L 333 de 15.12.2017, p. 66).

(8)  Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (JO L 8 de 12.1.2001, p. 1).

(9)  Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016, p. 1).

(10)  Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

(11)  Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (JO L 174 de 26.6.2013, p. 1).

(12)  Regulamento (CEE) n.o 696/93 do Conselho, de 15 de março de 1993, relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do sistema produtivo na Comunidade (JO L 76 de 30.3.1993, p. 1).

(13)  Norma internacional de informação financeira (IFRS) 10 relativa às demonstrações financeiras consolidadas, The IFRS Foundation.

(14)  Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (JO L 287 de 29.10.2013, p. 63).

(15)  Disponível no sítio Web da Organização Internacional de Normalização (ISO) em www.iso.org.

(16)  Regulamento (UE) n.o 1071/2013 do Banco Central Europeu, de 24 de setembro de 2013, relativo ao balanço do setor das instituições financeiras monetárias (BCE/2013/33) (JO L 297 de 7.11.2013, p. 1).

(17)  Regulamento (UE) n.o 1073/2013 do Banco Central Europeu, de 18 de outubro de 2013, relativo às estatísticas de ativos e passivos de fundos de investimento (BCE/2013/38) (JO L 297 de 7.11.2013, p. 73).

(18)  Regulamento (UE) n.o 1075/2013 do Banco Central Europeu, de 18 de outubro de 2013, relativo às estatísticas dos ativos e passivos das sociedades de titularização envolvidas em operações de titularização (BCE/2013/40) (JO L 297 de 7.11.2013, p. 107).

(19)  Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2015 relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.o 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE (JO L 337 de 23.12.2015, p. 35).

(20)  Regulamento (UE) n.o 1374/2014 do Banco Central Europeu, de 28 de novembro de 2014, relativo aos requisitos de reporte estatístico aplicáveis às sociedades de seguros (BCE/2014/50) (JO L 366 de 20.12.2014, p. 36).

(21)  Diretiva (UE) 2017/1132 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, relativa a determinados aspetos do direito das sociedades (JO L 169 de 30.6.2017, p.46).

(22)  Regulamento (UE) n.o 1409/2013 do Banco Central Europeu, de 28 de novembro de 2013, relativo às estatísticas de pagamentos (BCE/2013/43) (JO L 352 de 24.12.2013, p. 18).

(23)  Regulamento (UE) 2016/1384 do Banco Central Europeu, de 2 de agosto de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24) relativo a estatísticas sobre detenções de títulos (BCE/2016/22) (JO L 222 de 17.8.2016, p. 24).

(24)  Orientação ECB/2013/7, de 22 de março de 2013, relativa a estatísticas sobre detenções de títulos (JO L 125 de 7.5.2013, p. 17).

(25)  Orientação BCE/2012/21, de 26 de setembro de 2012, relativa ao quadro de referência para a gestão da qualidade da Base de Dados de Informação Centralizada sobre Títulos (JO L 307 de 7.11.2012, p. 89).


ANEXO I

REGISTO DE DADOS DAS INSTITUIÇÕES E SOCIEDADES COLIGADAS (REGISTER OF INSTITUTIONS AND AFFILIATES DATA/RIAD) - LISTAS DESTINADAS A PUBLICAÇÃO

PARTE 1

Atributos a reportar relativos a conjuntos de dados mantidos para publicação

Designação do atributo (1)

Pertinente no contexto da lista de

IFM

FI

ST

IREP (1)

SS

Tipo

Periodicidade da atualização

Tipo

Periodicidade da atualização

Tipo

Periodicidade da atualização

Tipo

Periodicidade da atualização

Tipo

Periodicidade da atualização

 

Identificadores

Código RIAD (RIAD code)

M

d

M

q

M

q

M

a

M

q

Identificador nacional (National identifier) (se disponível)

M

d

O

q

M

q

M

a

M

q

Código EGR (EGR code)

O

d

 

 

O

q

 

 

 

 

LEI (se disponível)

M

d

M

q

M

q

M

a

M

q

Código de identificação bancária (BIC)

O

d

 

 

 

 

 

 

 

 

Código ISIN (ISIN code) (se disponível)

O

m

M

q

M

q

 

 

O

q

Nome (Name)

M

d

M

q

M

q

M

a

M

q

País de residência (Country of residence)

M

d

M

q

M

q

M

a

M

q

Endereço (Address) (***)

M

d

O

q

O

q

M

a

M

q

Forma Jurídica (Legal form) (***)

M

d

O

q

O

q

O

a

O

q

Cotada (Flag Listed)

M

d

M

q

M

q

O

a

M

q

Tipo de supervisão (Type of supervision)

M

d

M

q

M

q

M

a

M

q

Requisitos de reporte (Reporting requirements)

M

d

M

q

M

q

M

a

M

q

Tipo de licença bancária (Type of banking licence)

M

d

 

 

 

 

O

a

 

 

Forma jurídica de constituição Legal set-up

 

 

M

q

 

 

 

 

 

 

Conforme com a Diretiva OICVM (Flag UCITS compliance)

 

 

M

q

 

 

 

 

 

 

Subfundo (Flag Sub-fund)

 

 

M

q

 

 

 

 

 

 

Tipo de transferência (Type of transfer)

 

 

 

 

M

q

 

 

 

 

Tipo de Fundos de Investimento (Type of Investment Funds)

 

 

M

q

 

 

 

 

 

 

Política de investimento para FI (Investment policy for IFs)

 

 

M

q

 

 

 

 

 

 

Licença de prestador de serviços de pagamento Flag (Payment service provider/PSP)

 

 

 

 

 

 

M

a

 

 

Operador de serviços de pagamento (Flag Payment system operator/PSO)

 

 

 

 

 

 

M

a

 

 

Pequeno PSP (Flag small PSP)

 

 

 

 

 

 

M

a

 

 

Derrogação concedida do PSP (Flag PSP derogation granted)

 

 

 

 

 

 

M

a

 

 

Tipo de licença do PSP (Type of PSP license)

 

 

 

 

 

 

M

a

 

 

Âmbito geográfico do PSP (PSP geographical scope)

 

 

 

 

 

 

M

a

 

 

 

Setor institucional (Institutional sector)

M

d

M

q

M

q

M

a

M

q

Pormenores do setor institucional (Institutional sector details)

M

d

M

q

M

q

M

a

M

q

Controlo do setor institucional (Institutional sector control)

M

d

M

q

M

q

M

a

M

q

Código NACE (NACE code)

M

d

M

q

M

q

O

a

M

q

Localização geográfica – NUTS (Geographic location – NUTS) (***)

M

d

O

q

O

q

M

a

M

q

Empregados nacionais (Employment domestic) (1)

O

a

O

a

O

a

O

a

O

a

Total do balanço – Regulamento do BCE nacional (Balance sheet total – ECB Regulation domestic) (1)

M

a

 

 

 

 

 

 

O (2)

a

Ativos Líquidos nacionais (Net assets domestic) (1)

O

a

M

a

 

 

 

 

 

 

Prémios brutos emitidos nacionais (Gross premiums written domestic) (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

M

a

N.o total de empregados (Total employment) (2)

O

a

O

a

O

a

O

a

O

a

Total do balanço (Total balance sheet (2)

M

a

O

a

O

a

 

 

O (2)

a

Prémios brutos emitidos (Gross premiums written) (2)

 

 

 

 

 

 

 

 

M

a

 

Data de constituição (Birth date)

O

d

O

q

O

q

O

a

O

q

Data do encerramento (Closure date)

M

d

M

q

M

q

M

a

M

q

Inativo (Flag «Is Inactive»)

M

d

M

q

M

q

M

a

M

q

Sob liquidação (Flag «Is under liquidation»)

M

d

O

q

M

q

M

a

M

q

Contrapartes exigidas (Required counterparties)

Originador de ST (Originator of FVC)

 

 

 

 

M

q

 

 

 

 

Sociedade gestora (Management company)

(se aplicável)

 

 

M

q

M

q

 

 

 

 

Sede (Headquarters)

M

d

 

 

 

 

 

 

M

q

Relevância: M (mandatory [obrigatório]), O (optional [opcional]), vazio (não aplicável).

Periodicidade: a (annual [anual]), q (quarterly [trimestral]), m (monthly [mensal]) d (daily [diária]/logo que ocorra a alteração).

Prazo: para os dados anuais (que não estejam especificados noutro instrumento) um mês a contar da data de referência.

PARTE 2

Tipos de relações entre entidades

 

Tipo

Periodicidade da atualização

1.   

Relações no âmbito de uma empresa

Relação entre uma ou mais unidades jurídicas e uma empresa.

O

2.   

Relações no âmbito de grupos de empresas

Relação de controlo entre unidades jurídicas

M (c)

q

Relação de propriedade (sem controlo) entre unidades jurídicas

O

q

3.   

Outras relações

Ligação entre um originador e a respetiva ST

M

q

Ligação entre uma sociedade gestora e a(o) respetiva(o) ST/FI (f)  (***)

M

q

Ligação entre uma sucursal não residente e a respetiva sede residente

M

q (d)

Ligação entre uma sucursal residente e a respetiva sede não residente

M

q

Ligação entre um subfundo e um fundo de fundos («umbrella fund») (***)

M

q

Ligação entre uma entidade e a respetiva entidade-mãe de cúpulae (e)  (***)

M

m


(1)  

(+)

Excluindo sucursais não residentes (ou sedes).

(2)  

(++)

Incluindo sucursais não residentes (se aplicável).

(***)  Se aplicável.

(1)  De notar que a lista de instituições relevantes para as estatísticas de pagamentos (IREP) pode coincidir com a lista de IFM.

(2)  Este valor deve ser reportado pelo menos para uma das variáveis, dependendo do sistema de recolha de dados.

(c)  Apenas para os «grupos bancários» com sede na área do euro e para as contrapartes contempladas pelo Regulamento (UE) 2016/867 (BCE/2016/13); caso contrário, opcional.

(d)  Pelo menos trimestralmente, dependendo do setor.

(e)  Apenas para as entidades pertinentes para a AnaCredit.

(f)  Exceto entidades autogeridas.

(***)  Se aplicável.


ANEXO II

REGISTO DE DADOS DAS INSTITUIÇÕES E SOCIEDADES COLIGADAS (REGISTER OF INSTITUTIONS AND AFFILIATES DATA/RIAD) - LISTAS NÃO DESTINADAS A PUBLICAÇÃO

Atributos a reportar relativos a conjuntos de dados de acordo com o respetivo quadro jurídico referido no capítulo VII da presente orientação

Designação do atributo

Estatísticas relativas às rubricas do balanço individuais e às taxas de juro individuais das IFM (iBSI + iMIR)

Regulamento (UE) n.o 1333/2014 (BCE/2014/48)

Entidades pertinentes para a gestão de ativos de garantia

Sistema de Gestão de Tesouraria (TMS)

Base de Dados de Estatísticas de Títulos (SHSDB) (1)

Base de Dados de Informação Centralizada sobre Títulos (CSDB)

Base comum de dados granulares analíticos referentes ao crédito (AnaCredit) (2)

Identificadores de entidades (Entity Identifiers)

Código RIAD (RIAD code)

x

x

x

x

x

x

x

LEI (*1)

 

x

x

 

x

x

x

Identificadores nacionais (National identifiers) (*1)

 

 

x

 

x

x

x

Outros identificadores (Other identifiers)

 

 

x

x

x

x

x

Identificadores de instrumentos (Instrument Identifiers)

ISIN

 

 

 

 

x

x

 

Nome (Name)

x

x

x

x

x

x

x

País de residência (Country of residence)

x

x

x

x

x

x

x

Endereço (Address)

 

 

 

 

 

 

x

Forma jurídica (Legal form)

 

 

 

 

 

 

x

Setor institucional (Institutional sector)

x

x

x

x

x

x

x

Pormenores do setor institucional (Institutional sector details)

x

x

x

x

x

x

x

Controlo do setor institucional (Institutional sector control)

x

x

x

x

x

x

x

Grupo colateral (Collateral group)

 

 

x

 

 

 

 

Código NACE (NACE code)

 

 

 

 

x

x

x

Localização geográfica – NUTS (Geographic location — NUTS)

 

 

 

 

 

 

x

Contraparte central (Flag CCP)

 

x

 

 

 

 

 

(Requisitos de reporte) Reporting requirements

 

 

 

 

 

 

x

Quadro contabilístico (Accounting Framework)

 

 

 

 

 

 

x

N.o total de empregados (Total employment)

 

 

 

 

 

 

x

Total do balanço (Total balance sheet)

 

 

 

 

 

 

x

Dimensão da empresa (Enterprise size)

 

 

 

 

 

 

x

Volume de negócios anual (Annual turnover)

 

 

 

 

 

 

x

Situação do processo judicial (Status of legal proceedings)

 

 

 

 

 

 

x

 

Data de constituição (Birth date)

x

x

x

x

x

x

x

Data do encerramento (Closure date)

x

x

x

x

x

x

x

Inativo (Flag «Is Inactive»)

x

x

x

x

x

x

 

 

Relações (Relationships)

Propriedade (Ownership relation)

 

 

x

 

 

 

 

Sucursal (Branch relation)

 

 

x

 

 

 

 

Ligação (link)

à sede (to headquarter)

 

 

 

 

x

 

x

à sociedade-mãe com controlo direto (to direct controlling parent)

 

 

 

 

x

 

x

à sociedade-mãe com controlo em última instância (to ultimate controlling parent)

 

 

 

 

x

 

x

sociedade gestora (to management company)

 

 

 

 

 

 

x


(1)  A lista dos atributos obrigatórios relativos às funções das contrapartes para a SHSDB está especificada nos respetivos atos jurídicos.

(2)  A lista de atributos obrigatórios relativos a uma contraparte específica da AnaCredit depende da respetiva função (mutuário, garante, etc.), residência (dentro ou fora do Estado-Membro inquirido), e da data em que o empréstimo foi concedido especificada nos respetivos atos jurídicos.

(*1)  O «LEI» ou, na sua falta, os «Identificadores nacionais», devem ser indicados enquanto atributos obrigatórios.


18.6.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 154/22


ORIENTAÇÃO (UE) 2018/877 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 1 de junho de 2018

que altera a Orientação BCE/2014/15 relativa às estatísticas monetárias e financeiras (BCE/2018/17)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 5.o-1, o artigo 12.o-1 e o artigo 14.o-3,

Considerando o seguinte:

(1)

O Banco Central Europeu (BCE) necessita de acompanhar os efeitos da transmissão da política monetária, especialmente no que se refere ao impacto da alteração das taxas de juro aplicáveis às operações principais de refinanciamento e às operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas assim como das compras realizadas ao abrigo do programa de compra de ativos, nas condições de financiamento das famílias e sociedades não financeiras. Para este efeito, é necessária informação estatística mensal sobre as operações de titularização e outras cedências de empréstimos concedidos às famílias efetuadas por instituições financeiras monetárias (IFM), desagregada por finalidades do empréstimo. Além disso, é necessária informação sobre os notional cash pooling, de modo a ser possível individualizar o impacto destas posições da dos outros depósitos e empréstimos nos balanços das IFM. Na sequência da criação do Conselho Único de Resolução, o qual se tornou plenamente operacional em 1 de janeiro de 2015, torna-se igualmente necessário o reporte de posições face ao CUR. Por estes motivos, há que estabelecer os formatos e procedimentos a que os bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-Membros cuja moeda é o euro devem obedecer na prestação dessa informação ao BCE.

(2)

O BCE mantém o Registo de Dados das Instituições e Sociedades Coligadas (Register of Institutions and Affiliates Data/RIAD), a qual constitui um repositório central de dados de referência sobre unidades institucionais relevantes para efeitos estatísticos. O RIAD contém, entre outros elementos, as listas de IFM, fundos de investimento, sociedades de titularização e instituições relevantes para as estatísticas de pagamentos. Uma vez que as normas e procedimentos que especificam a forma como os BCN devem reportar ao BCE os dados exigidos para atualização do RIAD constam de uma orientação separada, é necessário, por razões de certeza jurídica, suprimir as disposições da Orientação BCE/2014/15 do Banco Central Europeu (1) que contêm tais normas e procedimentos.

(3)

O Regulamento (UE) n.o 1073/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/38) (2) estabelece os requisitos para o reporte de estatísticas de ativos e passivos de fundos de investimento. Os BCN têm de classificar e agregar estes dados. É preciso, designadamente, identificar nas estatísticas dos FI os organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM/UCITs), o que exige uma nova classificação dos FI existentes, utilizando para o efeito a informação já existente no RIAD.

(4)

Torna-se, por conseguinte, necessário alterar em conformidade a Orientação BCE/2014/15,

ADOTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

Artigo 1.o

Alterações

A Orientação BCE/2014/15 é alterada do seguinte modo:

1.

No artigo 1.o, o n.o 4 é suprimido:

2.

No artigo 3.o, o n.o 1, alínea a), quinto parágrafo, é substituído pelo seguinte:

«Todas as rubricas são obrigatórias; no entanto, no que respeita às células dos quadros 3 e 4 do anexo I, parte 3, do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33) correspondentes aos Estados-Membros não pertencentes à área do euro, aplicam-se determinadas disposições especiais, enunciadas no n.o 8. Ainda em relação ao quadro 3, na sequência da criação do Conselho Único de Resolução (CUR) em 2015 de acordo com o Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1), os BCN ficam também obrigados a reportar as posições face ao CUR na célula da «respetiva instituição da UE». Além disso, no que respeita aos requisitos de reporte de empréstimos titularizados e desreconhecidos em que a IFM mantém o serviço da dívida, constantes do anexo I, parte 5, quadro 5, do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33), os BCN podem ampliar os requisitos de reporte de forma a incluir os empréstimos cedidos a qualquer outro título em que a IFM mantém o serviço da dívida. Se esta informação adicional não estiver incluída no reporte ao abrigo do anexo I, parte 5, quadro 5, do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33), mas for disponibilizada aos BCN, deve a mesma ser incluída no anexo II, parte 1, quadro 4, da presente orientação. Se a informação relativa aos empréstimos titularizados ou cedidos a qualquer outro título cujo serviço da dívida não seja prestado pela IFM for disponibilizada aos BCN (por exemplo, por OIF ou auxiliares financeiros que assumam o serviço dos empréstimos), deve a referida informação ser incluída no anexo II, parte 1, quadro 4. Se os BCN tiverem acesso a informação sobre notional cash pooling, deve a mesma ser incluída no anexo II, parte 1, quadro 5.

(*1)  Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2014, que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um mecanismo único de resolução e de um fundo único de resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 (JO L 225 de 30.7.2014, p. 1)»."

3.

No artigo 8.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.   Periodicidade e prazos de prestação de informação

As estatísticas sobre a base de incidência de reservas incluem seis séries cronológicas relativas às instituições de crédito, referentes a valores de saldos em fim de mês, a ser transmitidos ao BCE o mais tardar até ao último dia útil do BCN que preceder o início do período de manutenção de reservas, através do sistema de troca de informações do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). As instituições de crédito de pequena dimensão reportam trimestralmente aos BCN uma desagregação limitada. Relativamente a estas instituições de crédito de pequena dimensão, devem utilizar-se estatísticas simplificadas de base de incidência de reservas em relação aos três períodos de manutenção de reservas. Os BCN devem incluir os dados trimestrais sobre a base de incidência de reservas das instituições de crédito de pequena dimensão nos valores reportados mensalmente ao BCE nas três transmissões de dados posteriores à sua publicação.»

4.

No 9.o, n.o 2, o primeiro parágrafo do artigo é substituído pelo seguinte:

«As três séries cronológicas relativas às instituições de crédito referentes aos saldos em fim de mês, são transmitidas ao BCE o mais tardar até ao último dia útil do BCN, que preceder o início do período de manutenção.»

5.

No artigo 17.o-A, n.o 1, o quinto parágrafo é substituído pelo seguinte:

«O BCN deve introduzir as alterações necessárias nas informações registadas no RIAD sempre que a composição do painel seja alterada.»

6.

No artigo 19.o, o n.o 1, alínea a), é alterado do seguinte modo:

a)

o terceiro parágrafo é substituído pelo seguinte:

«Todos os dados relativos aos saldos em fim de mês e aos ajustamentos mensais de fluxos bem como a informação mensal relativa a emissões/vendas e resgates de unidades de participação/ações de fundos de investimento devem também ser reportados: i) em relação ao subsetor fundos de índices (exchange traded funds/ETF), como uma sub-rubrica «dos quais» da rubrica «total dos fundos»; e ii) com início no período de referência de dezembro de 2018, em relação aos FI que sejam organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM/UCITs) e aos que não o sejam (FI não-OICVM/non-UCITs), relativamente a cada sub-setor dos FI classificados de acordo com a política de investimento. Quanto aos dados sobre os FI OICVM e aos FI não-OICVM, no primeiro ano de reporte desses dados (i.e., do período de referência de dezembro de 2018 ao período de referência de novembro de 2019) os BCN podem reportar estimativas tendo por base a informação disponível»;

b)

o quarto parágrafo é substituído pelo seguinte:

«Na medida em que estejam disponíveis, incluindo com base nas melhores estimativas, devem também ser reportados dados relativos aos saldos em fim de trimestre e aos ajustamentos trimestrais de fluxos, bem como informação trimestral sobre novas emissões/vendas e resgate de ações/unidades de participação relativa ao subsetor de fundos «private equity» (incluindo fundos de capital de risco) como uma sub-rubrica «dos quais» da rubrica «total dos fundos».»;

7.

No artigo 20.o, o n.o 6 é suprimido:

8.

No 20.o, n.o 7, o primeiro parágrafo do artigo é substituído pelo seguinte:

«Se os BCN compilarem dados sobre os ativos e passivos das ST recolhidos diretamente junto destas ST ou, se for o caso, com base em dados reportados pelas IFM nacionais ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33), e concederem derrogações a ST nos termos do artigo 5.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1075/2013 (BCE/2013/40), devem os BCN, ao compilar dados trimestrais relativos aos ativos e passivos das ST reportados ao BCE referentes aos saldos, operações financeiras e depreciações totais e parciais (write-offs/write-downs), proceder à extrapolação desses dados de modo a obterem uma cobertura de 100 % das ST.»;

9.

O artigo 24.o é suprimido;

10.

O artigo 25.o é suprimido;

11.

Os anexos II, III e IV, bem como o Glossário, são alterados de acordo com o anexo da presente orientação;

12.

São suprimidos os anexos V e VI.

Artigo 2.o

Produção de efeitos

A presente orientação produz efeitos no dia da sua notificação aos BCN dos Estados-Membros cuja moeda é o euro.

Artigo 3.o

Destinatários

Os BCN dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são os destinatários da presente orientação.

Feito em Frankfurt am Main, em 1 de junho de 2018.

Pelo Conselho do BCE

O Presidente do BCE

Mario DRAGHI


(1)  Orientação BCE/2014/15, de 4 de abril de 2014, relativa às estatísticas monetárias e financeiras (JO L 340 de 26.11.2014, p. 1).

(2)  Regulamento (UE) n.o 1073/2013 do Banco Central Europeu, de 18 de outubro de 2013, relativo às estatísticas de ativos e passivos de fundos de investimento (BCE/2013/38) (JO L 297 de 7.11.2013, p. 73).


ANEXO

Os anexos II, III e IV, bem como o Glossário, da Orientação BCE/2014/15 são alterados do seguinte modo:

1.

O anexo II é alterado do seguinte modo:

a)

a parte 1 é alterada do seguinte modo:

i)

no terceiro parágrafo, a primeira frase passa a ter a seguinte redação:

«No que respeita aos dados de balanço de outras instituições financeiras monetárias (IFM), os BCN têm de reportar ao BCE dados sobre os saldos, de acordo com os quadros 1 a 4 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33), e sobre os ajustamentos de fluxos de acordo com os quadros 1 e 2 abaixo.»;

ii)

o quarto parágrafo é substituído pelo seguinte:

«No que respeita aos requisitos aplicáveis à titularização e outras cedências de empréstimos, os BCN têm de reportar ao BCE dados de acordo com os quadros 5-A e 5-B do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33). Os BCN devem reportar mensalmente ao BCE, quando disponíveis, os dados para o ajustamento de empréstimos às famílias, desagregados pela finalidade do empréstimo relativamente às titularizações e outras cedências de empréstimos cujo reporte trimestral seja exigido pelo quadro 5-B do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33). Além disso, os BCN devem reportar dados de ajustamentos de fluxos de acordo com os quadros 3-A e 3-B abaixo. As rubricas adicionais relativas a titularizações e outras cedências de empréstimos, quando disponíveis, têm de ser reportadas de acordo com o quadro 4, se tais dados não forem exigidos nos quadros 5-A e 5-B do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33).»;

iii)

é aditado um quinto parágrafo:

«No que se refere aos requisitos relativos notional cash pooling, os BCN devem reportar mensalmente ao BCE, quando disponíveis, os dados referentes aos saldos e ajustamentos de fluxos relativos às posições brutas dos depósitos e empréstimos agregados em «notional cash pools” que estejam incluídos nos dados cujo reporte é exigido nos quadros 1 a 4 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33) de acordo com o quadro 5 abaixo. Os depósitos agregados em “notional cash pools” devem ser reportados com uma posição “dos quais:” da rubrica “depósitos overnight”; os empréstimos agregados em “notional cash pools” devem ser tratados, consoante o caso, como “empréstimos renováveis e descobertos” e “empréstimos com prazo de vencimento até um ano”, e reportados como uma posição “dos quais:” da rubrica “empréstimos”; os empréstimos não contratualmente incluídos no acordo de gestão integrada de tesouraria, mas que sejam concedidos a participantes no mesmo, não devem ser incluídos no reporte do quadro 5.»;

iv)

o quadro 3-A é substituído pelo seguinte:

«Quadro 3a

Titularizações e outras cedências de empréstimos: rubricas relativamente às quais são exigidos ajustamentos mensais de fluxos  (*1)

RUBRICAS DO BALANÇO

A.

Nacionais

B.

Área do euro excepto nacionais

C.

Resto do Mundo

IFM

 

Administrações públicas (S.13)

 

Outros sectores residentes

IFM

 

Administrações públicas (S.13)

 

Outros sectores residentes

Total

Outras administrações públicas (S.1312 + S.1313 + S.1314)

Total

Fundos de investimento, exceto FMM (S.124)

Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros + instituições financeiras cativas e prestamistas (S.125 + S.126 + S.127)

Sociedades de seguros (S.128)

Fundos de pensões (S.129)

Sociedades não financeiras (S.11)

 

Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14 + S.15)

Total

Outras administrações públicas (S.1312 + S.1313 + S.1314)

Total

Fundos de investimento, exceto FMM (S.124)

Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros + instituições financeiras cativas e prestamistas (S.125 + S.126 + S.127)

Sociedades de seguros (S.128)

Fundos de pensões (S.129)

Sociedades não financeiras (S.11)

 

Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14 + S.15)

Total

Crédito ao consumo

Crédito à habitação

 

Crédito para outros fins

Total

Crédito ao consumo

Crédito à habitação

 

Crédito para outros fins

 

EI/P (2)

 

EI/P (2)

1.

Montantes em dívida de empréstimos não desreconhecidos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.1

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.1.1

dos quais titularizados através de uma ST da área do euro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.

Empréstimos titularizados e desreconhecidos em que a IMF mantém a responsabilidade por realizar o serviço da dívida  (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.1

Montantes em dívida

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Os BCN devem reportar mensalmente, quando disponíveis, os ajustamentos relativos aos requisitos de reporte trimestrais constantes do quadro 5 do anexo I do Regulamento BCE/2013/33 para o ajustamento dos empréstimos às famílias de acordo com as respetivas finalidades.

v)

o quadro 4 é substituído pelo seguinte:

«Quadro 4

Titularizações e outras cessões de empréstimos: empréstimos desreconhecidos no balanço da IFM

RUBRICAS DO BALANÇO

A.

Nacionais

B.

Área do euro excepto nacionais

C.

Resto do Mundo

IFM

SNM

IFM

SNM

 

Administrações públicas (S.13)

 

Outros sectores residentes

 

Administrações públicas (S.13)

 

Outros sectores residentes

Total

Outras administrações públicas (S.1312 + S.1313 + S.1314)

Total

Fundos de investimento, exceto FMM (S.124)

Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros + instituições financeiras cativas e prestamistas (S.125 + S.126 + S.127)

Sociedades de seguros (S.128)

Fundos de pensões (S.129)

Sociedades não financeiras (S.11)

Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14 + S.15)

Total

Outras administrações públicas (S.1312 + S.1313 + S.1314)

Total

Fundos de investimento, exceto FMM (S.124)

Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros + instituições financeiras cativas e prestamistas (S.125 + S.126 + S.127)

Sociedades de seguros (S.128)

Fundos de pensões (S.129)

Sociedades não financeiras (S.11)

Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14 + S.15)

Crédito ao consumo

Crédito à habitação

 

Crédito para outros fins

Crédito ao consumo

Crédito à habitação

 

Crédito para outros fins

 

EI/P (4)

 

EI/P (4)

3.

Empréstimos desreconhecidos por IFM  (3)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1

Montantes em dívida

 

M

M

 

M

M

M

M

M

M

 

M

M

 

M

M

M

M

M

M

M

Finalidade do empréstimo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M / Q

M / Q

M / Q

M / Q

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M / Q

M / Q

M / Q

M / Q

 

até 1 ano

 

 

 

 

 

 

 

 

Q

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Q

 

 

 

 

 

entre 1 e 5 anos

 

 

 

 

 

 

 

 

Q

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Q

 

 

 

 

 

com prazo superior a 5 anos

 

 

 

 

 

 

 

 

Q

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Q

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.2

Operações financeiras,excluindo o impacto de cessões de empréstimos

 

M

M

 

M

M

M

M

M

M

 

M

M

 

M

M

M

M

M

M

M

Finalidade do empréstimo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M / Q

M / Q

M / Q

M / Q

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M / Q

M / Q

M / Q

M / Q

 

até 1 ano

 

 

 

 

 

 

 

 

Q

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Q

 

 

 

 

 

entre 1 e 5 anos

 

 

 

 

 

 

 

 

Q

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Q

 

 

 

 

 

com prazo superior a 5 anos

 

 

 

 

 

 

 

 

Q

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Q

 

 

 

 

 

M

Informação a prestar mensalmente

Q

Informação a prestar trimestralmente

M / Q

Dados a serem obrigatoriamente fornecidos trimestralmente, e/ou mensalmente se disponíveis.

vi)

é aditado o seguinte quadro 5:

«Quadro 5.

Notional cash pooling: montantes vivos e ajustamentos de fluxos  (*2)

RUBRICAS DO BALANÇO

A.

Nacionais

B.

Área do euro excepto nacionais

C.

Resto do Mundo

IFM

 

Administrações públicas (S.13)

 

Outros sectores residentes

IFM

 

Administrações públicas (S.13)

 

Outros sectores residentes

Total

Outras administrações públicas (S.1312 + S.1313 + S.1314)

Total

Fundos de investimento, exceto FMM (S.124)

Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros + instituições financeiras cativas e prestamistas (S.125 + S.126 + S.127)

Sociedades de seguros (S.128)

Fundos de pensões (S.129)

Sociedades não financeiras (S.11)

Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14 + S.15)

Total

Outras administrações públicas (S.1312 + S.1313 + S.1314)

Total

Fundos de investimento, exceto FMM (S.124)

Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros + instituições financeiras cativas e prestamistas (S.125 + S.126 + S.127)

Sociedades de seguros (S.128)

Fundos de pensões (S.129)

Sociedades não financeiras (S.11)

Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14 + S.15)

PASSIVO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9.1.

Depósitos overnight

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9.1e

Euro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

dos quais: Posições de notional cash pooling

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9.1x

Moedas estrangeiras

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

dos quais: Posições de notional cash pooling

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ATIVO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.

Empréstimos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2e

Euro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

dos quais: Posições de notional cash pooling

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2x

Moedas estrangeiras

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

dos quais: Posições de notional cash pooling

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

b)

na parte 3, a segunda frase do primeiro parágrafo é substituída pela seguinte:

«Os BCN têm de reportar ao BCE dados sobre os saldos de acordo com o esquema estabelecido no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1074/2013 (BCE/2013/39), e sobre os ajustamentos de fluxos de acordo com o quadro 1 abaixo.»;

c)

a parte 4 é alterada do seguinte modo:

i)

o quadro 1 é substituído pelo seguinte:

«Quadro 1  (*3)

Dados relativos ao BCE/BCN

 

Nacionais

Área do euro exceto nacionais

Resto do Mundo

Total

PASSIVOS

 

 

 

 

8.

Moeda em circulação

 

 

 

 

da qual: notas

 

 

 

 

Notas de euro

 

 

 

#

Notas de denominação nacional

 

 

 

#  (5)

da qual: moedas

 

 

 

 

Moedas denominadas em euro

 

 

 

#

Moedas de denominação nacional

 

 

 

#  (5)

11.

Títulos de dívida emitidos  (6)

 

 

 

 

Até 1 ano

 

 

 

 

13.

Capital e reservas

 

 

 

 

dos quais: capital próprio emitido

 

 

 

 

dos quais: resultados acumulados no período contabilístico

 

 

 

 

dos quais: rendimento e despesas diretamente reconhecidos no capital próprio

 

 

 

 

dos quais: fundos decorrentes de lucros não distribuídos aos acionistas

 

 

 

 

dos quais: provisões

 

 

 

 

14.

Outras responsabilidades

 

 

 

 

das quais: juros corridos de depósitos

 

 

 

das quais: rubricas transitórias

 

 

 

das quais: rubricas provisórias

 

 

 

das quais: derivados financeiros

 

 

 

das quais: responsabilidades intra-Eurosistema relacionadas com a repartição das notas de euro

 (7)

 

 

ATIVO

 

 

 

 

7.

Outros ativos

 

 

 

 

dos quais: juros corridos de empréstimos

 

 

 

dos quais: rubricas transitórias

 

 

 

dos quais: rubricas provisórias

 

 

 

dos quais: derivados financeiros

 

 

 

dos quais: direitos de crédito intra-Eurosistema relacionados com a repartição das notas de euro

 (7)

 

 

ii)

o quadro 2 é substituído pelo seguinte:

«Quadro 2  (*4)

Outros dados das IFM

 

Nacionais

Área do euro exceto nacionais

Resto do Mundo

Total

PASSIVO

 

 

 

 

9.

Depósitos

 

 

 

 

Responsabilidade de contraparte para empréstimos não desreconhecidos  (8)

 

11.

Títulos de dívida emitidos  (9)

 

 

 

 

Até 1 ano

#

#

#

 

Euro

#

#

#

 

Moedas estrangeiras

#

#

#

 

Entre 1 e 2 anos

#

#

#

 

Euro

#

#

#

 

Moedas estrangeiras

#

#

#

 

13.

Capital e reservas

 

 

 

 

dos quais: capital próprio emitido

 

 

 

 

dos quais: resultados acumulados no períodocontabilístico

 

 

 

 

dos quais: rendimento e despesas diretamente reconhecidos no capital próprio;

 

 

 

 

dos quais: fundos decorrentes de lucros não distribuídos aos acionistas;

 

 

 

 

dos quais: provisões

 

 

 

 

14.

Outras responsabilidades

 

 

 

 

das quais: juros corridos de depósitos

 

 

 

das quais: rubricas transitórias

 

 

 

das quais: rubricas provisórias

 

 

 

das quais: derivados financeiros

 

 

 

das quais: provisões

 

 

 

 

ATIVO

 

 

 

 

3

Títulos de dívida detidos

 

 

 

 

dos quais: juros corridos de títulos de dívida detidos

 

 

 

 

4

Ações e outros títulos

 

 

 

 

dos quais: capital próprio detido

 

 

 

 

5

Ações/unidades de participação de fundos de investimento

 

 

 

 

das quais: posições de ações/unidades de fundos de participação próprias

 

 

 

 (10)

7.

Outros ativos

 

 

 

 

dos quais: juros corridos de empréstimos

 

 

 

dos quais: rubricas transitórias

 

 

 

dos quais: rubricas provisórias

 

 

 

dos quais: derivados financeiros

 

 

 

d)

a parte 13 é alterada do seguinte modo:

i)

o quadro 1 é suprimido;

ii)

o parágrafo 1 é suprimido;

e)

na parte 15-A, no 1.o parágrafo, a frase «Em particular, os BCN devem desenvolver os melhores esforços para reportar séries auxiliares que excedam 50 milhões de euros, mas apenas se as referidas séries excederem 1 % dos saldos do indicador, ou seja, limiar = máximo (50 milhões de euros, 1 % dos saldos)» é modificada como segue:

«Em particular, os BCN têm de desenvolver os melhores esforços para reportar séries auxiliares que excedam 50 milhões de euros, mas apenas se as referidas séries excederem 1 % dos saldos do indicador, ou seja, limiar = máximo (50 milhões de euros, 1 % dos saldos).»;

f)

na parte 16.o, a secção 3 é suprimida;

g)

na parte 18.o, o quadro 3 é suprimido;

2.

O anexo III é alterado do seguinte modo:

a)

a parte 1 é substituída pela seguinte:

«PARTE 1

Introdução

O Banco Central Europeu (BCE) tem acordos especiais de intercâmbio de dados com os bancos centrais nacionais (BCN) que são membros do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), com os BCN dos países candidatos à adesão e com alguns institutos nacionais de estatística da União. Para as transmissões de dados são utilizadas mensagens independentes de plataformas standardizadas [SDMX  (*5)], incluindo dados (valores numéricos) e/ou atributos (metadados que explicam os dados transmitidos).

A fim de comunicar mensagens estatísticas, os dados devem ser estruturados de acordo com definições precisas da estrutura dos dados [data structure definitionsDSD  (*6)], tendo associados conceitos estatísticos e listas de códigos que permitem que o respetivo conteúdo seja descrito de forma adequada e inequívoca. O conjunto das DSD, dos conceitos associados e das listas de códigos designa-se por «definições estruturais»

As definições estruturais do BCE fornecem a lista das DSD, os conceitos associados e as listas de códigos concebidos pelo BCE e utilizados nos respetivos intercâmbios de dados estatísticos utilizando o formato SDMX. As definições estão armazenadas no Registo do SEBC (*7) e no sítio Web Circabc (*8) da Comissão Europeia, e podem ser consultadas pelos membros do Grupo de Interesse de Intercâmbio Eletrónico de Dados (EDI) e Grupo de Interesse Estatístico [incluindo os membros do Grupo de Trabalho de Gestão de Informação Estatística (WGSIM)]. Normalmente, os BCN têm armazenada uma cópia local. Se tal não for o caso, a área de atividade competente do BCN deve contactar o respetivo membro do WGSIM.

A parte 2 enumera as DSD do BCE e os fluxos de dados/conjuntos de dados relacionados utilizados pelo SEBC no contexto das estatísticas monetárias e financeiras. Para mais detalhes sobre as DSD, incluindo as dimensões específicas que compõem os códigos das séries, o respetivo formato e e as listas de códigos associados, bem como sobre os atributos que descrevem os dados e o seu formato e nível de afetação, é favor consultar o Registo (RIAD) do SEBC.

(*5)  Statistical Data and Metadata eXchange (Intercâmbio de Dados e Metadados Estatísticos) via mensagens SDMX-EDI ou SDMX-ML."

(*6)  Anteriormente designados por grupos de códigos/key families."

(*7)  https://sreg.escb.eu/"

(*8)  www.circabc.europa.eu»;"

b)

a parte 2 é substituída pela seguinte:

«PARTE 2

DSDs e fluxos de dados/conjuntos de dados

1.

Nas mensagens SDMX transmitidas, os conceitos estatísticos podem ser utilizados quer como dimensões (na composição dos “códigos” que identificam as séries cronológicas), quer como atributos (fornecendo informação acerca dos dados). O valor das dimensões e dos atributos codificados resulta de listas de códigos pré-definidos. As DSD definem a estrutura dos códigos das séries transmitidas, em termos de conceitos e listas de códigos associados. Além disso, definem a sua relação com os respetivos atributos. A mesma estrutura pode ser utilizada para vários fluxos de dados, os quais se diferenciam pela informação sobre o fluxo/conjunto de dados.

2.

No contexto das estatísticas monetárias e financeiras, o BCE estabeleceu 12 DSD que são presentemente utilizadas para o intercâmbio de estatísticas no âmbito do SEBC, e com outras organizações internacionais. Para a maioria dessas DSD, é transmitido um conjunto de dados que utiliza essa estrutura e, como consequência, o identificador DSD e o identificador do conjunto de dados (DSI) utilizado nas mensagens de dados SDMX são os mesmos. Para fins de tratamento, cumprimento de prazos de reporte e responsabilização, foram definidos em contexto de troca, e distinguem-se ao nível do DSI, dois conjuntos de dados utilizado as DSD“ECB_BSI1”, “ECB_SSI1” e “ECB_ICPF1”. Estão em preparação as características dos seguintes fluxos de dados:

rubricas do balanço (BSI), identificador DSD, e DSI“ECB_BSI1”,

rubricas do balanço no contexto do Livro Azul (BSP), identificador DSD“ECB_BSI1”, e DSI“ECB_BSP”,

indicadores financeiros estruturais bancários (SSI), identificador DSD, e DSI“ECB_SSI1”,

indicadores financeiros estruturais bancários no contexto do Livro Azul (SSP), identificador DSD“ECB_SS1”, e DSI “ECB_SSP”,

taxas de juro das IFM (MIR), identificador DSD, e DSI“ECB_MIR1”,

outros intermediários financeiros (OIF), identificador DSD, e DSI“ECB_OFI1”,

emissões de títulos (SEC), identificador DSD, e DSI“ECB_SEC1”,

sistemas de pagamento e liquidação (PSS), identificador DSD, e DSI“ECB_PSS1”,

fundos de investimento (IVF), identificador DSD, e DSI“ECB_IVF1”,

sociedades de titularização (ST), identificador DSD, e DSI“ECB_FVC1”,

dados bancários consolidados (CBD2), identificador DSD, e DSI“ECB_CBD2”,

estatísticas bancárias internacionais em base consolidada (CBS), identificador DSD, e DSI“BIS_CBS”,

ativos e passivos da sociedades de seguros (ICB), identificador DSD“ECB_ICPF1”, e DSI“ECB_ICB”,

transações das sociedades de seguros (prémios, indemnizações e comissões) (ICO), identificador DSD, e DSI“ECB_ICO1”,

ativos e passivos de fundos de pensões (PFB), identificador DSD“ECB_ICPF1”, e DSI“ECB_PFB”.»;

c)

as partes 3 e 4 são suprimidas;

3.

No anexo IV, a segunda frase da Parte 3, seção 2, é substituída pelo seguinte:

«Os BCN têm de cumprir os requisitos com base nos dados reportados pelas IFM.»;

4.

No Glossário, são inseridas as seguintes definições:

«As sub-rubricas da rubrica Capital e reservas são as seguintes:

a)

Capital social emitido (equity capital raised) inclui todos os fundos com que os proprietários contribuíram, desde a contribuição inicial a qualquer emissão subsequente de formas de titularidade, e reflete o montante total do capital emitido.

b)

Lucros ou perdas acumulados no período contabilístico (profit and loss accumulated in the accounting period) consistem em todos os ganhos ou perdas do exercício corrente, conforme registados na demonstração de resultados e que não tenham ainda sido transferidos para a conta de resultados transitados.

c)

Rendimento e despesas diretamente reconhecidos no capital próprio (income and expenses recognised directly in equity) compreendem a contrapartida das reavaliações líquidas de ativos e responsabilidades, diretamente contabilizadas como capital próprio e não na demonstração de resultados de acordo com o regime contabilístico.

d)

Fundos decorrentes de lucros não distribuídos aos acionistas (funds arising from income not distributed to shareholders) incluem reservas e outros fundos (como, por exemplo, lucros ou perdas identificados depois de encerrado o período contabilístico e antes de ter sido tomada uma decisão sobre se os mesmos serão objeto de distribuição de dividendos ou afetação a reservas) não distribuídos aos acionistas.

e)

Provisões especiais e gerais (specific and general provisions) para empréstimos, valores mobiliários e outros tipos de ativos. Tais provisões devem incluir todas as deduções para imparidades e perdas com empréstimos, na medida em que estas não tenham sido deduzidas da categoria do ativo a que respeitam no balanço estatístico.

Títulos próprios em carteira de IFM (holdings of own securities by MFIs) compreendem os valores mobiliários que foram comprados por outro investidor quando da respetiva emissão e depois recompradas pelo emitente original assim como os títulos efetivamente emitidos e retidos pelo seu titular na altura da emissão. Devem recolher-se dados sobre todos os tipos de títulos próprios, nomeadamente quanto:

aos títulos de dívida próprios em carteira;

às participações próprias em carteira:

às ações/unidades de participação de FMM próprias em carteira.

Património líquido (net worth) é o saldo de uma conta de património (B.90) (SEC 2010, § 7.02). O stock dos ativos e passivos registados na conta de património é avaliado pelos preços apropriados, que são geralmente os preços de mercado predominantes na data a que a conta de património se refere. Contudo, num regime de pensões de benefícios definidos, o nível das prestações de pensões prometidas aos empregados participantes é determinado mediante uma fórmula previamente acordada. A responsabilidade de um regime de pensões de benefícios definidos é igual ao valor atual das prestações prometidas, motivo pelo qual, neste regime, o património líquido pode ser diferente de zero. Num regime de contribuições definidas, as prestações pagas dependem do desempenho dos ativos adquiridos pelo regime de pensões. O passivo de um regime de contribuições definidas corresponde ao valor atual de mercado dos ativos do fundo. O património líquido do fundo é sempre igual a zero.

Notional cash pooling é definido, para efeitos da presente orientação, como sendo um acordo de serviço de gestão de tesouraria prestado por uma (ou mais) IFM a um grupo de entidades (a seguir “participantes no acordo”), nos termos do qual: a) cada um dos participantes mantém contas contratuais distintas; b) o cálculo dos juros a pagar ou a receber pelas IFM é efetuado com base numa a posição líquida nocional de todas as contas agregadas; e c) os participantes no acordo podem efectuar descobertos garantidos por depósitos de outros participantes, sem que haja transferência de fundos entre contas.»


(*1)  Os ajustamentos por write-offs/write-downs aplicam-se apenas relativamente à parte 2; os ajustamentos de reclassificação aplicam-se na generalidade.

(1)  Os BCN podem alargar a cobertura desta rubrica aos empréstimos transferidos e desreconhecidos a qualquer outro título do balanço da IFM cujo serviço seja assegurado pela IFM, de acordo com a prática aplicada no quadro 5 do anexo I do Regulamento BCE/2013/33.

(2)  Empresários em nome individual/parcerias sem personalidade jurídica.»

(3)  Os BCN reportam os dados disponíveis sobre os empréstimos desreconhecidos pelas IFM que não estejam incluídos nos dados reportados nos termos do quadro 5 do anexo I do Regulamento BCE/2013/33.

(4)  Empresários em nome individual/parcerias sem personalidade jurídica.»

(*2)  Os ajustamentos por write-offs/write-downs aplicam-se apenas relativamente à parte 2; os ajustamentos de reclassificação aplicam-se na generalidade.»

(*3)  Os saldos devem ser transmitidos ao BCE para todas as células; os ajustamentos de reclassificação apenas para as células assinaladas com #. As células assinaladas com uma cruz (†) indicam rubricas por memória de baixa prioridade.

(5)  Notas e moedas denominadas nas antigas unidades monetárias nacionais que permaneçam em circulação após a adoção do euro. Os dados devem ser reportados durante o prazo mínimo de 12 meses após o alargamento.

(6)  Os títulos de dívida emitidos pelo BCN só devem ser reportados se o fenómeno se verificar.

(7)  Posições líquidas face ao Eurosistema que resultam: a) da distribuição de notas de euro emitidas pelo BCE (8 % do total das emissões); e b) da participação no capital social do BCE. As posições líquidas ativas ou passivas dos BCN e do BCE devem ser inscritas nas colunas do balanço do ativo ou do passivo de acordo com o respetivo sinal, ou seja, uma posição líquida positiva face ao Eurosistema deve ser reportada no lado do ativo, enquanto que uma posição líquida negativa deve ser reportada na coluna do passivo.»;

(*4)  Os saldos devem ser transmitidos ao BCE para todas as células; os ajustamentos de reclassificação apenas para as células assinaladas com #. As células assinaladas com uma cruz (†) indicam rubricas por memória de baixa prioridade.

(8)  Estas rubricas representam o passivo de contrapartida dos empréstimos titularizados mas não desreconhecidos dos balanços das IFM nos termos das normas contabilísticas aplicáveis.

(9)  Dependendo de acordo entre o BCN e o BCE, este conjunto de informações não necessita de ser reportado pelos BCN no caso de o BCE utilizar fontes de dados alternativas.

(10)  As posições em ações/unidades de participação de FMM próprias só devem ser reportadas se o fenómeno se verificar.»