1)

No anexo I, o ponto 120 passa a ter a seguinte redação:

2)

O anexo II é alterado do seguinte modo:

3)

O anexo III é alterado do seguinte modo:

4)

O anexo IV é alterado do seguinte modo:

5)

O anexo VII (Parte NCO) é alterado do seguinte modo:

6)

O anexo VIII é alterado do seguinte modo:

1)

«Meios de conformidade aceitáveis (AMC)», normas não vinculativas adotadas pela Agência para ilustrar a forma de estabelecer a conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 e as suas regras de execução;

2)

«Meios de conformidade alternativos (AltMOC)», os meios que propõem alternativas a um meio de conformidade aceitável (AMC) existente ou que propõem novos meios de estabelecer a conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 e com as suas regras de execução, para os quais a Agência não adotou AMC correspondentes;

3)

«Piloto-comandante», o piloto designado para estar aos comandos e encarregado da condução segura do voo;

4)

«Membro da tripulação ou tripulante», uma pessoa designada por um operador para desempenhar funções a bordo do balão ou, estando as funções diretamente ligadas à operação do balão, em terra;

5)

«Tripulante de voo», tripulante titular de uma licença, encarregado de funções essenciais à operação de uma aeronave durante um período de serviço de voo;

6)

«Substâncias psicoativas», álcool, opiáceos, canabinóides, sedativos e hipnóticos, cocaína, outros psicoestimulantes, alucinogénios e solventes voláteis, com exceção do café e do tabaco;

7)

«Acidente», uma ocorrência relacionada com a operação de um balão, que tem lugar entre o momento do início da inflação do balão e o momento de deflação completa do balão, na qual:

8)

«Incidente», uma ocorrência, à exceção de um acidente, associada à operação de um balão e que afete ou possa afetar a segurança das operações;

9)

«Incidente grave», uma ocorrência relacionada com a operação de um balão, que tem lugar entre o momento do início da inflação do balão e o momento de deflação completa do balão, na qual há grandes probabilidades de ocorrência de um acidente;

10)

«Fases críticas de voo», a descolagem, a aproximação final, a aproximação falhada, a aterragem e quaisquer outras fases de um voo que o piloto-comandante determine sejam críticas para a segurança operacional do balão;

11)

«Manual de voo da aeronave (AFM)», o documento que inclui as limitações operacionais aplicáveis e homologadas e as informações relativas ao balão;

12)

«Mercadorias perigosas», artigos ou substâncias suscetíveis de constituírem um risco para a saúde, a segurança, os bens ou o meio ambiente, enumerados na lista de mercadorias perigosas constante das instruções técnicas ou classificados em conformidade com as referidas instruções;

13)

«Instruções técnicas», a última edição em vigor das instruções técnicas para o Transporte Seguro de Mercadorias Perigosas por Via Aérea, incluindo quaisquer suplementos e adendas, aprovada e publicada pela OACI no documento 9284-AN/905;

14)

«Local de operação», um local escolhido pelo operador ou pelo piloto-comandante para efetuar uma aterragem, uma descolagem ou operações de carga exterior;

15)

«Reabastecimento», o reenchimento das garrafas de combustível ou tanques de combustível a partir de uma fonte externa, à exceção da substituição das garrafas de combustível;

16)

«Noite», o período compreendido entre o fim do crepúsculo civil vespertino e o início do crepúsculo civil matutino. O crepúsculo civil termina ao fim da tarde, quando o centro do disco solar se situa 6 graus abaixo da linha do horizonte e começa de manhã quando o centro do disco solar se situa 6 graus abaixo da linha do horizonte;

17)

«Operação especializada com balão», qualquer operação com balão, de cariz comercial ou não, cuja principal finalidade não é o transporte de passageiros com intuito turístico ou para efetuar uma experiência de voo, mas antes as operações com paraquedas, o lançamento de asas-delta, as demonstrações aéreas, os voos de competição ou atividades especializadas semelhantes;

18)

«Carga de tráfego», a massa total dos passageiros, bagagens e equipamento de cabina especializado;

19)

«Massa em vazio do balão», a massa determinada pela pesagem do balão com todo o equipamento instalado, conforme especificado no AFM;

20)

«Acordo de locação sem tripulação», um acordo entre operadores nos termos do qual o balão é operado ao abrigo da responsabilidade do locador;

21)

«Balonismo comercial de passageiros (CPB)», uma forma de operação de transporte aéreo comercial com balão em que os passageiros são transportados com intuito turístico ou para efetuar uma experiência de voo, mediante remuneração ou outra retribuição;

22)

«Operação de transporte aéreo comercial (CAT)» uma operação realizada por uma aeronave para transportar passageiros, carga ou correio, mediante remuneração ou outra retribuição.

a)

O operador deve, sempre que assim for solicitado pela autoridade competente encarregada de verificar o cumprimento permanente pelo operador do disposto no ponto ARO.GEN.300, n.o 2, alínea a), do anexo II do Regulamento (UE) n.o 965/2012, demonstrar a conformidade com os requisitos essenciais estabelecidos no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 216/2008 e com os requisitos do presente regulamento.

b)

O operador utiliza um dos seguintes meios para demonstrar essa conformidade:

a)

Operados segundo regras de voo visual (VFR), em condições diurnas; e

b)

Supervisionados no que respeita à sua segurança por uma pessoa que tenha sido designada pela organização que efetua os voos de iniciação.

a)

Medidas de segurança prescritas pela autoridade competente em conformidade com a alínea c) do ponto ARO.GEN.135 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 965/2012; e

b)

Diretrizes de aeronavegabilidade e outras informações obrigatórias emitidas pela Agência em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, alínea j), do Regulamento (CE) n.o 216/2008.

a)

O piloto-comandante deve:

b)

O piloto-comandante não deve desempenhar funções a bordo de um balão numa das seguintes situações:

c)

Sempre que há tripulação envolvida na operação do balão, o piloto-comandante:

a)

dar todas as ordens e tomar todas as medidas adequadas para garantir a segurança do balão, dos seus ocupantes ou da carga transportada; e

b)

se recusar a transportar ou a embarcar passageiros ou carga que possam representar um risco potencial para a segurança do balão ou dos seus ocupantes ou carga.

a)

Os membros da tripulação são responsáveis pelo bom desempenho das suas funções a respeito da operação do balão:

b)

Os membros da tripulação não devem desempenhar funções a bordo do balão caso estejam incapacitados por quaisquer motivos como ferimentos, doença, medicação, fadiga ou efeitos de substâncias psicoativas, ou se sentirem de algum modo incapacitados.

c)

Os membros da tripulação devem comunicar ao piloto-comandante ambas estas ocorrências:

d)

Qualquer membro de tripulação de voo que desempenhe funções para mais de um operador deve:

a)

O piloto-comandante e todos os demais membros da tripulação devem cumprir o disposto na legislação, na regulamentação e nos procedimentos dos Estados em que são realizadas as operações.

b)

O piloto-comandante deve conhecer a legislação, a regulamentação e os procedimentos pertinentes para o desempenho das suas funções e prescritos para as zonas a sobrevoar, assim como os locais de operação a utilizar e as facilidades à navegação aérea relacionadas.

a)

Todos os voos devem dispor, a bordo, dos seguintes documentos, manuais e informações (ou cópias dos mesmos):

b)

Todos os voos devem dispor, a bordo, dos seguintes documentos, manuais e informações (ou cópias dos mesmos), que podem também ser conservados no veículo de recuperação:

c)

A pedido da autoridade competente, o piloto-comandante ou o operador disponibilizam a essa autoridade a documentação original dentro do prazo especificado pela autoridade, que não pode ser inferior a 24 horas.

a)

O transporte de mercadorias perigosas a bordo do balão deve ser efetuado de acordo com as disposições do anexo 18 da Convenção de Chicago, com a última redação que lhe foi dada e os aditamentos às instruções técnicas.

b)

O piloto-comandante deve tomar todas as medidas razoáveis para evitar o transporte por inadvertência de mercadorias perigosas a bordo do balão.

c)

É considerado autorizado o transporte a bordo do balão de quantidades razoáveis de artigos e substâncias que de outro modo seriam classificados como mercadorias perigosas e que são utilizados para facilitar a segurança de voo, sendo a sua presença a bordo do balão aconselhável para garantir a sua disponibilidade imediata por motivos operacionais, ao abrigo do ponto 2.2.1, alínea a), da parte 1 das instruções técnicas, independentemente de esses artigos e substâncias deverem ser transportados ou se destinarem a ser usados num voo específico. O piloto-comandante deve assegurar que o acondicionamento e o embarque a bordo do balão desses artigos e substâncias é realizado por forma a minimizar os riscos para a tripulação, para os passageiros e para o balão durante a operação.

d)

O piloto-comandante ou, estando este incapacitado, o operador, deve comunicar sem demora quaisquer acidentes ou incidentes que envolvam mercadorias perigosas à autoridade responsável pela investigação de segurança do Estado em cujo território a ocorrência teve lugar, aos serviços de emergência desse Estado, a qualquer outra autoridade designada por esse Estado e à autoridade competente.

a)

O piloto-comandante não deve libertar mercadorias perigosas quando opera o balão sobre zonas densamente povoadas de cidades, vilas ou aglomerações ou sobre concentrações de pessoas ao ar livre.

b)

Sem prejuízo do disposto na alínea a), os paraquedistas só podem saltar do balão para realizar demonstrações de paraquedismo sobre áreas densamente povoadas de cidades, vilas ou aglomerações ou sobre concentrações de pessoas ao ar livre quando transportam dispositivos fumígenos, se esses dispositivos tiverem sido fabricados com essa finalidade.

a)

Caso não seja apresentado um plano de voo do serviço de tráfego aéreo (ATS) porque este não é exigido em conformidade com o disposto na alínea b) do ponto SERA.4001 do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012, o piloto-comandante deve apresentar informações adequadas que permitam alertar os serviços para os ativar, se necessário.

b)

Ao operar a partir de um local de operação onde seja impossível apresentar um plano de voo ATS, embora exigido em conformidade com a alínea b) do ponto SERA.4001 do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012, o piloto-comandante deve apresentar o plano de voo ATS após a descolagem.

a)

Uma análise das últimas previsões e boletins meteorológicos disponíveis;

b)

Um plano alternativo na eventualidade de o voo não poder ser concluído conforme planeado.

a)

O piloto-comandante deve assegurar que ninguém transporta nem usa armas a bordo do balão.

b)

Em derrogação do disposto na alínea a), o piloto-comandante pode autorizar o transporte e a utilização de armas a bordo do balão quando tal for necessário para a segurança da tripulação ou dos passageiros. Em tais casos, o piloto-comandante deve assegurar que as armas se encontram guardadas quando não estiverem em utilização.

a)

estarão de acordo com ou acima dos mínimos de operação VFR aplicáveis; e

b)

devem respeitar as limitações meteorológicas especificadas no AFM.

a)

O piloto-comandante não procede à simulação de situações que exijam a aplicação de procedimentos anormais ou de emergência em caso de transporte de passageiros.

b)

Em derrogação do disposto na alínea a), o piloto-comandante pode simular tais situações, durante operações que não operações comerciais do balão, quando em voos de treino com alunos pilotos ou com passageiros, desde que estes tenham sido devidamente informados e tenham concordado previamente com a simulação.

a)

Os balões não devem ser reabastecidos sempre que haja pessoas a bordo.

b)

Em derrogação à alínea a), o reabastecimento do motor dos dirigíveis de ar quente pode ser efetuado com o piloto-comandante a bordo.

a)

Todos os membros da tripulação que exercem funções essenciais para a operação segura do balão utilizam ininterruptamente oxigénio suplementar sempre que o piloto-comandante determinar que, à altitude do voo previsto, a falta de oxigénio poderia resultar na diminuição das faculdades dos tripulantes; e

b)

há oxigénio suplementar disponível para os passageiros sempre que a falta de oxigénio os possa afetar.

a)

Os balões de ar quente:

b)

Os balões a gás e os balões mistos:

c)

Os dirigíveis de ar quente podem ser operados de acordo com as respetivas limitações operacionais e informações homologadas aplicáveis às VFR noturnas.

a)

Antes de iniciar uma operação especializada com balão, o piloto-comandante deve efetuar uma avaliação dos riscos, avaliar a complexidade da atividade para determinar os perigos e riscos associados inerentes à operação pretendida e estabelecer medidas de atenuação se for necessário.

b)

As operações especializadas com balões devem ser realizadas em conformidade com uma lista de verificação. O piloto-comandante deve estabelecer a lista de verificação e assegurar que esta é adequada à atividade especializada e ao balão utilizado, com base na avaliação dos riscos e tendo em conta o disposto na presente subparte. A lista de verificação deve estar facilmente acessível em cada voo ao piloto-comandante e demais membros da tripulação, sempre que for relevante para o desempenho das suas funções.

c)

O piloto-comandante deve rever e atualizar regularmente a lista de verificação por forma a ter devidamente em conta a avaliação de riscos.

a)

A pesagem do balão deve ser efetuada pelo fabricante do balão ou de acordo com o disposto no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1321/2014.

b)

O operador deve certificar-se de que a massa do balão foi determinada por pesagem efetiva antes da sua entrada em serviço. É necessário ter em conta e documentar devidamente os efeitos acumulados das modificações e reparações sobre a massa. Essas informações devem ser comunicadas ao piloto-comandante. Se os efeitos das modificações ou reparações sobre a massa não forem conhecidos, o balão deve ser submetido a nova pesagem.

a)

Os instrumentos e equipamento requeridos na presente secção devem ser homologados em conformidade com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 748/2012, caso uma das condições seguintes seja preenchida:

b)

Em derrogação ao disposto na alínea a), todos os instrumentos e equipamento a seguir indicados, sempre que requeridos pela presente secção, não carecem de aprovação:

c)

Os instrumentos e equipamento não requeridos na presente secção e outros equipamentos não requeridos no presente anexo, mas que sejam transportados a bordo de um balão durante o voo, devem cumprir ambas as seguintes condições:

d)

Os instrumentos e equipamento devem ser facilmente utilizáveis ou acessíveis a partir do posto do tripulante de voo que necessita de os usar.

e)

Todo o equipamento de emergência obrigatório deve ser facilmente acessível para uso imediato.

a)

Uma luz anticolisão;

b)

Um meio para iluminar adequadamente todos os instrumentos e equipamento essenciais à segurança operacional do balão;

c)

Uma lanterna.

a)

Um indicador da direção de deriva;

b)

Um dispositivo de medição e indicação do seguinte:

a)

Um compartimento separado para o piloto-comandante;

b)

Janelas de rotação.

a)

Os balões devem estar equipados com um estojo de primeiros socorros.

b)

O estojo de primeiros socorros deve:

a)

Os balões devem estar equipados com luvas de proteção para cada tripulante.

b)

Os balões mistos, os balões de ar quente e os dirigíveis de ar quente devem estar equipados com todos os seguintes elementos:

c)

Os balões a gás devem estar equipados com ambos os seguintes elementos:

a)

Os balões devem dispor de equipamento de radiocomunicações de maneira a tornar possível a comunicação exigida em conformidade com o apêndice 4 do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 e, caso o voo tenha lugar no espaço aéreo de um país terceiro, com a legislação do mesmo.

b)

O equipamento de radiocomunicações deve assegurar a comunicação na frequência de emergência aeronáutica 121,5 MHz.

a)

O operador é responsável pela operação do balão em conformidade com os requisitos essenciais estabelecidos no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 216/2008, com os requisitos da presente subparte e com a respetiva declaração.

b)

Todos os voos devem ser operados em conformidade com o manual de operações.

c)

O operador deve assegurar que o balão dispõem dos equipamentos necessários e que as tripulações dispõem das qualificações requeridas para a área e o tipo de operações em causa.

d)

O operador assegura que todos os membros da tripulação designados para ou diretamente envolvidos em operações de voo satisfaçam todas as condições seguintes:

e)

O operador deve prever procedimentos e instruções para a realização de operações seguras de cada tipo de balão, incluindo as obrigações e as responsabilidades dos membros da tripulação no que respeita a todos os tipos de operações. Esses procedimentos e instruções não devem obrigar a tripulação, durante as fases críticas do voo, a realizar quaisquer outras atividades que não as necessárias para a operação segura do balão.

f)

O operador define disposições de supervisão da tripulação e do pessoal afeto à operação do balão por pessoas com a experiência adequada e as qualificações necessárias para garantir o cumprimento das normas especificadas no manual de operações.

g)

O operador deve garantir que todos os membros da tripulação e pessoal envolvido na operação do balão estão sensibilizados para a necessidade de aplicar a legislação, regulamentação e procedimentos dos Estados onde são realizadas operações e que sejam pertinentes para o desempenho das suas funções.

h)

O operador deve estabelecer procedimentos de planeamento de voo que garantam a segurança das operações de voo, tendo em conta o desempenho do balão, as limitações operacionais e as condições pertinentes expectáveis na rota a utilizar e nos locais de operação em causa. Esses procedimentos devem constar do manual de operações.

a)

Para efeitos do controlo do cumprimento dos requisitos essenciais estabelecidos no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 216/2008 e dos requisitos do presente regulamento, o operador deve facultar o acesso a qualquer pessoa autorizada pela autoridade competente, a qualquer momento, às suas instalações, balões, documentos, registos, dados, procedimentos ou qualquer outro material pertinente para as suas atividades abrangidas pelo âmbito do presente regulamento, quer se trate de atividades contratadas ou não.

b)

O acesso ao balão deve, em caso de balonismo comercial de passageiros, incluir a possibilidade de entrar e de permanecer no balão durante as operações de voo, exceto se tal puser o voo em perigo.

a)

Identificar as causas profundas da não conformidade;

b)

Definir um plano de medidas corretivas;

c)

Demonstrar a implementação do plano de medidas corretivas para satisfação da autoridade competente dentro do prazo especificado pela mesma em conformidade com o ponto ARO.GEN.350 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 965/2012.

a)

O operador deve pôr em prática, como parte do seu sistema de gestão, um sistema de comunicação de ocorrências que deve prever a comunicação obrigatória e voluntária em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

b)

Sem prejuízo do disposto na alínea a), o operador comunica à autoridade competente e à organização responsável pela conceção do balão todas as avarias, defeitos técnicos, ultrapassagens de limites técnicos ou ocorrências que coloquem em evidência a existência de informações imprecisas, incompletas ou ambíguas contidas nos dados estabelecidos de acordo com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 748/2012 e qualquer outra ocorrência que constitua um incidente, mas não um acidente ou incidentes grave.

c)

O operador toma as medidas necessárias para garantir o cumprimento do artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) pelo piloto-comandante, qualquer outro membro da tripulação e todo o seu pessoal a respeito de qualquer incidente grave ou acidente associado à operação de um balão.

a)

O operador cria, implanta e mantém um sistema de gestão, que inclui todos os elementos seguintes:

b)

O sistema de gestão deve corresponder à dimensão do operador e à natureza e complexidade das atividades desenvolvidas, tendo em conta os perigos e riscos que lhes estão associados.

a)

O operador nomeia um administrador responsável, que dispõe da autoridade necessária para assegurar que todas as atividades abrangidas pelo âmbito do presente regulamento possam ser financiadas e executadas em conformidade com os requisitos essenciais estabelecidos no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 216/2008 e com os requisitos do presente regulamento. Ao administrador responsável caberá estabelecer e manter um sistema de gestão eficaz.

b)

O operador deve:

c)

O operador deve nomear uma ou mais pessoas responsáveis pela gestão e supervisão da globalidade das seguintes áreas:

a)

Na declaração a que se refere o segundo parágrafo do artigo 3.o, n.o 2, o operador deve confirmar que o operador satisfaz e continua a satisfazer os requisitos essenciais estabelecidos no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 216/2008 e os requisitos do presente regulamento.

b)

O operador inclui na declaração todas as seguintes informações:

c)

Sempre que for aplicável, o operador deve anexar à declaração a lista dos meios de conformidade alternativos (AltMoC), em conformidade com o ponto BOP.ADD.010.

d)

Para fazer a declaração, o operador deve utilizar o formulário incluído no apêndice do presente anexo.

a)

O operador deve notificar sem demora a autoridade competente de quaisquer alterações das circunstâncias que afetam a sua conformidade com os requisitos essenciais estabelecidos no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 216/2008 e com os requisitos do presente regulamento, tal como declarado à autoridade competente, assim como das alterações das informações referidas no ponto BOP.ADD.100, alínea b), e da lista de AltMoC referida no ponto BOP.ADD.100, alínea c), tal como incluída ou anexada à declaração.

b)

O operador deve notificar sem demora a autoridade competente sempre que já não se encontrar envolvido em operações comerciais com balões.

a)

O operador deve notificar a autoridade competente de qualquer acordo de locação com tripulação ou de locação sem tripulação relativo a um balão registado num país terceiro;

b)

Sempre que um balão registado num país terceiro está sujeito a um acordo de locação com tripulação, o operador deve certificar-se de que o nível de segurança resultante da aplicação das normas de segurança no que respeita à aeronavegabilidade permanente e às operações aéreas a que o operador do país terceiro do balão está sujeito é pelo menos equivalente ao resultante da aplicação dos requisitos do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1321/2014 e do presente regulamento.

c)

Sempre que um balão registado num país terceiro é sujeito a um acordo de locação sem tripulação, o operador deve assegurar a conformidade com os requisitos essenciais relativos à aeronavegabilidade permanente estabelecidos nos anexos I e IV do Regulamento (CE) n.o 216/2008 e com os requisitos do presente regulamento.

a)

O operador estabelece um manual de operações.

b)

O teor do manual de operações deve refletir os requisitos estabelecidos no presente anexo e não deve colidir com as informações contidas na declaração do operador.

c)

O manual de operações pode ser estabelecido em partes separadas.

d)

O pessoal do operador deve dispor de um acesso fácil às partes do manual de operações aplicáveis ao exercício das suas funções.

e)

O manual de operações deve ser mantido atualizado. O pessoal do operador deve ser avisado de eventuais alterações às partes do manual de operações aplicáveis ao exercício das suas funções.

f)

O operador deve garantir que as informações utilizadas na base do teor do manual de operações e das respetivas alterações se refletem corretamente no manual de operações.

g)

O operador deve assegurar que todo o pessoal compreende a língua em que foram redigidas as partes do manual de operações que dizem diretamente respeito às suas funções. O conteúdo do manual de operações deve ser apresentado num formato que permita a sua fácil utilização.

a)

O operador institui um sistema de arquivo de modo a garantir um armazenamento adequado e o rastreio fiável das suas atividades.

b)

O formato dos registos deve ser especificado nos procedimentos do operador ou no seu manual.

a)

A composição da tripulação de voo deve corresponder, no mínimo, à especificada no AFM ou nas limitações operacionais prescritas para o balão.

b)

A tripulação de voo deve incluir membros da tripulação de voo adicionais sempre que requerido pelo tipo de operação. O número de tripulantes de voo não deve ser inferior ao especificado no manual de operações.

c)

Todos os tripulantes de voo devem ser titulares de uma licença e de qualificações emitidas ou reconhecidas em conformidade com o anexo I do Regulamento (UE) n.o 1178/2011, adequadas às funções que lhes são atribuídas.

d)

Os tripulantes de voo podem ser substituídos durante o voo, nas suas funções aos comandos, por outro tripulante adequadamente qualificado.

e)

Ao contratar tripulantes de voo que prestam serviços por conta própria ou a tempo parcial, o operador deve certificar-se de que estes cumprem todos os seguintes requisitos:

a)

O operador deve designar um piloto-comandante de entre os tripulantes de voo.

b)

O operador só pode designar um tripulante de voo como piloto-comandante se este tiver:

a)

Em conformidade com os programas e planos de formação estabelecidos pelo operador no manual de operações;

b)

Por pessoas adequadamente qualificadas e, no que diz respeito à formação e à verificação de voo, por pessoas qualificadas nos termos do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1178/2011.

a)

Os tripulantes de voo devem concluir, a cada dois anos, uma formação contínua de voo e de assistência em terra pertinente para a classe de balões em que desempenham funções, incluindo formação sobre a localização e o manuseamento de todos os equipamentos de emergência e de segurança a bordo;

b)

Os tripulantes de voo devem submeter-se a testes de proficiência do operador para comprovar a sua competência na aplicação dos procedimentos normais, anormais e de emergência, respeitantes aos aspetos pertinentes das atividades especializadas descritas no manual de operações. Ao efetuar esses testes, devem ter-se em devida conta os membros da tripulação que realizam operações VFR noturnas.

c)

O teste de proficiência do operador deve ser válido por um período de 24 meses civis a contar do final do mês durante o qual o teste foi efetuado ou, no caso de este ter sido efetuado nos últimos três meses do prazo de validade do teste anterior, do último dia do prazo de validade desse teste anterior.

a)

Os requisitos aplicáveis dos sistemas de comunicação de ocorrências do operador, referidos no ponto BOP.ADD.025;

b)

Os limites ao tempo de voo e de serviço e os requisitos em matéria de tempos de repouso aplicáveis às suas atividades em conformidade com o direito nacional do Estado-Membro em que o operador tem o seu estabelecimento principal.

a)

Ponham em perigo o balão ou as pessoas a bordo ou em terra;

b)

Conduzam o balão a pôr em perigo pessoas ou bens, ou permitam que tal aconteça.

a)

Todos os voos devem dispor, a bordo, dos seguintes documentos, manuais e informações (ou cópias dos mesmos):

b)

Os seguintes documentos, manuais e informações (originais) devem ser guardados em local seguro, e não a bordo do balão durante o voo:

c)

A pedido da autoridade competente, o piloto-comandante ou o operador disponibilizam a essa autoridade os documentos, manuais e informações originais dentro do prazo especificado pela autoridade, que não pode ser inferior a 24 horas.

a)

Estabelecer procedimentos que garantam a adoção de todas as medidas razoáveis para evitar o transporte por inadvertência de mercadorias perigosas a bordo do balão; e

b)

Fornecer aos tripulantes todas as informações necessárias que lhes permitam realizar as suas funções a respeito de quaisquer mercadorias perigosas transportadas ou destinadas a ser transportadas a bordo do balão.

a)

Antes de iniciar uma operação especializada com balão comercial, o operador deve efetuar uma avaliação dos riscos, avaliando a complexidade da operação pretendida para determinar os perigos e riscos associados inerentes à operação e estabelecer medidas de atenuação se for necessário.

b)

Com base na avaliação dos riscos, o operador deve, antes de iniciar a operação especializada com balão comercial, estabelecer procedimentos operacionais normalizados (SOP) adequados à operação pretendida e ao balão utilizado. Os SOP devem ser parte do manual de operações ou devem ser estabelecidos num documento separado. O operador deve rever e atualizar regularmente os SOP por forma a ter devidamente em conta a avaliação dos riscos.

c)

O operador deve assegurar que as operações especializadas com balão comercial são realizadas em conformidade com os SOP.

a)

O operador deve estabelecer um sistema que especifica a forma precisa de calcular os elementos indicados a seguir relativamente a cada voo, para o piloto-comandante poder verificar o cumprimento das limitações previstas no AFM:

b)

O piloto-comandante deve poder reproduzir o cálculo da massa com base em cálculos eletrónicos.

c)

A documentação sobre a massa, com especificação dos elementos dispostos na alínea a), deve ser preparada antes de cada voo e constar de um plano de voo operacional.