a)

As partes interessadas que são relevantes para o sistema de gestão ambiental;

b)

As necessidades e expetativas legítimas (isto é, requisitos) destas partes interessadas;

c)

Quais dessas necessidades e expetativas passam a ser obrigações de conformidade.

a)

As questões externas e internas referidas em A.4.1;

b)

As obrigações de conformidade referidas em A.4.2;

c)

As suas unidades organizacionais, funções e limites físicos;

d)

As suas atividades, produtos e serviços;

e)

A sua autoridade e capacidade para exercer controlo e influência.

a)

Assumindo a responsabilização pela eficácia do sistema de gestão ambiental;

b)

Assegurando que a política ambiental e os objetivos ambientais são estabelecidos e que são compatíveis com a orientação estratégica e com o contexto organização;

c)

Assegurando a integração dos requisitos do sistema de gestão ambiental nos processos de negócio da organização;

d)

Assegurando a disponibilização dos recursos necessários para o sistema de gestão ambiental;

e)

Comunicando a importância de uma gestão ambiental eficaz e da sua conformidade com os requisitos do sistema de gestão ambiental;

f)

Assegurando que o sistema de gestão ambiental atinge os seus resultados pretendidos;

g)

Orientando e apoiando pessoas para contribuírem para a eficácia do sistema de gestão ambiental;

h)

Promovendo a melhoria contínua;

i)

Apoiando outras funções de gestão relevantes a demonstrar a sua liderança na medida aplicável às respetivas áreas de responsabilidade;

Nota:

A referência a “negócio” na presente norma pode ser interpretada num sentido lato para referir atividades nucleares para os propósitos da existência da organização.

a)

Seja adequada ao propósito e ao contexto da organização, incluindo a natureza, a escala e os impactes ambiental das suas atividades, produtos e serviços;

b)

Proporcione um enquadramento para a definição dos objetivos ambientais;

c)

Inclua um compromisso para a proteção do ambiente, a prevenção da poluição e outro(s) compromisso(s) específico(s) relevantes para o contexto da organização;

d)

Inclua um compromisso para o cumprimento das obrigações de conformidade;

e)

Inclua um compromisso para a melhoria contínua do sistema de gestão ambiental, a fim de melhorar o desempenho ambiental.

—

ser mantida na forma de informação documentada,

—

ser comunicada no seio da organização,

—

estar disponível para as partes interessadas.

a)

Assegurar que o sistema de gestão ambiental está em conformidade com os requisitos da presente norma internacional;

b)

Reportar à gestão de topo o desempenho do sistema de gestão ambiental, incluindo o desempenho ambiental.

—

as questões indicadas na secção 4.1,

—

os requisitos mencionados na secção 4.2,

—

o âmbito do seu sistema de gestão ambiental e determinar os riscos e as oportunidades relacionados com:

—

outras questões e requisitos, identificados em 4.1 e 4.2, que necessitam de ser tratados para:

—

riscos e oportunidades que necessitam de ser abordados,

—

processo(s) necessário(s) em 6.1.1 a 6.1.4, na medida necessária para ter confiança de que são realizados conforme planeado.

a)

As alterações, incluindo desenvolvimentos novos ou planeados e as atividades, os produtos e os serviços novos ou modificados;

b)

As condições anómalas e as situações de emergência razoavelmente previsíveis.

—

aspetos ambientais e impactes ambientais associados,

—

critérios utilizados para determinar os seus aspetos ambientais significativos,

—

aspetos ambientais significativos.

Nota:

Os aspetos ambientais significativos podem resultar em riscos e oportunidades associados a impactes ambientais adversos (ameaças) ou impactes ambientais benéficos (oportunidades).

a)

Determinar e ter acesso às obrigações de conformidade relacionadas com os seus aspetos ambientais;

b)

Determinar o modo como estas obrigações de conformidade se aplicam à organização;

c)

Ter em conta estas obrigações de conformidade ao estabelecer, implementar, manter e melhorar continuamente o seu sistema de gestão ambiental.

Nota:

As obrigações de conformidade podem resultar em riscos e oportunidades para a organização.

a)

Ações para tratar:

b)

O modo de:

1)

Identificaram e conhecem as implicações para a organização de todos os requisitos legais aplicáveis em matéria de ambiente;

2)

Asseguram o cumprimento da legislação ambiental, nomeadamente em matéria de autorizações e dos limites por estes impostos e fornecem provas suficientes;

3)

Aplicam procedimentos que permitem à organização assegurar a conformidade legal de forma corrente.

A.6.2

Objetivos ambientais e planeamento da sua consecução

a)

Consistentes com a política ambiental;

b)

Mensuráveis (se possível);

c)

Monitorizados;

d)

Comunicados;

e)

Atualizados conforme apropriado.

a)

O que será realizado,

b)

Que recursos são necessários;

c)

Quem será responsável;

d)

Quando será concluído;

e)

Como serão avaliados os resultados, incluindo os indicadores para monitorizar os progressos para atingir dos seus objetivos ambientais mensuráveis (ver 9.1.1).

a)

Determinar as competências necessárias da(s) pessoa(s) que, sob o seu controlo, executam tarefas que afetam o seu desempenho ambiental e a sua capacidade para cumprir as obrigações de conformidade;

b)

Assegurar que essas pessoas são competentes com base na escolaridade, formação ou experiência apropriadas;

c)

Determinar as necessidades de formação associadas aos seus aspetos ambientais e ao seu sistema de gestão ambiental;

d)

Onde aplicável, empreender ações para adquirir as competências necessárias e avaliar a eficácia das ações empreendidas.

Nota:

As ações aplicáveis podem, por exemplo, incluir a formação, a orientação, ou a reafetação de pessoas atualmente empregadas; ou o recrutamento ou a contratação de pessoas competentes.

1)

A organização deve reconhecer que a participação ativa dos trabalhadores constitui uma força motriz, uma condição prévia para uma melhoria ambiental contínua e bem-sucedida e um recurso fundamental para melhorar o seu desempenho ambiental, bem como a melhor forma de implantar com êxito o sistema de gestão e auditoria ambiental na organização.

2)

Entende-se por “participação dos trabalhadores” não só a participação dos trabalhadores diretos mas também a prestação de informações aos trabalhadores e aos seus representantes. Por conseguinte, deve ser instituído um sistema para a participação dos trabalhadores a todos os níveis. As organizações devem reconhecer que a demonstração de empenhamento, abertura e apoio ativo por parte da direção constitui uma condição indispensável para o êxito dos processos acima descritos. Neste contexto, a direção deve fornecer feedback adequado aos trabalhadores.

3)

Além destes requisitos, os trabalhadores ou respetivos representantes devem participar no processo de melhoria contínua do desempenho ambiental da organização mediante:

4)

Para tal, deverão ser utilizadas formas de participação adequadas tais como o sistema do livro de sugestões ou trabalhos de grupo em projetos ou comités ambientais. As organizações têm em atenção as orientações da Comissão sobre as melhores práticas neste domínio. Sempre que o solicitarem, os representantes dos trabalhadores podem igualmente participar.

a)

Da política ambiental;

b)

Dos aspetos ambientais significativos e respetivos impactes ambientais, reais ou potenciais, associados ao seu trabalho;

c)

Do seu contributo para a eficácia do sistema de gestão ambiental, incluindo os benefícios de um melhor desempenho ambiental;

d)

Das implicações da não conformidade com os requisitos do sistema de gestão ambiental, incluindo o não cumprimento das obrigações de conformidade da organização.

a)

O que comunicar;

b)

Quando comunicar;

c)

Com quem comunicar;

d)

Como comunicar.

—

ter em conta das suas obrigações de conformidade,

—

assegurar que a informação ambiental comunicada é consistente com a informação gerada no sistema de gestão ambiental, e é fidedigna.

a)

Comunicar internamente informação relevante para o sistema de gestão ambiental aos vários níveis e funções da organização, incluindo alterações no sistema de gestão ambiental, conforme apropriado;

b)

Assegurar que os seu(s) processo(s) de comunicação permite(m) que as pessoas que trabalham sob o controlo da organização contribuam para a melhoria contínua.

1)

As organizações devem ser capazes de demonstrar abertura ao diálogo com o público, as autoridades e outras partes interessadas, incluindo as comunidades locais e os clientes, no que diz respeito ao impacte ambiental das suas atividades, produtos e serviços;

2)

Para assegurar um elevado nível de transparência e o estabelecimento de uma base de confiança com as partes interessadas, as organizações registadas no EMAS devem divulgar informações ambientais específicas, tal como definido pelo anexo IV, sobre o relato ambiental.

a)

A informação documentada requerida pela presente norma;

b)

A informação documentada considerada pela organização como necessária para a eficácia do sistema de gestão ambiental.

Nota:

A extensão da informação documentada para um sistema de gestão ambiental pode ser diferente de organização para organização, devido:

a)

A identificação e descrição (p. ex. um título, data, autor ou número de referência);

b)

O formato (p. ex. língua, versão do software, aspeto gráfico) e suporte (p. ex. papel, eletrónico);

c)

A revisão e aprovação, termos de pertinência e adequação.

a)

A sua disponibilidade e pertinência para utilização onde e quando for necessária;

b)

A sua proteção adequada (p. ex. perda de confidencialidade ou de integridade, utilização indevida).

—

distribuição, acesso, recuperação e utilização;

—

armazenamento e conservação, incluindo preservação da legibilidade;

—

controlo de alterações (p. ex. controlo das versões);

—

retenção e eliminação.

Nota:

O acesso pode implicar uma decisão a respeito da permissão apenas para visualizar a informação documentada, ou da permissão e autoridade para consultar e alterar a informação documentada.

—

estabelecer critérios operacionais para o(s) processo(s),

—

implementar o controlo do(s) processo(s) de acordo com os critérios operacionais.

Nota:

Os controlos podem incluir controlos de engenharia e procedimentos. Os controlos podem ser implementados seguindo uma hierarquia (p. ex. eliminação, substituição ou administrativo) e podem ser utilizados individualmente ou em combinação.

a)

Estabelecer controlos, conforme apropriado, para assegurar que o(s) seu(s) requisito(s) ambiental(ais) é (são) tratado(s) no processo de design e desenvolvimento de produtos ou serviços, considerando cada etapa do seu ciclo de vida;

b)

Determinar os seus requisitos ambientais para a compra de produtos e serviços, conforme a apropriado;

c)

Comunicar os seus requisitos ambientais relevantes aos fornecedores externos, incluindo subcontratados;

d)

Considerar a necessidade de fornecer informação sobre os potenciais impactes ambientais significativos

a)

Preparar-se para responder, planeando ações para prevenir ou mitigar os impactes ambientais adversos resultantes das situações de emergência;

b)

Responder a situações reais de emergência;

c)

Empreender ações para prevenir ou mitigar as consequências de situações de emergência, apropriadas à magnitude da emergência e ao potencial impacte ambiental;

d)

Testar periodicamente as ações de resposta planeadas, quando praticável;

e)

Rever periodicamente o(s) processo(s) e as ações de resposta planeadas, em particular após a ocorrência de situações de emergência ou testes;

(f)

Fornecer informação e formação relevantes relacionadas com a preparação e resposta a emergência, conforme apropriado, às partes interessadas relevantes, incluindo pessoas que trabalham sob o seu controlo.

a)

O que necessita ser monitorizado e medido;

b)

Os métodos de monitorização, medição, análise e avaliação, conforme aplicáveis, para assegurar resultados válidos;

c)

Os critérios segundo os quais a organização irá avaliar o seu desempenho ambiental, e indicadores apropriados;

d)

Quando se deve proceder à monitorização e à medição;

e)

Quando se deve proceder à análise e à avaliação dos resultados da monitorização e da medição.

a)

Determinar a frequência da avaliação da conformidade;

b)

Avaliar a conformidade e empreender ações, se necessário;

c)

Manter conhecimento e compreensão do seu estado de conformidade;

a)

Está em conformidade com:

b)

Está eficazmente implementado e mantido.

a)

Definir os critérios e o âmbito de cada auditoria;

b)

Selecionar auditores e conduzir as auditorias de modo a assegurar a objetividade e a imparcialidade do processo de auditoria;

c)

Assegurar que os resultados da auditoria são comunicados à gestão relevante.

a)

O estado das ações resultantes das anteriores revisões pela gestão;

b)

As alterações:

c)

Em que medida os objetivos ambientais foram atingidos;

d)

Informação quanto ao desempenho ambiental da organização, incluindo as tendências relativas a:

e)

A adequação dos recursos;

f)

As comunicações relevantes de partes interessadas, incluindo reclamações;

g)

As oportunidades de melhoria contínua.

—

conclusões sobre a contínua pertinência, adequação e eficácia do sistema de gestão ambiental,

—

decisões relacionadas com oportunidades de melhoria contínua,

—

decisões relacionadas com quaisquer necessidades de alterações ao sistema de gestão ambiental, incluindo recursos,

—

ações, se necessário, quando os objetivos ambientais não forem atingidos,

—

oportunidades de melhorar a integração do sistema de gestão ambiental com outros processos de negócio, se necessário,

—

quaisquer implicações para a orientação estratégica da organização.

a)

Reagir à não conformidade e, conforme aplicável:

b)

Avaliar a necessidade de ações para eliminar as causas da não conformidade, a fim de evitar a sua repetição ou ocorrência noutro local, ao:

c)

Implementar quaisquer ações necessárias;

d)

Rever a eficácia das ações corretivas empreendidas;

e)

Efetuar alterações no sistema de gestão ambiental, se necessário.

—

da natureza das não conformidades e de quaisquer ações subsequentes empreendidas,

—

dos resultados de qualquer ação corretiva.